Publicações da edição 9

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N.º10/2002 - EDITAL N.º 47/2022

Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

PROCESSO N.º 67/2022

EDITAL N.º 47/2022

PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2022

OBJETO: Contratação de Serviços de Micro Empreendedor Individual MEI

"OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS (PROJETOS

ESPORTIVOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE ESPORTE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO

Os interessados poderão examinar, gratuitamente, o Edital e seus anexos, nos dias úteis, no horário

das 08h00min às 16h00min, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Ale-

gria, sito à Av. Francisco Antônio Mafra, n.º 1004, Centro, podendo adquiri-lo junto ao Departa-

mento de Compras e Licitações, na forma impressa, no mesmo endereço ou ainda, gratuitamente,

através de "download" junto a "home page" desta Prefeitura, na Internet, no endereço de acesso

recebidos no Protocolo da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, no dia 13 de dezem-

bro de 2022, até às 09h00min, iniciando a sua abertura às 09h15min.

Santo Antônio da Alegria, 29 de novembro de 2022.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

29/11/2022 Ano I | Edição nº9 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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CONTRATO 462

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

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Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

CONTRATO 462/2022

CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEICUCLO DE TRANSPORTE 5 PESSOAS 0KM

PARA USO DA GUARDA MUNICIPAL, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SANTO

ANTÔNIO DA ALEGRIA E A EMPRESA OPEN VEIUCLOS LTDA, COMO A SEGUIR SE

DESCREVE:

Aos 29 dias do mês de novembro de 2022, na cidade de Santo Antônio da Alegria, as partes aqui tratadas,

de um lado o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, pessoa jurídica de direito público

interno, portador do CNPJ - 45.302.130/0001-17, com sede administrativa na cidade de Santo Antônio da

Alegria, à Avenida Francisco Antônio Mafra, nº. 1004, neste ato devidamente representado pelo chefe do

portador do RG. nº 18.982.379-3, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo e

CPF n° 250.186.288-04, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio da Alegria, à Rua Floriano

Peixoto, nº 864, Centro, e de outro lado a Empresa OPEN VEICULOS LTDA, pessoa jurídica de direito

privado interno, portadora do CNPJ n. º 04.675.147/0001-32 com sede a Rua Av. Brasil, Nº 11339, Bairro

São Cristóvão, PR na cidade de Cacavel, Estado de PARANÁ, neste ato devidamente representado por seu

Sócio Proprietário MARCOS ANTONIO URIO, portador do RG número 00350315763, CPF/MF número

706.928.319-91, tem entre si firmes, justos e avençados o presente instrumento de contrato regido sob a lei

federal 8666/93 e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Este contrato é fundamentado no Processo de Licitação nº. 109/2022,

modalidade Pregão Eletrônico nº. 034/2022 que passa fazer parte deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA: A contratada fornecerá ao contratante um veículo de transporte de 05 pessoas

0 km 2022/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA: Do valor. O contratante arcará a título de contratação com a quantia de R$

68.130,00 (sessenta e oito mil cento e trinta reais), constante do contrato do pregão eletrônico nº. 034/2022.

O pagamento dar-se-á em até 10 (dez) dias úteis após a entrega da Nota fiscal/Fatura, sendo que esta deverá

ocorrer após a entrega do objeto.

CLÁUSULA QUARTA: O fornecimento dos objetos constantes nesta licitação será fiscalizado pelo setor

responsável.

CLÁUSULA QUINTA: O prazo de vigência do presente contrato será de até 90 (noventa) dias, podendo

ser prorrogado se necessário.

CLÁUSULA SEXTA: A entrega deverá ser realizada em até 120 dias corridos, podendo ser prorrogado

por igual período, por uma única vez, mediante aceitação da Administração. Os prazos serão contados a

partir da ordem de fornecimento.

CLÁUSULA SÉTIMA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da

seguinte dotação orçamentária:

ORGÃO: 02.02.00 DPTO MUNICIPAL DE GUARDA MUNICIPAL

CATEGORIA ECONOMICA: 4490.52.00-DESPESAS DE CAPITAL

FUNCIONAL: 06.181.0001.2021 MAN. GUARDA MUNICIPAL

FONTE: 02-RECURSO ESTADUAL

DESPESAS: 881

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1000126

CLÁUSULA OITAVA: Fica estipulada uma multa contratual na ordem de 5% (cinco por cento) do valor

total deste contrato caso a contratada venha descumprir qualquer cláusula deste termo e ainda estar ciente

a contratada de que a Administração Municipal tem a faculdade de rescindir unilateralmente a avença nos

termos do artigo 79, Inciso I da lei 8.666/93 e suas alterações.

29/11/2022 Ano I | Edição nº9 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

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Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

CLÁUSULA NONA: Fica eleito o foro da Comarca de Altinópolis, Estado de São Paulo, para se dirimirem

quaisquer dúvidas do presente contrato.

E, por estarem às partes firmes, justas e avençadas, assina o presente instrumento em três vias para um só

efeito e na presença de testemunhas.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

MARCOS ANTONIO URIO

TESTEMUNHAS:

_____________________________________________

Nome:

RG:

_________________________________________

Nome:

RG:

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

(Contratos)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

CONTRATADO:

CONTRATO Nº (DE ORIGEM):

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE PASSEIO 0KM ANO 2022/2023 PARA USO DA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

ADVOGADO (S)/ Nº OAB: Thais Cristini Voltolini, OAB/SP 429.628 Diretora Jurídica de Governo,

juridico@santoantoniodaalegria.sp.gov.br.

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de

São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse,

Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados

abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser

tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do

Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90

da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos

prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) Qualquer alteração de endereço residencial ou eletrônico ou telefones de contato deverá ser

comunicada pelo interessado, peticionando no processo.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

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b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito

de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: ERICK PIERRE RIBEIRO

Cargo: DIRETOR DO CONTROLE DE OPERAÇÕES DA FROTA

CPF: 401.442.978-41 RG: 49.849.902-9 SSP/SP

E-mail institucional: transportes@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

E-mail pessoal: transportes@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

Telefone(s): (16) 3668 1233

Assinatura:______________________________________________________

Responsáveis que assinaram o ajuste:

Pelo CONTRATANTE:

Nome: Ricardo da Silva Sobrinho

Cargo: Prefeito Municipal

CPF: 250.186.288-0; RG: 15.281.393-7 SSP/SP

Endereço residencial completo: Floriano Peixoto, nº 864, Santo Antônio da Alegria/SP

E-mail institucional: gabinete@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

E-mail pessoal: gabinete@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

Telefone(s): (16) 3668 1233

Assinatura: _____________________________________________________

Pela CONTRATADA:

Nome: MARCOS ANTONIO URIO

Cargo: SÓCIO

CPF:706.928.319-91; RG: 00350315763

Endereço residencial completo: Terra Roxa, 1425, região do lago, Cascavel PR

E-mail institucional: vendas03@brizza.com.br

E-mail pessoal:

Telefone(s): 45 3218-3000

Assinatura: _____________________________________________________

Advogado:

(*) Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.

DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

CNPJ Nº: 45.302.130/0001-17

CONTRATADA: OPEN VEICULOS LTDA

CNPJ Nº: 04.675.147/0001-32

CONTRATO N° (DE ORIGEM): 462/2022

DATA DA ASSINATURA:

VIGÊNCIA: 60 DIAS

VALOR R$: 68.130,00 (SESSENTA E OITO MIL CENTO E TRINTA REAIS) PAGOS APÓS

ENTREGA DO SERVIÇO, MEDIANTE A NOTA FISCAL E LAUDOS DO SERVIÇO.

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Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os

demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo processo

administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão

remetidos quando requisitados.

Em se tratando de obras/serviços de engenharia:

Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os

demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, em especial, os a seguir relacionados,

encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de

Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados:

a) memorial descritivo dos trabalhos e respectivo cronograma físico-financeiro;

b) orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

c) previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou

serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

d) comprovação no Plano Plurianual de que o produto das obras ou serviços foi contemplado em suas metas;

e) as plantas e projetos de engenharia e arquitetura.

Santo Antônio da Alegria, 29 de novembro de 2022.

RESPONSÁVEL:

GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES

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EXTRATO DE CONTRATO 462

Licitações e Contratos • Extrato de contrato