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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS)

E CLASSIFICADOS(AS) NO CONCURSO PÚBLICO, PARA FINS DE NOMEAÇÃO DAS

CONDIÇÕES PARA A POSSE

A Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, através da Secretaria

Municipal de Administração, atendendo ao disposto no Edital do Concurso Público N.º

01/2022, TORNA PÚBLICO o presente Edital, e RESOLVE:

1.1 CONVOCAR os(as) candidatos(as) relacionados no Anexo I deste Edital,

aprovados(as) no Concurso Público N.º 01/2022, nos termos da divulgação do resultado

final e Ato de Homologação do resultado final n°16/2022, publicados no Diário Oficial

Municipal de 13 de dezembro de 2022, para apresentação da documentação para

provimento de cargo efetivo de Professor de Áreas Específicas da Rede Municipal

de Ensino de Malta, com carga horária de 30h (trinta horas) semanais, integrantes do

quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal da Educação.

1.2 INFORMAR local e data para comparecimento dos(as) candidatos(as)

aprovados(as) e convocados(as):

Serviço de Administração de Gestão de Pessoas do Município de Malta-PB

Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Bairro Centro

Período: de 22 de dezembro de 2022 a 09 de janeiro de 2023

Horário: das 08h às 12h

1.3 DIVULGAR a relação dos documentos constantes no item "1", do Capítulo

VIII do Edital do Concurso Público N.º 01/2022, necessários para a investidura no cargo:

a) Cópia do Diploma em Licenciatura Plena Específica (nos termos do Edital

Completo);

b) Cópia de Documento de Identidade com fotografia;

c) Cópia de Cadastro de Pessoa Física (CPF);

d) Uma foto 3x4 (recente e colorida);

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e) Cópia de Comprovante de endereço expedido nos últimos 03 (três) meses

(conta de água, luz, telefone ou celular) ou Declaração de próprio punho do

interessado conforme Lei Federal N.º 7.115/83;

f) Cópia de Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (se do

sexo masculino). Os (As) candidatos(as) com idade acima de 45 anos não têm

obrigatoriedade de apresentar de acordo com a Lei Federal N.º 4.375/1964 e o

Decreto Federal N.º 57.654/1966;

g) Cópia da Carteira do Trabalho e Previdência Social;

h) Cópia do Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado

registrado);

i) Cópia de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (disponível em

j) Cópia de Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral (disponível em

k) Cópia de Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, caso

existam;

l) Cópia de Certidão de Nascimento ou de Casamento, conforme o caso;

m) Declaração de Bens (Anexo II);

n) Declaração de Não Acúmulo de cargo/função/emprego público, "exceto nos

casos permitidos em lei" (Anexo III);

o) Laudo de aptidão física e mental (Anexo IV), atestado por órgão municipal

competente.

1.3.1 A autenticação dos documentos será realizada por servidor público da

própria Prefeitura mediante apresentação do documento original.

1.3.2 Os (As) candidatos (as) aprovados (as) para as vagas de Pessoas com

Deficiência (PcD) devem apresentar laudo médico de confirmação da deficiência

emitido nos últimos doze meses (original e cópia).

1.3.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou que não estejam de

acordo com os requisitos determinados neste edital.

1.3.4 O resultado da análise dos documentos comprobatórios, será divulgado no

Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico www.facetconcursos.com.br e, na

data provável de 10 de janeiro de 2023.

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1.3.5 Os (As) candidatos(as) cujos documentos forem indeferidos, poderão

interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis.

1.3.6 O resultado após recurso será disponibilizado no Diário Oficial do Município

e no sítio eletrônico www.facetconcursos.com.br, no dia 13 de janeiro de 2023,

não cabendo mais recursos acerca do indeferimento.

1.4 Será considerado desistente e perderá automaticamente o direito à vaga

o(a) candidato(a) que não comparecer ao local indicado, nas datas e nos prazos

determinados neste Edital de Convocação.

1.5 INFORMAR que as dúvidas sobre a convocação deverão ser encaminhadas,

exclusivamente, para o endereço de e-mail administracao@malta.pb.gov.br e/ou

gabinete@malta.pb.gov.br.

1.5.1 Para tanto, o solicitante deve informar no assunto do e-mail o objeto da

solicitação e no corpo do e-mail detalhar a dúvida, informando nome completo,

CPF, disciplina de convocação e classificação.

1.5.2. A resposta será enviada ao e-mail do emissor. Não serão emitidas respostas

de solicitações sem a devida identificação do postulante.

Malta-PB, 21 de dezembro de 2022.

IGOR XAVIER DE LUCENA

PREFEITO CONSTITUCIONAL

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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ANEXO I

CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS (AS) APROVADOS(AS) E

CLASSIFICADOS(AS)

INSC. CANDITADO(A) CARGO CLASSIFICAÇÃO

00479 VERANEIDE ALVES DA SILVA HENRIQUES PROFESSOR DE ARTES 1º

00794 MÁRCIA SANTOS SOARES XAVIER PROFESSOR DE CIÊNCIAS 1º

01214 JOSÉ GLAUCO LACERDA LIMA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 1º

00868 RODRIGO DOS SANTOS SOUSA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2º

01329 RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO PROFESSOR DE GEOGRAFIA 1º

00359 RAIANA OLIVEIRA MEIRA PROFESSOR DE HISTÓRIA 1º

00879 ELYDIANE ALVES FERREIRA PROFESSOR DE INGLÊS 1º

01610 WESKLEY CARNEIRO DE MEDEIROS PROFESSOR DE MATEMÁTICA 1º

01648 FELIPE DA SILVA MEDEIROS PROFESSOR DE MATEMÁTICA 2º

01857 LUCIANA LEITE FERNANDES PEREIRA PROFESSOR DE PORTUGUÊS 1º

01299 ULYSSES DE ARAUJO LIMA PROFESSOR DE PORTUGUÊS 2º

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ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, __________________________________________________________,

brasileiro (a), nascido(a) em _________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº

______________________ e RG nº ______________, residente e domiciliado (a) na

_________________________________________, Estado ______________________,

DECLARO para os devidos fins que, até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

2º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

3º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

4º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

5º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

6º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

7º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

8º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

9º Bem ______________________________________ Valor R$ _____________

10º Bem _____________________________________ Valor R$ _____________

E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente

DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de __________ de 20____.

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ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, ______________________________________________________________,

brasileiro(a), nascido(a) em ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº

_______________________ e RG nº ____________, residente e domiciliado(a) a

_______________________________________________, Estado ________________.

DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da

Constituição Federal, que, não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo,

Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração Pública Federal, Estadual ou

Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de

economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo

poder público.

DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima

relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei,

caso venha a incorrer em acumulação ilegal do cargo durante o exercício da função para

a qual serei contratado.

DECLARO também estar ciente de que perderei o cargo aprovado no Concurso

Público caso comprovada a falsidade do presente. E, para que surta seus devidos e

legais efeitos firmo abaixo assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de ___________ de 20____.

______________________________________

DECLARANTE

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ANEXO IV

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Nome: __________________________________________________________________

RG: ___________________________ UF: ________ CPF: ________________________

Data de Nascimento: ____/_____/_____ Sexo:________ Função pretendida: Professor(a)

PARECER DO MÉDICO EXAMINADOR

Atesto que o(a) candidato(a) acima descrito(a) foi submetido(a) a Exame Médico,

goza de plena saúde física e mental e encontra-se:

( ) APTO(A) ( ) INAPTO(A) para exercer a função de Professor(a)

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

No caso de gestante, informar: A gestante encontra-se na ________ semana de gestação

com data prevista para o parto em ___/____/______. Local:

_____________________________________ Data: ______/________________/202___

_____________________________________

Médico Examinador Assinatura e Carimbo/CRM

====================================================================

Para preenchimento do(a) candidato(a) na data de sua contratação

Eu_________________________________________________RG__________________

declaro que nesta data de início do meu contrato de trabalho, permaneço em plenas

condições de saúde física e mental para desempenhar as atribuições da função para a

qual estou sendo contratado(a).

Malta-PB, ____de________ de 20____.

_____________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

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ANEXO V

CALENDÁRIO

EVENTO DATAS PREVISTAS

Homologação do resultado final do concurso público, exceto cargo de motorista da 13/12/2022

Secretaria de Saúde

Publicação do edital de convocação para apresentação de documentos dos(as)

candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) para fins de nomeação das condições 21/12/2022

para a posse

Entrega dos documentos solicitados 22/12/2022 a

Resultado da análise dos documentos comprobatórios 10/01/2023

Interposição de recursos, em caso de documentos indeferidos 11 e 12/01/2023

Publicação do resultado definitivo do concurso público, contendo classificação definitiva 13/01/2023

para todos os cargos

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