São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 452 - 12/01/2023 e Ano V
Publicações da edição 452
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL ADMINISTRAÇÃO
"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
12/01/2023 Ano III | Edição nº452 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL ADMINISTRAÇÃO
"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
12/01/2023 Ano III | Edição nº452 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL- CONTRATO Nº 007/2021
Atos Administrativos • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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3255-8000
IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 011/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021
CONTRATO Nº 007/2021
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 95.583.415/0001-41, com endereço à Avenida São Paulo,
nº 785, na Cidade de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, representada pela sua
Presidente a Senhora Angélica Porta Bernardi, portadora da Cédula de Identidade RG nº
10.251.770-9 SESP-PR, inscrita no CPF/MF. nº 065.186.539-57, residente e domiciliada na
Rua Joaçaba s/n, Distrito São Francisco, no Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do
Paraná, CEP n° 85.929-000, considerando a solicitação para rescisão e o novo contrato
vigente com a empresa SPIN SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob Nº 06.315.888/0001-38, baseando-se sob a égide da Lei n° 8.666, de 21 de
junho de 1993, Inciso II do Art. 79:
Cláusula Primeira:
Fica rescindido integralmente a partir de 1 de Janeiro de 2023 o Contrato n° 07/2021 da
Inexigibilidade de Licitação n° 002/2021 que tem como objeto: contratação de empresa
especializada para o fornecimento de sistemas (software) para gestão pública, através de
cessão uso (locação mensal) e suporte técnico para a Câmara Municipal de São Pedro do
Iguaçu, Estado do Paraná.
Cláusula Segunda:
A Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu dá por encerrada toda e qualquer obrigação
com a empresa ora contratada, no tocante ao contrato rescindido.
Cláusula Terceira:
Fica eleito o foro da Comarca de Toledo para dirimir eventuais questões que não forem
resolvidas na esfera administrativa.
E assim, por estarem justos e acordados firmam o presente termo em duas vias de igual
teor e forma na presença de duas testemunhas.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 11 de janeiro de 2023.
ANGELICA PORTA BERNARDI MIRIAN SUZETE ESPÍNOLA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SÓCIA-ADMINISTRADORA
CONTRATANTE SPIN SISTEMAS LTDA- CONTRATADA
ALFREDO KOLLING ELISEU ANTONIO FRISSO
PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO
TESTEMUNHA TESTEMUNHA
12/01/2023 Ano III | Edição nº452 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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