Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2023

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS(AS) CANDIDATOS(AS)

APROVADOS(AS) E CLASSIFICADOS(AS) NO CONCURSO PÚBLICO, PARA FINS

DE NOMEAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

A Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, através da Secretaria

Municipal de Administração, atendendo ao disposto no Edital do Concurso Público N.º

01/2022, TORNA PÚBLICO o presente Edital, e RESOLVE:

1.1 CONVOCAR os(as) candidatos(as) relacionados no Anexo I deste Edital,

aprovados(as) no Concurso Público N.º 01/2022, nos termos da divulgação do resultado

final e Ato de Homologação do resultado final n°16/2022, publicados no Diário Oficial

Municipal de 13 de dezembro de 2022, para apresentação da documentação para

provimento de cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde (05 vagas),

Arquivista (01 vaga), Cuidador Educacional (04 vagas), Enfermeiro (01 vaga),

Farmacêutico (01 vaga), Fiscal de Tributos (01 vaga), Motorista da Secretaria de

Educação (02 vagas), com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais.

1.2 INFORMAR local e data para comparecimento dos(as) candidatos(as)

aprovados(as) e convocados(as):

Serviço de Administração de Gestão de Pessoas do Município de Malta-PB

Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Bairro Centro

Período: de 09 de janeiro de 2023 a 23 de janeiro de 2023

Horário: das 08h às 13h

1.3 DIVULGAR a relação dos documentos constantes no item "1", do Capítulo

VIII do Edital do Concurso Público N.º 01/2022, necessários para a investidura no cargo:

a) Cópia do Diploma ou Certidão Escolar;

b) Cópia da Carteira de inscrição no respectivo Conselho Regional;

c) Cópia de Documento de Identidade com fotografia;

d) Cópia de Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e) Uma foto 3x4 (recente e colorida);

06/01/2023 Ano I | Edição nº37 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/14

Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

f) Cópia de Comprovante de endereço expedido nos últimos 03 (três) meses

(conta de água, luz, telefone ou celular) ou, no caso do cargo de AGENTE

COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Cópia do Comprovante dos últimos 12 meses, a fim

de comprovar residência na área da comunidade em que irá atuar, desde a data

da publicação do Edital do processo seletivo, conforme exigido pelo inciso 1, art.

6º da Lei Federal N.º 11.350/200, ou Declaração de próprio punho do interessado

conforme Lei Federal N.º 7.115/83 (frisa-se o Art. 2º da referida Lei, aduz: "Se

comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis,

administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.");

g) Cópia de Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (se do

sexo masculino). Os (As) candidatos(as) com idade acima de 45 anos não têm

obrigatoriedade de apresentar de acordo com a Lei Federal N.º 4.375/1964 e o

Decreto Federal N.º 57.654/1966;

h) Cópia da Carteira do Trabalho e Previdência Social;

i) Cópia do Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado

registrado);

j) Cópia de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (disponível em

k) Cópia de Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral (disponível em

l) Cópia de Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, caso

existam;

m) Cópia de Certidão de Nascimento ou de Casamento, conforme o caso;

n) Declaração de Bens (Anexo II);

o) Declaração de Não Acúmulo de cargo/função/emprego público, "exceto nos

casos permitidos em lei" (Anexo III);

p) Laudo de aptidão física e mental (Anexo IV), atestado por órgão municipal

competente.

1.3.1 A autenticação dos documentos será realizada por servidor público da

própria Prefeitura mediante apresentação do documento original.

1.3.2 Os (As) candidatos (as) aprovados (as) para as vagas de Pessoas com

Deficiência (PcD) devem apresentar laudo médico de confirmação da deficiência

emitido nos últimos doze meses (original e cópia).

06/01/2023 Ano I | Edição nº37 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/14

Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

1.3.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou que não estejam de

acordo com os requisitos determinados neste edital.

1.3.4 O resultado da análise dos documentos comprobatórios, será divulgado no

Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico www.facetconcursos.com.br e, na

data provável de 24 de janeiro de 2023.

1.3.5 Os (As) candidatos(as) cujos documentos forem indeferidos, poderão

interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis.

1.3.6 O resultado após recurso será disponibilizado no Diário Oficial do Município

e no sítio eletrônico www.facetconcursos.com.br, no dia 27 de janeiro de 2023,

não cabendo mais recursos acerca do indeferimento.

1.4 Será considerado desistente e perderá automaticamente o direito à vaga

o(a) candidato(a) que não comparecer ao local indicado, nas datas e nos prazos

determinados neste Edital de Convocação.

1.5 INFORMAR que as dúvidas sobre a convocação deverão ser

encaminhadas, exclusivamente, para o endereço de e-mail

administracao@malta.pb.gov.br e/ou gabinete@malta.pb.gov.br.

1.5.1 Para tanto, o solicitante deve informar no assunto do e-mail o objeto da

solicitação e no corpo do e-mail detalhar a dúvida, informando nome completo,

CPF, disciplina de convocação e classificação.

1.5.2. A resposta será enviada ao e-mail do emissor. Não serão emitidas

respostas de solicitações sem a devida identificação do postulante.

Malta-PB, 06 de janeiro de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

PREFEITO CONSTITUCIONAL

06/01/2023 Ano I | Edição nº37 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/14

Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06/01/2023 Ano I | Edição nº37 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/14

Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

ANEXO I

CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS (AS) APROVADOS(AS) E CLASSIFICADOS(AS)

INSC. CANDITADO(A) CARGO CLAS.

01852 ANA CAROLINA CLEMENTINO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1º

DOS SANTOS -ÁREA 01 - MICROREGIÃO 02

00817 FRANCISCA MARTA NOBERTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1º

SANTOS - ÁREA 01 - MICROREGIÃO 04

00406 TELANGIO NOBERTO DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1º

SANTOS - ÁREA 02 - MICROREGIÃO 01

00480 JOSE AILTON DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1º

JUNIOR - ÁREA 03 - MICROREGIÃO 04

01232 FRANCISCA MARTA MARQUES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1º

MORAIS PEIXOTO - ÁREA 03 - MICROREGIÃO 05

01148 ALEX JUNIOR VITORINO ARQUIVISTA 1º

01625 CRISMARA DA SILVA FERREIRA CUIDADOR EDUCACIONAL 1º

MARQUES

01636 MARGARIDA KELLY BARBOSA CUIDADOR EDUCACIONAL 2º

MOURA

00861 NICODEMOS YAGO GARCIA CUIDADOR EDUCACIONAL PCD 1º

01275 WEDYNA CHARLENY BERTINO CUIDADOR EDUCACIONAL PCD 2º

RODRIGUES

00501 LUCAS MARQUES GUALBERTO ENFERMEIRO 1º

00592 ALANNE KELLY MAMEDE DA FARMACÊUTICO 1º

SILVA

00586 MARIA APARECIDA FERNANDES FISCAL DE TRIBUTOS 1º

MORENO

01498 JOSÉ AFLÂNIO DA COSTA MOTORISTA 1º

FERNANDES (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

01663 ERIC NATAN ALMEIDA DE MOTORISTA 2º

OLIVEIRA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

TOTAL 15

06/01/2023 Ano I | Edição nº37 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/14

Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, __________________________________________________________,

brasileiro (a), nascido(a) em _________________________, inscrito (a) no CPF sob o

nº ______________________ e RG nº ______________, residente e domiciliado (a) na

_________________________________________, Estado _____________________,

DECLARO para os devidos fins que, até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

2º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

3º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

4º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

5º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

6º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

7º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

8º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

9º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

10º Bem _____________________________________ Valor R$ _____________

E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente

DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de _______________ de ________.

06/01/2023 Ano I | Edição nº37 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/14

Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, _____________________________________________________________,

brasileiro(a), nascido(a) em ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº

_______________________ e RG nº ____________, residente e domiciliado(a) a

______________________________________________, Estado ________________.

DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da

Constituição Federal, que, não exerço em acumulação remunerada qualquer outro

Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração Pública Federal,

Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas,

sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou

indiretamente pelo poder público.

DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima

relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei,

caso venha a incorrer em acumulação ilegal do cargo durante o exercício da função para

a qual serei contratado.

DECLARO também estar ciente de que perderei o cargo aprovado no Concurso

Público caso comprovada a falsidade do presente. E, para que surta seus devidos e

legais efeitos firmo abaixo assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de ________________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

06/01/2023 Ano I | Edição nº37 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/14

Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

ANEXO IV

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Nome: ______________________________________________________________________________

RG: _________________________________ UF: ________ CPF: _______________________________

Data de Nascimento: ____/_____/_____ Sexo:_____ Função pretendida: __________________________

PARECER DO MÉDICO EXAMINADOR

Atesto que o(a) candidato(a) acima descrito(a) foi submetido(a) a Exame Médico, goza de plena

saúde física e mental e encontra-se:

( ) APTO(A) ( ) INAPTO(A) para exercer a função de ___________________________________

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

No caso de gestante, informar: A gestante encontra-se na ________ semana de gestação com data

prevista para o parto em ___/____/______. Local: _____________________________________ Data:

______/________________/202___

_____________________________________

Médico Examinador Assinatura e Carimbo/CRM

================================================================================

Para preenchimento do(a) candidato(a) na data de sua contratação

Eu_________________________________________________RG__________________ declaro que

nesta data de início do meu contrato de trabalho, permaneço em plenas condições de saúde física e mental

para desempenhar as atribuições da função para a qual estou sendo contratado(a).

Malta-PB, ____de________ de ____________.

_____________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

06/01/2023 Ano I | Edição nº37 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

12/14

Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

ANEXO V

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO DATAS PREVISTAS

Homologação do resultado final do concurso público, exceto cargo de 13/12/2022

motorista da Secretaria de Saúde

Publicação do edital de convocação para apresentação de documentos

dos(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) para fins de 06/01/2023

nomeação das condições para a posse

Entrega dos documentos solicitados 09/01/2022 a

Resultado da análise dos documentos comprobatórios 24/01/2023

Interposição de recursos, em caso de documentos indeferidos 25 e 26/01/2023

Publicação do resultado definitivo do concurso público, contendo classificação 27/01/2023

definitiva para todos os cargos

06/01/2023 Ano I | Edição nº37 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

13/14

Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Prefeito

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2023, 05 de janeiro de 2023

"Resolve sobre a nomeação da Comissão de

Monitoramento do Plano Decenal de Direitos

Humanos de Crianças e Adolescentes do

Município de Malta ­ PB".

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE

MALTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

através da Lei Municipal nº 158/2007.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR os membros abaixo designados para compor a Comissão de

Monitoramento do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

do município de Malta ­ PB:

Representação governamental:

I. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

· Vanessa Kelly Marques Felix

II. Representante da Secretaria Municipal de Educação:

· Ecileide dos Santos Almeida Medeiros

III. Representante do Gabinete do Prefeito:

· Kadmo de Araújo Oliveira

Representação não governamental:

IV. Representante da Pastoral da Criança:

· Francilene dos Santos Bento

V. Representante da Comunidade Religiosa Evangélica:

· Nathália Araújo Avelino

VI. Representante da associação ASCOTRAPACAR ­ Associação Comunitária do

Assentamento Padre Acácio Cartaxo Rolim.

· Silmara Gualberto da Silva

06/01/2023 Ano I | Edição nº37 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/14

Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Prefeito

Parágrafo Único: A Comissão poderá ser alterada a qualquer momento por

Ato do Executivo Municipal.

Art. 2°. A Comissão atuará no monitoramento da execução do Plano Decenal

de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Município de Malta ­ PB.

Art. 3°. A comissão ficara ativa até o ano de 2031, período de vigência do plano

no Município.

Art. 4°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, 05 DE

JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS.

Sheila Dantas Martins

Presidente do CMDCA

06/01/2023 Ano I | Edição nº37 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/14