Município Paraíso das Águas-MS

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IMPRENSA OFICIAL Departamento Financeiro

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO EM 24/01/2023

ESPECIFICAÇÃO CONTAS BANCÁRIAS FONTE DE RECURSOS R$

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS PRÓPRIOS 29.164.778,32

1.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.981-3 (ICMS ESTADUAL) 500 8.532.736,61

1.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.979-1 (FPM-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) 500 2.612.739,96

1.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.986-4 (IPI-EXPORTAÇÃO) 500 147.292,12

1.4 -Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.086-2 (IMPOSTOS MUNICIPAIS) 500 3.266.618,31

1.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.076-5 (ICMS/ICM) 500 430.826,08

1.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.083-8 (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 500 1.057.521,35

1.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.085-4 (IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS) 500 180.478,57

1.8 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 78.420-6 (ARRECADAÇÃO/CONTA MOVIMENTO) 500 8.848.338,47

1.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.547-3 (ISSQN SIMPLES NACIONAL) 500 437.270,34

1.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 17-5 (MOVIMENTO) 500 3.650.956,51

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS VINCULADOS 5.110.732,51

2.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.090-6 (CFEM-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS MINERAIS) 708 75.962,52

2.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.430-2 (CIDE-CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO) 750 3.708,41

2.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.980-5 (FEP-FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO) 704 935.281,59

2.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.084-6 (FUNDERSUL AGROPECUÁRIO) 799 1.200.978,91

2.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.982-1 (FUNDERSUL COMBUSTÍVEL) 799 2.089.885,39

2.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.077-3 (COSIP-CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 751 255.741,84

2.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 29.438-1 (CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR) 571 0,00

2.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.979-2 (FNDE PNATE-PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR) 553 50.604,18

2.9 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672001-3 (QUOTA SALÁRIO-EDUCAÇÃO) 550 53.229,52

2.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71.047-4 (PATRULHA MECANIZADA) 700 17.523,95

2.11 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71028-8 (RECURSOS FEDERAIS CONV. Nº882533/2019) 700 9.341,77

2.12 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.992-7 (ESGOTAMENTO SANITARIO) 500-700 418.246,91

2.13 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.916-4 (FNDE PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) 552 227,52

3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS 299.189,05

3.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.124-9 500 204.672,90

3.2 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 632-8 500 94.516,15

4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS 278.840,62

4.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.514-4 (DASBPC ESCOLA) 660 143,09

4.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.869-X (BL GSUAS FNAS) 660 4.788,71

4.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.870-3 (BL PSB FNAS) 660 59.089,87

4.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-x - C/C 25.442-8 (CREAS) 661 5.664,40

4.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 30.465-4 (COVID-19) 661 7.746,25

4.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.796-7 (PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS) 660 108.988,26

4.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.006-X (FEAS-REPASSE FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 661 92.420,04

5 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - RECURSOS VINCULADOS 305.342,31

5.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.984-8 (FIS Social) 899 305.342,31

6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 689.173,65

6.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 616-6 500 83.622,63

6.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.122-2 500 605.551,02

7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS 3.071.085,96

7.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.181-8 (FNS ATENÇÃO BÁSICA-ESF) 621 724.632,04

7.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.543-8 (FMS FIS SAÚDE) 601 525.941,42

7.3 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.013-5 (FMS INVESTIMENTOS SUS) 601 260.088,56

7.4 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.012-7 (FMS CUSTEIO SUS) 600 1.424.561,86

7.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.513-6 (CUSTEIO ASPS) 600 135.862,08

8 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 28.950,47

8.1 Banco do Brasil - AG.3066-X - C/C 22.354-9 (PROTEÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA) 500 28.950,47

9 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 48.872,07

9.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.576-7 (FUMMAPA) 759 48.872,07

10- FUNDEB 715.818,19

10.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.498-7 540 715.818,19

11 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 837.336,88

11.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 81.770-8 753 294.506,37

11.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 28.469-6 753 277.749,05

11.3 - Caixa Econômica Federal - AG. 3440-1 - C/C 30-2 753 265.081,46

DESCRIÇÃO DAS FONTES

500 - Recursos não vinculados de Imposto

708 - Transferencia da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

750 - Recurso da Contribuição de Interveção no Domínio Econômico - CIDE

704 - Trans. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exportação de Recursos Naturais - FEP

799 - FUNDERSUL

751 - Recurso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação - COSIP

571 - Convênio Estadual Transporte Escolar

553 - Recursos do FNDE Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

550 - Salário - Educação

700 - Convênio da União

552 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

660 - Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

661 - Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

621 - Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

601 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

600 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

759 - Recursos Vinculados a Fundos

540 - FUNDEB

753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - SAAE

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023

EDITAL Nº 002 ­ EDITAL DE INSCRITOS

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa

jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com sede na Rua Epaminondas

Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, CEP 79556-000, por intermédio da Comissão nomeada nos termos do Decreto

nº 849/2023, torna público para conhecimento dos interessados a relação nominal dos candidatos inscritos, a saber:

NÍVEL SUPERIOR

BOLSA DE ESTÁGIO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF

003/2023 MARIA LUIZA NOGUEIRA DE SOUZA 064.674.711-80

004/2023 NATIELLY BARBOSA VIDAL 050.973.781-13

006/2023 SARA CAROLINE SOLIDADE 152.391.259-61

002/2023 VANESSA ALVES DE SOUZA 113.393.089-16

Paraíso das Águas, 26 de janeiro de 2023.

MAIANY DE S. ALMEIDA IEDA SILVA DE OLIVEIRA EDNA LÍDIA M. DE SOUZA SILVA

Membro Membro Presidente

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 171/2023

Ordenador: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Partes: Município de Paraíso das Águas

MIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

Valor do empenho: R$ 3.596,20 (Tres Mil, Quinhentos e Noventa e Seis Reais e Vinte Centavos.)

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 003/2022

Data do Empenho: 11/01/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador ­ CRC­GO 028433/O-4

Ildo Furtado de Oliveira

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1040

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 171/2023

Ordenador: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Partes: Município de Paraíso das Águas

MIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

Valor do empenho: R$ 3.596,20 (Tres Mil, Quinhentos e Noventa e Seis Reais e Vinte Centavos.)

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 003/2022

Data do Empenho: 11/01/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador ­ CRC­GO 028433/O-4

Ildo Furtado de Oliveira

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1040

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 171/2023

Ordenador: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Partes: Município de Paraíso das Águas

MIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

Valor do empenho: R$ 3.596,20 (Tres Mil, Quinhentos e Noventa e Seis Reais e Vinte Centavos.)

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 003/2022

Data do Empenho: 11/01/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador ­ CRC­GO 028433/O-4

Ildo Furtado de Oliveira

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1040

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EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato: n° 71/2023

Processo: nº 004/2023

Dispensa de Licitação: nº 004/2023

Ordenador: Edson Prechlak de Lima

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas

Auto Posto Bisol LTDA

Objeto: Aquisição de gasolina comum na cidade de Paraíso das Águas/MS,

para abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Paraíso das

Águas/MS

Valor Global: R$ 8.069,30 (oito mil e sessenta e nove reais e trinta centavos)

Data da Assinatura: 24/01/2023

Vigência: 31/12/2023

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações

Assinam: Edson Prechlak de Lima

Neri Tozzo Bisol

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 49/2023

Ordenador: ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e REZENDE & DINIZ NETO LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS CAMPANHAS DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO CIDADANIA.

Valor do Empenho: R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais.)

Dotação: 2

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Data do Empenho: 13/01/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador e Rozilda Pereira da Silva ­ Secretária Municipal

de Assistência Social

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 49/2023

Ordenador: ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e REZENDE & DINIZ NETO LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS CAMPANHAS DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO CIDADANIA.

Valor do Empenho: R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais.)

Dotação: 2

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Data do Empenho: 13/01/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador e Rozilda Pereira da Silva ­ Secretária Municipal

de Assistência Social

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 77/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e INPHARMA HOSPITALAR LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PACTUADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 1.519,00 (um mil, quinhentos e dezenove reais.)

Dotação: 11

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 11/01/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal

de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 78/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 768,73 (setecentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos.)

Dotação: 12

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 11/01/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal

de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 79/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e DANIEL DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PACTUADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais.)

Dotação: 11

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 11/01/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal

de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 80/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e INPHARMA HOSPITALAR LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 1.707,05 (um mil, setecentos e sete reais e cinco centavos.)

Dotação: 12

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 11/01/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal

de Saúde

26/01/2023 Ano X | Edição nº2241 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 81/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 4.117,37 (quatro mil, cento e dezessete reais e trinta e sete centavos.)

Dotação: 12

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 11/01/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal

de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 82/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 593,98 (quinhentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos.)

Dotação: 12

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 11/01/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal

de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 83/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Fundo Municipal de Saúde e MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 2.551,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos.)

Dotação: 12

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 11/01/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal

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26/01/2023 Ano X | Edição nº2241 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ED. N°

2240/2023, QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 003, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

"Concede gratificação por

produtividade a servidora

que especifica, e dá outras

providências".

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Paraíso

das Águas ­ Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor EDSON

PRECHLAK DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no caput e § 1º, artigo 21, da resolução nº

22/2018;

R E S O L V E:

Artigo 1° - CONCEDER a servidora pública municipal, JESSICA

RIBEIRO ALVES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais,

Nível I ­ Classe A, gratificação na ordem de 50% (cinquenta por cento)

calculada sobre o valor do vencimento base.

Artigo 2º - A gratificação de que trata esta Portaria será concedida com

efeitos a partir de 01/01/2023, revogando assim as disposições contrarias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

________________________

Edson Prechlak de Lima

Vereador/Presidente

26/01/2023 Ano X | Edição nº2241 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ED. N°

2240/2023, QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 004, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

"Concede gratificação por

produtividade a servidora

que especifica, e dá outras

providências".

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Paraíso

das Águas ­ Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor EDSON

PRECHLAK DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no caput e § 1º, artigo 21, da resolução nº

22/2018;

R E S O L V E:

Artigo 1° - CONCEDER a servidora pública municipal, MARGALI

APARECIDA DA SOLEDADE, ocupante comissionado de Assessora

Parlamentar, símbolo DAL ­ 06, gratificação na ordem de 50% (cinquenta por

cento) calculada sobre o valor do vencimento base.

Artigo 2º - A gratificação de que trata esta Portaria será concedida com

efeitos a partir de 01/01/2023, revogando assim as disposições contrarias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

________________________

Edson Prechlak de Lima

Vereador/Presidente

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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ED. N°

2240/2023, QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 005, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

"Conceder gratificação por

produtividade ao servidor

que especifica, e dá outras

providências".

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Paraíso

das Águas ­ Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor EDSON

PRECHLAK DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no caput e § 1º, artigo 21, da resolução nº

22/2018;

R E S O L V E:

Artigo 1° - CONCEDER ao servidor público municipal, ROGERIO

TEIXEIRA SOUTO, ocupante do cargo comissionado de Diretor Geral, símbolo

DAL ­ 02, gratificação na ordem de 50% (cinquenta por cento) calculada sobre

o valor do vencimento base.

Artigo 2º - A gratificação de que trata esta Portaria será concedida com

efeitos a partir de 01/01/2023, revogando assim as disposições contrarias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

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Edson Prechlak de Lima

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

RESOLUÇÃO/ SEMECEL N.º 005/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a Implantação do Projeto de

Música nas Escolas Municipais Avó Neguinha ­

Polo Extensão Juscelino Ferreira Guimarães e

Escola Municipal Kou Takahashi e dá outras

providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996 e na,

na Del. 10.814 de 10 de março de 2016, na Resolução n° 2, de 10 de maio de 2016 e

na Legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

RESOLVE:

Art. 1° Regulamentar o Projeto de Música na modalidade do Ensino

Fundamental nas Unidades Escolares, Escola Municipal Avó Neguinha ­ Polo

Extensão Juscelino Ferreira Guimarães e Escola Municipal Kou Takahashi no

município de Paraíso das Águas.

Art. 2º Esta Resolução tem por finalidade orientar as escolas, para a

operacionalização do ensino de Música na Educação Básica, conforme definido pela Lei

nº 11.769/2008, em suas diversas etapas e Modalidades.

Art. 3º Compete às escolas:

I - Incluir o ensino de Música nos seus projetos político-pedagógicos como

conteúdo curricular, tratado de diferentes modos em seus tempos e espaços educativos;

II - Criar ou adequar tempos e espaços para o ensino de Música, sem prejuízo

das outras linguagens artísticas;

III - Realizar atividades musicais para todos os seus estudantes,

preferencialmente, com a participação dos demais membros que compõem a

comunidade escolar e local;

Art. 4º Assegurar a crianças e adolescentes, o direto ao projeto como cultura,

ensinamentos morais e éticos, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental,

moral, espiritual e social, em condições de liberdade, respeito e dignidade.

Art. 5º Contribuir para a cultura do bem-estar e da felicidade, bem como da

saúde emocional, física e psíquica estimulando crianças e adolescentes por meio de

atividades, que envolvem o desenvolvimento do Ser em toda a sua potencialidade, sem

limitações ou restrições.

Art. 6º As atividades musicais terão duração durante todo o período letivo, onde

permanece em atividades extraclasse em outros espaços educacionais.

Art.7° Serão oferecidas no contraturno aos alunos que após inseridos nesse

projeto, obrigatoriamente, devem estar vinculados em turmas de escolarização (turmas

regulares).

Art.8° O controle da frequência dos alunos nessas atividades será feito através

do registro em diários de classe On Line da escola e o preenchimento dos dados no

Sistema Educacenso.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Art.9° O Diretor e os Coordenadores Pedagógicos da escola onde o aluno

estiver vinculado fará o acompanhamento pedagógico das turmas de atividades

complementares.

Art. 10. Será lotado um professor licenciado em nível superior com habilitação

para a docência, com capacidade notória em Música para ministrar todas as aulas de

Arte Musical.

§ 1º Compete à Secretaria de Educação:

I - Identificar, em seus quadros de magistério e de servidores, profissionais

vocacionados que possam colaborar com o ensino de Música nas escolas, incluindo-os

nas atividades de desenvolvimento profissional na área de música;

III - apoiar a formação dos professores e dos demais profissionais da educação

em cursos de segunda licenciatura em Música;

Art. 11. Fica aprovada, está Resolução, com vigência até o último dia letivo do

calendário escolar do ano de 2023, a partir da data de sua publicação.

Art. 12. Esta Resolução possui caráter regimental.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paraíso das Águas- MS, 26 de janeiro de 2023.

João Donizete Corsini

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 005/2021

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2022

PROCESSO N.º 2.766/2022

O ORDENADOR DE DESPESAS, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado modalidade acima

especificada, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA AMPLIAÇÃO DA

ESCOLA MUNICIPAL AVÓ NEGUINHA COM ÁREA TOTAL DE 931,80 M² DE CONSTRUÇÃO, NO

DISTRITO DE POUSO ALTO, MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, em favor da empresa PRO-I9 &

CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 14.373.587/0001-99, com o valor global de R$ 2.830.775,52

(dois milhões, oitocentos e trinta mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 25 de janeiro de 2023.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

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