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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO

AUTO DE INFRAÇÃO

AMANCIO CALDERARO JUNIOR

Rua Achiles Guilherme Gigli, Nº 330, Quadra D, P/Lote 37, Residencial Paraíso, Belém ­

Taubaté ­ SP

Processo Adm. Nº 36.647/2.022 - Auto de Infração Nº 015/2.022.

Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras

Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições

legais, AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por descumprimento de

Notificação Preliminar Nº 612/2019, expedida em 18 de outubro de 2019, anexa às folhas 02

no Processo Administrativo, Nº 64.683/2.019, estando há utilizar PRÉDIO RESIDENCIAL

localizado no endereço supracitado, cadastrado nesta Prefeitura sob o B.C. Nº

2.2.055.052.001, sem o devido HABITE-SE expedido pela Municipalidade, estando em

desacordo com as normas Municipais, infringido o Artigo 27 combinado com o Artigo 82,

Inciso I, da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994, e aplica-lhe a multa

conforme Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto 14.840 de 20 de

outubro de 2020, Item 01 e subitem 1.1, no valor de R$ 464,66 correspondente a 02 (Duas)

U.F.M.T. nos termos do Artigo 85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro

de 1994. Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar

da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo,

apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de

18 de Fevereiro de 1994.

João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski

Gestor de Fiscalização ­ DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3625-5099

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DECRETO Nº 15.448, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a composição do Conselho Municipal dos

Direitos da Pessoa com Deficiência de Taubaté

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo nº

66.153/2021,

D E C R E T A:

Art. 1° Altera o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Taubaté,

constituído pelo Decreto nº 15.187, de 14 de dezembro de 2021, e suas alterações,

conforme segue:

"Art. 1º ...

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

...

j) Secretaria de Serviços Públicos

Titular: ...

Suplente: Alan Cristian Pereira

...".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 12 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado

e 378º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 12 de dezembro de 2022.

PAULO DE TARSO CABRAL COSTA JUNIOR

Secretário de Governo e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Diretora do Departamento Técnico Legislativo

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

EPS

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DECRETO Nº 15.449, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre permuta de Box/Loja no espaço

público denominado "Shopping Popular

Taubaté"

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do processos administrativos nºs

4.615/2016 e 15.168/17,

DECRETA:

Art. 1º Fica permutada a Box/Loja 21 do Piso Superior, outorgado a Sra. Luciana

Soares Marques - RG: 42.783.617-7 com a Box/Loja 06 do Piso Superior, para a Sra. Vivian

Pedroso de Gouveia ­ RG: 46.150.334-7, localizadas no espaço público denominado

"Shopping Popular Taubaté", na forma estabelecida no art. 12 do Decreto nº 14.055, de 29 de

dezembro de 2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 12 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e

378º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDRE MAGNO BORGES

Secretário de Serviços Públicos

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Secretário de Segurança Pública Municipal

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 12 de dezembro de 2022.

PAULO DE TARSO CABRAL COSTA JUNIOR

Secretário de Governo e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Diretora do Departamento Técnico Legislativo

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DECRETO Nº 15.450, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre transferência de permissão de uso

de bem público, localizado no no prédio

Shopping Popular Taubaté

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº

15.175/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida a permissão de uso da Loja 38 do Piso Superior, do Shopping

Popular de Taubaté, a Sra. Maria Cristina Cirino dos Santos ­ RG: 21.926.357-7, por

falecimento de seu cônjuge.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 12 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e

378º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDRE MAGNO BORGES

Secretário de Serviços Públicos

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Secretário de Segurança Pública Municipal

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 12 de dezembro de 2022.

PAULO DE TARSO CABRAL COSTA JUNIOR

Secretário de Governo e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Diretora do Departamento Técnico Legislativo

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DECRETO Nº 15.451, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre revogação de permissão de uso de

Box/Loja no espaço público denominado

"Shopping Popular Taubaté"

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº

61.363/2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a permissão de uso de Box/Loja nº 56 do Piso Superior,

localizado no espaço público denominado "Shopping Popular de Taubaté", na forma

estabelecida no Decreto nº 14.055, de 29 de dezembro de 2017, outorgada a Sra. Marisa

Bento da Silva ­ RG: 22.225.601-1.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 12 de dezembro de 2022, 384º da fundação do Povoado e

378º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDRE MAGNO BORGES

Secretário de Serviços Públicos

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Secretário de Segurança Pública Municipal

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 12 de dezembro de 2022.

PAULO DE TARSO CABRAL COSTA JUNIOR

Secretário de Governo e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Diretora do Departamento Técnico Legislativo

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DECRETO Nº 15.452 , 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

Insitui a Política de Governança Pública e

Compliance, no âmbito do Poder Executivo

Municipal.

JOSÉ ANTÔNIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do processo

administrativo nº 51.707/2022

D E C R E T A:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Fica instituída a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito do

Art. 2º Para os efeitos desta política considera-se:

I - Governança pública ­ conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle

voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração

de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;

II - Compliance público ­ alinhamento e adesão a valores, princípios e normas para

sustentar e priorizar o interesse público em relação ao interesse privado no setor público;

III - Valor público ­ produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelo órgão

ou entidade que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de

interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de grupos

específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos;

IV - Alta administração ­ ocupantes de cargos de natureza política (CNP), Secretários,

Secretários Executivos, Subsecretários e cargos a estes equivalentes na Administração

Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal;

V - Gestão de riscos ­ processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e

monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e

gerenciar potenciais eventos que possam afetar o órgão ou a entidade, destinado a

fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos;

VI - Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas (IGG) ­ indicador baseado em

metodologia desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União que mensura a capacidade

do órgão ou entidade implementar boas práticas de Governança pública;

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VII - Nível de Serviço Comparado ­ medida geral de avaliação baseada em metodologia

desenvolvida pela pesquisa da Universidade de Brasília voltada a subsidiar o processo

decisório baseado em evidências auditáveis, permitindo a avaliação e comparação das

atividades da estrutura da entidade e possibilitando a comparação da estrutura entre

entidades;

VIII - Evidência ­ elemento estrutural para a realização de auditoria da Governança e

gestão sendo definida como uma informação que comunica e pactua por meio dos

atributos de avaliação e comparação.

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Art. 3º São princípios da Governança Pública:

I - capacidade de resposta;

II - integridade;

III - confiabilidade;

IV - melhoria regulatória;

V - transparência; e

VI - prestação de contas e responsabilidade.

Art. 4º São diretrizes da Governança pública:

I - direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, propondo soluções

tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de

prioridades;

II - promover a desburocratização, a racionalização administrativa, a modernização da

gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por

meio eletrônico, conforme orientações do órgão central de planejamento;

III - monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das

políticas públicas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas

sejam observadas;

IV - promover a integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público, com

vistas a gerar, preservar e entregar valor público;

V - fazer incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o

comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as competências

dos órgãos e entidades;

VI - implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, que privilegiará

ações estratégicas de prevenção e correção antes de processos sancionadores;

VII - avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas

e aferir seus custos e benefícios;

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VIII - avaliar a conformidade da execução das políticas públicas com as diretrizes de

planejamento estratégico;

IX - manter processo decisório orientado pelas evidências baseado no nível de serviço

comparado, pela conformidade legal, pela qualidade regulatória, pela desburocratização e

pelo apoio à participação da sociedade;

X - editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela

legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas

públicas sempre que conveniente;

XI - promover a participação social por meio de comunicação aberta, voluntária e

transparente das atividades e dos resultados do órgão ou entidade, de maneira a fortalecer

e garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos

objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; e

XII - promover a tomada de decisão levando em consideração a avaliação dos ambientes

interno e externo do órgão ou entidade e dos diferentes interesses da sociedade.

CAPÍTULO III

DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA PÚBLICA

Art. 5º São mecanismos para o exercício da Governança pública:

I - Liderança ­ conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental, tais como

integridade, competência, responsabilidade e motivação, exercido nos principais cargos

de órgãos ou entidades, para assegurar a existência das condições mínimas para o

exercício da boa Governança;

II - Estratégia ­ definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de

priorização e alinhamento entre os órgãos e entidades e as partes interessadas, de maneira

que os serviços e produtos de responsabilidade do órgão ou entidade alcancem o

resultado pretendido; e

III - Controle ­ processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao

alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética,

econômica, eficiente e eficaz das atividades do órgão ou entidade, com preservação da

legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.

Art. 6º Compete à alta administração implementar e manter mecanismos, instâncias e

práticas de Governança compreendendo, no mínimo:

I - formas de acompanhamento de resultados, inclusive por meio do Índice Integrado de

Governança e Gestão Públicas (IGG) e do Nível de Serviço Comparado;

II - soluções para melhoria do desempenho do órgão ou entidade;

III - mecanismos institucionais para mapeamento de processos;

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IV - instrumentos de promoção do processo decisório com base em evidências; e

V - elaboração e implementação de planejamento estratégico do órgão ou entidade.

VI ­ Aferir o nível de maturidade e implementar mecanismos da gestão a partir do

Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br), do Ministério da Economia, ou

programa que venha a substituir.

CAPÍTULO IV

DA GOVERNANÇA PÚBLICA

Seção I

Da Governança Pública em Órgãos e Entidades

Art. 7º Compete aos órgãos e às entidades integrantes do Poder Executivo Municipal:

I - executar a Política de Governança Pública e Compliance, de maneira a incorporar os

princípios e as diretrizes, e as recomendações oriundas de manuais, guias e resoluções do

Conselho de Governança Pública ­ CGov; e

II - encaminhar ao CGov propostas relacionadas às competências previstas no artigo 10,

com a justificativa da proposição e a minuta da resolução pertinente, se for o caso.

Seção II

Do Conselho de Governança Pública

Art. 8º Fica instituído o Conselho de Governança Pública ­ CGov com a finalidade de

assessorar o Prefeito na condução da Política de Governança Pública e Compliance do

Art. 9º O CGov é composto pelos seguintes membros titulares permanentes:

I ­ Secretário(a) Municipal de Governo e Relações Institucionais;

II ­ Secretário(a) Municipal de Justiça e Cidadania;

III ­ Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;

IV ­ Secretário(a) Municipal de Planejamento;

V ­ Secretário(a) Municipal de Finanças;

VI ­ Auditor(a) Geral do Município; e

VII ­ Controlador(a) Geral do Município;

§1º Cada membro titular deve indicar substituto para eventuais ausências ou

impedimentos.

§2º Os membros do CGov escolherão aquele que exercerá a função de coordenador, pelo

prazo de 01 (um) ano, renovável.

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§3º Ao Coordenador caberá a presidência das reuniões, o controle de agenda, a

comunicação para convocação dos membros e a adoção de providências de execução das

deliberações, com apoio da Secretaria de Gabinete ­ SEGP.

§ 4º A critério do CGov, sem direito a voto, poderão participar de reuniões representantes

de outros órgãos públicos ou membros da sociedade civil, para isso convidados.

Art. 10. Compete ao Cgov:

I - propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o atendimento aos

princípios e às diretrizes de Governança pública estabelecidos;

II - aprovar manuais e guias com medidas, mecanismos e práticas organizacionais que

contribuam para a implementação dos princípios e das diretrizes de Governança pública

estabelecidos;

III - aprovar recomendações aos colegiados temáticos para garantir a coerência e

aprimorar a coordenação de programas e da Política de Governança Pública e

Compliance;

IV - incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de Governança no âmbito

do Poder Executivo Municipal;

V - expedir resoluções necessárias ao exercício de suas competências;

VI - publicar suas atas e relatórios em sítio eletrônico do Poder Executivo Municipal; e

VII - contribuir para a formulação de diretrizes para ações, no âmbito dos órgãos e das

entidades do Poder Executivo Municipal, sobre:

a) transparência, governo aberto e acesso à informação pública;

b) integridade e responsabilidade corporativa;

c) prevenção e enfrentamento da corrupção;

d) estímulo ao controle social no acompanhamento da aplicação de recursos públicos; e

e) orientação e comunicação quanto aos temas relacionados às suas atividades.

VIII - apresentar medidas para aperfeiçoamento e integração de ações com vistas a

potencializar a efetividade de políticas e estratégias priorizadas;

IX - sugerir medidas e procedimentos destinados a valorizar a articulação

intragovernamental na execução, monitoramento e avaliação de ações conjuntas,

intercâmbio de experiências, transferência de tecnologia e capacitação quanto às políticas

e às estratégias estabelecidas;

X - monitorar os projetos prioritários de Governo;

XI - constituir, se necessário, colegiado temático para implementar, promover, executar e

avaliar políticas ou programas de Governança relativos a temas específicos; e

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XII - acompanhar o cumprimento da Política de Governança Pública e Compliance

estabelecida.

Art. 11. O CGov pode constituir grupos de trabalho específicos para subsidiá-lo no

cumprimento de suas competências.

§ 1º Representantes de órgãos e entidades públicas e privadas podem ser convidados a

participar dos grupos de trabalho constituídos pelo Cgov.

§ 2º O CGov deve definir, no ato de criação do grupo de trabalho, seus objetivos

específicos, sua composição e o prazo para conclusão de seus trabalhos.

Art. 12. Compete à Secretaria de Gabinete ­ SEGP ­ prestar o apoio técnico e

administrativo ao CGov, devendo:

I - receber, instruir e encaminhar aos membros do CGov as propostas destinadas ao

Conselho;

II - encaminhar a pauta, a documentação, os materiais de discussão e os registros das

reuniões aos membros do Cgov;

III - comunicar aos membros do CGov data, hora e local das reuniões ordinárias e

extraordinárias, que podem ser presenciais ou realizadas por meio eletrônico;

IV - disponibilizar as atas e as resoluções do CGov em sítio eletrônico da Prefeitura;

V - apoiar o CGov no monitoramento das políticas públicas e metas prioritárias

estabelecidas pelo Prefeito; e

VI - estabelecer rotinas de fornecimento regular de informações sobre o desempenho de

órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal em relação às prioridades definidas

pelo CGov e promover a análise dessas informações com vistas a:

a) identificar necessidade de ajustes, quando os resultados previstos não forem atingidos;

e

b) propor ao CGov a realização de reuniões de acompanhamento dos problemas não

solucionados.

Seção III

Dos Comitês Internos de Governança Pública

Art. 13. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Municipal contarão com Comitê

Interno de Governança Pública ­ CIG com o objetivo de garantir o desenvolvimento e a

apropriação das melhores práticas de Governança de forma contínua e progressiva, nos

termos deste Decreto e que vierem a ser estabelecidos pelo Cgov.

Art. 14. São competências dos Comitês Internos de Governança Pública:

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I - implementar e manter processos e mecanismos adequados à incorporação dos

princípios e das diretrizes da Governança previstos nesta política;

II - incentivar e promover iniciativas voltadas para:

a) a implementação do acompanhamento de resultados no órgão ou na entidade, valendo-

se inclusive de indicadores e medidas;

b) a promoção de soluções para melhoria do desempenho institucional; e

c) a implementação de mecanismo para mapeamento de processos e a adoção de

instrumentos para o aprimoramento do processo decisório.

III - acompanhar e promover a implementação de medidas, mecanismos e práticas

organizacionais de Governança pública definidos pelo Cgov;

IV - apoiar e incentivar políticas transversais de governo; e

V - promover a implantação de metodologia de Gestão de Riscos.

Parágrafo único: os Comitês Internos de Governança Pública devem comunicar ao CGov

suas atas, relatórios e deliberações, para acompanhamento e divulgação.

Art. 15. No prazo de 30 (trinta) dias as Secretarias de Saúde e de Educação instalarão

seus CGIs por ato formal do Secretário, compostos por, no mínimo:

I ­ Secretário(a) Municipal, na qualidade de coordenador(a);

II - Secretário Adjunto ou Diretor ou Gestor integrante de seu quadro;

III ­ um(a) servidor(a) de carreira, ocupante de cargo com funções na área de

contabilidade, administração ou finanças;

IV ­ um(a) servidor(a) de carreira designado.

Art. 16. As demais Secretarias instalarão seus próprios CGIs no prazo de 60 (sessenta)

dias, por ato formal do(a) Secretário(a), compostos por, no mínimo:

I ­ Secretário(a) Municipal, na qualidade de coordenador(a);

II - Secretário Adjunto ou Gestor integrante de seu quadro;

III ­ um(a) servidor(a) de carreira designado.

CAPÍTULO V

DO SISTEMA DE GESTÃO DE RISCOS

Art. 17. Cabe à alta administração instituir, manter, monitorar e aprimorar sistema de

gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao

tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a

implementação da estratégia e a consecução dos objetivos do órgão ou entidade no

cumprimento da sua missão institucional, observados os seguintes princípios:

I - implementação e aplicação de forma sistemática, estruturada, oportuna e

documentada, subordinada ao interesse público;

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II - integração da gestão de riscos ao processo de planejamento estratégico e aos seus

desdobramentos, às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos em todos os

níveis do órgão ou entidade, relevantes para a execução da estratégia e o alcance dos

objetivos institucionais;

III - estabelecimento de controles internos proporcionais aos riscos, de maneira a

considerar suas causas, fontes, consequências e impactos, observada a relação custo-

benefício; e

IV - utilização dos resultados da gestão de riscos para apoio à melhoria contínua do

desempenho e dos processos de gerenciamento de risco, controle e Governança.

CAPÍTULO VI

DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Art. 18. Os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo

Municipal estão autorizados, observadas as restrições legais de acesso à informação,

conceder acesso a suas bases de dados e informações para utilização no trabalho do

Conselho de Governança Pública ­ CGgov.

CAPÍTULO VII

DO COMPLIANCE PÚBLICO

Art. 19. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal devem atuar alinhados aos

padrões de Compliance e probidade na gestão pública, estruturando controles internos

baseados na gestão de riscos e garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade.

Art. 20. O CGov deve auxiliar os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no

aperfeiçoamento de políticas e procedimentos de prevenção a fraudes, à corrupção e

promoção da integridade, podendo:

I - formular, incentivar e implementar políticas e programas para o incremento de

processos decisórios governamentais, para o desenvolvimento de mecanismos de

integridade e prevenção à corrupção nos órgãos e entidades;

II - treinar periodicamente a alta administração dos órgãos e entidades em temas afetos à

ética e integridade, auxiliando-os na coordenação e monitoramento de ações de

prevenção à corrupção;

III - apoiar a avaliação de riscos à integridade institucional, observando padrões

nacionais e internacionais;

IV - propor inovações em gestão pública e cultura organizacional para o planejamento,

execução e monitoramento de atividades e para a definição de escopo, natureza, período

e extensão dos procedimentos de prevenção à corrupção e promoção da integridade;

V - promover o reconhecimento público de pessoas que tenham se destacado em

iniciativas relacionadas a ética e boas práticas de gestão;

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VI - fomentar a realização de estudos e pesquisas de prevenção à corrupção, promoção da

integridade e conduta ética;

VII - articular-se com órgãos, entidades e organismos nacionais e internacionais que

atuem no campo da prevenção à corrupção e promoção da integridade;

VIII - apoiar e orientar as secretarias de demais órgãos na implementação de

procedimentos de prevenção à corrupção, promoção da integridade, da ética e da

transparência ativa;

IX - promover parcerias com empresas fornecedoras de órgãos e entidades do Município

para fomentar a construção e efetiva implementação de programas de prevenção à

corrupção; e

Art. 21. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Municipal devem instituir

programa de integridade com o objetivo de adotar medidas destinadas à prevenção, à

detecção e à punição de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos:

I - comprometimento e apoio permanente da alta administração;

II - definição de unidade responsável pela implementação e acompanhamento do

programa no órgão ou entidade, sem prejuízo das demais atividades nela exercidas;

III - identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos de integridade sob orientação

da Controladoria Geral do Município ou órgão equivalente;

IV - promoção de treinamentos e eventos que disseminem, incentivem e reconheçam

boas práticas na gestão pública; e

V - monitoramento contínuo do programa de integridade.

Parágrafo único. A instituição de programas de integridade, de que trata o caput, deve ser

realizada sob coordenação da Auditoria/Controladoria do Município ou órgão

equivalente.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22. O CGov pode editar atos complementares e estabelecer prazos e procedimentos

para conformação, execução e monitoramento de processos de Governança pública,

integridade, gestão de riscos e Compliance, observado o disposto neste Decreto

Art. 23. A participação no CGov, CIG e grupos de trabalho constituídos é considerada

prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 24. Para implementação da Política de Governança Pública e Compliance, os órgãos

e entidades do Poder Executivo Municipal podem obter apoio por intermédio de

convênios ou outros instrumentos com órgãos e entidades, públicas ou privadas, no

âmbito de qualquer unidade da Federação, notadamente instituições de pesquisa, de

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ensino e Tribunais de Contas.

Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 12 de dezembro de 2022, 384º da fundação do

Povoado e 378º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTÔNIO SAUD JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, em 12 de dezembro

de 2022.

PAULO DE TARSO CABRAL COSTA JUNIOR

SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO

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PROCESSO Nº. 41.491/22

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/22

D E S P A C H O:

À vista dos elementos constantes do presente processo, AUTORIZO a celebração de Convênio com a Universidade

de Taubaté - UNITAU e a Sociedade Educacional Santo Antônio LTDA, cujo objeto é o implemento de ação

conjunta entre o Município e as Instituições, para realização de estágio curricular obrigatório dos alunos das referidas

Instituições de Ensino, nas unidades de Saúde da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Assim, siga o feito indo:

1 ­ Ao Serviço de Publicação e Registro de Atos Oficiais para publicar;

2 ­ Ao DTL, para formalização do Termo de Convênio com fulcro na Lei Federal nº. 11.788/08, conforme minuta do

Edital de Chamamento nº. 11/22;

3 ­ À Secretaria de Saúde, para o devido acompanhamento;

SES, aos 12/12/2022

Mário Celso Peloggia - Secretário de Saúde, Carlos Cesar Rafaelli Munhoz - Secretário Adjunto

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO LEI 13.019/14

PROCESSO Nº. 22.829/22

Na qualidade de Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social de Taubaté e em atendimento ao Art. 32 § 1º da

Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, determino a publicação da justificativa sobre a

inexigibilidade de chamamento público com vista à celebração de parceria com a Organização da Sociedade Civil

Casa de Apoio Mulher e Vida, para aquisição de material permanente (notebook, retroprojetor, TV e caixa de som).

A publicação deverá ser realizada no sítio oficial da Administração Pública na internet e também no Diário Oficial do

Município.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 12 de dezembro de 2022.

Gabriel Pinelli Ferraz - Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA

A parceria destina-se ao custeio de equipamentos (notebook, retroprojetor, TV e caixa de som) que contribuirão para

o desenvolvimento das atividades da OSC no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O fundamento principal que reza a presente iniciativa é o art. 29 e art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/14,

alterada pela Lei nº 13.204/2015, conforme transcrição a seguir:

Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às

leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação

aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de

compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto

nesta Lei. (Grifo nosso)

Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as

organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem

ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:

II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja

identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do §

3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101,

de 4 de maio de 2000. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)

Neste sentido a legislação facultou a administração pública a dispensar a realização de chamamento público, tendo

em vista as premissas presentes nos artigos 29 e 31 da Lei Federal nº13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que

justificam tal procedimento.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a Constituição Federal instituiu a Emenda Parlamentar como um instrumento pelo qual o poder

legislativo participa da elaboração do orçamento anual, visando uma melhor alocação dos recursos públicos (art. 166,

§ 09 da Constituição Federal);

Considerando a publicação da LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 5.689 de 17/12/2021 e das Emendas Impositivas

referentes ao exercício de 2022.

Considerando a Lei Municipal nº5.647, de 19 de julho de 2021, art 29, § 2º, incisos I e II que definem que a emenda

indicará expressamente a entidade beneficiária, e ficará dispensada de chamamento público a beneficiária com

expressa indicação em lei:

Art.29 Em atendimento ao § 14 do art.166 da Constituição Federal, com o fim de viabilizar a execução das

programações incluídas por emendas individuais de execução obrigatória, serão observados os seguintes

procedimentos e prazos:

§ 2º As emendas individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária poderão alocar recursos para organizações

da sociedade civil, na seguinte conformidade:

I ­ a emenda indicará, expressamente, a entidade beneficiária;

II ­ ficará dispensada de chamamento público a beneficiária com expressa indicação em lei, nos termos do art 29 da

Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, devendo, contudo, atender aos demais requisitos, prazos e parâmetros

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previstos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para a celebração dos termos de colaboração e

fomento e acordo de cooperação.

Considerando que esta Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social - SEDIS recebeu a indicação da Emenda

Parlamentar nº 206.19 nos termos e para os efeitos contidos na Lei n°5.689 (Lei Orçamentária Anual 2022), a saber:

Emenda: 206.16. Descrição: Apoiar a entidade Casa Mulher e Vida para aquisição de materiais permanentes. Valor:

R$ 10.000,00.

Considerando o Ofício nº007/SEDIS/DASUAS/GT/2022 de 03 de fevereiro de 2022 no qual a Área Técnica do

SUAS/SEDIS comunica ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme as leis mencionadas acima,

o direcionamento das Emendas Individuais para o Fundo Municipal de Assistência Social ­ FMAS, e solicita a este

colegiado informações quanto ao regular registro das Organizações da Sociedade Civil que receberam o

direcionamento das respectivas Emendas.

Considerando a devolutiva do Conselho Municipal de Assistência Social ­ CMAS - via Ofício nº 15/CMAS/2022, no

qual informam a situação cadastral das Organizações da Sociedade Civil, dentre elas a Casa de Apoio Mulher e Vida,

que possui Cadastro ativo, para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas de

18 a 59 anos e idosos ­ Serviço de Proteção Social Básica.

Considerando que a OSC Casa de Apoio Mulher e Vida, apresenta em seu Plano de Trabalho justificativa para

utilização do recurso da Emenda para melhora no desenvolvimento de suas atividades diárias, bem como apresenta

capacidade técnica para execução de seus serviços.

Considerando que esta Secretaria prevê o monitoramento da execução desta parceria, previstos pela Portaria nº 880

de 07 de junho de 2022, que designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação que monitora e avalia as parcerias

com Organizações da Sociedade civil celebradas com a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, e Portaria

nº 856 de 01 de junho de 2022, que designa Gestor das Parcerias da Assistência Social da Proteção Social Básica.

Deste modo, apresentado o Plano de Trabalho objeto da parceria e as documentações apostas pela Organização da

Sociedade Civil, a Casa de Apoio Mulher e Vida demonstra condições para desenvolver as atividades e alcançar as

metas estabelecidas.

A dotação orçamentária da qual correrá a despesa 4791, dotação orçamentária

25.04.00.4.4.50.42.00.08.244.4002.2122 ­ Fonte 08 ­ Cod. Aplicação 5000007 - no valor de R$10.000,00.

Taubaté, 12 de dezembro de 2022. Fabiana Andréia da Silva - Área Técnica do SUAS, Danielly Jacob Carlos Torres -

Gestor de Área Técnica do SUAS- Gabriel Pinelli Ferraz - Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social.

PROCESSO Nº. 22.829/22

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

D E S P A C H O:

1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos anexados aos autos, que comprovam a Inexigibilidade de

Chamamento Público com base nos artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014 e suas alterações, para a

realização de parceria com a Organização da Sociedade Civil Casa de Apoio Mulher e Vida, para aquisição de

material permanente (notebook, retroprojetor, TV e caixa de som).

2 ­ Ao Serviço de Publicação e Registro de Atos Oficiais para publicar;

3 ­ Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da Casa de Apoio Mulher e Vida, no valor

total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais);

4 ­ Ao DTL, para providencias quanto ao termo de colaboração;

5 ­ À Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, para acompanhamento.

SEDIS aos 12 de dezembro de 2022.

Gabriel Pinelli Ferraz - Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social

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PORTARIA Nº 1.383, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso

I do Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, a contar de 03/11/2022, a servidora

DANIELA RODRIGUES DA SILVA ­ matrícula 37843, da Secretaria de Saúde para

a Secretaria de Finanças.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 12 de dezembro de 2022, 384ª da fundação do

Povoado e 378ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 1.383, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso

I do Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, a contar de 03/11/2022, a servidora

DANIELA RODRIGUES DA SILVA ­ matrícula 37843, da Secretaria de Saúde para

a Secretaria de Finanças.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 12 de dezembro de 2022, 384ª da fundação do

Povoado e 378ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

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JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso

I do Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, a contar de 03/11/2022, a servidora

DANIELA RODRIGUES DA SILVA ­ matrícula 37843, da Secretaria de Saúde para

a Secretaria de Finanças.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 12 de dezembro de 2022, 384ª da fundação do

Povoado e 378ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

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JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso

I do Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, a contar de 03/11/2022, a servidora

DANIELA RODRIGUES DA SILVA ­ matrícula 37843, da Secretaria de Saúde para

a Secretaria de Finanças.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 12 de dezembro de 2022, 384ª da fundação do

Povoado e 378ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PORTARIA Nº 1.383, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso

I do Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, a contar de 03/11/2022, a servidora

DANIELA RODRIGUES DA SILVA ­ matrícula 37843, da Secretaria de Saúde para

a Secretaria de Finanças.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 12 de dezembro de 2022, 384ª da fundação do

Povoado e 378ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

PREGÃO ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertos os pregões eletrônicos

abaixo, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone

(0xx12) 3621.6022, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180,

mesma localidade, das 08hs às 12hs e das 14hs às 18hs sendo R$ 42,45 (quarenta e dois reais

e quarenta e cinco centavos) o custo de cada edital, para retirada na Prefeitura. Os editais

também estarão disponíveis sem custos, pelo site desta Municipalidade,

Pregão eletrônico Nº 440/22, que cuida da aquisição de uniformes para Banda Municipal de

Quiririm, com encerramento dia 26.12.22 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 469/22, que cuida da aquisição de equipamentos (Maquina

Plastificadora, Projetor Data Show, Tela de Projeção e Notebook), com encerramento dia

26.12.22 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 498/22, que cuida da aquisição de brinquedos, com encerramento dia

26.12.22 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 504/22, que cuida da aquisição de materiais de pintura, com

encerramento dia 26.12.22 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 508/22, que cuida da aquisição de materiais siderúrgicos (chapa, ferro e

cantoneira), com encerramento dia 26.12.22 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 306/22 - Edital I, que cuida da aquisição de itens de cama (capa de

colchão, capa para travesseiro e tubo de ferro metalon, para estrados de cama), com

encerramento dia 26.12.22 às 13h30.

Pregão eletrônico Nº 446/22, que cuida da aquisição de sabão em pó, rodo duplo e vassoura,

com encerramento dia 26.12.22 às 13h30.

Pregão eletrônico Nº 470/22, que cuida da aquisição de máquina de lavar roupa para o CCZ ­

centro de Controle de Zoonoses, com encerramento dia 26.12.22 às 13h30.

Pregão eletrônico Nº 509/22, que cuida da aquisição de equipamentos de iluminação, com

encerramento dia 26.12.22 às 13h30.

PMT, aos 12.12.2022.

JOSÉ ANTONIO SAUD JÚNIOR - Prefeito Municipal.

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PREGÃO ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertos os pregões eletrônicos

abaixo, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone

(0xx12) 3621.6022, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180,

mesma localidade, das 08hs às 12hs e das 14hs às 18hs sendo R$ 42,45 (quarenta e dois reais

e quarenta e cinco centavos) o custo de cada edital, para retirada na Prefeitura. Os editais

também estarão disponíveis sem custos, pelo site desta Municipalidade,

Pregão eletrônico Nº 440/22, que cuida da aquisição de uniformes para Banda Municipal de

Quiririm, com encerramento dia 26.12.22 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 469/22, que cuida da aquisição de equipamentos (Maquina

Plastificadora, Projetor Data Show, Tela de Projeção e Notebook), com encerramento dia

26.12.22 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 498/22, que cuida da aquisição de brinquedos, com encerramento dia

26.12.22 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 504/22, que cuida da aquisição de materiais de pintura, com

encerramento dia 26.12.22 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 508/22, que cuida da aquisição de materiais siderúrgicos (chapa, ferro e

cantoneira), com encerramento dia 26.12.22 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 306/22 - Edital I, que cuida da aquisição de itens de cama (capa de

colchão, capa para travesseiro e tubo de ferro metalon, para estrados de cama), com

encerramento dia 26.12.22 às 13h30.

Pregão eletrônico Nº 446/22, que cuida da aquisição de sabão em pó, rodo duplo e vassoura,

com encerramento dia 26.12.22 às 13h30.

Pregão eletrônico Nº 470/22, que cuida da aquisição de máquina de lavar roupa para o CCZ ­

centro de Controle de Zoonoses, com encerramento dia 26.12.22 às 13h30.

Pregão eletrônico Nº 509/22, que cuida da aquisição de equipamentos de iluminação, com

encerramento dia 26.12.22 às 13h30.

PMT, aos 12.12.2022.

JOSÉ ANTONIO SAUD JÚNIOR - Prefeito Municipal.

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PROCON MUNICIPAL DE TAUBATÉ

O PROCON do Município de Taubaté FAZ SABER, com referência a Reclamações finalizadas no período de 01 de dezembro 2021 a 31 de outubro

do exercício 2022 e abaixo publicadas, que fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta publicação, o prazo de 15 (quinze) dias

corridos para oferecimento de recurso, nos termos do art 44 da lei 10 177/98.

Obs: O recurso deverá ser entregue na Rua Carneiro de Souza, 99 - Centro -Taubaté - SP - CEP 12010-070.

FA - Fornecedor - CNPJ - Consumidor - Resultado

35-020.001.13-0000177 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Maria Helena Alves Feliciano - Fundamentada Atendida

35-020.001.13-0000177 - Ello Empreendimentos - - Maria Helena Alves Feliciano - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.19-0005053 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - José Purcino da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.19-0006451 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Roberto Pereira de Faria - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.20-0000247 - Paraná Banco S/a - 14388334000199 - Sandra Siqueira de Faria - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.20-0000399 - C&a Modas Ltda - - Ismael Correia - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.20-0000399 - C e a Modas Ltda - 45242914017334 - Ismael Correia - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.20-0001882 - Tvlx Viagens e Turismo S/a - 12337454000131 - Edlene da Silva Sobrinho - Fundamentada Atendida

35-020.001.20-0001882 - 123 Viagens e Turismo Ltda - 26669170000157 - Edlene da Silva Sobrinho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.20-0001882 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Edlene da Silva Sobrinho - Fundamentada Atendida

35-020.001.20-0001892 - Credz - 12109247000120 - Zelia da Graça Custodio de Lima - Fundamentada Atendida

35-020.001.20-0002087 - Tam Linhas Aéreas S.a. - 2012862000160 - Silvia Inês Cardoso da Silva Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.20-0002087 - Decolar.com Ltda - 3563689000231 - Silvia Inês Cardoso da Silva Pereira - Fundamentada Atendida

35-020.001.20-0002087 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Silvia Inês Cardoso da Silva Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.20-0002129 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Mauro de Faria - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.20-0002223 - Abc Turismo - - Ana Barbosa das Neves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.20-0002223 - Gol Linhas Aereas S.a. - 7575651000159 - Ana Barbosa das Neves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.20-0002331 - Odontocompany Unidade Taubate - 35578508000156 - Debora Gomes Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.20-0002367 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Carla Vitoria Mendes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.20-0002408 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Sônia da Silva Elias - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.20-0002588 - General Motors do Brasil Ltda. - 59275792000150 - Ana Maria Crozariol - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.20-0002838 - Centro Educacional Erika Lima Ltda - 27630676000115 - Patricia Furtado Antunes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.20-0002882 - Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda - 497373000110 - José Donizete Moraes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.20-0003003 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Benedita Aparecida de Oliveira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.20-0003112 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Geraldo Francisco Conceição - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.20-0003368 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Maria Helena Scandola - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.20-0003398 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Teresa Aparecida Rossener Ferreira - Fundamentada Atendida

35-020.001.20-0003532 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Maria Helena Monteiro - Fundamentada Atendida

35-020.001.20-0003680 - Academia Polisport - - Sthefanie Guadalupe dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.20-0003757 - Banco Itau Consignado S.a. - 33885724000119 - Maria Angela Barroso Massarotti - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.20-0003775 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Silvana Aparecida Sousa de Godoy Santos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000034 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Luiz Henrique Pedro - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000160 - Anhanguera Educacional Ltda - 5808792000149 - Crislaine Rosalina da Cunha - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000170 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Jose Robson de Souza - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000170 - Levycom Telecomuniação Ltda - - Jose Robson de Souza - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000171 - Claro S/a - 40432544000147 - Carlos Roberto Coimbra - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0000187 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Maria Aparecida de Gouvea - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000232 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Braulio Jose Leite Uchoas - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000284 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Tereza Soares Costa Gomes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000316 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Mario Bartolone - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000325 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Nizelena de Almeida Moreira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000386 - Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a - 8279191000184 - Sueli Valquiria Camphora da Silva - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000386 - Bradesco Vida e Previdência S/a - 51990695000137 - Sueli Valquiria Camphora da Silva - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000397 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Laise Pereira de Lucena Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000397 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Laise Pereira de Lucena Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000397 - Zurich Santander Brasil Seguros S.a. - 6136920000118 - Laise Pereira de Lucena Santos - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0000400 - a S Promoção de Vendas - 37362609000110 - Mirian Cristina dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000426 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Maria Aparecida Ferreira da Silveira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000440 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Celso Luiz Alves Fagundes - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000455 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Marli de Moura Soares - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000456 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Marli de Moura Soares - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000516 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Aparecida Celia Batista de Souza - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0000548 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - João Geraldo dos Santos Junior - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0000548 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - João Geraldo dos Santos Junior - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0000581 - Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda - 497373000110 - Afonso Celso Bacelar - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000594 - Herickson Ricardo Bezerra - - Armando Julio de Carvalho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000613 - de Mello e Noçais Cursos Profissionalizantes Ltda - 33242564000190 - Lígia Maria de Souza - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0000671 - Universo Online S/a - - Luiz Arnaldo Motta - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000683 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Tatiana Lima de Souza Xavier - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000698 - Mrv Engenharia e Participações S/a - 8343492000120 - Debora Alves da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000699 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Maria de Lourdes Oliveira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000736 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - João Bosco Furtado - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000755 - B2w Companhia Digital - 776574000660 - Douglas Henrique do Prado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000771 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Flavia Aparecida de Carvalho Fatima - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000774 - Banco do Brasil S/a - 191 - Valdovam Vilela de Aquino - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000792 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Mariana Costa de Sousa - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0000792 - Tvlx Viagens e Turismo S/a - 12337454000131 - Mariana Costa de Sousa - Fundamentada Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.21-0000798 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Norival Ferreira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000822 - Arthur Lundgren Tecidos S/a - 61099834000190 - Maira Assis dos Santos Soares - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000840 - Claro S/a - 40432544000147 - Cezar Emanuel Cintra Rios - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0000841 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Gilmar de Oliveira Galvão - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000843 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Bruna Fernanda Morais de Faria - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000851 - Anhanguera Educacional Ltda - 5808792000149 - Rouhana Alex Saab - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000851 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Rouhana Alex Saab - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000887 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Anderson de Moura - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000889 - Decolar.com Ltda - 3563689000231 - Carlos Alberto Toth Tauil - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000899 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Salah Eddin Nakchband - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000902 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Amarildo Muniz Braz - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0000926 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Gilmar de Oliveira Galvão - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000943 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Benedito da Rocha Medeiros Neto - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0000944 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Regina Celia dos Santos Silva -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0000946 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Marcos Waldomiro Berbare - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0000947 - C6bank - 31872495000172 - Wayse Silva Teixeira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001004 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - José Carlos Sampaio - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001042 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Maria Neusa Costa da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001046 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Sonia Maria Loech Amorim da Costa - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001079 - Gloria Pereira Gomes Rio Branco 08682571846 - - Denise Gomes dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001084 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Rute da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001087 - Doutor do Celular - - Maria Mercêdes de Almeida - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001088 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Regiane Aparecida Pires Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001114 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Nair Rodrigues Moraes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001139 - Claro S/a - 40432544000147 - Dirce Machado Muraro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001160 - Newland Emprendimento Imobiliário Ltda. - - Marcos Antonio Barros Araujo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001160 - Giaretta Empreendimentos Ltda - 15802489000192 - Marcos Antonio Barros Araujo - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001163 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Camila de Sousa Flores - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001165 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Cilene Maria Lemes de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001166 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Cilene Maria Lemes de Souza - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001182 - Voxcred Administradora de Cartões S/a - 7314204000146 - Manoel Mendonça Rabelo - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001188 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Cilene Maria Lemes de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001204 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Maria Salete Franca de Vasconcelos -

Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001222 - Caedu Com. Varejista de Artigos do Vestuário Ltda - 46377727000193 - Valdirene Cristina da Silva - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0001228 - Assurant Seguradora S.a - 3823704000152 - João Victor Del Valle da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001231 - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime - 1149953000189 - Andre Ricardo de Queiroz - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0001233 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Graziela Pereira de Souza Baptista - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001233 - Celso Camargo Lopes - - Graziela Pereira de Souza Baptista - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001238 - Nu Pagamentos S.a. - 18236120000158 - José Aparecido de Carvalho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001241 - Estefano e Antico Ltda - 4160694000185 - Denis Cristiano de Lima Machado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001246 - Azul Linhas Aereas Brasileiras S/a - 9296295000160 - Márcio Aparecido de Melo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001246 - Tvlx Viagens e Turismo S/a - 12337454000131 - Márcio Aparecido de Melo - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001280 - Stone Pagamentos S.a. - 16501555000157 - Ana Paula Dionisio - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001288 - Facilinox Coberturas e Vidros - - Francisca Maria de Faria - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001302 - Luizaseg Seguros S.a - 7746953000142 - Roseane Rocha Francisco - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001306 - São Francisco Odontologia Ltda - 2727724000167 - Rafaela Carmo Pimenta Roncon - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001319 - Musa do Pacífico Representação Comercial de Eletro - 32022269000165 - Eder Carlos Rafain Rodrigues -

Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001337 - A. C. de Paiva Educacional - Me - 30047543000125 - Nathalia da Silva Moraes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001339 - A. C. de Paiva Educacional - Me - 30047543000125 - Juliana de Paula Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001348 - Whirlpool S/a - 59105999000186 - Lucia Aparecida Raimundo Leite - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001360 - Musa do Pacífico Representação Comercial de Eletro - 32022269000165 - Eneida Lemos Quaresma Leite -

Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001386 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Alice Pereira de Campos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001403 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Laurinda Maria de Jesus - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001406 - Musa do Pacífico Representação Comercial de Eletro - 32022269000165 - Eduardo Rocha Tupinamba - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001420 - Claro S/a - 40432544000147 - Mauricio da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001457 - Decolar.com Ltda - 3563689000231 - Fátima Aparecida dos Santos Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001457 - Exatto Tur Ltda - 32885749000150 - Fátima Aparecida dos Santos Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001476 - Administradora de Cartão de Crédito Palma Ltda - 12834724000110 - Benedito Carlos de Alvarenga - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001488 - Istetic Escola Debeleza e Estética - - Eloemia Dias de Moraes - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001494 - Banco do Brasil S/a - 191 - Ademir Mariano - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001494 - Banco do Brasil S/a - - Ademir Mariano - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001495 - Administradora de Cartão de Crédito Palma Ltda - 12834724000110 - Leda Elizabete Scapussine - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0001498 - Sorocred Creditos, Financiamentos S.a. - 4814563000174 - Leda Elizabete Scapussine - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001499 - Conectau - - Fabiana Cunha Camargo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001507 - Argo Seguros do Brasil - - Graziela Pereira de Souza Baptista - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001514 - Paraná Banco S/a - 14388334000199 - José Norberto Marques de Souza Festa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001519 - Mrv Engenharia e Participações S/a - 8343492000120 - Rogelio José da Silva Junior - Fundamentada Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.21-0001526 - Taubaté Máquinas e Ferramentas - - Benedicto Alves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001532 - Odontocompany Unidade Taubate - 35578508000156 - Lucinéa Camargo Vianna dos Santos - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0001545 - Amil Dental - - Larissa Amorim Araujo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001591 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Sidmar Sillos - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001603 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Oziel Pinto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001621 - Master - - Marcia Silvana Gonçalves dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001622 - Hamilton Eletrônicos - 7271872000133 - Wallace Lopes Figueira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001634 - Claro S/a - 40432544000147 - Emilio Cadorini Neto - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001638 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Evaniza Moraes da Costa Mesquita - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001638 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Evaniza Moraes da Costa Mesquita - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001640 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Evaniza Moraes da Costa Mesquita - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001640 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Evaniza Moraes da Costa Mesquita - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001642 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Andrea Cristina Stanziani Grigonis - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0001652 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Maria Orminda Honorio - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001652 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Maria Orminda Honorio - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001652 - Selenium Informações - - Maria Orminda Honorio - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001660 - Capital Veículos - 9345932000140 - Bianca Leticia Cruz dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001660 - Capital Veículos - - Bianca Leticia Cruz dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001665 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Afonso Celso Bacelar - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001688 - Niptelecom Telecomunicações Ltda - 19534299000192 - Thais Ribeiro de Carvalho - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001693 - Lucas Finger Joalheiros Eireli - 2870486000144 - Leonardo Juvencio Filho - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001704 - Conectau - - Valeria Camargo Lage Capibaribe - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001714 - Academia Animus - - Pedro Doniizete Gonçalves - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001764 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Maria Fatima Ribeiro da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001772 - Silva & Reis Negocios Digitais Ltda - 42036651000181 - Katia Maria Monteiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001775 - Banco Olé Bonsucesso Consignado S/a. - 71371686000175 - Antonio Carlos Domiciano - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0001795 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Nizio Antonio da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001797 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Mauro Sergio Pereira - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001807 - Hinet - - Maria Jose Alves Moreira Leme - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001811 - Claro S/a - 40432544000147 - Maria Mercêdes de Almeida - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001821 - Liquigás Distribuidora S.a - - Maria Eunice Pereira dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001823 - Tecnologia Bancária S.a. - 51427102000129 - Nair Francisca Rangel Roberto - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001823 - Banco Agibank S.a - 10664513000150 - Nair Francisca Rangel Roberto - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001824 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Benedito da Rocha Medeiros Neto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001833 - Liquigás Distribuidora S.a - - Simone de Moura Leal - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001835 - Total Fit Taubaté Condicionamento Físico Ltda - 25525975000164 - Ronaldo Naresi - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001839 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Roberto Francisco - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001852 - Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda - - Marcia Gonçalves de Morais Campos - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0001877 - Nelolife Com. de Cosméticos e Produtos Nat. Ltda - 30624960000193 - Maria Aparecida da Silva Siqueira -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001887 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Niva Aparecida de Carvalho - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001890 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Edson Domingos Fernandes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001900 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Celina Aparecida dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001902 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Felipe Vinicius Rodrigues Alves Barbosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001902 - Stone Pagamentos S.a. - 16501555000157 - Felipe Vinicius Rodrigues Alves Barbosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001902 - Diego dos Santos Vitor - - Felipe Vinicius Rodrigues Alves Barbosa - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001913 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Raimundo Ferreira da Silva - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001913 - Gol Linhas Aereas S.a. - 7575651000159 - Raimundo Ferreira da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001913 - Travel Miller - 34808702000118 - Raimundo Ferreira da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001920 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Érick Charleaux Domingos da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0001925 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Aparecida Alves da Roza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001925 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Aparecida Alves da Roza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001936 - Kelly Glauce Santos Nascimento - - Daniela Cristina da Rocha - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001955 - Damásio Educacional - - Juliana Valentim de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001955 - Wyden Educacional - Polo Osasco - - Juliana Valentim de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001960 - Electrolux do Brasil S/a - 76487032000125 - Olivia de Oliveira Souza - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001972 - Curso Estetica - - Francielle Cristina Galvão da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001981 - Uber do Brasil Tecnologia Ltda - 17895646000187 - Bento Almeida Silva Filho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001982 - Claro S/a - 40432544000147 - José Carlos Moreira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001985 - Genesis Motors Taubate - 32528392000152 - Marco Antonio de Paula - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001987 - Odontoprev S.a - 58119199000151 - Erminda de Lourdes Rodrigues - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0001991 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Terezinha de Jesus Gabriel - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001992 - Banco Daycoval S/a - 62232889000190 - Terezinha de Jesus Gabriel - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001992 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Terezinha de Jesus Gabriel - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0001997 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - Vicente de Paula Santos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002005 - Adidas do Brasil Ltda - 42274696000194 - Diener Lopes Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002005 - Adidas.com - - Diener Lopes Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002007 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Beatriz Rigoletto da Rocha - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002010 - Britania Eletrodomesticos Ltda - 76492701000157 - Nathalia Moreira Cassiano - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002011 - Pagseguro Internet Ltda - 8561701000101 - Maria Lucia de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002011 - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime - 1149953000189 - Maria Lucia de Oliveira - Fundamentada

Não Atendida

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.21-0002013 - Banco do Brasil S/a - 191 - Luciana Aparecida Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002014 - Claro S/a - 40432544000147 - Adilis Ferreira da Costa Carvalho - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002016 - Decolar.com Ltda - 3563689000231 - Denis Fraga Barros - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002016 - Gol Linhas Aereas S.a. - 7575651000159 - Denis Fraga Barros - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002027 - Cabonnet Internet Ltda - 47082017000107 - Luiz Fernando Toledo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002033 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Kelly Adriana Pivoto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002033 - Boa Vista Administradora do Scpc - - Kelly Adriana Pivoto - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002042 - Brasil Card Adm. de Cartão de Cred Ltda - 3130170000189 - Solange Aparecida dos Santos - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0002042 - Centro Odontológico - - Solange Aparecida dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002043 - Unimed de Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico - 45171402000197 - Vera Aparecida Vieira Santos -

Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002044 - Banco Bradescard S.a - 4184779000101 - Eliane Lucas da Conceição - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002055 - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/a - 7707650000110 - Sandro Aparecido Vieira Lopes -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002055 - Mmotors - 7188843000102 - Sandro Aparecido Vieira Lopes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002078 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Domencio dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002079 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Domencio dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002079 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Domencio dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002083 - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/a - 7707650000110 - Thaiany Thays Ferreira Aguiar dos Reis -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002083 - R & F Motors Multimarcas - 26770258000160 - Thaiany Thays Ferreira Aguiar dos Reis - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0002087 - Lider Cell - - Elisangela Teixeira Soares de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002092 - Lvl Serviços e Comécio Ltda - - Lenise Alves Pinto - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002093 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Anezio Ribeiro de Carvalho Neto - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002096 - Brasil Card Adm. de Cartão de Cred Ltda - 3130170000189 - Olivia Costa dos Santos - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0002096 - Centro Odontológico - - Olivia Costa dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002102 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - José Claudio Ferreira - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002103 - Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda - 5206385000161 - Wellington Igor Torres Oliveira - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0002104 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Diego Faro Burti - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002104 - Bradesco Vida e Previdência S/a - 51990695000137 - Diego Faro Burti - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002106 - Cabonnet Internet Ltda - 47082017000107 - Paulo de Jesus Batista - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002108 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Juliana Campos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002114 - Radar Soluções Administrativas Ltda - 36597109000103 - Gabriel Correa da Costa Sammartino - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0002117 - Santo Lar Móveis - 31447793000115 - Fagner da Silva Teixeira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002119 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Glair Agatti - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002120 - Smart7 Autorizada Tim - 32461072000122 - Graziele Angelica Mendrot Bettin - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002122 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Helio Daniel Squarcini - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002138 - Agp Tecnologia Em Informatica do Brasil Ltda. - 11068167000100 - Victor Machado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002142 - Companhia Ultragaz - - Adriana Nogueira de Castro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002143 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Washington Luiz Bastos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002154 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Amarildo Mariano da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002157 - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - 3361252000134 - Benedito Lauro Pimenta - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0002158 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Ednéa de Souza Azevedo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002160 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Ivanice Zacarias de Oliveira Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002164 - B2w Companhia Digital - 776574000660 - João Pedro Pereira Cintra - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002164 - Dell Computadores do Brasil Ltda - 72381189000625 - João Pedro Pereira Cintra - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002174 - Dell Computadores do Brasil Ltda - 72381189000625 - Cassia Marcelle Barbosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002178 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Julia Maria Camargo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002182 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Sebastião Carvalho - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002184 - de Mello e Noçais Cursos Profissionalizantes Ltda - 33242564000190 - Andrea Katia Petronilo de Moura - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002187 - Elektro Eletricidade e Serviços S.a. - 2328280000278 - Luisa Maria de Jesus Gonçalves - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0002188 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Maria Cristina Monteiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002189 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - José Carlos Rodrigues Batista - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002192 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Rita Eloneida Alves de Alcantara - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002193 - Cred System Administradora de Cartoes de Credito L - 4670195000138 - Elizabeth Regina Lopes Campos -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002197 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Claudinei Ramos do Carmo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002198 - Zupper - 73431686001030 - Gleison Henrique Monteiro - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002200 - Banco Itaú Bba S/a - 17298092000130 - Juliana Cassia dos Santos Freire - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002202 - Salix Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Yara de Aguiar Venancio Costa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002205 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - José Tomas Ramos Luzia - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002212 - Itapeva Vii Multicart Fundo de Invest Em Direitos - 17717110000171 - Claudio César dos Santos - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0002212 - Banco Losango S.a - 33254319000100 - Claudio César dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002214 - Ative Telecomunicações S.a - 33960847000177 - David Willi Foschini - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002215 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Antonio Pires de Souza Junior - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002217 - Inovar Plus Magazine Ltda - Epp - 18267457000122 - Benedito Irineu de Campos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002220 - Banco Agibank S.a - 10664513000150 - Vicentina Aparecida das Chagas dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002221 - Crefisa Sa - Credito Financiamento e Investimento - 60779196000196 - Vicentina Aparecida das Chagas dos Santos -

Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002222 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Clelio Celso de Amoedo - Fundamentada Não Atendida

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.21-0002224 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Sonia Aparecida dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002227 - Crv - Central de Reservas Viva - - Ariane Monique de Souza Costa - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002227 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Ariane Monique de Souza Costa - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002228 - Book Play Comércio de Livros Ltda - 6943073000101 - Roseli Santana Fuentes - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002231 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Maria José das Graças Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002234 - Lagoar Refrigeracoes Eireli - 18153754000147 - José Cordeiro Marques - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002235 - Imobiliária Celso Solera Imóveis - Creci 27394 - - Neli de França Faustino - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002238 - Shemá - - Gabriel Schetini Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002242 - Auto Posto Mm Mercado Ltda - - Victor Rodrigues da Costa - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002244 - Criativa Restauração Em Roupas e Calçados Ltda - 26480742000155 - Geraldo Alves Filho - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0002245 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Talita Rayane de Brito Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002249 - Transportes Aereos Portugueses Sa - 33136896000190 - Henrique Antunes Machado dos Santos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002250 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Vera Lucia Marcondes - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002252 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Ernando José da Silva e Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002258 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Juliana Campos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002259 - Rr Motos - - Simone Regina dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002262 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Renor Monteiro da Mota - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0002262 - Gol Linhas Aereas S.a. - 7575651000159 - Renor Monteiro da Mota - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002287 - Banco Losango S.a - 33254319000100 - Yajarlen Largo Martinez - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002291 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Belmira D´assis Moreira - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0002292 - Decolar.com Ltda - 3563689000231 - Maiza dos Santos Ortiz Ferreira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002293 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Nilton Cezar Alves de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002294 - Claro S/a - 40432544000147 - Manoel Rodrigues de Paula - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002295 - Companhia Ultragaz - - Marcia da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002300 - William Souza da Silva - - Sérgio Alves - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002303 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Paulo Roberto Cabral - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002305 - Credz - 12109247000120 - Rosane Campos Souza - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002306 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Elias do Espirito Santo de Carvalho - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002308 - Globo Comunicacao e Participacoes S/a - 27865757006992 - Maykon William Florencio - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0002310 - Banco Safra S/a - 58160789000128 - Mauro Donizetti Lourenço - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002312 - Mais Credit Consultoria Em Cobranca Eireli - 13413808000142 - José Prudencio de Faria - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0002319 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Osmar de Souza Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002320 - Consultoria Apollo - 15748218000104 - Terezinha de Jesus Gabriel - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002322 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Maria do Perpetuo Socorro Costa Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002322 - Banco Safra S/a - 58160789000128 - Maria do Perpetuo Socorro Costa Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002331 - Casa do Celular - 35481344000144 - Pamela de Arimateia Felicio - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002338 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Andreia Martins de Barros - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002341 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Benedito Bernardo dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002342 - Banco do Brasil S/a - 191 - Jorge Borsatti - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002346 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Elisabete Klinger Marques - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002348 - Jo Calcados Ltda - 48973705000111 - Tatiana Brito Fernandes Chefe - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002349 - Banco Agibank S.a - 10664513000150 - Celso dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002350 - Old West Clube - - José Carlos Galvão da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002352 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Conceição Aparecida Gouvêa dos Santos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002353 - Agoge Intermediaçãode Negocios Ltda - - Marilda Aparecida Camara Rodrigues - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002358 - Caps Digital Ecommerce de Produtos Alimenticios - 39808701000197 - Marilda Aparecida Camara Rodrigues -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002359 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Jose Augusto Gomes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002362 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Maria Eliane Motta Gomes - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002366 - Ss Comer. de Cosmet. e Prod. de Hig. Pes. Ltda - 7278350000163 - Fátima de Camargo Santos Maciel - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002367 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Helenita Pacheco Coimbra - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002367 - Banco do Brasil S/a - 191 - Helenita Pacheco Coimbra - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002369 - Pagseguro Internet Ltda - 8561701000101 - Monica Cristiane de Paula - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002369 - Voxcred Administradora de Cartões S/a - 7314204000146 - Monica Cristiane de Paula - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0002372 - Old West Clube - - Marcio Rogerio Garibaldi - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002376 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Carlos Henrique Brest - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002380 - Claro S/a - 40432544000147 - Pedro da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002386 - Kaza dos Sonhos Planejados - 35446495000161 - Aline Viana Rosa de Carvalho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002388 - Studio Patricia Salles Cabeleireiros - - Andreia Cristina Ferreira Mantovani - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002389 - Club Smart On-line - 28591366000100 - Debora Aparecida da Silva Santos Moreira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002390 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Valfrido Rodrigues de Alcantara - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002391 - Egali Intercambio Ltda - 8777465000165 - Oseias Lopes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002393 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Sandra Regina Pires - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002396 - Egali Intercambio Ltda - 8777465000165 - Joseane dos Reis - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002398 - Banco Votorantim S/a - 59588111000103 - Franco Maurício dos Santos Junior - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002398 - Neon Pagamentos Sa - 20855875000182 - Franco Maurício dos Santos Junior - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002399 - Verum-mais Sociedade de Ensino Ltda - 2610174000100 - Rafael Naressi dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002405 - Editora Globo S/a - 4067191000160 - Suzana Alves dos Santos - Fundamentada Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.21-0002426 - Picpay Serviços S.a - 22896431000110 - Andreia Cristina da Silva Amaral - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002427 - Claro S/a - 40432544000147 - Jose Ferreira da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002427 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Jose Ferreira da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002429 - Paraná Banco S/a - 14388334000199 - Luzia da Silva Lopes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002432 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Luzia da Silva Lopes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002434 - Apple Computer Brasil Ltda - 623904000173 - Renata Lanziloti dos Reis Barbosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002437 - Decolar.com Ltda - 3563689000231 - Daniela Mansueto Moreira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002440 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Edson Rocha Gabriel - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002444 - Claro S/a - 40432544000147 - Jose Carlos dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002446 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Alessandra dos Santos Martins - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002452 - Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda - 497373000110 - Josefina Pinheiro Frasão - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002454 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Marco Antonio de Oliveira Rocha - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002454 - Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a - 8279191000184 - Marco Antonio de Oliveira Rocha - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0002457 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Marcelino Machado de Souza - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002489 - Musa do Pacífico Representação Comercial de Eletro - 32022269000165 - Ana Paula Santos de Souza Silva -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002499 - Hinet - - Israel Sergio dos Reis de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002505 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Cristiane Leoderio de Oliveira - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0002505 - Fleury Viagens e Turismo Eireli - 13609216000109 - Cristiane Leoderio de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002527 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Reginaldo Olimpio da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002527 - Evelin da Silva Gomes 43802725832 - - Reginaldo Olimpio da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002534 - Banco Daycoval S/a - 62232889000190 - Ferdinanda Alvissus Fernandes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002546 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - Orivaldo Antônio dos Santos - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0002552 - Banco Itau Consignado S.a. - 33885724000119 - Manoel Carlos de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002554 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Maria Aparecida Chagas - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002554 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Maria Aparecida Chagas - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002558 - Entre Mares Apart Hosteis e Turismo - 17363487000170 - Marcelo dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002561 - Spm - Industria e Comércio de Móveis Ltda - 6276902000565 - Mirissan Leonardo da Silva - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002570 - Banco Cetelem Brasil S.a. - 558456000171 - Roseli Aparecda dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002577 - Alma Spa e Belexa Ltda - 28626519000107 - Sonia Florentina dos Santos Rosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002588 - Sv Viagens Ltda - 6179342000105 - Marcelo Fonseca do Nascimento - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002588 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Marcelo Fonseca do Nascimento - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002592 - Banco Votorantim S/a - 59588111000103 - Michell Kauam Almeida Charleaux - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002592 - Mmotors - 7188843000102 - Michell Kauam Almeida Charleaux - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002593 - Agp Tecnologia Em Informatica do Brasil Ltda. - 11068167000100 - Jessica de Paula Ferreira dos Santos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002596 - Clinica Especializada Em Terapias e Esteticas Ltda - 30939224000124 - Maria de Fátima Almeida dos Santos -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002601 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Manoel Carlos de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002607 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Manoel Carlos de Oliveira - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002630 - Banco do Brasil S/a - 191 - Maria Helena da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002634 - Banco Bradescard S.a - 4184779000101 - Fabiana Rozario de Paula - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002644 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Roque Pereira de Toledo Junior - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002645 - Cintos By Hy - - Karina Maria Gimenes Correa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002647 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Bernadete da Silva Nascimento - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002647 - Zupper - 73431686001030 - Bernadete da Silva Nascimento - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002649 - T de S Montagne Móveis e Construção - - Richard Augusto Carvalho Ferri - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002650 - Fábrica de Portões Automático - 35530268000110 - Diego de Assis Rodrigues Coelho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002652 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Benedito Zoe Moreira - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002655 - Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda - 17919649000103 - Alice Pereira Lima - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002657 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Maria Aparecida dos Santos Doswaldo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002693 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Jose Rodrigo de Campos Azevedo -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002695 - Banco do Brasil S/a - 191 - Daliria Carneiro Nunes - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002699 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Daliria Carneiro Nunes - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002700 - Conectau - - Amanda Rodrigues dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002703 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Samuel Marcos Rocha dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002709 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Juvenil Ribeiro Alves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002711 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Solange Aparecida Batista dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002713 - Facta Financeira S.a. - - José Benedito de Carvalho Neto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002714 - Facta Financeira S.a. - - Roque Alves da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002715 - Mapfre Seguros Gerais S.a. - 1356570000181 - Irene Aparecida de Paula - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002719 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Zilda Vieira da Cunha - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002720 - Inovar Magazine Eireli - 17292698001645 - Rosemeire Augusta dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002725 - Expedia do Brasil Agencia de Viagens e Turismo Ltd - 9375740000187 - Henrique Antunes Machado dos Santos -

Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002726 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Antonio Carlos Bettin - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002727 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Estelita Alves Laurindo - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002728 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - João Batista Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002729 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Marilú Aparecida de Jesus Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002731 - Pagseguro Internet Ltda - 8561701000101 - Fernanda Martins Aleixo - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002739 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Valter Vinicius Garcia - Fundamentada Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

28/62

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.21-0002739 - Uber do Brasil Tecnologia Ltda - 17895646000187 - Valter Vinicius Garcia - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002740 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Rosangela Bailan - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002745 - Rio Piscinas Taubaté Ltda - 36227575000199 - Jailton Bartho dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002750 - Nilton Antunes Ribeiro - - Andreia dos Santos Sousa da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002755 - Academia Engeseg Formação de Vigilantes - 65053365000120 - Terezinha de Fátima Moreira Crispin -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002757 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Maria Eduarda Koncz Sorretino - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002763 - Banco Itau Consignado S.a. - 33885724000119 - Carlos Gomes - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002764 - Serasa Experian - - Patricia Aparecida da Silva Pinho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002764 - Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros - 5437257000129 - Patricia Aparecida da Silva Pinho -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002767 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Maria de Fatima da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002769 - S. M da Silva Pereira & Cia Ltda - 26062932000152 - Natali Gonçalves Pires - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002770 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Luiz Silveiro Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002774 - Santos Inacio Moto Ltda - 37155008000137 - Joaquim Nelson dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002779 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Eleny da Silva Monteiro - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002781 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Marilia Aparecida Ataliba Hektoen - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002783 - Banco Itau Consignado S.a. - 33885724000119 - Antonio dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002783 - Banco Agibank S.a - 10664513000150 - Antonio dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002785 - Banco Safra S/a - 58160789000128 - Ivani da Silva Ortiz - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002786 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Maria Madalena Silva Gomes Pereira Lemes - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002790 - Mongeral Aegon Seguros e Previdência Sa - 33608308000173 - Celina Pinto de Mendonça - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0002802 - Banco Itau Consignado S.a. - 33885724000119 - Juares Rodrigues da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002803 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Murilo Ramos Froes de Paula - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002804 - Midea do Brasil - Ar Condicionado - S.a. - 9115657000179 - Paulo Rogério da Rocha - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002804 - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - 45543915059232 - Paulo Rogério da Rocha - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002814 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Deolinda da Silva Guilherme -

Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002816 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Delcidio Veloso de Andrade - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002818 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Wanderlei de Oliveira Barreto da Costa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002824 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Antonio Wilton Costa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002828 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Paulo Sergio Fernandes Junior - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002834 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Dimas Sebastião Castilho - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002839 - Ect Empresa Brasileira Correios e Telegrafos - 34028316232403 - Carlos Alberto Toledo - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002843 - Afinitty Mf Fundo de Investimento Em Direitos Cred - 22358482000199 - Valmir Rodrigues Fernandes -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002844 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Ana Angélica Alves da Silva - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0002845 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Maria Lucia de Oliveira - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002849 - Cnova Comércio Eletrônico S/a - 7170938000107 - Juliana Castilho Carneiro - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002852 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Carlos Aparecido Machado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002861 - Claro S/a - 40432544000147 - Gutemberg Rodrigues de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002861 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Gutemberg Rodrigues de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002862 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Andre Lotufo Borges - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002865 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Giovanna Fátima de Souza - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002871 - Banco Bradescard S.a - 4184779000101 - Maria de Fatima Costa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002872 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - João Donizeti Vieira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002875 - Bradesco Vida e Previdência S/a - 51990695000137 - Regiane Borges Soares - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002876 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Rodolfo Argemiro de Oliveira Timoteo - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002879 - Academia Fit Time - 28681893000105 - Layala Cristina Gonçalves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002886 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Marcos Travensolo - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0002889 - Dra. Polyana Rocha Alves - - Maria Aparecida Harmbacher da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002896 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - Cleusa Regina Amante - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002898 - de Mello e Noçais Cursos Profissionalizantes Ltda - 33242564000190 - Kelly Christina dos Reis Faria -

Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002899 - M.f Orgabnização de Festas e Recepções Ltda - Epp - 6020468000124 - Duane Caroline dos Santos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002903 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Nice Santos Banhara - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002907 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Nanci Freitas Andrade de Sa - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002909 - Nova Gestão Investimentos e Participações Ltda - 10989365000144 - Alexandre Donizete do Nascimento -

Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002911 - Porto Seguro - - Nathalia Lopes Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002917 - Viação Itapemirim Sa - 27175975017425 - Ana Paula Pinheiro da Costa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002922 - Natural Telecom Ltda - 15752281000106 - Luiz Fernando de Paula - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002925 - Banco Daycoval S/a - 62232889000190 - Carlos Moreira Leite - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002929 - Motorola Industrial Ltda - 1472720000112 - Tiago Silva Alves Ferreira - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002929 - Mapfre Seguros Gerais S.a. - 1356570000181 - Tiago Silva Alves Ferreira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002933 - Cnova Comércio Eletrônico S/a - 7170938000107 - Marcelo Ragazzi - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002933 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Marcelo Ragazzi - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002935 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Paulo Roberto Camargo - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002935 - Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda - 43283811014533 - Paulo Roberto Camargo - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002935 - Cielo S.a - 1027058000191 - Paulo Roberto Camargo - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002937 - Mary Buffet e Eventos - - Heloisa Helena dos Santos Almeida - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002938 - Madmak - - Antonio Celso Marques Ralha - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002939 - Mary Buffet e Eventos - - Geisa Fernandes da Silva Dias - Fundamentada Não Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.21-0002944 - Vivas Telecomunicações Ltda - 31976241000102 - Jose Carlos Cassiano - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002947 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Jessy Byrnes da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002947 - Banco Itau Consignado S.a. - 33885724000119 - Jessy Byrnes da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002948 - Banco Safra S/a - 58160789000128 - Vera Lucia Santos Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002957 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Vera Lucia Santos Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002957 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Vera Lucia Santos Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002958 - Banco Agibank S.a - 10664513000150 - Vera Lucia Santos Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002959 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Vera Lucia Santos Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002960 - Claro S/a - 40432544000147 - Selma Lucia de Oliveira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002969 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Vera Lucia Santos Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002970 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Vera Lucia Santos Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002971 - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/a - 7707650000110 - Francisco Nilvaldo Florencio - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0002971 - Sul América Nacional Seguros - 33041062000109 - Francisco Nilvaldo Florencio - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002971 - Allianz Brasil Seguradora S.a. - 32357481000183 - Francisco Nilvaldo Florencio - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0002975 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Nilva Maria de Borba - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002992 - Claro S/a - 40432544000147 - Roberto Edemir de Sales - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0002993 - Hope Acessórios - - Teresinha do Prado - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0002999 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Jose Clesio da Cunha Neves - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003005 - Academia Fit Time - 28681893000105 - Rita de Cassia Brito de Paula - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003006 - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - 3361252000134 - Edna Clara Dias dos Santos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003006 - Joie Joias Finas Ltda - 38169339000199 - Edna Clara Dias dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003009 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Jose Benedito da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003009 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Jose Benedito da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003011 - J.m.c. Formaturas e Eventos Ltda - Me - 7349700000135 - Isabela Moraes Machado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003012 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Paulo Roberto de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003013 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Maria Vanete Pereira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003014 - Rede Ibero-americana de Associacoes de Idosos do B - 9100605000129 - Jair Rodrigues Venancio - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0003017 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Maria Conceição da Silva Pinheiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003022 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Francisco Claudemir de Assis - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003026 - Claro S/a - 40432544000147 - Michel Zeraik Junior - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003027 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Icaro Brandão de Lima Silva - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003027 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Icaro Brandão de Lima Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003028 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Aparecida Barbosa Amaral - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003030 - Claro S/a - 40432544000147 - Nelson Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003033 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - João Steffens - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003034 - Mk Br S.a. - 7666567000140 - Ellen Bianca Freire André - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003034 - Vale Service - - Ellen Bianca Freire André - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003037 - Msc Cruzeiros do Brasil Ltda - 5102954000129 - Naiara Dalila Arezo da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003037 - Stella Braga Turismo - - Naiara Dalila Arezo da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003038 - Prime Cell - - Edson Cunha - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003043 - Positron - 84496066000295 - Maria Claudia da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003045 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fabiana Aparecida Vânia Tavares da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003045 - Mongeral Aegon Seguros e Previdência Sa - 33608308000173 - Fabiana Aparecida Vânia Tavares da Silva -

Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003047 - Rio Piscinas Taubaté Ltda - 36227575000199 - Marcio Martins da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003048 - Sol de Verão Dist Produtos Para Piscinas Ltda. Me - 28039713000188 - Daiamon Douglas Rocha - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0003049 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Silvana Aparecida Sousa de Godoy Santos - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0003051 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Benedito Nivaldo Rosa - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0003053 - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - 3361252000134 - Carlito dos Santos Oliveira - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0003053 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Carlito dos Santos Oliveira - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0003055 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Joaquim Luiz Neto - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003066 - Claro S/a - 40432544000147 - Suely Fortes Nogueira - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003071 - Decolar.com Ltda - 3563689000231 - Ernando Israel Marinho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003071 - Ibis Salvador Rio Vermelho - - Ernando Israel Marinho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003072 - Luizaseg Seguros S.a - 7746953000142 - Valdomiro Procopio dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003073 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Jose Calasans Bomfim Junior - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003077 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Jose Cassiano Fernandes - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003079 - Rede Ibero-americana de Associacoes de Idosos do B - 9100605000129 - Maria do Perpetuo Socorro Costa Santos -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003080 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Maria do Perpetuo Socorro Costa Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003080 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Maria do Perpetuo Socorro Costa Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003081 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Pedro Vitor dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003081 - Empire Soluções Financeiras Eireli - 21794778000190 - Pedro Vitor dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003083 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Maria do Perpetuo Socorro Costa Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003088 - G8 Industria de Colchões - 21489725000165 - Maria Sabina de Queiroz - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003089 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Maria Lucia de Moura Mendes -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003089 - Fidc Ipanema - 14109346000137 - Maria Lucia de Moura Mendes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003090 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Maria do Rosario Andrade - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003091 - General Motors do Brasil Ltda. - 59275792000150 - Maria Aparecida Barbosa de Lucena - Fundamentada Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.21-0003092 - William Souza da Silva - - Idalina Rodrigues Arenas - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003093 - Localiza Aluguel de Carros - 16670085000155 - Rafaella Mussi de Andrade Suyama - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003097 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Lourdes de Fátima Sales - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003099 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Rogerio Monteiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003104 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Vera Lucia de Castro Fernandes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003106 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Rosana Aparecida Ramos - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003107 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Francisco Carlos de Almeida - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003107 - Banco Finasa Bmc S.a - - Francisco Carlos de Almeida - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003108 - Enjoei - - Aldir Almeida de Oliveira - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003117 - Club Administradora de Cartoes de Credito Ltda - 8262343000136 - Ana Leticia Pereira Guazzelli - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0003119 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Jose Luiz da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003119 - Mbm Seguradora Sa - - Jose Luiz da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003124 - Banco Itaucard / Credicard S/a - 17192451000170 - Maria Conceição Cesar - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003129 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Conceição Aparecida da Cruz -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003134 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Eurides Pedroso - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003136 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Alice Alves da Silva Lobo Brito - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003138 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Wesley Albuquerque Carvalho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003143 - Credz - 12109247000120 - Maria Aparecida dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003144 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Maria Lazarina da Silva Nascimento - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003147 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - José Nilton Carvalho - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003151 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Alessandra dos Santos Martins - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003152 - Qi Motors - 10203367000166 - Helton Takeshi Kubota - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003155 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - José Donizeti Paulo de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003155 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - José Donizeti Paulo de Oliveira - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0003158 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Daniela de Jesus Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003159 - Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/a - 3546261000108 - Carlos Aparecido Machado - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0003159 - Brasil Capitalização S/a - 15138043000105 - Carlos Aparecido Machado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003163 - Decolar.com Ltda - 3563689000231 - Henrique Magan da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003164 - Vale Telecom Ltda - Epp - 19136856000460 - Ivanildo Moreira de Paula - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003165 - Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda - 62058318000776 - Rubens Donizeti de Moraes - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003165 - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - 45543915059232 - Rubens Donizeti de Moraes - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003166 - R. Gianelli Automóveis M.e. - 27370038000102 - Diego Rezende Alves - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003173 - Tecnologia Bancária S.a. - 51427102000129 - Terezinha dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003173 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Terezinha dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003173 - Banco Agibank S.a - 10664513000150 - Terezinha dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003174 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Ivo Wanderley Gonçalves - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003175 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Rosina de Jesus dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003177 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - Neide Aparecida da Conceição - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0003180 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Antonio do Prado - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003184 - Banco do Brasil S/a - 191 - Marcelo Inacio de Araujo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003187 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Alessandra Cristina Rezende da Silva -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003190 - Valentim Agropecuária Ltda - 15148601000113 - Maria Celia de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003191 - Administradora de Cartão de Crédito Palma Ltda - 12834724000110 - Virginia da Conceição Castilho -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003192 - William Souza da Silva - - Marcos Cesar Faria - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003193 - Original Veículos Ltda - 60894136003059 - Jandeilson Nunes dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003193 - Volkswagen do Brasil Ltda - - Jandeilson Nunes dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003195 - Consorcio Nacional Honda Ltda - 45441789000154 - Joice Fontes de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003195 - M & M Universo Com. de Motocicletas e Peças Ltda - 7812070000193 - Joice Fontes de Oliveira - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0003196 - Crc Educação e Ensino Ltda - 8960969000116 - Andre Luiz Bernardino - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003202 - Astra Midia Negocios Digitais Ltda - 43663508000182 - Celina Aparecida Almeida - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003207 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Vanistela Dalla Rosa de Andrade - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003214 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Lilian Famelli Ramos - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003215 - Claro S/a - 40432544000147 - Rafael Meireles Lotufo - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003218 - D F dos Santos Informatica - Me - 11460965000183 - Jose Otavio Galvão Bueno - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003219 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Luiz Fernando da Silva - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0003224 - B2w Companhia Digital - 776574000660 - Newton Pacheco Morais - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003225 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Antonia de Fatima Novo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003229 - Uber do Brasil Tecnologia Ltda - 17895646000187 - Rita Maria Alvarenga Castilho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003232 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Sergio Massaaki Ujihara - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003235 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Paulo Sergio Braz - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003241 - Poly - Toldos Taubaté - 35207274000130 - Sueli Aparecida Alves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003244 - R. Gianelli Automóveis M.e. - 27370038000102 - Diego Rezende Alves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003245 - Liquigás Distribuidora S.a - - Alessandro Rodrigues Cruz - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003248 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Jorge Carlos Bassini - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003251 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Alaor Fernandes dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003253 - Fisia Comercio de Produtos Esportivos Ltda - 59546515004555 - Isaias Magalhães Carlini - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0003255 - Revanche Automóveis - 26367855000149 - Vanderleia da Silva Lourenço - Não Fundamentada/Encerrada

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.21-0003258 - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/a - 7707650000110 - Marcos Marcelo dos Santos - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0003258 - Azul Linhas Aereas Brasileiras S/a - 9296295000160 - Marcos Marcelo dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003258 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Marcos Marcelo dos Santos - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0003258 - Abc Turismo - - Marcos Marcelo dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003263 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Marli Gimenes da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003264 - Teixeira Pinto Engenharia e Construções Ltda. - - Francisco Araújo da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003264 - Sociedade Incorporadora Unique Ltda (spe) - 8741074000190 - Francisco Araújo da Silva - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003269 - Micro Primavera Edicoes Culturais Ltda - 4834978000100 - Wilson Alexandre Vieira Pinto - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0003278 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Valfrido Rodrigues de Alcantara - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003278 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Valfrido Rodrigues de Alcantara - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003280 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Vera Lucia Zerezuella - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003282 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Jovina Silva de Barros - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003283 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Jose Valdecir dos Santos - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0003287 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Paulina de Sá Vasconcellos - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0003288 - Rodrigo Cesar Dal Aqua - - Jacira Pereira Magalhães - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003289 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Maria Aparecida Pereira Zsoldos -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003289 - Transportes Aereos Portugueses Sa - 33136896000190 - Maria Aparecida Pereira Zsoldos - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0003291 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - Paulo Mariano - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003294 - Wr Serralheria Taubaté - 42160384000150 - Andre Luiz de Alencar da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003296 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Maria Leni Veloso Rocha - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003301 - Net Car Multimarcas Semi Novos - - André Aparecido Alves de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003307 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Valeria Aparecida dos Santos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003309 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Vicente Paulo Gomes - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003311 - William Souza da Silva - - Antidio Guimaraes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003312 - Smiles S.a. - 15912764000120 - Roberto Ribeiro do Amaral - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003313 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Graziela de Nazare Simoes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003315 - Facta Financeira S.a. - - Edi Barbosa - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003316 - Embracon Administradora de Consorcios Ltda - 58113812000123 - Ana Cláudia Costantin Figueiredo Marçal

Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003328 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Ana Paula Cassiano - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003329 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Romelia Ferreira Silva Quintanilha - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003331 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Gabriel Medeiros Assis - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003336 - Maquinaria Rocha - - Daniela Ferreira Magalhaes - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003342 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Ismael Correia - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003349 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Andre Lotufo Borges - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003357 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Carlos Alberto Mariano - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003359 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Zilda Maria de Moura Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003366 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Teresa de Jesus Monteiro Giovanelli - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003368 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Tom Bruckner - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003368 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - Tom Bruckner - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003370 - Cred System Administradora de Cartoes de Credito L - 4670195000138 - Marlene da Silva Bora - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0003371 - Charleaux Bikes Ltda - - Francisco Braz - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003373 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Kezia Nogueira Lazarino - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003378 - Administradora de Cartão de Crédito Palma Ltda - 12834724000110 - Jorge dos Santos Justino - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0003382 - Ótica Taubaté Golden Mix Ltda - 11986537000199 - Viviane Aparecida Alves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003384 - Mm Turismo & Viagens S.a - 16988607000161 - Lucas Ramos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003387 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Ilza Pagano - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003388 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Margarida Maria dos Santos Mendes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003393 - Infoprise Escola de Profissões - 12144948000108 - Silvia Auxiliadora de Almeida - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003395 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Aline Shmathz Silva Machado - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0003397 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Nildemir de Araújo Simões - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003400 - Atlas Industria de Eletrodomesticos Ltda. - 78242849000169 - Sheila Maria Ferreira Vinhaes - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0003403 - Banco Votorantim S/a - 59588111000103 - Edivaldo Ferreira do Nascimento - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003403 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Edivaldo Ferreira do Nascimento - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003404 - Chicbest Bsb Intermediações de Negocios - 16912899000159 - José Antunes Cursino - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003412 - Inovar Magazine Eireli - 17292698003770 - Marta de Faria Ribeiro - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003415 - Ana Cuder Edu. Tecno. - - Graziela de Nazare Simoes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003419 - Benetti Móveis Planejados - 12165505000195 - Jose Galvão Clementino - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003420 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Alessandra Ferreira da Cunha - Fundamentada

Atendida

35-020.001.21-0003420 - Erica da Silva Rocha Martins Godoy - 37785143000166 - Alessandra Ferreira da Cunha - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0003427 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Emerson Rodrigo da Silva - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003428 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Lourdes de Fátima Sales - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003438 - Garimpo Outlet Ltda - 13634306000141 - João Evangelista de Souza Filho - Fundamentada Não Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.21-0003456 - Administradora de Cartão de Crédito Palma Ltda - 12834724000110 - Claudia Maria Marcondes dos Santos -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003456 - Redecard S.a - 1425787000104 - Claudia Maria Marcondes dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003456 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Claudia Maria Marcondes dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003458 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Silvana Aparecida Sousa de Godoy Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003459 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Raymundo Custódio Ribeiro - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003462 - Decolar.com Ltda - 3563689000231 - Gilberto Rodrigues dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003462 - Gol Linhas Aereas S.a. - 7575651000159 - Gilberto Rodrigues dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003462 - Via Vale Agencia de Viagens e Turismo Ltda- Me - 12378375000179 - Gilberto Rodrigues dos Santos -

Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003464 - Rmm Multimarcas Ltda. - 33294041000197 - Antonio Rodrigues Vieira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003468 - Supermercado Dia Ltda - 17185981000191 - André Ribeiro das Neves - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003469 - Cabonnet Internet Ltda - 47082017000107 - Luiz Fernando Pires - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003470 - Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda - - Maria Celia Macedo Martins - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0003474 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Geralda Aparecida Oliveira da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003475 - Crefisa Sa - Credito Financiamento e Investimento - 60779196000196 - Osvaldo Antonio Ribeiro de Souza e Silva -

Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003475 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Osvaldo Antonio Ribeiro de Souza e Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003477 - Banco Inter S/a - 416968000101 - Isaias Magalhães Carlini - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003478 - T.f da Silva Barbosa - 32149950000179 - Ediana Valeria Vieira - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003480 - de Mello e Noçais Cursos Profissionalizantes Ltda - 33242564000190 - Mônica Bonani Muratore dos Santos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003482 - R.o.anjos de Godoy Me - 11127071000176 - Iraci Pimenta da Silva Sanches - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003484 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - João de Deus Alves de Jesus - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003484 - Banco Original S/a - 92894922000108 - João de Deus Alves de Jesus - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003484 - Serasa S.a. - 62173620000180 - João de Deus Alves de Jesus - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003485 - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - 3361252000134 - Isabel Cristina dos Santos Ananias -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003485 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Isabel Cristina dos Santos Ananias - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.21-0003489 - Motorola Industrial Ltda - 1472720000112 - Fabiana Marcon Rio Branco Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003491 - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime - 1149953000189 - Matheus Henrique Santos Curvo -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003491 - Expansão Veículos - - Matheus Henrique Santos Curvo - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003492 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Elisangela Narezi Lima - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003496 - Upa Celulares - - Adenisio Marcio Teixeira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003498 - Claro S/a - 40432544000147 - Jose Alvaro Giovanelli Filho - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.21-0003502 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Juscelino Silveira França - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003502 - Teletek - Telemarketing - 29721352000118 - Juscelino Silveira França - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003504 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Erasmo Carlos dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003508 - Academia Fit Time - 28681893000105 - Reginaldo Alipio de Lima Junior - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003511 - Academia Fit Time - 28681893000105 - Jussara Sabrina Bento da Rocha Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003515 - Decolar.com Ltda - 3563689000231 - Edson Batista da Costa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003515 - Gol Linhas Aereas S.a. - 7575651000159 - Edson Batista da Costa - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003515 - Vale Paraibana Ag. de Viagens e Turismo Ltda - 10984737000140 - Edson Batista da Costa - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0003516 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Jaqueline de Moura Alves dos Santos - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.21-0003521 - Multi Ótica Taubaté - 32282330000456 - Marcos Antonio Rodrigues - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003522 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Lucas Ramos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003525 - Inovar Magazine Eireli - 17292698001645 - Felipe Neri Barbosa - Fundamentada Atendida

35-020.001.21-0003526 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Isadora Presser de Souza Proença - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.21-0003529 - Banco Agibank S.a - 10664513000150 - Maurilio Pavanetti - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000003 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Maria Célia da Silva Benedito -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000008 - B2w Companhia Digital - 776574000660 - Joaquim José dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000008 - Cvc/submarino Viagens - - Joaquim José dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000022 - Banco Agibank S.a - 10664513000150 - Daliria Carneiro Nunes - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000023 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Carmen Josiane Pereira da Luz - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000023 - Madeira Madeira Comércio Eletrônico S/a - 10490181000135 - Carmen Josiane Pereira da Luz - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000024 - Banco Itaucard / Credicard S/a - 17192451000170 - Luiz Roberto Figueiredo Benachio - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000024 - Infoprise Escola de Profissões - 12144948000108 - Luiz Roberto Figueiredo Benachio - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000028 - Jo Taubate Calcados Ltda - 62010079000199 - Antonio da Cruz Bernarde - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000029 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Anderson Domingues França - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000030 - Niptelecom Telecomunicações Ltda - 19534299000192 - Waldir Candeia - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000031 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fernanda Bianca Pires Panace - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000032 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - José Benedito Alves - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000034 - Olx Pay Instituição de Pagamento Ltda - 17204944000183 - Ronaldo Rosa de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000036 - Itapemirim Transportes Aéreos Ltda - 2907387000190 - Ana Paula Pinheiro da Costa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000037 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Maria de Lourdes Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000038 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Maria de Lourdes Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000039 - Universo Online S/a - - Francisco Antonio Maciel Novaes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000040 - Cgmp - Centro de Gestao de Meios de Pagamento Ltda - 4088208000165 - Antonio Carlos Correa - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0000041 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Mario Moreira dos Santos - Fundamentada Não Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0000044 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Rosa Helena da Silva Barbosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000045 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Aparecida Fatima do Carmo Philadelpho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000045 - Sudamerica Clube de Serviços - 81222267000125 - Aparecida Fatima do Carmo Philadelpho - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0000046 - Master - - Graziela Aparecida Alves Silva da Cruz - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000047 - Inovar Magazine Eireli - 17292698004237 - Edmara Aparecida dos Santos Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000049 - Odontomix Taubate Clinica Odontologica Ltda - 40167833000166 - Anderson Roberto Correa - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000050 - Banco Cetelem Brasil S.a. - 558456000171 - Moacir Guilherme - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000052 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Elzira Cordeiro de Ribeiro - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000059 - Banco Cetelem Brasil S.a. - 558456000171 - Walter Benedito Marcelo - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000059 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Walter Benedito Marcelo - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000060 - João Victor Lourenço dos Santos - 41191025000105 - Osvaldo Tavares dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000061 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Joao Batista de Souza - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000066 - Zenit Games Eireli - 22669562000165 - Thiago Luan Siqueira de Almeida - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000068 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Wellington Renato Urbano Gonçalves -

Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000072 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Sandra Alves Machado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000072 - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S.a. - 87376109000106 - Sandra Alves Machado - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000073 - Claro S/a - 40432544000147 - Erica Magalhães Moreira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000090 - Whirlpool S/a - 59105999000186 - Simone Lobato Alves - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000092 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Jose Jorge dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000093 - Claro S/a - 40432544000147 - Kevin Gean Moreira Pinto - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000094 - Decolar.com Ltda - 3563689000231 - Luiz Antonio Dominguez - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000094 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Luiz Antonio Dominguez - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000095 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Zelita de Oliveira Sousa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000097 - Auto Moto Escola Central S/c Ltda - Me - 1302123000140 - Daniel Ribeiro Abdo - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000101 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Maria de Lurdes dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000102 - Sc Motors Multimarcas Ltda - 10209774000180 - Leonardo de Carvalho Leonel - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000108 - Gold Finger - - Isaias Magalhães Carlini - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000109 - Banco Cetelem Brasil S.a. - 558456000171 - Edgard Gomes Garcia - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000110 - Decolar.com Ltda - 3563689000231 - Silvana Vieira dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000111 - Batista Trindade Opticas Eireli - 7478491000391 - Maria de Fátima da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000112 - Banco Itau Consignado S.a. - 33885724000119 - Nilda Maria de Paula Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000115 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Maureles Donizetti dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000117 - Claro S/a - 40432544000147 - Leandro Faria Morgado - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000120 - Claro S/a - 40432544000147 - Marilea Aparecida Guimarães - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000122 - 123 Viagens e Turismo Ltda - 26669170000157 - Vinicius Samuel Rezende Monteiro - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000123 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Edna Maria Borges dos Reis - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000124 - Banco Cetelem Brasil S.a. - 558456000171 - Marly de Oliveira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000132 - J.m.c. Formaturas e Eventos Ltda - Me - 7349700000135 - Rodrigo Geraldo de Almeida Lima - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000134 - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - 3361252000134 - Hamilton Gabriel Alves Monteiro - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0000134 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Hamilton Gabriel Alves Monteiro - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000136 - Ecid - Educação Continuada a Distancia Eireli - 7955584000106 - Rosimeire Aparecida Lucca Gonçales Almeida -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000137 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Dilcea de Faria Marcondes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000138 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Josiane Aparecida da Silva Gonçalves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000143 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - José Carolino Neto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000144 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - José Carolino Neto - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000151 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Aparecida Elisabete Siqueira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000152 - Patão Kit Motos - - Wilbriner Barbosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000158 - Caoa Hyundai Brasil Ltda - 3518732000166 - Danty Okuyama - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000158 - Hyundai Motor do Brasil - - Danty Okuyama - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000161 - Apple Computer Brasil Ltda - 623904000173 - Franciely Avelisio Gonçalves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000166 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Paulo Ayres - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000172 - Kabum Comercio Eletronico Sa - - Maria Aparecida Fernandes dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000173 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Jovina Silva de Barros - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0000175 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Orlando de Souza Lemos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000180 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Claudinéia de Moraes Moreira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000182 - Claro S/a - 40432544000147 - Rosana Alves dos Santos Faria - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000184 - Midway S.a.- Credito, Financiamento e Investimento - 9464032000112 - Débora Alessandra da Glória - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000185 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Laercio Mompian Mizoqui - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000186 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Renildo Veronese - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000187 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Renan Lopes Justo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000194 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Benedito Marcondes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000195 - Electrolux do Brasil S/a - 76487032000125 - Bruno Camphora dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000198 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Adriana Aparecida da Silva Santos -

Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000203 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Lucimara dos Santos Andrade - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000205 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Tania Mara de Oliveira Abreu - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000206 - Associação Objetivo de Ensino Superior - Assobes - - Priscila Oliveira de Assis - Fundamentada Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0000208 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Jose Carlos de Sales - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000209 - Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda - 17919649000103 - Fabíola Ruiz - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000211 - Inovar Magazine Eireli - 17292698000169 - Josiane de Carvalho Marcondes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000212 - Samsung Eletronica da Amazonia Ltda - 280273000722 - Ricardo Alves da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000215 - Inovar Moveis e Colchoes Ltda - Epp - 18915549000171 - Helenice de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000216 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Jaqueline Prado dos Santos - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000218 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Inalda Maria do Amaral - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000226 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Waldomira Dias Leopoldo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000230 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Marlene Ruas Ferreira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000233 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Marcos Alexandre de Oliveira Santos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000233 - Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros - 5437257000129 - Marcos Alexandre de Oliveira Santos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000235 - Hydra Corona Sistemas de Aquecimento de Água Ltda - 62032180000140 - Marcelo Barbosa da Costa -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000236 - Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda - 497373000110 - Maria Luiza Campos Galvão - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000237 - Centro Odontologico do Povo de Taubaté Ltda - Epp - 29236433000122 - Maria Luiza Campos Galvão -

Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000238 - Liquigás Distribuidora S.a - - Maria Luiza Campos Galvão - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000239 - Centro Odontologico Doutor do Vale Sorriso Ltda - 32620298000129 - Jorge Pereira de Abreu - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000240 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Jorge Pereira de Abreu - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000242 - Yamaha Motor do Brasil Ltda - 62934252000145 - Lauriane de Paula Nascimento - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000243 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Suely de Fatima Barbosa Gobbo - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000245 - Supergasbras Energia Ltda - 19791896000100 - Maria Ione Montalvão Ferreira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000247 - Claro S/a - 40432544000147 - Donizette Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000247 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Donizette Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000251 - Claro S/a - 40432544000147 - Lidia Gomes de Almeida - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000256 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Marilda Alves Leite - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000256 - Abc Atacado Brasileiro da Construcao S.a. - 38542718005222 - Marilda Alves Leite - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000259 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Tatiana Daniela dos Santos Andrade - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000259 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Tatiana Daniela dos Santos Andrade - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000260 - B2w Companhia Digital - 776574000660 - Leandro Faria Morgado - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000261 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Pedro Ferreira Barbosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000262 - Cnova Comércio Eletrônico S/a - 7170938000107 - Akila Moreira do Couto Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000263 - Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/a - 3546261000108 - Isabel Cristina Moreira dos Santos Bailon -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000265 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Ana Lucia Maduro da Silva Savagin - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000267 - Cabonnet Internet Ltda - 47082017000107 - Robson Perez - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000268 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Carmelina de Fátima Mendonça - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000268 - Netflix Entretenimento Brasil Ltda - 13590585000199 - Carmelina de Fátima Mendonça - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000270 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Jose Lopes Leal - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000271 - Prime Saude Comercio de Colchoaria Ltda - - Marisete Figueredo da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000274 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Jose Roberto de Souza - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000277 - Claro S/a - 40432544000147 - Cinilda Maria Bretherick - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000280 - C6bank - 31872495000172 - Maria Helena dos Santos Janelli - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000282 - Nelson Aparecido Miranda - 9854351866 - Heloisa Helena da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000283 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fabio Luiz Monteiro da Silva Rego - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000288 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Paulo Cesar Ribeiro - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000289 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Edson Cunha - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000292 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Carlos Emilio Grammlich - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000296 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Marinalva Machado da Silva Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000299 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Lidiane Aparecida de Araujo Alves dos Santos -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000302 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Maria de Fátima Junqueira de Toledo - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000304 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Maria Valcy Santana de Almeida Vasconcelos - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000306 - Rn Comércio Varejista S/a - 13481309010155 - Valeria Cristina dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000308 - Administradora de Cartão de Crédito Palma Ltda - 12834724000110 - Marcilene Laureano da Silva - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000317 - Academia Bem Estar - - Silvia Auxiliadora de Almeida - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000318 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Maria Aparecida Flausino da Cunha - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000322 - Lojas Riachuelo Sa - 33200056000149 - Suzan Erika Vitorino da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000325 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Marcos Roberto dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000326 - Jardim Belle Ville Empreend. Imobiliários Sp Ltda - 28654334000106 - Edinaldo do Nascimento - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0000327 - C6bank - 31872495000172 - Ademir Francisco de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000330 - Educaminas - - Luiza Steffani Migotto dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000331 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Rosana Cardoso Gonzaga - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000332 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Edméa Ferreira de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000334 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - José Evandro Sebastião - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000336 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Regiane Aparecida Pereira Ferreira - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0000337 - Sul America Companhia de Seguro Saúde - 1685053000156 - Silvia Helena Morgado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000338 - Jo Calcados Ltda - 48973705000111 - Silvia Helena Morgado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000341 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Maria Ocileuma de Souza Pontes - Fundamentada Não Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0000342 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Maria José Batista dos Santos Belindo -

Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000342 - Fundo Invest.em Direitos Credit.multisegm Ipanema - 26405883000103 - Maria José Batista dos Santos Belindo -

Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000344 - William da Silva Santos 38312987851 - 26604692000170 - Maria do Carmo Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000348 - Britania Eletrodomesticos Ltda - 76492701000157 - Gustavo Macedo Pena - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000348 - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - 45543915059232 - Gustavo Macedo Pena - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000351 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Maria Celia Bonifacio - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000355 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Eduardo Cunha Sanchez - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000356 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - José Carlos Alves da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000359 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Silvana dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000360 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Ronaldo Hardt - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000361 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Mauricio de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000368 - Claro S/a - 40432544000147 - Abraao Zarzur Sobrinho - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000373 - Decolar.com Ltda - 3563689000231 - Fabio Albuquerque Dubois - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000374 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Sergio Narciso de Lima - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000376 - Msc Cruzeiros do Brasil Ltda - 5102954000129 - Sonia Fidencio - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000376 - Booking.com Brasil Serviços de Reserva Ltda - 10625931000139 - Sonia Fidencio - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000377 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Norival Ferreira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000383 - Tvlx Viagens e Turismo S/a - 12337454000131 - Ronaldo Abraham - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000383 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Ronaldo Abraham - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000384 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Gregorio Cristofher Rodrigues Neto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000384 - Ponto Sul Automoveis - - Gregorio Cristofher Rodrigues Neto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000385 - Universidade de Taubate - 45176153000122 - Mariana Nogueira da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000388 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Nanci Alves dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000393 - Inovar Magazine Eireli - 17292698000169 - Adelia de Toledo Queiroz - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000394 - Associação Objetivo de Ensino Superior - Assobes - - Regina Celia da Silva dos Santos - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000395 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Benedito Sales - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000395 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Benedito Sales - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000395 - Banco Original S/a - 92894922000108 - Benedito Sales - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000403 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Moacir Santana - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000404 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - José Rodrigues da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000405 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Divani de Oliveira Gomes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000423 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Aparecida Fatima do Carmo Philadelpho - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000427 - Recovery do Brasil - 5032035000126 - Sergio Olines de Faria - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000431 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Leandro Aparecido da Silva - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000437 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Paulo Cesar Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000439 - Carlos Akio Apolinario Maruyama Mei - 13636368000192 - Rosana de Toledo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000441 - Banco Bradescard S.a - 4184779000101 - Maria Aparecida Chagas - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000446 - Companhia de Seguros Alianca do Brasil - 28196889000143 - Abrahão Ignácio de Souza - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000450 - Serralheria M&c Bueno - 24400669000139 - Celso Marcelo Fernandes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000451 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Maria Eneide dos Santos Ribeiro - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000455 - Credz - 12109247000120 - Maria Paulina dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000461 - Casa do Celular - 35481344000144 - Jair de Alexandria Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000467 - Amil Dental - - Alan Ribeiro Brigido - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000475 - Master - - Patricia Aparecida Correa - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000483 - Atacacell - - Bruno Walace de Souza Oliveira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000487 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Sebastiao Emilio Gouvea - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000488 - Claro S/a - 40432544000147 - Maria de Fatima Moreira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000489 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Sergio Luiz de Lima Maximiano - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000491 - Brasil Card Adm. de Cartão de Cred Ltda - 3130170000189 - José Amauri Alves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000493 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Jair Rodrigues - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000494 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - 92702067000196 - Paulo César Taddeucci - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000495 - Banco Itaucard / Credicard S/a - 17192451000170 - Hermogenes Gonçalves da Costa Neto - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000495 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Hermogenes Gonçalves da Costa Neto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000503 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Aurigny Dacunha Carneiro - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000504 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Francisco da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000506 - Prime Saude Comercio de Colchoaria Ltda - - Mair de Oliveira Macedo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000507 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Antonieta José Claudino - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000537 - Madeira Madeira Comércio Eletrônico S/a - 10490181000135 - Dorival Rodrigues Moreira - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000552 - Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda - 497373000110 - Adauto Ferreira Passos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000554 - Completa Telecomunicações Ltda - 26227978000184 - Sergio Narciso de Lima - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000555 - Abc Transportes Coletivos Vale do Paraiba Ltda - 45176864000105 - Luana Aparecida de Oliveira Nascimento -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000557 - Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda - 497373000110 - Aurora Aparecida da Cruz - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000558 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Fabiana Vanessa de Faria Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000565 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Mario Sergio de Lara - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000566 - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - 3361252000134 - João Agostinho de Toledo - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000566 - Nullius Saude Natural Ltda - 11587093000119 - João Agostinho de Toledo - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000570 - Claro S/a - 40432544000147 - Paulo César Taddeucci - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000571 - Chubb Seguros Brasil S.a - 33170085000105 - Zelita de Oliveira Sousa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000574 - Centro Odontológico - - Benedito Aelcio Ribeiro Amaro - Fundamentada Não Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0000580 - Priorize Associação de Benefícios Mútuos - 31789232000102 - Fabio Henrique Ribeiro - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000588 - Art Pedras - - Fabia Regina Borges - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000590 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Moacir Santana - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000596 - Claro S/a - 40432544000147 - Gerson Antonio Moreira Teixeira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000596 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Gerson Antonio Moreira Teixeira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000600 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Isabel Cristina de Andrade - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000601 - Ronaldo Roberto da Silva Carroc Me - 10636305000148 - Ronaldo Anizio Moreira Assaf - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000602 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Camilla Padula Moreira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000603 - Claro S/a - 40432544000147 - Sebastiao Florencio da Cruz - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000606 - Cabonnet Internet Ltda - 47082017000107 - Heleno Crispim da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000607 - Claro S/a - 40432544000147 - Nauzide Firmino Ferreira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000615 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Rita Eloneida Alves de Alcantara - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000617 - Charleaux Bikes Ltda - - Yasmin Cristine de Oliveira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000622 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Leonel José Fernandes - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000622 - Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonima - 2204537000107 - Leonel José Fernandes - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000623 - Administradora de Cartão de Crédito Palma Ltda - 12834724000110 - Vilma Gonçalves de Melo - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0000624 - Universidade de Taubate - 45176153000122 - Taciane Moraes Ribeiro - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000625 - Associação Objetivo de Ensino Superior - Assobes - - Pedro Teofilo Morais de Oliveira - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000628 - Wr Serralheria Taubaté - 42160384000150 - Nivea Reis Garcez - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000640 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Maria Benedita Lopes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000644 - Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a - 8279191000184 - Silvia Helena Barbosa - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000644 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Silvia Helena Barbosa - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000645 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Lazara Leda Franco - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000650 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Maria Gertrudes de Oliveira Correia - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000663 - Banco Itaucard / Credicard S/a - 17192451000170 - Regina Celia Faria de Castro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000664 - Lojas Americanas Sa - 33014556000196 - Cleonice Rosangela França - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000672 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Ana Lucia Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000673 - Banco do Brasil S/a - 191 - Davi de Souza Costa - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000674 - Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem - - Renato Gonçalves Pinto - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000677 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Jose Pereira Franca - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000682 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Ana Caroline Fatima Novaes - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000682 - Samsung Eletronica da Amazonia Ltda - 280273000722 - Ana Caroline Fatima Novaes - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000684 - Dental Uni - Cooperativa Odontológica - 78738101000151 - Vicente Alves dos Santos Junior - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000685 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Jose Carlos de Matos Lourenço - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000685 - Microsoft Mobile Tecnologia Ltda - 2140198000134 - Jose Carlos de Matos Lourenço - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000685 - Multilaser Industrial S.a. - 59717553000102 - Jose Carlos de Matos Lourenço - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000686 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Rosangela Charleaux Pereira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000687 - Fundo de Inv. Em Direitos Creditorios Fidc Npli - 11516985000129 - Marlene Aparecida Galvão - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000687 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Marlene Aparecida Galvão - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000691 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Maria Jose Xavier - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000696 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Isabel Cristina Emboava Machado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000696 - Electrolux do Brasil S/a - 76487032000125 - Isabel Cristina Emboava Machado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000696 - Continental do Brasil - 2036483000614 - Isabel Cristina Emboava Machado - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000697 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Maria Ivanildes da Mara Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000697 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Maria Ivanildes da Mara Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000697 - Banco Safra S/a - 58160789000128 - Maria Ivanildes da Mara Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000697 - Fundo de Invest.em Direitos Cred. Nao Padronizados - - Maria Ivanildes da Mara Silva - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000698 - Claro S/a - 40432544000147 - Luiz Carlos Rabelo - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000701 - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/a - 7707650000110 - Juliana Aparecida Novo Favoretto -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000701 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Juliana Aparecida Novo Favoretto - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000701 - Zurich Santander Brasil Seguros S.a. - 6136920000118 - Juliana Aparecida Novo Favoretto - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000704 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - José Nizeti de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000709 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Hermogenes Gonçalves da Costa Neto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000711 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Hermogenes Gonçalves da Costa Neto - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000711 - Caixa Seguradora S/a - 34020354000110 - Hermogenes Gonçalves da Costa Neto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000714 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Mauro Moreira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000718 - Catarina Szolopak Pascolatti - 26109700000102 - Alanna Penteado Vargas - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000720 - Inovar Design Móveis e Colchões Ltda - 22524697000132 - Raquel Sales dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000721 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Lourdes Regina da Rosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000724 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Maria Aparecida Florentino Nunes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000726 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Maíse Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000734 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Marlene Ferreira Junqueira de Toledo - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000735 - Cabonnet Internet Ltda - 47082017000107 - Carlos Roberto Monteiro - Fundamentada Não Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0000741 - Credz - 12109247000120 - Marlene de Paula Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000742 - Charleaux Bikes Ltda - - Fabio Castilho Gonçalves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000743 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - André Ricardo Silva Marcelo - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000743 - Bulls Promotora e Serviços de Análise de Crédito - - André Ricardo Silva Marcelo - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000747 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Paulo de Jesus Leite - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000747 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - Paulo de Jesus Leite - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000748 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Carmen Aparecida Campos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000748 - Banco Bradescard S.a - 4184779000101 - Carmen Aparecida Campos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000750 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - João de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000751 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Noemia Lopes Pereira Reis - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000755 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000191 - Valdeni Barboza de Oliveira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000755 - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - 3361252000134 - Valdeni Barboza de Oliveira - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0000762 - Banco Itaucard / Credicard S/a - 17192451000170 - Jose Benedito Severiano - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000763 - Facta Financeira S.a. - - Joaquim Inacio Gonçalves Filho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000764 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Geraldo Dimas dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000769 - Banco Itaú Bba S/a - 17298092000130 - Teresinha de Oliveira Santos Victal - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000772 - C6bank - 31872495000172 - Adriana Galdino - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000779 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Roberto Augusto da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000783 - Voxcred Administradora de Cartões S/a - 7314204000146 - Samantha Moreira Barroso - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000784 - Google Brasil - - Elvis Basílio dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000784 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Elvis Basílio dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000785 - Genesis Motors Taubate - 32528392000152 - Lorelai Aparecida Alves de Morais - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000789 - Ect Empresa Brasileira Correios e Telegrafos - 34028316232403 - Regina Fatima de Freitas - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000790 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Waldik Coelho da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000790 - Too Seguros - - Waldik Coelho da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000795 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Carmem Lucia Aparecida de Jesus - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000799 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Olivio Francisco do Nascimento - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000801 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Ieda Maria de Araújo Viana - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000801 - Nu Pagamentos S.a. - 18236120000158 - Ieda Maria de Araújo Viana - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000808 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Saulo Alberto Telles Viana - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000809 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Efigenia Graca Aparecida Alves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000812 - Banco Safra S/a - 58160789000128 - Aparecida Fernandes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000813 - Mapfre Seguros Gerais S.a. - 1356570000181 - Aparecida Bernardete da Costa Castro - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000815 - Prescred Serviços de Cobrança e Recursos Humanos - 39800345000165 - Fleisson Rodrigo Romero Marcondes -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000817 - Nu Pagamentos S.a. - 18236120000158 - Jacira Carlos dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000820 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Sônia Maria Ferraz do Prado - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0000821 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Gabriela Livio da Silva Passos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000821 - Renova Motors Comércio de Veículos Ltda - 44340350000172 - Gabriela Livio da Silva Passos - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0000821 - Murillo Rezende da Cunha Automóveis - - Gabriela Livio da Silva Passos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000825 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Vera Lucia Tavares - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000826 - Odontologia Taubate Ltda - Epp - 20792127000106 - Marconi Angelo Maretti Potge - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000830 - Sorocred Creditos, Financiamentos S.a. - 4814563000174 - Edgar Cerqueira Barbosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000830 - Itapemirim Transportes Aéreos Ltda - 2907387000190 - Edgar Cerqueira Barbosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000835 - Alfa Academia Cqv - - Lucia Helena Marsicano Camara Abel - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000837 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Daniela da Silva Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000837 - Seminovos Outlet Ltda - 17888248000133 - Daniela da Silva Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000843 - Wilson M. Mussi Junior -me - - Orlando de Souza Neto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000844 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Claudinei Cristiano Machado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000844 - Fundo Invest.em Direitos Credit.multisegm Ipanema - 26405883000103 - Claudinei Cristiano Machado -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000847 - B2w Companhia Digital - 776574000660 - Rosângela Gomes de França - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000850 - Claro S/a - 40432544000147 - Ademar Pimentel Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000854 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Leida Maria da Silva Couto Rodrigues -

Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000856 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Meirimar da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000857 - Banco Agibank S.a - 10664513000150 - Maria Aparecida Rodrigues - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000862 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Vera Lucia de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000862 - Sorocred Creditos, Financiamentos S.a. - 4814563000174 - Vera Lucia de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000865 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Márcia Cristina Rodrigues da Silva Ferreira - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0000866 - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime - 1149953000189 - Iolanda Cesar Ferreira - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000876 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - Luzia da Silva Orestes - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000878 - Banco Itaucard / Credicard S/a - 17192451000170 - Luzia Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000885 - Niptelecom Telecomunicações Ltda - 19534299000192 - Thamires Guaciara Monte Santo da Silva - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0000891 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Camila Carioca de Carvalho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000892 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Maria Georgina Guimarães Marcondes - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000894 - Inovar Plus Magazine Ltda - Epp - 18267457000122 - Debora Brian dos Santos Rosa - Fundamentada Não Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0000897 - Empiricus Research Publicações Ltda - - Wlademir Lima de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000898 - Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda - 497373000110 - Otelina da Rocha Bessa Alves - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000903 - Elektro Eletricidade e Serviços S.a. - 2328280000278 - Osmar Ernesto Messias - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000905 - Moto Honda da Amazonia Ltda - 4337168000148 - Cireneu de Jesus - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000906 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Pabline Moura Miranda - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000906 - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - 45543915059232 - Pabline Moura Miranda - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000907 - Fronius - - Pedro Luiz Sampaio Moreira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000908 - Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/a - 61563557000125 - Henrique Fernando Vieira - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000910 - Banco Daycoval S/a - 62232889000190 - Joaquim Inacio Gonçalves Filho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000913 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Joaquim Inacio Gonçalves Filho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000917 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Maria Eneide dos Santos Ribeiro - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000918 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Bernadete Alves da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000922 - Samsung Eletronica da Amazonia Ltda - 280273000722 - Claudiane Regina Ribeiro de Oliveira - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0000924 - Inovar Moveis e Colchoes Ltda - Epp - 18915549000171 - Maria Amalia D´angelo Marcondes - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0000932 - Inovar Magazine Eireli - 17292698001645 - Thiago de Oliveira Barros - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000935 - Spe Wgsa Empreendimentos Imobiliarios S/a - 19924962000165 - Fabiana Camargo Machado - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000935 - Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda - 17919649000103 - Fabiana Camargo Machado - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0000941 - Portoseg S/a -credito, Financ. e Investimento - 4862600000110 - José de Moraes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000942 - Cabosat Internet Eireli - 5853703000186 - Adauto Francisco de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000954 - Centro Odontologico Doutor do Vale Sorriso Ltda - 32620298000129 - Maria Luciana dos Santos - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0000960 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Afonso Brito Conceição - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000961 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Adriana Galdino - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000962 - Claro S/a - 40432544000147 - Angela Maria Braga Oliveira Santana - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000964 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Sandra Sueli da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000965 - Banco Itau Consignado S.a. - 33885724000119 - Luzia Pacheco Rodrigues - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000966 - Cnova Comércio Eletrônico S/a - 7170938000107 - Maria Aparecida de Campos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000967 - Banco Itau Consignado S.a. - 33885724000119 - Silvia Mara dos Santos Monteiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000968 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Sandra Pereira Rodrigues - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000970 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Carlos Alberto de Souza - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0000987 - Jose dos Santos Santana - Epp - 9592212000180 - Moises Lima Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000989 - Claro S/a - 40432544000147 - Edna dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000991 - Fiel Vidros e Espelhos - 22590092000140 - Lana Medeiros da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000992 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Rita de Cassia Coutinho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0000995 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Maria Eunice de Oliveira Zamith - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0000996 - Marmoraria Shopping dos Marmores - - Cristiane Aparecida Pinheiro dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001005 - Ótica Taubaté Golden Mix Ltda - 11986537000199 - Lesilda Aparecida Ferreira Gouvea - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001010 - Charleaux Bikes Ltda - - José Francisco Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001011 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Mercedes Valerio da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001014 - Ems Comercio de Calçados Ltda - 37983067000101 - Larissa Del Vale Araujo Galvão - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001014 - Constance - 30901791000191 - Larissa Del Vale Araujo Galvão - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001015 - Claro S/a - 40432544000147 - Otacilio Rozemberg da Luz - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001016 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Maria Geralda - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001021 - Uber do Brasil Tecnologia Ltda - 17895646000187 - Terezinha Fernandes dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001025 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Evelyn de Souza Messias - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001027 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - José Benedito Batista - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001027 - Parati Crédito Financiamento e Investimento Sa - 3311443000191 - José Benedito Batista - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001030 - Master - - Valdir Viegas - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001034 - L2s Colchões Tecnológicos Ltda. - 36671963000164 - Luiz Antonio Carneiro - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001041 - Uber do Brasil Tecnologia Ltda - 17895646000187 - Jaci Bertolo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001050 - Serralheria M&c Bueno - 24400669000139 - Pietro Marco Pereira Catto - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001052 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Luiz Machado de Almeida - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001053 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Marcos Antonio da Conceição - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001054 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Jose Mario Cordeiro da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001057 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Sandra Siqueira de Faria - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001061 - Lopes Movelaria Ltda - 35435790000112 - Kathleen Cristina Silveira Cunha - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001062 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Lucia Helena Moreira Cesar - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001063 - Instituto Polo Educacional - 11025761000114 - Jovaldo de Assis - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001067 - Unidas S/a - 4437534000130 - Wlademir Lima de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001069 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Maria Helena Pereira Machado -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001077 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Adriana dos Santos Alves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001079 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Raphael Barbosa Bonafé - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001080 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Marlene da Silva Bora - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001084 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Henriete Matos dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001090 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Sandy Loreto Caro Villagra - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001090 - Itapeva Recuperacao de Creditos Ltda - 9154383000127 - Sandy Loreto Caro Villagra - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001096 - Claro S/a - 40432544000147 - Joas Fernandes da Silva - Fundamentada Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0001097 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Tereza Soares Costa Gomes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001098 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Givaldo de Castro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001100 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Anderson de Moura - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001102 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Everton Vieira Domiciano - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001107 - Azul Linhas Aereas Brasileiras S/a - 9296295000160 - Jaqueline da Silva Galvão Clementino - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001107 - 123 Viagens e Turismo Ltda - 26669170000157 - Jaqueline da Silva Galvão Clementino - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001108 - Claro S/a - 40432544000147 - Samara Pereira Miranda Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001110 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Henriete Matos dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001113 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Solange Barbosa da Cruz Souza - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001114 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Andreia Alexandra Gomes Duarte Piorini - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001115 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - João José da Costa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001116 - Durval Rodrigues Cabelo Natural - - Alessandra Lima Pereira Barroso - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001120 - Cia Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517059583 - Valéria Aparecida de Souza - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0001124 - Upbeat Corporation Intermediacao de Negocios Ltda - - Ary Maraccini Junior - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001126 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Elzira Cordeiro de Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001127 - Pag Seguro - 8561701004603 - Etiene Vieira Gomes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001128 - Pag Seguro - 8561701004603 - Mauricio Alejos Callan - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001135 - Viação Itapemirim Sa - 27175975017425 - Liodite de Fatima Silva Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001137 - Banco Itaucard / Credicard S/a - 17192451000170 - Vanessa Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001137 - Deutsche Lufthansa Ag - 33461740000184 - Vanessa Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001139 - Anhanguera Educacional Ltda - 5808792000149 - Hugo Medeiros - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001142 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Alessandro Aparecido Soares dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001145 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Selma Beatriz de Oliveira Souza -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001146 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Benedito Elson de Deus - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001150 - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - 3361252000134 - Jose Rodolfo Barreto - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001151 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Saulo dos Ramos Pereira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001153 - Hinet - - Ivanira Novaes Batista - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001158 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Luiz Carlos Ribeiro Batista - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001162 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Luciene Pereira Barbosa Roberto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001163 - Original Veiculos - - Neusa Maria Cassiano - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001165 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Rosangela Barbosa - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001168 - Rede Ibero-americana de Associacoes de Idosos do B - 9100605000129 - Vera Lucia Alves - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001178 - Claro S/a - 40432544000147 - Ana Tamires Rodrigues Guedes da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001178 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Ana Tamires Rodrigues Guedes da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001186 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Carlos Alexandre Justino Miranda - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001189 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Adilson Donizeti da Luz - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001200 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Felipe Telêmaco de Alcantara Vasques Fumeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001204 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Carlos Roberto Soares - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001206 - Banco Daycoval S/a - 62232889000190 - Clayton Rodolfo da Silva Landim - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001209 - Facta Financeira S.a. - - Antonio Donizete da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001209 - Imperio Consignado Ltda - 43357291000182 - Antonio Donizete da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001210 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Vanderlei dos Santos - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0001212 - Claro S/a - 40432544000147 - Elias Antonio Pires Teixeira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001213 - Claro S/a - 40432544000147 - José Benedito Batista - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001214 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Djair Ramos de Oliveira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001215 - Diolaser Taubaté - 12995204000199 - Giovana Leite Sales - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001218 - L&a Consultoria Eireli - Epp - 30435621000240 - Mirian Menezes de Jesus - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001220 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Odair Olavo de Souza - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001223 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Antonio Aparecido de Souza - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001223 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Antonio Aparecido de Souza - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001223 - Lotéricas Pé Quente - - Antonio Aparecido de Souza - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001229 - Elektro Eletricidade e Serviços S.a. - 2328280000278 - Teresa Cristina Dias da Cunha - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001230 - Prime Soluções Financeiras e Ser.de Informações - - Djair Ramos de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001231 - Claro S/a - 40432544000147 - Regina Helena Teixeira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001233 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Elaine Cristina Ferreira Calil Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001233 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Elaine Cristina Ferreira Calil Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001234 - Espaço Acessório - 31041474000105 - Maria Cecilia Fernandes Araujo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001238 - Ect Empresa Brasileira Correios e Telegrafos - 34028316232403 - Mauro Cesar Correa de Araujo - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0001240 - Santos Inacio Moto Ltda - 37155008000137 - Maria Priscila Fabiana dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001245 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Lucas Alves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001245 - Banco Bradescard S.a - 4184779000101 - Lucas Alves - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001246 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Rafael de Paula Monteiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001246 - Zupper - 73431686001030 - Rafael de Paula Monteiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001251 - R & M Clinica Odontológica Ltda Epp - 28738914000173 - Ana Lucia dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001252 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Marcos Antonio Victor - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001254 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Rubia dos Santos Staniscia - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001257 - Claro S/a - 40432544000147 - Nilcea Vasconcelos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001257 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Nilcea Vasconcelos Santos - Fundamentada Não

Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0001263 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Maria das Graças Nogueira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001263 - Design 18k Joias Taubaté - - Maria das Graças Nogueira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001264 - Buscarro Comercio de Veiculos Ltda - 45787910000102 - Mariane dos Santos Vieira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001265 - Universidade de Taubate - 45176153000122 - João Augusto Bettin Marcelino - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001267 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Luiz Alberto dos Santos Jorge -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001269 - Claro S/a - 40432544000147 - Eliane Alves Dias - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001271 - de Mello e Noçais Cursos Profissionalizantes Ltda - 33242564000190 - Manoel de Jesus - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001273 - Banco do Brasil S/a - 191 - Ana Maria Ramalho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001278 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Paulo Rogerio Camargo Xavier - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001279 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Luzia Pacheco Rodrigues - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001282 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Zuleica Zornio - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001289 - Centro Odontológico - - Sueli Reis de Oliveira Rodrigues dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001290 - Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas - 61856571000117 - Geziel Gomes de Freitas - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001292 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Aline Luciano da Cruz - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001293 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Miguel José da Costa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001294 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Aloncio de Oliveira Mendonça - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001296 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - Roberto de Paula - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001298 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Roseli Dias Moreira Borges - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0001308 - Cnova Comércio Eletrônico S/a - 7170938000107 - Cleber Zuccolo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001316 - Claro S/a - 40432544000147 - Maria Rita Cobra de Souza Lemos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001317 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Nativa Carvalho de Barros - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001320 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Bruno da Silva Linjardi - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001321 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Valeria Maria Cueto de Almeida - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001322 - Inovar Moveis e Colchoes Ltda - Epp - 18915549000171 - Morgana Vanessa dos Santos Sousa - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001325 - Claro S/a - 40432544000147 - Maria Eulâmpia Silveira Lemes da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001327 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Rita de Cássia de Araújo Mazzini dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001328 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Marlí Santos Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001331 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Maria do Carmo dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001332 - Envision Industria de Produtos Eletronicos Sa - 4176689000160 - Renan Ricardo Morgado - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001333 - Brasil Card Adm. de Cartão de Cred Ltda - 3130170000189 - Claudinei do Prado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001333 - Centro Odontológico - - Claudinei do Prado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001336 - Unimed Clube de Seguros - 64919129000180 - Leonardo Xavier Moreira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001346 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Aparecido Lacerda da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001347 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000191 - Antonio Jose de Oliveira - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001349 - Claro S/a - 40432544000147 - Cleusa Corrêa - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001352 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Elza Guadalupe Apparecido - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001354 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Nazaré Justo do Nascimento - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001356 - Master - - Carlos Alves Cabral - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001357 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Expedito Augusto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001365 - Peec Cursos Me - 36560485000115 - Claudemir Monteiro Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001366 - B2w Companhia Digital - 776574000660 - Fabiana Cappeletti do Nascimento Caballero - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001366 - Apple Computer Brasil Ltda - 623904000173 - Fabiana Cappeletti do Nascimento Caballero - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001367 - Peec Cursos Me - 36560485000115 - Judith Christina Monteiro Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001369 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Marcos Antonio Rodrigues - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001370 - Centro Odontologico Doutor do Vale Sorriso Ltda - 32620298000129 - Aurora Ramos da Silva - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0001376 - Brasil Card Adm. de Cartão de Cred Ltda - 3130170000189 - Alexsandro de Lima Fernandes - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001376 - Centro Odontologico Doutor do Vale Sorriso Ltda - 32620298000129 - Alexsandro de Lima Fernandes -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001377 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Ines Gonzaga da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001384 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Teresinha dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001384 - Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros - 5437257000129 - Teresinha dos Santos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001387 - Orinter Viagens e Turismo Ltda - 82170291000120 - Claudia Mara Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001387 - Vale Paraibana Ag. de Viagens e Turismo Ltda - 10984737000140 - Claudia Mara Pereira - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001390 - Claro S/a - 40432544000147 - Claudia Leticia Pereira dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001390 - Liberty Seguros - - Claudia Leticia Pereira dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001392 - Banco do Brasil S/a - 191 - Gabriel Nascimento Nogueira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001393 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Sandra Maria de Oliveira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001395 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Maria Helena dos Santos Janelli - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001396 - Claro S/a - 40432544000147 - Antonia Dias da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001397 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Oswaldo dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001405 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Miriam Xavier Amorim - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001408 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Edison de Mello - Fundamentada Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0001410 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - José Cláudio Rosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001411 - Claro S/a - 40432544000147 - Elza Aparecida Catarina Calheiros - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001411 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Elza Aparecida Catarina Calheiros - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001413 - Electrolux do Brasil S/a - 76487032000125 - Anderson Luiz Vieira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001416 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Laurência Moreira dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001417 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Raymundo Custódio Ribeiro - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001431 - Claro S/a - 40432544000147 - Priscila Alcantara de Paula - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001433 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Claudio Silvio de Aguiar - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0001434 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Edson Domingos Fernandes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001435 - Paraná Banco S/a - 14388334000199 - Maides das Neves Gonçalves - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001438 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Diva de Paula Silva - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001441 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Joaquim Messias Cursino - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001443 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - João Batista Alves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001443 - Azul Linhas Aereas Brasileiras S/a - 9296295000160 - João Batista Alves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001443 - Decolar.com Ltda - 3563689000231 - João Batista Alves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001444 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Niceu Ferreira da Silva Junior - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001447 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Maria Aparecida da Silva Campos - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0001449 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Mario Mauro Pereira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001451 - Supergasbras Energia Ltda - 19791896000100 - Maria Dagmar Roberto - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001454 - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - 3361252000134 - Rita de Cassia da Silva - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001454 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Rita de Cassia da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001455 - Claro S/a - 40432544000147 - Benedita Donizeti de Paula - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001456 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Jose Augusto Gomes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001461 - Aurea & Bastos Viagens e Turismo Ltda - Me - 19239475000163 - Jeferson Costa Fonseca - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001461 - Orinter Viagens e Turismo Ltda - 82170291000120 - Jeferson Costa Fonseca - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001462 - Claro S/a - 40432544000147 - Debora Maria de Souza Martins - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001463 - Lojas Americanas Sa - 33014556000196 - Michele Daiana de Aguiar - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001473 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Celso Alves de Almeida - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001473 - Caixa Vida e Previdencia Sa - 3730204000176 - Celso Alves de Almeida - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001475 - Claro S/a - 40432544000147 - Eliezer Marendaz Filho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001476 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Rafael Vinicius de Oliveira Melo - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001480 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Cleonice Oliveira dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001480 - Seb do Brasil Produtos Domesticos Ltda - 61077830000101 - Cleonice Oliveira dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001480 - Vale Infocel - - Cleonice Oliveira dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001489 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Julio dos Santos Claro Neto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001489 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Julio dos Santos Claro Neto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001492 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Heleno Crispim da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001499 - Toldos Opção Brasil - 18934597000107 - Elisangela Ramos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001500 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Adilson Peloggia - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001500 - Banco Cetelem Brasil S.a. - 558456000171 - Adilson Peloggia - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001500 - New Age Premium - 41941822000154 - Adilson Peloggia - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001502 - Banco do Brasil S/a - 191 - Maria Leni Veloso Rocha - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001504 - Viação Itapemirim Sa - 27175975017425 - Katia Regina Mayer dos Santos Valerio - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001504 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Katia Regina Mayer dos Santos Valerio - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001507 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Marcos Antonio Rodrigues - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001510 - Ipioca Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - 27995600000193 - Claudia Rodrigues de Moura Silva -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001511 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - José Aparecido Monteiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001512 - Levorin - - Marcos Antonio Lopes do Rosário - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001514 - Malharia Ponto a Ponto - - Marcia Regina de Farias - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001518 - Msc Cruzeiros do Brasil Ltda - 5102954000129 - Naiara Dalila Arezo da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001518 - Agaxtur Agência de Viagens e Turismo Ltda - 60621596000179 - Naiara Dalila Arezo da Silva - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001518 - Stella Braga Turismo - - Naiara Dalila Arezo da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001519 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Maria Raimunda de Toledo -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001520 - Claro S/a - 40432544000147 - Sheila Salgado de Carvalho - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001522 - Esmaltec S/a - 2948030000150 - Renato de Almeida Ramos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001523 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Yago Lincoln Batista - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001525 - Paraná Banco S/a - 14388334000199 - Irene Pedro Onofre - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001528 - David Toldos e Comunicação Visual - 63008981000133 - Edwirgens Mary Ribeiro de Salles - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001529 - Globo Comunicacao e Participacoes S/a - 27865757006992 - Clislaine Francine de Moura - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001532 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Rubens da Silva Araujo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001534 - Claro S/a - 40432544000147 - Luiz Ricardo da Silva Pião - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001536 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Elvira Alves Coli - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001537 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Guilherme Murilo Campos Coelho - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0001538 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Antonia Mercedes Santos de Ouriques - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001539 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Greciane Rodrigues da Silva - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001540 - Postal Saude-caixa Assis.e Saude Empreg.correios - 18275071000162 - Marcos Antonio Fernandes - Fundamentada

Não Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0001542 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Ronaldo Tavares - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001544 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - Adilson Donizeti da Luz - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001550 - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/a - 7707650000110 - Alessandro Jose Santos - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001553 - Claro S/a - 40432544000147 - Nadir Gomes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001556 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Luiz Fernando Mendes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001557 - Vale Telecom Ltda - Epp - 19136856000460 - Maria Clara dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001563 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - José Claudio Vieira - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001570 - Premier Móveis Planejados - 41041261000137 - Maira Fernanda dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001571 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Sonia Lavras - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001572 - Centro Odontologico Doutor do Vale Sorriso Ltda - 32620298000129 - Maria Helena Morgado Andrade -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001573 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Nivalda Ferreira da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001577 - Claro S/a - 40432544000147 - Fátima Lucia Ulian Perozini - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001577 - Netflix Entretenimento Brasil Ltda - 13590585000199 - Fátima Lucia Ulian Perozini - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001579 - Kettilin Caroline Oliveira Ramos - - Giovana Soares da Costa de Paula - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001584 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Luiz Antonio Ribeiro Serafim - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001584 - Makro Atacadista S/a - 47427653010005 - Luiz Antonio Ribeiro Serafim - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001584 - Banco Bradescard S.a - 4184779000101 - Luiz Antonio Ribeiro Serafim - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001585 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Honorina Vieira Ramos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001590 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Rosemeire dos Santos Lima - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001591 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Gabriela Campos Arena - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001592 - Andreza Torres Imoveis - - Karina Madrigal Azevedo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001594 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - José Roberto dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001595 - Instituto Educacional do Vale do Paraíba - - Sandra Nunis Ferreira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001599 - Biolifemag Colchões Eireli - Me - 20189140000167 - Luis Gonzaga de Faria - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001600 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Gabriellla de Paiva Ferreira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001602 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Osmir Pereira Lemes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001603 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Renato Raymundo de Almeida - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001604 - Brasil Card Adm. de Cartão de Cred Ltda - 3130170000189 - Ana Lucia Lima de Toledo - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001604 - Centro Odontologico Doutor do Vale Sorriso Ltda - 32620298000129 - Ana Lucia Lima de Toledo - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0001608 - Sympla Internet Soluções S.a - - Heleni de Andrade Ribeiro - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001612 - Raro Industria de Moveis Planejados Ltda-me - 20722595000104 - Débora Carolina Gomes - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001612 - Antônio Marcos Alves de Souza - - Débora Carolina Gomes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001614 - Premier Móveis Planejados - 41041261000137 - Jose Mauricio Alves Ferreira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001616 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Waldir Pinto Siqueira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001618 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Valdomiro Alves Barreto - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001619 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - José Carlos de Souza Pinto - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001621 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Benedita Ivani da Silva de Godoy - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001621 - Banco Safra S/a - 58160789000128 - Benedita Ivani da Silva de Godoy - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001627 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Moises Lima Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001628 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Salete do Prado - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001629 - Smart7 Autorizada Tim - 32461072000122 - Jessica Mara Cardoso - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001632 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - João Batista Julio - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001633 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Nilton Cezar Serafim de Aguilar - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001636 - Importlive Intermediação Em Vendas Online Ltda - - Francine Alves Maia - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001638 - Banco do Brasil S/a - 191 - Merlym Vieira Nunes de Lima - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001639 - Comercial de Móveis Jordanésia Sociedade Ltda - 21660838000262 - Darcy de Almeida Barreto - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0001640 - Universidade Anhembi Morumbi - - Rafael Fernandes de Almeida Lima Filho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001641 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Carlos Augusto Monteiro -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001646 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Thiago Vieira Mutti - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001648 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Claúdia da Rocha Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001652 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Nadia Cordeiro de Melo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001652 - Singer do Brasil Industria e Comercio Ltda - 61432506026805 - Nadia Cordeiro de Melo - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001654 - Administradora de Cartão de Crédito Palma Ltda - 12834724000110 - Gisele Weihruch Mattje - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001660 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Nedima Botelho Begio - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001662 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Rahme Barros Elghazzaoui - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001668 - Sudacob Administração e Promoção de Vendas Ltda - 12694131000103 - Marlene Magalhães Pereira -

Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001669 - L.n. de Souza Bernardo Tecnologia - 32904602000321 - Rosa Anselmo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001670 - Unepro Unidade de Ensino Profissionalizante Ltda - 40568150000110 - Alessandra Ferreira de Oliveira -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001678 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Benedicto Antunes Sobrinho - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001684 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Palmira Alves de Matos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001685 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Maria Lucia Araujo dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001685 - Odontoprev S.a - 58119199000151 - Maria Lucia Araujo dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001686 - W.r. Dionisio Comercio de Colchões Eireli - 34488298000142 - Antonio Carlos dos Santos Junior - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0001687 - Wr Modelos - Rodrigues Fotos Estudio Ltda - - Vicentina Isaias Ferreira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001689 - Claro S/a - 40432544000147 - Sandra Andrade de Resende - Fundamentada Não Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0001692 - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime - 1149953000189 - Simone Sueli da Silva Giovanini -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001692 - Neon Pagamentos Sa - 20855875000182 - Simone Sueli da Silva Giovanini - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001693 - Mrv Engenharia e Participações S/a - 8343492000120 - Gleice Francine Ramos da Silva - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001700 - B2w Companhia Digital - 776574000660 - Marcos Antonio de Morais - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001700 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Marcos Antonio de Morais - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001707 - Claro S/a - 40432544000147 - Carlos Cava - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001715 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Adriano Mariano Carvalho - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001722 - Mendes Colchões Eireli - 34471205000339 - Maria Neusa Giovanini Prado - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001723 - Viva Fácil - 35411660000140 - Jhony de Oliveira dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001727 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Adriana Rosa Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001727 - Banco Bradescard S.a - 4184779000101 - Adriana Rosa Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001729 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Engelberto Galvao da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001741 - Claro S/a - 40432544000147 - Krysia Maria da Costa Cunha - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001742 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Lezi Maria do Espírito Santo Feliciano -

Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001744 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Elaine Cristina do Amaral Velardo - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001744 - Lojas Cem Sa - 56642960002749 - Elaine Cristina do Amaral Velardo - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001745 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Lizandra Lucas Estevam Eleutério - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001747 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - João Francisco Cozer - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001748 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Ricado Ivani Pião - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001749 - Senhora Unha Taubaté Ltda. - 45829401000197 - Rita de Cassia Maria Carneiro Tomoto Paiva - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001750 - Banco Itau Consignado S.a. - 33885724000119 - Marivaldo Costa Medeiros - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001753 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Marivaldo Costa Medeiros - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001754 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Ulisses Moreira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001762 - Claro S/a - 40432544000147 - Roberto Ribeiro do Prado Filho - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001764 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Aurelio Rodrigues Moreira Filho - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001764 - V . B. Miranda Soluções Financeiras - 39943746000174 - Aurelio Rodrigues Moreira Filho - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0001765 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Sueli Aparecida Batista - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001766 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Maria de Lourdes Rodrigues de Campos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001767 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - Jacinta da Conceição Landim - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0001767 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Jacinta da Conceição Landim - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001768 - Banco do Brasil S/a - 191 - Cecília Maria Luiza Ribeiro Graciano da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001769 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Roseli da Silva Inocencio - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0001771 - Mapfre Seguros Gerais S.a. - 1356570000181 - Celia Regina Teodoro dos Santos Moraes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001772 - Banco Itaucard / Credicard S/a - 17192451000170 - Gilberto Ribeiro Pimentel - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001773 - Hipercard Banco Múltiplo S.a. - 3012230000169 - Gilberto Ribeiro Pimentel - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001775 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Aguinaldo Alonso Arone - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001776 - Supergasbras Energia Ltda - 19791896000100 - Mauricio de Paula - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001779 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Eduardo Willian Rondon - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001779 - Bicicletaria Baldo Ltda - 75839000199 - Eduardo Willian Rondon - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001782 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Miriam Ambrogi Barbosa da Luz -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001783 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Luis Roberto dos Santos - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001784 - Banco Cetelem Brasil S.a. - 558456000171 - Miriam Pereira Nunes dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001785 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - José Paulo de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001786 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Vicente Paulo Gomes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001787 - Arthur Lundgren Tecidos S/a - 61099834000190 - Vanessa Gomes Peixoto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001787 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Vanessa Gomes Peixoto - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0001787 - Itapeva Recuperacao de Creditos Ltda - 9154383000127 - Vanessa Gomes Peixoto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001789 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Vanessa Gomes Peixoto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001790 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Jose Alexandre dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001792 - Banco Original S/a - 92894922000108 - Margareth Del Vale Pinto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001793 - Embracon Administradora de Consorcios Ltda - 58113812000123 - Reginaldo Alves dos Santos - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0001795 - Dmcard Cartões de Crédito S.a. - 16581207000137 - Benedito Braz de Andrade - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001798 - Verum-mais Sociedade de Ensino Ltda - 2610174000100 - Ingrid Cristina de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001798 - Famosp-faculdade Mozarteum de São Paulo - - Ingrid Cristina de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001801 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Jesse Aureliano de Amorim - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001802 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Vera Lucia da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001804 - Banco do Brasil S/a - 191 - Vanda Angelina de Castro Cavalcanti Bem - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001818 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Maria Helena Scandola - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001819 - Premier Móveis Planejados - 41041261000137 - Valeria Pavanelli Schimdt - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001822 - Arthur Lundgren Tecidos S/a - 61099834000190 - Carolina Pires de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001823 - Artflex Cobertura e Vidros - 43655892000171 - Josue Borges de Lima - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001824 - Serralheria M&c Bueno - 24400669000139 - Jose Rafael dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001827 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Edna de Assis Ferreira - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0001829 - Renesol Energia Renovavel Ltda - 30207834000133 - Paulo Roberto Irineu Pinho - Fundamentada Não Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

44/62

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0001830 - Centro de Formação de Condutores B Ademar Ltda Me - 96487640000147 - Andrea Cristina Rodrigues -

Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001835 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Atilio Pedro de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001836 - Axa Seguros S.a - 19323190000106 - Dalva Rodrigues Bustamante - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001838 - Rennove Veiculos - - Elaine Cristina Canineo Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001840 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Benedito Estevão da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001842 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Rosa Costa Garello de Oliveira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001843 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Maria de Fátima Junqueira de Toledo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001846 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Sueli Cristina Uchoa da Palma - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001848 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Ronaldo Palma da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001848 - Auto Mix Taubate Veiculos Ltda - 42455981000101 - Ronaldo Palma da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001852 - Wiser Educação S.a. - 1959772000118 - Lenora Forato Lardo Rubim Alves - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001853 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Pedro Wladimir Kretchetoff - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001856 - Companhia Ultragaz - - Benedita Donizeti de Paula - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001865 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Vicentina Maria Ferreira Rezende - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001866 - Brasil Card Adm. de Cartão de Cred Ltda - 3130170000189 - José Oliveira da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001866 - Centro Odontológico - - José Oliveira da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001870 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Darcy Barbosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001870 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Darcy Barbosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001878 - Apple Computer Brasil Ltda - 623904000173 - Sthefanie Guadalupe dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001879 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - Elaine Aparecida de Gouvea - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0001883 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Elaine Aparecida de Gouvea - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001886 - de Mello e Noçais Cursos Profissionalizantes Ltda - 33242564000190 - Agata Lina Politano Favaro - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001887 - Vale Telecom Ltda - Epp - 19136856000460 - Jose Eliseu dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001898 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000191 - Antonio Carlos dos Santos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001900 - Associação Objetivo de Ensino Superior - Assobes - - Kelen Sara Santos da Costa - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001901 - Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda - 497373000110 - Jose Maria Leite - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001903 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Eunice Fernandes de Faria - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001904 - Britania Eletrodomesticos Ltda - 76492701000157 - Gisla Augusto Figueira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001915 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Antonio Avelino da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001916 - Wm Therapeutic - 43373812000195 - Sebastiao de Jesus - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001917 - Banco C6 Consignado Sa - 61348538000186 - Antonio Avelino da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001919 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - João Santos de Carvalho - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0001925 - Banco Inter S/a - 416968000101 - Waldecir da Silva Siqueira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001926 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Daniel Claudio Vinhaes Mollica - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001927 - Banco Itaucard / Credicard S/a - 17192451000170 - Celia Fernandes dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001929 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Antonia Celia de Morais Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001933 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Osmar Ribeiro dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001935 - Vidraçaria Taubaté - 64573751000180 - José Cláudio de Toledo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001938 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Anderson Fabiano Vasconcelos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001939 - Itaú Corretora de Seguros S.a - 43644285000106 - Márcia Maria de Miranda e Silva Santos - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0001944 - General Motors do Brasil Ltda. - 59275792000150 - Ana Paula Belineli Evangelista - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001946 - Banco Daycoval S/a - 62232889000190 - Elizângela de Fatima Cesar - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001948 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Jesse Aureliano de Amorim - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001951 - B2w Companhia Digital - 776574000660 - Luana Aparecida da Cruz - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001954 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Laurita Lopes Silva Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001954 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Laurita Lopes Silva Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001959 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Gilmara Aparecida da Silva Paula -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001961 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Jessica da Silva Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001963 - Dell Computadores do Brasil Ltda - 72381189000625 - Deise Carla de Souza Mendes da Silva - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0001965 - Polimport - Comercio e Exportacao Ltda - 436042004752 - Maria Luiza Rosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001965 - Polimport Com. e Exp. Ltda Taubate - 436042003608 - Maria Luiza Rosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001978 - Cabonnet Internet Ltda - 47082017000107 - Giovani da Penha Lopes - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0001985 - Shpp Brasil Instituicao de Pagamento e Serviços de - 38372267000182 - Cleonice de Aguiar Batista Gonçalves -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001995 - Viação Itapemirim Sa - 27175975017425 - Fatima Celia da Cunha Barros - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001996 - Claro S/a - 40432544000147 - José de Moraes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0001997 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Celso Ricardo de Oliveira Firmino - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0001997 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Celso Ricardo de Oliveira Firmino - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0001997 - Artflex Cobertura e Vidros - 43655892000171 - Celso Ricardo de Oliveira Firmino - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002001 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Mauricio da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002004 - Irmãos Wucell Ltda - 34991382000184 - Adilso Ferreira da Silva Junior - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002010 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Benedito Carlos Gama - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002012 - Inovar Moveis e Colchoes Ltda - Epp - 18915549000171 - Elcio Wagner Junquetti - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002014 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Benedito Galvão Veloso - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002017 - Claro S/a - 40432544000147 - Mônica Moraes Frossati - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002018 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Erika Cristina da Silva Santos das Neves -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002021 - Banco Itau Consignado S.a. - 33885724000119 - Marcia Antonia Domiciano - Fundamentada Não Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0002021 - Qi Consultoria Financeira Eireli - 40036806000154 - Marcia Antonia Domiciano - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002045 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Maria Clelia Ikeda - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002047 - Centro Odontológico - - Iracema Cardoso - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002050 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Paulo Roberto da Silveira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002058 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Vinicius Rezende de Castro Alves - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002060 - Banco Itaucard / Credicard S/a - 17192451000170 - Miguel da Cruz Mollica - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002063 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Maria José Damião - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002069 - Anhanguera Educacional Ltda - 5808792000149 - Jaqueline de Oliveira Domingos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002069 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Jaqueline de Oliveira Domingos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002076 - Sociedade Beneficente São Camilo - 60975737007245 - Valdirene Carvalho dos Reis - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002076 - Associação Santa Casa Saude Sjc - 18321477000134 - Valdirene Carvalho dos Reis - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002081 - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime - 1149953000189 - Olair Domingos de Souza - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0002088 - Britania Eletrodomesticos Ltda - 76492701000157 - Carlos Eduardo Fiorindo - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002092 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Eliabe Cirino Brito Rangel - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002099 - Uniao Seguradora S.a. - Vida e Previdencia - 95611141000157 - Adelina Rosa de Freitas Ortiz - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0002101 - Saem Celulares - - Mariane Cecilia Cascardo Medeiros - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002107 - Banco Daycoval S/a - 62232889000190 - Carlos Alberto Camara Leal - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002107 - Dcred Serviços de Elaboração de Cadastros Ltda Me - 23218226000169 - Carlos Alberto Camara Leal -

Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002108 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Waldemar Luiz de Macedo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002108 - Netflix Entretenimento Brasil Ltda - 13590585000199 - Waldemar Luiz de Macedo - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002109 - Crc Educação e Ensino Ltda - 8960969000116 - Maria Cristiane da Rosa Moutinho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002110 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Natalia Cristina da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002111 - Viação Itapemirim Sa - 27175975017425 - Thiago Nascimento dos Reis - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002112 - Claro S/a - 40432544000147 - Dimas Fabiano Brito Lara - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002114 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Thaila dos Santos Baraldi Souza - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002115 - Anhanguera Educacional Ltda - 5808792000149 - Polyana de Cassia Miranda - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002119 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - João Mafetano Filho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002121 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Valnice Aparecida Monteiro - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0002125 - Apple Computer Brasil Ltda - 623904000173 - Julio Cesar do Couto Boaris - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002130 - Cabonnet Internet Ltda - 47082017000107 - Regina Aparecida dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002138 - Wiser Educação S.a. - 1959772000118 - José Osmar da Cunha - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002139 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Eduardo José de Souza Neto - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002144 - Misturamix - - Renata Pereira da Silva Moraes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002154 - Central Line Equipamento de Segurança - 26122660000139 - Zelia de Jesus Rodrigues - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002155 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Olair dos Santos Ribeiro - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002156 - Buscarro Comercio de Veiculos Ltda - 45787910000102 - Ricardo Luciano Gomes - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002160 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Enedina Gloria Victor Camphora - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0002163 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Maria de Fátima Junqueira de Toledo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002164 - Claro S/a - 40432544000147 - José Raimundo dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002165 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Vicentina Moreira da Silva Alves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002170 - Wo Adminstradora de Bens S/a - - Antonio Carlos Bonafe - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002172 - Universidade de Taubate - 45176153000122 - Gabriel Ribeiro Cruz - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002177 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Paulo da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002178 - Iberia Linhas Aereas de Espana Sa - 13115840000141 - Leonardo Sales Azevedo - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002183 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - David de Barros Pereira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002186 - Claro S/a - 40432544000147 - Cristiano Ricardo Pereira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002193 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Maria Silva Vieira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002194 - de Mello e Noçais Cursos Profissionalizantes Ltda - 33242564000190 - Daniela Cristiane de Freitas Oliveira -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002195 - Everson D. Carlos Lourenço Piscinas Me - 33032805000176 - Mariane Rafaela Galvão da Silva - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0002198 - Claro S/a - 40432544000147 - Eliane Cortez Dias dos Santos Pereira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002200 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Luiz Bueno - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002200 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Luiz Bueno - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002203 - Buscarro Comercio de Veiculos Ltda - 45787910000102 - Maria de Fatima dos Santos Veloso - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0002208 - Banco Cetelem Brasil S.a. - 558456000171 - Sidnei Antonio de Mendonça - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002209 - Dream Confort - 36114538000174 - Mauro Galvao dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002210 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Maiza Rita Mariano de Oliveira - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0002212 - Dentista Doutora Poliana - - Josely Maria Ramos dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002214 - Itaú Seguros S.a - 61557039000107 - Pedro Cardoso dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002215 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Clarice da Conceição Sousa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002218 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Maria Aparecida Marinha - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002221 - Carlos Alberto da Costa - - Marcia da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002225 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - Maria Marcia Lopes dos Santos - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0002232 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Areli Peres dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002233 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Angélica Santos de Santana - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002237 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Mauro Ferreira de Andrade - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002239 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Alexandre Henrique Candido -

Fundamentada Não Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

46/62

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0002241 - Artflex Cobertura e Vidros - 43655892000171 - Waleska da Costa Santos de Godoi - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002256 - Aztech Assistencia Tecnica - - Alicio Cesar Cursino - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002280 - Claro S/a - 40432544000147 - Robson Fernandes dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002283 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Mauricio Antonio Alves - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002287 - Claro S/a - 40432544000147 - Eliana Amâncio - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002294 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Joaquim Antonio Machado Borges - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002302 - Samsung Eletronica da Amazonia Ltda - 280273000722 - Keyti Suelen Ferreira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002305 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Grace Sandra Batista de Campos Santos -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002307 - Banco Agibank S.a - 10664513000150 - Maria das Graças Girotto Lucas - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002312 - Poly Toldos - - Arnaldo Ponce Zamorra - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002314 - Comercial de Móveis Jordanésia Sociedade Ltda - 21660838000262 - Leonilda dos Santos Silva - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0002317 - Sim Piscinas - 30153358000115 - Edmar Danilo de Almeida Pereira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002319 - Claro S/a - 40432544000147 - Zaqueu de Souza - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002322 - Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas - 61856571000117 - Luis Henrique Vitor - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002324 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Neusa Maria dos Santos - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002325 - Vitor Tadeu Viegas Vieira Optica - 32282330000375 - José Pacheco Luciano - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002333 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Terezinha Alves de Jesus Gardiano - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0002334 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Dejair de Andrade - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002336 - Brasil Card Adm. de Cartão de Cred Ltda - 3130170000189 - Sheila Duarte - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002336 - Centro Odontologico Doutor do Vale Sorriso Ltda - 32620298000129 - Sheila Duarte - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002341 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Maria Sirinea de Siqueira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002349 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Neide Pressinotto Di Filippo - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002350 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Benedita Helena Esclapes dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002350 - Odontoprev S.a - 58119199000151 - Benedita Helena Esclapes dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002351 - Claro S/a - 40432544000147 - Marilda Pereira da Silva Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002353 - Centro de Formação de Condutores B Ademar Ltda Me - 96487640000147 - Daise da Silva Marcondes -

Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002354 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Elisângela da Silva Cruz - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002355 - Ms Educacional Eireli - 31459883000126 - Claudenice Maria da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002358 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Maria de Fatima Braga Teixeira - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002358 - Salvattori - - Maria de Fatima Braga Teixeira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002358 - Latam Airlines Group S/a - 33937681000178 - Maria de Fatima Braga Teixeira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002361 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Maria Auxiliadora Bernardes - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002361 - Luizacred S/a Soc. de Crédito Financ. e Invest. - 2206577000180 - Maria Auxiliadora Bernardes - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002362 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Jhonata Marcos Pereira de Camargo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002362 - Select Car Taubaté Ltda - 41587326000144 - Jhonata Marcos Pereira de Camargo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002364 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Maria de Lourdes Arantes dos Santos -

Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002367 - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - 61198164000160 - Silvia de Almeida Ferreira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002368 - Viação Itapemirim Sa - 27175975017425 - Valdirene Gomes de Sousa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002369 - Instituto Polo Educacional - 11025761000114 - Melquisedeque de Oliveira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002373 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Antonio de Moraes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002375 - Gard Cell Bairros - - Cecilia Maria Freire de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002376 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - João Roberto Monteiro de Magalhães - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002378 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Isabel Leo Sene - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002379 - Residencial Senior 3gf - 36242529000169 - Maria Celia Pereira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002386 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - José Geraldo de Oliveira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002387 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Luiz de Olivera - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002388 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Camila Guimarães Galvão - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002392 - Parati Crédito Financiamento e Investimento Sa - 3311443000191 - Wlademir Lima de Souza - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0002394 - Banco Bradescard S.a - 4184779000101 - Paulo Celso Rezende da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002397 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Antonio Carlos da Costa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002401 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Maria Jose de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002402 - Claro S/a - 40432544000147 - Andre Luis Santos Siqueira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002404 - Escola Fênix Grife Pet - - Jessica Aparecida do Nascimento - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002407 - Ect Empresa Brasileira Correios e Telegrafos - 34028316232403 - Odair Agostinho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002411 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Nahico Alves Rocha Filho - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0002414 - Pool Fibras Taubaté - - Wagner Rodrigues da Silva Junior - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002416 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Erinaldo Bibiano de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002416 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Erinaldo Bibiano de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002419 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Ruth de Jesus Galvão - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002420 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Margarida Roseli Marinho Borges - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002421 - Bruno Pereira Ramos Pinto - 32327085000103 - Marinalva Pereira da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002430 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Ivo Wanderley Gonçalves - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002431 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Edison Antonio Meireles Lotufo - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002435 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Ivete Apparecido da Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002441 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Darlene Aparecida da Silva de Paula

Nascimento - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002442 - Inovar Magazine Eireli - 17292698003770 - Claudia Maria Verissimo Lage - Fundamentada Não Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0002443 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Benedito Soares da Silva Filho -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002446 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Maria Clementina Lemes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002448 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Ezequias Lemos Ribeiro - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0002450 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Andre Rafael dos Santos Gama - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002451 - Gol Linhas Aereas S.a. - 7575651000159 - Jose Mauricio Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002452 - Microsoft do Brasil Import.e Com.de Software - 4712500000107 - Pedro Roncon de Almeida - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0002469 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Antonio Fernando Chester - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002469 - Banco Master S/a - 33923798000100 - Antonio Fernando Chester - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002470 - Claro S/a - 40432544000147 - Yolanda Caetano Jesus Ramalho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002474 - Neon Pagamentos Sa - 20855875000182 - Celso Ricardo Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002476 - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime - 1149953000189 - Clarice da Silva - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0002478 - Realize Credito Financiamento e Investimento S.a. - 27351731000138 - Lidia Costa da Silva Pires - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0002486 - Banco Daycoval S/a - 62232889000190 - Jose Vieira Nunes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002490 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Daniel Ferreira dos Santos Filho - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002491 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Juracy da Paixão Silva - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0002493 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Sergio Santos Silveira - Fundamentada

Atendida

35-020.001.22-0002500 - Comercial de Móveis Jordanésia Sociedade Ltda - 21660838000262 - Darcy de Almeida Barreto - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002501 - Banco Itaucard / Credicard S/a - 17192451000170 - Diego Diniz de Souza - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002501 - Conquiste Multimarcas - 11821744000193 - Diego Diniz de Souza - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002508 - Master - - Juliana Guedes Neves da Costa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002509 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Andréia Aparecida Mantovani de Oliveira -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002510 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - José Maria da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002510 - Banco Bradescard S.a - 4184779000101 - José Maria da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002524 - Centro Odontologico do Povo de Taubaté Ltda - Epp - 29236433000122 - Isabel Francisco Faria dos Santos -

Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002524 - Banco Losango S.a - 33254319000100 - Isabel Francisco Faria dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002528 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Raila Richele Ferreira Dias Serapião - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0002533 - Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda - 497373000110 - Wanderley Batista de Moraes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002541 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Etiene Vieira Gomes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002545 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Vera Lucia da Gloria Reis - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002546 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Cecilia Benedita de Carvalho Bonafé - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002547 - Whirlpool S/a - 59105999000186 - Fabiana Fernandes Barbosa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002553 - Associação Objetivo de Ensino Superior - Assobes - - Silvia Maria dos Santos Toledo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002554 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Edison de Oliveira Mello - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002554 - Banco Bradescard S.a - 4184779000101 - Edison de Oliveira Mello - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002558 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Tania Mara Manoelina - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002559 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Jose Carlos de Oliveira - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002560 - Tamel Tratores Máquinas de Terraplanagem Ltda Epp - 4681413000130 - Rodrigo Adriano da Costa - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002562 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Aparecida de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002566 - Midway S.a.- Credito, Financiamento e Investimento - 9464032000112 - Charline Fabricia Neves de Lima -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002568 - Claro S/a - 40432544000147 - Luciano Lorena - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002569 - Banco do Brasil S/a - 191 - Sebastião Tadeu da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002576 - Shpp Brasil Instituicao de Pagamento e Serviços de - 38372267000182 - Rogerio Alexandrino de Sousa - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002578 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - Marcos Waldomiro Berbare - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002589 - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - 45543915059232 - Claudia Cristina Leite Lima - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002591 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - William de Oliveira Santos e Silva - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002601 - Banco Bradescard S.a - 4184779000101 - Carlos Roberto Gobo - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002604 - Negresco S/a - Credito Financ. e Investimentos - 4379829000106 - Adair Alves de Frêitas - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002604 - Aquatec Comercio e Servicos de Eletrodomesticos e - 12899731000108 - Adair Alves de Frêitas - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0002611 - Banco Itau Consignado S.a. - 33885724000119 - Ivanira Novaes Batista - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002615 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Luiz Carlos de Faria - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002631 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Idelzuite de Paula Pereira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002636 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Lucilene Lessa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002636 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Lucilene Lessa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002637 - Electrolux do Brasil S/a - 76487032000125 - Eliel dos Anjos Gaia - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002638 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Tarcizio Cursino dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002640 - Banco Santander Sa - 90400888000142 - José Ricardo Gomes Alves - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002641 - Spe Wgsa Empreendimentos Imobiliarios S/a - 19924962000165 - Glauco D´anderson Sétimo Ferreira -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002643 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Reginaldo Floriano - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0002644 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Joyce Tamires de Carvalho - Fundamentada Não Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0002656 - Banco Safra S/a - 58160789000128 - Raquel Jurema Toledo da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002659 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Luiz Carlos de Faria - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002660 - Claro S/a - 40432544000147 - Davi de Souza Costa - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002667 - Uniao de Ensino Unopar Ltda - 3568170000165 - Sarah Candido Garcia Marcondes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002668 - Google Brasil Internet Ltda. - 6990590000123 - Luiz Fernando Aparecido de Azeredo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002669 - Comercio de Confecoes Vilela Borges Eireli - 41799223000148 - Luiz Fernando Aparecido de Azeredo -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002680 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Allison Matos da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002680 - Too Seguros - - Allison Matos da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002682 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Fabiana Aparecida dos Santos -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002682 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Fabiana Aparecida dos Santos - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0002684 - Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda - 497373000110 - Francisco Custodio - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002685 - Crc Educação e Ensino Ltda - 8960969000116 - Fabiola Aparecida dos Santos Cruz - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002688 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Rodrigo Fagner Pereira Leal - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002689 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Maristela Gomes de Sousa - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002696 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Luiz Ramos de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002700 - Claro S/a - 40432544000147 - Fernando Cesar Ramalho - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002700 - Administradora de Cartão de Crédito Palma Ltda - 12834724000110 - Fernando Cesar Ramalho - Fundamentada

Não Atendida

35-020.001.22-0002704 - Mix de Profissões Taubaté Ltda - 46475905000119 - Katia Cecilia Brandão de Mello Silva - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002705 - L.n. de Souza Bernardo Tecnologia - 32904602000321 - Leonardo de Toledo Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002708 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Rozemila Lopes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002708 - American Life Companhia de Seguros - 67865360000127 - Rozemila Lopes - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002732 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Laura Elizabeth Saldanha -

Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002739 - Nio Meios de Pagamento - 11460609000160 - Renata Lopes de Castro Pereira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002740 - Buscarro Comercio de Veiculos Ltda - 45787910000102 - Allan de Guarnieri Marcondes - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0002741 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Jose Edson Justen - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002743 - Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda - 280273000137 - Tania Mara Vitor - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002750 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Joana de Oliveira da Silva - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002754 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Maria Helena da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002756 - Colegio Educar - 35722816000103 - José Adolfo Vieira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002759 - Colegio Educar - 35722816000103 - Paulo Rogério de Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002764 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - José Julio Alves dos Santos - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002766 - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - 2302100000106 - Anderson de Castro Prado - Não

Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002774 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517000180 - Maria Adelaide Geraidine Arfan -

Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002778 - Mobly Comercio Varejista - - Lucia Lopes - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002779 - Administradora de Cartão de Crédito Palma Ltda - 12834724000110 - Mayara Aurelia Emilio - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0002785 - C6bank - 31872495000172 - Benedito Jose de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002787 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Benedito Jose de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002789 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Nilza Maria de Araujo - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002790 - Claro S/a - 40432544000147 - Delia de Fatima Lima de Lara - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002815 - Buscarro Comercio de Veiculos Ltda - 45787910000102 - Estevão de Carvalho - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002816 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Luiz Moreira dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002816 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Luiz Moreira dos Santos - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002830 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Berenice Rodrigues Borges - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002832 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Magda Conceição de Carvalho Tanus Atem - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002835 - Charleaux Bikes Ltda - - Dario dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002837 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Regina Aparecida dos Santos Almeida -

Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002839 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Neusa de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002839 - Banco Bradescard S.a - 4184779000101 - Neusa de Souza - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002846 - Lima Negociaçoes Financeiras Eireli - 19154720000130 - Maria das Graças Girotto Lucas - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002848 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Renato Raymundo de Almeida - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002850 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Rosa Aparecida Vieira Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002858 - Cia Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 43776517059583 - Dejair Barbosa - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002862 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Paulo Sergio Batista Peixoto - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002862 - Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a - 8279191000184 - Paulo Sergio Batista Peixoto - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0002862 - Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/a - 3546261000108 - Paulo Sergio Batista Peixoto - Fundamentada Não

Atendida

35-020.001.22-0002867 - Claro S/a - 40432544000147 - Andreza dos Santos Vicente - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002869 - R & F Motors Multimarcas - 26770258000160 - Marcia Marcondes Munhoz - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002884 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Nerito Pascoal Bailon - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002884 - Jj Soluções En Negócios Eireli - 30984071000137 - Nerito Pascoal Bailon - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002909 - Claro S/a - 40432544000147 - Fatima Pereira de Toledo - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002919 - Boutique Glamour - - Thais Stefany Aparecida da Costa - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002923 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Vicente Gonçalves Vieira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002923 - Azuz Consultoria Financeira - 43733334000187 - Vicente Gonçalves Vieira - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0002926 - Voxcred Administradora de Cartões S/a - 7314204000146 - Junior Mendes Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0002961 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000272 - Karine Aparecida da Silva - Fundamentada Não

Atendida

13/12/2022 Ano I | Edição nº4 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC

35-020.001.22-0002970 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - Teresa Isabel de Abreu Quintal - Fundamentada Atendida

35-020.001.22-0002987 - Electrolux do Brasil S/a - 76487032000125 - Adelaide Borges da Costa Santos - Não Fundamentada/Encerrada

35-020.001.22-0003017 - Banco Bmg S.a. - 61186680000174 - José Rivaldo Menezes Veloso - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0003029 - Enel Brasil - - Orlando Prado Junior - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0003094 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Aparecida Lucia Rodrigues Vieira - Fundamentada Não Atendida

35-020.001.22-0003094 - Banco Cetelem Brasil S.a. - 558456000171 - Aparecida Lucia Rodrigues Vieira - Fundamentada Não Atendida

Total de registros: 1775

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Habitação - SEHAB

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

TOMADA DE PREÇO Nº. 28/22

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e

suas alterações torna público a contratação de empresa especializada para execução de

ampliação das ESFs Piratininga e Continental em Taubaté ­ SP, com vencimento às 14:30h

do dia 28.12.22. O Edital completo encontra-se disponível no Departamento de Compras,

no horário das 08h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, podendo ser adquirido mediante

recibo original de depósito do Banco Santander, Agência 0056 Conta Corrente nº.

45000273-2, no valor de R$ 75,30 (Setenta e Cinco Reais e Trinta Centavos) cada edital ou

gratuitamente no site desta Prefeitura www.taubate.sp.gov.br.

P.M.T., aos 12/12/22

Dr Mario Celso Peloggia - Secretário de Saúde

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