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Prefeitura Municipal de Santa Monica

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CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 099/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 072/2019, de 11 de dezembro de 2019.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO

DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 35.000,00, destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 07001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2026000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa - 251 - 339036 - 00494 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional - 08.244.0027.2055000 - SERVIÇO DA PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA

Despesa - 316 - 319011 - 00934 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 35.000,00

Redução(ões)

Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 07001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2026000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa - 241 - 319113 - 00494 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREV 1.000,00

Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 07001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2026000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa - 243 - 339014 - 00494 - DIÁRIAS - CIVIL 14.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional - 08.244.0027.2055000 - SERVIÇO DA PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA

Despesa - 318 - 339030 - 00934 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES => 35.000,00

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 8 de julho de 2020

Sérgio José Ferreira

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

08/07/2020 Ano I | Edição nº49 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Licitações e Contratos

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO CONTRATUAL

Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº 015/2020, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Federal

8.666/93 e suas alterações.

Processo Administrativo: 041/2020.

Dispensa de Licitação nº 015/2020.

CONTRATO N.º 052/2020.

ID-TCE/PR Nº 2020/052.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução, EMPREITADA GLOBAL para

construção de emissário de águas pluviais no trecho da Rua Francisco Manoel da Silva até o Córrego

Água Branca, neste município, cuja obra dar-se-á de conformidade ao projeto básico constante no

presente processo.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ.

CNPJ: 95.641.916/0001-37.

Contratada: PLANURB PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA.

CNPJ nº 22.849.348/0001-90.

Vigência contratual: Até 31 de dezembro de 2020.

Execução: 30 (trinta) dias.

Valor: R$ 32.001,03 (trinta e dois mil e um real e três centavos).

Santa Mônica-Pr., 03 de julho de 2020.

Sérgio José Ferreira

Prefeito Municipal

08/07/2020 Ano I | Edição nº49 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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