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BOLETIM DE TESOURARIA 11/01/2023

ESPECIFICAÇÃO CONTAS BANCÁRIAS FONTE/DESTINAÇÃO DE R$

RECURSOS

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS PRÓPRIOS 27.719.538,49

1.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.981-3 (ICMS ESTADUAL) 00.00 / 01.00 / 02.00 7.795.934,50

1.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.979-1 (FPM-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) 00.00 / 01.00 / 02.00 2.680.802,31

1.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.986-4 (IPI-EXPORTAÇÃO) 00.00 / 01.00 / 02.00 146.758,56

1.4 -Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.086-2 (IMPOSTOS MUNICIPAIS) 00.00 / 01.00 / 02.00 3.159.629,93

1.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.076-5 (ICMS/ICM) 00.00/01.00/02.00 429.265,43

1.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.083-8 (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 00.00 / 01.00 / 02.00 1.012.458,67

1.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.085-4 (IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS) 00.00 / 01.00 / 02.00 154.827,32

1.8 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 78.420-6 (ARRECADAÇÃO/CONTA MOVIMENTO) 00.00 / 01.00 / 02.00 8.350.668,81

1.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.547-3 (ISSQN SIMPLES NACIONAL) 00.00 / 01.00 / 02.00 406.745,30

1.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 17-5 (MOVIMENTO) 00.00 / 01.00 / 02.00 3.582.447,66

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS VINCULADOS 4.738.823,52

2.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.090-6 (CFEM-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS MINERAIS) 70.72 67.186,48

2.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.430-2 (CIDE-CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO) 16.00 3.694,98

2.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.980-5 (FEP-FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO) 70.74 914.237,27

2.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.084-6 (FUNDERSUL AGROPECUÁRIO) 80.01 1.103.952,98

2.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.982-1 (FUNDERSUL COMBUSTÍVEL) 80.01 1.895.563,91

2.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.077-3 (COSIP-CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 17.00 239.975,15

2.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 29.438-1 (CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR) 24.00 0,00

2.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.979-2 (FNDE PNATE-PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR) 15.52 50.420,87

2.9 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672001-3 (QUOTA SALÁRIO-EDUCAÇÃO) 15.49 19.978,46

2.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71.047-4 (PATRULHA MECANIZADA) 23.00 17.460,76

2.11 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71028-8 (RECURSOS FEDERAIS CONV. Nº882533/2019) 23.00 9.308,08

2.12 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.992-7 (ESGOTAMENTO SANITARIO) 00.00/23.00 416.628,65

2.13 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.916-4 (FNDE PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) 15.51 415,93

3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS 203.576,10

3.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.124-9 00.00 203.202,58

3.2 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 632-8 00.00 373,52

4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS 267.855,26

4.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.514-4 (DASBPC ESCOLA) 29.00 142,53

4.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.869-X (BL GSUAS FNAS) 29.00 4.771,36

4.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.870-3 (BL PSB FNAS) 29.00 58.868,38

4.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-x - C/C 25.442-8 (CREAS) 82.04 5.643,88

4.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 30.465-4 (COVID-19) 129.00 7.718,19

4.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.796-7 (PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS) 29.00 108.593,45

4.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.006-X (FEAS-REPASSE FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 82.04 82.117,47

5 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - RECURSOS VINCULADOS 344.890,81

5.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.984-8 (FIS Social) 81.03 344.890,81

6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 918.817,41

6.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 616-6 02.00 26.788,41

6.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.122-2 02.00 892.029,00

7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS 2.948.378,11

7.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.181-8 (FNS ATENÇÃO BÁSICA-ESF) 31.39 /14.39 706.604,99

7.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.543-8 (FMS FIS SAÚDE) 14.40 418.445,27

7.3 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.013-5 (FMS INVESTIMENTOS SUS) 14.42 259.150,54

7.4 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.012-7 (FMS CUSTEIO SUS) 14.39/14.43/14.45/14.311 1.421.844,90

7.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.513-6 (CUSTEIO ASPS) 14.39/14.45 142.332,41

8 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 28.845,60

8.1 Banco do Brasil - AG.3066-X - C/C 22.354-9 (PROTEÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA) 00.00/50.61 28.845,60

9 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 48.695,04

9.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.576-7 (FUMMAPA) 51.00 48.695,04

10- FUNDEB 440.246,16

10.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.498-7 18.00 / 19.00 440.246,16

11 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 825.681,32

11.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 81.770-8 10.00 278.553,44

11.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 28.469-6 10.00 297.786,52

11.3 - Caixa Econômica Federal - AG. 3440-1 - C/C 30-2 10.00 249.341,36

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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÕES

DECRETO Nº 844, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

Altera a Composição de membros do

Conselho Municipal de Acompanhamento

e Controle Social do Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação ­ FUNDEB de

Paraíso das Águas.

ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90,

inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 7° da Lei Municipal nº

354, de 30 de março de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social- CACS, do

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação- FUNDEB de Paraíso das Águas, a partir da presente data passa a ter a

seguinte composição:

I ­ Representante do Poder Executivo Municipal:

Titular: Alessandra Dias Agostinho Pereira

Suplente: Eva Elete Alves Leite

Titular: Maiany de Souza Almeida

Suplente: Ieda Silva de Oliveira

II ­ Representante dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Benilson Ormandes de Oliveira

Suplente: Leonardo Corniani Dias

III ­ Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Luciani Denise Bento de Freitas

Suplente: Edilene de Melo

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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

IV ­ Representante dos Servidores Técnicos- Administrativos das Escolas

Básicas Públicas:

Titular: Aparecida Francisca de Paula Vaz

Suplente: Marluce Mendonça dos Santos

V ­ Representante dos Pais de alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Lucenir Pereira de Andrade de Oliveira

Suplente: Jéssica Nascimento Dias

Titular: Aline Aparecida Nogueira Vaz

Suplente: Jaquelyne Nahuana Pereira

VI ­ Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: João Pedro Rezende Barbosa

Suplente: Denílson Benites dos Santos

Titular: Nicoly Dias Brante

Suplente: Valdir Pereira de Almeida

VII ­ Representantes do Conselho Tutelar de Paraíso das Águas:

Titular: Divania Aparecida da Silva

Suplente: Geovana Fernandes Samurio

VIII ­ Representantes das Entidades Civil Organizadas:

Titular: Calzaimar Alves Azeredo Caires Maia

Suplente: Fernando de Brito

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o

Decreto 792 de 20/05/2022.

Paraíso das Águas, 21 de dezembro de 2022.

ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE,

Prefeito Municipal

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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 828, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Altera a composição do Conselho

Municipal de Direitos do Idoso de Paraíso

das Águas e dá outras providências.

ROBERTO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no uso da

atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o

disposto no § 2º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 040, de 16 de julho de 2013,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Diretos do Idoso de

Paraíso das Águas:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

Titular: Francisca Abadia de Souza Silva

Suplente: Mario Vaz da Silva

II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer;

Titular: Eva Elete Alves Leite

Suplente: Sebastiana Aparecida da Silva

III - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e

Cidadania;

Titular: Solange Alves da Silva Almeida

Suplente: Albino Ferreira Deotato

IV - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e

Finanças;

Titular: Luzia Maria de Souza

Suplente: Celso Martins da Cunha

V - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAL;

Titular: João Carlos Clarindo Costa

Suplente: Maria Conceição da Boa Morte

Titular: Maria Lucianeti da Silva

Suplente: Otacílio Mariano da Silva

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Titular: Marlene Marques de Azevedo

Suplente: Olezina Justina

Titular: Maria Josaleide de Sousa

Suplente: Júlio Cézar Holsback da Silva

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as

disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 571/2020.

Paraíso das Águas, 24 de outubro de 2022.

Roberto Carlos da Silva

Prefeito Municipal

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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 851, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

Altera membro do Conselho Municipal de

Saúde de Paraíso das Águas - CMS.

ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no

uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 689, de 28 de maio de

2021, conforme segue:

II ­ Representantes do segmento dos Trabalhadores em Saúde:

Titular: Adevaldo Luiz Vicente Junior (Médico Generalista ­ ESF)

Suplente: Deyse Siena (Nutricionista ­ Policlínica)

Titular: Rosiney Carvalho da Cruz (Assistente Administrativo ­ Policlínica)

Suplente: Karla Campos de Vasconcelos (Enfermeira ­ Posto Oli Garcia Leal)

Art. 2º. Fica alterado o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 689, de 28 de maio de

2021, conforme segue:

III ­ Representantes do segmento de Usuários em Saúde:

Titular: Cecílio Nogueira Soares (Representante dos Idosos)

Suplente: Esmeralda Justino da Silva (Representante dos Idosos)

Titular: Alexandro Gonçalves (Representante da Igreja Presbiteriana)

Suplente: Marielly Dias Andrade (Representante da Igreja Presbiteriana)

Titular: Pe. Guilherme Maia Junior (Representante da Mitra Diocesana de Coxim

­ Paróquia São João Maria Vianney e São Sebastião)

Suplente: Cristiane Aparecida Prado da Silva (Representante da Mitra Diocesana

de Coxim ­ Paróquia São João Maria Vianney e São Sebastião)

Titular: Ronivaldo Berquó de Carvalho (Representante da ACIASPA ­ Associação

Comercial, Industrial, Agrícola, e de Serviços de Paraíso das Águas)

Suplente: Wérica Aparecida da Boa Morte.

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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas, 13 de janeiro de 2023.

ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE,

Prefeito Municipal.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos

do Artigo 16 e seguintes da Lei Complementar n° 082/2019 e item 15 e 16 do Edital de Concurso

Público n° 001/2017, a convocação dos candidatos aprovados, conforme Decreto Homologatório

nº 388, de 02 de maio de 2018 retificado no Diário Oficial do dia 14 de maio de 2018, e

prorrogado através do Decreto nº 788/2022:

1- DA CONVOCAÇÃO

1.1 ­ Fica CONVOCADO o candidato constante na relação abaixo, para comparecer na Prefeitura

Municipal de Paraíso das Águas, no Departamento de Recursos Humanos, sito a Rua

Epaminondas Nogueira de Camargo, n° 22, centro, cidade de Paraíso das Águas - MS, munido da

documentação pertinente, para posse no cargo respectivo deste Município, tendo em vista a

aprovação em concurso Público:

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL II

CLASS. NOME DO CANDIDATO

5º PRISCYLLA TEODORO NICACIO DE LIMA

1.2 ­ O candidato convocado tem o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos para apresentar os

requisitos exigidos para posse no cargo respectivo, conforme o Estatuto Municipal dos Servidores

e relação de documentos relacionados em anexo único deste edital.

1.3 ­ Os documentos originais deverão ser apresentados e após ser efetuada a digitalização serão

devolvidos.

1.4 - O não Comparecimento do candidato convocado no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos,

contados a partir da data da publicação deste ato ocasionará a perda do direito de posse, e a

critério e conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato

classificado.

Paraíso das Águas, 12 de janeiro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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ANEXO ÚNICO

DOCUMENTOS PARA POSSE

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017

1 ­ Documentos Originais:

Comprovante de escolaridade exigida para o cargo (diploma e histórico escolar);

Carteira de Registro no Órgão de Classe (quando necessário);

Certidão de casamento;

Certidão de nascimento dos dependentes (se possuir);

CPF dos dependentes;

Cédula de Identidade - RG;

CPF;

Carteira Profissional de Trabalho;

Cartão de Inscrição no PIS/PASEP;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (para homens);

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Número de Telefone para contato;

Conta Bancária (verificar junto ao Departamento de Pessoal);

Certidão de Ação Criminal (www.tjms.jus.br);

2- Originais:

Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda pessoa física;

Declaração de não acumulação de cargos.

3 ­ Exames Médicos:

O candidato convocado deverá apresentar o Atestado de sanidade físico e mental ou

Laudo de Inspeção Médica (exame admissional) acompanhado dos seguintes exames, que

deverão ser providenciados por sua própria conta:

RX Tórax ­ P.A e Perfil - Validade máxima de 03 (três) meses;

Eletrocardiograma de repouso - Validade máxima de 03 (três) meses;

VDRL (sorologia para Lues) ­ Validade máxima de 03 (três) meses;

Hemograma Completo ­ Validade máxima de 03 (três) meses;

Glicemia de Jejum ­ Validade máxima de 03 (três) meses;

Creatinina - Validade máxima de 03 (três) meses;

TGP - Validade máxima de 03 (três) meses;

Machado Guerreiro (sorologia para chagas) - Validade máxima de 03 (três) meses;

Exame de Urina (E.A.S ­ Elementos Anormais e Sedimentoscópia) - Validade máxima

de 03 (três) meses;

Exame parasitológico de fezes - Validade máxima de 03 (três) meses;

Tipagem Sanguínea (ABO e fator RH) - Validade máxima de 12 (doze) meses;

Exame oftalmológico com acuidade visual e fundo de olho, para os cargos de Professor (todos),

Motorista, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas - Validade máxima de

03 (três) meses.

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022

EDITAL Nº 004 ­ RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa

jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com sede na Rua Epaminondas

Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, CEP 79556-000, por intermédioda Comissão nomeada nos termos do Decreto

nº 838/2022, torna público para conhecimento dos interessados, em virtude dos recursos interpostos, a retificação

da classificação final do Processo Seletivo Simplificado nº 007/2022, publicada através do Edital nº 003 ­ Edital da

Classificação Final, no dia 11 de janeiro de 2023, no Diário Oficial do Município, Edição nº 2.231/2021, nas

páginas 15 a 21.

1. Dos recursos interpostos:

RECURSOS

INSCRIÇÃO NOME DO RESPOSTA FUNDAMENTAÇÃO

CANDIDATO

085/2022 DAVID VIEIRA DOS REIS INDEFERIDO Documentação reavaliada. Recurso

indeferido.

085/2022 DAVID VIEIRA DOS REIS DEFERIDO Documentos reanalisados e pontuação

alterada. Recurso deferido.

039/2022 ELAINE CRISTINA RIBEIRO DEFERIDO Documentos reanalisados e pontuação

alterada. Recurso deferido.

Inscrição e documentação reavaliada para o

AT. 016/2022 MÁYNA PIMENTEL SALAZAR DEFERIDO cargo de Professora de Educação Especial.

Recurso deferido.

AT 002/2022 MICHELLE POULEITA MARQUES INDEFERIDO Documentação reavaliada. Pontuação

mantida. Recurso indeferido.

2. Altera-se a Relação nominal da Classificação Final, passando a vigorar com a seguinte redação:

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

026/2022 MARA ANDRÉA MAFIA 780.561.011-87 11,00 - 11,00 001

028/2022 CLEIDE SOCORRO DOS 785.205.411-00 11,00 - 11,00 002

SANTOS ABREU

011/2022 TÂNIA REGINA ALVES DA 023.881.661-36 11,00 - 11,00 003

SILVA

031/2022 ESTER PAULA NOLASCO 030.316.901-09 11,00 - 11,00 004

029/2022 MARIA CRISTINA MACHADO 542.433.001-00 10,80 - 10,80 005

REZENDE

050/2022 SELMA CRISTINA DA SILVA 867.352.171-87 10,60 - 10,60 006

REGÍS

003/2022 MARIA JOSÉ MARIANA DE 828.915.081-49 10,60 - 10,60 007

QUEIROZ

057/2022 PATRÍCIA FRANCO BEZERRA 807.148.541-15 10,00 - 10,00 007

008/2022 ADIMÉIA ALVES DO AMARAL 012.744.311-82 10,00 - 10,00 008

SANTOS

082/2022 CRISTIANE APARECIDA 279.401.058-17 9,50 - 9,50 009

CARDOSO JARDIM

012/2022 MÔNICA CRISTINA DA SILVA 022.757.511-30 9,00 - 9,00 010

015/2022 CRISLAINE ARRUDA REIS 041.013.061-33 8,80 - 8,80 011

13/01/2023 Ano X | Edição nº2233 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

024/2022 LUCIANA NUNES DA SILVA 717.276.981-34 8,60 - 8,60 012

069/2022 VALÉRIA GONZALES 421.931.761-91 8,50 - 8,50 013

MARTINS

046/2022 CLAUDETE RODRIGUES DA 808.206.381-53 8,50 - 8,50 014

SILVA

045/2022 ELISANGELA OLIVEIRA 001.992.431-31 8,50 - 8,50 015

DUTRA PETINELLE

009/2022 SIMÉIA DE BRITO SILVA 010.511.741-20 8,50 - 8,50 016

CÔRTES

058/2022 ELIENI FRANCISCA DE 975.472.471-72 8,50 - 8,50 017

CARVALHO MEDEIROS

086/2022 UELITON BERNARDES DE 030.388.701-02 8,50 - 8,50 018

PAULA

038/2022 DANIELI BORGES PEREIRA 037.122.891-38 8,35 - 8,35 019

036/2022 ALÉIA CRISTINA VALERIA 050.507.431-17 8,30 - 8,30 020

DO NASCIMENTO

077/2022 ALCENIR PEREIRA ROSA 826.697.911-15 8,00 - 8,00 021

PANIAGO

AT. 010/2022 ANDRÉA PAULUCIO DA 876.342.281-68 7,50 - 7,50 022

CRUZ

076/2022 QUÉZIA JOSIANE SIQUEIRA 003.227.651-61 7,45 - 7,45 023

027/2022 JANAINA JÉSSICA VIEIRA 053.566.899-69 7,35 - 7,35 024

DOS REIS

AT. 015/2022 CRISTIANE MARIANO DE 031.115.301-16 7,25 - 7,25 025

OLIVEIRA

013/2022 ROSANA RIBEIRO DA SILVA 909.051.051-68 7,10 - 7,10 026

014/2022 EDINA D'ARC DE OLIVEIRA 022.757.521-02 7,00 - 7,00 027

AT. 004/2022 CAMILA PEREIRA 031.923.201-84 6,95 - 6,95 028

CARVALHO

AT. 030/2022 MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA 102.254.944-85 6,60 - 6,60 029

061/2022 LAURA CAROLINA ELIAS DE 014.792.921-09 6,50 - 6,50 030

SOUZA

AT. 029/2022 ALEXSANDRA VIANA DO 009.563.664-14 6,40 - 6,40 031

NASCIMENTO

060/2022 FLÁVIA MARIA NILDA DE 051.827.931-62 6,00 - 6,00 032

SOUZA

041/2022 LENIR MARIANA DA SILVA 488.630.091-04 5,70 - 5,70 033

020/2022 VALÉRIA VILELLA FERREIRA 637.992.351-91 5,50 - 5,50 034

048/2022 SÔNIA REGINA MEDINA 874.885.071-34 5,50 - 5,50 035

MAGNE

025/2022 DANIELE FERREIRA DOS 439.130.208-02 5,25 - 5,25 036

SANTOS AVELAR

089/2022 LUCINÉIA CRUZ DE 914.690.821-87 5,00 - 5,00 037

CARVALHO SOUZA

001/2022 PRISCILA DA SILVA PAIXÃO 000.819.951-56 5,00 - 5,00 038

AT. 002/2022 MICHELLE POULEITA 016.761.191-75 5,00 - 5,00 039

MARQUES

075/2022 EDINÉIA FREITAS DA SILVA 015.518.311-71 4,50 - 4,50 040

034/2022 VANDILMA PEREIRA DE 040.948.771-69 4,50 - 4,50 041

ARAÚJO DOS SANTOS

079/2022 MARIANE DE PAULA SOUZA 052.762.431-40 4,50 - 4,50 042

042/2022 ALESSANDRA DOS SANTOS 006.927.021-05 3,50 - 3,50 043

PINHO

054/2022 LÁZARA MAYARA PEREIRA 046.260.171-42 3,40 - 3,40 044

BATISTA DE OLIVEIRA

021/2022 THAISA DIAS RODRIGUES 003.167.211-66 3,34 - 3,34 045

084/2022 JOSÉ PAULO DOS SANTOS 600.349.583-98 2,64 - 2,64 046

ROSA DE CASTRO

023/2022 NATÁLIA MARIA DIAS 093.538.659-99 2,05 - 2,05 047

007/2022 ELISÂNGELA CORRÊA DA 027.491.101-90 2,00 - 2,00 048

SILVA

053/2022 JAQUELINE TAVEIRA DE 020.938.211-25 2,00 - 2,00 049

LIMA

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

VAGAS: CR

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

13/01/2023 Ano X | Edição nº2233 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

TÍTULOS PROVA TOTAL

PRÁTICA

028/2022 CLEIDE SOCORRO DOS 785.205.411-00 11,00 - 11,00 001

SANTOS ABREU

031/2022 ESTER PAULA NOLASCO 030.316.901-09 11,00 - 11,00 002

029/2022 MARIA CRISTINA MACHADO 542.433.001-00 10,80 - 10,80 003

REZENDE

050/2022 SELMA CRISTINA DA SILVA 867.352.171-87 10,60 - 10,60 004

REGÍS

063/2022 CRISTIANE APARECIDA 279.401.058-17 9,50 - 9,50 005

CARDOSO JARDIM

015/2022 CRISLAINE ARRUDA REIS 041.013.061-33 8,80 - 8,80 006

024/2022 LUCIANA NUNES DA SILVA 717.276.981-34 8,60 - 8,60 007

069/2022 VALÉRIA GONZALES 421.931.761-91 8,50 - 8,50 008

MARTINS

046/2022 CLAUDETE RODRIGUES DA 808.206.381-53 8,50 - 8,50 009

SILVA

045/2022 ELISANGELA OLIVEIRA 001.992.431-31 8,50 - 8,50 010

DUTRA PETINELLE

086/2022 UELITON BERNARDES DE 030.388.701-02 8,50 - 8,50 011

PAULA

036/2022 ALÉIA CRISTINA VALERIA 050.507.431-17 8,30 - 8,30 012

DO NASCIMENTO

077/2022 ALCENIR PEREIRA ROSA 826.697.911-15 8,00 - 8,00 013

PANIAGO

051/2022 HELENA DE FIGUEIREDO 883.251.721-34 8,00 - 8,00 014

AT. 016/2022 MÁYNA PIMENTEL SALAZAR 850.645.212-00 8,00 - 8,00 015

049/2022 RIVIA DAMIANA DA SILVA 080.543.754-17 7,60 - 7,60 016

COSTA

AT. 010/2022 ANDRÉA PAULUCIO DA 876.342.281-68 7,50 - 7,50 017

CRUZ

076/2022 QUÉZIA JOSIANE SIQUEIRA 003.227.651-61 7,45 - 7,45 018

027/2022 JANAINA JÉSSICA VIEIRA 053.566.899-69 7,35 - 7,35 019

DOS REIS

AT. 015/2022 CRISTIANE MARIANO DE 031.115.301-16 7,25 - 7,25 020

OLIVEIRA

013/2022 ROSANA RIBEIRO DA SILVA 909.051.051-68 7,10 - 7,10 021

014/2022 EDINA D'ARC DE OLIVEIRA 022.757.521-02 7,00 - 7,00 022

AT. 004/2022 CAMILA PEREIRA 031.923.201-84 6,95 - 6,95 023

CARVALHO

AT. 030/2022 MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA 102.254.944-85 6,60 - 6,60 024

062/2022 LAURA CAROLINA ELIAS DE 014.792.921-09 3,50 - 6,50 025

SOUZA

AT. 029/2022 ALEXSANDRA VIANA DO 009.563.664-14 6,40 - 6,40 026

NASCIMENTO

041/2022 LENIR MARIANA DA SILVA 488.630.091-04 5,70 - 5,70 027

019/2022 VALÉRIA VILELLA FERREIRA 637.992.351-91 5,50 - 5,50 028

048/2022 SÔNIA REGINA MEDINA 874.885.071-34 5,50 - 5,50 029

MAGNE

001/2022 PRISCILA DA SILVA PAIXÃO 000.819.951-56 5,20 - 5,20 030

AT. 002/2022 MICHELLE POULEITA 016.761.191-75 5,00 - 5,00 031

MARQUES

075/2022 EDINÉIA FREITAS DA SILVA 015.518.311-71 4,50 - 4,50 032

034/2022 VANDILMA PEREIRA DE 040.948.771-69 4,50 - 4,50 033

ARAÚJO DOS SANTOS

079/2022 MARIANE DE PAULA SOUZA 052.762.431-40 4,50 - 4,50 034

042/2022 ALESSANDRA DOS SANTOS 006.927.021-05 3,50 - 3,50 035

PINHO

054/2022 LÁZARA MAYARA PEREIRA 046.260.171-42 3,40 - 3,40 036

BATISTA DE OLIVEIRA

021/2022 THAISA DIAS RODRIGUES 003.167.211-66 3,34 - 3,34 037

084/2022 JOSÉ PAULO DOS SANTOS 600.349.583-98 2,64 - 2,64 038

ROSA DE CASTRO

023/2022 NATÁLIA MARIA DIAS 093.538.659-99 2,05 - 2,05 039

AT. 019/2022 SILVAIR MENDONÇA DE 639.121.471-91 2,00 - 2,00 040

SOUZA

004/2022 MILVANE DE OLIVEIRA 607.984.241-68 2,00 - 2,00 041

SOUZA

13/01/2023 Ano X | Edição nº2233 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

26/34

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

AT. 024/2022 ROSYLENE CORREIA DA 926.198.511-49 2,00 - 2,00 042

SILVA AGUIAR

053/2022 JAQUELINE TAVEIRA DE 020.938.211-25 2,00 - 2,00 043

LIMA

AT. 023/2022 MIRYAN DJENEFFER DE 053.751.191-10 1,40 - 1,40 044

SOUZA

CARGO: PROFESSOR DE ARTES

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

012/2022 MÔNICA CRISTINA DA SILVA 022.757.511-30 9,00 - 9,00 001

009/2022 SIMÉIA DE BRITO SILVA 010.511.741-20 8,50 - 8,50 002

CÔRTES

067/2022 PAULO REGIOLLI 062.386.828-84 2,00 - 2,00 003

AT. 018/2022 THAYNARA BELMONTE 063.438.871-13 2,00 - 2,00 004

ARANDA OLIVEIRA

CARGO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

073/2022 JOCENITE APARECIDA DA 107.097.588-55 5,00 - 5,00 001

SILVA REGIOLLI

AT. 023/2022 MIRYAN DJENEFFER DE 053.751.191-10 3,40 - 3,40 002

SOUZA

AT. 014/2022 LETÍCIA SILVA OLIVEIRA 058.522.221-51 3,15 - 3,15 003

AT. 006/2022 DAVID FERNANDES STORCK 884.497.262-04 2,00 - 2,00 004

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

044/2022 LUANA VENTURA DE PAULA 041.612.221-30 8,30 - 8,30 001

AT. 025/2022 LEOCIR MARTINS DOS 554.557.601-06 7,80 - 7,80 002

SANTOS

AT. 021/2022 BRUNO LOURENÇO 875.638.351-72 7,00 - 7,00 003

BORGES GOMES

043/2022 ALESSANDRO LUIZ VIANA 701.560.341-15 6,40 - 6,40 004

047/2022 MILTON ALLAN COMAR DA 372.157.778-71 5,30 - 5,30 005

SILVA

AT. 003/2022 CRISTIANE DIAS DAMACENO 038.369.851-01 5,15 - 5,15 006

035/2022 MAXUEL SILVA SOUZA 032.770.561-20 4,50 - 4,50 007

068/2022 RENATA DE PAULA 059.270.011-90 4,30 - 4,30 008

RODRIGUES

085/2022 DAVID VIEIRA DOS REIS 107.716.879-90 2,81 - 2,81 009

032/2022 LEILAMAR DE OLIVEIRA 012.744.591-92 2,15 - 2,15 010

CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

022/2022 KLENILSON CAMPOS DE 042.961.301-61 7,25 - 7,25 001

OLIVEIRA

056/2022 UILTON PEREIRA DA SILVA 008.536.501-79 7,20 - 7,20 002

JÚNIOR

AT. 009/2022 JOÃO VÍTOR BATISTA ROSA 165.969.037-45 2,00 - 2,00 003

CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

13/01/2023 Ano X | Edição nº2233 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

27/34

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

030/2022 ELTON TEIXEIRA DA SILVA 008.682.491-06 8,00 - 8,00 001

013/2022 ANDRÉ PEREIRA LOPES 704.713.802-10 6,80 - 6,80 002

AT. 027/2022 DANIELE GONÇALVES 032.525.711-61 6,00 - 6,00 003

COLMAN

089/2022 LUCINÉIA CRUZ DE 914.690.821-87 5,00 - 5,00 004

CARVALHO SOUZA

040/2022 MIRIAN DA SILVA 126.023.464-97 2,60 - 2,60 005

080/2022 NIVALDO GONÇALVES DOS 475.882.411-87 2,00 - 2,00 006

REIS

CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

039/2022 ELAINE CRISTINA RIBEIRO 615.379.501-34 9,50 - 9,50 001

010/2022 IDNEIDE INACIA ALVES 854.412.441-00 8,50 - 8,50 002

074/2022 IVONETE ALVES DE SOUZA 994.926.101-59 8,50 - 8,50 003

NOGUEIRA

065/2022 SÁTIRO SAMUEL SILVA 062.097.061-85 8,00 - 8,00 004

NOGUEIRA

072/2022 ALEXANDRE DOS REIS 908.443.191-04 7,35 - 7,35 005

SILVA

016/2022 AMANDA SILVEIRA DIAS 073.591.291-25 6,10 - 6,10 006

064/2022 ALEXANDRO GONÇALVES 287.721.388-90 5,50 - 5,50 007

081/2022 ROSÂNGELA APARECIDA 985.222.301-10 2,43 - 2,43 008

LEMOS DE OLIVEIRA

018/2022 DANIELE CRISTINA DE 218.804.778-82 2,00 - 2,00 009

MATOS

CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

039/2022 ELAINE CRISTINA RIBEIRO 615.379.501-34 9,50 - 9,50 001

022/2022 KLENILSON CAMPOS DE 042.961.301-61 9,25 - 9,25 002

OLIVEIRA

074/2022 IVONETE ALVES DE SOUZA 994.926.101-59 8,50 - 8,50 003

NOGUEIRA

065/2022 SÁTIRO SAMUEL SILVA 062.097.061-85 8,00 - 8,00 004

NOGUEIRA

070/2022 ALEXANDRE DOS REIS 908.443.191-04 7,35 - 7,35 005

SILVA

016/2022 AMANDA SILVEIRA DIAS 073.591.291-25 6,10 - 6,10 006

081/2022 ROSÂNGELA APARECIDA 985.222.301-10 2,43 - 2,43 007

LEMOS DE OLIVEIRA

018/2022 DANIELE CRISTINA DE 218.804.778-82 2,00 - 2,00 008

MATOS

AT. 001/2022 LOREDANA MENEZES 006.672.241-14 2,00 - 2,00 009

CORREA

AT. 017/2022 BEATRIZ CORREIA SILVA 072.836.191-43 0,20 - 0,20 010

083/2022 ESTER NAIÁ FERREIRA 972.897.362-49 0,00 - 0,00 011

MELO

CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

AT. 012/2022 GISLAINA RAYANA 784.105.332-00 11,80 - 11,80 001

FREITAS DOS SANTOS

AT. 011/2022 RONILCE MAIRA GARCIA 024.049.241-25 11,30 - 11,30 002

LOPES

003/2022 MARIA JOSÉ MARIANA DE 828.915.081-49 10,60 - 10,60 003

QUEIROZ

038/2022 DANIELI BORGES PEREIRA 037.122.891-38 8,35 - 8,35 004

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

AT. 008/2022 JOSUÉ ALVES DA 403.913.101-00 8,25 - 8,25 005

FONSECA

AT. 028/2022 VALDEMIR ALVES DA 531.582.701-10 7,60 - 7,60 006

SILVA

060/2022 FLÁVIA MARIA NILDA DE 051.827.931-62 6,00 - 6,00 007

SOUZA

073/2022 JOCENITE APARECIDA DA 107.097.588-55 5,00 - 5,00 008

SILVA REGIOLLI

AT. 005/2022 RANDES PAULO 023.821.901-16 4,80 - 4,80 009

MONTEIRO DOS SANTOS

017/2022 ALESSANDRO NOGUEIRA 036.416.951-63 1,20 - 1,20 010

DA SILVA

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

011/2022 TÂNIA REGINA ALVES DA 023.881.661-36 11,00 - 11,00 001

SILVA

008/2022 ADIMÉIA ALVES DO 012.744.311-82 10,00 - 10,00 002

AMARAL SANTOS

010/2022 IDNEIDE INACIA ALVES 854.412.441-00 8,50 - 8,50 003

058/2022 ELIENI FRANCISCA DE 975.472.471-72 8,50 - 8,50 004

CARVALHO MEDEIROS

AT. 016/2022 MÁYNA PIMENTEL 850.645.212-00 6,00 - 6,00 005

SALAZAR

CARGO: PROFESSOR DE ARTES (AULAS DE MÚSICAS ­ RESOLUÇÃO Nº 014/2021/SEMECEL)

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL

PRÁTICA

064/2022 ALEXANDRO GONÇALVES 287.721.388-90 5,50 - 5,50 001

Paraíso das Águas, 13 de janeiro de 2023.

MAIANY DE S. ALMEIDA IEDA SILVA DE OLIVEIRA EDNA LÍDIA M. DE SOUZA SILVA

Membro Membro Presidente

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PORTARIA Nº 042, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO,

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art.

90,inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o Protocolo 2.013/2022 e o § 1º do Art. 79 da Lei

Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, Resolve:

Art. 1º PRORROGAR a Licença para tratar de interesses pessoais ao

servidorEDUARDO PAES PEREIRA GARCIA, inscrito no CPF sob o nº 005.763.881-06,

ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Agropecuária, Classe B,

Nível VII, Matrícula nº 555, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, por mais 6 (seis) meses consecutivos, a

partir do dia 27 de outubro de 2022.

Parágrafo primeiro. A licença de que trata o art. 1º é concedida sem

remuneração, até 27 de abril de 2023.

Parágrafo segundo. A licença poderá ser interrompida a qualquer

tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço o que será sempre justificado

pela parte interessada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo

seus efeitos retroativos a 27 de outubro de 2022.

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PORTARIA Nº 043, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 083/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal RENATO

ALVES VERATI, inscrito no CPF sob o nº 013.582.651-94, matricula 575, ocupante do cargo de

provimento efetivo Auditor Fiscal, Classe B, Nível XII, designado ao cargo comissionado Assessor

Jurídico, DAS-1, lotado no Paço Municipal, junto a Procuradoria Geral, a serem gozadas no período

de 16 a 30 de janeiro de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de agosto de 2020

a 4 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 044, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 11.155/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER Gratificação por Produtividade de 20% (vinte por cento) ao

servidor público municipal MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº

803.796.481-72, ocupante do cargo de Operador de Máquinas Leves, do quadro temporário,

Classe A, Nível V, matrícula nº 2623, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste

artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 1º de janeiro de 2023.

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PORTARIA Nº 045, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 094/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal NELSON

LUIZ BRIXNER DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº 013.464.561-86, matricula 574, ocupante

do cargo de provimento efetivo Professor de Educação Física, Classe B, Nível II, designado ao cargo

comissionado Assessor Técnico, DAS-2, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura,

Esporte e Lazer, a serem gozadas no período de 16 a 30 de janeiro de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de agosto de 2021

a 4 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 046, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 054/2023, resolve:

Art. 1º CONCEDER Gratificação por Produtividade de 80% (oitenta por cento) ao

servidor público municipal MARIOMARCIO ALVES FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº

021.429.711-05, ocupante do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, do quadro

permanente, Classe A, Nível IV, matrícula nº 1597, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste

artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 1º de janeiro de 2023.

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PORTARIA Nº 047, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto na Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e sua respectiva

alteração, a Lei Complementar nº 055, de 5 de outubro de 2022, e

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 052/2023, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora KEYLIANE AMORIM QUEIROZ, inscrita no CPF sob o

nº 039.127.771-52, efetiva no cargo de Assistente de Administração, Classe A, Nível IV, para

exercer às atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretora Depto. de Contabilidade

- SEPLANFI, DAS-3, a partir de 9 de janeiro de 2023.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 251, de 1º de fevereiro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 9 de janeiro de 2023.

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Tel.: (67) 3248-1040

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PORTARIA Nº 048, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, incisos VIII e X da Lei Orgânica

Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 28 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o Edital de Abertura nº 01.001/2017, que dispõe sobre o

Concurso Público nº 001/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das

Águas ­ MS, Ano IV, Edição nº 923, de 13 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2017, homologado

através do Decreto nº 388, de 2 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico do

Município de Paraíso das Águas ­ MS, Ano IV, Edição nº 1.023, de 14 de maio de 2018,

CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de vigência do Concurso Público nº

001/2017, conforme o Decreto nº 788, de 11 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial

Eletrônico do Município de Paraíso das Águas ­ MS, Ano IX, Edição nº 2.049, de 11 de maio de

2022;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 9º da Lei Complementar nº 082, de

16 de outubro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a candidata abaixo relacionada, para exercer, em caráter efetivo, no

cargo de Médico Clínico Geral II, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Paraíso das Águas

­ MS, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos nº 001/2017.

Inscrição Nome Classificação

0003170 Priscylla Teodoro Nicacio de Lima 5º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

13/01/2023 Ano X | Edição nº2233 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2954/2022

O ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato

Grosso do Sul, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, homologo o resultado da modalidade acima especificada,

objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PERMANENTES E DE CONSUMO, PARA

ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO, SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E

CIDADANIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE

E LAZER, GABINETE DO PREFEITO E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS.

Empresas Vencedoras:

ALINE CRISLAINE DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.495.249/0001-58, vencedora do item 26,

com o valor global de R$ 1.254,00 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais), COMERCIAL PAMI LTDA, inscrita

no CNPJ sob o nº. 41.994.171/0001-60, vencedora dos itens 01, 04, 11, 28, 36, 37 e 53, com o valor global de

R$ 91.679,00 (noventa e um mil, seiscentos e setenta e nove reais), DLB COMÉRCIO DE PRODUTOS DE

INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.708.647/0001-97, vencedora dos itens 42, 43 e 49 com

o valor global de R$ 13.222,10 (treze mil, duzentos e vinte e dois reais e dez centavos), TODON COMERCIAL

LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.961.564/0001-91, vencedora dos itens 07, 20, 31 e 46, com o valor global

de R$ 10.620,00 (dez mil, seiscentos e vinte reais), F R LIMA CARLOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

12.033.172/0001-40, vencedora dos itens 02, 03, 05, 06, 08, 09, 14, 15, 16, 17, 18, 24, 25, 29, 30, 34, 35, 38,

41, 44, 45, 48 e 55, com o valor global de R$ 63.094,80 (sessenta e três mil, noventa e quatro reais e oitenta

centavos), L C COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.481.277/0001-19, vencedora

dos itens 19, 33, 39, 47 e 50, com o valor global de R$ 10.370,00 (dez mil, trezentos e setenta reais),

MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.590.728/0009-30, vencedora do item

27, com o valor global de R$ 132.810,00 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e dez reais), REPREMIG

REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 65.149.197/0002-

51, vencedora do item 22, com o valor global de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais), SAGEPRO

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 38.182.628/0001-28, vencedora dos itens 51, 52

e 57 com o valor global de R$ 71.765,00 (setenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais), SHIGEMOTO

E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.787.127/0001-11, vencedora dos itens 23 e 32 com o valor global

de R$ 887,00 (oitocentos e oitenta e sete reais), e WEB TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

47.400.801/0001-08, vencedora dos itens 10 e 54 com o valor global de R$ 11.390,00 (onze mil e trezentos e

noventa reais).

Paraíso das Águas ­ MS, 12 de janeiro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

13/01/2023 Ano X | Edição nº2233 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3222/2022

O ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato

Grosso do Sul, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, homologo o resultado da modalidade acima especificada,

objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS

AO PREPARO DE MERENDA ESCOLAR, OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, E AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO

PERECÍVEIS PARA OS EVENTOS ESCOLARES, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER PELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

­ MS.

Empresas Vencedoras:

DEPÓSITO DE GÁS CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.222.495/0001-78, vencedora dos itens

18, 60, 73, 74, 80, 95, 97, 103, 110, 118, 131, 139, 142 e 156, com valor global de R$ 191.389,30 (cento e

noventa e um mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), DISTRIBUIDORA A C L DE

ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.289.337/0001-54, vencedora dos itens 14, 34, 64

e 86, com o valor global de R$ 57.487,19 (cinquenta e sete mil quatrocentos e oitenta e sete reais e dezenove

centavos), DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

16.539.531/0001-97, vencedora dos 06, 07, 08, 11, 13, 15, 16, 17, 22, 23, 27 35, 37, 38, 39, 40, 41, 45, 47, 50,

51, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 66, 67, 69, 72, 75, 76, 78, 89, 94, 96, 99, 100, 105, 111, 114, 115, 116, 119, 128,

129, 130, 132, 133, 136, 137, 138, 146, 151, 152, 153, 154 e 155, com valor global de R$ 887.076,09 (oitocentos

e oitenta e sete mil e setenta e seis reais e nove centavos), GILSON RIBEIRO BATISTOTI MERCADO LTDA,

inscrita no CNPJ sob o nº. 32.022.904/0001-04, vencedora dos itens 32, 70, 77, 92, 93, 104, 126, 127, 140,

141, 143 e 150, com valor global de R$ 105.825,00 (cento e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais), IRMÃOS

CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.753.892/0001-01vencedora dos itens 01, 02, 03, 10, 20, 21,

24, 25, 26, 28, 29, 42, 43, 49, 81, 82, 87, 88, 90, 98, 102, 107, 108, 113, 121, 122, 124, 134, 145, 147, 148, 149

e 158, com valor global de R$ 429.046,20 (quatrocentos e vinte e nove mil quarenta e seis reais e vinte

centavos), MEM PRODUTOS E VARIEDADES, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.208.680/0001-80, vencedora dos

itens 04, 05, 09, 12, 19, 30, 31, 36, 44, 48, 52, 53, 65, 68, 71, 79, 83, 106, 109, 117 e 125, com valor global de

R$ 96.516,28 (noventa e seis mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), ROSALIA CARLOS

LELIS 89456726134, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.911.086/0001-32, vencedora do item 123, com valor global

de R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais).

Paraíso das Águas ­ MS, 12 de janeiro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

13/01/2023 Ano X | Edição nº2233 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

TERMO DE POSSE

Aos 12 (doze) dia do mês de janeiro do ano de 2023

(dois mil e vinte e três), às 10:00 horas, na cidade de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, em ATO OCORRIDO NA

CÂMARA MUNICIPAL, foi empossado no cargo de

VEREADOR, o Sr. DENIVALDO SANTANA DE ALMEIDA,

prestando o seguinte compromisso: "PROMETO CUMPRIR A

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO

BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO,

OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE

O MANDATO QUE ME FOI CONFERIDO E TRABALHAR

PARA O PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS E PELO BEM ESTAR DE SEU POVO". ASSIM

PROMETO.

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, ao 12 de Janeiro de 2023.

DENIVALDO SANTANA DE ALMEIDA

Vereador Empossado

13/01/2023 Ano X | Edição nº2233 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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