Taubaté - São Paulo
Publicações da edição 3 - 12/12/2022 e Ano IV
Publicações da edição 3
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Auto de Infração
Atos Oficiais • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
AUTO DE INFRAÇÃO
JOSÉ LUIZ PARKET
Estr. Mun. Cruzeiro da Tataúba, Nº S/N, Imóvel denominado "Sitio Monte Sião", parte do
Sítio São José , Pinheirinho Taubaté SP, Matricula 65.985
Proc. Adm. 1Doc 53.112/2.022 - Auto de Infração 169/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável supra mencionado, por descumprimento de Termo de Embargo
Nº 779/2018, expedido em 23 de outubro de 2018, anexo às folhas 25 no Processo
Administrativo, Nº 22.261/2.018. Termo de Embargo lavrado por estar promovendo
PARCELAMENTO DE SOLO CLANDESTINO, localizado no endereço supracitado,
cadastrado no INCRA sob o Nº 635.200.005.568-4, estando assim em desacordo com o
Código de Ordenação Espacial do Município e legislação Federal, infringindo os Artigos 37 e
50 da Lei Federal 6766/1979, combinado com a Lei Complementar 094/2021, bem como o
disposto na Lei Complementar 412/2017. Por tal fato, aplica-lhe a multa conforme Decreto
Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Municipal Nº 14.840 de 20 de outubro de
2020, Item 06 e subitem 6.2, no valor de 500 ( Quinhentos) U.F.M.T. nos termos do Artigo
85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994. Ficando este desde já,
intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da publicação desta,
recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo, apresentar defesa por escrito
nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
24/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
AUTO DE INFRAÇÃO
MARIA OLESIA ALVES FERRARI
Rua Alberto Borsatti, Nº 133, Quadra F, Lote 15, Parque Tabaete Taubaté SP
Processo Adm. Nº 34.922/2.022 - Auto de Infração Nº 141/2.022.
Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por descumprimento de
Notificação Preliminar Nº 058/2018, expedida em 01 de fevereiro de 2018, anexa às folhas 08
no Processo Administrativo, Nº 24.238/2.017, estando há utilizar PRÉDIO RESIDENCIAL
localizado no endereço supracitado, cadastrado nesta Prefeitura sob o B.C. Nº
4.3.022.001.001, sem o devido HABITE-SE expedido pela Municipalidade, estando em
desacordo com as normas Municipais, infringido o Artigo 27 combinado com o Artigo 82,
Inciso I, da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994, e aplica-lhe a multa
conforme Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto 14.840 de 20 de
outubro de 2020, Item 01 e subitem 1.1, no valor de R$ 464,66 correspondente a 02 (Duas)
U.F.M.T. nos termos do Artigo 85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro
de 1994. Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar
da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo,
apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de
18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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25/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
AUTO DE INFRAÇÃO
VANDA BALAN SANTANA
Rua Padre Doutor Ramon Ortiz, Nº S/N, P/Lote 27, Quadra M1, Morada dos Nobres São
Gonçalo Taubaté - SP.
Processo Adm. Nº 30.965/2.022 - Auto de Infração Nº 118/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável acima mencionado, por descumprimento de Notificação
Preliminar Nº 099/2022, expedida em 21 de janeiro de 2022, bem como Notificação
Preliminar Nº 386/2022 e Notificação Preliminar 707/2022 anexas às folhas 02, 07 e 16
respectivamente no Processo Administrativo, Nº 4.132/2.022. Notificações lavradas por estar
CONSTRUINDO PRÉDIO RESIDENCIAL sem o projeto aprovado pela municipalidade e
OCUPANDO O RECUO OBRIGATÓRIO FRONTAL, localizado no endereço supracitado,
cadastrado nesta Prefeitura sob o B.C. Nº 2.1.208.051.001, estando assim em desacordo com
o Código de Ordenação Espacial do Município, infringindo o Artigo 08 e 18, combinado com
o Artigo 82 Inciso III da Lei Complementar Nº 054 de 18 de fevereiro de 1994. Por tal fato
aplica-lhe a multa reincidente conforme Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e
Decreto Municipal Nº 14.840 de 20 de outubro de 2020, Item 04 e subitem 4.1, no valor de
100 (Cem) U.F.M.T. nos termos do Artigo 85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18
de Fevereiro de 1994. Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez)
dias, a contar da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no
mesmo prazo, apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei
Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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26/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
AUTO DE INFRAÇÃO
JOSÉ GERALDO DE SOUZA
Estr. Mun. Cruzeiro da Tataúba, Nº S/N, Imóvel denominado "Sitio Monte Sião", parte do
Sítio São José , Pinheirinho Taubaté SP, Matricula 65.985
Proc. Adm. 1Doc 53.106/2.022 - Auto de Infração 163/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável supra mencionado, por descumprimento de Termo de Embargo
Nº 828/2022, expedido em 13 de junho de 2022, anexo às folhas 65 no Processo
Administrativo, Nº 22.261/2.018. Termo de Embargo lavrado por estar promovendo
PARCELAMENTO DE SOLO CLANDESTINO, localizado no endereço supracitado,
cadastrado no INCRA sob o Nº 635.200.005.568-4, estando assim em desacordo com o
Código de Ordenação Espacial do Município e legislação Federal, infringindo os Artigos 37 e
50 da Lei Federal 6766/1979, combinado com a Lei Complementar 094/2021, bem como o
disposto na Lei Complementar 412/2017. Por tal fato, aplica-lhe a multa conforme Decreto
Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Municipal Nº 14.840 de 20 de outubro de
2020, Item 06 e subitem 6.2, no valor de 500 ( Quinhentos) U.F.M.T. nos termos do Artigo
85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994. Ficando este desde já,
intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da publicação desta,
recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo, apresentar defesa por escrito
nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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27/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
AUTO DE INFRAÇÃO
Manoel Fernando Vieira Junior
Rua Chororó, Nº S/N, Lote 20, Chácaras Ingridi, Barreiro Taubaté - SP.
Processo Adm. Nº 1Doc 53.335/2.022 - Auto de Infração Nº 192/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável acima mencionado, por descumprimento de Notificação
Preliminar Nº 743/2022, expedida em 02 de maio de 2022, anexa às folhas 02 no Processo
Administrativo, Nº 24.142/2.022. Notificação lavrada por estar CONSTRUINDO PRÈDIO
RESIDENCIAL sem projeto devidamente aprovado pela municipalidade, localizado no
endereço supracitado, cadastrado nesta Prefeitura sob o B.C. Nº 7.4.036.020.001, estando
assim em desacordo com o Código de Ordenação Espacial do Município, infringindo o Artigo
18, combinado com o Artigo 82 Inciso III da Lei Complementar Nº 054 de 18 de fevereiro de
1994. Por tal fato aplica-lhe a multa conforme Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de
2020 e Decreto Municipal Nº 14.840 de 20 de outubro de 2020, Item 02 e subitem 2.1, no
valor de 08 (Oito) U.F.M.T. nos termos do Artigo 85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054
de 18 de Fevereiro de 1994. Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10
(Dez) dias, a contar da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou
ainda, no mesmo prazo, apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei
Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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28/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
AUTO DE INFRAÇÃO
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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29/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
AUTO DE INFRAÇÃO
AMADOR MARCELINO
Av. Cinderela, Nº 1001, Quadra 38, Lote 01, Jardim Gurilandia Taubaté SP
Processo Adm. Nº 6.080/2.022 - Auto de Infração Nº 008/2.022.
Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por descumprimento de
Notificação Preliminar Nº 406/2019, expedida em 15 de julho de 2019, anexa às folhas 02 no
Processo Administrativo, Nº 43.564/2.019, estando há utilizar PRÉDIO RESIDENCIAL
localizado no endereço supracitado, cadastrado nesta Prefeitura sob o B.C. Nº
6.4.006.076.001, sem o devido HABITE-SE expedido pela Municipalidade, estando em
desacordo com as normas Municipais, infringido o Artigo 27 combinado com o Artigo 82,
Inciso I, da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994, e aplica-lhe a multa
conforme Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto 14.840 de 20 de
outubro de 2020, Item 01 e subitem 1.1, no valor de R$ 464,66 correspondente a 02 (Duas)
U.F.M.T. nos termos do Artigo 85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro
de 1994. Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar
da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo,
apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de
18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
30/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
AUTO DE INFRAÇÃO
ADRIANO DA SILVA FERREIRA
Rua Leonilda Lucia Alves, Nº 28, Lote 03, Quadra I, Conj. Habitacional Guido Miné
Taubaté SP.
Processo Adm. Nº 9.901/2.022 AI 033/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por descumprimento de
Notificação Preliminar Nº 127/2022, expedida em 25 de janeiro de 2022, anexa às folhas 11
no Processo Administrativo, Nº 37.563/2.021. Notificação lavrada por estar CONSTRUINDO
PRÉDIO COMERCIAL em desacordo ao projeto aprovado pela municipalidade através do
Processo Administrativo PE 101959/2021, localizado no endereço supracitado, cadastrado
nesta Prefeitura sob o B.C. Nº 4.6.171.003.001, estando assim em desacordo com o Código
de Ordenação Espacial do Município, infringindo o Artigo 18, combinado com o Artigo 82
Inciso III da Lei Complementar Nº 054 de 18 de fevereiro de 1994. Por tal fato aplica-lhe a
multa conforme Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Municipal Nº
14.840 de 20 de outubro de 2020, Item 05 e subitem 5.3, no valor de 11 (Onze) U.F.M.T. nos
termos do Artigo 85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994.
Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data
da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo,
apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de
18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
31/204
Município de Taubaté - SP
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AUTO DE INFRAÇÃO
RODRIGO MARTINS MENDES
Rua Euclides Ribeiro, Nº 20, P/Lote 51, Quadra F, Área A, San Marino Taubaté - SP.
Processo Adm. Nº 67.143/2.021 - Auto de Infração Nº 037/2.021.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável acima mencionado, por descumprimento de Notificação
Preliminar Nº 048/2021, expedida em 14 de janeiro de 2021, bem como Termo de Embargo
090/2021 expedido em 27 de janeiro de2021, anexas às folhas 02 e 05 respectivamente no
Processo Administrativo, Nº 2.743/2.021. Notificações lavradas por estar AMPLIANDO
PRÉDIO RESIDENCIAL sem o projeto aprovado pela municipalidade e OCUPANDO O
RECUO OBRIGATÓRIO FRONTAL, localizado no endereço supracitado, cadastrado nesta
Prefeitura sob o B.C. Nº 6.4.135.051.001, estando assim em desacordo com o Código de
Ordenação Espacial do Município, infringindo o Artigo 08 e 18, combinado com o Artigo 82
Inciso III da Lei Complementar Nº 054 de 18 de fevereiro de 1994. Por tal fato aplica-lhe a
multa reincidente conforme Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto
Municipal Nº 14.840 de 20 de outubro de 2020, Item 04 e subitem 4.1, no valor de 25 (Vinte
e Cinco) U.F.M.T. nos termos do Artigo 85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de
Fevereiro de 1994. Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez)
dias, a contar da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no
mesmo prazo, apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei
Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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32/204
Auto de Infração
Atos Oficiais • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
AUTO DE INFRAÇÃO
JOSÉ LUIZ PARKET
Estr. Mun. Cruzeiro da Tataúba, Nº S/N, Imóvel denominado "Sitio Monte Sião", parte do
Sítio São José , Pinheirinho Taubaté SP, Matricula 65.985
Proc. Adm. 1Doc 53.112/2.022 - Auto de Infração 169/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável supra mencionado, por descumprimento de Termo de Embargo
Nº 779/2018, expedido em 23 de outubro de 2018, anexo às folhas 25 no Processo
Administrativo, Nº 22.261/2.018. Termo de Embargo lavrado por estar promovendo
PARCELAMENTO DE SOLO CLANDESTINO, localizado no endereço supracitado,
cadastrado no INCRA sob o Nº 635.200.005.568-4, estando assim em desacordo com o
Código de Ordenação Espacial do Município e legislação Federal, infringindo os Artigos 37 e
50 da Lei Federal 6766/1979, combinado com a Lei Complementar 094/2021, bem como o
disposto na Lei Complementar 412/2017. Por tal fato, aplica-lhe a multa conforme Decreto
Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Municipal Nº 14.840 de 20 de outubro de
2020, Item 06 e subitem 6.2, no valor de 500 ( Quinhentos) U.F.M.T. nos termos do Artigo
85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994. Ficando este desde já,
intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da publicação desta,
recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo, apresentar defesa por escrito
nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
24/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
AUTO DE INFRAÇÃO
MARIA OLESIA ALVES FERRARI
Rua Alberto Borsatti, Nº 133, Quadra F, Lote 15, Parque Tabaete Taubaté SP
Processo Adm. Nº 34.922/2.022 - Auto de Infração Nº 141/2.022.
Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por descumprimento de
Notificação Preliminar Nº 058/2018, expedida em 01 de fevereiro de 2018, anexa às folhas 08
no Processo Administrativo, Nº 24.238/2.017, estando há utilizar PRÉDIO RESIDENCIAL
localizado no endereço supracitado, cadastrado nesta Prefeitura sob o B.C. Nº
4.3.022.001.001, sem o devido HABITE-SE expedido pela Municipalidade, estando em
desacordo com as normas Municipais, infringido o Artigo 27 combinado com o Artigo 82,
Inciso I, da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994, e aplica-lhe a multa
conforme Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto 14.840 de 20 de
outubro de 2020, Item 01 e subitem 1.1, no valor de R$ 464,66 correspondente a 02 (Duas)
U.F.M.T. nos termos do Artigo 85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro
de 1994. Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar
da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo,
apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de
18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
25/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
AUTO DE INFRAÇÃO
VANDA BALAN SANTANA
Rua Padre Doutor Ramon Ortiz, Nº S/N, P/Lote 27, Quadra M1, Morada dos Nobres São
Gonçalo Taubaté - SP.
Processo Adm. Nº 30.965/2.022 - Auto de Infração Nº 118/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável acima mencionado, por descumprimento de Notificação
Preliminar Nº 099/2022, expedida em 21 de janeiro de 2022, bem como Notificação
Preliminar Nº 386/2022 e Notificação Preliminar 707/2022 anexas às folhas 02, 07 e 16
respectivamente no Processo Administrativo, Nº 4.132/2.022. Notificações lavradas por estar
CONSTRUINDO PRÉDIO RESIDENCIAL sem o projeto aprovado pela municipalidade e
OCUPANDO O RECUO OBRIGATÓRIO FRONTAL, localizado no endereço supracitado,
cadastrado nesta Prefeitura sob o B.C. Nº 2.1.208.051.001, estando assim em desacordo com
o Código de Ordenação Espacial do Município, infringindo o Artigo 08 e 18, combinado com
o Artigo 82 Inciso III da Lei Complementar Nº 054 de 18 de fevereiro de 1994. Por tal fato
aplica-lhe a multa reincidente conforme Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e
Decreto Municipal Nº 14.840 de 20 de outubro de 2020, Item 04 e subitem 4.1, no valor de
100 (Cem) U.F.M.T. nos termos do Artigo 85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18
de Fevereiro de 1994. Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez)
dias, a contar da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no
mesmo prazo, apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei
Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
AUTO DE INFRAÇÃO
JOSÉ GERALDO DE SOUZA
Estr. Mun. Cruzeiro da Tataúba, Nº S/N, Imóvel denominado "Sitio Monte Sião", parte do
Sítio São José , Pinheirinho Taubaté SP, Matricula 65.985
Proc. Adm. 1Doc 53.106/2.022 - Auto de Infração 163/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável supra mencionado, por descumprimento de Termo de Embargo
Nº 828/2022, expedido em 13 de junho de 2022, anexo às folhas 65 no Processo
Administrativo, Nº 22.261/2.018. Termo de Embargo lavrado por estar promovendo
PARCELAMENTO DE SOLO CLANDESTINO, localizado no endereço supracitado,
cadastrado no INCRA sob o Nº 635.200.005.568-4, estando assim em desacordo com o
Código de Ordenação Espacial do Município e legislação Federal, infringindo os Artigos 37 e
50 da Lei Federal 6766/1979, combinado com a Lei Complementar 094/2021, bem como o
disposto na Lei Complementar 412/2017. Por tal fato, aplica-lhe a multa conforme Decreto
Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Municipal Nº 14.840 de 20 de outubro de
2020, Item 06 e subitem 6.2, no valor de 500 ( Quinhentos) U.F.M.T. nos termos do Artigo
85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994. Ficando este desde já,
intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da publicação desta,
recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo, apresentar defesa por escrito
nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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AUTO DE INFRAÇÃO
Manoel Fernando Vieira Junior
Rua Chororó, Nº S/N, Lote 20, Chácaras Ingridi, Barreiro Taubaté - SP.
Processo Adm. Nº 1Doc 53.335/2.022 - Auto de Infração Nº 192/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável acima mencionado, por descumprimento de Notificação
Preliminar Nº 743/2022, expedida em 02 de maio de 2022, anexa às folhas 02 no Processo
Administrativo, Nº 24.142/2.022. Notificação lavrada por estar CONSTRUINDO PRÈDIO
RESIDENCIAL sem projeto devidamente aprovado pela municipalidade, localizado no
endereço supracitado, cadastrado nesta Prefeitura sob o B.C. Nº 7.4.036.020.001, estando
assim em desacordo com o Código de Ordenação Espacial do Município, infringindo o Artigo
18, combinado com o Artigo 82 Inciso III da Lei Complementar Nº 054 de 18 de fevereiro de
1994. Por tal fato aplica-lhe a multa conforme Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de
2020 e Decreto Municipal Nº 14.840 de 20 de outubro de 2020, Item 02 e subitem 2.1, no
valor de 08 (Oito) U.F.M.T. nos termos do Artigo 85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054
de 18 de Fevereiro de 1994. Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10
(Dez) dias, a contar da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou
ainda, no mesmo prazo, apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei
Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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AUTO DE INFRAÇÃO
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AUTO DE INFRAÇÃO
AMADOR MARCELINO
Av. Cinderela, Nº 1001, Quadra 38, Lote 01, Jardim Gurilandia Taubaté SP
Processo Adm. Nº 6.080/2.022 - Auto de Infração Nº 008/2.022.
Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por descumprimento de
Notificação Preliminar Nº 406/2019, expedida em 15 de julho de 2019, anexa às folhas 02 no
Processo Administrativo, Nº 43.564/2.019, estando há utilizar PRÉDIO RESIDENCIAL
localizado no endereço supracitado, cadastrado nesta Prefeitura sob o B.C. Nº
6.4.006.076.001, sem o devido HABITE-SE expedido pela Municipalidade, estando em
desacordo com as normas Municipais, infringido o Artigo 27 combinado com o Artigo 82,
Inciso I, da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994, e aplica-lhe a multa
conforme Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto 14.840 de 20 de
outubro de 2020, Item 01 e subitem 1.1, no valor de R$ 464,66 correspondente a 02 (Duas)
U.F.M.T. nos termos do Artigo 85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro
de 1994. Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar
da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo,
apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de
18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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AUTO DE INFRAÇÃO
ADRIANO DA SILVA FERREIRA
Rua Leonilda Lucia Alves, Nº 28, Lote 03, Quadra I, Conj. Habitacional Guido Miné
Taubaté SP.
Processo Adm. Nº 9.901/2.022 AI 033/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por descumprimento de
Notificação Preliminar Nº 127/2022, expedida em 25 de janeiro de 2022, anexa às folhas 11
no Processo Administrativo, Nº 37.563/2.021. Notificação lavrada por estar CONSTRUINDO
PRÉDIO COMERCIAL em desacordo ao projeto aprovado pela municipalidade através do
Processo Administrativo PE 101959/2021, localizado no endereço supracitado, cadastrado
nesta Prefeitura sob o B.C. Nº 4.6.171.003.001, estando assim em desacordo com o Código
de Ordenação Espacial do Município, infringindo o Artigo 18, combinado com o Artigo 82
Inciso III da Lei Complementar Nº 054 de 18 de fevereiro de 1994. Por tal fato aplica-lhe a
multa conforme Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Municipal Nº
14.840 de 20 de outubro de 2020, Item 05 e subitem 5.3, no valor de 11 (Onze) U.F.M.T. nos
termos do Artigo 85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994.
Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data
da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo,
apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de
18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
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AUTO DE INFRAÇÃO
RODRIGO MARTINS MENDES
Rua Euclides Ribeiro, Nº 20, P/Lote 51, Quadra F, Área A, San Marino Taubaté - SP.
Processo Adm. Nº 67.143/2.021 - Auto de Infração Nº 037/2.021.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, AUTUA o responsável acima mencionado, por descumprimento de Notificação
Preliminar Nº 048/2021, expedida em 14 de janeiro de 2021, bem como Termo de Embargo
090/2021 expedido em 27 de janeiro de2021, anexas às folhas 02 e 05 respectivamente no
Processo Administrativo, Nº 2.743/2.021. Notificações lavradas por estar AMPLIANDO
PRÉDIO RESIDENCIAL sem o projeto aprovado pela municipalidade e OCUPANDO O
RECUO OBRIGATÓRIO FRONTAL, localizado no endereço supracitado, cadastrado nesta
Prefeitura sob o B.C. Nº 6.4.135.051.001, estando assim em desacordo com o Código de
Ordenação Espacial do Município, infringindo o Artigo 08 e 18, combinado com o Artigo 82
Inciso III da Lei Complementar Nº 054 de 18 de fevereiro de 1994. Por tal fato aplica-lhe a
multa reincidente conforme Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto
Municipal Nº 14.840 de 20 de outubro de 2020, Item 04 e subitem 4.1, no valor de 25 (Vinte
e Cinco) U.F.M.T. nos termos do Artigo 85 e Incisos da Lei Complementar Nº 054 de 18 de
Fevereiro de 1994. Ficando este desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez)
dias, a contar da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no
mesmo prazo, apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei
Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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32/204
Convocação
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC
Taubaté, 08 de Dezembro de 2022
Convocação
Reunião Ordinária
A Diretoria do CAE Através desta, vem convocar todos os membros do Conselho
de Alimentação Escolar da Cidade de Taubaté, para a Reunião Ordinária que ocorrerá em 12 de
Dezembro de 2022, com inicio programado as 09:00hs em primeira chamada e as 09:15hs em
segunda chamada. Estaremos realizando a Reunião Online (APP) ZOOM por motivo da
Pandemia Covid19 na Cidade de Taubaté.
Por sua vez, a Reunião tratará das seguintes Pautas:
· 1ª Reunião dos Novos Conselheiros
· Assuntos Gerais
Poderão ser debatidos outros assuntos conforme manifestada Urgência.
Desde já Agradeço a todos.
João Carlos Moreno Gomes
Presidente do CAE
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22/204
Desocupação
Atos Oficiais • Outros atos
Município de Taubaté - SP
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DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
JOSÉ TUAN
Rod. Oswaldo Cruz, Nº 640, Quadra B, Lote 01, Jardim Julieta, Belém - Taubaté-SP.BC.
2.2.036.001.001
Processo Adm. Nº 1Doc 53.828/2.022 NP 1.539/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, em consideração aos elementos constantes no Processo Administrativo nº 6.087/2.016
e Inquérito Civil nº 14.0678.0004556/2015-1 do MPSP, NOTIFICA o responsável acima
mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta,
proceda a DESOCUPAÇÃO, promovendo a demolição de construções e limpeza do imóvel
localizado junto ao endereço supracitado, área esta de domínio Público da Rodovia Oswaldo
Cruz (Faixa non aedificandi) ocupada indevidamente, contrariando as normas Municipais e
Estaduais, ficando, portanto desde já cientificado da irregularidade. O não atendimento desta
Notificação no prazo fixado implicará em multas sem prejuízo de demais providências
Administrativas legais e cabíveis por parte da Municipalidade, podendo ser imputado aos
responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem
legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
EDMIR DOS SANTOS
Rua Wilson Abirached, Nº 26, Quadra D, P/Lote 34, Esplanada Santa Terezinha, Barranco -
Taubaté-SP. BC. 5.4.049.048.001
Processo Adm. Nº 1Doc 53.898/2.022 NP 1.543/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 07 (sete) dias a
contar da data do recebimento desta, proceda a DESOCUPAÇÃO, promovendo a
DEMOLIÇÃO parcial de construção clandestina avançando o passeio público, localizada no
endereço supracitado, área esta de domínio Público e ocupada indevidamente, contrariando as
normas Municipais, ficando, portanto desde já cientificado da irregularidade. O não
atendimento desta Notificação no prazo fixado implicará em multas sem prejuízo de demais
providências Administrativas legais e cabíveis por parte da Municipalidade, podendo ser
imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código Penal
"Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis
meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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35/204
Município de Taubaté - SP
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DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
LUIZ TUAN NETO
Rod. Oswaldo Cruz, Nº 818, Belém - Taubaté-SP. BC. 2.2.029.004.001
Processo Adm. Nº 1Doc 53.918/2.022 NP 1.550/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, em consideração aos elementos constantes no Processo Administrativo nº 6.087/2.016
e Inquérito Civil nº 14.0678.0004556/2015-1 do MPSP, NOTIFICA o responsável acima
mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta,
proceda a DESOCUPAÇÃO, promovendo a demolição de construções e limpeza do imóvel
localizado junto ao endereço supracitado, área esta de domínio Público da Rodovia Oswaldo
Cruz (Faixa non aedificandi) ocupada indevidamente, contrariando as normas Municipais e
Estaduais, ficando, portanto desde já cientificado da irregularidade. O não atendimento desta
Notificação no prazo fixado implicará em multas sem prejuízo de demais providências
Administrativas legais e cabíveis por parte da Municipalidade, podendo ser imputado aos
responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem
legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
36/204
Município de Taubaté - SP
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DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
JULIO DE AZEVEDO PEREIRA
Rua Atahide Barbosa do Amaral, Nº 198, Quadra 17, Lote 24, Sitio Santo Antonio - Taubaté-
SP. BC. 6.4.107.024.001
Processo Adm. Nº 1Doc 52.255/2.022 NP 1.411/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, em consideração aos elementos constantes no Processo Administrativo nº ?????/2.022,
NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar
da data da publicação desta, proceda a DESOCUPAÇÃO, promovendo a demolição de
construções clandestinas e limpeza do imóvel localizado junto ao endereço supracitado, área
esta de domínio Público e ocupada indevidamente, contrariando as normas Municipais,
ficando, portanto desde já cientificado da irregularidade. O não atendimento desta Notificação
no prazo fixado implicará em multas sem prejuízo de demais providências Administrativas
legais e cabíveis por parte da Municipalidade, podendo ser imputado aos responsáveis pela
obra o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem legal de
funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
37/204
Município de Taubaté - SP
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DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
LUIZ TUAN NETO
Rod. Oswaldo Cruz, Nº 818, Belém - Taubaté-SP. BC. 2.2.029.004.001
Processo Adm. Nº 1Doc 53.918/2.022 NP 1.550/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, em consideração aos elementos constantes no Processo Administrativo nº 6.087/2.016
e Inquérito Civil nº 14.0678.0004556/2015-1 do MPSP, NOTIFICA o responsável acima
mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta,
proceda a DESOCUPAÇÃO, promovendo a demolição de construções e limpeza do imóvel
localizado junto ao endereço supracitado, área esta de domínio Público da Rodovia Oswaldo
Cruz (Faixa non aedificandi) ocupada indevidamente, contrariando as normas Municipais e
Estaduais, ficando, portanto desde já cientificado da irregularidade. O não atendimento desta
Notificação no prazo fixado implicará em multas sem prejuízo de demais providências
Administrativas legais e cabíveis por parte da Municipalidade, podendo ser imputado aos
responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem
legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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38/204
Desocupação
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DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
JOSÉ TUAN
Rod. Oswaldo Cruz, Nº 640, Quadra B, Lote 01, Jardim Julieta, Belém - Taubaté-SP.BC.
2.2.036.001.001
Processo Adm. Nº 1Doc 53.828/2.022 NP 1.539/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, em consideração aos elementos constantes no Processo Administrativo nº 6.087/2.016
e Inquérito Civil nº 14.0678.0004556/2015-1 do MPSP, NOTIFICA o responsável acima
mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta,
proceda a DESOCUPAÇÃO, promovendo a demolição de construções e limpeza do imóvel
localizado junto ao endereço supracitado, área esta de domínio Público da Rodovia Oswaldo
Cruz (Faixa non aedificandi) ocupada indevidamente, contrariando as normas Municipais e
Estaduais, ficando, portanto desde já cientificado da irregularidade. O não atendimento desta
Notificação no prazo fixado implicará em multas sem prejuízo de demais providências
Administrativas legais e cabíveis por parte da Municipalidade, podendo ser imputado aos
responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem
legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
EDMIR DOS SANTOS
Rua Wilson Abirached, Nº 26, Quadra D, P/Lote 34, Esplanada Santa Terezinha, Barranco -
Taubaté-SP. BC. 5.4.049.048.001
Processo Adm. Nº 1Doc 53.898/2.022 NP 1.543/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 07 (sete) dias a
contar da data do recebimento desta, proceda a DESOCUPAÇÃO, promovendo a
DEMOLIÇÃO parcial de construção clandestina avançando o passeio público, localizada no
endereço supracitado, área esta de domínio Público e ocupada indevidamente, contrariando as
normas Municipais, ficando, portanto desde já cientificado da irregularidade. O não
atendimento desta Notificação no prazo fixado implicará em multas sem prejuízo de demais
providências Administrativas legais e cabíveis por parte da Municipalidade, podendo ser
imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código Penal
"Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis
meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
LUIZ TUAN NETO
Rod. Oswaldo Cruz, Nº 818, Belém - Taubaté-SP. BC. 2.2.029.004.001
Processo Adm. Nº 1Doc 53.918/2.022 NP 1.550/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, em consideração aos elementos constantes no Processo Administrativo nº 6.087/2.016
e Inquérito Civil nº 14.0678.0004556/2015-1 do MPSP, NOTIFICA o responsável acima
mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta,
proceda a DESOCUPAÇÃO, promovendo a demolição de construções e limpeza do imóvel
localizado junto ao endereço supracitado, área esta de domínio Público da Rodovia Oswaldo
Cruz (Faixa non aedificandi) ocupada indevidamente, contrariando as normas Municipais e
Estaduais, ficando, portanto desde já cientificado da irregularidade. O não atendimento desta
Notificação no prazo fixado implicará em multas sem prejuízo de demais providências
Administrativas legais e cabíveis por parte da Municipalidade, podendo ser imputado aos
responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem
legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
JULIO DE AZEVEDO PEREIRA
Rua Atahide Barbosa do Amaral, Nº 198, Quadra 17, Lote 24, Sitio Santo Antonio - Taubaté-
SP. BC. 6.4.107.024.001
Processo Adm. Nº 1Doc 52.255/2.022 NP 1.411/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, em consideração aos elementos constantes no Processo Administrativo nº ?????/2.022,
NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar
da data da publicação desta, proceda a DESOCUPAÇÃO, promovendo a demolição de
construções clandestinas e limpeza do imóvel localizado junto ao endereço supracitado, área
esta de domínio Público e ocupada indevidamente, contrariando as normas Municipais,
ficando, portanto desde já cientificado da irregularidade. O não atendimento desta Notificação
no prazo fixado implicará em multas sem prejuízo de demais providências Administrativas
legais e cabíveis por parte da Municipalidade, podendo ser imputado aos responsáveis pela
obra o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem legal de
funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
LUIZ TUAN NETO
Rod. Oswaldo Cruz, Nº 818, Belém - Taubaté-SP. BC. 2.2.029.004.001
Processo Adm. Nº 1Doc 53.918/2.022 NP 1.550/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, em consideração aos elementos constantes no Processo Administrativo nº 6.087/2.016
e Inquérito Civil nº 14.0678.0004556/2015-1 do MPSP, NOTIFICA o responsável acima
mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta,
proceda a DESOCUPAÇÃO, promovendo a demolição de construções e limpeza do imóvel
localizado junto ao endereço supracitado, área esta de domínio Público da Rodovia Oswaldo
Cruz (Faixa non aedificandi) ocupada indevidamente, contrariando as normas Municipais e
Estaduais, ficando, portanto desde já cientificado da irregularidade. O não atendimento desta
Notificação no prazo fixado implicará em multas sem prejuízo de demais providências
Administrativas legais e cabíveis por parte da Municipalidade, podendo ser imputado aos
responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem
legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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Edital - Notificação de Multa
Atos Administrativos • Outros atos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL - NOTIFICAÇÃO DE MULTA
A Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Taubaté, por meio do Departamento de
Transporte público, no uso de suas atribuições, torna público a notificação para pagamento
de multa administrativa, imposta por violação a dispositivo legal, proveniente de auto de
infração processado e validado, a disposição do autuado, cujo prazo de recurso se encontra
exaurido.
Assim, fica o infrator abaixo descrito notificado a comparecer ao Paço Municipal, Divisão
de Arrecadação, situado na Av. Tiradentes, nº 520, Centro, para efetuar o pagamento da
multa imposta a contar da data de publicação desta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob
pena de inscrição em divida ativa e posterior cobrança judicial.
Auto de P.A Infrator CPF Enquadramento Valor
Infração
3.232/ FERNANDO 220.936. Decreto
200629 2022 SANTOS SILVA 288-13 14.479/2019, Art. R$ 1.544,85
Taubaté, 21 de julho de 2022.
Edson Américo Ferreira
Diretor do Departamento de Transporte Público
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Edital de Notificação de Autuação
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
A Secretária de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do
Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº
619/2016, com alterações dadas pela Resolução 574/15, a relação de Auto de Infração de
Trânsito ( AIT) validados e processados cuja notificação de autuação foi postada dentro do
prazo legal, mas sua entrega não pode ser concluida pelos Correios, retornando para nosso
conhecimento no período de 01/09/2022 a 01/09/2022, nesta Secretaria e notifica os
proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data
de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator
Placa Ait Cod. Data Placa Ait Cod. Data
Infr Infr Infr Infr
ALC328 R0005068 60503 23/04/20 ALS7G2 R0005047 56732 16/04/20
9 89 22 0 20 22
AYR0H R0004957 60503 16/03/20 AZD305 R0005056 74550 22/04/20
24 89 22 9 22 22
BBX5A R0005058 74630 18/04/20 BHT974 E0000111 65300 02/05/20
25 98 22 3 12 22
BMY8I7 R0005065 74630 16/04/20 BNM898 R0005059 74550 22/04/20
5 14 22 7 81 22
BVA389 R0005054 74550 18/04/20 CAD253 R0005063 74550 22/04/20
1 67 22 0 12 22
CDK854 R0005063 74550 16/04/20 CJQ4B7 R0005054 60503 16/04/20
6 36 22 4 44 22
CLT544 R0005026 74550 13/04/20 CRD724 R0005077 74550 23/04/20
7 91 22 4 80 22
CSI2387 R0005054 74550 18/04/20 CUA4D R0005055 74550 19/04/20
65 22 38 08 22
CVQ217 R0005056 74550 18/04/20 CVQ217 R0005056 74550 22/04/20
5 08 22 5 63 22
CYK899 R0005078 74550 23/04/20 DAP6A9 R0005060 74630 16/04/20
7 48 22 0 31 22
DJG264 R0005037 74550 12/04/20 DJG264 R0005038 74550 13/04/20
7 77 22 7 73 22
DLJ7D0 R0005063 74550 17/04/20 DOC473 R0005065 74550 16/04/20
1 75 22 2 87 22
DPK550 R0005054 74550 16/04/20 DSM767 R0005053 74550 18/04/20
1 93 22 6 87 22
DUD065 A0000566 55412 28/04/20 DVQ435 R0005056 74550 18/04/20
8 68 22 9 37 22
DVQ435 R0005056 74550 21/04/20 DWA20 R0005050 60503 16/04/20
9 46 22 21 80 22
DWT43 R0005058 74550 18/04/20 DZS106 R0005054 74630 16/04/20
15 91 22 8 99 22
DZS106 R0005055 74550 16/04/20 DZW482 R0005060 74550 18/04/20
8 15 22 0 87 22
DZW4D R0005050 56732 17/04/20 EAI7G1 R0005049 74550 18/04/20
14 09 22 9 79 22
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EAM107 A0000565 55412 25/04/20 EAN0G6 R0005060 74630 18/04/20
4 18 22 0 75 22
EAO8F3 R0005054 60503 17/04/20 EAO8F3 R0005073 60503 23/04/20
3 35 22 3 79 22
EGC743 R0005055 74550 21/04/20 EIL5007 R0005064 74550 21/04/20
3 88 22 22 22
EKD095 R0005056 74550 17/04/20 ELA734 R0005045 74550 21/04/20
2 09 22 3 49 22
ENC779 R0005045 74550 21/04/20 EQM3B R0005053 60503 20/04/20
0 90 22 50 30 22
ERN005 R0005078 74550 23/04/20 ERZ624 R0005044 60503 19/04/20
4 29 22 0 81 22
ETL4D7 P0002946 54522 04/05/20 EVT417 R0005055 74550 20/04/20
0 40 22 2 91 22
EZF4H1 R0005057 74550 17/04/20 EZF4H1 R0005054 60503 17/04/20
8 01 22 8 05 22
EZF4H1 R0005061 74550 17/04/20 FBF0F3 R0005075 74630 23/04/20
8 73 22 5 03 22
FCO0C5 R0005061 74550 17/04/20 FCY822 R0005055 74550 16/04/20
7 64 22 2 12 22
FDB716 R0005054 74550 17/04/20 FEQ484 R0005063 74550 22/04/20
7 89 22 6 16 22
FFK374 R0005044 74550 19/04/20 FFT8D9 R0005047 74550 20/04/20
0 24 22 8 50 22
FHQ947 R0005049 60503 20/04/20 FID6524 R0005055 74550 16/04/20
4 11 22 34 22
FJH2606 R0005078 74550 24/04/20 FMB914 R0005049 56732 19/04/20
72 22 4 10 22
FMM3C R0005061 74550 18/04/20 FPC6682 R0005047 60503 17/04/20
77 83 22 59 22
FQY714 R0005049 60503 17/04/20 FSC1D8 R0005057 74550 22/04/20
3 08 22 3 59 22
FTB8C7 P0003018 55680 29/04/20 FTX5A9 R0005072 60503 23/04/20
7 42 22 8 08 22
FVE603 R0005043 74550 13/04/20 FVI5249 R0005060 74630 16/04/20
8 29 22 35 22
FZG0D2 R0005044 74550 18/04/20 GBT5I4 R0005020 74550 04/04/20
5 43 22 1 30 22
GCE165 R0005052 60503 16/04/20 GDA0F4 R0005064 74550 17/04/20
0 15 22 7 91 22
GDS5J7 R0005046 74550 17/04/20 GIK4B0 P0003045 55500 04/05/20
5 21 22 8 07 22
GJP9C8 R0005057 74550 19/04/20 GPE352 R0005077 74630 23/04/20
7 33 22 0 55 22
HJZ1I68 R0005050 60503 16/04/20 JNH331 E0000111 51851 02/05/20
81 22 0 11 22
KQF7G0 R0005063 74550 18/04/20 KUW23 E0000074 51851 28/04/20
8 59 22 51 99 22
LPB894 R0005062 74550 19/04/20 LRA734 R0005052 60503 20/04/20
9 93 22 5 40 22
MTB200 R0005047 74550 16/04/20 NZP1C7 R0005015 74550 09/04/20
4 56 22 5 50 22
OQE1C0 R0005045 74550 20/04/20 ORZ817 R0005081 74550 23/04/20
6 29 22 8 87 22
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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OWH1C R0005063 74550 22/04/20 PZA0J54 R0005063 74550 17/04/20
98 26 22 85 22
QIC8908 R0005049 74550 16/04/20 QNX2I1 R0005052 60503 17/04/20
56 22 6 13 22
QQE4E2 R0005061 74550 18/04/20 QSF398 R0005030 74550 10/04/20
0 86 22 8 18 22
QXR3A R0005076 74550 24/04/20 RIO5D6 R0005062 74550 21/04/20
77 58 22 6 41 22
RNL0A8 A0000565 55412 25/04/20 RNL0A8 A0000566 55412 26/04/20
3 55 22 3 08 22
Total: 100
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
O Secretário de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do
Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº
918/2022 a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados cuja
notificação de autuação foi postada dentro do prazo legal, mas sua entrega não pode ser
concluída pelos Correios, retornando para nosso conhecimento no período de 06/10/2022 a
06/10/2022 nesta Secretaria, e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou
informar condutor infrator.
Placa Ait Cod. Data Placa Ait Cod. Data
Infr Infr Infr Infr
AKJ198 R0005271 74630 13/07/20 AZD305 R0005237 74550 28/06/20
3 02 22 9 56 22
BPW898 R0005263 74550 09/07/20 BPW898 A0000595 55412 18/07/20
7 31 22 7 82 22
BSW155 R0005233 60503 02/07/20 BTQ533 R0005247 74550 30/06/20
0 85 22 5 79 22
BTQ924 R0005259 74630 10/07/20 CDC3C7 R0005251 60503 30/06/20
8 32 22 6 24 22
CDS523 R0005264 60503 14/07/20 CDS756 R0005242 74630 01/07/20
8 57 22 9 87 22
CET815 R0005250 74550 05/07/20 CJQ7010 R0005251 60503 04/07/20
0 73 22 01 22
CJV009 R0005245 74630 02/07/20 CJV0095 R0005272 74630 11/07/20
5 90 22 85 22
CNV763 R0005259 74550 10/07/20 CUA4D R0005237 74550 30/06/20
8 49 22 38 29 22
CUA4D R0005258 74630 06/07/20 CUA4D R0005264 74550 07/07/20
38 09 22 38 17 22
CUA4D R0005257 74630 09/07/20 CUA4D R0005267 74550 13/07/20
38 11 22 38 76 22
CUA4D R0005267 74630 13/07/20 DHA9J2 R0005258 74550 09/07/20
38 78 22 2 39 22
DMF9E R0005268 74550 11/07/20 DNJ1B8 P0003045 58191 07/07/20
26 46 22 6 78 22
DPK550 R0005275 74550 12/07/20 DQF5E6 A0000595 55412 18/07/20
1 13 22 1 94 22
DVC702 R0005273 74550 12/07/20 DWC95 R0005234 60503 02/07/20
3 65 22 51 51 22
DWF729 R0005256 74630 10/07/20 EDJ8D9 R0005271 74550 11/07/20
5 64 22 2 43 22
EEF2B3 R0005272 74550 11/07/20 EGG9C7 R0005263 74550 09/07/20
7 81 22 9 29 22
EHE632 R0005265 60503 15/07/20 EHL4J0 R0005274 74550 14/07/20
4 53 22 7 17 22
EHL4J0 R0005274 74550 15/07/20 EHL4J0 R0005274 74630 15/07/20
7 42 22 7 32 22
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EHS098 R0005272 74550 12/07/20 EIL3287 R0005268 74550 11/07/20
3 43 22 50 22
EIM154 E0000120 51851 20/07/20 EIM188 R0005245 74550 29/06/20
1 37 22 7 45 22
EKD2C5 R0005231 60503 03/07/20 ELD677 R0005263 74550 09/07/20
5 55 22 9 84 22
ELV613 R0005246 74550 02/07/20 ENR899 R0005267 60503 13/07/20
7 02 22 8 20 22
EOX844 R0005239 74550 03/07/20 EQY0C2 R0005251 74550 01/07/20
0 87 22 9 46 22
EQY0C2 R0005255 74550 06/07/20 ESM4B4 R0005241 74710 28/06/20
9 84 22 5 13 22
ESQ253 R0005241 74550 02/07/20 ESQ253 R0005239 74550 02/07/20
9 68 22 9 06 22
ESY0B9 R0005256 74550 07/07/20 EUY740 R0005255 74550 07/07/20
6 75 22 4 94 22
EYJ7503 R0005269 74550 11/07/20 EYJ7676 R0005238 74550 06/07/20
85 22 53 22
EYJ9387 A0000594 55412 14/07/20 FCU9G5 R0005235 74630 05/07/20
77 22 7 93 22
FCU9G5 R0005254 60503 07/07/20 FDD4B2 R0005270 74550 11/07/20
7 57 22 5 82 22
FFT8D9 R0005245 74550 01/07/20 FKB805 P0002759 60501 18/07/20
8 09 22 3 35 22
FKF8G8 R0005266 74550 14/07/20 FKU138 R0005243 74550 28/06/20
4 01 22 0 97 22
FLK0E1 R0005241 74550 29/06/20 FLV0G4 A0000594 55412 13/07/20
7 10 22 9 12 22
FOC326 R0005236 74630 01/07/20 FOX4A8 R0005246 74550 03/07/20
9 96 22 7 55 22
FQB144 R0005235 74550 01/07/20 FQY884 R0005268 74550 15/07/20
0 49 22 7 89 22
FRH503 R0005274 74550 14/07/20 FSF6J45 R0005263 74550 07/07/20
8 34 22 45 22
FVS178 R0005268 74550 13/07/20 FXI1754 R0005260 74550 09/07/20
7 13 22 00 22
FXS7F4 R0005275 74550 12/07/20 FYK7C9 R0005257 74550 09/07/20
4 17 22 0 84 22
GBJ0D5 R0005239 74550 06/07/20 GDI9399 R0005275 74550 13/07/20
6 70 22 79 22
GDV6G R0005260 74550 08/07/20 GDV6G R0005272 74550 12/07/20
20 83 22 20 49 22
GEO2F3 R0005253 60503 09/07/20 GGS487 R0005260 74550 07/07/20
6 50 22 0 48 22
GTX191 R0005261 74550 06/07/20 GTX191 R0005261 74550 10/07/20
7 69 22 7 26 22
HCR6B2 R0005253 60503 07/07/20 HHJ0I84 R0005244 74550 04/07/20
2 10 22 81 22
HKM27 R0005258 74550 07/07/20 HKM27 R0005256 74630 09/07/20
48 18 22 48 25 22
HKM27 R0005270 74550 13/07/20 HSH2C2 R0005254 74550 06/07/20
48 91 22 2 05 22
KVT322 R0005253 74550 07/07/20 KXF5J0 R0005261 74550 08/07/20
7 22 22 5 60 22
LLC9I82 R0005239 74550 06/07/20 LQM4H R0005260 74550 06/07/20
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38 22 67 52 22
LRV716 R0005243 74630 28/06/20 NQU0A R0005274 74550 12/07/20
3 98 22 45 53 22
OOV038 R0005270 74550 15/07/20 OPA3I5 R0005238 74550 06/07/20
4 62 22 0 54 22
OQI229 R0005273 74550 12/07/20 PYT9B3 R0005254 56732 09/07/20
0 68 22 9 38 22
QNK221 R0005274 74550 15/07/20 QRA2F5 A0000595 55412 16/07/20
5 44 22 6 37 22
Total: 100
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SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
O Secretário de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do
Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº
918/2022 a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados cuja
notificação de autuação foi postada dentro do prazo legal, mas sua entrega não pode ser
concluída pelos Correios, retornando para nosso conhecimento no período de 11/10/2022 a
11/10/2022 nesta Secretaria, e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou
informar condutor infrator.
Placa Ait Cod. Data Placa Ait Cod. Data
Infr Infr Infr Infr
BPO7C6 R0005298 74550 21/07/20 BPW898 R0005297 74550 21/07/20
7 07 22 7 20 22
BPW898 R0005297 74550 24/07/20 BQN237 R0005284 74550 20/07/20
7 36 22 9 10 22
BRV5J5 E0000052 54870 24/07/20 BSW1A E0000120 55500 26/07/20
8 51 22 50 65 22
BTN691 A0000599 55412 23/07/20 BTQ924 R0005286 74550 19/07/20
3 17 22 8 29 22
CCC715 R0005284 74550 16/07/20 CDP1I29 R0005278 60503 20/07/20
4 79 22 41 22
CDR4G A0000601 55412 01/08/20 CDS756 R0005271 74550 14/07/20
73 12 22 9 70 22
CEJ8006 R0005288 74550 16/07/20 CIF5689 A0000599 55412 27/07/20
37 22 29 22
CJL6022 R0005266 56732 15/07/20 CJV0095 R0005299 74630 22/07/20
94 22 02 22
COE408 R0005297 74550 22/07/20 COE408 R0005301 74550 22/07/20
4 10 22 4 92 22
COE408 R0005301 74550 22/07/20 COE408 R0005301 74550 23/07/20
4 72 22 4 99 22
COE408 R0005297 74550 24/07/20 COE408 R0005299 74550 24/07/20
4 35 22 4 97 22
CQG902 R0005298 74550 21/07/20 CQL1D2 R0005285 74550 18/07/20
6 13 22 7 13 22
CQL583 E0000115 53800 29/07/20 CUA4D R0005269 74550 14/07/20
0 00 22 38 12 22
DGU3F0 E0000061 54870 24/07/20 DGZ0A1 E0000076 54522 21/07/20
4 80 22 0 76 22
DKF495 R0005297 74550 21/07/20 DKS060 R0005315 74550 27/07/20
0 03 22 2 23 22
DMM3J R0005284 74550 17/07/20 DNH759 R0005281 74630 17/07/20
85 25 22 2 77 22
DOI449 R0005316 74550 26/07/20 DOI4493 R0005312 74630 27/07/20
3 21 22 12 22
DQF142 R0005247 74550 01/07/20 DQF5E6 R0005283 74550 17/07/20
2 48 22 1 41 22
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DRM06 R0005268 74550 13/07/20 DTK7J5 R0005301 74550 22/07/20
48 87 22 2 20 22
DZS106 R0005280 74550 20/07/20 ECW491 R0005265 60503 15/07/20
8 63 22 0 27 22
EDY098 R0005215 74550 06/06/20 EIL3287 R0005296 74550 23/07/20
8 22 22 75 22
EIM154 R0005278 74630 16/07/20 EKX184 R0005278 56732 20/07/20
1 24 22 0 59 22
EKX184 R0005308 74550 27/07/20 ENK798 R0005275 74550 14/07/20
0 11 22 4 48 22
ERM6D R0005285 74550 18/07/20 ESQ253 R0005293 74630 22/07/20
22 49 22 9 86 22
EWV84 A0000602 55412 04/08/20 EYF6G8 P0002987 65300 28/07/20
71 75 22 6 34 22
EYJ7503 R0005282 74550 18/07/20 EYJ7503 R0005295 74550 25/07/20
16 22 86 22
FCW5E R0005295 74550 22/07/20 FDT327 R0005297 74550 22/07/20
89 19 22 3 14 22
FDT327 R0005297 74550 24/07/20 FEQ4I05 R0005286 74550 19/07/20
3 40 22 98 22
FEX669 R0005288 74550 19/07/20 FFT8D9 R0005285 74550 20/07/20
3 59 22 8 86 22
FGF167 A0000599 55412 27/07/20 FGF167 A0000599 55412 29/07/20
2 71 22 2 85 22
FHE921 R0005277 60503 19/07/20 FID6524 R0005294 74550 21/07/20
3 82 22 48 22
FKM4F9 R0005291 60503 22/07/20 FKU138 R0005297 74550 21/07/20
7 43 22 0 54 22
FKU911 R0005287 74550 20/07/20 FMB890 E0000114 55413 21/07/20
9 17 22 2 48 22
FMB9A R0005297 74550 21/07/20 FQB1E4 R0005293 74550 22/07/20
94 22 22 0 85 22
FRB262 E0000102 51851 29/07/20 FRN346 R0005294 74630 21/07/20
0 57 22 7 66 22
FRR8B3 E0000130 55500 29/07/20 FSP4661 R0005269 74630 15/07/20
5 49 22 93 22
FVL404 A0000602 55412 04/08/20 FWX2A R0005303 74630 26/07/20
9 82 22 68 81 22
FXC845 R0005315 74630 26/07/20 FXT595 R0005275 74550 15/07/20
3 33 22 0 58 22
FZB473 R0005198 74550 20/06/20 GDL3E2 R0005293 74550 24/07/20
5 41 22 8 65 22
GEG194 A0000602 55412 04/08/20 GGN3J9 P0002980 55500 30/07/20
3 66 22 2 02 22
GGV804 R0005302 74550 25/07/20 GHC427 R0005277 74550 17/07/20
7 13 22 0 02 22
GKC652 R0005272 74550 12/07/20 GMY74 E0000061 54870 24/07/20
4 25 22 52 83 22
GTX191 R0005286 74550 19/07/20 HKM27 R0005270 74550 14/07/20
7 87 22 48 80 22
KPV730 R0005282 74550 17/07/20 KWM10 R0005292 60503 24/07/20
2 79 22 06 24 22
LLC485 R0005312 74550 26/07/20 LLK946 E0000076 51851 21/07/20
6 59 22 3 74 22
LPB894 A0000602 55412 03/08/20 LPN7H1 A0000597 55412 20/07/20
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9 45 22 9 26 22
NAY0H R0005300 74550 23/07/20 OPA3I5 R0005292 60503 21/07/20
88 72 22 0 83 22
OYJ8G4 R0005298 74550 21/07/20 PVG1D6 R0005290 74550 25/07/20
2 04 22 0 77 22
PWI254 R0005286 74550 17/07/20 QMT860 A0000598 55412 25/07/20
4 69 22 0 49 22
QOC219 R0005284 74550 17/07/20 QRA2F5 A0000601 55412 01/08/20
1 33 22 6 13 22
Total: 100
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Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
O Secretário de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do
Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº
918/2022 a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados cuja
notificação de autuação foi postada dentro do prazo legal, mas sua entrega não pode ser
concluída pelos Correios, retornando para nosso conhecimento no período de 16/09/2022 a
16/09/2022 nesta Secretaria, e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou
informar condutor infrator.
Placa Ait Cod. Data Placa Ait Cod. Data
Infr Infr Infr Infr
AWU3C R0005086 60503 30/04/20 BUH2I9 A0000568 55412 02/05/20
89 72 22 0 22 22
BWA6F R0005093 74550 03/05/20 BYZ9J9 R0005083 60503 28/04/20
41 01 22 8 03 22
CBW61 A0000568 55412 04/05/20 CEK764 A0000569 55412 06/05/20
83 37 22 3 01 22
CFX823 R0005093 60503 01/05/20 CJQ6760 R0005104 74550 01/05/20
6 49 22 51 22
CQL485 R0005111 74550 05/05/20 CQL7H2 A0000567 55412 02/05/20
9 90 22 6 69 22
CUA4D R0005074 74630 25/04/20 CUA4D R0005073 74630 25/04/20
38 27 22 38 25 22
CUA4D R0005074 74550 27/04/20 CUA4D R0005104 74630 01/05/20
38 39 22 38 01 22
CVQ217 R0005103 74550 02/05/20 CVQ217 R0005108 74550 05/05/20
5 64 22 5 66 22
CYK899 R0005074 74550 27/04/20 DAC678 R0005098 60503 01/05/20
7 98 22 1 76 22
DKG445 R0005113 74550 02/05/20 DOI4493 R0005086 74550 29/04/20
7 42 22 89 22
DOI449 R0005115 74550 05/05/20 DRU133 R0005081 74550 27/04/20
3 11 22 0 33 22
DSM767 R0005084 74550 30/04/20 DSM767 R0005090 74550 30/04/20
6 79 22 6 53 22
DUA860 R0005108 74550 01/05/20 DVQ435 R0005105 74550 02/05/20
5 17 22 9 35 22
DVQ435 R0005111 74550 03/05/20 DZP0C5 R0005105 74550 06/05/20
9 28 22 6 81 22
DZS106 R0005072 60503 25/04/20 DZW482 R0005110 74550 02/05/20
8 45 22 0 48 22
EAI7634 R0005089 74550 28/04/20 EAI7634 R0005087 74550 28/04/20
28 22 13 22
EAO8F3 R0005086 60503 29/04/20 EEJ9533 R0005109 74550 03/05/20
3 70 22 03 22
EHL185 R0005076 74550 26/04/20 EIF2914 R0005103 74710 01/05/20
4 61 22 35 22
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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136/204
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
EIM154 R0005113 74550 05/05/20 EJT4842 R0005094 60503 01/05/20
1 96 22 19 22
EMA8J8 R0005083 74550 30/04/20 EMA8J8 R0005111 74550 04/05/20
6 45 22 6 60 22
EOR974 R0005090 74550 28/04/20 EOR974 R0005115 74550 02/05/20
7 97 22 7 04 22
EPL810 R0005098 60503 03/05/20 EPV820 R0005071 56732 25/04/20
8 92 22 9 01 22
EPV969 R0005067 74550 24/04/20 EQW8C R0005115 74550 02/05/20
4 31 22 69 94 22
ESM7J1 R0005074 74550 24/04/20 ETH903 A0000567 55412 02/05/20
7 49 22 0 93 22
ETM403 R0005108 74550 01/05/20 EUF989 R0005090 74550 28/04/20
4 97 22 6 76 22
EWT938 R0005093 60503 04/05/20 FBM925 R0005072 60503 25/04/20
9 06 22 1 98 22
FBP132 P0002975 73662 16/05/20 FCC714 R0005079 74550 27/04/20
0 60 22 7 67 22
FIM587 R0005076 74550 23/04/20 FKU138 R0005113 74550 02/05/20
9 20 22 0 46 22
FLE911 R0005109 74550 02/05/20 FRQ635 R0005085 60503 28/04/20
2 17 22 5 20 22
FSK9I57 R0005089 74550 29/04/20 FSK9I57 R0005106 74550 01/05/20
10 22 07 22
FSM2H4 R0005089 74550 28/04/20 FTK339 P0003037 55411 11/05/20
7 41 22 8 08 22
FWM98 R0005100 60503 03/05/20 FZE3818 P0003015 55680 15/05/20
59 28 22 77 22
GAI038 R0005074 74550 26/04/20 GBR8E9 R0005085 60503 30/04/20
4 81 22 5 00 22
GCC107 R0005087 74550 29/04/20 GCD0C9 P0002975 58194 08/05/20
0 11 22 8 57 22
GDF7B4 R0005091 74550 29/04/20 GDM43 R0005073 60503 26/04/20
7 24 22 05 59 22
GDM43 R0005086 74550 30/04/20 GDM43 R0005094 60503 02/05/20
05 97 22 05 08 22
GFG3A4 R0005090 74550 30/04/20 GGV804 R0005087 74550 28/04/20
7 47 22 7 74 22
GGV804 R0005087 74550 29/04/20 GGV804 R0005106 74630 01/05/20
7 92 22 7 04 22
GGV804 R0005096 74550 04/05/20 GGX5E9 R0005067 60503 26/04/20
7 20 22 0 21 22
GGX5E R0005113 74630 05/05/20 GIG4078 R0005076 74550 27/04/20
90 53 22 42 22
GIG407 R0005085 60503 28/04/20 GQW60 R0005068 74550 25/04/20
8 55 22 10 51 22
HKM27 R0005090 74550 30/04/20 JFH6D4 R0005113 74550 01/05/20
48 55 22 5 19 22
JNH331 E0000111 51851 04/05/20 KMW98 A0000567 55412 29/04/20
0 48 22 23 51 22
KOE526 R0005078 74630 24/04/20 KRS3I31 R0005089 74550 29/04/20
8 88 22 74 22
MSQ907 R0005072 60503 23/04/20 MVX67 R0005101 60503 01/05/20
5 61 22 41 14 22
MYF687 R0005096 60503 03/05/20 OEJ1409 R0005079 74550 26/04/20
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8 83 22 82 22
OPU218 R0005074 74550 26/04/20 OQF696 E0000100 54525 06/05/20
0 15 22 3 35 22
OWO1D R0005114 74550 01/05/20 PUW339 R0005107 74550 05/05/20
34 34 22 0 57 22
QQC484 R0005110 74630 01/05/20 QTE0J4 R0005089 74550 30/04/20
1 82 22 5 92 22
QWH1I5 R0005100 60503 01/05/20 RMQ8B R0005082 60503 28/04/20
3 15 22 27 68 22
Total: 100
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
O Secretário de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do
Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº
918/2022 a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados cuja
notificação de autuação foi postada dentro do prazo legal, mas sua entrega não pode ser
concluída pelos Correios, retornando para nosso conhecimento no período de 20/10/2022 a
20/10/2022 nesta Secretaria, e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou
informar condutor infrator.
Placa Ait Cod. Data Placa Ait Cod. Data
Infr Infr Infr Infr
AMM8G R0005384 74550 21/08/20 BTQ9C9 R0005389 60503 26/08/20
13 59 22 5 44 22
CAH090 R0005394 60503 31/08/20 CBO650 R0005370 74550 20/08/20
2 31 22 8 71 22
CBV462 R0005394 60503 28/08/20 CDS727 R0005403 74550 29/08/20
8 89 22 3 13 22
CMV3F R0005390 60503 24/08/20 CQE247 R0005350 60503 15/08/20
63 31 22 4 24 22
CQX895 R0005354 74550 14/08/20 CUA4D R0005366 74630 16/08/20
5 94 22 38 48 22
CUA4D R0005365 74550 18/08/20 CUA4D R0005373 60503 20/08/20
38 46 22 38 03 22
CUA4D R0005366 74550 20/08/20 CUA4D R0005366 74630 20/08/20
38 55 22 38 39 22
CUA4D R0005386 74550 24/08/20 CUA4D R0005381 74630 25/08/20
38 82 22 38 38 22
CUA4D R0005390 60503 26/08/20 CUL3C1 R0005371 74550 19/08/20
38 48 22 9 70 22
CVQ217 R0005381 74550 25/08/20 CVQ217 R0005387 74550 26/08/20
5 41 22 5 20 22
CWA28 R0005363 60503 18/08/20 CYG418 A0000610 55412 23/08/20
70 96 22 9 98 22
DDH102 R0005365 60503 19/08/20 DIX2632 R0005385 74550 21/08/20
6 11 22 90 22
DKF2B4 R0005380 74550 21/08/20 DKF2B4 R0005400 74630 28/08/20
3 52 22 3 08 22
DOI449 R0005368 74630 18/08/20 DPJ8I84 R0005357 74550 14/08/20
3 20 22 04 22
DSM767 R0005348 74550 13/08/20 DSM767 R0005393 74550 27/08/20
6 87 22 6 69 22
DTF5B2 R0005382 74630 24/08/20 DTK7J5 R0005365 74550 19/08/20
7 36 22 2 95 22
DTK976 R0005402 74550 28/08/20 DZE979 R0005402 74550 31/08/20
1 22 22 0 91 22
DZS106 R0005368 74550 17/08/20 DZS106 R0005370 74550 18/08/20
8 71 22 8 14 22
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
139/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
DZS106 R0005385 74630 24/08/20 DZS106 R0005385 74630 26/08/20
8 21 22 8 43 22
DZS106 R0005399 74630 27/08/20 DZS106 R0005399 74630 27/08/20
8 47 22 8 73 22
DZS106 R0005396 74630 28/08/20 DZS106 R0005400 74550 30/08/20
8 65 22 8 59 22
DZV712 R0005378 60503 21/08/20 EDU9D3 R0005386 74550 25/08/20
7 39 22 2 95 22
EDY098 R0005355 74630 15/08/20 EFE9313 A0000615 55412 03/09/20
8 77 22 95 22
EGU118 A0000613 55412 30/08/20 EIL4224 R0005364 60503 20/08/20
5 41 22 38 22
EIL6925 R0005370 74550 19/08/20 EJG3J60 R0005364 60503 16/08/20
77 22 15 22
ELA734 R0005378 74550 21/08/20 EOX844 R0005364 60503 17/08/20
3 90 22 0 95 22
EPH326 R0005355 74550 12/08/20 EPQ8J33 R0005373 74550 18/08/20
1 08 22 36 22
ETV8C1 R0005383 74550 22/08/20 EUX4D7 R0005355 74550 11/08/20
5 23 22 8 49 22
FEP2G8 R0005398 74550 27/08/20 FER314 R0005369 74550 20/08/20
2 29 22 8 58 22
FES0G1 R0005413 74550 04/09/20 FFF5J12 R0005398 74550 29/08/20
8 92 22 35 22
FFG289 P0002975 60501 28/08/20 FGT947 R0005369 74550 19/08/20
0 69 22 1 98 22
FJW876 R0005351 74550 12/08/20 FKU138 R0005358 74550 13/08/20
6 81 22 0 56 22
FKU138 R0005356 74550 14/08/20 FMC3F5 R0005362 74550 18/08/20
0 59 22 7 03 22
FRR2B5 R0005374 60503 16/08/20 FTG493 R0005362 60503 19/08/20
3 37 22 3 26 22
FTM109 R0005384 74550 22/08/20 FTV759 R0005367 74550 16/08/20
0 20 22 4 99 22
FVY1E0 R0005367 74550 17/08/20 FWF755 R0005352 74550 14/08/20
9 16 22 8 89 22
FXB3I9 R0005382 74550 26/08/20 FXB3I97 R0005377 60503 26/08/20
7 69 22 82 22
FXG984 R0005363 60503 19/08/20 FZJ3A22 R0005366 74550 17/08/20
4 19 22 43 22
FZJ3A2 R0005396 74630 29/08/20 GBJ0D5 R0005414 74550 01/09/20
2 54 22 6 32 22
GBO7J2 R0005356 74550 13/08/20 GDF7B4 R0005358 74550 12/08/20
6 39 22 7 15 22
GDF7B4 R0005358 74550 12/08/20 GDT5B8 R0005348 60503 11/08/20
7 06 22 9 27 22
GGS487 R0005384 74630 23/08/20 GGS487 R0005400 74550 30/08/20
0 00 22 0 67 22
GIJ7J97 R0005387 74550 25/08/20 GOV7F9 R0005357 74550 14/08/20
86 22 7 31 22
HGM5A R0005349 60503 12/08/20 HHJ553 A0000611 55412 25/08/20
30 22 22 5 77 22
HJZ1I68 R0005405 60503 31/08/20 HKE148 R0005404 60503 27/08/20
47 22 6 59 22
HTV7E0 R0005346 74550 13/08/20 KNK970 R0005365 74550 20/08/20
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
8 28 22 7 88 22
LLC485 R0005368 74550 16/08/20 MZF321 R0005385 74550 21/08/20
6 67 22 2 82 22
NYV423 R0005355 74550 13/08/20 PWC6D R0005356 74550 14/08/20
6 27 22 43 57 22
QOK0G R0005403 74550 31/08/20 QXR3A R0005371 74550 20/08/20
20 49 22 77 35 22
QXR3A R0005398 74550 27/08/20 RFD3E1 R0005427 74550 07/09/20
77 40 22 7 67 22
Total: 100
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
O Secretário de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do
Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº
918/2022 a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados cuja
notificação de autuação foi postada dentro do prazo legal, mas sua entrega não pode ser
concluída pelos Correios, retornando para nosso conhecimento no período de 21/10/2022 a
21/10/2022 nesta Secretaria, e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou
informar condutor infrator.
Placa Ait Cod. Data Placa Ait Cod. Data
Infr Infr Infr Infr
ALV213 R0005327 74550 01/08/20 BIY8569 R0005319 74550 06/08/20
6 70 22 80 22
BPQ274 R0005335 74550 06/08/20 BTO9G8 R0005332 74550 04/08/20
0 26 22 0 67 22
BTQ661 R0005341 60503 31/07/20 BTQ924 R0005332 74550 07/08/20
8 26 22 8 76 22
CIO8666 A0000604 55412 09/08/20 CKD962 A0000585 55412 20/06/20
78 22 6 45 22
CKD962 A0000585 55412 20/06/20 CMV3F R0005312 74550 30/07/20
6 47 22 63 06 22
CNS650 E0000180 51851 15/08/20 COE408 R0005242 74550 27/06/20
9 18 22 4 12 22
CQL357 R0005331 74550 01/08/20 CUA4D R0005309 74630 29/07/20
6 44 22 38 96 22
CUA4D R0005309 74550 29/07/20 CUA4D R0005307 74550 30/07/20
38 78 22 38 92 22
CUA4D R0005308 74550 30/07/20 CUA4D R0005329 74550 03/08/20
38 58 22 38 50 22
CUA4D R0005336 74710 05/08/20 CUA4D R0005326 74550 06/08/20
38 97 22 38 36 22
CUA4D R0005325 74550 06/08/20 CUA4D R0005329 74550 07/08/20
38 24 22 38 27 22
CUA4D R0005328 74630 07/08/20 CUA4D R0005337 74710 07/08/20
38 64 22 38 04 22
CUA4D R0005326 74630 07/08/20 CUF8H2 R0005214 74550 13/06/20
38 58 22 9 73 22
CWA5D R0005308 74550 30/07/20 CWA5D R0005308 74550 30/07/20
37 63 22 37 56 22
CWA5D R0005308 74550 30/07/20 DBH041 A0000603 55412 05/08/20
37 61 22 9 67 22
DBZ986 R0005317 74550 26/07/20 DFQ3I2 R0005310 74550 29/07/20
5 28 22 7 53 22
DKF2B4 R0005325 74550 06/08/20 DLA2B1 R0005293 60503 24/07/20
3 09 22 1 10 22
DLJ6B3 R0005323 60503 07/08/20 DOC473 R0005329 74550 01/08/20
6 09 22 2 22 22
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DOI449 R0005294 74550 23/07/20 DPL446 R0005315 74630 31/07/20
3 91 22 6 62 22
DPL446 R0005308 74550 31/07/20 DRM064 R0005325 74630 04/08/20
6 59 22 8 41 22
DRU133 R0005296 74550 23/07/20 DWD87 R0005315 74550 27/07/20
0 64 22 54 17 22
DWO89 R0005314 74550 31/07/20 DXB2J4 R0005327 74550 02/08/20
52 62 22 5 11 22
DYL445 R0005321 60503 07/08/20 DYL468 R0005479 60503 17/09/20
3 29 22 6 26 22
DZS106 R0005308 74630 27/07/20 DZS106 R0005332 74710 05/08/20
8 45 22 8 47 22
EAI7634 R0005325 74550 03/08/20 EBH567 R0005313 74550 27/07/20
44 22 1 15 22
EBK220 R0005327 74550 02/08/20 EDY098 R0005212 74630 20/06/20
9 07 22 8 97 22
EDY098 R0005299 74550 25/07/20 EIF2914 R0005285 74550 18/07/20
8 37 22 11 22
EIM154 R0005318 74550 03/08/20 EJB5388 R0005317 74550 31/07/20
1 76 22 78 22
EKM485 E0000180 54521 17/08/20 EKX184 R0005340 60503 30/07/20
5 25 22 0 23 22
EKX184 R0005306 60503 30/07/20 ELK401 R0005317 74550 27/07/20
0 64 22 6 93 22
ELR3H8 R0005309 74550 29/07/20 ESC152 R0005323 60503 07/08/20
8 97 22 1 06 22
ESQ253 R0005308 74550 30/07/20 ETW064 R0005309 74550 26/07/20
9 62 22 9 21 22
FBP171 R0005471 74550 17/09/20 FDQ927 R0005334 74550 04/08/20
4 55 22 5 47 22
FID6524 R0005340 60503 03/08/20 FKU138 R0005313 74550 28/07/20
46 22 0 05 22
FKU138 R0005315 74550 28/07/20 FKU138 R0005312 74550 28/07/20
0 43 22 0 17 22
FKU138 R0005335 74550 02/08/20 FLW4J9 R0005479 60503 17/09/20
0 81 22 0 22 22
FNB735 R0005471 74550 16/09/20 FPF8D4 E0000024 54526 22/07/20
0 74 22 5 66 22
FPF8D4 R0005337 74550 03/08/20 FQE212 P0003053 68661 10/08/20
5 53 22 8 40 22
FQH065 R0005245 74550 01/07/20 FQH270 R0005326 74550 07/08/20
9 05 22 0 39 22
FVL404 R0005307 74550 29/07/20 GAP3E7 R0005307 60503 30/07/20
9 65 22 0 04 22
GBJ0D5 R0005429 60503 08/09/20 GDI9399 A0000605 55412 10/08/20
6 21 22 50 22
GDK056 R0005310 74550 31/07/20 GGX5E9 R0005304 60503 31/07/20
0 77 22 0 09 22
GGX5E R0005318 74550 02/08/20 GGX5E9 R0005335 74550 02/08/20
90 85 22 0 74 22
GIG407 R0005309 74550 27/07/20 HBF691 R0005325 74550 02/08/20
8 69 22 0 07 22
HDC1B R0005317 74550 27/07/20 HDC1B9 R0005317 74550 27/07/20
99 20 22 9 22 22
HKM27 R0005294 74550 22/07/20 IDU6944 R0005332 74550 06/08/20
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48 20 22 04 22
KOU987 R0005303 74550 31/07/20 LLR251 A0000580 55412 04/06/20
8 56 22 7 78 22
LTJ1D9 R0005243 74550 26/06/20 MXH07 R0005450 74630 08/09/20
9 54 22 66 52 22
NIG977 R0005337 74550 06/08/20 OLP327 R0005342 60503 03/08/20
0 84 22 7 36 22
OQE1C0 R0005321 60503 03/08/20 QWW7I R0005324 74550 01/08/20
6 35 22 25 64 22
Total: 100
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
O Secretário de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do
Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº
918/2022 a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados cuja
notificação de autuação foi postada dentro do prazo legal, mas sua entrega não pode ser
concluída pelos Correios, retornando para nosso conhecimento no período de 26/09/2022 a
26/09/2022 nesta Secretaria, e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou
informar condutor infrator.
Placa Ait Cod. Data Placa Ait Cod. Data
Infr Infr Infr Infr
ALC328 R0005107 74630 07/05/20 BTQ924 R0005110 74550 07/05/20
9 97 22 8 27 22
BTQ924 R0005112 74550 08/05/20 BTQ924 R0005128 74550 10/05/20
8 61 22 8 49 22
CDK677 R0005096 60503 07/05/20 CDS794 R0005130 74550 10/05/20
2 63 22 3 81 22
CFX823 R0005120 60503 11/05/20 CJQ8D6 R0005122 60503 10/05/20
6 46 22 7 51 22
CLD006 R0005117 60503 10/05/20 CML581 R0005118 60503 09/05/20
0 79 22 5 96 22
CRV198 R0005122 60503 09/05/20 CUA4D R0005108 74630 06/05/20
8 21 22 38 27 22
CUA4D R0005108 74630 07/05/20 CUA4D R0005106 74550 07/05/20
38 05 22 38 73 22
CUA4D R0005114 74550 07/05/20 CUA4D R0005107 74630 07/05/20
38 55 22 38 98 22
CUA4D R0005108 74630 07/05/20 CUA4D R0005108 74630 07/05/20
38 07 22 38 54 22
CUA4D R0005098 74550 07/05/20 CUA4D R0005108 74710 07/05/20
38 00 22 38 09 22
CUA4D R0005106 74710 07/05/20 CUA4D R0005107 74630 08/05/20
38 75 22 38 95 22
CUA4D R0005108 74550 08/05/20 CUA4D R0005096 74550 08/05/20
38 13 22 38 79 22
CUA4D R0005106 74630 08/05/20 CUA4D R0005126 74630 10/05/20
38 57 22 38 69 22
DDH360 R0005103 74550 08/05/20 DDM19 R0005113 74550 07/05/20
5 92 22 46 05 22
DFK7C9 R0005124 74630 11/05/20 DGU290 R0005121 60503 09/05/20
1 80 22 0 51 22
DHN976 R0005121 60503 09/05/20 DIV1094 R0005124 74550 11/05/20
6 12 22 62 22
DKO8A R0005126 74550 13/05/20 DLJ6828 R0005119 74550 11/05/20
91 79 22 70 22
DOI449 R0005112 74630 05/05/20 DOI4493 R0005105 74550 07/05/20
3 04 22 14 22
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DOI449 R0005127 74550 12/05/20 DSJ9472 R0005122 60503 09/05/20
3 88 22 54 22
DSM767 R0005099 60503 08/05/20 DSM767 R0005098 60503 08/05/20
6 76 22 6 61 22
DSM767 R0005118 74550 10/05/20 DWD82 R0005124 74550 10/05/20
6 30 22 74 11 22
DYL438 R0005125 74550 14/05/20 DZP0C5 R0005111 74550 06/05/20
7 97 22 6 73 22
DZP0C5 R0005104 74550 06/05/20 DZS106 R0005126 74550 10/05/20
6 67 22 8 64 22
DZS106 R0005126 74550 12/05/20 EFN581 R0005116 60503 09/05/20
8 62 22 7 73 22
EIF2914 R0005091 74550 07/05/20 EIF2914 R0005138 74550 15/05/20
51 22 91 22
EKD095 R0005105 74550 06/05/20 EKE238 R0005117 74550 13/05/20
2 23 22 4 55 22
EKX184 R0005120 60503 12/05/20 EKX184 R0005120 60503 12/05/20
0 90 22 0 49 22
ELX612 R0005127 74550 10/05/20 ENC779 R0005121 56732 10/05/20
9 35 22 0 45 22
EOR974 R0005114 74630 07/05/20 EOR974 R0005117 74550 09/05/20
7 98 22 7 43 22
ESS2E5 P0003020 55680 20/05/20 EVM9F4 R0005102 74550 07/05/20
9 29 22 4 10 22
EWT8C R0005117 74550 10/05/20 EYJ7503 R0005125 74550 09/05/20
46 49 22 45 22
FMB914 R0005119 60503 09/05/20 GDF7B4 R0005131 74630 09/05/20
4 63 22 7 30 22
GDF7B4 R0005126 74630 09/05/20 GDF7B4 R0005126 74550 13/05/20
7 10 22 7 04 22
GKF0J5 R0005118 60503 10/05/20 GWK59 P0003019 55680 17/05/20
8 91 22 65 61 22
GZS435 R0005114 74550 07/05/20 HCI3G6 R0005130 74550 11/05/20
3 72 22 8 55 22
JIY2564 R0005126 74550 12/05/20 KRF9I67 R0005106 74630 04/05/20
23 22 32 22
LAX314 R0005123 74550 09/05/20 PUC1B1 R0005093 60503 08/05/20
6 83 22 1 94 22
QMK4F R0005106 74550 08/05/20
74 53 22
Total: 75
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
O Secretário de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do
Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº
918/2022 a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados cuja
notificação de autuação foi postada dentro do prazo legal, mas sua entrega não pode ser
concluída pelos Correios, retornando para nosso conhecimento no período de 28/09/2022 a
28/09/2022 nesta Secretaria, e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou
informar condutor infrator.
Placa Ait Cod. Data Placa Ait Cod. Data
Infr Infr Infr Infr
AKJ198 R0005166 74630 22/05/20 ALC328 R0005178 74550 28/05/20
3 26 22 9 30 22
AWU3C R0005136 60503 15/05/20 BPW898 R0005183 74550 27/05/20
89 50 22 7 53 22
BSW155 R0005158 74550 21/05/20 BTQ924 R0005163 74630 18/05/20
0 30 22 8 34 22
CGF032 R0005131 60503 15/05/20 CGY015 R0005175 74630 26/05/20
8 86 22 3 36 22
CJP0E46 P0003011 65300 20/05/20 CJT9598 R0005162 74630 22/05/20
80 22 88 22
CJT9598 R0005160 74630 22/05/20 CQE247 R0005155 56732 23/05/20
64 22 4 92 22
CQE247 R0005172 60503 24/05/20 CUA4D R0005157 74630 21/05/20
4 93 22 38 52 22
CUA4D R0005155 74550 21/05/20 CVQ217 R0005141 74550 17/05/20
38 50 22 5 08 22
CVQ217 R0005159 74550 19/05/20 CWA39 R0005175 74630 25/05/20
5 84 22 07 10 22
CYV384 R0005157 60503 19/05/20 DBU628 R0005132 74550 16/05/20
9 23 22 3 58 22
DBZ3J6 R0005182 74550 27/05/20 DFL872 R0005174 60503 28/05/20
9 84 22 2 10 22
DGU0A R0005158 74550 19/05/20 DIW458 R0005161 74550 23/05/20
16 76 22 7 89 22
DKT1F0 R0005155 74550 20/05/20 DLZ8A8 R0005131 60503 17/05/20
7 22 22 9 77 22
DMI3B8 R0005175 74550 27/05/20 DNJ1B8 R0005150 74630 14/05/20
9 30 22 6 34 22
DOI449 R0005145 74630 15/05/20 DOP545 R0005122 74550 14/05/20
3 26 22 7 83 22
DPI6978 R0005167 74550 20/05/20 DQC511 R0005153 60503 21/05/20
19 22 9 93 22
DQC598 R0005137 60503 15/05/20 DVQ435 R0005163 74630 18/05/20
8 10 22 9 33 22
DWO89 R0005151 74550 22/05/20 DXB263 R0005172 60503 27/05/20
52 38 22 5 85 22
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DZP0C5 R0005153 74550 20/05/20 DZS106 R0005162 74630 18/05/20
6 22 22 8 00 22
DZS106 R0005161 74550 19/05/20 DZW2J9 R0005135 60503 16/05/20
8 98 22 1 10 22
DZW48 R0005146 74550 17/05/20 EAB728 R0005182 74550 29/05/20
20 66 22 2 10 22
EAI7634 R0005158 74550 19/05/20 EAI7G1 R0005166 74550 20/05/20
79 22 9 78 22
EAR872 R0005184 74550 24/05/20 ECV5B9 R0005143 74630 16/05/20
9 27 22 9 24 22
ECY074 R0005138 60503 15/05/20 EDI5C3 R0005178 74550 27/05/20
4 48 22 7 82 22
EDU9D R0005182 74550 24/05/20 EIF2914 R0005137 60503 16/05/20
32 48 22 04 22
EIF4I15 R0005143 74550 15/05/20 ELB954 R0005159 74550 22/05/20
42 22 5 71 22
EOR892 R0005166 74550 22/05/20 EPL4G9 R0005131 60503 15/05/20
7 34 22 3 68 22
EPO5J2 E0000112 51851 27/05/20 EUO3A6 R0005183 74550 30/05/20
8 62 22 4 58 22
EYJ9387 A0000573 55412 18/05/20 FBJ1A0 R0005168 60503 26/05/20
66 22 3 31 22
FBM585 A0000576 55412 26/05/20 FBP1714 R0005161 74550 23/05/20
5 18 22 62 22
FFG2I90 R0005173 60503 29/05/20 FFX1A5 R0005168 60503 25/05/20
27 22 6 98 22
FGY721 A0000571 55412 09/05/20 FJG6040 R0005183 74550 24/05/20
6 28 22 49 22
FKB778 R0005174 74550 27/05/20 FKW225 R0005135 74550 17/05/20
6 97 22 5 96 22
FMD6B R0005143 74550 17/05/20 FNN7B0 R0005178 74550 30/05/20
00 38 22 1 93 22
FOE915 R0005152 74550 20/05/20 FOF1I42 R0005167 60503 28/05/20
9 20 22 96 22
FPB9F4 R0005118 60503 11/05/20 FQE678 A0000570 55412 09/05/20
5 56 22 0 94 22
FRZ9C8 R0005135 74550 15/05/20 FSK9I57 R0005125 74550 12/05/20
8 26 22 21 22
FSP4661 R0005157 60503 21/05/20 FTK339 R0005150 60503 18/05/20
08 22 8 97 22
FYA545 R0005155 74550 19/05/20 FZM090 R0005151 74550 22/05/20
0 20 22 3 85 22
GDM43 R0005174 60503 26/05/20 GGX5E9 R0005150 74630 17/05/20
05 22 22 0 38 22
GGX5E R0005166 74630 22/05/20 GHQ740 A0000573 55412 17/05/20
90 01 22 9 50 22
GRI6733 R0005174 60503 30/05/20 GWK59 R0005148 74630 14/05/20
62 22 65 05 22
HCH309 R0005175 74550 26/05/20 HIB1B7 R0005133 60503 17/05/20
3 61 22 6 62 22
HKM27 R0005124 74550 14/05/20 HKM27 R0005158 74550 20/05/20
48 17 22 48 71 22
HLP992 A0000575 55412 20/05/20 KEF8I30 R0005129 74550 14/05/20
0 25 22 84 22
KVV8J0 R0005174 60503 25/05/20 LNW5F R0005180 74550 26/05/20
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8 64 22 68 08 22
MUN93 R0005177 74550 29/05/20 MXC7B R0005162 74550 21/05/20
92 54 22 00 22 22
OXD937 A0000575 55412 24/05/20 PYP572 A0000576 55412 28/05/20
6 79 22 8 43 22
PZV9A1 R0005134 60503 15/05/20 QMT860 A0000572 55412 16/05/20
4 10 22 0 98 22
QQO3G R0005153 60503 19/05/20 QUO5E3 R0005167 60503 24/05/20
30 92 22 9 78 22
Total: 100
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INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
O Secretário de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do
Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº
918/2022 a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados cuja
notificação de autuação foi postada dentro do prazo legal, mas sua entrega não pode ser
concluída pelos Correios, retornando para nosso conhecimento no período de 29/09/2022 a
29/09/2022 nesta Secretaria, e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou
informar condutor infrator.
Placa Ait Cod. Data Placa Ait Cod. Data
Infr Infr Infr Infr
AWU32 P0002211 60501 14/06/20 AWU3C P0002979 60501 14/06/20
89 73 22 89 42 22
AXJ5A6 A0000582 55412 15/06/20 AZF6H3 R0005171 74550 29/05/20
7 94 22 5 01 22
BOD841 R0005187 74550 04/06/20 BPW898 R0005177 74550 29/05/20
5 85 22 7 52 22
BPW898 R0005190 74550 04/06/20 BQK967 R0005220 74550 15/06/20
7 45 22 3 55 22
BSW155 R0005189 74550 31/05/20 BSW155 R0005204 74550 16/06/20
0 29 22 0 74 22
BTQ924 R0005212 74630 16/06/20 BTQ924 R0005212 74550 16/06/20
8 60 22 8 62 22
CDI8I99 R0005218 74550 12/06/20 CDK854 R0005182 74550 29/05/20
55 22 6 34 22
CDS756 R0005207 74550 18/06/20 CIT1546 R0005189 74550 04/06/20
9 24 22 35 22
CJV009 R0005191 74550 02/06/20 CLW240 R0005186 56732 31/05/20
5 71 22 0 18 22
COL361 E0000101 55414 03/06/20 COL361 E0000099 54522 02/07/20
2 27 22 2 70 22
CPW367 P0003020 55680 03/06/20 CPW367 R0005188 60503 04/06/20
8 42 22 8 06 22
CUA4D R0005220 74550 11/06/20 CUA4D R0005207 74550 13/06/20
38 31 22 38 15 22
CUA4D R0005209 74550 15/06/20 CUA4D R0005221 74550 18/06/20
38 06 22 38 10 22
CUA4D R0005219 74550 18/06/20 CVQ217 R0005205 74630 11/06/20
38 49 22 5 08 22
CVQ217 R0005205 74630 16/06/20 CWA6I7 R0005219 74630 11/06/20
5 39 22 5 40 22
CYW1A R0005212 74550 18/06/20 DDE408 R0005190 74550 02/06/20
37 15 22 3 15 22
DGU103 P0002617 60412 06/06/20 DGU118 A0000577 55412 02/06/20
9 14 22 5 96 22
DJL4686 R0005216 74550 08/06/20 DKF2B4 R0005175 74550 29/05/20
58 22 3 09 22
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
150/204
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DKF521 E0000113 51851 01/07/20 DLT899 A0000582 55412 15/06/20
4 58 22 7 77 22
DSO408 R0005198 74630 17/06/20 DSO408 P0002758 58350 17/06/20
8 35 22 8 95 22
DSO408 P0002758 57380 17/06/20 DSZ730 A0000578 55412 27/05/20
8 98 22 6 53 22
DSZ730 A0000578 55412 27/05/20 DVA828 R0005171 74550 29/05/20
6 41 22 4 06 22
DWB36 R0005220 74550 06/06/20 DZK169 P0002997 76331 10/06/20
17 97 22 6 74 22
DZW48 R0005179 74550 30/05/20 EAO876 R0005195 60503 11/06/20
20 34 22 8 07 22
ECY021 R0005214 74550 12/06/20 EHL184 R0005197 74550 11/06/20
0 16 22 0 96 22
EID7I36 R0005191 74550 02/06/20 EIF2914 R0005196 60503 08/06/20
72 22 50 22
EIN8130 R0005190 74550 01/06/20 EOX844 R0005194 74550 07/06/20
90 22 0 27 22
EPV8H4 R0005220 74550 16/06/20 EQY005 R0005191 74550 02/06/20
0 81 22 4 81 22
ERA929 R0005175 74550 30/05/20 ERL1D4 A0000585 55412 21/06/20
4 02 22 0 60 22
ERM748 E0000024 51851 22/06/20 ERQ420 A0000576 55412 30/05/20
2 30 22 3 85 22
ERQ420 A0000576 55412 30/05/20 ERQ420 A0000577 55412 30/05/20
3 79 22 3 14 22
EUX436 R0005191 74550 03/06/20 EVC917 A0000587 55412 27/06/20
6 43 22 4 52 22
EWP3A R0005187 60503 03/06/20 EXK606 R0005208 74550 13/06/20
74 84 22 6 17 22
EXO887 R0005201 74550 16/06/20 EZF4H1 R0005179 74630 30/05/20
9 47 22 8 32 22
EZI5340 R0005207 74550 11/06/20 FAA7J4 R0005190 74550 31/05/20
81 22 1 61 22
FCC714 R0005212 74550 15/06/20 FEK725 R0005172 60503 29/05/20
7 81 22 9 66 22
FID6524 R0005175 74550 30/05/20 FKP8I90 R0005201 60503 10/06/20
90 22 68 22
FKU138 R0005210 74550 06/06/20 FKW225 R0005198 74550 14/06/20
0 47 22 5 78 22
FMB814 R0005196 60503 05/06/20 FNO3B3 A0000576 55412 30/05/20
3 43 22 6 94 22
FSN963 R0005221 74550 15/06/20 FTU3C1 R0005215 74550 12/06/20
0 25 22 6 02 22
GBR8E9 R0005188 74630 02/06/20 GDS2E8 R0005192 74550 04/06/20
5 94 22 6 21 22
GGV804 R0005193 74550 02/06/20 HCI3G6 A0000583 55412 15/06/20
7 76 22 8 24 22
HCI3G6 A0000583 55412 15/06/20 HCI3G6 A0000583 55412 15/06/20
8 16 22 8 07 22
HCI3G6 A0000583 55412 17/06/20 HCI3G6 A0000583 55412 17/06/20
8 36 22 8 64 22
HCI3G6 A0000583 55412 17/06/20 HCI3G6 A0000583 55412 17/06/20
8 60 22 8 49 22
HDD722 R0005217 74550 16/06/20 HKM27 R0005175 74550 28/05/20
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
9 52 22 48 77 22
HKM27 R0005204 74550 11/06/20 HSH2C2 A0000584 55412 13/06/20
48 43 22 2 84 22
HVD666 R0005217 74550 17/06/20 KAQ531 A0000584 55412 11/06/20
2 27 22 2 23 22
LKT327 A0000582 55412 14/06/20 MQY5A A0000584 55412 13/06/20
8 34 22 39 55 22
PUO981 A0000586 55412 22/06/20 QRA2F5 A0000579 55412 07/06/20
0 54 22 6 91 22
Total: 100
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
A Secretária de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do
Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº
619/2016, com alterações dadas pela Resolução 574/15, a relação de Auto de Infração de
Trânsito ( AIT) validados e processados cuja notificação de autuação foi postada dentro do
prazo legal, mas sua entrega não pode ser concluida pelos Correios, retornando para nosso
conhecimento no período de 30/09/2022 a 30/09/2022, nesta Secretaria e notifica os
proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data
de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator
Placa Ait Cod. Data Placa Ait Cod. Data
Infr Infr Infr Infr
BKP498 R0005225 74550 21/06/20 BPW898 R0005210 74550 08/06/20
5 68 22 7 25 22
BPW898 R0005209 74550 15/06/20 BPW898 R0005201 60503 17/06/20
7 60 22 7 81 22
BVR552 R0005250 60503 28/06/20 BVZ266 R0005206 74550 12/06/20
0 57 22 0 45 22
BYW52 A0000586 55412 23/06/20 CDS756 R0005211 74550 14/06/20
25 09 22 9 10 22
CDS756 R0005227 74550 21/06/20 CDS756 R0005227 74550 23/06/20
9 34 22 9 49 22
CDS794 R0005230 74630 22/06/20 CFQ7B1 R0005199 60503 17/06/20
3 41 22 2 75 22
CGT1D6 R0005214 74550 14/06/20 CKF004 R0005196 60503 19/06/20
7 35 22 6 69 22
CLW363 R0005233 56732 30/06/20 CNH424 R0005247 74630 30/06/20
6 63 22 2 76 22
COE408 R0005230 74550 25/06/20 COE408 R0005242 74550 27/06/20
4 79 22 4 10 22
COE408 R0005249 74550 27/06/20 COE408 R0005248 74550 27/06/20
4 56 22 4 99 22
CQE247 R0005200 60503 18/06/20 CUA4D R0005235 74550 22/06/20
4 57 22 38 62 22
CUA4D R0005230 74550 23/06/20 CUA4D R0005226 74550 25/06/20
38 49 22 38 79 22
CUA4D R0005240 74630 25/06/20 CVQ217 R0005225 74550 23/06/20
38 08 22 5 32 22
CVQ217 R0005225 74550 24/06/20 CZT356 R0005229 74550 25/06/20
5 54 22 4 91 22
DFK855 R0005232 60503 28/06/20 DFL6G3 A0000587 55412 27/06/20
1 46 22 7 15 22
DFL872 R0005220 74550 19/06/20 DHA6C R0005221 74550 05/06/20
2 27 22 88 58 22
DIH158 R0005199 60503 20/06/20 DKQ2F5 R0005235 74550 16/06/20
7 90 22 9 32 22
DOC473 R0005231 74550 25/06/20 DPI6978 R0005226 74550 24/06/20
2 05 22 87 22
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DSM767 R0005233 60503 26/06/20 DSY204 E0000101 73662 13/07/20
6 72 22 3 84 22
DVP404 A0000592 55412 08/07/20 DXV2A R0005227 74550 25/06/20
4 50 22 22 46 22
DXY3F8 R0005228 74550 24/06/20 DYL445 A0000592 55412 08/07/20
2 94 22 3 74 22
DYL4C6 A0000591 55412 05/07/20 DYU730 R0005247 74550 30/06/20
9 02 22 8 46 22
DZS106 R0005227 74630 21/06/20 DZS106 R0005228 74550 24/06/20
8 90 22 8 67 22
DZS106 R0005236 74630 25/06/20 DZW437 R0005200 56732 17/06/20
8 01 22 6 63 22
DZW48 R0005214 74550 13/06/20 EAI7634 R0005224 74550 23/06/20
20 59 22 64 22
EAT6D5 R0005227 74550 23/06/20 ECA314 A0000590 55412 04/07/20
7 23 22 6 73 22
ECP4B4 R0005214 74550 14/06/20 ECP4B4 R0005207 74550 14/06/20
4 46 22 4 18 22
EJD4E8 R0005228 74550 24/06/20 EKX184 R0005199 60503 12/06/20
9 80 22 0 52 22
ENH4I8 R0005221 60503 21/06/20 ENU888 R0005238 74550 29/06/20
7 84 22 0 49 22
EOX844 R0005226 74550 25/06/20 EPL1066 R0005226 74550 23/06/20
0 62 22 37 22
ESM4B4 R0005230 74630 23/06/20 ETI7600 R0005057 74630 21/04/20
5 88 22 16 22
ETR245 R0005225 74550 21/06/20 ETW104 R0005213 74550 20/06/20
6 72 22 3 00 22
ETW104 R0005235 74550 20/06/20 EWT5E0 R0005246 74630 03/07/20
3 64 22 2 61 22
EYF6G8 R0005196 60503 05/06/20 EYU7F9 R0005217 74550 20/06/20
6 44 22 3 99 22
FBB3F3 R0005208 74550 15/06/20 FCQ2J0 R0005230 74550 24/06/20
7 79 22 3 22 22
FIW920 R0005213 74550 20/06/20 FJR0F92 R0005218 74550 12/06/20
2 25 22 66 22
FKU138 R0005205 74550 14/06/20 FKU138 R0005205 74550 18/06/20
0 33 22 0 01 22
FLU772 R0005223 56732 22/06/20 FLX214 R0005211 74550 17/06/20
0 74 22 1 52 22
FOQ2E5 A0000592 55412 11/07/20 FRA649 R0005222 74550 24/06/20
9 93 22 6 34 22
GAM4E R0005218 74550 11/06/20 GAM4E R0005240 74550 18/06/20
37 28 22 37 48 22
GDY1B R0005240 74550 24/06/20 GGX5E9 R0005231 56732 29/06/20
29 37 22 0 61 22
GHP3A2 R0005213 74550 10/06/20 GIN7E3 R0005209 74550 15/06/20
9 65 22 0 04 22
GKA1A R0005211 74550 19/06/20 GUP627 R0005216 74550 07/06/20
70 28 22 3 81 22
GVR238 R0005231 60503 01/07/20 HCM249 A0000591 55412 06/07/20
3 94 22 8 69 22
HLZ8B7 R0005215 74550 06/06/20 KMG9C R0005217 74550 18/06/20
8 23 22 59 04 22
LPB894 R0005211 74550 17/06/20 LQM4H R0005236 74550 02/07/20
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9 79 22 67 20 22
OCZ5F7 R0005228 74630 23/06/20 PVG1D6 R0005211 74550 19/06/20
7 60 22 0 21 22
QOK0G R0005199 60503 09/06/20 QOT7F1 R0005234 74550 29/06/20
20 34 22 1 01 22
QPG2A0 R0005228 74550 21/06/20 QUE9C3 R0005217 74550 15/06/20
6 03 22 5 37 22
RTU6A0 R0005213 74550 10/06/20 RUG7A R0005233 56732 26/06/20
8 81 22 69 25 22
Total: 100
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
A Secretária de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do
Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº
619/2016, com alterações dadas pela Resolução 574/15, a relação de Auto de Infração de
Trânsito ( AIT) validados e processados cuja notificação de autuação foi postada dentro do
prazo legal, mas sua entrega não pode ser concluida pelos Correios, retornando para nosso
conhecimento no período de 31/10/2022 a 31/10/2022, nesta Secretaria e notifica os
proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data
de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator
Placa Ait Cod. Data Placa Ait Cod. Data
Infr Infr Infr Infr
AHL823 R0005402 74550 27/08/20 BJI1473 R0005337 74550 08/08/20
6 66 22 30 22
BMS524 R0005335 74550 08/08/20 BTO9G8 R0005332 74550 04/08/20
0 50 22 0 67 22
BUH2I9 R0005389 60503 25/08/20 BUH585 R0005365 60503 17/08/20
0 32 22 1 25 22
BWR03 R0005401 74550 29/08/20 BWZ259 R0005378 60503 22/08/20
18 76 22 5 93 22
CAH1E1 R0005387 74550 24/08/20 CAH1E1 R0005381 74550 24/08/20
1 70 22 1 89 22
CDK833 R0005323 60503 10/08/20 CDS447 R0005359 60503 11/08/20
9 42 22 7 42 22
CGT132 R0005332 74550 05/08/20 COD433 R0005343 60503 09/08/20
3 38 22 0 22 22
CPW367 R0005404 60503 29/08/20 CQL3C2 R0005346 74550 14/08/20
8 02 22 3 97 22
CQL6I2 R0005330 74550 08/08/20 CTF6C5 R0005384 74630 23/08/20
7 83 22 3 05 22
CUA4D E0000121 57380 05/08/20 CUA4D R0005345 60503 07/08/20
38 14 22 38 24 22
CUA4D R0005342 60503 07/08/20 CUA4D R0005345 60503 07/08/20
38 96 22 38 00 22
CUA4D R0005326 74630 08/08/20 CUA4D R0005326 74550 08/08/20
38 72 22 38 47 22
CUA4D R0005352 74550 12/08/20 CUA4D R0005352 74630 12/08/20
38 56 22 38 07 22
CUA4D R0005359 60503 13/08/20 CUN1H R0005356 74550 14/08/20
38 55 22 61 53 22
CVQ217 R0005329 74550 08/08/20 CVQ217 R0005344 60503 09/08/20
5 43 22 5 70 22
CVQ217 R0005352 74550 12/08/20 CYG5I8 R0005343 60503 06/08/20
5 86 22 9 70 22
CYK887 R0005322 56732 07/08/20 DGK452 R0005323 60503 09/08/20
9 84 22 7 27 22
DJF9000 R0005387 74550 22/08/20 DJF9000 A0000615 55412 05/09/20
46 22 13 22
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DJL2203 R0005345 60503 10/08/20 DLA2B1 R0005378 60503 23/08/20
17 22 1 82 22
DLJ6A4 R0005327 74550 10/08/20 DLJ6A4 R0005323 74550 10/08/20
0 61 22 0 45 22
DLR308 R0005385 74550 21/08/20 DMR3D R0005384 74550 22/08/20
2 91 22 65 28 22
DOC473 R0005329 74550 01/08/20 DPJ8I84 R0005385 74550 21/08/20
2 22 22 81 22
DPX8D3 E0000115 54521 04/08/20 DQF341 E0000052 51851 05/08/20
6 27 22 9 77 22
DQY0A R0005345 60503 07/08/20 DRM064 R0005325 74630 04/08/20
99 32 22 8 41 22
DSG914 R0005358 74550 11/08/20 DSQ355 E0000024 55250 01/08/20
6 47 22 8 91 22
DUD854 E0000116 60412 24/08/20 DWB32 R0005324 74550 06/08/20
9 77 22 60 19 22
DWD87 R0005356 74550 11/08/20 DXB2J4 R0005327 74550 02/08/20
54 81 22 5 11 22
DXB369 R0005326 74550 10/08/20 DXI5506 R0005353 74550 13/08/20
8 70 22 21 22
EAI7634 R0005325 74550 03/08/20 EDR2D2 R0005370 74550 19/08/20
44 22 5 82 22
EDY098 R0005369 74550 18/08/20 EDY098 R0005384 74630 25/08/20
8 05 22 8 83 22
EET607 R0005377 74550 26/08/20 EGS084 R0005344 60503 06/08/20
9 56 22 3 56 22
EGS429 R0005329 74550 10/08/20 EJI5G50 R0005289 74550 22/07/20
4 36 22 90 22
EYJ0D0 R0005334 74550 06/08/20 EYJ7503 R0005327 74550 08/08/20
8 82 22 74 22
EYJ7503 R0005381 74550 22/08/20 FDQ927 R0005334 74550 04/08/20
60 22 5 47 22
FFG2I90 R0005350 60503 14/08/20 FIE6703 R0005338 74550 10/08/20
32 22 12 22
FJO5H0 R0005346 60503 13/08/20 FKU138 R0005370 74550 18/08/20
9 43 22 0 16 22
FKU138 R0005368 74550 18/08/20 FMB884 R0005335 74550 08/08/20
0 21 22 6 36 22
FPF8D4 R0005337 74550 03/08/20 FTV759 R0005343 60503 05/08/20
5 53 22 4 52 22
FUR0I7 R0005333 74550 08/08/20 FWC487 R0005384 74550 25/08/20
3 35 22 0 82 22
FWC487 R0005385 74630 26/08/20 FWM22 P0003053 73662 17/08/20
0 67 22 17 49 22
FYK7C9 R0005322 74550 10/08/20 GBJ0D5 R0005328 74550 10/08/20
0 47 22 6 73 22
GDI939 A0000605 55412 10/08/20 GGX5E9 R0005318 74550 02/08/20
9 50 22 0 85 22
GGX5E R0005335 74550 02/08/20 GSW216 R0005368 74550 18/08/20
90 74 22 5 23 22
GVY2C R0005343 60503 06/08/20 HKI4189 R0005327 74550 10/08/20
55 73 22 65 22
HLP992 R0005320 74550 06/08/20 JPO2998 R0005243 74550 26/06/20
0 31 22 60 22
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
157/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
LLC485 R0005385 74550 24/08/20 MHR7A R0005384 74550 21/08/20
6 40 22 23 72 22
OKL879 R0005340 56732 09/08/20 OQE1C0 R0005321 60503 03/08/20
8 59 22 6 35 22
ORC4D R0005302 74550 23/07/20 PUF3A9 R0005360 60503 13/08/20
98 69 22 6 15 22
PVV4A7 R0005387 74550 24/08/20 QWW7I R0005324 74550 01/08/20
2 77 22 25 64 22
RFG3F0 A0000608 55412 17/08/20 RMH7E R0005334 74550 04/08/20
6 95 22 06 22 22
Total: 100
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
158/204
Notificação - Levantamento Fiscal
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Finanças - SEFI
PROCESSO Nº 19.742/2022
LEVANTAMENTO FISCAL
NOTIFICAÇÃO: Dá-se ciência aos sócios/responsáveis de Construtora e
Pavimentadora Novos Caminhos Ltda, CNPJ 04.161.350/0001-90, na forma do art. 301,
III, do Código Tributário do Município de Taubaté (CTM), da Notificação de
Lançamento (ISSQN) nº 13/12/2022, do Auto de Infração e Intimação nº 12/12/2022,
do Auto de Infração e Intimação nº 13/12/2022, e do Termo de Encerramento de
Procedimento Fiscal nº 01/12/2022, todos de 19/10/2022 e referentes ao Levantamento
Fiscal cujo início se deu conforme Termo de Início de Procedimento Fiscal nº
01/12/2022. Em adição, fica o(a) contribuinte intimado a observar, para o atendimento
desta notificação, o prazo de 20 dias contados da expiração do prazo constante do art.
302, III, do CTM. Ademais, informa-se ao(à) contribuinte que este(a) poderá ter acesso
ao procedimento administrativo fiscal em questão (art. 334 do CTM), por iniciativa
própria ou por procurador, e devidamente formalizada, junto à Divisão de Inspetoria
Fiscal (DIF), sito à Av. Tiradentes, 607, Jardim das Nações, Taubaté/SP, CEP 12.030-
180.
Taubaté, 26 de outubro de 2022.
___________________________________
Décio Chaves
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Matrícula: 48.081
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
166/204
Notificação - Lixo Domiciliar
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
NOTIFICAÇÃOLANÇAMENTO
Ficam V. Sª. NOTIFICADAS a procederem ao recolhimento proveniente do Serviço
descarte de lixo domiciliar, referente ao período de fevereiro de 2022, conforme item
2.4.1 da tabela de preços e serviços atualizado pelo Decreto nº 15.209 de 14 de janeiro
de 2022, apurados pelo Processo Administrativo nº 13.250/2022, a seguir qualificados:
Nome: ADLIM - TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA
Endereço: Rua Albion, 503, Lapa São Paulo/SP
Quantidade: 430 Kg
Valor: R$ 129,00
Caso o pagamento não seja efetuado até 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as
respectivas cobranças serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa.
Divisão de Aterro Sanitário, 14 de setembro de 2022.
Claudia Carmona Antelmo
Chefe da Divisão
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
187/204
Notificação - Resíduo de Origem Vegetal
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
NOTIFICAÇÃOLANÇAMENTO
Ficam V. Sª. NOTIFICADAS a procederem ao recolhimento proveniente do Serviço
descarte de resíduo de origem vegetal, referente ao período de agosto de 2018,
conforme item 2.4.3 da tabela de preços e serviços atualizado pelo Decreto nº 15.209 de
14 de janeiro de 2022, apurados pelo Processo Administrativo nº 55.651/2018, a seguir
qualificados:
Nome: VALE REVEST GESSO LTDA ME
Endereço: Rua Duque de Caxias, 57 Centro TAUBATE/SP
Quantidade: 3 METROS CUBICOS
Valor: R$ 26,40
Caso o pagamento não seja efetuado até 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as
respectivas cobranças
serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa.
Divisão de Aterro Sanitário, 22 de novembro de 2022.
Claudia Carmona Antelmo
Chefe da Divisão
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
188/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
NOTIFICAÇÃOLANÇAMENTO
Ficam V. Sª. NOTIFICADAS a procederem ao recolhimento proveniente do Serviço
descarte de resíduo de origem vegetal, referente ao período de março de 2018, conforme
item 2.4.3 da tabela de preços e serviços atualizado pelo Decreto nº 15.209 de 14 de
janeiro de 2022, apurados pelo Processo Administrativo nº 22.506/2018, a seguir
qualificados:
Nome: R. M. DE MATTOS
Endereço: Av. José de Angelis, 380, Campos Elíseos Taubaté/SP
Quantidade: 125 metros cúbicos
Valor: R$ 1.100,00
Caso o pagamento não seja efetuado até 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as
respectivas cobranças serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa.
Divisão de Aterro Sanitário, 13 de setembro de 2022.
Claudia Carmona Antelmo
Chefe da Divisão
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
189/204
Notificação - Resíduo Sólidos Sépticos
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO
Ficam V. Sª. NOTIFICADAS a procederem ao recolhimento proveniente do Serviço de Coleta
de Resíduos Sólidos Sépticos, referente ao período de setembro de 2019, conforme item 2.5 da
tabela de preços de serviços do Decreto nº 15.209 de 14 de janeiro de 2022, apurados pelo
Processo administrativo nº 69.049/2019, a seguir qualificados:
Nome: José Henrique Marino
Endereço: Rua Gastão Câmara Leal, 558, Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 3 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: Luciana Paula Pelegrini
Endereço: Rua Carneiro de Souza, 18, Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 7 Kg
Valor: R$ 39,55
Nome: Evandro Panza
Endereço: Av. Tiradentes, 101, sala 53, Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: F.F. Torres Clínica Veterinária ME
Endereço: Av. Eng. Milton de Alvarenga Peixoto, 979, Barranco - Taubaté/SP
Quantidade: 5 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: M.R.C. Serviços Odontológicos LTDA
Endereço: Rua Dr. Pedro Costa, 329, Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: Bruna Gabriela Rodrigues Elache Maia
Endereço: Av. Oswaldo Barbosa Guisard, 1860, Jd. Gurilândia - Taubaté/SP
Quantidade: 2 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: Bruno da Costa Santos Veterinária - ME
Endereço: Rua Imaculada Conceição, 860, Imaculada - Taubaté/SP
Quantidade: 40 Kg
Valor: R$ 226,00
Nome: Flavia Russi Ferreira Polônio
Endereço: Praça Monsenhor Silva Barros, 254, Sala 51, Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 2 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: Drogavale Perfumaria LTDA ME
Endereço: Av. José Bento Monteiro Lobato, 354, Jd. Gurilândia - Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
190/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
Nome: Drogaria Martins & Martins LTDA
Endereço: Av. Alvaro Marcondes de Mattos, 862, São Gonçalo - Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: Karina de Almeida Machado
Endereço: Rua Professora Julieta rocha Vasquez, 42, Independência - Taubaté/SP
Quantidade: 2 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: Luiz Ricardo Camargo da silva
Endereço: Rua prof. Escolástico bicudo, 51, Independência - Taubaté/SP
Quantidade: 2 Kg
Valor: R$ 28,25
Caso o pagamento não seja efetuado até 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as respectivas
cobranças serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa.
Aterro Sanitário, 11 de novembro de 2022.
Claudia Carmona Antelmo
Chefe da Divisão
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
191/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO
Ficam V. Sª. NOTIFICADAS a procederem ao recolhimento proveniente
do Serviço de Coleta de
Resíduos Sólidos Sépticos, referente ao período de outubro de 2019,
conforme item 2.5 da tabela de preços de serviços do Decreto nº 15.209
de 14 de janeiro de 2022, apurados pelo Processo administrativo nº
75.074/2019, a seguir qualificados:
Nome: ANA PAULA MORAES MARCONDES
Endereço: Rua Dr. Souza Alves, 353, sala 02 Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: RENATA BEATRIZ LUZ PATTO
Endereço: Av. Santa Cruz do Areão, 364, sala 04 Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: CLAUDIA MARIA ALVES
Endereço: Rua Sacramento, 178 Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: VIVA MELHOR IDADE LTDA
Endereço: Travessa São José, 121 Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 2 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: SAMA CLINICA DE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA
Endereço: Rua Anunciata Rosa Indiane, 214 Parque São Jorge -
Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Caso o pagamento não seja efetuado até 30 (trinta) dias a partir desta
publicação, as respectivas cobranças serão encaminhadas para inscrição
em dívida ativa.
Aterro Sanitário, 23 de agosto de 2022.
Claudia Carmona Antelmo
Chefe da Divisão
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
192/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO
Ficam V. Sª. NOTIFICADAS a procederem ao recolhimento proveniente
do Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Sépticos, referente ao período
de setembro de 2019, conforme item 2.5 da tabela de preços de serviços
do Decreto nº 15.209 de 14 de janeiro de 2022, apurados pelo Processo
administrativo nº 69.049/2019, a seguir qualificados:
Nome: José Henrique Marino
Endereço: Rua Gastão Câmara Leal, 558, Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 3 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: Luciana Paula Pelegrini
Endereço: Rua Carneiro de Souza, 18, Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 7 Kg
Valor: R$ 39,55
Nome: Evandro Panza
Endereço: Av. Tiradentes, 101, sala 53, Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: F.F. Torres Clínica Veterinária ME
Endereço: Av. Eng. Milton de Alvarenga Peixoto, 979, Barranco -
Taubaté/SP
Quantidade: 5 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: M.R.C. Serviços Odontológicos LTDA
Endereço: Rua Dr. Pedro Costa, 329, Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: Bruna Gabriela Rodrigues Elache Maia
Endereço: Av. Oswaldo Barbosa Guisard, 1860, Jd. Gurilândia -
Taubaté/SP
Quantidade: 2 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: Bruno da Costa Santos Veterinária - ME
Endereço: Rua Imaculada Conceição, 860, Imaculada - Taubaté/SP
Quantidade: 40 Kg
Valor: R$ 226,00
Nome: Flavia Russi Ferreira Polônio
Endereço: Praça Monsenhor Silva Barros, 254, Sala 51, Centro -
Taubaté/SP
Quantidade: 2 Kg
Valor: R$ 28,25
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193/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
Nome: Drogavale Perfumaria LTDA ME
Endereço: Av. José Bento Monteiro Lobato, 354, Jd. Gurilândia -
Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: Drogaria Martins & Martins LTDA
Endereço: Av. Alvaro Marcondes de Mattos, 862, São Gonçalo -
Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: Karina de Almeida Machado
Endereço: Rua Professora Julieta rocha Vasquez, 42, Independência -
Taubaté/SP
Quantidade: 2 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: Luiz Ricardo Camargo da silva
Endereço: Rua prof. Escolástico bicudo, 51, Independência - Taubaté/SP
Quantidade: 2 Kg
Valor: R$ 28,25
Caso o pagamento não seja efetuado até 30 (trinta) dias a partir desta
publicação, as respectivas cobranças serão encaminhadas para inscrição
em dívida ativa.
Aterro Sanitário, 11 de novembro de 2022.
Claudia Carmona Antelmo
Chefe da Divisão
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
194/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO
Ficam V. Sª. NOTIFICADAS a procederem ao recolhimento proveniente
do Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Sépticos, referente ao período
de fevereiro de 2022, conforme item 2.5 da tabela de preços de serviços
do Decreto nº 15.209 de 14 de janeiro de 2022, apurados pelo Processo
administrativo nº 13.285/2022, a seguir qualificados:
Nome: MARIA SILVIA VIEIRA DA MOTA PORTILLO
Endereço: Rua Doutor Souza Alves, 885 Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 2 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: COSTA E VIGNERON ODONTOLOGIA LTDA ME
Endereço: Praça Monsenhor Silva Barros, 150, 5° andar, sala 53 Centro -
Taubaté/SP
Quantidade: 2 Kg
Valor: R$28,25
Nome: MARCELO DE CASTRO BUZZATO
Endereço: Rua Barão da Pedra Negra, 104 Centro - Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: ANA ELISA MOURA
Endereço: Rua Expedicionário Rubens Leite, 30 Vila Nsa das Graças -
Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: DROGARIA VIEIRA SOUZA & FETH LTDA- ME
Endereço: Rua Coronel Marcondes de Mattos, 267 Distrito Quiririm -
Taubaté/SP
Quantidade: 2 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: PEDRO ROBERTO DE PAULA
Endereço: Rua Santo Antônio, 45 Centro Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Caso o pagamento não seja efetuado até 30 (trinta) dias a partir desta
publicação, as respectivas cobranças serão encaminhadas para inscrição
em dívida ativa.
Aterro Sanitário, 01 de agosto de 2022.
Claudia Carmona Antelmo
Chefe da Divisão
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
195/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO
Ficam V. Sª. NOTIFICADAS a procederem ao recolhimento proveniente
do Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Sépticos, referente ao período
de janeiro de 2020, conforme item 2.5 da tabela de preços de serviços do
Decreto nº 15.209 de 14 de janeiro de 2022, apurados pelo Processo
administrativo nº 16.845/2020, a seguir qualificados:
Nome: FABIANA SOARES DOS SANTOS
Endereço: Rua Bartolomeu Bueno, 102 -Vila Nogueira Taubaté/SP
Quantidade: 2 Kg
Valor: R$ 28,25
Caso o pagamento não seja efetuado até 30 (trinta) dias a partir desta
publicação, as respectivas cobranças serão encaminhadas para inscrição
em dívida ativa.
Aterro Sanitário, 01 de agosto de 2022.
Claudia Carmona Antelmo
Chefe da Divisão
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
196/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO
Ficam V. Sª. NOTIFICADAS a procederem ao recolhimento proveniente
do Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Sépticos, referente ao período
de março de 2022, conforme item 2.5 da tabela de preços de serviços do
Decreto nº 15.209 de 14 de janeiro de 2022, apurados pelo Processo
administrativo nº 18.702/2022, a seguir qualificados:
Nome: MENDES & MENDES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Endereço: Rua Doutor Rebouças de Carvalho, 17 - Centro Taubaté/SP
Quantidade: 4 Kg
Valor: R$ 28,25
Nome: BRUNO GONÇALVES DE MELO SANTANA
Endereço: Rua Aureliano Coutinho, 55 - Centro Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Caso o pagamento não seja efetuado até 30 (trinta) dias a partir desta
publicação, as respectivas cobranças serão encaminhadas para inscrição
em dívida ativa.
Aterro Sanitário, 01 de agosto de 2022.
Claudia Carmona Antelmo
Chefe da Divisão
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
197/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO
Ficam V. Sª. NOTIFICADAS a procederem ao recolhimento proveniente
do Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Sépticos, referente ao período
de abril de 2022, conforme item 2.5 da tabela de preços de serviços do
Decreto nº 15.209 de 14 de janeiro de 2022, apurados pelo Processo
administrativo nº 25.822/2022, a seguir qualificados:
Nome: SAUDE EM DIA TAUBATE LTDA
Endereço: Rua Doutor Jorge Whinter - Centro Taubaté/SP
Quantidade: 1 Kg
Valor: R$ 28,25
Caso o pagamento não seja efetuado até 30 (trinta) dias a partir desta
publicação, as respectivas cobranças serão encaminhadas para inscrição
em dívida ativa.
Aterro Sanitário, 01 de agosto de 2022.
Claudia Carmona Antelmo
Chefe da Divisão
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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198/204
Notificação - Resíduos da Construção Civil
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
NOTIFICAÇÃOLANÇAMENTO
Ficam V. Sª. NOTIFICADAS a procederem ao recolhimento proveniente do Serviço
descarte de resíduos da construção civil, referente ao período de setembro de 2018,
conforme item 2.4.2.2 da tabela de preços e serviços atualizado pelo Decreto nº 15.209
de 14 de janeiro de 2022, apurados pelo Processo Administrativo nº 60.913/2018, a
seguir qualificados:
Nome: IDEMBERG ESTEVES
Endereço: Rua Caminho das Goiabeiras, 156 Quinta das Frutas- TAUBATE/SP
Quantidade: 46 METROS CUBICOS
Valor: R$ 752,10
Caso o pagamento não seja efetuado até 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as
respectivas cobranças
serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa.
Divisão de Aterro Sanitário, 22 de novembro de 2022.
Claudia Carmona Antelmo
Chefe da Divisão
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199/204
Notificação de Autuação por Edital
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR EDITAL
A Secretária de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Taubaté, por meio do Departamento de
Transporte Público, no uso de suas atribuições, torna público, a notificação de autuação por
edital em razão das tentativas infrutíferas da entrega de notificação via correspondência
postal ao infrator abaixo relacionado. Desta feita, fica o infrator notificado para que
apresente o defesa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação
deste, no Departamento de Transporte Público, situado na Rua Marechal Arthur da Costa e
Silva, nº 1435. Fica autorizada vista ao processo administrativo oriundo do auto de
infração, dentro da repartição, bem como extração de cópias.
Auto
de P.A Nome CPF/CNPJ Enquadramento Data
Infraç Infração
ão
20490 24.148/20 Fernanda Fonseca 355.431.608-36 Art. 32 do Decreto Municipal nº12/05/20
8 22 de Jesus Leite 14.258/2018 22
Taubaté, 21 de julho de 2022.
Edson Américo Ferreira
Diretor do Departamento de Transporte Público
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159/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR EDITAL
A Secretária de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Taubaté, por meio do Departamento de
Transporte Público, no uso de suas atribuições, torna público, a notificação de autuação por
edital em razão das tentativas infrutíferas da entrega de notificação via correspondência
postal ao infrator abaixo relacionado, Desta feita, fica o infrator notificado para que
apresente o defesa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação
deste, no Departamento de Transporte Público, situado na Rua Marechal Arthur da Costa e
Silva, nº 1435. Fica autorizada vista ao processo administrativo oriundo do auto de
infração, dentro da repartição, bem como extração de cópias.
Auto
de P.A Nome CPF/CNPJ Enquadramento Data
Infraç Infração
ão
20490 24.084/20 Luiz Antonio de 021.732.718-00 Art. 14 da Lei Municipal nº 04/04/20
6 22 Souza 4.218/2008 22
20063 29.390/20 Luiz Antonio de 021.732.718-00 Art. 14 da Lei Municipal nº 20/06/20
4 22 Souza 4.218/2008 22
Taubaté, 27 de julho de 2022.
Edson Américo Ferreira
Diretor do Departamento de Transporte Público
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160/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR EDITAL
A Secretária de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Taubaté, por meio do Departamento de
Transporte Público, no uso de suas atribuições, torna público, a notificação de autuação por
edital em razão das tentativas infrutíferas da entrega de notificação via correspondência
postal ao infrator abaixo relacionado. Desta feita, fica o infrator notificado para que
apresente o defesa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação
deste, no Departamento de Transporte Público, situado na Rua Marechal Arthur da Costa e
Silva, nº 1435. Fica autorizada vista ao processo administrativo oriundo do auto de
infração, dentro da repartição, bem como extração de cópias.
Auto
de P.A Nome CPF/CNPJ Enquadramento Data
Infraç Infração
ão
20068 26244/20 Luis Carlos Art. 19 da Lei Municipal nº 30/05/20
1 22 Gomes de 494.150.854-87 4.925/2014 22
Almeida
Taubaté, 21 de julho de 2022.
Edson Américo Ferreira
Diretor do Departamento de Transporte Público
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161/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR EDITAL
A Secretária de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Taubaté, por meio do Departamento de
Transporte Público, no uso de suas atribuições, torna público, a notificação de autuação por
edital em razão das tentativas infrutíferas da entrega de notificação via correspondência
postal aos infratores abaixo relacionado, Desta feita, fica os infratores notificados para que
apresentem a defesa, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação
deste, no Departamento de Transporte Público, situado na Rua Marechal Arthur da Costa e
Silva, nº 1435. Fica autorizada vista ao processo administrativo oriundo do auto de
infração, dentro da repartição, bem como extração de cópias.
Auto
de P.A Nome CPF/CNPJ Enquadramento Data
Infraç Infração
ão
20063 12171/20 A.F. de Borba 11.929.694/000 Art. 10 do Decreto Municipal nº07/03/20
2 22 Lopes Transportes 1-62 13.255/2014 22
20070 24029/20 Bruno 03.992.599/000 Art.10 do Decreto Municipal nº04/05/20
1 22 Chiaramonte ME 1-85 13.255/2014 22
20070 24010/20 Bruno 03.992.599/000 Art.10 do Decreto Municipal nº04/05/20
2 22 Chiaramonte ME 1-85 13.255/2014 22
Taubaté, 21 de julho de 2022.
Edson Américo Ferreira
Diretor do Departamento de Transporte Público
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162/204
Notificação de Penalidade por Edital
Atos Administrativos • Outros atos
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR EDITAL
A Secretária de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Taubaté, por meio do Departamento de
Transporte Público no uso de suas atribuições, torna público, a notificação de penalidade
por edital por se tratar de local incerto e não sabido aos infratores abaixo relacionados,
Desta feita, fica os infratores notificados para que apresentem o recurso, no prazo máximo
de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste, no Departamento de Transporte
Público, situado na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, nº 1435. Fica autorizada vista ao
processo administrativo oriundo do auto de infração, dentro da repartição, bem como
extração de cópias.
Auto
de P.A Nome CPF/CNPJ Enquadramento Data
Infraç Infração
ão
20062 70231/20 Zaccaro e Santos 04.243.744/000 Art. 10 do Decreto Municipal nº16/11/20
6 21 LTDA 1-98 13.255/2014 21
20067 18951/20 R. M. de Mattos 10.189.782/000 Art. 10 do Decreto Municipal nº12/04/20
9 22 1-02 13.255/2014 22
Taubaté, 21 de julho de 2022.
Edson Américo Ferreira
Diretor do Departamento de Transporte Público
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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163/204
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
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164/204
Notificação Divisão de Cadastro Imobiliário
Atos Administrativos • Alvarás
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Finanças - SEFI
DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Notificação
Tendo em vista a alteração de área apurada pelo SIG Sistema de Informações Geográficas ficam
os sujeitos passivos notificados.
Prazo para regularização/manifestação 10 dias contados desta publicação.
1) Processo Administrativo: 70.396/2015
Assunto: Cadastramento de Área
Requerente: Luiz Pires
Imóvel cadastrado sob o BC: 3.4.012.025.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 168,89
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
2) Processo Administrativo: 61.697/2014
Assunto: Construção de prédio
Requerente: Renata Maria dos Santos
Imóvel cadastrado sob o BC: 6.3.125.003.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 186,70
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Bom
3) Processo Administrativo: 9.273/1984
Assunto: Construção de Prédio
Requerente: Nivio Luiz Emmerich
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.4.028.026.001
Área Construída Anterior m²: 118,00
Área Construída Verificada m²: 177,92
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/ Regular
4) Processo Administrativo: 43.044/2021
Assunto: Certidão de Desmembramento
Requerente: Carmen Lucia Morgado
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.8.003.325.001
Área Construída Anterior m²: 70,00
Área Construída Verificada m²: 176,50
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
5) Processo Administrativo: 34.687/1995
Assunto: Legalização de Prédio
Requerente: Jose Carlos Batista dos Santos
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.1.068.031.001
Área Construída Anterior m²: 61,60
Área Construída Verificada m²: 93,61
Classificação / Tipologia: Residencial/Regular
6) Processo Administrativo: 3.299/2022
Assunto: Solicita Guia de Emplacamento
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167/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Finanças - SEFI
Requerente: Waldir de Almeida Lima
Imóvel cadastrado sob o BC: 6.4.006.056.001
Área Construída Anterior m²: 108,48
Área Construída Verificada m²: 160,93
Classificação / Tipologia: Prédios e Edif. Comerciais/Regular
7) Processo Administrativo: 18.399/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Lício Aparecido Domiciano
Imóvel cadastrado sob o BC: 5.2.026.013.001
Área Construída Anterior m²: 111,00
Área Construída Verificada m²: 222,36
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
8) Processo Administrativo: 14.056/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Geraldo Cassiano da Cunha
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.9.003.135.001
Área Construída Anterior m²: 35,00
Área Construída Verificada m²: 181,47
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
9) Processo Administrativo: 17.410/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Nauzide Firmino Ferreira
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.6.022.105.001
Área Construída Anterior m²: 139,25
Área Construída Verificada m²: 181,50
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
10) Processo Administrativo: 17.195/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: José Ferreira Ribeiro
Imóvel cadastrado sob o BC: 7.4.035.014.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 137,70
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
11) Processo Administrativo: 18.659/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Fernando Santos SIlva
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.4.074.028.001
Área Construída Anterior m²: 161,38
Área Construída Verificada m²: 244,85
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
12) Processo Administrativo: 23.556/2021
Assunto: Certidão de Desmembramento
Requerente: Antonio Donizeti dos Santos
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.8.002.292.001
Área Construída Anterior m²: 102,00
Área Construída Verificada m²: 210,60
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Finanças - SEFI
13) Processo Administrativo: 26.275/2022
Assunto: Certidão de Valor Venal
Requerente: Neide Serra de Gouvea
Imóvel cadastrado sob o BC: 5.3.012.021.001
Área Construída Anterior m²: 113,00
Área Construída Verificada m²: 150,58
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
14) Processo Administrativo: 26.275/2022
Assunto: Certidão de Valor Venal
Requerente: Neide Serra de Gouvea
Imóvel cadastrado sob o BC: 5.3.015.006.001
Área Construída Anterior m²: 102,00
Área Construída Verificada m²: 159,69
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/ Regular
15) Processo Administrativo: 2.251/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Naira Helena Prado
Imóvel cadastrado sob o BC: 6.3.105.003.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 75,02
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
16) Processo Administrativo: 12.169/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Joubert Torquato do Carmo
Imóvel cadastrado sob o BC: 5.5.110.026.001
Área Construída Anterior m²: 35,61
Área Construída Verificada m²: 77,34
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
17) Processo Administrativo: 4.336/2022
Assunto: Solicita Guia de Emplacamento
Requerente: Maria Aparecida Nunes Venco
Imóvel cadastrado sob o BC: 6.4.096.013.001
Área Construída Anterior m²: 42,28
Área Construída Verificada m²: 80,68
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
18) Processo Administrativo: 34.989/2020
Assunto: Solicita Guia de Emplacamento
Requerente: Manoel Leite Vanderlei
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.6.315.028.001
Área Construída Anterior m²: 44,57
Área Construída Verificada m²: 78,74
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
19) Processo Administrativo: 11.291/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Marcio Roberto de Atouguia Neves
Imóvel cadastrado sob o BC: 7.4.020.014.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Finanças - SEFI
Área Construída Verificada m²: 155,19
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
20) Processo Administrativo: 67.269/2016
Assunto: Alteração de Nome
Requerente: Marli Martins Cursino
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.1.118.025.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 111,72
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
21) Processo Administrativo: 3.308/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Marcela Joane da Silva Tonin
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.6.388.010.001
Área Construída Anterior m²: 241,96
Área Construída Verificada m²: 276,91
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
22) Processo Administrativo: 4.501/2022
Assunto: Cadastramento de área
Requerente: Benedita Zeferina dos Santos
Imóvel cadastrado sob o BC: 1.3.003.033.001
Área Construída Anterior m²: 42,00
Área Construída Verificada m²: 84,80
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
23) Processo Administrativo: 14.505/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Daniela Aparecida da Cruz
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.4.023.005.001
Área Construída Anterior m²: 69,85
Área Construída Verificada m²: 126,51
Classificação / Tipologia: Prédios Residencias/Popular
24) Processo Administrativo: 6.368/2017
Assunto: Legalização de Prédio
Requerente: Carlos Cicero José de Oliveira
Imóvel cadastrado sob o BC: 7.3.032.035.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 164,18
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
25) Processo Administrativo: 8.357/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Alessandra Ferreira de Brito
Imóvel cadastrado sob o BC: 6.4.084.006.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 164,73
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
170/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Finanças - SEFI
26) Processo Administrativo: 2.905/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Neria Gomes Camargo
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.4.086.002.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 288,30
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
27) Processo Administrativo: 5.223/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Sabrina dos Santos Silva
Imóvel cadastrado sob o BC: 7.2.009.020.001
Área Construída Anterior m²: 80,00
Área Construída Verificada m²: 173,55
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
28) Processo Administrativo: 14.926/2022
Assunto: Solicita Guia de Emplacamento
Requerente: Osvalda Isaltina Antonio
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.1.120.026.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 115,00
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
29) Processo Administrativo: 4.085/2022
Assunto: Solicita Guia de Emplacamento
Requerente: Cleusa de Fátima Joana
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.2.020.163.001
Área Construída Anterior m²: 124,97
Área Construída Verificada m²: 370,38
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
30) Processo Administrativo: 8.913/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Lunaila Stefani Gouvea Vaz de Campos
Imóvel cadastrado sob o BC: 7.3.032.007.001
Área Construída Anterior m²: 25,00
Área Construída Verificada m²: 55,08
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Popular
31) Processo Administrativo: 70.381/2021
Assunto: Solicita Guia de Emplacamento
Requerente: Carlos Jose Ferraz de Campos
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.7.007.002.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 348,95
Classificação / Tipologia: Prédios Residencial/Bom
32) Processo Administrativo: 36.361/2008
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
171/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Finanças - SEFI
Assunto: Recadastramento de construções
Requerente: Fernando Roberto de Almeida
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.1.136.032.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 139,20
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
33) Processo Administrativo: 4.402/2022
Assunto: Cadastramento de Área
Requerente: Divisão de Cadastro Fiscal
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.6.075.018.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 307,56
Classificação / Tipologia: Residencial/Regular
34) Processo Administrativo: 4.399/2022
Assunto: Cadastramento de área
Requerente: Divisão de Cadastro Fiscal
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.9.012.036.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 210,13
Classificação / Tipologia: Residencial/Regular
35) Processo Administrativo: 17.372/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Manoel Marques dos Santos
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.1.103.006.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 113,34
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
36) Processo Administrativo: 16.247/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Ana Maria Squarcina de Souza Lima
Imóvel cadastrado sob o BC: 5.5.061.038.001
Área Construída Anterior m²: 63,00
Área Construída Verificada m²: 106,41
Classificação / Tipologia: Prédios Residencial/Regular
37) Processo Administrativo: 52.971/2021
Assunto: Auto de Infração
Requerente: Divisão de Fiscalização de Posturas
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.8.003.001.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 115,12
Classificação / Tipologia: Prédios e Edif. Comerciais/Regular
38) Processo Administrativo: 22.931/2017
Assunto: Legalização de Prédio
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Requerente: Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Imóvel cadastrado sob o BC: 5.2.024.025.001
Área Construída Anterior m²: 131,00
Área Construída Verificada m²: 160,56
Classificação / Tipologia: Prédios e Edif. Comerciais/Regular
39) Processo Administrativo: 40.289/2006
Assunto: Recadastramento de construções
Requerente: Fernando de Almeida e Outro (outros)
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.4.181.002.001
Área Construída Anterior m²: 80,85
Área Construída Verificada m²: 113,39
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
40) Processo Administrativo: 30.736/2009
Assunto: Recadastramento de Construções
Requerente: Sebastião Admir Moliterno
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.8.002.693.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 131,45
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
41) Processo Administrativo: 30.065/2020
Assunto: Cadastramento de Área
Requerente: Andre Ramos Ferreira
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.6.077.002.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 138,35
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Popular
42) Processo Administrativo: 72.026/2017
Assunto: Construção de Prédio
Requerente: Aislan Fagundes
Imóvel cadastrado sob o BC: 5.5.021.007.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 100,09
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
43) Processo Administrativo: 33.976/2009
Assunto: Recadastramento de Construções
Requerente: Maria Giselia de Souza Camargo Murrat
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.6.106.007.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 185,77
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
44) Processo Administrativo: 36.958/2008
Assunto: Recadastramento de Construções
Requerente: Benedito Messias do Santos (e Outros)
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Imóvel cadastrado sob o BC: 6.4.092.009.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 82,43
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
45) Processo Administrativo: 50.169/2019
Assunto: Não especificado
Requerente: Procuradoria Tributária
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.3.024.016.001
Área Construída Anterior m²: 121,90
Área Construída Verificada m²: 159,48
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
46) Processo Administrativo: 70.963/2019
Assunto: Não Especificado
Requerente: Procuradoria Tributária
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.1.125.009.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 350,59
Classificação / Tipologia: Prédios e Edif. Comerciais/Regular
47) Processo Administrativo: 41.225/2020
Assunto: Levantamento, Recadastramento, Convocação e Regularização
Requerente: Divisão de Execução Fiscal
Imóvel cadastrado sob o BC: 6.3.070.006.001
Área Construída Anterior m²: 94,72
Área Construída Verificada m²: 129,60
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
48) Processo Administrativo: 63.773/2018
Assunto: Cadastramento de Área
Requerente: Divisão de Cadastro Fiscal
Imóvel cadastrado sob o BC: 7.3.037.059.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 102,92
Classificação / Tipologia: Residencial/Regular
49) Processo Administrativo: 63.773/2018
Assunto: Cadastramento de área
Requerente: Divisão de Cadastro Fiscal
Imóvel cadastrado sob o BC: 7.3.037.063.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 169,82
Classificação / Tipologia: Residencial/Regular
50) Processo Administrativo: 63.773/2018
Assunto: Cadastramento de Área
Requerente: Divisão de Cadastro Fiscal
Imóvel cadastrado sob o BC: 7.3.037.065.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
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Área Construída Verificada m²: 643,91
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
51) Processo Administrativo: 3.438/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Fiscal
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.6.350.009.001
Área Construída Anterior m²: 250,06
Área Construída Verificada m²: 348,38
Classificação / Tipologia: Prédios Residencial/Bom
52) Processo Administrativo: 3.438/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Fiscal
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.6.347.011.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 171,34
Classificação / Tipologia: Prédios Residencial/Regular
53) Processo Administrativo: 3.438/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Fiscal
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.6.344.003.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 252,35
Classificação / Tipologia: Prédios Residencial/Bom
54) Processo Administrativo: 3.438/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Fiscal
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.6.343.017.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 220,08
Classificação / Tipologia: Prédios Residencial/Bom
55) Processo Administrativo: 19.640/2020
Assunto: Não Especificado
Requerente: Procuradoria Tributaria
Imóvel cadastrado sob o BC: 7.3.002.055.001
Área Construída Anterior m²: 69,93
Área Construída Verificada m²: 296,32
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
56) Processo Administrativo: 19.640/2020
Assunto: Não Especificado
Requerente: Procuradoria Tributaria
Imóvel cadastrado sob o BC: 7.3.002.008.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 259,13
Classificação / Tipologia: Prédios Residencial/Regular
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57) Processo Administrativo: 19.640
Assunto: Não Especificado
Requerente: Procuradoria Tributaria
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.5.013.018.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 204,53
Classificação / Tipologia: Prédios Residencial/Regular
58) Processo Administrativo: 9.714/2022
Assunto: Cadastramento de Área
Requerente: Valquíria Nunes dos Santos
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.6.111.074.001
Área Construída Anterior m²: 103,35
Área Construída Verificada m²: 217,97
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
59) Processo Administrativo: 11.482/2022
Assunto: Cadastramento de Área
Requerente: Alexandre Antonio dos Santos
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.1.238.020.001
Área Construída Anterior m²: 300,00
Área Construída Verificada m²: 553,79
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
Divisão de Cadastro Imobiliário, 02 de agosto de 2022
Sarah Nicia Sendretti Santos
Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário
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DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Notificação
Tendo em vista a alteração de área apurada pelo SIG Sistema de Informações Geográficas ficam
os sujeitos passivos notificados.
Prazo para regularização/manifestação 10 dias contados desta publicação.
1) Processo Administrativo: 31.605/2022
Assunto: Alteração de nome no cadastro do imóvel
Requerente: Valdemar José da Silva
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.9.012.029.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 86,70
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
2) Processo Administrativo: 58.272/2015
Assunto: Solicita
Requerente: Delegacia de Polícia de Taubaté 2 Distrito
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.1.214.012.001
Área Construída Anterior m²: 3.702,50
Área Construída Verificada m²: 7.721,91
Classificação / Tipologia: Industriais/Regular
3) Processo Administrativo: 2.848/2022
Assunto: Solicita Guia de Emplacamento
Requerente: Marcos Renato Ochido
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.6.181.003.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 120,92
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/ Regular
4) Processo Administrativo: 32.079/2022
Assunto: Alteração de nome no cadastro do imóvel
Requerente: Gilmar Custodio da Silva
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.6.048.034.001
Área Construída Anterior m²: 60,16
Área Construída Verificada m²: 143,05
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
5) Processo Administrativo: 18.809/2022
Assunto: Alteração de nome no cadastro do imóvel
Requerente: Alessandra Cristina Santos
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.2.004.016.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 173,76
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
6) Processo Administrativo: 25.574/2022
Assunto: Alteração de nome no cadastro do imóvel
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Requerente: Maria Cleuza da Silva
Imóvel cadastrado sob o BC: 3.2.026.004.001
Área Construída Anterior m²: 73,25
Área Construída Verificada m²: 129,68
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
7) Processo Administrativo: 49.931/2019
Assunto: Solicita compensação de débito
Requerente: Moises dos Santos Rosa
Imóvel cadastrado sob o BC: 4..6.080.044.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 89,69
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
8) Processo Administrativo: 18.919/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Alexandre Luiz Barbosa
Imóvel cadastrado sob o BC: 6.3.051.141.001
Área Construída Anterior m²: 0.00
Área Construída Verificada m²: 87,57
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
9) Processo Administrativo: 29.714/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Rafael Gonzaga de Campos
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.6.024.042.001
Área Construída Anterior m²: 111,45
Área Construída Verificada m²: 195,14
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
10) Processo Administrativo: 20.687/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: ICAL Empreendimentos Imobiliários LTDA
Imóvel cadastrado sob o BC: 6.3.119.016.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 248,96
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
11) Processo Administrativo: 25.642/2022
Assunto: Certidão de Valor Venal
Requerente: Mayara Proença Ribeiro
Imóvel cadastrado sob o BC: 6.3.116.040.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 150,49
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
12) Processo Administrativo: 23725/2022
Assunto: Alteração de nome no cadastro do imóvel
Requerente: Aparecida de Fátima Claro Pereira
Imóvel cadastrado sob o BC: 5.5.107.051.001
Área Construída Anterior m²: 35,61
Área Construída Verificada m²: 68,40
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
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13) Processo Administrativo: 23.616/2022
Assunto: Alteração de nome no cadastro do imóvel
Requerente: Sonia Alvarenga Guedes
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.2.041.557.001
Área Construída Anterior m²: 67,50
Área Construída Verificada m²: 122,75
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
14) Processo Administrativo: 42.240/2020
Assunto: Não especificado
Requerente: Procuradoria Tributária
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.3.056.314.001
Área Construída Anterior m²: 50,00
Área Construída Verificada m²: 109,30
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/ Regular
15) Processo Administrativo: 29.067/2021
Assunto: Levantamento, recadastramento, convocação e regularização
Requerente: Procuradoria Tributária
Imóvel cadastrado sob o BC: 3.1.014.110.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 98,68
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
16) Processo Administrativo: 53.344/2019
Assunto: Não especificado
Requerente: Procuradoria Tributária
Imóvel cadastrado sob o BC: 5.2.047.017.001
Área Construída Anterior m²: 96,00
Área Construída Verificada m²: 118,84
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
17) Processo Administrativo: 29.620/2022
Assunto: Alteração de nome no cadastro do imóvel
Requerente: Jarbas dos Santos Marcial
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.3.059.002.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 364,37
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Bom
18) Processo Administrativo: 23.111/2022
Assunto: Alteração de nome no cadastro do imóvel
Requerente: Henrique Sales Moreira
Imóvel cadastrado sob o BC: 6.3.049.089.001
Área Construída Anterior m²: 38,47
Área Construída Verificada m²: 75,46
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
19) Processo Administrativo: 20.744/2022
Assunto: Substituição de polo passivo
Requerente: Manoel de Lima
Imóvel cadastrado sob o BC: 6.3.007.106.001
Área Construída Anterior m²: 72,63
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Área Construída Verificada m²: 138,13
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
20) Processo Administrativo: 662/2022
Assunto: Alteração de Nome no cadastro do imóvel
Requerente: Silvio Lopes Marinho
Imóvel cadastrado sob o BC: 6.3.084.102.001
Área Construída Anterior m²: 62,86
Área Construída Verificada m²: 87,74
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
21) Processo Administrativo: 3.231/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Estelinata Martins dos Santos
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.1.238.006.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 172,93
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
22) Processo Administrativo: 22.139/2022
Assunto: Alteração de nome no cadastro do imóvel
Requerente: Elivanda Falcão dos Santos Faria
Imóvel cadastrado sob o BC: 7.2.044.008.001
Área Construída Anterior m²: 26,64
Área Construída Verificada m²: 165,90
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
23) Processo Administrativo: 19.099/2015
Assunto: Substituição de polo passivo
Requerente: Armindo da Silva Ricco
Imóvel cadastrado sob o BC: 6.3.016.027.001
Área Construída Anterior m²: 112,00
Área Construída Verificada m²: 141,06
Classificação / Tipologia: Prédios Residencias/Regular
24) Processo Administrativo: 32.390/2022
Assunto: Alteração de nome no cadastro do imóvel
Requerente: Valéria Fatima Silva Vieira
Imóvel cadastrado sob o BC: 5.4.078.023.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 117,87
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
25) Processo Administrativo: 29.952/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Marcos dos Reis Alves
Imóvel cadastrado sob o BC: 7.4.040.012.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 149,54
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
26) Processo Administrativo: 29.112/2022
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Maria Antonia da Silva
Imóvel cadastrado sob o BC: 3.2.010.005.001
Área Construída Anterior m²: 42,00
Área Construída Verificada m²: 65,07
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Popular
27) Processo Administrativo: 23.708/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Denilson Carlos Pereira
Imóvel cadastrado sob o BC: 6.4.099.001.001
Área Construída Anterior m²: 102,18
Área Construída Verificada m²: 143,55
Classificação / Tipologia: Prédios e Edif. Comerciais/Bom
28) Processo Administrativo: 32724/1996
Assunto: Legalização de prédio
Requerente: Maria Conceição da Costa
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.1.018.020.001
Área Construída Anterior m²: 116,50
Área Construída Verificada m²: 248,53
Classificação / Tipologia: Prédios Residenciais/Regular
29) Processo Administrativo: 24.053/2022
Assunto: Alteração de nome no cadastro do imóvel
Requerente: Vera Lucia Galvão
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.6.055.021.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 189,30
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
30) Processo Administrativo: 12.345/2022
Assunto: Alteração de Nome
Requerente: Daniel Aparecida dos Santos
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.8.003.135.001
Área Construída Anterior m²: 35,00
Área Construída Verificada m²: 181,47
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
31) Processo Administrativo: 26.588/2022
Assunto: PGM Exceção de Pré-Executividade
Requerente: Procuradoria Tributária
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.3.107.022.001
Área Construída Anterior m²: 25,00
Área Construída Verificada m²: 208,74
Classificação / Tipologia: Prédios Residencial/Bom
32) Processo Administrativo: 33.450/2016
Assunto: Legalização de prédio
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Requerente: Lucy Clea de Carvalho - me
Imóvel cadastrado sob o BC: 1.5.011.040.001
Área Construída Anterior m²: 166,50
Área Construída Verificada m²: 324,32
Classificação / Tipologia: Prédios e Edif. Comerciais/Bom
33) Processo Administrativo: 24.763/2017
Assunto: Legalização de prédio
Requerente: Fabiula Terashima Moreira
Imóvel cadastrado sob o BC: 5.1.044.004.006
Área Construída Anterior m²: 184,92
Área Construída Verificada m²: 249,83
Classificação / Tipologia: Prédios e Edif. Comerciais/Regular
34) Processo Administrativo: 25.315/2016
Assunto: Legalização de prédio
Requerente: Cezar Emanuel Cintra Rios
Imóvel cadastrado sob o BC: 1.2.013.002.001
Área Construída Anterior m²: 159,18
Área Construída Verificada m²: 295,15
Classificação / Tipologia: Prédios e Edif. Comerciais/Bom
35) Processo Administrativo: 16.243/2022
Assunto: Alteração de Nome no Cadastro do Imóvel
Requerente: Lezi Maria do Espirito Santo
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.8001.123.001
Área Construída Anterior m²: 55,72
Área Construída Verificada m²: 69,20
Classificação / Tipologia: Prédios Residencial/Popular
36) Processo Administrativo: 48.084/2020
Assunto: Solicita
Requerente: Secretaria de Planejamento
Imóvel cadastrado sob o BC: 7.3.036.064.001
Área Construída Anterior m²: 58,45
Área Construída Verificada m²: 154,38
Classificação / Tipologia: Prédios Residencial/Regular
37) Processo Administrativo: 31.513/2022
Assunto: Alteração de nome no cadastro do imóvel
Requerente: Adriana Ferreira do Nascimento Rodrigues
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.5.053.003.001
Área Construída Anterior m²: 121,12
Área Construída Verificada m²: 188,63
Classificação / Tipologia: Prédios Residencial/Regular
38) Processo Administrativo: 3.439/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Fiscal
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
182/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Finanças - SEFI
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.2.078.019.001
Área Construída Anterior m²: 319,09
Área Construída Verificada m²: 377,17
Classificação / Tipologia: Prédios Residencial/Regular
39) Processo Administrativo: 3.439/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Fiscal
Imóvel cadastrado sob o BC: 2.2.079.010.001
Área Construída Anterior m²: 295,37
Área Construída Verificada m²: 363,31
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Bom
40) Processo Administrativo: 2894/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Imobiliário
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.7.012.014.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 190,17
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
41) Processo Administrativo: 2894/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Imobiliário
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.7.007.002.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 263,75
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Bom
42) Processo Administrativo: 2894/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Imobiliário
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.7.017.017.001
Área Construída Anterior m²:
Área Construída Verificada m²: 284,23
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Bom
43) Processo Administrativo: 2894/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Imobiliário
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.7.024.026.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 159,78
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
44) Processo Administrativo: 2894/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Imobiliário
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.7.005.017.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
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183/204
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Finanças - SEFI
Área Construída Verificada m²: 243,42
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
45) Processo Administrativo: 2894/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Imobiliário
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.7.005.007.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 221,58
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
46) Processo Administrativo: 2894/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Imobiliário
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.7.028.026.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 310,57
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Bom
47) Processo Administrativo: 2894/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Imobiliário
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.7.005.013.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 306,52
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Bom
48) Processo Administrativo: 2894/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Imobiliário
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.7.004.010.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 186,17
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
49) Processo Administrativo: 2894/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Imobiliário
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.7.025.016.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
Área Construída Verificada m²: 141,08
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Bom
50) Processo Administrativo: 2894/2022
Assunto: Levantamento Fiscal
Requerente: Divisão de Cadastro Imobiliário
Imóvel cadastrado sob o BC: 4.7.012.014.001
Área Construída Anterior m²: 0,00
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184/204
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Área Construída Verificada m²: 190,17
Classificação / Tipologia: Prédio Residencial/Regular
Divisão de Cadastro Imobiliário, 20 de setembro de 2022.
Verineide Martins de Santana da Silva
Respondendo pela chefia da Divisão de Cadastro Imobiliário
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185/204
Notificação Preliminar
Atos Oficiais • Outros atos
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
OSCAR AFFONSO NETO
Rua do Petróleo, Nº 282, Chácara do Visconde Taubaté-SP, BC 4.1.013.005.001
Processo Adm. Nº 1Doc 53.818/2.022 NP 1.537/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada sem o projeto
aprovado pelo município no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável
por ter infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao
Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer
paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não
atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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41/204
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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42/204
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
DIOGO DA COSTA LIMA
Rua Munbai, Nº 45, Quadra N, Lote 26, Residencial Athenas Taubaté-SP, BC
2.3.078.026.001
Processo Adm. Nº 1Doc 53.911/2.022 NP 1.549/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo ampliada sem o projeto
aprovado pelo município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido
o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 e 82 da Lei
Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser
Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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43/204
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
CLEBER JUNIOR COSTA
Rua Major Agarra, Nº 221, Quadra 69, Lote 19, Jardim Gurilandia, Água Quente Taubaté-
SP, BC 6.4.065.019.001.
Processo Adm. Nº 26.982/2.022 NP 1245/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada sem o projeto
aprovado pelo município no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável
por ter infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao
Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer
paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não
atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
ALMIR DA SILVA DAMASCENO
Rua Nicarágua, Nº 109, Quadra CC, Lote 09, Jardim das Nações, Independência Taubaté-
SP, BC 3.3.009.011.001
Processo Adm. Nº 35.990/2.022 NP 1.096/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra comercial localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada sem o projeto
aprovado pelo município no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável
por ter infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao
Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer
paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não
atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
EVALDO RIBEIRO BARBOSA
Rua Jorge Amado, Nº 1631, Quadra H, Lote 06, Jardim do Sol Taubaté-SP, BC
6.5.019.006.001
Processo Adm. Nº 68.884/2.021 1Doc 52.591/2.022 NP 1.452/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra comercial localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada em desacordo ao
projeto aprovado pelo município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter
infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 e
82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena
de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
ARNALDO CANDIDO
Rua Vila Velha, Nº 470, Quadra I, Lotes 01 e 02, Vila Albina, Barranco Taubaté-SP, BC
5.1.042.011.001
Processo Adm. Nº 2.185/2.021 e 1Doc 52.720/2.022 NP 1.464/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra comercial e residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada em
desacordo ao projeto aprovado pelo município. Nestas condições considera-se V.S.ª
responsável por ter infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a
ação ao Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer
paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não
atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
L. R. Construções e Serviços LTDA
Largo da Inconfidência, Nº 170, Parte do Lote 03, Vila São José Taubaté-SP, BC
6.5.011.039.001.
Processo Adm. Nº 6.741/2.022 NP 210/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra de um edifício residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada
em desacordo ao projeto aprovado pelo município. Nestas condições considera-se V.S.ª
responsável por ter infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a
ação ao Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer
paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não
atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
MARCOS ANTUNES DOS SANTOS
Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, Nº 1638, Quadra G, Lote 337, Vila Jaboticabeira
Santa Luzia - Taubaté-SP, BC 3.2.027.003.001.
Processo Adm. Nº 1Doc 51.051/2.022 NP 1.302/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, em consideração aos elementos constantes no Processo Administrativo nº 1.545/2.022,
NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar
da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, o HABITE-SE do prédio COMERCIAL localizado no endereço acima
mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18 fevereiro
de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
GILSON CORDEIRO
Rua Uirapuru, Nº 385, Chácara Ingrid, Barreiro Taubaté-SP, Matricula 34.800 - BC
7.4.037.015.001
Processo Adm. Nº 1Doc 50.227/2.022 NP 1.175/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada sem o projeto
aprovado pelo município no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável
por ter infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao
Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer
paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não
atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
50/204
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
JOSÉ CLAUDNEI CARLOS
Estrada do Barreiro, Nº 1727, Quadra L1, Lote 01, Morada dos Nobres São Gonçalo -
Taubaté-SP, BC 2.1.205.001.001.
Processo Adm. Nº 1Doc 50.317/2.022 NP 1.179/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, em consideração aos elementos constantes no Processo Administrativo nº 4.569/2.022,
NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar
da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, o HABITE-SE do prédio COMERCIAL localizado no endereço acima
mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18 fevereiro
de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
REGINA PEREIRA DA SILVA
Av. Itália, Nº 220, Quadra RR, Lotes 06 e 07, Jardim das Nações Taubaté-SP, BC
3.3.013.031.001
Processo Adm. Nº 1Doc 50.369/2.022 NP 1.191/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra comercial localizada no endereço supracitado, por estar sendo ampliada sem o projeto
aprovado pelo município no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável
por ter infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao
Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer
paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não
atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
AILTON DOS SANTOS
Rua Caetano Cancio Savio, Nº 205, Pinhão Taubaté-SP, BC 4.6.278.015.001
Processo Adm. Nº 1Doc 50.493/2.022 NP 1.221/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada sem o projeto
aprovado pelo município no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável
por ter infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao
Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer
paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não
atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
ROBERTO RODRIGUES SIMÃO
Rua Julio Prestes de Albuquerque, Nº 301, Quadra J, Lote 36, Jardim do Sol Taubaté-SP,
BC 6.5.022.036.001.
Processo Adm. 1Doc Nº 50.516/2.022 NP 1224/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo executada sem o projeto
aprovado pelo município, no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável
por ter infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao
Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer
paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não
atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DO BELÉM DE
TAUBATÉ
Rua Enseada, Nº S/N, Quadra H, Lote 13, San Marino, Água Quente Taubaté-SP, BC
6.4.137.013.001.
Processo Adm. Nº 1Doc 51.019/2.022 NP 1.298/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra localizada no endereço supracitado, por estar em construção sem a licença expedida pelo
município e em desacordo as normas municipais, obra ocupando o recuo obrigatório.
Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido os Artigos 8 e 82
da Lei Complementar N° 054/1994, por estes termos considere ainda a obra EMBARGADA a
contar da data de publicação desta, devendo a mesma permanecer paralisada, sob pena de ser
Multada, sendo autorizado somente a execução das obras de desocupação de recuos
obrigatórios adequando-se as normas urbanísticas vigente e considerando ainda que a infração
cometida não comporta regularização da referida edificação, fica pela presente V.S.ª
NOTIFICADA para que no prazo de 07 (sete) dias a contar da data da publicação desta,
proceda a DEMOLIÇÃO da referida obra que está sendo executada dentro do recuo
obrigatório, obedecendo ao disposto no Artigo 83 parágrafo 2º combinado com o Artigo 90 e
incisos da Lei Complementar Nº 054 /1994., considerando desde já V.S.ª cientificado que o
não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
ANTONIO DA C. VICENTE DOS SANTOS
Rua Cosme Nery da Silva, Nº S/N, Quadra 21, Lote 12, Jardim Continental Taubaté-SP, BC
7.3.026.012.001.
Processo Adm. Nº 1Doc 51.152/2.022 NP 1315/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada sem o projeto
aprovado pelo município no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável
por ter infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao
Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer
paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não
atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
ANTONIO AUGUSTO FRANÇOSO MACIEL
Av. Tiradentes, Nº 634, Centro - Taubaté-SP, BC 1.1.024.001.003.
Processo Adm. Nº 1Doc 51.198/2.022 NP 1.321/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, em consideração aos elementos constantes no Processo Administrativo nº
50.654/2.017, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta)
dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização de
Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio COMERCIAL localizado no endereço acima
mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18 fevereiro
de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
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JOSEMARA AP. CABRAL CAPUCHO MOREIRA
Rua Euzébio Villalta, Nº 108, Quadra 37, Lote 10, Granjas Reunidas São Gonçalo Taubaté-
SP, BC 2.1.111.010.001.
Processo Adm. Nº 1Doc 51.209/2.022 NP 1325/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada sem o projeto
aprovado pelo município no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável
por ter infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao
Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer
paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não
atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
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GABIEL MATIAS DA SILVA
Rua Tarcisio Gonçalves Dias, Nº 32, Jardim Ana Rosa Taubaté-SP, BC 6.3.067.018.001
Processo Adm. Nº 1Doc 51.471/2.022 NP 1.351/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo ampliada sem o projeto
aprovado pelo município.no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável
por ter infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao
Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer
paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não
atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
RECHDAN PARTICIPAÇÕES LTDA
Av. Itália, Nº 1300, Quadra A B1, Independência Taubaté-SP, BC 4.4.065.159.001.
Processo Adm. Nº 1Doc 51.619/2.022 NP 1359/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra comercial localizada no endereço supracitado, por estar sendo executada sem a licença
expedida pelo município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o
Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 e 82 da Lei
Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser
Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
DEMERVAL DE JESUS BRITO
Rua Olivia Justino, Nº 281, Quadra 33, P/Lote 20, Residencial Estoril, Piracangaguá
Taubaté-SP, BC 7.2.035.020.001.
Processo Adm. Nº 1Doc 51.940/2.022 NP 1.380/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada sem o projeto
aprovado pelo município no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável
por ter infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao
Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer
paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não
atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
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AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA
Rua Ramiro Adolpho Souza Guimarães, Nº 118, Quadra E, P/Lote 41, Chácara Guisard
Taubaté-SP, BC 4.4.009.050.001
Processo Adm. Nº 1Doc 52.569/2.022 NP 1.449/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo ampliada sem o projeto
aprovado pelo município no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável
por ter infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao
Artigo 18 e 82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer
paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não
atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
ELZA APARECIDA MARCONDES
Rua José Ricardo, Nº 105, Quadra G, P/Lote 22, Vila Albina, Barranco Taubaté-SP, BC
5.1.043.032.001
Processo Adm. Nº 1Doc 53.152/2.022 NP 1.494/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra localizada no endereço supracitado, por estar sendo realizada em desacordo ao projeto
aprovado pelo município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido
o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 e 82 da Lei
Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser
Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
José Roberto Holzlsauer
Av. Estados Unidos, Nº 110, Quadra kk, Lote 24, Jardim das Nações Taubaté-SP, BC
3.3.012.024.001
Processo Adm. Nº 1Doc 53.323/2.022 NP 1.506/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo ampliada sem o projeto
aprovado pelo município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido
o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 e 82 da Lei
Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser
Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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64/204
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
Maria Benedicta
Rua Ondina Ortiz Amadei Beringhs, Nº 20, Santa Inês, Barranco Taubaté-SP, BC
5.4.060.015.001.
Processo Adm. Nº 1Doc 53.427/2.022 NP 1.5115/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada sem o projeto aprovado
pelo município no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter
infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 e
82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena
de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
RICARDO GOMES DIAS
Av. Professor Moreira, Nº 344, Centro - Taubaté-SP, BC 1.6.004.012.001.
Processo Adm. Nº 1Doc 53.554/2.022 NP 1.523/2.022.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, em consideração aos elementos constantes no Processo Administrativo nº 1Doc
3.254/2.022, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta)
dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização de
Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio COMERCIAL localizado no endereço acima
mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18 fevereiro
de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
DIOGO VICTOR
Rua Olavo Bilac, Nº 48, Centro Taubaté-SP, BC 1.2.011.005.001
Processo Adm. Nº 1Doc 53.763/2.022 NP 1.531/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo executada sem prévia
autorização expedida pelo município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter
infringido o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 e
82 da Lei Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena
de ser Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
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AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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IRMANDADE DE MISERICORDIA DE TAUBATÉ
Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, Nº 155, Quadra C, Lote 13 e P/Lote 14, Centro
Taubaté-SP, BC 1.6.047.135.001.
Processo Adm. Nº 19.568/2.016 e 1Doc 52.672/2.022 NP 1.460/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra comercial localizada no endereço supracitado, por estar em execução sem a licença
expedida pelo município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o
Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 e 82 da Lei
Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser
Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
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TATIANA ESTEVES MOLINA
Rua Benedito da Silveira Morais, Nº 230, Quadra D, Lote 07, Jardim do Sol Taubaté-SP,
BC 6.2.042.007.001
Processo Adm. Nº 37.673/2.022 NP 1.063/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo realizada sem autorização
do município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 e 82 da Lei
Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser
Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
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AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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ORBIO MÁXIMO DE BORBA
Rua Gal. Edgard Monteiro Sampaio, Nº S/N, Quadra J, Lote 14, Chácaras Cataguá Taubaté-
SP, BC 2.7.102.001.001.
Processo Adm. Nº 1Doc 53.543/2.022 NP 1.522/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 054/1994, a
obra localizada no endereço supracitado, por estar sendo edificada sem o projeto aprovado
pelo município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código
de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 e 82 da Lei
Complementar N° 054 de 18/02/94 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser
Multada, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Portaria
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
PORTARIA Nº 1.311, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar determinado que Gabriela de Toledo Oliveira, RG N° 46.862.674-8, titular de
cargo de provimento em comissão, de Gestor da Área de Comunicação, anteriormente nomeado
para o exercício do cargo de provimento em comissão de Gestor de Área Televisão, o qual fora
extinto pela Lei abaixo mencionada, passe a exercer o cargo de provimento em comissão, de
Gestor da Àrea de Comunicação, lotado no Departamento de Comunicação, Ref. "C02",
subordinado à Secretaria de Gabinete, nos termos da Lei Complementar n.º 470, de 13 de
dezembro de 2021 e alterada pela Lei Complementar n.º 475, de 17 de março de 2022, e tendo
em vista a continuidade de sua prestação de serviço, fazendo jus aos vencimentos
correspondentes, ficando, desta forma, cessados os efeitos da Portaria n° 209, de 17 de janeiro
de 2022.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
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Portaria
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 1.311, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar determinado que Gabriela de Toledo Oliveira, RG N° 46.862.674-8, titular de
cargo de provimento em comissão, de Gestor da Área de Comunicação, anteriormente nomeado
para o exercício do cargo de provimento em comissão de Gestor de Área Televisão, o qual fora
extinto pela Lei abaixo mencionada, passe a exercer o cargo de provimento em comissão, de
Gestor da Àrea de Comunicação, lotado no Departamento de Comunicação, Ref. "C02",
subordinado à Secretaria de Gabinete, nos termos da Lei Complementar n.º 470, de 13 de
dezembro de 2021 e alterada pela Lei Complementar n.º 475, de 17 de março de 2022, e tendo
em vista a continuidade de sua prestação de serviço, fazendo jus aos vencimentos
correspondentes, ficando, desta forma, cessados os efeitos da Portaria n° 209, de 17 de janeiro
de 2022.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
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Portaria - Gestor
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 1.311, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar determinado que Gabriela de Toledo Oliveira, RG N° 46.862.674-8, titular de
cargo de provimento em comissão, de Gestor da Área de Comunicação, anteriormente nomeado
para o exercício do cargo de provimento em comissão de Gestor de Área Televisão, o qual fora
extinto pela Lei abaixo mencionada, passe a exercer o cargo de provimento em comissão, de
Gestor da Àrea de Comunicação, lotado no Departamento de Comunicação, Ref. "C02",
subordinado à Secretaria de Gabinete, nos termos da Lei Complementar n.º 470, de 13 de
dezembro de 2021 e alterada pela Lei Complementar n.º 475, de 17 de março de 2022, e tendo
em vista a continuidade de sua prestação de serviço, fazendo jus aos vencimentos
correspondentes, ficando, desta forma, cessados os efeitos da Portaria n° 209, de 17 de janeiro
de 2022.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
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Portaria - Gestor
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 1.311, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar determinado que Gabriela de Toledo Oliveira, RG N° 46.862.674-8, titular de
cargo de provimento em comissão, de Gestor da Área de Comunicação, anteriormente nomeado
para o exercício do cargo de provimento em comissão de Gestor de Área Televisão, o qual fora
extinto pela Lei abaixo mencionada, passe a exercer o cargo de provimento em comissão, de
Gestor da Àrea de Comunicação, lotado no Departamento de Comunicação, Ref. "C02",
subordinado à Secretaria de Gabinete, nos termos da Lei Complementar n.º 470, de 13 de
dezembro de 2021 e alterada pela Lei Complementar n.º 475, de 17 de março de 2022, e tendo
em vista a continuidade de sua prestação de serviço, fazendo jus aos vencimentos
correspondentes, ficando, desta forma, cessados os efeitos da Portaria n° 209, de 17 de janeiro
de 2022.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
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Portarias
Atos Oficiais • Portarias
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
PORTARIA Nº 1.308, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar removida, a pedido, com fundamento no
inciso I do Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, a contar de 11/10/2022, a
servidora KELLY CRISTINE ALVES matrícula 35411, da Secretaria de
Desenvolvimento e Inclusão Social para a Secretaria de Administração.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação
do Povoado e 377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO
MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
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PORTARIA Nº 1.309 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso I do
Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, a contar de 13/10/2022, a servidora NATHALIA
MARIA NOVAES VICTOR matrícula 45381, da Secretaria de Planejamento para a
Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 1.3010 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso I do
Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, a contar de 05/10/2022, a servidora REGIANE
MISAEL MOURA matrícula 28530, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de
Administração.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 1344 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE
Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei Complementar
nº 001/90, a contar de 10/11/2022, a servidora NATHALIA MARIA NOVAES VICTOR
matrícula 45381, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa para a Secretaria de
Desenvolvimento, Inovação e Turismo.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 16 de novembro de 2022, 383ª da fundação do
Povoado e 377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 1345 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei Complementar
nº 001/90, a contar de 03/11/2022, a servidora DANIELA RODRIGUES DA SILVA
matrícula 37843, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Finanças.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 16 de novembro de 2022, 383ª da fundação do Povoado
e 377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
PORTARIA Nº 1371, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Remover, a pedido, com fundamento no inciso I do Art. 107 da
Lei Complementar nº 001/90, a partir de 01/12/2022, a servidora CLAUDIA LUCIA DA
SILVA matrícula 46750, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para a
Secretaria de Educação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de novembro de 2022, 383ª da fundação do Povoado
e 377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
PORTARIA Nº 1382, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2022
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso I do art. 7 da Lei
Complementar nº 001/1990, a contar de 1º/12/2022, a servidora THAIS SALLES
PAZZINE, matrícula nº 47.825, da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de
Governo e Relações Institucionais.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 06 de novembro de 2022, 383º da fundação do Povoado e
377º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA TIRADENTES, 520 CENTRO TAUBATÉ SP - CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (12) 3625-5000
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Portarias de Remoção
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 1.308, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar removida, a pedido, com fundamento no
inciso I do Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, a contar de 11/10/2022, a
servidora KELLY CRISTINE ALVES matrícula 35411, da Secretaria de
Desenvolvimento e Inclusão Social para a Secretaria de Administração.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação
do Povoado e 377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO
MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
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PORTARIA Nº 1.309 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso I do
Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, a contar de 13/10/2022, a servidora NATHALIA
MARIA NOVAES VICTOR matrícula 45381, da Secretaria de Planejamento para a
Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
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PORTARIA Nº 1.3010 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso I do
Art. 107 da Lei Complementar nº 001/90, a contar de 05/10/2022, a servidora REGIANE
MISAEL MOURA matrícula 28530, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de
Administração.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
PORTARIA Nº 1344 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE
Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei Complementar
nº 001/90, a contar de 10/11/2022, a servidora NATHALIA MARIA NOVAES VICTOR
matrícula 45381, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa para a Secretaria de
Desenvolvimento, Inovação e Turismo.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 16 de novembro de 2022, 383ª da fundação do
Povoado e 377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
PORTARIA Nº 1345 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei Complementar
nº 001/90, a contar de 03/11/2022, a servidora DANIELA RODRIGUES DA SILVA
matrícula 37843, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Finanças.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 16 de novembro de 2022, 383ª da fundação do Povoado
e 377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
PORTARIA Nº 1371, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Remover, a pedido, com fundamento no inciso I do Art. 107 da
Lei Complementar nº 001/90, a partir de 01/12/2022, a servidora CLAUDIA LUCIA DA
SILVA matrícula 46750, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para a
Secretaria de Educação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de novembro de 2022, 383ª da fundação do Povoado
e 377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
PORTARIA Nº 1382, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2022
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar removida, a pedido, com fundamento no inciso I do art. 7 da Lei
Complementar nº 001/1990, a contar de 1º/12/2022, a servidora THAIS SALLES
PAZZINE, matrícula nº 47.825, da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de
Governo e Relações Institucionais.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 06 de novembro de 2022, 383º da fundação do Povoado e
377º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA TIRADENTES, 520 CENTRO TAUBATÉ SP - CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (12) 3625-5000
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
11/204
Portarias de Substituição
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
PORTARIA Nº 1.300 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar atribuída à servidora PAULA KAROLINNA
FERREIRA DA CUNHA VASCONCELLOS matrícula 31428, a incumbência de,
cumulativamente e sem prejuízo de suas vantagens, substituir o servidor TENDARA JOICE
DOS SANTOS NASCIMENTO matrícula 30293, no período de 19/09 a 03/10/2022,
respondendo pelo expediente da Área de Administração e Finanças, por motivo de férias
regulamentares, fazendo jus à diferença de vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
12/204
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
PORTARIA Nº 1.301, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar atribuída à servidora ANA LUCIA DE
OLIVEIRA SARAIVA matrícula 29642, a incumbência de, cumulativamente
e sem prejuízo de suas vantagens, substituir a servidora GLAUCILENE
MONTEIRO NEVES matrícula 29214, no período de 13 a 27/10/2022,
respondendo pelo expediente da Área de Fiscalização Tributária, por motivo de
férias regulamentares, fazendo jus à diferença de vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 384ª da fundação
do Povoado e 378ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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13/204
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PORTARIA Nº 1.302, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar atribuída à servidora ESTELLA SIQUEIRA
DA SILVA MACHADO DE ALMEIDA BATISTA matrícula 34472, a incumbência de,
cumulativamente e sem prejuízo de suas vantagens, substituir a servidora LEIZA LENCIONI
PRADO LEITE matrícula 29227, no período de 26/09 a 25/10/2022, respondendo pelo
expediente do Departamento de Atenção a Saúde, por motivo de licença médica, fazendo jus à
diferença de vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ
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PORTARIA Nº 1.303, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar atribuída ao servidor CARLOS CESAR
RAFAELLI MUNHOZ matrícula 51476, a incumbência de, cumulativamente e sem
prejuízo de suas vantagens, substituir o servidor MARIO CELSO PELOGGIA matrícula
48031, no período de 06 a 20/10/2022, respondendo pelo expediente da Secretaria de Saúde,
por motivo de férias regulamentares, fazendo jus à diferença de vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ
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PORTARIA Nº 1.304, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar atribuída ao servidor REGIS AOAO GOMES
matrícula 50486, a incumbência de, cumulativamente e sem prejuízo de suas vantagens,
substituir o servidor MIGUEL JORGE KATER DE ALMEIDA matrícula 49399, no período
de 13 a 27/10/2022, respondendo pelo expediente do Departamento de Comunicação, por
motivo de férias regulamentares, fazendo jus à diferença de vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 deoutubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
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PORTARIA Nº 1.305, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar atribuída ao servidor IGOR FERREIRA DA
SILVA RIBEIRO matrícula 47870, a incumbência de, cumulativamente e sem prejuízo de
suas vantagens, substituir a servidora PRISCILA SIQUEIRA PEREIRA matrícula 45863, no
período de 16 a 30/09/2022, respondendo pelo expediente da Área de Projetos e Equipamentos
Institucionais, por motivo de férias regulamentares, fazendo jus à diferença de vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ
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PORTARIA Nº 1.306, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Considerar atribuída à servidora LETICIA MARIA
TEIXEIRA CHAGAS matrícula 25336, a incumbência de, cumulativamente e sem prejuízo
de suas vantagens, substituir a servidora SIMONE VIRGINIA VAREJAO MANARA
matrícula 25396, no período de 29/08 a 12/09/2022, respondendo pelo expediente da Área de
Conteúdo e Imprensa, por motivo de férias regulamentares, fazendo jus à diferença de
vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ
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PORTARIA Nº 1307, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar atribuída à servidora DIUNA MARTINS
RAGASINE matrícula 37809, a incumbência de, cumulativamente e sem prejuízo de suas
vantagens, substituir a servidora JOSIANE SOARES CEZARIO matrícula 44243, no
período de 26/09 a 10/10/2022, respondendo pelo expediente da Área Técnica de Benefícios
Assistenciais e Transferência de Renda, por motivo de férias regulamentares, fazendo jus à
diferença de vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado e
377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
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TAUBATÉ
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
PORTARIA Nº 1328, DE 26 DE outubro DE 2022
ADRIANA LUCCI MUSSI, VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Considerar atribuída à servidora CAMILA DA SILVA
CAMILO matrícula 25530, a incumbência de, cumulativamente e sem prejuízo de suas
vantagens, substituir a servidora PAOLA MARTINS matrícula 24853, no período de 21 a
30/10/2022, respondendo pelo expediente da Área de Pagamento, por motivo de férias
regulamentares, fazendo jus à diferença de vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de outubro de 2022, 383ª da fundação do Povoado
e 377ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ADRIANA LUCCI MUSSI
VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL
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Termo de Embargo
Atos Oficiais • Outros atos
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TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO
ARIANE GUEDES BENTO
Estrada Visconde de Mossoró, Nº 4601, Acesso Particular, Nº S/N. Lote 1-C, Sitio Santa
Rosa Pinheirinho, INCRA 635.200.003.778-3.
Processo Adm. Nº 37.335/2.014 - 1Doc 53.817/2.022 NP 1.536/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, a construção de um prédio residencial em parcelamento irregular de solo,
localizado no endereço supra mencionado, por não haver análise, aprovação e outorga dos
órgãos competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e federais, infringindo o
Artigo Nº 358 e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da Lei Complementar 412
de 12 de Julho de 2017, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como
Lei Complementar Nº 094 de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser PARALISADA DE
IMEDIATO ou a edificação existente permanecer INALTERADA conforme Artigo Nº 2 e
Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal Nº 14.219 de 08 de fevereiro de 2018, ficando V. Sª
ciente da irregularidade constatada e que o descumprimento do presente TERMO DE
EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções legais cabíveis por parte da Municipalidade
podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a
seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO
ORNAN DO NASCIMENTO BORGES
Prolongamento da Rua Tucano, Nº S/N, Sitio Tangará Chácara Ingridi, Matricula 34.803
Processo Adm. Nº 17.911/2.018, 1Doc 52.160/2.022 NP 1.404/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, a construção de um prédio residencial em parcelamento irregular de solo
clandestino, localizado no endereço supra mencionado, por não haver análise, aprovação e
outorga dos órgãos competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e federais,
infringindo o Artigo Nº 358 e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da Lei
Complementar 412 de 12 de Julho de 2017, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº
6.766/79 bem como Lei Complementar Nº 094 de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser
PARALISADA DE IMEDIATO ou a edificação existente permanecer INALTERADA
conforme Artigo Nº 2 e Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal Nº 14.219 de 08 de fevereiro
de 2018, ficando V. Sª ciente da irregularidade constatada e que o descumprimento do
presente TERMO DE EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções legais cabíveis por parte
da Municipalidade podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art.
330 do Código Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção,
de quinze dias a seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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TERMO DE EMBARGO
OSVALDO CORDEIRO RUEDA
Rua Alcides dos Santos, Nº S/N, P/Lote 06, Quadra U, São Félix do Cataguá, Cataguá-
Taubaté-SP, BC 2.7.251.006.001.
Processo Administrativo Nº 1Doc 50.190/2.022 NP Nº 1294/2022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº 054/1994, a obra
localizada no endereço supracitado, por estar em execução sem o projeto aprovado pelo
município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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TERMO DE EMBARGO
GILSON CORDEIRO
Rua Uirapuru, Nº S/N, Lote 15, Chácaras Ingrid, Barreiro- Taubaté-SP, BC 7.4.037.015.001
Processo Administrativo Nº 1Doc 50.227/2.022 NP Nº 1.507/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº 054/1994, a obra
localizada no endereço supracitado, por estar em execução sem o projeto aprovado pelo
município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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TERMO DE EMBARGO
JOEL DANTAS DE ALMEIDA
Rua Vera Vasconcellos Silva, Nº S/N, Lote 22, Quadra 04, Retiro Feliz- Taubaté-SP, BC
6.4.083.022.001.
Processo Administrativo Nº 50.705/2.022 NP Nº 1.318/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº 054/1994, a obra
localizada no endereço supracitado, por estar em execução sem o projeto aprovado pelo
município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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TERMO DE EMBARGO
DIEGO MARTINS FRANCO
Rua Padre Doutor Ramon Ortiz, Nº 2210, Lote 19, Quadra L1, Morada dos Nobres, São
Gonçalo - Taubaté-SP, BC 2.1.207.019.001
Processo Administrativo Nº 1Doc 51.715/2.022 NP Nº 1.434/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº 054/1994, a obra
localizada no endereço supracitado, por estar em execução sem o projeto aprovado pelo
município no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido
o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei
Complementar N° 054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada,
considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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76/204
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TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO
Fabiana da Costa
Estrada do Barreiro, Nº 7917, Barreiro, B.C. 2.1.129.007.001.
Processo Adm. Nº 34.203/2.022, 1Doc 52.908/2.022 NP 1.480/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, a obra de um prédio misto em parcelamento irregular de solo, localizado
no endereço supra mencionado, por não haver análise, aprovação e outorga dos órgãos
competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e federais, infringindo o Artigo
Nº 358 e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da Lei Complementar 412 de 12
de Julho de 2017, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como Lei
Complementar Nº 094 de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser PARALISADA DE
IMEDIATO ou a edificação existente permanecer INALTERADA conforme Artigo Nº 2 e
Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal Nº 14.219 de 08 de fevereiro de 2018, ficando V. Sª
ciente da irregularidade constatada e que o descumprimento do presente TERMO DE
EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções legais cabíveis por parte da Municipalidade
podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a
seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO
ARIANE GUEDES BENTO
Estrada Visconde de Mossoró, Nº 4601, Acesso Particular, Nº S/N. Lote 1-C, Sitio Santa
Rosa Pinheirinho, INCRA 635.200.003.778-3.
Processo Adm. Nº 37.335/2.014 - 1Doc 53.817/2.022 NP 1.536/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, a construção de um prédio residencial em parcelamento irregular de solo,
localizado no endereço supra mencionado, por não haver análise, aprovação e outorga dos
órgãos competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e federais, infringindo o
Artigo Nº 358 e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da Lei Complementar 412
de 12 de Julho de 2017, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como
Lei Complementar Nº 094 de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser PARALISADA DE
IMEDIATO ou a edificação existente permanecer INALTERADA conforme Artigo Nº 2 e
Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal Nº 14.219 de 08 de fevereiro de 2018, ficando V. Sª
ciente da irregularidade constatada e que o descumprimento do presente TERMO DE
EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções legais cabíveis por parte da Municipalidade
podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a
seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO
WALDIR DE FÁTIMA FERREIRA
Estr. Mun. Do Baraceia, Nº S/N, Barreiro, INCRA 635.200.411.787-0
Processo Adm. Nº 39.956/2.014 NP 1281/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, o loteamento clandestino localizado no endereço supracitado em
conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 094/2001 combinado com o Artigo 50
da Lei Federal Nº 6.766/79. Dessa forma fica V.S.ª NOTIFICADA para cessar de imediato
qualquer tipo de obra existente no local e qualquer promessa de venda de área em
parcelamento irregular de solo, sem a devida análise, aprovação e outorga por parte da
Municipalidade e dos órgãos competentes, contrariando os dispositivos legais Municipais e
Federais, ficando V.S.ª ciente da irregularidade constatada, conforme disposto no Artigo Nº
37 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como disposto na Lei Complementar Nº 412 de 12 de
Julho de 2017 Plano Diretor Físico do Município de Taubaté. O não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive sujeito as penalidades da Lei vigente podendo ser imputado aos responsáveis pelo
parcelamento de solo irregular o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a
ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
79/204
Termo de Embargo
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TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO
ARIANE GUEDES BENTO
Estrada Visconde de Mossoró, Nº 4601, Acesso Particular, Nº S/N. Lote 1-C, Sitio Santa
Rosa Pinheirinho, INCRA 635.200.003.778-3.
Processo Adm. Nº 37.335/2.014 - 1Doc 53.817/2.022 NP 1.536/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, a construção de um prédio residencial em parcelamento irregular de solo,
localizado no endereço supra mencionado, por não haver análise, aprovação e outorga dos
órgãos competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e federais, infringindo o
Artigo Nº 358 e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da Lei Complementar 412
de 12 de Julho de 2017, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como
Lei Complementar Nº 094 de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser PARALISADA DE
IMEDIATO ou a edificação existente permanecer INALTERADA conforme Artigo Nº 2 e
Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal Nº 14.219 de 08 de fevereiro de 2018, ficando V. Sª
ciente da irregularidade constatada e que o descumprimento do presente TERMO DE
EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções legais cabíveis por parte da Municipalidade
podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a
seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO
ORNAN DO NASCIMENTO BORGES
Prolongamento da Rua Tucano, Nº S/N, Sitio Tangará Chácara Ingridi, Matricula 34.803
Processo Adm. Nº 17.911/2.018, 1Doc 52.160/2.022 NP 1.404/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, a construção de um prédio residencial em parcelamento irregular de solo
clandestino, localizado no endereço supra mencionado, por não haver análise, aprovação e
outorga dos órgãos competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e federais,
infringindo o Artigo Nº 358 e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da Lei
Complementar 412 de 12 de Julho de 2017, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº
6.766/79 bem como Lei Complementar Nº 094 de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser
PARALISADA DE IMEDIATO ou a edificação existente permanecer INALTERADA
conforme Artigo Nº 2 e Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal Nº 14.219 de 08 de fevereiro
de 2018, ficando V. Sª ciente da irregularidade constatada e que o descumprimento do
presente TERMO DE EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções legais cabíveis por parte
da Municipalidade podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art.
330 do Código Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção,
de quinze dias a seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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TERMO DE EMBARGO
OSVALDO CORDEIRO RUEDA
Rua Alcides dos Santos, Nº S/N, P/Lote 06, Quadra U, São Félix do Cataguá, Cataguá-
Taubaté-SP, BC 2.7.251.006.001.
Processo Administrativo Nº 1Doc 50.190/2.022 NP Nº 1294/2022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº 054/1994, a obra
localizada no endereço supracitado, por estar em execução sem o projeto aprovado pelo
município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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TERMO DE EMBARGO
GILSON CORDEIRO
Rua Uirapuru, Nº S/N, Lote 15, Chácaras Ingrid, Barreiro- Taubaté-SP, BC 7.4.037.015.001
Processo Administrativo Nº 1Doc 50.227/2.022 NP Nº 1.507/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº 054/1994, a obra
localizada no endereço supracitado, por estar em execução sem o projeto aprovado pelo
município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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TERMO DE EMBARGO
JOEL DANTAS DE ALMEIDA
Rua Vera Vasconcellos Silva, Nº S/N, Lote 22, Quadra 04, Retiro Feliz- Taubaté-SP, BC
6.4.083.022.001.
Processo Administrativo Nº 50.705/2.022 NP Nº 1.318/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº 054/1994, a obra
localizada no endereço supracitado, por estar em execução sem o projeto aprovado pelo
município. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
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TERMO DE EMBARGO
DIEGO MARTINS FRANCO
Rua Padre Doutor Ramon Ortiz, Nº 2210, Lote 19, Quadra L1, Morada dos Nobres, São
Gonçalo - Taubaté-SP, BC 2.1.207.019.001
Processo Administrativo Nº 1Doc 51.715/2.022 NP Nº 1.434/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº 054/1994, a obra
localizada no endereço supracitado, por estar em execução sem o projeto aprovado pelo
município no local da obra. Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido
o Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei
Complementar N° 054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada,
considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em
providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo
ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO
Fabiana da Costa
Estrada do Barreiro, Nº 7917, Barreiro, B.C. 2.1.129.007.001.
Processo Adm. Nº 34.203/2.022, 1Doc 52.908/2.022 NP 1.480/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, a obra de um prédio misto em parcelamento irregular de solo, localizado
no endereço supra mencionado, por não haver análise, aprovação e outorga dos órgãos
competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e federais, infringindo o Artigo
Nº 358 e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da Lei Complementar 412 de 12
de Julho de 2017, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como Lei
Complementar Nº 094 de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser PARALISADA DE
IMEDIATO ou a edificação existente permanecer INALTERADA conforme Artigo Nº 2 e
Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal Nº 14.219 de 08 de fevereiro de 2018, ficando V. Sª
ciente da irregularidade constatada e que o descumprimento do presente TERMO DE
EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções legais cabíveis por parte da Municipalidade
podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a
seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
12/12/2022 Ano I | Edição nº3 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO
ARIANE GUEDES BENTO
Estrada Visconde de Mossoró, Nº 4601, Acesso Particular, Nº S/N. Lote 1-C, Sitio Santa
Rosa Pinheirinho, INCRA 635.200.003.778-3.
Processo Adm. Nº 37.335/2.014 - 1Doc 53.817/2.022 NP 1.536/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, a construção de um prédio residencial em parcelamento irregular de solo,
localizado no endereço supra mencionado, por não haver análise, aprovação e outorga dos
órgãos competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e federais, infringindo o
Artigo Nº 358 e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da Lei Complementar 412
de 12 de Julho de 2017, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como
Lei Complementar Nº 094 de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser PARALISADA DE
IMEDIATO ou a edificação existente permanecer INALTERADA conforme Artigo Nº 2 e
Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal Nº 14.219 de 08 de fevereiro de 2018, ficando V. Sª
ciente da irregularidade constatada e que o descumprimento do presente TERMO DE
EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções legais cabíveis por parte da Municipalidade
podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a
seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
Gestor de Fiscalização DFOP Diretor de Fiscalização - DFOP
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3625-5099
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TERMO DE EMBARGO LOTEAMENTO CLANDESTINO
WALDIR DE FÁTIMA FERREIRA
Estr. Mun. Do Baraceia, Nº S/N, Barreiro, INCRA 635.200.411.787-0
Processo Adm. Nº 39.956/2.014 NP 1281/2.022
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de Obras
Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, EMBARGA, o loteamento clandestino localizado no endereço supracitado em
conformidade as disposições da Lei Complementar Nº 094/2001 combinado com o Artigo 50
da Lei Federal Nº 6.766/79. Dessa forma fica V.S.ª NOTIFICADA para cessar de imediato
qualquer tipo de obra existente no local e qualquer promessa de venda de área em
parcelamento irregular de solo, sem a devida análise, aprovação e outorga por parte da
Municipalidade e dos órgãos competentes, contrariando os dispositivos legais Municipais e
Federais, ficando V.S.ª ciente da irregularidade constatada, conforme disposto no Artigo Nº
37 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como disposto na Lei Complementar Nº 412 de 12 de
Julho de 2017 Plano Diretor Físico do Município de Taubaté. O não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive sujeito as penalidades da Lei vigente podendo ser imputado aos responsáveis pelo
parcelamento de solo irregular o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a
ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
João Mariotto Neto Luiz Carlos Lawandovski
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