Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR

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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Licitações e Contratos

DECRETO N.º 094/2020

SÚMULA - Homologa o processo licitatório, na

modalidade Pregão Presencial nº 015/2020 e dá

outras providências.

SÉRGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, considerando as disposições da Lei

Federal n.° 8.666/93, de 21/06/1993 e 10.520/02, de

17/07/2002.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica homologado o certame licitatório, na modalidade Pregão Presencial

nº 015/2020, no qual objeto é a aquisição de uma carreta para transporte em madeira, uma carreta

basculante e uma ensiladeira, nos termos do Convênio nº 120/2020, que celebram o Estado do Paraná,

por intermédio da sua Secretária de Estado da Agricultura e do Abastecimento ­ SEAB e o Município

de Santa Mônica-PR.

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Mônica, aos 13 dias do mês de

julho do ano de 2020.

13/07/2020 Ano I | Edição nº51 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal de Santa Mônica

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Santa Mônica - Estado do Paraná

CNPJ 01.855.537/0001-04

Rua Dna. Marieta Mocellin, nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1209 - E-mail: camarasantamonica@gmail.com

PORTARIA N.º 06/2020.

SÚMULA:- Interrompe Férias de Servidora Pública Municipal e dá

Outras Providências.

SIDNEI EVARISTO FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal

de Santa Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe

são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Interromper as férias da Servidora Pública Municipal, CAMILA MOURÃO

VIUDES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora, concedida através da

Portaria nº 12/2019, de 19 de novembro de 2019 .

§ 1º. A interrupção que trata o caput será por um período de 13 (treze) dias, de 14

de julho de 2020 a 26 de julho de 2020, voltando a fruir normalmente o período de férias a

partir do dia 27 de julho de 2020.

§ 2º. Por força da interrupção descrita no parágrafo anterior, a servidora usufruirá os

13 (treze) dias remanescentes das férias no período de 09 de dezembro de 2020 a 21 de

dezembro de 2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as

disposições em contrário.

Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 13 dias

do mês de julho de 2020.

SIDNEI EVARISTO FERREIRA

Presidente

13/07/2020 Ano I | Edição nº51 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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