Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR

Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107

IMPRENSA OFICIAL Departamento de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020.

REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2020.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ torna pública a ABERTURA, sob a égide da Lei

Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de

1993 e alterações posteriores, da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE

PREÇOS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinada EXCLUSIVAMENTE à participação de

MICROEMPRESAS ­ ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ­ EPP e MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

­ MEI, conforme Lei Federal Complementar nº 123/2006 e Lei Municipal nº 002/2017, cujo objeto é a

futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, para suprir as necessidades das Secretarias

Municipais dessa municipalidade. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados e

podem ser adquiridos de 2º a 6º feira, das 08h00mim as 11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua Dona Marieta Mocellin, n.º 588,

centro, bem como através do sitio eletrônico na internet www.santamonica.pr.gov.br ou obtida as

informações através do Fone/Fax (44) 3455-1107. Os envelopes "Documentação de Habilitação e

Proposta" deverão ser entregues no Setor de Licitação no endereço já mencionado, a sessão de

julgamento dar-se-á no dia 30/07/2020 as 08h05min.

Santa Mônica/PR, 14 de julho de 2020.

Sérgio José Ferreira

Prefeito Municipal

14/07/2020 Ano I | Edição nº52 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Ação Social

DECRETO Nº 100/2020

SÚMULA: Nomeia integrantes do

Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente, e dá

outras providencias.

SÉRGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado

do Paraná, no uso das suas

atribuições legais, que lhes são

conferidas por lei;

CONSIDERANDO o mandato de

três anos do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do

Adolescente.

CONSIDERANDO a deliberação

realizada pelo Conselho Municipal

em Reunião realizada no dia 13 de

julho de acordo com Ata nº 03/2020

DECRETA:

Art.1º - Nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e

do Adolescente, para o exercício das atribuições da Lei Municipal nº 038/2011.

ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Emily de Gois Silva

Suplente: Maria Heloisa Santim

Representantes da Secretaria Municipal da Educação

Titular: Andressa Padovani Rafael de Milani

Suplente: Tania Lima das Graças Marcola

Representantes da Secretaria Municipal de Ação Social

Titular: Silvia Duarte Fogaça Gonçalves

Suplente: Cleinalva Santana da Silva Oliveira

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Ação Social

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

Representante da Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio

Estadual Santa Mônica (APMF)

Titular: Rosani Tatiana Vitorino

Suplente: Ângela Maria Felipe Garcia

Representando a Paróquia de Santa Mônica

Titular: Claudio Aparecido Rodrigues Siqueira

Suplente: Marcia Cristina Scorpione

Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

(APAE)

Titular: Alana Carrasco Fredericci

Suplente: Priscila de Oliveira Tagliatti Toledo

COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CMDCA:

Presidente: Emily de Góis Silva

Vice Presidente: Alana Carrasco Fredericci

Secretario Executivo: Caroline C. Scharlak de Morais Lavagnoli

Art.2º - O mandato dos membros nomeados no artigo 1º deste Decreto será

exercido até 19 de Abril de 2021.

Art.3º - O serviço prestado, pelos membros ora nomeados, será considerado

de caráter público relevantes, sendo vedada qualquer remuneração.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto

Municipal nº 120/2019

Art. 5º - Entra em vigor este Decreto na data de sua publicação.

Santa Mônica, 13 de julho de 2020.

SÉRGIO JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

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