Taubaté - São Paulo
Publicações da edição 12 - 21/12/2022 e Ano IV
Publicações da edição 12
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AUTO DE INFRAÇÃO
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
AUTO DE INFRAÇÃO
GILSON CORDEIRO
Rua Uirapuru, Nº S/N, Chácara Ingrid, Barreiro Taubaté SP
Processo Adm. Nº 1Doc 54.481/2.022 - Auto de Infração Nº 202/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável acima mencionado, por descumprimento de Notificação Preliminar
Nº 1175/2022, expedida em 26 de agosto de 2022, bem como Termo de Embargo nº 1507/2022,
anexos ao Processo Administrativo, Nº 1Doc 50227/2022. Notificação e Termo de Embargo
lavrados por estar CONSTRUINDO PRÈDIO RESIDENCIAL sem o projeto devidamente
aprovado pela municipalidade no local da obra, no imóvel localizado no endereço supracitado,
cadastrado nesta Prefeitura sob o B.C. Nº 7.4.037.015.001, estando assim em desacordo com o
Código de Ordenação Espacial do Município, infringindo o Artigo 18, combinado com o Artigo 82
Inciso III da Lei Complementar Nº 054 de 18 de fevereiro de 1994. Por tal fato aplica-lhe a multa
conforme Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Municipal Nº 14.840 de 20
de outubro de 2020, Item 02 e subitem 2.1, no valor de 08 (Oito) U.F.M.T.. nos termos do Artigo
85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994.
Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar
da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo,
apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de 18
de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto
Gestor de Fiscalização DFOP
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DECRETO N' 15.425 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Atos Oficiais • Decretos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de Sao Paulo
DECRETO N' 15.425 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar
JOSE ANTONIO SAUD JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo 8°, inciso VII, da
Lei n° 5.689, de 17 de dezembro de 2021,
DECRET A:
ARTIGO 12 - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social
do Município, um crédito adicional suplementar no valor de
R$677.980,00 (Seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e
oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias.
ARTIGO 22 - Os recursos necessários à execução do disposto no
artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações
orçamentárias.
PARAGRÁFO ÚNICO - As dotações orçamentárias referidas nos artigos
10 e 2°,estão indicadas no Anexo que integra o presente Decreto.
ARTIGO 32 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, em 10 de Novembro de 2022, 383'
da Fundação do Povoado e 377° da elevação de Taubaté A categoria
de Vila.
Anton o Sau Junior
Preferdit Muni i.al
7 ,
Ferpnd ân 4 o Ai Camargo
ecret rio de Finanças
Publicado na Secretaria de Gov rno e R lações Institucionais, em 10 de
Novembro de 2022.
Paulo de Tarso a·ral Costa Junior
Diretor do Departamento Técnico Legislativo
Resp. pelo Exp. da Secretaria de Governo e Relações Institucionais
Av. Tiradentes, 520 Centro -- CEP 12030-180 -- CXP 320 -- Tel. (0XX12) 3625-5000 -- Fax 3621-6444
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Prefeitura Municipal de Taubaté
ANEXO ÚNICO
Autorização: Crédito Adicional
Data: 10/11/2022 Decreto 15425/2022
Lei Orçamento: 5689/2021
S plementação Dotaçao Valor
23.01.7001.2.294.04.123.449052.08.1100000 6.580,00
25.04.4002.2.122.08.244.445042.08.5000007 10.000,00
25.04.4002.2.122.08.244.339039.08.5000007 20.400,00
24.02.1010.1.002.10.301.449051.08.3010000 96.500,00
24.02.1011.2.305.10.302.335085.08.3020000 200.000,00
24.02.1011.2.305.10.302.339039.08.3020000 200.000,00
24.02.1010.2.001.10.301.449052.08.3010000 140.000,00
19.01.7001.2.358.04.122.339030.08.1100000 4.500,00
Total Suplementação: 677.980,00
Anulação Dotagao Valor
23.01.7001.2.294.04.123.339030.08.1100000 6.580,00
25.04.4002.2.153.08.244.339039.08.5000007 10.000,00
25.04.4002.2.122.08.244.335043.08.5000007 20.400,00
24.02.1010.2.007.10.301.339039.08.3010000 96.500,00
24.02.1011.2.305.10.302.449052.08.3020000 200.000,00
24.02.1011.2.305.10.302.449052.08.3020000 200.000,00
24.02.1010.1.002.10.301.449051.08.3010000 140.000,00
19.01.7001.2.358.04.122.449052.08.1100000 4.500,00
Total Anulação: 677.980,00
ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI
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DECRETO N' 15.427, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Atos Oficiais • Decretos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
DECRETO N' 15.427 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar
JOSE ANTONIO SAUD JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo 8°, inciso IV, da
Lei ri2 5.689, de17 de dezembro de 2021,
DECRETA:
ARTIGO 12 - Fica aberto, Orçamento Fiscal e Seguridade Social do
Município, um crédito adicional suplementar no valor de
R$1.067.562,00 (Um milhão, sessenta e sete mil e quinhentos e
sessenta e dois reais) para reforço de dotações orçamentárias.
ARTIGO 22 - Os recursos necessários à execução do disposto no
artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações
orçamentárias.
PARAGRAFO ÚNICO - As dotações orçamentárias referidas nos artigos
10 e 2°,estdo indicadas no Anexo Único que integra o presente
Decreto.
ARTIGO 32 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, em 11 de novembro de 2022, 383°
da Fundação do Povoado e 377° da elevação de Taubaté A categoria
de Vila.
c
Fernan Amánci Camargo
Secretário de F nanças
Publicado na Secretaria de Gov mo e R laVies Institucionais, em 11 de
Novembro de 2022.
Paulo de Tarso abral Costa Junior
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Av. Tiradentes, 520- Centro - CEP 12030-180 - CXP 320- Tel. (0XX12) 3625-5000 - Fax 3621-6444
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ANEXO ÚNICO
Autorização: Crédito Adicional
Data: 11/11/2022 Decreto 15427/2022
Lei Orçamento: 5689/2021
Suplementagão 13otagao
33.01.5004.2.346.15.453.339092.01.1100000 603.460,00
29.01.2002.2.339.12.365.339039.01.2120000 112.000,00
30.01.3002.2.090.13.392.339039.01.1100000 25.000,00
25.04.4007.2.152.08.244.339039.95.5000026 2.500,00
27.01.6001.2.335.20.605.339039.01.1100000 12.000,00
25.04.4002.2.122.08.244.339030.95.5000042 12.000,00
22.01.6004.2.289.23.695.339039.05.1000012 15.000,00
23.01.7001.2.294.04.123.339039.01.1100000 250.000,00
19.01.7001.2.249.04.131.339039.01.1100000 3.600,00
18.01.7001.2.234.04.122.339033.95.1000012 3.000,00
20.01.3007.2.357.27.812.339030.01.1100000 14.000,00
30.01.3002.1.016.13.392.449051.02.1000067 1,00
30.01.3002.1.016.13.392.449051.05.1000100 1,00
27.01.5002.1.037.15.451.449051.05.1000012 10.000,00
18.01.7001.2.234.04.122.339033.95.1000012 5.000,00
Total Suplementação: 1.067.562,00
Anulação Dotaçao Valor
33.01.8001.2.347.15.452.339040.01.1100000 603.460,00
29.01.2002.0.014.12.365.449091.01.2130000 112.000,00
30.01.3003.2.094.13.391.339039.01.1100000 25.000,00
25.04.4007.2.152.08.244.449052.95.5000026 2.500,00
27.01.5010.2.315.15.122.449052.01.1100000 12.000,00
25.04.4002.2.122.08.244.449052.95.5000042 12.000,00
20.01.3007.2.108.27.812.339039.05.1000012 15.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.05.1000091 250.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.05.1000091 3.600,00
18.01.7001.2.234.04.122.449052.95.1000012 3.000,00
20.01.3007.2.108.27.812.339039.01.1100000 14.0 0,00
30.01.3002.1.016.13.392.449051.01.1100000 1,00
30.01.3002.1.016.13.392.449051.01.1100000 1,00
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Prefeitura Municipal de Taubaté
ANEXO ÚNICO
Autorização: Crédito Adicional
Data: 11/11/2022 Decreto 15427/2022
Lei Orçamento: 5689/2021
19.01.7001.2.358.04.122.339030.05.1000012 10.000,00
18.01.7001.2.234.04.122.449052.95.1000012 5.000,00
Total Anulação: 1.067.562,00
ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI
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DECRETO N° 15.423, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
Atos Oficiais • Decretos
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de Silo Paulo
DECRETO N° 15.423 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar
JOSE ANTONIO SAUD JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATg, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo 8°, inciso III, da
Lei n2 5.689, de 17 de dezembro de 2021,
DECRET A:
ARTIGO 12 - Fica aberto, Orçamento Fiscal e Seguridade Social do
Município, um crédito adicional suplementar no valor de
R$1.205.500,00 (Um milhão, duzentos e cinco mil e quinhentos
reais) para reforço de dotações orçamentárias.
ARTIGO 22 - Os recursos necessários à execução do disposto no
artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações
orçamentárias.
PARAGRAFO ÚNICO - As dotações orçamentárias referidas nos artigos
10 e 2°,estão indicadas no Anexo Único que integra o presente
Decreto.
ARTIGO 32 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, em 08 de novembro de 2022, 383°
da Fundação do Povoado e 377° da elevação de Taubaté d categoria
de Vila.
nto 1 o Saud Jún or
Prefei Muni ipal
Fern ndo 4jjricio 'Cie amargo
Se retar o de in nças
Publicado na Secretaria de G ver o e R4 ações Institucionais, em 08 de
Novembro de 2022.
Paulo de Tarso Cz·ral Costa Junior
Diretor do Departamento Técnico Legislativo
Resp. pelo Exp. da Secretaria de Governo e Relações Institucionais
Av. Tiradentes, 520 - Centro - CEP 12030-180 - CXP 320 - Tel. (0XX12) 3625-5000 - Fax 3621-6444
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Prefeitura Municipal de Taubaté
ANEXO ÚNICO
Autorização: Crédito Adicional
Data: 08/11/2022 Decreto 15423/2022
Lei Orçamento: 5689/2021
Suplementagão Dotagao Valor
18.01.7001.2.234.04.122.319113.01.1100000 6.000,00
19.01.7001.2.359.04.122.319113.01.1100000 1.200,00
20.01.3007.2.108.27.812.319113.01.1100000 4.000,00
21.01.7002.2.300.15.451.319113.01.1100000 3.000,00
23.01.7001.2.294.04.123.319113.01.1100000 24.000,00
22.01.6007.2.363.22.661.319113.01.1100000 500,00
24.01.1009.2.039.10.301.319113.01.3050000 32.000,00
25.04.4007.2.152.08.244.319113.01.5000007 28.000,00
26.01.5010.2.329.15.122.319113.01.1100000 6.000,00
27.01.5010.2.315.15.122.319113.01.1100000 11.000,00
28.01.8002.2.279.06.122.319113.01.1100000 3.000,00
30.01.3002.2.230.04.392.319113.01.1100000 7.000,00
31.01.6006.2.225.18.541.319113.01.1100000 1.200,00
32.01.7003.2.263.03.092.319113.01.1100000 600,00
33.01.8001.2.347.15.452.319113.01.1100000 6.000,00
29.01.2007.2.078.12.361.319113.01.1100000 58.000,00
24.02.1011.0.014.10.302.339091.01.3020000 14.000,00
23.01.7001.0.014.04.123.339091.01.1100000 1.000.000,00
Total Suplementação: 1.205.500,00
Anulação Dotaçao Valor
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 6.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 1.200,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 4.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 3.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 24.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 500,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 32.000,00 r
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 28.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 6.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 11.000,00
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10/55
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Prefeitura Municipal de Taubaté
ANEXO ÚNICO
Autorização: Crédito Adicional
Data: 08/11/2022 Decreto 15423/2022
Lei Orçamento: 5689/2021
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 3.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 7.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 1.200,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 600,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 6.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000123 58.000,00
24.02.1011.2.305.10.302.339040.01.3020000 14.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.05.1000091 1.000.000,00
Total Anulação: 1.205.500,00
ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI
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DECRETO N° 15.424, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
DECRETO N° 15.424 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar.
JOSE ANTONIO SAUD JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo 72, inciso I, da
Lei n0 5.689, de 17 de dezembro de 2021,
DECRET A:
Art. 12 Fica aberto, ao Orçamento Fiscal do Município, um
crédito adicional suplementar no valor de R$218.300,00 (Duzentos
e dezoito mil e trezentos reais) para reforço de dotações
orçamentárias.
Art. 22 Os recursos necessários à execução do disposto no art. 10
decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias.
Parágrafo único. As dotações orçamentárias referidas nos artigos
10 e 2', estão indicadas no Anexo Único que integra o presente
Decreto.
Art. 32 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 08 de novembro de 2022, 383°
da Fundação do Povoado e 377° da elevação de Taubaté A categoria
de Vila.
Jos YArtoní Saud iú ior
Prefe io Munic pal
Fer,nando ancio amargo
(Secreták. io de F nças
Publicado na Secretaria e Gove no e Relações Institucionais, em 08 de
Novembro de 2022.
Paulo de Tarso 'Cabral Costa Junior
Diretor do Departamento Técnico Legislativo
Resp. pelo Exp. da Secretaria de Governo e Relações Institucionais
Av. Tiradentes, 520 - Centro - CEP 12030-180 CXP 320 - Tel. (0XX12) 3625-5000 - Fax 3621-6444
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ANEXO ÚNICO
Autorização: Crédito Adicional
Data: 08/11/2022 Decreto 15424/2022
Lei Orçamento: 5689/2021
Suplementação Dotagao Valor
25.06.2005.2.072.12.364.459066.01.2000003 19.100,00
19.01.7001.2.359.04.122.339039.05.1000012 75.000,00
33.01.5004.2.346.15.453.339092.01.1100000 27.830,00
33.01.5004.2.346.15.453.339092.01.1100000 95.370,00
33.01.5004.2.346.15.453.339092.01.1100000 1.000,00
Total Suplementação: 218.300,00
Anulação Dotagao Valor
25.06.2004.2.320.12.363.339018.01.2000003 19.100,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.05.1000012 75.000,00
33.01.8001.2.347.15.452.339030.01.1100000 27.830,00
33.01.8001.2.347.15.452.339039.01.1000101 95.370,00
33.01.5004.2.349.15.122.339030.01.1000101 1.000,00
Total Anulação: 218.300,00
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DECRETO Nº 15.458, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO Nº 15.458, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Recebimento total do Loteamento Residencial
ECOVILLA TAUBATÉ, no Bairro do Cataguá
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas
atribuições legais, e à vista dos elementos constantes do processo nº 15183/2009, e
Considerando o parecer da Secretaria de Obras (fls. 630), constatando a execução dos
serviços de drenagem, pavimentação e terraplenagem, estando aptos a serem recebidos pela
municipalidade;
Considerando o parecer da Secretaria de Mobilidade Urbana (fls. 626), constatando a
execução dos serviços de sinalização de trânsito vertical e horizontal, estando aptos a serem recebidos
pela municipalidade;
Considerando o parecer da Secretaria de Meio Ambiente (fls. 627), constatando a
execução dos serviços de Arborização, Revegetação, Paisagismo, Mobiliário Urbano, estando aptos a
serem recebidos pela municipalidade;
Considerando o parecer da Secretaria de Serviços Públicos (fls. 565 verso),
constatando a execução dos serviços de Rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública,
estando aptos a serem recebidos pela municipalidade;
Considerando a Licença de Operação de Loteamento emitida pela CETESB (fls. 595 a
596);
Considerando o Atestado de Conclusão de Obras emitido pela SABESP (fls. 571);
Considerando o Contrato de Doação e Cessão de Sistema de Abastecimento de Água
e de Sistema de Esgotos Sanitários do Loteamento Residencial Ecovilla Taubaté Município de
Taubaté (fls. 638 a 647);
Considerando o Termo de Transferência de Ativos emitido pela EDP-Bandeirante
(fls. 559).
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declaradas oficialmente reconhecidas a urbanização do terreno e a aceitação dos
logradouros e áreas públicas referente a implantação do Loteamento denominado Residencial
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ECOVILLA TAUBATÉ, no Bairro do Cataguá.
Art. 2º Ficam liberados da Prefeitura Municipal de Taubaté, como hipoteca os lotes 01, 03, 04, 05,
06, 07, 08, 10 e 13 da Quadra A, 31, 32, 54 e 57 da Quadra B, 08, 09, 11, 13, 14, 17, 21, 23 e 24 da
Quadra C, 17 e 20 da Quadra D, 04, 06 e 11 da Quadra E, do loteamento Residencial Ecovilla
Taubaté, objeto do decreto 13.621/2015.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 20 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e 378º da
elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
LUCIO FABIO ARAUJO
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
TIAGO OLIVEIRA DIAS
SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA
Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 20 de dezembro de 2022.
PAULO DE TARSO CABRAL COSTA JUNIOR
SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO
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DECRETO Nº 15.459, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Atos Oficiais • Decretos
Município de Taubaté - SP
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DECRETO Nº 15.459, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o vencimento dos Impostos
Predial e Territorial Urbanos decorrentes de
procedimento administrativo de revisão e dá
outras providências.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso
de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº
54.507/2022 e do disposto nos artigos 23 e 229, da Lei Complementar nº. 02, de 17 de
dezembro de 1990,
D E C R E T A:
Art. 1º Os lançamentos dos Impostos Predial e Territorial Urbanos decorrentes de
procedimento administrativo de revisão, realizados no exercício de 2022, serão recolhidos
no exercício de 2023, em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, nos estabelecimentos
bancários ou congêneres, com vencimento em todo dia 10 (dez), iniciando-se a primeira
parcela no mês de fevereiro e findando-se a última no mês de novembro.
Art. 2º O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 28,00 (vinte e oito
reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 20 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e
378º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
Prefeito Municipal
FERNANDO AMÂNCIO DE CAMARGO
Secretário de Finanças
Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 20 de dezembro de 2022.
PAULO DE TARSO CABRAL COSTA JUNIOR
Secretário de Governo e Relações Institucionais
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
Diretora do Departamento Técnico Legislativo
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DECRETO Nº 15.460, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO Nº 15.460, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre atualização das Plantas
Genéricas de Valores Imobiliários e dá outras
providências
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas
atribuições legais e à vista do Processo Administrativo nº 52.918/2022 e do disposto nos artigos 13 e 38 da
Lei Complementar nº 002, de 17 de dezembro de 1990,
DECRETA:
Art. 1º As Plantas Genéricas de Valores Imobiliários, estabelecidas pela Lei Complementar nº 068, de 23
de dezembro de 1997, corrigida nos exercícios anteriores, ficam atualizadas em 6,46% (seis e quarenta e
seis centésimos por cento), nos termos da Lei Complementar nº 002, de 17/12/90, para fins de lançamento
dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 2023, o que corresponde a
um multiplicador de 0,0646 sobre o valor de 1º de janeiro de 2022.
Art. 2º O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 30,00 (trinta reais).
Art. 3º Os Impostos Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2023, serão recolhidos em 10 (dez)
parcelas mensais e sucessivas, nos estabelecimentos bancários ou congêneres.
§ 1º O contribuinte que efetuar o pagamento em parcela única, até a data de vencimento da primeira
parcela, será beneficiado com o desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor total do lançamento.
§ 2º O contribuinte que efetuar o pagamento em parcela única, até a data de vencimento da segunda
parcela, será beneficiado com o desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do lançamento.
§ 3º Os prazos para recolhimento dos tributos de que trata este artigo serão os que constarem dos
respectivos carnês de lançamento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 20 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e 378º da
elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO AMÂNCIO DE CAMARGO
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 20 de dezembro de 2022.
PAULO DE TARSO CABRAL COSTA JUNIOR
Secretário de Governo e Relações Institucionais
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
Diretora do Departamento Técnico Legislativo
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
Luciane Teixeira
Rua Vicente Rodrigues Sales, Nº 227, Colina dos Ypes, São Gonçalo - Taubaté-SP. BC.
2.1.224.031.001
Processo Adm. Nº 1Doc 54.576/2.022 NP 1.595/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar
da data da publicação desta, proceda a DESOCUPAÇÃO, promovendo a demolição de construções
clandestinas e limpeza do imóvel localizado junto ao endereço supracitado, área esta de domínio
Público e ocupada indevidamente, contrariando as normas Municipais, ficando, portanto desde já
cientificado da irregularidade.
O não atendimento desta Notificação no prazo fixado implicará em multas sem
prejuízo de demais providências Administrativas legais e cabíveis por parte da Municipalidade,
podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código Penal
"Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses,
e multa."
João Mariotto Neto Carlos Alberto de Oliveira
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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Despachos
Atos Oficiais • Despachos
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº 54.526/22 PROCESSO Nº 54.488/22
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 207/22 DE PREÇOS Nº. 253/21
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de
peças automotivas, constante do presente material médico hospitalar, constante do
processo, a favor da empresa: RETIFICA presente processo, a favor da empresa SILVIO
ALPES LTDA ME, no valor total de R$ VIGIDO ME, no valor de R$ 621,00
3.727,00 (Três mil setecentos e vinte e sete (Seiscentos e vinte e um reais);
reais);
P.M.T., aos 20/12/2022
P.M.T., aos 19/12/2022 MÁRIO CELSO PELOGGIA
VERA LÚCIA SCORTECCI HILST - SECRETARIO DE SAÚDE
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO Nº 54.536/22
PROCESSO Nº 54.508/22 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 199/22
DE PREÇOS Nº 207/22 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos, constante no presente processo,
peças automotivas, constante do presente a favor da empresa: SOMA SP PRODUTOS
processo, a favor da empresa: RETIFICA HOSPITALARES LTDA, no valor de R$
ALPES LTDA ME, no valor total de R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais);
6.681,02 (Seis mil seiscentos e oitenta e um
reais e dois centavos); P. M. T, aos 20/12/2022
MÁRIO CELSO PELOGGIA
P.M.T., aos 20/12/2022 SECRETÁRIO DE SAÚDE
VERA LÚCIA SCORTECCI HILST -
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO Nº 54.542/22
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
PROCESSO Nº 54.506/22 DE PREÇOS Nº 318/22
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de
DE PREÇOS Nº 199/22 material odontológico, constante no presente
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de processo, a favor das empresas:
medicamentos, constante no presente processo, DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA, no
a favor da empresa: SOMA SP PRODUTOS valor de R$ 2.500,30 (Dois mil e quinhentos
HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ reais e trinta centavos); CIRÚRGICA UNIÃO
4.700,00 (Quatro mil e setecentos reais); LTDA, no valor de R$ 284,24 (Duzentos e
oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos);
P. M. T, aos 20/12/2022 DENTAL OPEN COMÉRCIO DE
MÁRIO CELSO PELOGGIA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, no
SECRETÁRIO DE SAÚDE valor de R$ 2.013,75 (Dois mil e treze reais e
setenta e cinco centavos); DIPROM
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS LTDA,
no valor de R$ 5.070,00 (Cinco mil e setenta
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reais); Totalizando: R$ 9.868,29 (Nove mil PROCESSO Nº 54.515/22
oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e nove PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
centavos); DE PREÇOS Nº. 321/21
P. M. T, aos 20/12/2022 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de
MÁRIO CELSO PELOGGIA equipamentos de informática, constante do
SECRETÁRIO DE SAÚDE presente processo, a favor da empresa:
POSITIVO TECNOLOGIA S.A., no valor de
PROCESSO Nº 52.325/22 R$ 6.187,00 (Seis mil cento e oitenta e sete
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO reais);
DE PREÇOS Nº 281/21 P. M. T, aos 20/12/2022
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de ALEXANDRE MAGNO BORGES
material de informática, constantes do presente SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
processo, a favor da empresa: ZUMGIRAM PH
COMERCIO DE PRODUTOS PROCESSO Nº 53.110/22
ELETRÔNICOS, no valor total de R$ 600,00 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
(Seiscentos reais); DE PREÇOS Nº 281/21
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de
P.M.T., aos 20/12/2022 material de informática, constantes do presente
FERNANDO AMÂNCIO DE CAMARGO - processo, a favor da empresa: ZUMGIRAM PH
SECRETÁRIO DE FINANÇAS COMERCIO DE PRODUTOS
ELETRÔNICOS, no valor total de R$ 4.800,00
PROCESSO Nº 54.241/22 (Quatro mil e oitocentos reais);
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO P.M.T., aos 20/12/2022
DE PREÇOS Nº 207/22 GABRIEL PINELLI FERRAZ
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E
peças automotivas, constante do presente INCLUSÃO SOCIAL
processo, a favor da empresa: GERAÇÃO
AUTOS PARTE LTDA ME, no valor total de
R$ 1.512,00 (Um mil quinhentos e doze reais); PROCESSO Nº 54.544/22
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
P.M.T., aos 20/12/2022 DE PREÇOS Nº 318/22
ALEXANDRE MAGNO BORGES D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS material odontológico, constante no presente
processo, a favor das empresas: BHDENTAL
PROCESSO Nº 54.325/22 COMERCIAL EIRELI, no valor de R$ 3.000,00
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO (Três mil reais); DENTAL CONCEITO
DE PREÇOS Nº 207/22 COMÉRCIO DE PRODUTOS
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E
peças automotivas, constante do presente HOSPITALARES EIRELI EPP, no valor de
processo, a favor da empresa: GERAÇÃO R$ 423,50 (Quatrocentos e vinte e três reais e
AUTOS PARTE LTDA ME, no valor total de cinquenta centavos); DENTAL OPEN
R$ 789,00 (Setecentos e oitenta e nove reais); COMÉRCIO DE PRODUTOS
P.M.T., aos 20/12/2022 ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$
ALEXANDRE MAGNO BORGES 3.811,80 (Três mil oitocentos e onze reais e
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS oitenta centavos); DIPROM
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS LTDA, PROCESSO Nº 54.559/22
no valor de R$ 5.435,10 (Cinco mil PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
quatrocentos e trinta e cinco reais e dez DE PREÇOS Nº 281/21
centavos); E.C.S. TECNOLOGIA EM SAÚDE, D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de
COMERCIO, IMPORTAÇÃO E material de informática, constantes do presente
EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ processo, a favor da empresa: ZUMGIRAM PH
4.326,12 (Quatro mil trezentos e vinte e seis COMERCIO DE PRODUTOS
reais e doze centavos); SNOP INDUSTRIA E ELETRÔNICOS, no valor total de R$ 480,00
COMERCIO DE PAPEL LTDA, no valor de (Quatrocentos e oitenta reais); R 7 DIGITAL
R$ 5.740,00 (Cinco mil e setecentos e quarenta INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, no
reais). Totalizando: R$ 22.736,31 (Vinte e dois valor total de R$ 8.050,00 (Oito mil cinquenta
mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e um reais); Totalizando: R$ 8.530,00 (Oito mil
centavos); quinhentos e trinta reais)
P. M. T, aos 20/12/2022 P.M.T., aos 20/12/2022
MÁRIO CELSO PELOGGIA GABRIEL PINELLI FERRAZ
SECRETÁRIO DE SAÚDE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E
INCLUSÃO SOCIAL
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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DESPACHOS
Atos Oficiais • Despachos
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PROCESSO Nº 54.526/22 PROCESSO Nº 54.488/22
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 207/22 DE PREÇOS Nº. 253/21
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de
peças automotivas, constante do presente material médico hospitalar, constante do
processo, a favor da empresa: RETIFICA presente processo, a favor da empresa SILVIO
ALPES LTDA ME, no valor total de R$ VIGIDO ME, no valor de R$ 621,00
3.727,00 (Três mil setecentos e vinte e sete (Seiscentos e vinte e um reais);
reais);
P.M.T., aos 20/12/2022
P.M.T., aos 19/12/2022 MÁRIO CELSO PELOGGIA
VERA LÚCIA SCORTECCI HILST - SECRETARIO DE SAÚDE
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO Nº 54.536/22
PROCESSO Nº 54.508/22 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 199/22
DE PREÇOS Nº 207/22 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos, constante no presente processo,
peças automotivas, constante do presente a favor da empresa: SOMA SP PRODUTOS
processo, a favor da empresa: RETIFICA HOSPITALARES LTDA, no valor de R$
ALPES LTDA ME, no valor total de R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais);
6.681,02 (Seis mil seiscentos e oitenta e um
reais e dois centavos); P. M. T, aos 20/12/2022
MÁRIO CELSO PELOGGIA
P.M.T., aos 20/12/2022 SECRETÁRIO DE SAÚDE
VERA LÚCIA SCORTECCI HILST -
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO Nº 54.542/22
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
PROCESSO Nº 54.506/22 DE PREÇOS Nº 318/22
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de
DE PREÇOS Nº 199/22 material odontológico, constante no presente
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de processo, a favor das empresas:
medicamentos, constante no presente processo, DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA, no
a favor da empresa: SOMA SP PRODUTOS valor de R$ 2.500,30 (Dois mil e quinhentos
HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ reais e trinta centavos); CIRÚRGICA UNIÃO
4.700,00 (Quatro mil e setecentos reais); LTDA, no valor de R$ 284,24 (Duzentos e
oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos);
P. M. T, aos 20/12/2022 DENTAL OPEN COMÉRCIO DE
MÁRIO CELSO PELOGGIA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, no
SECRETÁRIO DE SAÚDE valor de R$ 2.013,75 (Dois mil e treze reais e
setenta e cinco centavos); DIPROM
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS LTDA,
no valor de R$ 5.070,00 (Cinco mil e setenta
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reais); Totalizando: R$ 9.868,29 (Nove mil PROCESSO Nº 54.515/22
oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e nove PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
centavos); DE PREÇOS Nº. 321/21
P. M. T, aos 20/12/2022 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de
MÁRIO CELSO PELOGGIA equipamentos de informática, constante do
SECRETÁRIO DE SAÚDE presente processo, a favor da empresa:
POSITIVO TECNOLOGIA S.A., no valor de
PROCESSO Nº 52.325/22 R$ 6.187,00 (Seis mil cento e oitenta e sete
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO reais);
DE PREÇOS Nº 281/21 P. M. T, aos 20/12/2022
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de ALEXANDRE MAGNO BORGES
material de informática, constantes do presente SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
processo, a favor da empresa: ZUMGIRAM PH
COMERCIO DE PRODUTOS PROCESSO Nº 53.110/22
ELETRÔNICOS, no valor total de R$ 600,00 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
(Seiscentos reais); DE PREÇOS Nº 281/21
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de
P.M.T., aos 20/12/2022 material de informática, constantes do presente
FERNANDO AMÂNCIO DE CAMARGO - processo, a favor da empresa: ZUMGIRAM PH
SECRETÁRIO DE FINANÇAS COMERCIO DE PRODUTOS
ELETRÔNICOS, no valor total de R$ 4.800,00
PROCESSO Nº 54.241/22 (Quatro mil e oitocentos reais);
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO P.M.T., aos 20/12/2022
DE PREÇOS Nº 207/22 GABRIEL PINELLI FERRAZ
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E
peças automotivas, constante do presente INCLUSÃO SOCIAL
processo, a favor da empresa: GERAÇÃO
AUTOS PARTE LTDA ME, no valor total de
R$ 1.512,00 (Um mil quinhentos e doze reais); PROCESSO Nº 54.544/22
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
P.M.T., aos 20/12/2022 DE PREÇOS Nº 318/22
ALEXANDRE MAGNO BORGES D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS material odontológico, constante no presente
processo, a favor das empresas: BHDENTAL
PROCESSO Nº 54.325/22 COMERCIAL EIRELI, no valor de R$ 3.000,00
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO (Três mil reais); DENTAL CONCEITO
DE PREÇOS Nº 207/22 COMÉRCIO DE PRODUTOS
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E
peças automotivas, constante do presente HOSPITALARES EIRELI EPP, no valor de
processo, a favor da empresa: GERAÇÃO R$ 423,50 (Quatrocentos e vinte e três reais e
AUTOS PARTE LTDA ME, no valor total de cinquenta centavos); DENTAL OPEN
R$ 789,00 (Setecentos e oitenta e nove reais); COMÉRCIO DE PRODUTOS
P.M.T., aos 20/12/2022 ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$
ALEXANDRE MAGNO BORGES 3.811,80 (Três mil oitocentos e onze reais e
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS oitenta centavos); DIPROM
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
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ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS LTDA, PROCESSO Nº 54.559/22
no valor de R$ 5.435,10 (Cinco mil PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
quatrocentos e trinta e cinco reais e dez DE PREÇOS Nº 281/21
centavos); E.C.S. TECNOLOGIA EM SAÚDE, D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de
COMERCIO, IMPORTAÇÃO E material de informática, constantes do presente
EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ processo, a favor da empresa: ZUMGIRAM PH
4.326,12 (Quatro mil trezentos e vinte e seis COMERCIO DE PRODUTOS
reais e doze centavos); SNOP INDUSTRIA E ELETRÔNICOS, no valor total de R$ 480,00
COMERCIO DE PAPEL LTDA, no valor de (Quatrocentos e oitenta reais); R 7 DIGITAL
R$ 5.740,00 (Cinco mil e setecentos e quarenta INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, no
reais). Totalizando: R$ 22.736,31 (Vinte e dois valor total de R$ 8.050,00 (Oito mil cinquenta
mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e um reais); Totalizando: R$ 8.530,00 (Oito mil
centavos); quinhentos e trinta reais)
P. M. T, aos 20/12/2022 P.M.T., aos 20/12/2022
MÁRIO CELSO PELOGGIA GABRIEL PINELLI FERRAZ
SECRETÁRIO DE SAÚDE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E
INCLUSÃO SOCIAL
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
Atos Oficiais • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO E
ADITAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
LOCADORES: ROBERTO ALVES E SILVA/OLAVO
SETEMBRINO DA SILVA JUNIOR/LUCIA ALVES E SILVA
PROCESSO: 63.779/14 ASSINATURA: 19/12/22 OBJETO:
PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO EM 22/12/14, CUJO
OBJETO CONSISTE NA LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA
AVENIDA GRANADEIRO GUIMARÃES, 135, CENTRO, NESTA
CIDADE, ONDE ENCONTRA-SE INSTALADA 141ª ZONA
ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SOB A
RESPONSABILIDADE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO,
BEM ADITAR A CLÁUSULA TERCEIRA, PARA CONSTAR O VALOR
REAJUSTADO DO ALUGUEL VALOR MENSAL REAJUSTADO:
R$ 8.519,72 VIGÊNCIA: MAIS 12 MESES FUNDAMENTO:
LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E NO QUE
COUBER NA LEI Nº. 8.245/91.
AVENIDA TIRADENTES, 520 CENTRO TAUBATÉ SP - CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (12) 3625-5000
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EXTRATOS
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
DETENTORA: NF SEIXAS TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES LTDA
PROCESSO: 51.348/2022 ASSINATURA: 16/12/2022 OBJETO:
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE JOGO DA MEMÓRIA - PROFISSÕES,
LABIRINTO - MINHA CASA, MEU PRIMEIRO QUEBRA-CABEÇAS
E TATAME DE EVA (AMARELO, AZUL, VERDE E VERMELHO)
VALOR ESTIMADO: R$ 278.900,46 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 0408/2022 PROPONENTES: 15 FUNDAMENTO
LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
FEDERAL Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS
Nº. 13.317/14 E Nº. 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
DETENTORA: 4M TOYS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA -EPP
PROCESSO: 51.348/2022 ASSINATURA: 16/12/2022 OBJETO:
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁBACO, ALFABETO ESCREVA E
APAGUE, ALFABETO GIRATÓRIO, ANIMAIS FORMAS
(PORCO/TARTARUGA), BLOCO DE ENCAIXE - EMOÇÕES E
SENTIMENTOS, LEÃO DE MADEIRA ARAMADO, LIVRO DE
BANHO O QUE TEM NO SÍTIO, LIVRO TRAVESSEIRO - VEM
CONHECER O SÍTIO, MONTANHA BABY - MINHA CIDADE,
PAINEL SENSORIAL - 5 PEÇAS, QUEBRA-CABEÇAS - CADÊ A
MAMÃE?, QUEBRA-CABEÇAS - CADÊ MEU PAR?, QUEBRA-
CABEÇAS - DO 1 AO 10, TANGRAN, BONECA MENINA - BRANCA,
BONECO MENINO - NEGRO, FORME FORMAS PEÇAS DE
ENCAIXE, LABIRINTO - MINHA CASA E QUEBRA CABEÇAS -
SÍLABAS DO SÍTIO . VALOR ESTIMADO: R$ 1.401.114,84
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO
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ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0408/2022
PROPONENTES: 15 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM
AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 E SEUS
ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E
Nº. 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21 ALTERADO
PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL
Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E
Nº. 155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE
PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
DETENTORA: MAXI TOYS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BRINQUEDOS LTDA EPP PROCESSO: 51.348/2022 ASSINATURA:
16/12/2022 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BLOCO DE
MONTAR BIG CONSTRUTOR, BONECA MENINA (BRANCA E
NEGRA), BONECO MENINO (BRANCO E NEGRO), FORME
FORMAS PEÇAS DE ENCAIXE, GIRA FORMAS - PEÇAS DE
ENCAIXE, GIRAFARA COM ARGOLAS, JIPE DIVERTIDO, QUEBRA
CABEÇAS SÍLABAS DO SÍTIO, TUBES PEÇAS E ENCAIXES E
BLOCO DE ENCAIXE - EMOÇÕES E SENTIMENTOS. VALOR
ESTIMADO: R$ 855.221,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 0408/2022 PROPONENTES: 15 FUNDAMENTO
LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
FEDERAL Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS
Nº. 13.317/14 E Nº. 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0769/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: MARCELO BENEDITO DOS SANTOS - ME
PROCESSO: 52.528/2022 ASSINATURA: 19/12/2022 OBJETO:
LOCAÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA VALOR: R$ 7.824,00
VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0019/2022 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5.757/2022 FUNDAMENTO
LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
FEDERAL Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS
Nº. 13.317/14 E Nº. 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0742/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: POSITIVO TECNOLOGIA S. A. PROCESSO:
51.947/2022 ASSINATURA: 12/12/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MICROCOMPUTADOR TIPO II VALOR: R$ 92.805,00 VIGÊNCIA:
45 DIAS (ENTREGA) + 36 MESES (GARANTIA) MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0321/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 62.732/2021
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS
EMANADAS DA LEI FEDERAL 10.520/02 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL 13.409/14,
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL 14.723/20, DOS
DECRETOS MUNICIPAIS 13.317/14 E 13.377/14, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL 8666/93, DA LEI COMPLEMENTAR
FEDERAL 123/06 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES
147/14 E 155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0743/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: PRADO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E
SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES EIRELLI PROCESSO: 53.134/2022
ASSINATURA: 07/12/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO
DE AR CONDICIONADO DE 24.000 BTUS - INVERTER
(DEVIDAMENTE INSTALADO) E CORTINA DE AR 1,20M VALOR:
R$ 5.500,00 VIGÊNCIA: 30 DIAS (ENTREGA + INSTALAÇÃO) + 12
MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0047/2022 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 8.811/2022 FUNDAMENTO LEGAL: DE
ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL
10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL 13.409/14, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS 13.317/14 E 13.377/14, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL 8666/93, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
DETENTORA: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA PROCESSO:
50.393/2022 ASSINATURA: 14/12/2022 OBJETO: EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE BUDESONIDA E DOMPERIDONA 1MG/ML
SUSPENSÃO ORAL FRASCO 100ML VALOR ESTIMADO:
R$ 72.600,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0364/2022 PROPONENTES: 15 FUNDAMENTO LEGAL: DE
ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL
Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS
Nº. 13.317/14 E Nº. 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
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Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
DETENTORA: MAGNA MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO: 51.033/2022
ASSINATURA: 19/12/2022 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
AUTO LENSÔMETRO, AUTO REFRATOR CERATÔMETRO COM
MESA ELÉTRICA COMPATÍVEL, LÂMPADA DE FENDA COMO
TONÔMETRO DE APLANAÇÃO DE MESA ELÉTRICA
COMPATÍVEL, REFRATOR DE GREENS, TELA DE ACUIDADE
VISUAL E TONÔMETRO DE SOPRO COM MESA ELÉTRICA
COMPATÍVEL VALOR ESTIMADO: R$ 416.303,34 VIGÊNCIA: 12
(DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0388/2022 PROPONENTES: 05
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS
EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS
DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E Nº. 13.377/14, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
DETENTORA: V.L. FUZETI - COMERCIAL PROCESSO:
51.033/2022 ASSINATURA: 19/12/2022 OBJETO: EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE RETINOSCÓPIO COM CABO RECARREGÁVEL
VALOR ESTIMADO: R$ 5.500,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 0388/2022 PROPONENTES: 05 FUNDAMENTO
LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
FEDERAL Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS
Nº. 13.317/14 E Nº. 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
DETENTORA: GIGANTE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI
PROCESSO: 51.033/2022 ASSINATURA: 19/12/2022 OBJETO:
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CADEIRA OFTALMOLÓGICA E
COLUNA OFTALMOLÓGICA COM BRAÇO PANTOGRÁFICO
VALOR ESTIMADO: R$ 83.339,72 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 0388/2022 PROPONENTES: 05 FUNDAMENTO
LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
FEDERAL Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS
Nº. 13.317/14 E Nº. 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16, EM SUAS REDAÇÕES
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Município de Taubaté - SP
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ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0648/2022
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: CLINICÃO VETERINÁRIA FRANCHISING LTDA
ME PROCESSO: 38.033/2022 ASSINATURA: 19/12/2022 OBJETO:
PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO CELEBRADO EM
11/11/2022 VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0304/2022 FUNDAMENTO LEGAL: EM
FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 57 §1º INCISO I, DA LEI
FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0449/2021
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: WAW CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO:
43.720/2021 ASSINATURA: 19/12/2022 OBJETO: PRORROGAR O
PRAZO DO CONTRATO CELEBRADO EM 22/11/2021, ORDEM DE
SERVIÇO EMITIDA EM 22/06/2022, PRORROGADO EM 20/09/2022 E
REEQUILIBRADO ECONÔMICO - FINANCEIRAMENTE EM
23/11/2022 VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇOS Nº. 0008/2021 FUNDAMENTO LEGAL: EM
FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 57 §1º INCISO V, DA LEI
FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0074/2022
RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO
VALE DO PARAÍBA - COOPERVALE PROCESSO: 56.190/2021
ASSINATURA: 14/12/2022 OBJETO: RESCINDIR
AMIGAVELMENTE O CONTRATO CELEBRADO EM 11/03/2022
MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 0012/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0152/2021 FUNDAMENTO LEGAL:
ARTIGO 79 INCISO II § 1º DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE
21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0767/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: TAMEL TRATORES E MÁQUINAS
TERRAPLANAGEM LTDA EPP PROCESSO: 51.255/2022
ASSINATURA: 19/12/2022 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MOLEIRO INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS E
COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS EM VEÍCULO: CAMINHÃO MUNK F16000 - MARCA:
FORD - ANO/MODELO: 2021/2021 - PREFIXO: 515, NUM TOTAL DE
33 (TRINTA E TRÊS) HORAS TÉCNICAS VALOR: R$ 4.620,00
VIGÊNCIA: 90 DIAS (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0018/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 59.421/2021 FUNDAMENTO
LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
FEDERAL 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL 13.409/14, DOS DECRETOS MUNICIPAIS
13.317/14 E 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI
FEDERAL 8666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM
SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DOS DECRETOS MUNICIPAIS
13.317/14 DE 28/04/2014 E 13.377/14 DE 21/07/2014 E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0641/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: TOP CARE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
PROCESSO: 41.225/2022 ASSINATURA: 20/12/2022 OBJETO:
AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR DE SECREÇÕES ELÉTRICO MÓVEL
VALOR: R$ 3.100,00 VIGÊNCIA: 12 MESES (GARANTIA)
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 0349/2022 PROPONENTES: 09 FUNDAMENTO
LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
FEDERAL 10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL 13.409/14, ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS 13.317/14 E
13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.058/21 ALTERADO
PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL
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8666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA
PELAS LEIS COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO
CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0642/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
PROCESSO: 41.225/2022 ASSINATURA: 20/12/2022 OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MONITOR CARDIOTOCÓGRAFO FETAL VALOR:
R$ 8.800,00 VIGÊNCIA: 30 DIAS ÚTEIS (ENTREGA) + 01 ANO
(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 0349/2022 PROPONENTES: 09 FUNDAMENTO LEGAL: DE
ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL
10.520/02 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL 13.409/14, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
14.723/20, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.058/21 ALTERADO
PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL
8666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA
PELAS LEIS COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO
CIVIL BRASILEIRO.
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LEI Nº 5.797, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Atos Oficiais • Leis
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
LEI Nº 5.797, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoria: Vereador Douglas Carbonne
Denomina Travessa Maria de Jesus Gomes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Travessa Maria de Jesus Gomes a Rua A, com início na
Rua Dona Benta, entre os nºs 1810 e 1826, com término em área verde, no bairro Jardim
Gurilândia, neste Município.
Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:
Travessa Maria de Jesus Gomes "Dona Maria"
Art. 2º A biografia constante do Anexo Único fica fazendo parte integrante da
presente Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba
orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 19 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e 378o da
elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 19 de dezembro de 2022.
PAULO DE TARSO CABRAL COSTA JUNIOR
Secretário de Governo e Relações Institucionais
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
Diretora do Departamento Técnico Legislativo
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
LEI Nº 5.797/2022
Autoria: Vereador Douglas Carbonne
ANEXO ÚNICO
Maria de Jesus Gomes, filha de Francisca Maria de Jesus e irmã de Francisco, nasceu
em 22 de outubro de 1922, na cidade de Taubaté. Aos nove anos, começou a trabalhar na
atividade rural e, aos treze, foi trabalhar como doméstica.
Casou-se com João Gomes em 1954. Do casamento vieram dois filhos: José Luís e
Maria Aparecida. Ficou viúva em 1980 e casou-se com Antônio de Carvalho, mudando-se
com seus dois filhos menores de idade para o bairro Chácaras Santa Luzia, onde a família
viveu por mais de trinta anos.
Sempre foi uma mulher íntegra, do lar, mãe e esposa dedicada e tinha um amor
enorme em cuidar da sua família e de todos que necessitassem do seu auxílio. Em todo o
tempo que residiu na Santa Luzia, colecionou uma gama de amigos pela sua imensurável
demonstração de afeto e carinho a todos que necessitavam.
Além de suas atividades domésticas, Dona Maria também lavava roupa para fora para
ajudar no sustento de seus netos, os quais passou a criar como filhos após ficarem órfãos de
pai.
Gozava de grande estima entre seus familiares e amigos, falecendo no dia 26 de
fevereiro de 2012, deixando saudade e o grande legado de bondade.
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
Atos Administrativos • Outros atos
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL PORTAL
DA SERRA
Rua Luis André Gadioli, Nº 1691, Pinhão Taubaté-SP, BC's 4.6.115.002.001 ao 4.6.115.047.001.
Processo Adm. Nº 1Doc 54.336/2.022 NP 1.574/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a obra
localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada portaria em área pública, em
desacordo as normas municipais e em desacordo com o Alvará de Reforma expedido através do
processo nº 46.615/2.009.
Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N°
054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências Administrativas
legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no
Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Carlos Alberto de Oliveira
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 1.410, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
PORTARIA Nº 1.410, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Cessar os efeitos da Portaria nº 304, de 21 de janeiro de 2022, a contar de 27 de abril
de 2022, que designou o servidor Sílvio José de Araújo, para exercer o cargo de provimento
em comissão, de Técnico de Ouvidoria.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 20 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e
378º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 1.411, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 1.411, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas
atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo nº 10.880/2022,
R E S O L V E :
Alterar a composição do Conselho Municipal de Cultura de Taubaté
CMC, instituído pela Portaria n° 922, de 13 de junho de 2022, e suas alterações,
conforme segue:
"Art. 1º ...
I Representantes do Poder Público
...
f) Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo
Titular: Nathália Maria Novaes Victor
Suplente: ...
..."
Prefeitura Municipal de Taubaté, 20 de dezembro de 2022, 384º da fundação do
Povoado e 378º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
Prefeito Municipal
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 1.412, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Educação - SEED
PORTARIA Nº 1.412, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais, à vista dos elementos constantes do Processo nº 54.148/2022 e
considerando o disposto na:
· LDBEN 9.394/1996;
· Decreto nº 14.515, de 25 de junho de 2019;
· Deliberação CEE nº 138/2016 e Indicação CEE 41/2016, publicada em D.O.E. de 12/02/2016;
· Deliberação CEE nº 141/2016 e;
· Parecer da Secretaria de Educação favorável ao encerramento das atividades da rede Municipal
de Educação.
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar o Encerramento das atividades, em definitivo, da unidade escolar da rede
Municipal:
Unidade escolar: EMEI PROFA MARIA APARECIDA ESQUILANTE MEIRELLES
Endereço: Rua Sebastião Justino de Faria, 517
CEP: 12061-230 Jardim Garcez, Taubaté, São Paulo.
CIE: 439071
Autorizada a funcionar pelo Decreto nº 13033, de 5 de junho de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 20 de dezembro de 2022, 384° da fundação do Povoado e 378°
da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
Prefeito Municipal
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 1.413, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Educação - SEED
PORTARIA Nº 1.413, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais, à vista dos elementos constantes do Processo nº 54.140/2022 e
considerando o disposto na:
· LDBEN 9.394/1996;
· Decreto nº 14.515, de 25 de junho de 2019;
· Deliberação CEE nº 138/2016 e Indicação CEE 41/2016, publicada em D.O.E. de 12/02/2016;
· Deliberação CEE nº 141/2016 e;
· Parecer da Secretaria de Educação favorável ao encerramento das atividades da rede Municipal
de Educação.
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar o Encerramento das atividades, em definitivo, da unidade escolar da rede
Municipal:
Unidade escolar: EMEI Prof. Carlos Rizzini
Endereço: Rua Dr. Rebouças de Carvalho, nº 24
CEP: 12010-170 Centro, Taubaté, São Paulo.
CIE: 57265
Autorizada a funcionar pelo Decreto nº 13033, de 5 de junho de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 20 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e
378º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
Prefeito Municipal
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
38/55
PORTARIA Nº 1.414, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 1.414 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes
do Processo Administrativo nº 69.835/2019,
R E S O L V E:
Cessar, com fundamento no § 1º, do Art. 226, da Lei
Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990, a partir de 28/11/2022, os
efeitos da Portaria nº 1826, de 03 de dezembro de 2019, que concedeu à
servidora PATRICIA DE ALMEIDA MOREIRA matrícula 29481, titular do
cargo de Escriturário, licença para o trato de assuntos particulares.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 20 de dezembro de 2022, 383ª da fundação
do Povoado e 377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
bss
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3/55
PORTARIA SEDIS Nº 69, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social - SEDIS
PORTARIA SEDIS Nº 69, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
GABRIEL PINELLI FERRAZ, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E
INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar atribuída ao servidor ANDERSON CLAUDIO DE
FARIA matrícula 47067, a incumbência de, cumulativamente e sem prejuízo de suas
vantagens, substituir a servidora BRUNA DE SOUZA FRANCO matrícula 45998, no
período de 18/11 a 02/12/2022, por motivo de férias regulamentares, fazendo jus à diferença
de vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 08 de dezembro de 2022, 384ª da fundação do Povoado e
378ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
GABRIEL PINELLI FERRAZ
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
bss
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA SEDIS Nº 70, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social - SEDIS
PORTARIA SEDIS Nº 70, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
GABRIEL PINELLI FERRAZ, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n.º 13.123, de 26 de
setembro de 2013,
RESOLVE:
Autorizar a servidora abaixo mencionada, lotada na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão
Social, a dirigir veículo oficial municipal desta Unidade, conforme segue:
Nome Matrícula CNH Veículo
Juliana Ruiz da Rocha Nogueira 42.648 05229442880 Categoria B
Prefeitura Municipal de Taubaté, 16 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e 378º da
elevação de Taubaté à categoria de Vila.
GABRIEL PINELLI FERRAZ
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social Praça Félix Guisard, nº 11 Centro Tel. (12) 3621-6048
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA SEDIS Nº 71, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social - SEDIS
PORTARIA SEDIS Nº 71, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
GABRIEL PINELLI FERRAZ, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E
INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n.º
13.123, de 26 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Autorizar o servidor abaixo mencionado, lotado na Secretaria de
Desenvolvimento e Inclusão Social, a dirigir veículo oficial municipal desta Unidade,
conforme segue:
Nome Matrícula CNH Veículo
Sandro Luiz Moreira Carvalho 42.573 02122047825 Categoria B
Prefeitura Municipal de Taubaté, 16 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado
e 378º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
GABRIEL PINELLI FERRAZ
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
27/55
PORTARIA SEDIS Nº 72, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social - SEDIS
PORTARIA SEDIS Nº 72, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
GABRIEL PINELLI FERRAZ, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E
INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n.º
13.123, de 26 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Autorizar a servidora abaixo mencionada, lotada na Secretaria de
Desenvolvimento e Inclusão Social, a dirigir veículo oficial municipal desta Unidade,
conforme segue:
Nome Matrícula CNH Veículo
Jozimara da Silva Dassie 45.207 03965046290 Categoria B
Prefeitura Municipal de Taubaté, 16 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado
e 378º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
GABRIEL PINELLI FERRAZ
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA SEDIS Nº 73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social - SEDIS
PORTARIA SEDIS Nº 73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
GABRIEL PINELLI FERRAZ, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E
INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n.º
13.123, de 26 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Autorizar o servidor abaixo mencionado, lotado na Secretaria de Desenvolvimento e
Inclusão Social, a dirigir veículo oficial municipal desta Unidade, conforme segue:
Nome Matrícula CNH Veículo
Felipe Clementino de Paula 47.413 04008846400 Categoria B
Prefeitura Municipal de Taubaté, 20 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado
e 378º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
GABRIEL PINELLI FERRAZ
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
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PORTARIA SEDIS Nº 74 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social - SEDIS
PORTARIA SEDIS Nº 74, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
GABRIEL PINELLI FERRAZ, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E
INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n.º
13.123, de 26 de setembro de 2013,[
RESOLVE:
Autorizar a servidora abaixo mencionada, lotada na Secretaria de
Desenvolvimento e Inclusão Social, a dirigir veículo oficial municipal desta Unidade,
conforme segue:
Nome Matrícula CNH Veículo
Juliana Costa Monteiro Garufe 46.826 06763313040 Categoria B
Prefeitura Municipal de Taubaté, 20 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e 378º
da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
GABRIEL PINELLI FERRAZ
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
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PORTARIA SEED Nº 553 e Nº. 554
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Educação - SEED
PORTARIA SEED Nº 553 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
DESIGNA COMISSÃO PARA REGULAMENTAÇÃO
DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO INICIAL DE
CLASSES E/OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE
2023.
VERA LUCIA SCORTECCI HILST, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar
Municipal n.º 180, de 21 de dezembro de 2007:
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação anual do Processo de Atribuição de Classes
e/ou Aulas aos docentes do quadro do Magistério Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o
Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas disposto no art. 59, III, da Lei Complementar
Municipal n.º 180/2007, composta pelas servidoras:
I Graziela Cristina França da Silva mat. 26.093
II Suellen Patarelli Miragaia - mat. 20.342
III Clayse Aparecida dos Santos Coelho mat. 33.556
IV Amanda Migotto mat. 18.545
V Andressa Braga de Carvalho mat. 20.917
VI Hédipo Aurélio Alves Braga mat. 45.920
VII Walesca Regina de Oliveira Silva Dias mat. 19.184
VIII Cleunice Anacleta da Silva Renato mat. 18.597
IX Ila Teresa de Moraes Santos Pinto mat. 20.431
Art. 2º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida pela Supervisora de
Ensino Graziela Cristina França da Silva.
Art. 3º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências legais
necessárias à realização do Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas a ser realizado pela
Divisão de Atribuição de Aulas da Secretaria de Educação.
Art. 4º A Comissão ficará responsável pela análise dos recursos impetrados pelos docentes em todas
as fases do processo de atribuição de classes e/ou aulas, promovido nos termos do art. 59, III, da
LCM n.º180/2007, a quem compete a emissão de parecer opinativo para decisão final da Secretária
de Educação.
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Educação - SEED
Art. 5º Caberá à Divisão de Atribuição de Aulas, subordinada à Diretoria Administrativa da
Secretaria de Educação a execução e o fiel cumprimento dos critérios estabelecidos nos art. 57, 58 e
59, da LCM n.º 180/2007, regulamentados pela Comissão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
anteriores.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 15 de dezembro de 2022, 384° da fundação do Povoado e
378° da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
PROF.ª VERA LUCIA SCORTECCI HILST
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SEED Nº. 554, DE 20 DE DEZEMBRO 2022
PROF.ª VERA LUCIA SCORTECCI HILST, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar cessados os efeitos da Portaria SEED nº 488 de 21 de setembro de 2022, para o
exercício da função gratificada de PROFESSOR ASSISTENTE TÉCNICO do servidor
EDUARDO CASTILHO, matrícula nº 20.510, junto a Secretaria de Educação, a contar de
22/12/2022.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 20 de dezembro de 2022, 384° da fundação do Povoado e
378° da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
PROF.ª VERA LUCIA SCORTECCI HILST
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO
ANTONIO SILVESTRE ESPINDOLA
Estr. do Barreiro, Nº S/N, (Altura do Km 07), Sitio Avenca - Barreiro, INCRA 635.200.004.847-5,
Matricula 46.688.
Processo Adm. Nº 46.670/2.017, 1Doc 51.880/2.022 NP 1.377/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições legais,
EMBARGA, o loteamento clandestino localizado no endereço supracitado em conformidade as
disposições da Lei Complementar Nº 094/2001 combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº
6.766/79. Dessa forma fica V.S.ª NOTIFICADA para cessar de imediato qualquer tipo de obra
existente no local e qualquer promessa de venda de área em parcelamento irregular de solo, sem a
devida análise, aprovação e outorga por parte da Municipalidade e dos órgãos competentes,
contrariando os dispositivos legais Municipais e Federais, ficando V.S.ª ciente da irregularidade
constatada, conforme disposto no Artigo Nº 37 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como disposto na
Lei Complementar Nº 412 de 12 de Julho de 2017 Plano Diretor Físico do Município de Taubaté.
O não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive sujeito as penalidades da Lei vigente podendo ser imputado aos
responsáveis pelo parcelamento de solo irregular o crime previsto no Art. 330 do Código Penal
"Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses,
e multa."
João Mariotto Neto
Gestor de Fiscalização DFOP
TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO
FRANCISCO SOARES PONTES
Estrada do Barreiro, Km 8,5, Acesso Particular Azaléia, Nº 94, Barreiro.
Processo Adm. Nº 46.670/2.017, 1Doc 51.906/2.022 NP 882/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, a construção de um prédio residencial em parcelamento irregular de solo,
localizado no endereço supra mencionado, por não haver análise, aprovação e outorga dos órgãos
competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e federais, infringindo o Artigo Nº 358
e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da Lei Complementar 412 de 12 de Julho de
2017, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como Lei Complementar Nº 094
de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser PARALISADA DE IMEDIATO ou a edificação
existente permanecer INALTERADA conforme Artigo Nº 2 e Artigo Nº 3, § 2 do Decreto
Municipal Nº 14.219 de 08 de fevereiro de 2018, ficando V. Sª ciente da irregularidade constatada e
que o descumprimento do presente TERMO DE EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções legais
cabíveis por parte da Municipalidade podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena
detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
João Mariotto Neto
Gestor de Fiscalização DFOP
TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO
FLÁVIA CRISTINA DE MELO
Estr. Mun. Vila Caetano, Nº 100, Sitio Santa Cruz - Pinheirinho, INCRA 635.200.010.448-0.
Processo Adm. Nº 2.323/2.017 NP 865/2022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições legais,
EMBARGA, o loteamento clandestino localizado no endereço supracitado em conformidade as
disposições da Lei Complementar Nº 094/2001 combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº
6.766/79. Dessa forma fica V.S.ª NOTIFICADA para cessar de imediato qualquer tipo de obra
existente no local e qualquer promessa de venda de área em parcelamento irregular de solo, sem a
devida análise, aprovação e outorga por parte da Municipalidade e dos órgãos competentes,
contrariando os dispositivos legais Municipais e Federais, ficando V.S.ª ciente da irregularidade
constatada, conforme disposto no Artigo Nº 37 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como disposto na
Lei Complementar Nº 412 de 12 de Julho de 2017 Plano Diretor Físico do Município de Taubaté.
O não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive sujeito as penalidades da Lei vigente podendo ser imputado aos
responsáveis pelo parcelamento de solo irregular o crime previsto no Art. 330 do Código Penal
"Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses,
e multa."
João Mariotto Neto
Gestor de Fiscalização DFOP
21/12/2022 Ano I | Edição nº12 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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