Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

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AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS

TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2022

PROCESSO N.º 2.766/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL

AVÓ NEGUINHA COM ÁREA TOTAL DE 931,80 M² DE CONSTRUÇÃO, NO DISTRITO DE POUSO ALTO,

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de Mato

Grosso do Sul, nomeada através da Portaria n.º 003/2023, CONVOCA as empresas GOMES & AZEVEDO

LTDA, inscrita no CNPJ n.º 03.688.640/0001-24 e PRO-I9 & CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º

14.373.587/0001-99, que foram habilitadas no processo licitatório em epígrafe, para continuidade da sessão

iniciada em 16/12/2022. A continuidade da sessão será realizada em 10/01/2023 às 13:30 horas (horário local),

na sede da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Setor de Licitações, sito a Rua Epaminondas Nogueira

de Camargo, n.º 22, centro.

Paraíso das Águas ­ MS, 05 de janeiro de 2023.

Danner Siena

Presidente da CPL

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AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2023

PROCESSO N.º 3.259/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE

EMBARQUE E DESEMBARQUE, COM FECHAMENTO LATERAL EM GRADIL METÁLICO DA ESCOLA

ESTADUAL VEREADOR KENDI NAKAI E REVITALIZAÇÃO DA RUA MANOEL VICENTE DE SOUZA, COM

DEMOLIÇÃO DO PAVIMENTO EXISTENTE E IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PAVIMENTO EM CBUQ E EM

BLOCOS INTERTRAVADOS, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de

Licitação, nomeada pela Portaria n.º 003/2023, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade

acima referida, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo

as especificações e bases da licitação através do endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na

aba Licitações, até o 3º (terceiro) dia anterior a abertura da referida licitação. Eventuais questionamentos

poderão ser protocolados junto a Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal de Paraíso das

Águas, ou através do e-mail licitacao_pmpa@hotmail.com (dúvidas poderão ser sanadas através do mesmo e-

mail ou pelo telefone 0xx67 3248-1040). A documentação de habilitação e a proposta de preços deverão ser

entregues no dia 23 de janeiro de 2023, às 13:30 horas (horário local), na sala de reuniões do Departamento

de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º

22, centro, nesta cidade de Paraíso das Águas ­ MS.

Paraíso das Águas ­ MS, 05 de janeiro de 2023.

Danner Siena

Presidente da C.P.L.

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 849, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.

Cria Comissão de Processo Seletivo para Bolsa

Estágio, nomeia seus membros e estabelece

outras providências.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas,

no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada Comissão Especial para realização de Processo Seletivo

Municipal 001/2023 para bolsa estágio, para preenchimento de vagas por tempo determinado

e em caráter temporário para vagas de Professores Estagiários para o ano letivo de 2023, no

Município de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º A Comissão que se refere o Art. 1º passa a ser integrada pelos

seguintes membros:

a - Presidente: Edna Lídia Mariano de Souza - matrícula 2238;

b - Membro: Maiany de Souza Almeida, matrícula nº 2243;

c - Membro: Ieda Silva de Oliveira, matrícula nº 1133;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíso das Águas, 06 de janeiro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS - Tel. (67)3248-1040

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Extrato Do 3º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 101/2021

Processo Nº 756/2021

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município De Paraíso Das Águas

Quality Sistemas Ltda

Objeto: acréscimo de serviços referente a implantação do SIAFIC, que corresponde a locação

e manutenção do sistema de contabilidade da Câmara de Vereadores e do SAAE, sendo um

valor mensal de R$ 6.399,00 (seis mil trezentos e noventa e nove reais), que corresponde a

25% do valor mensal do contrato, sendo porém que no mês de janeiro será pago um

acréscimo de R$ 5.759,10, referente a 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro, totalizando

até o vencimento do contrato a quantia de R$ 31.355,10 (trinta e um mil, trezentos e

cinquenta e cinco reais e dez centavos), que corresponde a 10,2% do valor total do contrato,

tendo em vista que restam 4 meses e 27 dias de vigência do mesmo, no período de

(01/01/2023 a 27/05/2023), passando o valor mensal de R$ 25.598,84 (vinte e cinco mil,

quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 31.997,84 (trinta e

um mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), sendo a 8ª parcela

de R$ 31.357,94 (trinta e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro

centavos) e a 9ª, 10ª, 11ª e a 12ª parcelas no valor de R$ 31.997,84 (trinta e um mil,

novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).

Dotação: 02.005.04.122.0003.2005.3.3.90.39.99.00 (Fonte 100)

Data de Assinatura: 22 de Dezembro de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal

Marcos Luiz Da Maia ­ Contratado

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PORTARIA Nº 010, DE 5 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto na Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016 e sua respectiva

alteração, a Lei Complementar nº 055, de 5 de outubro de 2022, e

CONSIDERANDO o Protocolo nº 045/2023, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor UEDER PEREIRA DE PAULA, inscrito no CPF sob o nº

006.232.501-95, efetivo no cargo de Motorista de Veículos Pesados, Classe A, Nível VI, para

desempenhar suas funções no cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de

Saúde - SEMS, DAS-1, a partir de 4 de janeiro de 2023.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 080/2021, apartir de 3 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 3 de janeiro de 2023.

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PORTARIA Nº 011, DE 5 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de

progressão funcional e adicional por

tempo de serviço da servidora pública

municipal que especifica, e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o art.24, §§1° e 2°, Lei Complementar nº 032/2016, RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão funcional para a classe E a servidora MARIA

JOSE MARIANA DE QUEIROZ, inscrita no CPF sob o nº 828.915.081-49, ocupante do

cargo de provimento efetivo de Professor de Anos Iniciais, Nível II, matrícula nº 113,

lotada na Escola Mun. Avó Neguinha ­ Polo ­ Extensão Juscelino Ferreira Guimarães,

junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 2º Conceder 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 1º de agosto de 2022.

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PORTARIA Nº 012, DE 5 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de

progressão funcional e adicional por

tempo de serviço da servidora pública

municipal que especifica, e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o art.24, §§1° e 2°, Lei Complementar nº 032/2016, RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão funcional para a classe E a servidora

PATRICIA FRANCO BEZERRA, inscrita no CPF sob o nº 807.148.541-15, ocupante do

cargo de provimento efetivo de Professor de Anos Iniciais, Nível II, matrícula nº 116,

lotada na Escola Mun. Avó Neguinha ­ Polo ­ Extensão Juscelino Ferreira Guimarães,

junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 2º Conceder 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 1º de agosto de 2022.

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PORTARIA Nº 013, DE 5 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a elevação de nível da servidora

pública municipal que especifica, e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO, ESTADO

DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da

Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a solicitação efetuada através do Protocolo nº 4.326/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder elevação de nível, do Nível I para o Nível II, para a servidora

VANIA NERIS TEIXEIRA, inscrita no CPF sob o nº 368.510.478-02, matrícula nº 566,

ocupante do cargo de provimento efetivo Professor de Arte, Classe B, lotada na Escola

Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe ­ Polo, junto a Secretaria Municipal de

Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir do dia 5 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 5 de outubro de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

06/01/2023 Ano IX | Edição nº2228 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PORTARIA Nº 014, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a concessão do adicional de

escolaridade e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.295/2022,

resolve:

Art. 1º Conceder Adicional de Escolaridade de 5% (cinco por cento) para a servidora

AMANDA SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 035.030.191-38, matricula 1668, ocupando o cargo

de provimento efetivo de Cozinheira, Classe A, Nível II, Escola Mun. Kou Takahashi, junto a Secretaria

Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir do dia 1º de agosto de 2022.

Art. 2º O Adicional de Escolaridade é devido à conclusão do Ensino Médio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 1º de agosto de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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TERMO DE POSSE

Ao quarto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, na Prefeitura

Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Epaminondas

Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, nesta cidade, perante o Prefeito Municipal, Sr. Anízio

Sobrinho de Andrade, e o Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Sr.

Ildo Furtado de Oliveira, e a Superintendente de Recursos Humanos, Sra. Simone Frigo Schio,

tomou posse a Srta. DAYANNE XENXEN FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 987.411.951-91,

nomeada pela Portaria nº 598, de 5 de dezembro de 2022, no cargo de provimento efetivo de

Fisioterapeuta II, Classe A, Nível IX, 40 horas semanais, classificada em 4º lugar no Concurso

Público nº 001/2022 de provas e títulos, homologado através do Decreto nº 807, de 3 de agosto

de 2022, e preenchidas as exigências para a investidura no referido cargo, entra em exercício na

presente data.

Na oportunidade, a empossada declarou aceitar as atribuições, deveres e

reponsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e

obediência às normas legais e regulamentares, previstos no Estatuto e no Plano de Cargos e

Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso das Águas ­ MS.

Diante do exposto, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas

autoridades mencionadas e pela empossada, para que fique arquivado nos assentos funcionais

da servidora.

Paraíso das Águas, 4 de janeiro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

SIMONE FRIGO SCHIO

Superintendente de Recursos Humanos

DAYANNE XENXEN FERREIRA

Servidora Empossada

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TERMO DE POSSE

Ao quarto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, na Prefeitura

Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Epaminondas

Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, nesta cidade, perante o Prefeito Municipal, Sr. Anízio

Sobrinho de Andrade, e o Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Sr.

Ildo Furtado de Oliveira, e a Superintendente de Recursos Humanos, Sra. Simone Frigo Schio,

tomou posse a Srta. RAFAELLA MENDONÇA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 044.320.341-

57, nomeada pela Portaria nº 597, de 5 de dezembro de 2022, no cargo de provimento efetivo

de Enfermeira, Classe A, Nível IX, 40 horas semanais, classificada em 3º lugar no Concurso Público

nº 001/2022 de provas e títulos, homologado através do Decreto nº 807, de 3 de agosto de 2022,

e preenchidas as exigências para a investidura no referido cargo, entrará em exercício dia 18 de

janeiro de 2023.

Na oportunidade, a empossada declarou aceitar as atribuições, deveres e

reponsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e

obediência às normas legais e regulamentares, previstos no Estatuto e no Plano de Cargos e

Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso das Águas ­ MS.

Diante do exposto, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas

autoridades mencionadas e pela empossada, para que fique arquivado nos assentos funcionais

da servidora.

Paraíso das Águas, 4 de janeiro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

SIMONE FRIGO SCHIO

Superintendente de Recursos Humanos

RAFAELLA MENDONÇA DOS SANTOS

Servidora Empossada

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