Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

20/12/2022 Ano I | Edição nº10 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

PROCESSO Nº. 52.285/22 PROCESSO Nº 54.431/

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. PREGÃO PARA REGISTRO DE

181/22 PREÇOS Nº. 16/21

D E S P A C H O : Ratifico o objeto do D E S P A C H O: Autorizo a

presente processo em favor da firma contratação de empresa especializada

CENTRO ESTADUAL DE em prestação de serviço de capotaria e

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA tapeçaria para veículos pesados,

PAULA SOUZA, no valor total de R$ constante do presente processo, a favor

26.599,76 (Vinte e seis mil, quinhentos da empresa: TAMEL TRATORES E

e noventa e nove reais e setenta e seis MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM

centavos), com base no parecer da LTDA EPP, no valor de R$ 46.866,00

Procuradoria Geral do Município da (Quarenta e seis mil oitocentos e

Prefeitura Municipal de Taubaté e sessenta e seis reais);

conforme art. 24, inciso XIII da Lei P. M. T., aos 19/12/2022

Federal nº 8.666/93 e suas alterações, VERA LÚCIA SCORTECCI HILST -

para Prestação de Serviço de Emissão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

de Parecer Técnico de Curso Ministrado

na Escola Municipal de Ciências PROCESSO Nº 54.419/22

Aeronáuticas ­ EMCA; PREGÃO ELETRÔNICO PARA

Secretaria de Educação, aos 19/12/2022 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 255/21

-VERA LÚCIA SCORTECCI HILST - D E S P A C H O: Autorizo a aquisição

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO de material médico hospitalar, constante

do presente processo, a favor da

PROCESSO Nº 54.396/22 empresa: LA DALLA PORTA JÚNIOR

PREGÃO ELETRÔNICO PARA LTDA, no valor de R$ 2.463,60 (Dois

REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/22 mil quatrocentos e sessenta e três reais e

D E S P A C H O: Autorizo a prestação sessenta centavos);

de serviços de manutenção preventiva e P.M.T., aos 19/12/2022

corretiva em veículos do resgate, MÁRIO CELSO PELOGGIA -

constante do presente processo, a favor SECRETÁRIO DE SAÚDE

da empresa: TAMEL TRATORES E

MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM PROCESSO Nº 54.361/22

LTDA, no valor total de R$ 3.986,98 PREGÃO ELETRÔNICO PARA

(Três mil novecentos e oitenta e seis REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/22

reais e noventa e oito centavos); D E S P A C H O: Autorizo a aquisição

P.M.T., aos 19/12/2022 de bateria automotiva, constante do

MARIO CELSO PELOGGIA - presente processo, a favor da empresa:

SECRETÁRIO DE SAÚDE RONALDO MILANI COMERCIAL

EIRELI, no valor total de R$ 320,00

(Trezentos e vinte reais);

P.M.T., aos 19/12/2022

MÁRIO CELSO PELOGGIA -

SECRETÁRIO DE SAÚDE

20/12/2022 Ano I | Edição nº10 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

PROCESSO Nº 53.795/22 PROCESSO Nº 54.452/22

PREGÃO ELETRÔNICO PARA PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇO Nº. 375/21 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 238/21

D E S P A C H O: Retifico e Ratifico a D E S P A C H O: Autorizo a aquisição

informação publicada no dia 02/12/2022 de medicamentos, constante do presente

referente ao processo 53.779: Onde se processo, a favor da empresa: PRATI,

lê: PROCESSO Nº 53.779/22 PREGÃO DONADUZZI & CIA. LTDA, no valor

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE de R$ 13.110,00 (Treze mil cento e dez

PREÇO Nº. 375/21 Leia ­ se: reais);

PROCESSO Nº 53.795/22 PREGÃO P.M.T., aos 19/12/2022

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE MÁRIO CELSO PELOGGIA -

PREÇO Nº. 375/21 SECRETÁRIO DE SAÚDE

MÁRIO CELSO PELOGGIA

SECRETÁRIO DE SAÚDE PROCESSO Nº 54.456/22

PREGÃO ELETRÔNICO PARA

PROCESSO Nº 54.441/22 REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/22

PREGÃO ELETRÔNICO PARA D E S P A C H O: Autorizo a aquisição

REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/22 de medicamentos constante no presente

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição processo, a favor da empresa:

de peças automotivas, constante do COMERCIAL CIRÚRGICA

presente processo, a favor da empresa: RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$

GERAÇÃO AUTOS PARTE LTDA 298,50 (Duzentos e noventa e oito reais

ME, no valor total de R$ 116,00 (Cento e cinquenta centavos);

e dezesseis reais. P. M. T, aos 19/12/2022

P.M.T., aos 19/12/2022 MÁRIO CELSO PELOGGIA -

MONIQUE VIDAL NEVES - SECRETÁRIO DE SAÚDE

SECRETÁRIA DE

ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO Nº 54.467/22

PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição

de peças automotivas, constante do

presente processo, a favor da empresa:

GERAÇÃO AUTOS PARTE LTDA

ME, no valor total de R$ 128,00 (Cento

e vinte e oito reais);

P.M.T., aos 19/12/2022

MAGALI NEVES RODRIGUES -

SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE

E BEM ESTAR ANIMAL

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PROCESSO Nº. 52.285/22 PROCESSO Nº 54.431/

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. PREGÃO PARA REGISTRO DE

181/22 PREÇOS Nº. 16/21

D E S P A C H O : Ratifico o objeto do D E S P A C H O: Autorizo a

presente processo em favor da firma contratação de empresa especializada

CENTRO ESTADUAL DE em prestação de serviço de capotaria e

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA tapeçaria para veículos pesados,

PAULA SOUZA, no valor total de R$ constante do presente processo, a favor

26.599,76 (Vinte e seis mil, quinhentos da empresa: TAMEL TRATORES E

e noventa e nove reais e setenta e seis MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM

centavos), com base no parecer da LTDA EPP, no valor de R$ 46.866,00

Procuradoria Geral do Município da (Quarenta e seis mil oitocentos e

Prefeitura Municipal de Taubaté e sessenta e seis reais);

conforme art. 24, inciso XIII da Lei P. M. T., aos 19/12/2022

Federal nº 8.666/93 e suas alterações, VERA LÚCIA SCORTECCI HILST -

para Prestação de Serviço de Emissão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

de Parecer Técnico de Curso Ministrado

na Escola Municipal de Ciências PROCESSO Nº 54.419/22

Aeronáuticas ­ EMCA; PREGÃO ELETRÔNICO PARA

Secretaria de Educação, aos 19/12/2022 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 255/21

-VERA LÚCIA SCORTECCI HILST - D E S P A C H O: Autorizo a aquisição

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO de material médico hospitalar, constante

do presente processo, a favor da

PROCESSO Nº 54.396/22 empresa: LA DALLA PORTA JÚNIOR

PREGÃO ELETRÔNICO PARA LTDA, no valor de R$ 2.463,60 (Dois

REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/22 mil quatrocentos e sessenta e três reais e

D E S P A C H O: Autorizo a prestação sessenta centavos);

de serviços de manutenção preventiva e P.M.T., aos 19/12/2022

corretiva em veículos do resgate, MÁRIO CELSO PELOGGIA -

constante do presente processo, a favor SECRETÁRIO DE SAÚDE

da empresa: TAMEL TRATORES E

MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM PROCESSO Nº 54.361/22

LTDA, no valor total de R$ 3.986,98 PREGÃO ELETRÔNICO PARA

(Três mil novecentos e oitenta e seis REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/22

reais e noventa e oito centavos); D E S P A C H O: Autorizo a aquisição

P.M.T., aos 19/12/2022 de bateria automotiva, constante do

MARIO CELSO PELOGGIA - presente processo, a favor da empresa:

SECRETÁRIO DE SAÚDE RONALDO MILANI COMERCIAL

EIRELI, no valor total de R$ 320,00

(Trezentos e vinte reais);

P.M.T., aos 19/12/2022

MÁRIO CELSO PELOGGIA -

SECRETÁRIO DE SAÚDE

20/12/2022 Ano I | Edição nº10 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PROCESSO Nº 53.795/22 PROCESSO Nº 54.452/22

PREGÃO ELETRÔNICO PARA PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇO Nº. 375/21 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 238/21

D E S P A C H O: Retifico e Ratifico a D E S P A C H O: Autorizo a aquisição

informação publicada no dia 02/12/2022 de medicamentos, constante do presente

referente ao processo 53.779: Onde se processo, a favor da empresa: PRATI,

lê: PROCESSO Nº 53.779/22 PREGÃO DONADUZZI & CIA. LTDA, no valor

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE de R$ 13.110,00 (Treze mil cento e dez

PREÇO Nº. 375/21 Leia ­ se: reais);

PROCESSO Nº 53.795/22 PREGÃO P.M.T., aos 19/12/2022

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE MÁRIO CELSO PELOGGIA -

PREÇO Nº. 375/21 SECRETÁRIO DE SAÚDE

MÁRIO CELSO PELOGGIA

SECRETÁRIO DE SAÚDE PROCESSO Nº 54.456/22

PREGÃO ELETRÔNICO PARA

PROCESSO Nº 54.441/22 REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/22

PREGÃO ELETRÔNICO PARA D E S P A C H O: Autorizo a aquisição

REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/22 de medicamentos constante no presente

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição processo, a favor da empresa:

de peças automotivas, constante do COMERCIAL CIRÚRGICA

presente processo, a favor da empresa: RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$

GERAÇÃO AUTOS PARTE LTDA 298,50 (Duzentos e noventa e oito reais

ME, no valor total de R$ 116,00 (Cento e cinquenta centavos);

e dezesseis reais. P. M. T, aos 19/12/2022

P.M.T., aos 19/12/2022 MÁRIO CELSO PELOGGIA -

MONIQUE VIDAL NEVES - SECRETÁRIO DE SAÚDE

SECRETÁRIA DE

ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO Nº 54.467/22

PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/22

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição

de peças automotivas, constante do

presente processo, a favor da empresa:

GERAÇÃO AUTOS PARTE LTDA

ME, no valor total de R$ 128,00 (Cento

e vinte e oito reais);

P.M.T., aos 19/12/2022

MAGALI NEVES RODRIGUES -

SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE

E BEM ESTAR ANIMAL

20/12/2022 Ano I | Edição nº10 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO -

CONTRATO Nº. 0182/2022 CONTRATO Nº. 0449/2021

SUPRESSÃO DE CONTRATO PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

DE TAUBATÉ CONTRATADA: LITOTAU DE TAUBATÉ CONTRATADA: WAW

CENTRO DE LITOTRIPSIA DE TAUBATÉ S/C CONSTRUÇÕES LTDA

LTDA PROCESSO: 43.720/2021 ASSINATURA:

PROCESSO: 7.192/2022 ASSINATURA: 19/12/2022 OBJETO: PRORROGAR O PRAZO

13/12/20220OBJETO: SUPRIMIR EM DO CONTRATO CELEBRADO EM 22/11/2021,

23,382922461752% O CONTRATO ORDEM DE SERVIÇO EMITIDA EM

CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 22/06/2022, PRORROGADO EM 20/09/2022 E

04/05/2022 (ORDEM DE SERVIÇO EMITIDA REEQUILIBRADO ECONÔMICO -

EM 19/05/2022) VALOR SUPRIMIDO: R$ FINANCEIRAMENTE EM 23/11/2022

403.495,71 MODALIDADE: PREGÃO VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS

PRESENCIAL Nº. 0005/2022 FUNDAMENTO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº.

LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO 0008/2021 FUNDAMENTO LEGAL: EM

ARTIGO 65 INCISO I ALÍNEA "B" § 1º. DA FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 57 §1º

LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE INCISO V, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E

1993 E SUAS ALTERAÇÕES. SUAS ALTERAÇÕES.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO -

CONTRATO Nº. 0551/2022 CONTRATO Nº. 0508/2019

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

DE TAUBATÉ CONTRATADA: LEGACY DE TAUBATÉ CONTRATADA: COMPEC

INSTALAÇÕES LTDA GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

PROCESSO: 31.434/2022 ASSINATURA: LTDA

13/12/20222OBJETO: PRORROGAR O PRAZO PROCESSO: 12.672/2019 ASSINATURA:

DO CONTRATO CELEBRADO EM 17/10/2022 08/11/2022 OBJETO: PRORROGAR O PRAZO

E ORDEM DE SERVIÇO EMITIDA EM DO CONTRATO CELEBRADO EM 19/07/2019,

28/10/2022 VIGÊNCIA: ATÉ 28/02/2023 ORDEM DE SERVIÇO EMITIDA EM

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/08/2019, ADITADO EM 24/07/2020

0230/2022 FUNDAMENTO LEGAL: EM (23,8156186171304%), ALTERADO (TROCA

FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 57 §1º DE GESTOR) E SUSPENSO

INCISO V, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E TEMPORARIAMENTE EM 18/02/2021,

SUAS ALTERAÇÕES. PRORROGADO EM 05/11/2021, ALTERADO

(TROCA DE GESTOR) EM 15/12/2021,

ADITADO (REPLANILHAMENTO) EM

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15/03/2022, PRORROGADO EM 07/07/2022 E EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº.

REAJUSTADO EM 30/09/2022 0754/2022

(2,624360%+8,962680%) VIGÊNCIA: 04 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

(QUATRO) MESES MODALIDADE: DE TAUBATÉ CONTRATADA: TAMEL

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 0001/2019 TRATORES E MÁQUINAS

FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO TERRAPLANAGEM LTDA EPP

PERMITIDO NO ARTIGO 57 §1º INCISO II, PROCESSO: 53.839/2022 ASSINATURA:

DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS 08/12/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE

ALTERAÇÕES. EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS

DE MOLEIRO INCLUINDO TODOS OS

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO - MATERIAIS E COMPONENTES

CONTRATO Nº. 0570/2019 NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS

ADITAMENTO DE CONTRATO SERVIÇOS EM VEÍCULO: ÔNIBUS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL MARCOPOLO - MARCA: MERCEDES BENZ

DE TAUBATÉ CONTRATADA: MILCLEAN ANO/MODELO: 2009/2010 - PREFIXO: 1278,

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ÔNIBUS MASCARELO MARCA:

PROCESSO: 5.784/2019 ASSINATURA: VOLKSWAGEN - ANO/MODELO: 2009/2010 -

06/12/2022 OBJETO: ADITAR EM MAIS PREFIXO: 1575, ÔNIBUS MARCOPOLO -

0,9890980986467601% O CONTRATO MARCA: MERCEDES BENZ - ANO/MODELO:

CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 2009/2010 - PREFIXO: 1284, CAMINHÃO -

02/08/2019, SUPRIMIDO EM 24/06/2021 MARCA: FORD ANO/MODELO: 1988/1988 -

(0,7413324640428484%), ALTERADO EM PREFIXO: 445, ÔNIBUS HD ORE - MARCA:

30/06/2021 (TROCA DE GESTOR), VOLKSWAGEN - ANO/MODELO: 2020/2021 -

PRORROGADO/REAJUSTADO EM 30/07/2021 PREFIXO: 2202, NUM TOTAL DE 338

(2,132160% + 7,958250%), REAJUSTADO EM (TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS)

05/10/2021 (EFEITOS RETROATIVOS HORAS TÉCNICAS VALOR: R$ 47.320,00

1,02132160%), ADITADO EM 09/12/2021 VIGÊNCIA: 90 DIAS (GARANTIA)

(9,605245%), ALTERADO EM 16/05/2022 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

(TROCA DE GESTOR) E REAJUSTADO EM PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0018/2021 -

17/10/2022 (EFEITOS RETROATIVOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

10,069240%) VALOR: R$ 420.955,74 59.421/2021 FUNDAMENTO LEGAL: DE

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS

0002/2019 FUNDAMENTO LEGAL: EM DA LEI FEDERAL 10.520/02 E SEUS ATOS

FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 65 REGULAMENTADORES, DO DECRETO

INCISO I ALÍNEA "B" §1º DA LEI FEDERAL MUNICIPAL 13.409/14, DOS DECRETOS

Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS MUNICIPAIS 13.317/14 E 13.377/14, DO

ALTERAÇÕES. DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

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Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL 8666/93, DA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº.

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 0756/2022

ALTERADA PELAS LEIS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM DE TAUBATÉ CONTRATADA: DAVID

SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DOS DECRETOS GLAYDSON DE OLIVEIRA

MUNICIPAIS 13.317/14 DE 28/04/2014 E EMPLACAMENTOS

13.377/14 DE 21/07/2014 E, PROCESSO: 52.966/2022 ASSINATURA:

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL 14/12/2022 OBJETO: PRESTAÇÃO DE

BRASILEIRO. SERVIÇO DE ESTAMPAGEM E

INSTALAÇÃO DE PLACAS NO PADRÃO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. ESTABELECIDO PELO MERCOSUL NOS

0760/2022 VEÍCULOS OFICIAIS UTILIZADOS EM

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL TRANSPORTE ESCOLAR VALOR: R$

DE TAUBATÉ CONTRATADA: JDAVOGLIO 1.560,00 VIGÊNCIA: 01 DIA ÚTIL

COMERCIAL LTDA (EXECUÇÃO) + 03 MESES (GARANTIA)

PROCESSO: 53.861/2022 ASSINATURA: MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

15/12/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE Nº. 0174/2022 PROPONENTES: 03

CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 5 - FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM

CJA - 05 VALOR: R$ 1.949.500,00 AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR

MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS

PREÇOS DO FDE Nº. 36/00067/22/05-002 LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº.

PROPONENTE: 01 FUNDAMENTO LEGAL: 155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DO

SE REGERÁ PELA LEI Nº. 8.666/93, DE 21 DE DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21

JUNHO DE 1993, PELA LEI Nº. 10.520, DE 17 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

DE JULHO DE 2002, PELO DECRETO Nº. Nº. 15.081/21, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO

5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005 E PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

DECRETO Nº. 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE

2013 (ALTERADO PELO DECRETO Nº. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

8.250, DE 23 DE MAIO DE 2014), DO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21 DE TAUBATÉ CONTRATADA: MUSICAL

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL VILLAGE LTDA ME

Nº. 15.081/21. PROCESSO: 41.348/2022 ASSINATURA:

14/12/2022 OBJETO: ESPECIALIZADA EM

SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE

EVENTOS PARA O PROJETO RITMO LIVRE,

NO PERÍODO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2022

VALOR: R$ 25.350,00 VIGÊNCIA: 16

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E 17 DE DEZEMBRO DE 2022 0155/2016, DO DECRETO MUNICIPAL Nº.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0357/2022 MUNICIPAL Nº. 15.081/21 E,

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL BRASILEIRO.

10.520/02 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE

MUNICIPAL 13.409/14, ALTERADO PELO PREÇOS

DECRETO MUNICIPAL 14.723/20, DOS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETOS MUNICIPAIS 13.317/14 E DE TAUBATÉ DETENTORA: CIRÚRGICA

13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL PARANAVAÍ LTDA

Nº 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO PROCESSO: 50.393/2022 ASSINATURA:

MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL 14/12/2022 OBJETO: EVENTUAL

8666/93, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL AQUISIÇÃO DE BROMOPRIDA 4MG/ML

123/06 ALTERADA PELAS LEIS GOTAS - FRASCO 20ML, CLINDAMICINA

COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM 300MG, CETOCONAZOL 2% SHAMPOO -

SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E, FRASCO 100ML, CLORETO DE SÓDIO 0,9%

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML E

BRASILEIRO. ESPIRONOLACTONA 50MG. VALOR

ESTIMADO: R$ 37.979,00 VIGÊNCIA: 12

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO

0745/2022 ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL Nº. 0364/2022 PROPONENTES: 15

DE TAUBATÉ CONTRATADA: GO VENDAS FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM

ELETRÔNICAS EIRELI AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL

PROCESSO: 37.210/2022 ASSINATURA: Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS

07/12/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE REGULAMENTADORES, DO DECRETO

PURIFICADOR DE ÁGUA VALOR: R$ MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO

1.258,66 VIGÊNCIA: 20 DIAS (ENTREGA) + DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS

12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E Nº.

PREGÃO ELETRONICO Nº. 0289/2022 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº.

PROPONENTES: 04 FUNDAMENTO 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL

EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR

8.666/1993, EM SUA REDAÇÃO ATUAL, DA FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº.

0123/2006, ALTERADA PELAS LEIS 155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E,

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº.

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SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE

BRASILEIRO. PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE DE TAUBATÉ DETENTORA: INDMED

PREÇOS HOSPITALAR EIRELI

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL PROCESSO: 50.393/2022 ASSINATURA:

DE TAUBATÉ DETENTORA: COMERCIAL 14/12/2022 OBJETO: EVENTUAL

CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA AQUISIÇÃO DE DOMPERIDONA 10MG

PROCESSO: 50.393/2022 ASSINATURA: VALOR ESTIMADO: R$ 11.151,00

14/12/2022 OBJETO: EVENTUAL VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

AQUISIÇÃO DE ESPIRONOLACTONA 50MG MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

VALOR ESTIMADO: R$ 24.282,00 PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0364/2022

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES PROPONENTES: 15 FUNDAMENTO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0364/2022 EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. 10.520/02

PROPONENTES: 15 FUNDAMENTO E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14

EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

10.520/02 E SEUS ATOS Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO Nº. 13.317/14 E Nº. 13.377/14, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO MUNICIPAL Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI

DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E Nº. FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI

13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06

15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO ALTERADA PELAS LEIS

MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. 155/16,

Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E,

FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. BRASILEIRO.

155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE

BRASILEIRO. PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

DE TAUBATÉ DETENTORA: INOVAMED

HOSPITALAR LTDA

PROCESSO: 50.393/2022 ASSINATURA:

14/12/2022 OBJETO: EVENTUAL

AQUISIÇÃO DE CETOCONAZOL 2%

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SHAMPOO - FRASCO 100ML, DOXAZOSINA AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL

MESILATO 2MG E LORATADINA 10MG Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS

VALOR ESTIMADO: R$ 70.302,60 REGULAMENTADORES, DO DECRETO

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0364/2022 DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E Nº.

PROPONENTES: 15 FUNDAMENTO 13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº.

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS 15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO

EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL

10.520/02 E SEUS ATOS Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR

REGULAMENTADORES, DO DECRETO FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS

MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS 155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E,

DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E Nº. SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. BRASILEIRO.

15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE

Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR PREÇOS

FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. DE TAUBATÉ DETENTORA: RHODES

155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E, DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL HOSPITALARES LTDA EPP

BRASILEIRO. PROCESSO: 50.393/2022 ASSINATURA:

14/12/2022 OBJETO: EVENTUAL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE AQUISIÇÃO DE BUDESONIDA E

PREÇOS DOMPERIDONA 1MG/ML SUSPENSÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL ORAL - FRASCO 100ML VALOR

DE TAUBATÉ DETENTORA: INPHARMA ESTIMADO: R$ 23.975,00 VIGÊNCIA: 12

HOSPITALAR LTDA (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO

PROCESSO: 50.393/2022 ASSINATURA: ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

14/12/2022 OBJETO: EVENTUAL Nº. 0364/2022 PROPONENTES: 15

AQUISIÇÃO DE DOXAZOSINA MESILATO FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM

2MG E LORATADINA 10MG. VALOR AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL

ESTIMADO: R$ 27.800,00 VIGÊNCIA: 12 Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS

(DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO REGULAMENTADORES, DO DECRETO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO

Nº. 0364/2022 PROPONENTES: 15 DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E Nº.

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13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO BRASILEIRO.

MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL

Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE

FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS PREÇOS

LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E, DE TAUBATÉ DETENTORA: PORTAL LTDA

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL PROCESSO: 50.393/2022 ASSINATURA:

BRASILEIRO. 14/12/2022 OBJETO: EVENTUAL

AQUISIÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% -

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML

PREÇOS VALOR ESTIMADO: R$ 9.094,50

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

DE TAUBATÉ DETENTORA: SUPLEMEDIC MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

COMERCIAL UNIPESSOAL LTDA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0364/2022

PROCESSO: 50.393/2022 ASSINATURA: PROPONENTES: 15 FUNDAMENTO

14/12/2022 OBJETO: EVENTUAL LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

AQUISIÇÃO DE CARVEDILOL (12,5MG, EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. 10.520/02

25MG, 3,125MG, 6,25MG E 10MG) VALOR E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

ESTIMADO: R$ 175.351,50 VIGÊNCIA: 12 DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/14

(DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 14.723/20, DOS DECRETOS MUNICIPAIS

Nº. 0364/2022 PROPONENTES: 15 Nº. 13.317/14 E Nº. 13.377/14, DO DECRETO

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM MUNICIPAL Nº. 15.058/21 ALTERADO PELO

AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI

Nº. 10.520/02 E SEUS ATOS FEDERAL Nº. 8.666/93, DA LEI

REGULAMENTADORES, DO DECRETO COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06

MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO ALTERADA PELAS LEIS

DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº.

DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E Nº. 155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E,

13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO BRASILEIRO.

MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL

Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR

FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS

LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº.

155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E,

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE SERVIÇOS DE DESCARTE DE RESÍDUOS DO

PREÇOS TIPO "B" VALOR: R$ 5.000,00 VIGÊNCIA:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL 20 (VINTE) DIAS MODALIDADE: DISPENSA

DE TAUBATÉ DETENTORA: FIA DE LICITAÇÃO Nº. 0130/2022

COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM

LTDA AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL

PROCESSO: 50.393/2022 ASSINATURA: Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR

14/12/2022 OBJETO: EVENTUAL FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS

AQUISIÇÃO DE CARVEDILOL 3,125MG LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.600,00 155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DO

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0364/2022 Nº. 15.081/21, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO

PROPONENTES: 15 FUNDAMENTO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº.

10.520/02 E SEUS ATOS 0730/2022

REGULAMENTADORES, DO DECRETO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPAL Nº. 13.409/14 ALTERADO PELO DE TAUBATÉ CONTRATADA: ROZZA

DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/20, DOS AGRITECH SOLUTIONS

DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 13.317/14 E Nº. ROCESSO: 17.700/2022 ASSINATURA:

13.377/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 30/11/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE

15.058/21 ALTERADO PELO DECRETO EMPRESA ESPECIALIZADA EM

MUNICIPAL Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL FORNECIMENTO E PLANTIO DE GRAMAS

Nº. 8.666/93, DA LEI COMPLEMENTAR PARA O CAMPO DE FUTEBOL,

FEDERAL Nº. 123/06 ALTERADA PELAS LOCALIZADO NA RUA MÁRIO LÚCIO

LEIS COMPLEMENTARES Nº. 147/14 E Nº. TAVARES DE MATTOS, Nº. 781, ESTORIL,

155/16, EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E, TAUBATÉ SP VALOR: R$ 19.893,33

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS

BRASILEIRO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.

0125/2022 PROPONENTES: 02

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM

0758/2022 AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL 10.520/02 E SEUS ATOS

DE TAUBATÉ CONTRATADA: RENOVAR REGULAMENTADORES, DO DECRETO

SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA MUNICIPAL 13.409/14, ALTERADO PELO

PROCESSO: 51.143/2022 ASSINATURA: DECRETO MUNICIPAL 14.723/20, DO

16/12/2022 OBJETO: PRESTAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/21

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ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.081/21, DA LEI FEDERAL 8666/93, DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06

ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16, EM

SUAS REDAÇÕES ATUAIS, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

Processo nº: 11.755/2022 - Concurso nº: 02/22

DESPACHO: Homologo a aprovação de acordo com a decisão da Comissão de

Análise Documental e Técnica, do Concurso Público nº 02/22, para o II Prêmio de

Curtas-Metragens de Taubaté, conforme a seguir:

CATEGORIA VENCEDOR TÍTULO

Rogério José Gobbo Santa Clara - O Convento de

CPF 209.936.578-42 Taubaté

DOCUMENTÁRI Marcos Antônio Lamberti Cicatriz

O CPF 026.124.168-03

André Luis Ferreira Alves Carta para meu filho Bruno

CPF 251.245.618-82

CATEGORIA VENCEDOR TÍTULO

Gabriel Rezende Simão Maitê bateu à porta

CPF: 503.226.428-84

Rone Wulf Araújo de

FICÇÃO Carvalho CPF: 111.089.456- Precipícios

Tiago Ferreira Vieira Uma última coisa antes de morrer

CPF: 345.591.798-40

CATEGORIA VENCEDOR TÍTULO

TROFÉU Marcos Antônio Lamberti

GRACINHA CPF: 026.124.168-03 Cicatriz

TAUBATÉ

Taubaté,14 de Dezembro de 2022.

FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI N° 5.796, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Autoria: Vereadora Talita Cadeirante

Estabelece punição para o estabelecimento de

ensino que recusar a matrícula, cobrar valores

adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou

fazer cessar inscrição de aluno em razão de sua

deficiência e dá providência correlata.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O estabelecimento de ensino que recusar a matrícula, cobrar valores adicionais,

suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em razão de sua deficiência

está sujeito à multa no valor de 50 (cinquenta) Unidades Fiscais do Município de Taubaté -

UFMT.

Art. 2º As instituições de ensino devem afixar em local visível, dentro do recinto em que

se realizam as matrículas, cartaz com os seguintes dizeres: "Discriminação é crime. Se este

estabelecimento recusar a matrícula, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar,

cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em razão de sua deficiência, comunique a Prefeitura

Municipal de Taubaté, a autoridade policial ou o Ministério Público do Estado de São Paulo".

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 19 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e 378o

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

Prefeito Municipal

VERA LUCIA SCORTECCI HILST

Secretária de Educação

Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 19 de dezembro de 2022.

PAULO DE TARSO CABRAL COSTA JUNIOR

Secretário de Governo e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Diretora do Departamento Técnico Legislativo

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI Nº 5.798, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Autoria: Prefeito Municipal

Cria o Estatuto da Escola Pública de Trânsito e

Segurança Viária EPT-SV.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 1º Esta Lei cria o Estatuto da Escola Pública de Trânsito e Segurança Viária EPT-SV.

Art. 2º São objetivos da EPT-SV de Taubaté:

I - elaborar o PPP - Projeto Político Pedagógico da EPT-SV;

II - constituir um quadro técnico de educadores de trânsito e coordenação pedagógica;

III - desenvolver ações com foco no tema trânsito e mobilidade, em todos os níveis de ensino,

sejam eles públicos ou privados;

IV - entrelaçar ações com demais áreas do conhecimento para assegurar o ensino sobre trânsito

e mobilidade de forma contínua;

V - envolver a família e a comunidade nas ações educativas de trânsito e mobilidade;

VI - desenvolver ações voltadas à redução de violência no trânsito e privilegiar a mobilidade

urbana;

VII - construir em conjunto com a sociedade em geral e órgãos públicos o conceito de trânsito

como espaço de convivência e respeito de todos;

VIII - capacitar os profissionais da rede municipal de educação e os profissionais envolvidos

na área do trânsito, mobilidade urbana sustentável, acessibilidade, segurança viária e segurança no

trânsito;

IX - desenvolver pesquisas sobre mobilidade urbana sustentável, acessibilidade, segurança

viária e segurança no trânsito;

X - promover acesso para a comunidade geral sobre informações relativas à segurança viária e

no trânsito, bem como os resultados das pesquisas realizadas conforme inciso anterior;

XI - desenvolver e executar campanhas educativas sobre mobilidade urbana sustentável,

acessibilidade e segurança no trânsito de forma permanente e para todos os públicos definidos por esta

Lei;

XII - executar avaliações semestrais das ações desenvolvidas, submetendo o relatório completo

à Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB para conhecimento e monitoramento dos resultados, bem

como avaliação para melhorias contínuas.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

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CAPÍTULO II

DA ABRANGÊNCIA

Art. 3º A EPT-SV de Taubaté, no âmbito do município, desenvolverá ações nos

estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas comunidades locais, instituições, ONG -

Organizações Não Governamentais, empresas de todos os segmentos e demais locais.

Art. 4º Nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Taubaté, a EPT-

SV de Taubaté desenvolverá políticas educacionais, em conjunto com a Secretaria Municipal de

Educação, as quais serão aplicadas de forma transversal às disciplinas curriculares.

§ 1º A transversalidade é a ação pedagógica que se propõe a trabalhar com temas relacionados

a todas as disciplinas, sendo prioritário destacar valores, fomentar comportamentos e desenvolver

posturas e atitudes frente à realidade social.

§ 2º A EPT-SV de Taubaté instituirá na semana pedagógica, em parceria com a Secretaria

Municipal de Educação, a fim de discutir na rede municipal de ensino, ações de educação para o

trânsito.

§ 3º O trânsito acalmado nos centros comerciais da cidade será prioridade para a EPT-SV de

Taubaté.

CAPÍTULO III

DO PÚBLICO-ALVO

Art. 5º Serão abrangidos pela EPT-SV de Taubaté os pedestres, ciclistas, condutores do

transporte coletivo, transporte fretado, condutores de táxis, condutores de aplicativos, transporte

ferroviário, transporte escolar, agentes de trânsito, agentes de transportes, profissionais de coleta de

resíduos líquidos e sólidos, engenheiros de tráfego, profissionais de entrega de mercadorias que utilizam

bicicletas, motocicletas e ciclomotores, caminhoneiros, agentes comunitários de saúde, professores de

educação infantil, ensino fundamental, ensino integral, ensino médio e superior, comunidade geral e

demais profissionais envolvidos nos temas trânsito, mobilidade e segurança viária.

Parágrafo único. A SEMOB poderá firmar convênios e parcerias com entidades de classe e

demais organizações não governamentais para atingir os objetivos da EPT-SV de Taubaté, atendendo à

legislação aplicável à matéria.

CAPÍTULO IV

DAS CAMPANHAS EDUCATIVAS

Art. 6º A EPT-SV de Taubaté desenvolverá campanhas aos pedestres e ciclistas a fim de

demonstrar a forma correta de utilização das calçadas, ciclovias e vias públicas compartilhando cada

espaço de forma correta, com gentileza e respeito.

Art. 7º A EPT-SV de Taubaté realizará campanhas educativas, utilizando materiais didáticos,

em aeroportos, rodoviárias, comércios, indústrias e hotéis sobre mobilidade urbana, acessibilidade e

segurança no trânsito.

Art. 8° A EPT-SV de Taubaté realizará campanhas educativas para demonstrar à comunidade

civil no geral a importância dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com a

necessidade do município identificada por pesquisas e o diagnóstico produzido pelo Projeto Vida no

Trânsito e técnicos da SEMOB.

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20/12/2022 Ano I | Edição nº10 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Art. 9º A EPT-SV de Taubaté desenvolverá campanhas educativas de trânsito, mobilidade

urbana e segurança no trânsito nos meses anteriores às férias escolares e em todo ano letivo, para a

comunidade geral do município.

Art. 10. A EPT-SV de Taubaté, por meio de projetos e campanhas educativas, desenvolverá

uma conscientização da comunidade geral sobre a importância do respeito à sinalização de trânsito,

voltada a destacar:

I - a diferença entre a definição entre travessia elevada e lombada;

II - limites de velocidade;

III - avanço de sinal vermelho.

Art. 11. A política de educação para o trânsito, desenvolvida pela EPT-SV de Taubaté, será

plena e permanente, em todos os níveis de ensino, assim como campanhas educativas com temas

específicos.

§ 1º A faixa de pedestre, o combate ao álcool, uso do aparelho celular, uso correto do cinto de

segurança e a velocidade em vias públicas serão temas constantes de campanhas educativas

desenvolvidas pela EPT-SV de Taubaté para os condutores, principalmente os motociclistas.

§ 2º Ficará a cargo da EPT-SV de Taubaté o desenvolvimento de materiais educativos a serem

distribuídos nas escolas públicas e privadas e, quando necessário, a aquisição de outros, nos termos da

regulamentação da SENATRAN.

Art. 12. Fica autorizado à SEMOB firmar convênios com a iniciativa privada, visando buscar

parcerias para elaboração, confecção e divulgação dos materiais necessários para as campanhas

educativas desenvolvidas no Município, nos termos da legislação vigente.

CAPÍTULO V

DAS AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS

Art. 13. A EPT-SV de Taubaté, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação,

promoverá ações de capacitação com professores e pais nos Centros de Formação de Professores, sobre

sistemas de retenção para transporte de crianças nos veículos, bem como a segurança da criança como

pedestre.

Art. 14. A EPT-SV de Taubaté capacitará multiplicadores, indicados pelos estabelecimentos de

ensino dentro de suas possibilidades, para o desenvolvimento de trabalhos voltados à educação para o

trânsito, dando aos mesmos o apoio técnico necessário para a condução das ações.

Art. 15. A EPT-SV de Taubaté, dentro de suas ações educativas, estimulará a criança a

identificar e corrigir atitudes de risco dos pais, por meio de materiais educativos, contribuindo assim

para o fortalecimento de uma cultura de segurança no trânsito.

Art. 16. A EPT-SV de Taubaté encaminhará à SEMOB semestralmente os dados estatísticos e

o relatório geral de todas as atividades desenvolvidas, inclusive das instituições e estabelecimento

abrangidos pelas ações e campanhas educativas e outras situações.

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CAPÍTULO VI

DAS AÇÕES EDUCATIVAS NA COMUNIDADE

Art. 17. A EPT-SV de Taubaté promoverá ações de formação e multiplicação sobre a temática

de combate à alcoolemia no trânsito em conjunto com as Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria

Municipal de Educação e a sociedade civil.

Art. 18. A EPT-SV de Taubaté poderá fazer uso de espaços públicos e privados, quando

devidamente autorizado pelos responsáveis, nos finais de semana, para realização de ações educativas

de trânsito com as pessoas que utilizam estes espaços.

Art. 19. A EPT-SV de Taubaté desenvolverá ações educativas para segurança dos pedestres

nas vias públicas, locais de grande fluxo, e grandes concentrações e nas proximidades dos cruzamentos

da linha férrea, passagem de nível e passarelas.

Art. 20. A EPT-SV de Taubaté realizará ações educativas para pais sobre o transporte de

crianças, criança como pedestre e criança como ciclista e outras situações necessárias.

Art. 21. A EPT-SV de Taubaté desenvolverá ações específicas para atingir os idosos,

especialmente nas regiões que apresentam maior déficit de calçadas ou passeios e locais de grande fluxo

de idosos.

Art. 22. A arte e a cultura serão inseridas na EPT-SV de Taubaté, podendo a SEMOB firmar

parcerias e ou convênios com linguagens artísticas para apresentações em espaços públicos e ou

privados do Município e a realização de eventos arte-educacionais.

Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 19 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e 378o da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

Prefeito Municipal

TIAGO OLIVEIRA DIAS

Secretário de Mobilidade Urbana

Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 19 de dezembro de 2022.

PAULO DE TARSO CABRAL COSTA JUNIOR

Secretário de Governo e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Diretora do Departamento Técnico Legislativo

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PORTARIA N.º 1.406, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto n.º 13.123, de 26 de

setembro de 2013,

RESOLVE:

Autorizar o Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social, Sr. Gabriel Pinelli

Ferraz, a dirigir veículo oficial municipal desta Unidade, conforme segue:

Nome Matrícula CNH Veículo

Gabriel Pinelli Ferraz 51.836 03380764606 Categoria B

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 19 de dezembro de 2022, 384ª da fundação do

Povoado e 378ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

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PORTARIA Nº 1.407, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais, e à vista dos elementos constantes dos Processos Administrativos n°

45.484/2013 e 61.214/2018,

R E S O L V E:

A Comissão Especial de Remissão de Débitos ­ CERD, instituída pela Portaria

n° 1.298, de 24 de outubro de 2022, passa a ter a seguinte representatividade:

Membros:

Patricia Gonçalves Corrêa - Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social

Israel Patricio da Silva ­ Secretaria de Finanças

Luciane de Oliveira Silva ­ Procuradoria Geral do Município

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 19 de dezembro de 2022, 384° da fundação do Povoado

e 378° da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 1408 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Exonerar o Sr. Carlos Alberto de Oliveira, RG nº 10.215.403-X , do cargo

de provimento em comissão de Secretário Adjunto de Obras, lotado na Secretaria de Obras,

constante da Lei Complementar nº 470, de 13 de dezembro de 2021 e suas alterações, para o

qual foi nomeado pela Portaria nº 22, de 3 de janeiro de 2022.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 19 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e

378º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSE ANTONIO SAUD Assinado de forma digital por JOSE

ANTONIO SAUD

JUNIOR:01407667823 JUNIOR:01407667823

Dados: 2022.12.19 17:10:49 -03'00'

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 1409 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

NOMEAR o Sr. Carlos Alberto de Oliveira ­ RG nº 10.215.403-X, para exercer o cargo de

provimento em comissão, de Diretor do Departamento de Fiscalização, Ref. "C 03", lotado no

Departamento de Fiscalização, subordinado à Secretaria de Obras, constante da Lei

Complementar nº 470, de 13 de dezembro de 2021 e suas alterações.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 19 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e

378º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSE ANTONIO SAUD Assinado de forma digital por JOSE

ANTONIO SAUD

JUNIOR:01407667823 JUNIOR:01407667823

Dados: 2022.12.19 17:11:21 -03'00'

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP

PORTARIA SESP Nº 74 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Alexandre Magno Borges, Secretário de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e com

fundamento no art. 2º, do Decreto nº 13.123, de 26 de setembro de 2013,

RESOLVE:

I - Autorizar o(a) servidor(a) a dirigir Veículos Oficiais Municipais, conforme descrito abaixo.

MATRÍCULA NOME CNH VEÍCULO CATEGORIA

30319 GABRIEL APARECIDO DOS 04915207600 MOTO / AB

SANTOS CARRO

II - O servidor autorizado deverá preencher e assinar o requerimento para concessão de

autorização para Dirigir Veículo Oficial.

III - Fica o servidor, quando do uso do veículo, condicionado a preencher e assinar o controle de

tráfego da Secretaria de Serviços Públicos, contendo dia, destino, horário de saída e chegada,

quilometragem de saída e chegada.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 08 de dezembro de 2022, 384ª da fundação do Povoado e

378ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ALEXANDRE MAGNO BORGES

Secretário de Serviços Públicos

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