Santo Antonio da Alegria - São Paulo
Publicações da edição 2 - 21/11/2022 e Ano IV
Publicações da edição 2
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
Abertura de Concurso Publico Municipal 002/2022
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de concurso público
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
EDITAL DE ABERTURA
CONCURSO PÚBLICO 002/2022
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, Estado de São Paulo, por meio de sua
Comissão de Concurso Público, torna público na forma prevista no Artigo 37 da Constituição Federal a abertura de
inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, que será realizado pelo INSTITUTO
INDEC (Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação) para provimento de vagas e formação de
cadastro reserva dos Empregos públicos abaixo especificados, sob o regime da Consolidação das leis de Trabalho
CLT. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constante no presente instrumento e demais
legislações pertinentes.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Os Empregos, número de vagas, salários e pré-requisitos são os estabelecidos no Quadro I do presente
Edital e todas as informações do processo de execução deste Concurso Público estarão disponíveis no site
1.2 O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos, e eventuais retificações, sendo sua execução
de responsabilidade do Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação INDEC.
QUADRO I EMPREGOS E DAS VAGAS
EMPREGOS PARA O NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Emprego Vagas Horas Salário Requisitos Básicos Valor de
Semanais (R$) Inscrição
R$
01 Auxiliar de Cozinha CR 40hs R$ 1.212,00 Ensino Fundamental Completo 55,00
02 Auxiliar de Serviços Gerais 01 40hs R$ 1.212,00 Ensino Fundamental Completo 55,00
03 Cozinheira CR 40hs R$ 1.215,00 Ensino Fundamental Completo 55,00
04 Cuidador de Idosos CR 40hs R$ 1.223,00 Ensino Fundamental Completo 55,00
05 Guarda Noturno 1 40hs R$ 1.220,00 Ensino Fundamental Completo 55,00
06 Operador de Maquinas 01 40hs R$ 1.257,00 Ensino Fundamental Incompleto + CNH "D" + 55,00
Prova Prática
07 Pedreiro CR 40hs R$ 1.237,00 Ensino Fundamental Incompleto + 55,00
Experiência Comprovada de 1 ano + CNH "B"
_______________________________________________________________________ 1
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
44/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
EMPREGOS PARA O NÍVEL DE ENSINO MÉDIO
Horas Salário Valor de
Cód. Emprego Vagas Semanais (R$) Requisitos Básicos Inscrição
R$
Ensino Médio Completo + Técnico
08 Agente Técnico de Finanças CR 40hs R$ 1.715,00 em Economia, Administração, 65,00
e Contabilidade Ciências Contábeis ou Superior na
área + Prova Prática de Digitação
Ensino Médio Completo + 65,00
09 Atendente 01 40hs R$ 1.232,00 Conhecimentos em Informática +
Prova Prática de Digitação
10 Auxiliar de Cirurgião Dentista 01 40hs R$ 1.217,00 Ensino Médio Completo + Técnico 65,00
Auxiliar de Saúde Bucal
11 Auxiliar de Enfermagem 01 40hs R$ 1.237,00 Ensino Médio Completo + Técnico 65,00
em Enfermagem + COREN
12 Auxiliar de Escola 01 40hs R$ 1.215,00 Ensino Médio Completo + Conhecimento em 65,00
Informática + Prova Prática de Digitação
Ensino Médio Completo + Técnico 65,00
13 Auxiliar de Laboratório CR 40hs R$ 1.230,00 em Auxiliar de Laboratório ou
Auxiliar em Análises Clínicas
Ensino Médio Completo + 65,00
14 Escriturário CR 40hs R$ 1.217,00 Conhecimentos em Informática
+ Prova Prática de Digitação
15 Salva Vidas 01 40hs R$ 1.223,00 Ensino Médio Completo 65,00
EMPREGOS PARA O NÍVEL DE ENSINO SUPERIOR
Cód. Emprego Vagas Horas Salário Requisitos Básicos Valor de
Semanais (R$) Inscrição
R$
16 Assistente Social 01 30hs R$ 2.060,00 Ensino Superior Completo em Serviço Social 85,00
e registro no CRESS
Ensino Superior Completo em Bioquímica,
17 Biologista CR 40hs R$ 1.870,00 Biomedicina ou Farmácia + Registro no 85,00
Conselho de Classe
Ensino Superior Completo em Administração, 85,00
18 Controlador Interno CR 40hs R$ 2.360,00 Ciências Contábeis ou Direito + Registro no
Conselho de Classe
19 Farmacêutico CR 40hs R$ 1.870,00 Ensino Superior Completo em 85,00
Farmácia e registro no CRF
_______________________________________________________________________ 2
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
45/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
20 Fonoaudiólogo 01 30hs R$ 1.870,00 Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia 85,00
e registro do CREFONO.
21 PEB II - Ciências CR Hora/aula R$ 19,22 Licenciatura Plena em graduação na área 85,00
específica
22 PEB II - História CR Hora/aula R$ 19,22 Licenciatura Plena em graduação na área 85,00
específica
23 PEB II - Matemática CR Hora/aula R$ 19,22 Licenciatura Plena em graduação na área 85,00
específica
24 Professor de Libras CR Hora/aula R$ 19,22 Licenciatura Plena em graduação com 85,00
habilitação específica na área de Libras
25 Psicólogo 01 30hs R$ 1.870,00 Ensino Superior Completo em 85,00
Psicologia e registro no CRP
*CR = Cadastro Reserva
1.3 A definição das atribuições dos empregos e dos conteúdos programáticos consta de instruções específicas
expressas nos Anexos I e II do presente Edital.
1.4 O Concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento das vagas, sob o regime Celetista,
conforme Quadro I, do item 1.2 deste Edital, nesta data, e mais as que vagarem ou que forem criadas durante
o prazo de validade do Concurso e serão providas mediante admissão dos candidatos nele habilitados, desde
que haja dotação orçamentária disponível.
1.4.1 O presente Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação,
podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
1.4.2 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria de nomear, neste período, todos os candidatos
classificados.
1.5 Os candidatos aprovados que excederem o quantitativo de vagas disposto no Quadro I do item 1.2 deste Edital
passarão a constituir um cadastro de reserva pelo período de validade do Concurso, cabendo-lhes a
responsabilidade de manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura.
1.6 Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.
1.7 As provas serão realizadas na cidade de Santo Antônio da Alegria/SP.
2. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão recebidas a partir da 0h do dia 22/11/2022 às 23h59min do dia 15/12/2022,
exclusivamente no endereço eletrônico https://institutoindec.org.br
2.1 INSCRIÇÕES SOMENTE PELA INTERNET
2.1.1 As inscrições ficarão abertas exclusivamente através da Internet das 0h do dia 22/11/2022 às 23h59min do
dia 15/12/2022.
2.1.2 Após as 23:59h do dia 15/12/2022, o formulário de inscrição não estará mais disponibilizado.
2.1.3 Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o site www.institutoindec.org.br, localizar o link correlato
a este concurso público, selecionar a aba Documentos, onde poderá ter acesso às informações do certame.
_______________________________________________________________________ 3
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
46/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
2.1.4 Após os procedimentos descritos no subitem 2.1.3, selecionar a aba Inscrever-se, onde o candidato deverá fazer
o login, ou, caso o(a) interessado(a) ainda não esteja cadastrado no site, deverá selecionar Novo Cadastro, na
qual o(a) interessado(a) deverá fornecer as informações solicitadas, corretas e completas, responsabilizando-se
pela veracidade destas.
2.1.5 Na sequência do preenchimento dos dados pessoais, devem ser preenchidos os campos referentes à inscrição,
o(a) candidato(a) deverá selecionar a aba Dados da Inscrição preenchendo todas as informações solicitadas.
2.1.6 Após salvar as informações, aparecerá uma nova tela com a Pré-Inscrição, onde ao final deverá clicar em Gerar
Boleto Bancário que deverá ser impresso e pago ATÉ A DATA DE VENCIMENTO EXPRESSA NO BOLETO.
Por ocasião da Circular nº 4656/2014 do Banco Central que instituiu a Nova Plataforma da Cobrança (boleto
registrado), boletos pagos depois do vencimento não serão considerados e não terão a devolução do valor pago.
2.1.7 O período de inscrição poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério
da Comissão do Concurso Público e do INDEC.
2.1.8 A prorrogação de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos
legais, a comunicação feita na Imprensa Oficial do Município e no endereço eletrônico
2.2 DO PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES
2.2.1 O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição estabelecido no Quadro I, do item 1.2,
até o dia 16/12/2022.
2.2.2 Para pagamento do valor da inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado até a data
limite do vencimento do boleto.
2.2.3 As solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após o prazo registrado no boleto bancário, não
serão aceitas, não cabendo ressarcimento.
2.2.4 O pagamento do valor correspondente à inscrição poderá ser efetuado em toda a rede de atendimento
bancário, cabendo ao candidato estar atento ao horário de pagamento bancário.
2.2.5 Em caso de feriado ou evento que resulte em fechamento das agências bancárias, a taxa de inscrição deverá
ser paga antecipadamente.
2.2.6 É de responsabilidade do candidato se atentar aos horários bancários quando os pagamentos forem efetuados
por meios de aplicativos para que não sejam compensados em dias posteriores ao da realização, de modo que
não haja risco de o pagamento ser validado após a data de vencimento.
2.2.7 No caso de agendamento do pagamento do boleto a inscrição somente será efetivada após a quitação do boleto
na data agendada. O candidato deve estar ciente de que se o pagamento não puder ser realizado por falta de
crédito em conta na data agendada a inscrição não será efetivada. Em caso de não confirmação do pagamento
agendado, o candidato deverá solicitar ao banco no qual efetuou o agendamento o Comprovante Definitivo de
Pagamento do Boleto, que confirma que o boleto foi quitado na data agendada ou na data de vencimento do
boleto. O Comprovante de Agendamento ou o Extrato Bancário da Conta Debitada não serão aceitos para fins de
comprovação do pagamento.
2.2.8 Caso o valor pago através do boleto bancário seja menor do que o estabelecido para a inscrição realizada, ela
não será efetivada e não serão disponibilizados outros meios para o pagamento da complementação do valor.
2.2.9 Não serão aceitos pagamentos das inscrições por depósito em caixa eletrônico, correio, transferência
eletrônica, DOC, casas lotéricas, farmácias, PIX, ordem de pagamento ou depósito comum em conta
corrente, fax ou de forma condicional.
2.2.10Cada boleto bancário se refere a uma única inscrição e deverá ser quitado uma única vez, até a data de vencimento
e no valor exato constante no boleto bancário.
_______________________________________________________________________ 4
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
47/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
2.2.11O candidato poderá reimprimir seu Boleto Bancário somente até a data de vencimento do mesmo.
2.2.12Após esta data os boletos não poderão ser reimpressos com novo vencimento e a pré-inscrição cujo
boleto não foi pago será automaticamente cancelada.
2.2.13O Instituto INDEC e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria não se responsabilizam por boletos
bancários que não correspondam aos documentos emitidos no ato da inscrição ou que tenham sido
alterados/adulterados em função de problemas no computador local, falhas de comunicação, fraudes
causadas por vírus e afins.
2.2.14Será facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um Emprego, desde que não haja coincidência nos
períodos de aplicação da Prova Objetiva, conforme Quadro III, do item 4.16 deste Edital.
2.2.15Para se inscrever para mais de um Emprego, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição para cada
Emprego escolhido e pagar o valor da inscrição correspondente a cada opção. É de responsabilidade integral do
candidato o pagamento correto do valor da inscrição.
2.2.16O candidato que efetuar mais de uma inscrição, cujas provas forem aplicadas no mesmo dia e período, deverá
escolher apenas uma prova para realizar naquele período, e será considerado ausente naquela em que não
comparecer.
2.2.17A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação pelo Banco do pagamento do boleto. O BOLETO
PAGO SERÁ SEU PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO. O candidato poderá acompanhar a situação da sua
inscrição por meio do site do Instituto INDEC, https://institutoindec.org.br, na página do Concurso Público, a
partir de 72 (setenta e duas) horas após a quitação do boleto bancário, na área "Área do Candidato", digitar
seu CPF e sua Senha, entrar no menu "Comprovante de Inscrição", selecionar a inscrição desejada e
Visualizar, para tanto é necessário que o candidato cadastre esses dados corretamente. Caso verifique a
falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Instituto INDEC, Fone: (16) 3235-7701, de
segunda a sexta-feira, das 9h às 17h ou contato@institutoindec.org.br.
2.2.18O Instituto INDEC e a Prefeitura de Santo Antônio da Alegria não se responsabilizam por solicitações de
inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica, falhas dos computadores, de comunicação ou
bancárias, bem como qualquer outro fator que impossibilite a transferência de dados.
2.2.19Uma vez verificadas falsidades de declarações ou irregularidades, será anulada, a qualquer tempo, a inscrição ou
a prova do candidato, com encaminhamento da questão às autoridades competentes.
2.2.20A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do
Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.
2.2.21Realizada a inscrição, o candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, deverá entrar em
contato com o Instituto via e-mail ou telefone para efetuar a alteração.
2.2.22Para efeito de critério de desempate serão consideradas as correções cadastrais realizadas até o 2º dia
útil contado a partir da data de realização da prova objetiva.
2.2.23O candidato que não atender aos termos dos subitens 2.2.21 e 2.2.22, deste Capítulo, deste Edital, deverá arcar,
exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão, não podendo ser alegada qualquer espécie de
desconhecimento.
2.2.24Depois de efetivadas as inscrições as mesmas não poderão ser canceladas a pedido dos candidatos, por qualquer
que seja o motivo alegado, não havendo a restituição do valor da inscrição, em hipótese alguma, salvo nos casos
de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público.
2.2.25Caso a inscrição do candidato esteja indeferida, este poderá interpor recurso no período mencionado no Capítulo
10. CRONOGRAMA PREVISTO deste Edital, nos termos do Capítulo 7. DOS RECURSOS.
_______________________________________________________________________ 5
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
48/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
2.2.26O candidato poderá interpor recurso exclusivamente no endereço eletrônico www.institutoindec.org.br, através do
Formulário de Recurso que estará disponível no link correlato a este processo.
2.2.27Preencher corretamente todos os campos do formulário de acordo com as orientações disponíveis no site e enviá-
lo para análise. Ao enviar corretamente o formulário, o candidato receberá um número de protocolo para
acompanhamento da resposta do recurso interposto.
2.2.28 O candidato terá a sua inscrição indeferida quando:
a) efetuar pagamento da taxa de inscrição em valor menor do que o estabelecido;
b) efetuar pagamento fora do período estabelecido;
c) preencher a ficha de inscrição de modo indevido;
d) não atender às condições estipuladas neste Edital.
2.3 INFORMAÇÕES GERAIS
2.3.1 As informações para realizar as inscrições nos respectivos empregos que constam neste Edital estão
apresentadas no Quadro I, do item 1.2.
2.3.2 Para se inscrever o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra. A inscrição do candidato implicará a
completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais
normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para
a realização do certame, acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
2.3.3 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de
inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Público.
2.3.4 Realizada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Emprego, sob hipótese alguma,
portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve verificar atentamente
todos os requisitos exigidos para o Emprego.
2.3.5 As informações prestadas pelo candidato no formulário de inscrição serão de total responsabilidade do
mesmo, reservando-se à Prefeitura e ao INDEC, o direito de excluir do Concurso Público aquele que não
preenchê-las de forma completa e/ou forneça dados incorretos, ainda que o fato seja constatado
posteriormente.
2.3.6 O/A candidato(a) poderá requerer ser tratado(a) pelo gênero e nome social durante a realização das provas
e qualquer outra fase presencial devendo, no período destinado à inscrição, entrar em contato com o INDEC,
pelo e-mail contato@institutoindec.org.br e informar o nome social pelo qual deseja ser tratado(a) sendo
responsável pelas informações prestadas.
2.3.7 Quando das publicações dos resultados e divulgações no site do INDEC, será considerado o nome e o
gênero constantes no Registro Civil e informado pelo(a) candidato(a) no formulário de inscrição.
2.3.8 O/A candidato(a) que não efetuar a solicitação mencionada no item 2.3.6 no período destinado às inscrições
não poderá alegar prejuízo ou constrangimento.
2.3.9 É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação do edital de deferimento das
inscrições para confirmar sua inscrição.
2.3.10O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que, após a habilitação no
Concurso Público e no ato da posse, irá satisfazer as seguintes condições:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) não estar com idade de aposentadoria compulsória (75 anos) nos termos do artigo 40 inciso II da Constituição
Federal;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
e) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
_______________________________________________________________________ 6
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
49/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
f) comprovar escolaridade/pré-requisitos exigidos para o emprego e, quando se tratar de profissão
regulamentada, no ato da posse, apresentar o competente registro de inscrição no respectivo órgão
fiscalizador, bem como o comprovante de anuidade paga;
g) não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando- se no pleno gozo
de seus direitos civis e políticos;
h) submeter-se, por ocasião da convocação para nomeação, ao exame médico admissional, de caráter
eliminatório, que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício da função.
i) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de emprego ou função pública, ressalvados os
casos previstos na Constituição Federal;
j) preencher as exigências para provimento da função segundo o que determina a Lei e o Quadro I, do item
1.2 do presente Edital;
k) não ter sido dispensado por justa causa ou exonerado a bem do serviço público.
2.3.11No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 2.3.10, deste
Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação para ingresso no quadro de
empregados públicos, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.
2.3.12Ao inscrever-se no Concurso Público, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações
sobre a aplicação das provas, em especial os requisitos mínimos de escolaridade e exigências constantes
do Quadro 1, do item 1.2 deste Edital.
2.4 DAS RESTRIÇÕES
2.4.1 Não serão aceitas inscrições via postal, fac-símile, correio eletrônico, transferência eletrônica, pagamento em
caixa eletrônico, PIX, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento, depósito bancário em conta corrente, cheque
ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital ou fora do período estabelecido.
2.4.2 É vedada, ao candidato, a transferência do valor pago a título de inscrição para outra(s) inscrição(ões) e/ou para
terceiros.
2.4.3 É vedada a participação neste certame de quaisquer dos membros integrantes da comissão do Processo Seletivo
ou das bancas examinadoras.
2.4.4 Qualquer desobediência à proibição prevista no item anterior ou constatada a qualquer tempo que determinado
candidato tenha sido beneficiado por obtenção de informações privilegiadas será o infrator eliminado do certame
sem prejuízo da responsabilização civil.
3. DA RESERVA DE VAGAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.1 Fica reservado um percentual de 5% (cinco por cento), para cada Emprego, para pessoas com deficiência física
e sensorial, no provimento de Empregos públicos, nos órgãos e entidades de Administração Pública Municipal,
obedecendo ao princípio do Concurso Público de provas ou de provas e títulos.
3.1.1 Se, na aplicação do percentual, resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará
formada 01 (uma) vaga para a pessoa com deficiência. Se inferior a 0,5 (cinco décimos), a formação da
vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento
do número de vagas para o Emprego.
3.2 A participação de candidato com deficiência no presente Concurso Público será assegurada nos termos da Lei
Federal nº 13.146, de 06/07/2015, do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelos
Decretos Federais nos 5.296, de 02/12/2004, e 9.508/2018, e da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça
STJ e da Lei Municipal nº 3.465/2002.
3.3 O candidato com deficiência, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do Emprego, especificadas
no Anexo I deste Edital, são compatíveis com sua deficiência.
3.3.1 Os deficientes somente poderão disputar Empregos cujas atividades sejam compatíveis com sua
deficiência.
3.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9.508/2018,
particularmente em seu art. 4º, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e
local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos
_______________________________________________________________________ 7
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
50/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha
de inscrição especial.
3.5 Para concorrer como pessoa com deficiência, o candidato durante o período de inscrições deverá:
a) especificar, na ficha de inscrição, no campo "Deficiência", a condição de deficiente, informando o CID,
observado o disposto no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99, alterado pelo Decreto Federal nº
5.296, de 02/12/2004 ou na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Estadual nº 14.481, de
13.07.2011;
b) especificar, na ficha de inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas para tal;
c) requerer, durante o preenchimento da ficha de inscrição, no campo "Condição Especial", os recursos/condições
especiais de que necessita, inclusive, tratamento e/ou tempo diferenciado para realização das provas,
especificando as condições técnicas e/ou provas especiais que necessitará, conforme laudo médico a ser
encaminhado, seguindo as instruções ali indicadas; e
d) proceder até às 23h59min do último dia de inscrição:
d1) o envio de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, assim como a provável causa da
deficiência.
d2) se necessário, ao envio de laudo médico (emitido por especialista na área de deficiência do candidato, que
ateste e indique, especificamente, a necessidade de tempo adicional para a realização das provas, não podendo,
entretanto, esse tempo adicional ultrapassar 60 (sessenta) minutos para realização das mesmas).
d3) esse(s) laudo(s) médico(s) deverá(ão) conter o nome completo do candidato, bem como o nome, a data, a
assinatura, carimbo e o CRM do médico responsável por sua emissão.
d4) fundamentação médica para a solicitação.
d5)o laudo médico deverá ter sido expedido nos últimos 12 meses, contados do último dia do prazo para as
inscrições deste Concuso Público.
3.6 Para o envio de laudo(s) médico(s) o candidato deverá:
a) acessar o link próprio do Concurso Público, no site www.institutoindec.org.br;
b) no formulário de inscrição solicitar o pedido de PCD, em seguida o candidato deverá anexar o laudo médico
conforme previsto na alínea "d", do item 3.5, deste Capítulo, por meio digital (upload).
b1) cada laudo médico deverá ser digitalizado com tamanho de até 5MB em um único documento e em uma das
seguintes extensões: "pdf" ou "png" ou "jpg" ou "jpeg".
3.7 O(s) laudo(s) médico(s) mencionado(s) na alínea "d", do item 3.5, deste Capítulo, terá(terão) validade somente
para este Concurso Público.
3.8 Não será(ão) avaliado(s) laudo(s) médico(s) ilegível(is) e/ou com rasura(s) e/ou proveniente(s) de arquivo(s)
corrompido(s).
3.9 Não serão considerados documentos contendo solicitação de condição especial e/ou laudo(s) médico(s) enviados
pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas não especificadas neste Regulamento, salvo os casos
excepcionais que serão tratados com excepcionalidade.
3.10 O candidato que, no período de inscrições, não declarar ser pessoa com deficiência ou aquele que se declarar,
mas não atender aos dispositivos constantes neste Capítulo, não será considerado candidato com deficiência,
para fins deste Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.
3.11 O candidato na condição de pessoa com deficiência que necessitar de condição especial para a realização da
prova que não atender aos dispositivos constantes neste Capítulo, não terá prova especial preparada e/ou
condição específica para realização da prova atendida, seja qual for o motivo alegado.
3.12 A divulgação do resultado da solicitação de inscrição na condição de candidato com deficiência neste Concurso
Público estará disponível no site do INDEC www.institutoindec.org.br, na página deste Concurso Público, no
período previsto no Capítulo 10. CRONOGRAMA PREVISTO deste Edital.
3.13 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme disposto neste Capítulo, não poderá interpor
recurso em favor de sua condição, seja qual for o motivo alegado.
3.14 Após o período de inscrições, fica proibida qualquer inclusão de candidatos com deficiência.
3.15 O candidato com deficiência visual deverá indicar, caso necessário, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição,
o tipo de prova especial de que necessitará:
a) prova impressa em braille;
b) prova impressa em caracteres ampliados, com indicação do tamanho da fonte;
c) designação de fiscal para auxiliar na transcrição das respostas.
_______________________________________________________________________ 8
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
51/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
3.16 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em braile serão oferecidas provas nesse sistema
e suas respostas serão transcritas para a folha de respostas por um fiscal designado pelo INDEC para tal
finalidade.
3.17 Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo
utilizar-se de soroban.
3.18 Aos candidatos com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas
provas confeccionadas de acordo com o solicitado no ato de sua inscrição.
3.19 O candidato deverá indicar, no momento da inscrição, o tamanho da fonte de sua prova ampliada.
3.20 O candidato que não indicar o tamanho da fonte terá sua prova elaborada na fonte 24.
3.21 A ampliação oferecida é limitada à prova. A folha de respostas e outros documentos utilizados durante a aplicação
não serão ampliados.
3.22 O candidato com deficiência auditiva deverá indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, se necessitará
de:
a) intérprete de LIBRAS;
b) autorização para utilização de aparelho auditivo.
3.23 O candidato com deficiência física deverá indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, se necessitará de:
a) mobiliário adaptado;
b) auxílio no manuseio da prova e transcrição de respostas;
c) facilidade de acesso às salas de realização das provas e às demais instalações de uso coletivo no local de
realização das provas.
3.24 O atendimento às condições especiais pleiteadas para realização da prova ficará sujeito, por parte do INDEC, à
análise da viabilidade e razoabilidade do solicitado.
3.25 Nas provas realizadas com auxílio de fiscal ledor, o candidato identificará, para cada questão, a alternativa que
será marcada pelo fiscal na folha de respostas.
3.26 O INDEC e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria não serão responsabilizados por eventuais
erros de transcrição cometidos pelo fiscal ledor.
3.27 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital não poderá
impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o
motivo alegado.
3.28 Após o prazo de inscrição fica proibida qualquer inclusão de candidato na lista específica de pessoa com
deficiência.
3.29 Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.
3.30 A deficiência não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação do Emprego
ou concessão de aposentadoria por invalidez.
3.31 A relação das inscrições confirmadas da reserva de vagas à pessoa com deficiência será divulgada
exclusivamente no site do INDEC.
3.32 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação
de todos os candidatos, inclusive a de pessoa com deficiência, e a outra somente a pontuação de pessoa com
deficiência.
3.33 O candidato que for julgado inapto, em razão da deficiência incompatibilizar-se com o exercício das atividades
próprias do Emprego, será desclassificado do Concurso.
3.34 Ao ser convocado para investidura no Emprego, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou
credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou
não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do Emprego. Será eliminado da lista de pessoa com
deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo
constar apenas na lista de classificação geral.
3.35 A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste capítulo implicará a perda do direito a ser
admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
4. DAS PROVAS
4.1 DA PROVA OBJETIVA
4.1.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante aplicação de Prova Objetiva.
4.1.2 As Provas Objetivas serão de caráter classificatório e eliminatório e se constituirão de 40 questões
objetivas de múltipla escolha.
4.1.3 O conteúdo das questões versará sobre o conteúdo programático descrito no Anexo I deste Edital.
_______________________________________________________________________ 9
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
52/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
4.1.4 A prova será apresentada sob forma de testes de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas em conformidade
com o Programa de Provas constante no Anexo I deste Edital, sendo somente uma correta.
4.1.5 O Quadro II apresenta a relação dos Empregos e o respectivo número de questões relacionadas aos conhecimentos
específicos, bem como de português e matemática.
Quadro II Provas e questões por Emprego
Emprego Provas N° questões
NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Língua Portuguesa 10
Auxiliar de Cozinha Matemática 10
Conhecimentos Gerais 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Auxiliar de Serviços Gerais Matemática 10
Conhecimentos Gerais 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Cozinheira Matemática 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Cuidador de Idosos Matemática 10
Conhecimentos Gerais 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Guarda Noturno Matemática 10
Conhecimentos Gerais 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Operador de Máquinas Matemática 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Pedreiro Matemática 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
NÍVEL DE ENSINO MÉDIO
Língua Portuguesa 10
Agente Técnico de Matemática 10
Finanças e Contabilidade Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Atendente Língua Portuguesa 10
Matemática 10
_______________________________________________________________________ 10
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
53/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
Conhecimentos em Informática 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Auxiliar de Cirurgião Dentista Matemática 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Auxiliar de Enfermagem Matemática 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Auxiliar de Escola Matemática 10
Conhecimentos em Informática 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Auxiliar de Laboratório Matemática 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Escriturário Matemática 10
Conhecimentos em Informática 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Salva Vidas Matemática 10
Conhecimentos Gerais 20
Total 40
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
Língua Portuguesa 10
Assistente Social Matemática 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Biologista Matemática 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Controlador Interno Matemática 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Matemática 10
Farmacêutico Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Fonoaudiólogo Língua Portuguesa 10
_______________________________________________________________________ 11
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
54/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
Matemática 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
PEB II - Ciências Conhecimentos Educacionais 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
PEB II - História Conhecimentos Educacionais 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
PEB II - Matemática Conhecimentos Educacionais 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Professor de Libras Conhecimentos Educacionais 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
Língua Portuguesa 10
Psicólogo Matemática 10
Conhecimentos Específicos 20
Total 40
4.1.6 A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 15/01/2023, nos períodos abaixo
especificados, em horário e local a ser oportunamente divulgado.
Quadro III Período de Aplicação das Provas
Período da Manhã Período da Tarde
Auxiliar de Cozinha Auxiliar de Serviços Gerais
Cuidador de Idosos Cozinheira
Guarda Noturno Pedreiro
Operador de Máquinas Auxiliar de Enfermagem
Agente Técnico de Finanças e Contabilidade Auxiliar de Escola
Atendente Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Cirurgião Dentista Salva Vidas
Escriturário Controlador Interno
Assistente Social Fonoaudiólogo
Biologista PEB II História
Farmacêutico PEB II Matemática
PEB II - Ciências Professor de Libras
Psicólogo
_______________________________________________________________________ 12
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
55/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
4.1.7 O tempo de duração das provas objetivas será de 02 (duas) horas, contadas a partir da autorização do fiscal
para o início.
4.1.8 A aplicação da prova nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização
das mesmas.
4.1.9 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas
localizadas na cidade de Santo Antônio da Alegria, o INDEC reserva-se o direito de alocá-los em cidades
próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e
alojamento dos candidatos.
4.1.10 Havendo alteração da data prevista no item 4.16, as provas poderão ocorrer em outra data, sempre aos
domingos.
4.1.11 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através
de Edital de Convocação para as provas a ser publicado na Imprensa Oficial do Município e no site do
INDEC https://institutoindec.org.br.
4.1.12 O candidato deverá acompanhar na Imprensa Oficial do Município e no site do INDEC, a publicação do
Edital de Convocação para as provas.
4.1.13 Não serão enviados cartões de convocação, devendo o candidato tomar conhecimento dos locais e
horários de aplicação das provas através do Edital de Convocação mencionado no item anterior.
4.1.14 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário
constantes das listas afixadas nos locais de aplicação das provas, no Edital de Convocação divulgado no
Imprensa Oficial do Município.
4.1.15 Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com 60 (sessenta) minutos de antecedência, munidos
dos documentos originais (Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe
ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista, ou Carteira Nacional de
Habilitação modelo com foto), caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha. Somente será admitido na
sala de provas, o candidato que estiver munido de Protocolo de inscrição e Cédula Oficial de Identidade ou de
Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos Profissionais que tenham força de documento de identificação
com foto ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista. Como o documento
não ficará retido será exigido a apresentação do ORIGINAL, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
a) Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do
candidato;
b) Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão
de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei
n° 9.503/97 ou fora de sua validade), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública
ou privada.
4.1.16 O candidato que estiver portando aparelho celular deverá desligar e juntamente com o relógio deverão ser
colocados e lacrados no envelope lacre que será fornecido pelo fiscal de sala no momento da assinatura da
lista de presença.
4.1.16.1 O candidato ao ingressar no local de realização das provas deverá, obrigatoriamente, manter desligado
qualquer aparelho de comunicação, devendo retirar a bateria de qualquer aparelho eletrônico que esteja sob
sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos de vibração e silencioso.
4.1.16.2 O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como telefone celular (e seus aplicativos), aparelhos
sonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, tablet, notebook ou similares, calculadora, palm-
top, relógio com calculadora e/ou receptor, qualquer equipamento que possibilite comunicação externa,
incorrerá em exclusão do candidato do Certame, mesmo que o aparelho esteja dentro do envelope de
segurança que será distribuído pelo INDEC.
4.1.16.3 Os celulares e outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local
de realização das provas.
_______________________________________________________________________ 13
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
56/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
4.1.16.4 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido,
inclusive do despertador caso seja ativado.
4.1.16.5 Durante a prova, não serão permitidas qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos,
anotações e/ou outro tipo de pesquisa, utilização de outro material não fornecido pelo INDEC, uso de relógio
com calculadora, telefone celular e/ou qualquer equipamento eletrônico, protetor auricular, boné, gorro, chapéu
e óculos de sol.
4.1.16.6 O candidato que necessitar usar boné, gorro, chapéu, protetor auricular ou óculos de sol na sala de provas
deverá ter justificativa médica e o(s) objeto(s) será(ão) verificado(s) pela coordenação.
4.1.16.7 O INDEC não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local de
realização das provas, nem por danos neles causados.
4.1.16.8 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de
sua ausência.
4.1.16.9 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e
resultará na eliminação do Concurso Público.
4.1.16.10O INDEC, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público o que é de interesse público e,
em especial dos próprios candidatos bem como a sua autenticidade solicitará aos candidatos, quando da
aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha de respostas.
4.1.16.11Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de
processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso.
4.1.17 Autorizar-se-á ao candidato ausentar-se do recinto das provas durante a sua realização somente em condições
especiais e acompanhado por um fiscal.
4.1.18 O candidato poderá fazer uso de sanitários acompanhado de um fiscal, somente durante a realização da prova,
não sendo permitido o uso após o término de sua prova. O candidato será submetido ao detector de metais para
acesso e saída do sanitário, a detecção de objetos eletrônicos vedados no local da prova pelo detector de metais
quando do acesso aos sanitários no momento da prova eliminará automaticamente o candidato do Concurso
Público.
4.1.19 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude do afastamento, por qualquer
motivo, do candidato da sala de prova.
4.1.20 O candidato deverá assinalar suas respostas no Cartão de Respostas (Gabarito), com caneta de tinta preta ou
azul, assinando-o, em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e
na folha de respostas. O preenchimento do Cartão de Respostas (Gabarito) é de total responsabilidade do
candidato.
4.1.20.1 Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
4.1.20.2 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas sob
pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção da mesma.
4.1.20.3 Será eliminado do Concurso Público o candidato que não devolver a Folha de Respostas.
4.1.21 Não serão computadas questões não assinaladas ou assinaladas a lápis ou que contenham mais de uma
resposta, emenda ou rasura, ainda que legível, sendo atribuída nota 0 (zero) à questão.
4.1.22 O candidato deverá ler atentamente as instruções contidas na Capa do Caderno de Questões e na Folha de
Respostas.
4.1.23 As instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas deverão ser rigorosamente seguidas
sendo o candidato único responsável por eventuais erros cometidos.
4.1.24 Nos casos de eventual falta de Caderno de Questões/material personalizado de aplicação das provas, em razão
de falha de impressão, número de provas incompatível com o número de candidatos na sala ou qualquer outro
equívoco na distribuição de prova/material, o INDEC tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material
reserva não personalizado eletronicamente.
4.1.25 O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento
da aplicação das provas não sendo aceitas reclamações posteriores.
_______________________________________________________________________ 14
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
57/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
4.1.26 O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá fazer junto ao fiscal de sala, que anotará
na folha de ocorrência para posterior análise.
4.1.27 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação levando consigo o caderno de provas a partir dos
últimos 30 (trinta) minutos do tempo destinado à realização de Exame. O Cartão de Resposta (Gabarito) será
obrigatoriamente devolvido pelo candidato. O preenchimento deverá ser feito de acordo com as instruções do
cartão resposta. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura,
pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato. Em
nenhuma hipótese o caderno de questões será considerado para correção e respectiva pontuação.
4.1.28 O candidato deverá permanecer em prova pelo tempo mínimo de 30 (trinta) minutos.
4.1.29 Em hipótese alguma haverá segunda chamada, revisão de provas ou de resultados, em quaisquer das formas
de avaliação, nas diferentes fases do concurso público, seja qual for o motivo alegado.
4.1.30 O não comparecimento à prova excluirá o candidato automaticamente do Concurso Público.
4.1.31 No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais
de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o INDEC procederá à inclusão do referido candidato, antes do
início das provas, fornecendo Folha de Respostas e Caderno de Provas, mediante a apresentação do
comprovante de sua inscrição.
4.1.32 A inclusão de que trata o item 4.1.31 será realizada de forma condicional, e será confirmada pelo INDEC, na fase
do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
4.1.33 Considerada a impertinência da inscrição de que trata o item 4.1.31 a mesma será automaticamente cancelada
sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela
decorrentes.
4.1.34 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a entrada de retardatários no local da prova.
4.1.35 CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA LACTANTES
4.1.35.1 Fica assegurado às lactantes o direito de participarem do Concurso Público, nos critérios e condições
estabelecidos pela Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019.
4.1.35.2 A candidata que seja mãe lactante de bebê de até 6 (seis) meses de idade deverá requerer, no ato da inscrição,
local reservado para amamentação.
4.1.35.3 A prova da idade do infante será feita mediante declaração anexada no ato de inscrição para o Concurso Público
e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização. A candidata que não apresentar a
solicitação no período de inscrição, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das
instalações físicas do local de realização das provas.
4.1.35.4 Deferida a solicitação, a mãe deverá, no dia da prova ou da etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante
que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário.
4.1.35.5 A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos,
por filho. A mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala em que estiver sendo realizadas as provas, para
atendimento ao seu bebê, em sala especial a ser reservada pela Coordenação.
4.1.35.6 O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.
4.1.35.7 Para a amamentação, o bebê deverá permanecer no ambiente determinado pela Coordenação.
4.1.35.8 A criança deverá estar acompanhada somente de um maior de 18 (dezoito) anos, capaz, responsável por sua
guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local
apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso Público. O(a) acompanhante somente terá
acesso ao local de prova até o horário estabelecido para fechamento dos portões e permanecerá em sala
reservada até o término da prova da candidata. O acompanhante do infante não poderá utilizar celulares ou
outros equipamentos eletrônicos.
4.1.35.9 A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento
dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das
provas.
_______________________________________________________________________ 15
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
58/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
4.1.35.10 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um fiscal do Instituto Indec, sem a
presença do responsável pela guarda da criança, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos
e condições deste edital.
4.1.35.11 A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará as provas.
4.1.35.12 O Instituto INDEC não disponibilizará acompanhante para a guarda de crianças.
4.1.36 DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO DAS PROVAS
Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:
a) Apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado;
b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
c) Não apresentar o documento de identidade exigido;
d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorrido o tempo mínimo
estabelecido para permanência na sala;
e) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não
permitidos;
f) Estiver portando ou fizer uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico e/ou de comunicação como telefone
celular, pager, máquina calculadora ou qualquer outro meio;
g) Lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;
h) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
i) Não devolver integralmente o material recebido;
j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
k) Agir com incorreção ou descortesia, independentemente do momento, para com qualquer membro da equipe
encarregada de aplicação de provas;
l) Estiver fazendo uso de boné ou chapéu, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas
do candidato na sala de aula durante a realização das provas;
m) Durante a realização da prova e/ou procedimento deste Concurso Público, fizer utilização de qualquer
tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos
seus familiares ou por quaisquer outros estranhos ao Concurso Público. Caso haja qualquer
necessidade de realização de uma ou mais modalidades de gravação aqui citada, com vistas à produção
do conhecimento a ser avaliado pela banca examinadora da organizadora do Concurso Público, caberá
ao Instituto INDEC, e somente a ele, a realização, o uso e a guarda de todo e qualquer material
produzido.
4.2 DAS PROVAS PRÁTICAS
4.2.1 Serão aplicadas Provas Práticas de Digitação para os candidatos aprovados nas provas objetivas para os
Empregos de Agente Técnico de Finanças e Contabilidade, Atendente, Auxiliar de Escola e Escriturário.
Para o emprego de Operador de Máquinas será aplicado Teste de Direção Veicular.
4.2.2 As Provas Práticas serão de caráter eliminatório e classificatório e serão avaliadas na escala de 0 (zero) a
100 (cem) pontos.
4.2.3 Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de pontos
na prova. O candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) na prova será inabilitado.
4.2.4 As Provas Práticas serão aplicadas em dia, horário e local a serem oportunamente divulgados no Edital de
Convocação para Provas Práticas.
4.2.5 Para a realização da prova prática, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário previstos na
Convocação, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
4.2.6 Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos dos
documentos originais (Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe ou
de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista, ou Carteira Nacional de
Habilitação modelo com foto), caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha. Somente será admitido na
sala de provas, o candidato que estiver munido de Protocolo de inscrição e Cédula Oficial de Identidade ou de
Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos Profissionais que tenham força de documento de identificação com
_______________________________________________________________________ 16
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
59/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
foto ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista. Como o documento não
ficará retido será exigido a apresentação do ORIGINAL, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
a) Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do
candidato;
b) Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão
de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei
n° 9.503/97 ou fora de sua validade), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública
ou privada.
4.2.7 A Prova Prática de Digitação será avaliada da seguinte forma:
A prova constará de cópia de texto impresso, e será aplicada por turmas ou individual. A prova será avaliada
quanto à produção e erros.
Em princípio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato tenha produzido 780
(setecentos e oitenta) toques líquidos em 6 (seis) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos por
minutos, conforme tabela. Não serão considerados eventuais toques dados como repetição do texto.
Tabela de critérios de avaliação da Prova de Informática:
130 100 90 60
125 95 85 55
120 90 80 50
115 85 75 45
110 80 70 40
105 75 65 35
100 70 60 30
95 65 Menor que 60 Zero
TL= TB - ERROS : MINUTOS
Onde: TL = TOQUES LIQUIDOS
TB = TOQUES BRUTOS
ERROS = DESCONTOS POR ERROS
4.2.8 Para o Teste de Direção Veicular o candidato deverá apresentar-se obrigatoriamente com antecedência de
no mínimo 30 (trinta) minutos de início do horário determinado para sua prova munidos de Documento de
identidade original da CNH Carteira Nacional de Habilitação, na categoria exigida como requisito, estabelecido
no Quadro I do item 1.2, dentro do prazo de validade, não plastificada e em perfeito estado de conservação
(não dilacerada).
4.2.9 Se na CNH constar "restrição para o exercício das atividades remuneradas", o candidato deverá,
obrigatoriamente, assinar formulário declarando ciência de que, no momento da posse, a CNH deverá estar
livre de tal restrição.
4.2.10 O candidato não poderá realizar o Teste de Direção Veicular se não estiver com a CNH, mesmo que apresente
explicação ou boletim de ocorrência, se a CNH estiver com a validade vencida, mesmo que apresente
explicação ou protocolo, ou se possui CNH com a categoria diferente da especificada no Quadro I do subitem
1.2 deste Edital, mesmo que apresente explicação ou protocolo, resultando em sua eliminação do Concurso
Público.
4.2.11 Será solicitada aos candidatos, quando da identificação, registrar sua assinatura, em campo predeterminado
na lista de presença.
_______________________________________________________________________ 17
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
60/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
4.2.12 Para a realização do Teste de Direção Veicular, o candidato deverá comparecer trajado e calçado considerando
o cumprimento das normas de segurança e de acordo para a execução das tarefas.
4.2.13 O Teste de Direção Veicular será realizado tendo em vista as atribuições do Emprego e os conhecimentos
específicos e avaliará o candidato individualmente, no que diz respeito aos conhecimentos e habilidades na
prática do volante, aferindo a experiência, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em dirigir
veículos na categoria exigida.
4.2.14 Nenhum candidato poderá retirar-se do local da prova prática sem autorização expressa do responsável pela
aplicação.
4.2.15 Ao chegar ao local, o candidato deverá assinar lista de presença. Assinada a lista de presença, o candidato
deverá permanecer no local e aguardar a orientação do Avaliador.
4.2.16 Não haverá segunda chamada ou repetição das provas, seja qual for o motivo alegado, exceto se a banca
examinadora acreditar que fatores de ordem técnica alheios ao candidato tenham prejudicado seu
desempenho.
4.2.17 O não comparecimento por qualquer motivo será considerado como desistência do candidato, resultando em
sua eliminação do Concurso Público.
4.2.18 O candidato que no momento do Teste de Direção Veicular optar por não realizá-lo ou abandoná-oa no decorrer
da execução, a qualquer momento, será automaticamente eliminado.
4.2.19 O Teste de Direção Veicular realizar-se-á, independentemente das adversidades físicas ou climáticas, na data
estabelecida para a realização da mesma, não havendo aplicação de provas em data, local e horários diversos
do estabelecidos neste edital.
4.2.20 Durante a execução da avaliação não será permitida a utilização de nenhum dispositivo eletrônico, exceto os
que forem fornecidos pela própria Comissão organizadora para fins de execução da tarefa relativa ao Emprego.
4.2.21 O Teste de Direção Veicular será efetuado com equipamentos, instrumentos ou veículos adequados à prática
da função, nas condições em que se encontrarem e indicados e fornecidos pela Prefeitura Municipal de Santo
Antônio da Alegria no ato da prova.
4.2.22 O Teste de Direção Veicular será composto por um percurso que objetiva aferir a experiência, adequação de
atitudes, zelo com o veículo, postura e habilidades do candidato em dirigir, na cidade ou na estrada, de acordo
com o itinerário preestabelecido.
4.3 DOS TÍTULOS
4.3.1 O Concurso Público constará de Prova de Títulos para os empregos de PEB II Ciências, PEB II História,
PEB II Matemática e Professor de Libras que será realizada digitalmente (upload), EXCLUSIVAMENTE
durante o período de inscrições, por meio de acesso ao site do INDEC www.institutoindec.org.br, na página
deste Concurso Público, na Área do Candidato, não podendo ser alegado qualquer espécie de
desconhecimento.
4.3.2 Os documentos relativos aos títulos deverão ser encaminhados no formato digital, por upload de arquivos
contendo cópias simples digitalizadas dos comprovantes dos títulos.
4.3.3 A qualidade das imagens dos comprovantes de títulos, a comprovação dos títulos e o envio dos arquivos por
upload são de responsabilidade exclusiva do candidato.
4.3.4 O envio de títulos NÃO é obrigatório à vista do caráter classificatório desta prova.
_______________________________________________________________________ 18
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
61/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
4.3.5 Não serão considerados como títulos os cursos que se constituem em requisito para o Emprego. Assim sendo,
no caso de entrega de títulos, previstos na tabela de títulos, que possam ser considerados requisito, o candidato
deverá entregar, de acordo com as normas deste Edital;
a) O documento que comprova o título e;
b) O documento que comprova o requisito para assumir o Emprego.
4.3.6 Todos os títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao
perfeito enquadramento e consequente valoração.
4.3.7 Cabe exclusivamente ao candidato apresentar provas materiais que comprovem o atendimento integral às
normas deste Edital.
4.3.8 Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos encaminhados deverá ser
encaminhado, também, o correspondente comprovante de alteração do nome.
4.3.9 Para a comprovação dos títulos, o candidato deverá observar as seguintes condições:
1) Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado e mestrado), será
aceito Diploma devidamente registrado de instituições autorizadas pelo MEC.
2) Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em nível de Especialização, será
aceito o Certificado final devidamente registrado, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) ou do Conselho Nacional de Educação
(CNE) ou estar de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE), acompanhado do
respectivo histórico escolar.
3) Também será aceita declaração de conclusão de doutorado, mestrado e de pós-graduação lato sensu
em nível de Especialização desde que acompanhada do respectivo histórico escolar.
4) Os comprovantes dos títulos deverão estar em papel timbrado da instituição, com nome, função/departamento
e assinatura do responsável, assim como com a data do documento, e:
a) no caso de declaração de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado, deverá constar a data de
homologação do respectivo título ou de homologação da ata de defesa;
b) no caso de certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, deverão constar a carga
horária total e o período de realização do curso. Deverá constar, ainda, na declaração da instituição, que o
curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES vigente à época da realização do
curso e a indicação do ato legal de credenciamento da instituição;
c) no histórico escolar deverão constar o rol das disciplinas/atividades com as respectivas cargas horárias, notas
ou conceitos obtidos pelo aluno e, preferencialmente, o título do trabalho (tese, dissertação, monografia);
d) documentos obtidos de meio digital (arquivos da internet) apenas serão aceitos se atenderem a uma das
seguintes condições:
d1) conter a informação de que o documento foi assinado digitalmente ou eletronicamente e conter a
identificação do assinante;
d2) conter código de verificação de sua autenticidade e assinatura devidamente identificada do responsável
por sua emissão;
d3) conter código e endereço eletrônico de verificação de sua autenticidade.
4.3.10 Os títulos serão devidamente comprovados e deverão guardar direta relação com as atribuições das funções
do Processo Seletivo.
4.3.11 Quando o documento não comprovar explicitamente que o título se enquadra na especialidade da função-
atividade a que concorre, o candidato poderá encaminhar, também, de acordo com as normas estabelecidas
neste Edital, histórico escolar ou declaração da instituição que emitiu o documento contendo as informações
complementares que permitam o perfeito enquadramento do título.
4.3.12 Os títulos/documentos equivalentes ao de doutor e de mestre obtidos no exterior deverão ser reconhecidos por
universidades oficiais do Brasil que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes.
_______________________________________________________________________ 19
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
62/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
4.3.13 Os títulos não reconhecidos por universidades oficiais do Brasil e os demais títulos obtidos no exterior serão
desconsiderados.
4.3.14 Não serão aceitos como comprovantes de títulos:
a) protocolos de documentos ou fac-símile;
b) comprovantes que não apresentem de forma clara e inequívoca a conclusão do curso e obtenção do grau;
c) diplomas de doutorado e de mestrado e certificado de pós-graduação lato sensu que não contenham a frente
e o verso do documento original;
d) comprovante que não ateste inequivocamente ter relação com a especialidade e com as atribuições da função-
atividade a que concorre;
e) comprovante que não atenda as normas deste Edital.
4.3.15 Previamente ao envio dos títulos, o candidato deverá:
a) observar no quadro de Títulos, disposto neste capítulo, a quantidade de documentos para cada tipo de título,
digitalizar todos os documentos referentes a cada título, em apenas um arquivo.
b) digitalizar as cópias de todos os documentos (os documentos que possuam frente e verso devem ser
digitalizados em ambos os lados) que enviará como comprovante de títulos e salvá-las em arquivo no formato
"pdf" ou "png" ou "jpg" ou "jpeg" com até 5MB de tamanho cada um; cada documento deverá ser salvo em um
arquivo e em tamanho compatível com a impressão em papel A4;
c) identificar (nomear) o arquivo com a imagem de cada documento, explicitando o seu conteúdo; conferir a
qualidade da imagem digitalizada de todos os documentos;
d) verificar se a imagem está nítida, se está completa, se é possível realizar a leitura com clareza de todas as
informações, se está orientada corretamente e/ou outros detalhes que possam comprometer a correta leitura
de seu conteúdo.
4.3.16 Para o envio dos títulos o candidato deverá seguir as seguintes orientações:
acessar o site www.institutoindec.org.br, digitar seu CPF e sua Senha, e entrar na Área do Candidato;
a)
b) acessar a aba Anexo de Títulos, selecionar o tipo do título, selecionar o arquivo que irá enviar, e em seguida
fazer o upload, e aguardar o carregamento até Salvar o documento;
c) enviar somente o arquivo, devidamente identificado, contendo o documento que corresponda a título conforme
o quadro acima;
d) enviar somente um ÚNICO arquivo contendo todo o conteúdo a ser anexado por título (frente, verso,
conteúdo programático, carga horária);
e) cada documento, em seu respectivo arquivo, deverá ser enviado uma única vez;
f) repetir o procedimento para cada tipo de título;
g) caso o arquivo esteja incorreto, basta EXCLUIR o arquivo enviado e fazer novamente o upload no
mesmo campo.
h) depois de efetuado o upload dos arquivos, o candidato poderá verificar e/ou gerenciar as informações e
arquivos enviados na mesma aba de Anexo de Títulos e no mesmo campo onde efetuou o upload.
i) após o término das inscrições não é possível alterar e/ou gerenciar os arquivos enviados no Anexo de Títulos,
portanto, após finalizado o procedimento o candidato deve acessar novamente a Área do Candidato e no Anexo
de Títulos confirmar os arquivos encaminhados.
_______________________________________________________________________ 20
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
63/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
4.3.17 Não serão considerados/avaliados os documentos:
a) encaminhados fora da forma ou do "campo" estipulados neste Edital;
b) encaminhados fora do prazo estipulado neste Edital;
c) ilegíveis e/ou com rasuras ou provenientes de arquivo corrompido;
d) que não atendam as normas previstas neste Edital;
e) que não permitam comprovar inequivocamente pertencer ao candidato;
f) que não permitam comprovar inequivocamente que atende as normas estabelecidas neste Edital.
4.3.18 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos títulos no período determinado para esta prova,
arcando o candidato com as consequências de eventuais erros ou omissões.
4.3.19 Não serão aceitos títulos encaminhados fora do local, data e horário estabelecidos neste Edital, nem a
complementação ou a substituição, a qualquer tempo, de títulos já encaminhados.
4.3.20 Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção do título, o candidato terá
anulada a respectiva pontuação e, comprovada a sua culpa, será eliminado deste Concurso Público.
4.3.21 Em caso de dúvidas o candidato deverá entrar em contato com o Instituto INDEC pelo Fone: (16) 3235- 7701,
de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h ou contato@institutoindec.org.br.
4.3.22 O resultado da prova de títulos será divulgado no site do INDEC www.institutoindec.org.br, na página deste
Concurso Público, na data prevista descrita no Capítulo 10. CRONOGRAMA PREVISTO deste Edital, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
4.3.23 Da decisão que venha eventualmente indeferir a prova de título, fica assegurado ao candidato o direito de
interpor recurso, nos termos do Capítulo 7. DOS RECURSOS, devidamente justificado e comprovado, no
período previsto no Capítulo 10. CRONOGRAMA PREVISTO deste Edital, exclusivamente no endereço
eletrônico www.institutoindec.org.br, através do Formulário de Recurso que estará disponível no link correlato
a este Concurso Público.
4.3.24 Não será permitido, no prazo de recurso, a complementação de documentos.
4.3.25 O resultado da análise do recurso será divulgado, exclusiva e oficialmente, na data prevista no Capítulo 10.
CRONOGRAMA PREVISTO deste Edital, no site www.institutoindec.org.br.
4.3.26 A pontuação referente aos títulos será acrescida à nota final dos candidatos aprovados na prova objetiva.
4.3.27 Será computado somente como título, Pós-Graduação 2,5 pontos, Mestrado 5,0 pontos e Doutorado 10,0
pontos.
4.3.28 A contagem dos títulos não poderá exceder a 10 (dez) pontos.
4.3.29 Os cursos de Mestrado e Doutorado não poderão ser contados cumulativamente.
4.3.30 Será computado somente como título conforme quadro abaixo:
Títulos Pontuação Nº. Máximo de
Atribuída Documentos
Diploma de conclusão de Curso de Doutorado 10,00 1
Diploma de conclusão de Curso de Mestrado 5,00 1
Diploma de conclusão de Curso de Especialização (mínimo de 360
horas), em nível de pós-graduação, específico para a área na qual 2,5 1
concorre.
_______________________________________________________________________ 21
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
64/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
5. DO JULGAMENTO DAS PROVAS
5.1 DA NOTA DA PROVA
5.1.1 As Provas Objetivas de caráter eliminatório e classificatório serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100
(cem) pontos.
5.1.2 Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de pontos
na prova. O candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) na prova será inabilitado.
5.1.3 A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula: NP = (Na x 100)
Tq
Sendo:
NP = Nota da prova
Na = Número de acertos
Tq = Total de questões da prova
5.1.4 O candidato não aprovado na Prova Objetiva será eliminado do Concurso.
5.1.5 A pontuação relativa à questão eventualmente anulada será atribuída a todos os candidatos presentes à
respectiva prova.
5.1.6 As Provas Práticas serão de caráter eliminatório e classificatório e serão avaliadas na escala de 0 (zero) a
100 (cem) pontos.
5.1.7 Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de pontos
na prova. O candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) na prova será inabilitado.
5.1.8 Para os cargos que constam Prova Objetiva e Prova Prática, a média da nota será apurada com a somatória
das notas e dividido por 2 (dois).
5.2 CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.2.1 Na hipótese de igualdade na Classificação Final, o desempate obedecerá, sucessivamente, aos seguintes
critérios:
5.2.1.1 O candidato que contar com maior idade;
5.2.1.2 Maior número de acertos em conhecimentos específicos;
5.2.1.3 Maior número de acertos em conhecimentos educacionais;
5.2.1.4 Maior número de acertos em língua portuguesa;
5.2.1.5 Maior número de acertos em matemática.
5.2.2 Persistindo o empate, haverá sorteio juntamente com a Comissão Examinadora de Concurso Público.
5.2.3 O ingresso no serviço público municipal obedecerá à ordem de classificação.
6. DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
6.1.1 Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação
por Emprego.
6.1.2 A pontuação final do candidato corresponderá à nota da prova objetiva e, conforme o caso, a somatória das
notas obtidas nas avaliações que participou.
6.1.3 Serão elaboradas duas listas de classificação: uma geral, com a relação de todos os candidatos, inclusive de
pessoa com deficiência e outra apenas de pessoa com deficiência.
6.1.4 Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos com deficiência, será elaborada
somente a Lista de Classificação Final Geral.
6.1.5 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público,
valendo para esse fim, a homologação.
6.1.6 O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço e telefones junto ao Instituto INDEC, durante o período
da realização do Concurso e, após a homologação do resultado final do mesmo, junto à Prefeitura Municipal
de Santo Antônio da Alegria.
_______________________________________________________________________ 22
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
65/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
7. DOS RECURSOS
7.1 Caberão recursos quanto a: relação de candidatos inscritos, relação de candidatos PCD, gabarito
preliminar, resultado preliminar da prova objetiva, prova de títulos e prova prática dentro de 2 (dois)
dias, contados a partir da data de publicação do ato.
7.2 Para a interposição de recurso, o candidato deverá obrigatoriamente acessar o site https://institutoindec.org.br,
acessar o Formulário de Recurso no link correlato a este Concurso, que estará disponível apenas no período
estabelecido em cada divulgação, preencher corretamente todos os campos do formulário de acordo com as
orientações disponíveis no site e enviá-lo para análise. Ao enviar corretamente o formulário, o candidato
receberá um número de protocolo para acompanhamento da resposta do recurso interposto.
7.3 No formulário de recurso deverá constar obrigatoriamente a síntese das razões que motivaram a solicitação do
recurso. Não serão aceitos recursos relativos à divulgação já questionada pelo candidato, ou relativo a assunto
já divulgado anteriormente.
7.4 Caso seja necessário o candidato poderá anexar documentos que auxilie na elaboração dos recursos, sendo
obrigatório o anexo do comprovante de pagamento apenas no recurso contra a relação de candidatos.
7.5 Antes de enviar o recurso para análise, o candidato deve fazer a revisão do texto que compõe a síntese das
razões. Após o envio do recurso (protocolado), não será mais possível realizar alterações no conteúdo do
mesmo.
7.6 Será liminarmente indeferido o recurso:
a) que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação lógica e consistente que permita
sua adequada avaliação;
b) que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso;
c) que estiverem com período de Recursos já encerrado;
d) por outros meios que não seja o preenchimento do Formulário de Recurso disponibilizado no site da empresa
(Não serão aceitos recursos enviados por meio de carta, correio, e-mail, suporte aos candidatos do site, fax,
telefone, etc.).
e) que apresentar contestação referente a mais de uma questão no mesmo formulário, devendo o candidato
utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento;
f) que estiver com o Anexo apresentado em letra manuscrita;
g) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;
h) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
i) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e nas instruções constantes dos
Editais de divulgação dos eventos.
7.7 O INDEC e a Prefeitura de Santo Antônio da Alegria não se responsabilizam por solicitações de recursos não
recebidas por dificuldades de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação e acesso à internet,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como qualquer outro fator externo ao site do INDEC que
impossibilite o correto envio do formulário de recurso.
7.8 O recurso interposto fora do prazo previsto no item 7.1 deste Capítulo não serão conhecidos.
7.9 Não serão aceitos recursos sem embasamento.
7.10 O Recurso recebido será encaminhado para a Banca Examinadora para análise e manifestação a propósito do
arguido, não havendo ao candidato requerente direito de vista ou revisão pessoal da Prova Objetiva.
7.11 As respostas aos recursos interpostos serão disponibilizadas aos candidatos através do site
Meus Concursos, tendo como referência sempre o número do protocolo do recurso interposto em cada uma
das divulgações.
_______________________________________________________________________ 23
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
66/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
7.12 Havendo o deferimento de recurso, poderá haver alteração do Gabarito Preliminar ou do Resultado Preliminar,
no sentido de que haja o devido provimento ao recurso deferido, podendo haver alteração nos resultados
obtidos pelos candidatos, bem como na ordem de classificação para posição superior ou inferior, ou ainda
ocorrer à desclassificação dos candidatos que não obtiverem a pontuação mínima exigida para classificação.
7.13 Será indeferido o recurso interposto fora dos prazos estipulados neste edital.
7.14 A interposição dos recursos não interfere o andamento regular do cronograma do Concurso.
7.15 Após o julgamento de todos os recursos interpostos, será publicado o Gabarito Oficial e Classificação Final
com as alterações ocorridas em atendimento aos recursos tempestivamente protocolados, e não haverá
segunda instância de recurso administrativo, re-análise de recurso interposto ou pedidos de revisão de recurso.
7.16 A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela
qual não caberão recursos adicionais.
7.17 Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à
prova independente de terem recorrido.
7.18 Caso haja alteração no gabarito divulgado por força de impugnações ou correções, as provas serão corrigidas
de acordo com as alterações promovidas, considerando-se as marcações feitas pelos candidatos na(s)
alternativa(s) considerada(s) correta(s) para a questão de acordo com o gabarito definitivo.
7.19 A decisão dos recursos interpostos será divulgada no site do INDEC.
8. DO PROVIMENTO DOS EMPREGOS
8.1 A convocação para nomeação e posse obedecerá rigorosamente à ordem da classificação final dos candidatos,
de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, obedecendo o limite de
vagas existente, das que vagarem ou forem criadas, bem como disponibilidade orçamentária dentro do prazo
de validade deste Concurso Público.
8.2 A convocação para nomeação e posse serão feitas através de publicação de portaria no site da Prefeitura e no
Diário Oficial do Município ou outro de circulação na região onde são publicados os atos oficiais.
8.3 A convocação para todas as etapas do presente Concurso Público ocorrerá por publicação de editais e
portarias a serem divulgadas no Diário Oficial do Município ou outro de circulação na região onde são
publicados os atos oficiais da Prefeitura.
8.4 O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto ao INDEC, enquanto estiver participando do
concurso e, posteriormente, se classificado no Concurso, junto à Prefeitura.
8.5 Quando convocado/nomeado, o candidato deverá comparecer ao local estabelecido, exatamente dentro do
prazo estipulado no ato da portaria. O não comparecimento em quaisquer das etapas implicará na
desclassificação automática. Caso o candidato seja convocado e por qualquer motivo não possa tomar
posse do Emprego, o mesmo será considerado desistente, não havendo nenhuma possibilidade de
retornar ao final da lista de classificados.
8.6 Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao estágio probatório nos termos constitucionais.
8.7 Para efeito de nomeação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional, de caráter
eliminatório, que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício do Emprego, ocasião em que deverá
apresentar os resultados dos exames clínicos e laboratoriais, solicitados conforme a necessidade do Emprego
e conveniência da Administração, os quais serão realizados às expensas do candidato. Os que não lograrem
aprovação não serão nomeados.
_______________________________________________________________________ 24
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
67/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
8.8 O candidato convocado deverá apresentar toda documentação comprobatória para o exercício do Emprego.
8.9 Documentação necessária:
a) 01 (uma) foto 3X4 (recente);
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - original e cópias das páginas da foto e do verso da foto.
c) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP (o cartão cidadão não será aceito como comprovante). Caso seja o
primeiro Emprego, o candidato deverá comparecer a uma agência da Caixa para pegar um documento que
comprove que não há nenhum PIS em seu nome e também ao Banco do Brasil para a negativa do PASEP;
d) Cédula de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e) Comprovante de situação cadastral do CPF;
f) Cédula de Identidade (RG) no caso de estrangeiro, cédula de identidade, visto e certidão de registro
estrangeiro;
g) Título de Eleitor, juntamente com os comprovantes de votação na última eleição (1º e 2º turnos) ou certidão de
quitação eleitoral (as justificativas não serão aceitas);
h) Certificado de reservista (se candidato masculino);
i) Cartão Nacional de Saúde (SUS);
j) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública da área de seu
domicílio (original);
k) Comprovante de residência atual no nome do candidato;
l) Comprovante de escolaridade de acordo com o exigido por lei ou no edital para o exercício do Emprego:
- Diploma de Graduação de Nível Superior com apostilamento ou Certificado juntamente com Histórico Escolar
com data de colação de grau (para Empregos de nível superior);
- Histórico Nível Médio completo (Empregos de nível médio);
- Histórico Nível Fundamental completo (para Empregos de nível fundamental)
m) Comprovante de Especialização mediante apresentação de documento reconhecido pelo Ministério da
Educação ou pela Sociedade da Especialidade.
n) Registro no respectivo conselho de classe acompanhado do comprovante de pagamento da anuidade. Na falta
deste, pede-se Registro na DRT Delegacia Regional do Trabalho.
o) Certidão Negativa de Pontuação e Certidão de Prontuário (expedidas pelo DETRAN) e CNH categorias B as
certidões originais e a CNH original e cópia (para os Empregos que exigem CNH de acordo com o exigido no
Quadro I, item 2.1);
p) Certidão e/ou Declaração emitida pelo órgão competente que conste Emprego ou emprego exercido naquele
órgão, horário de trabalho, para comprovação de acúmulo lícito de Emprego ou emprego público (original);
q) Declaração de acúmulo ou não de Emprego/emprego/função públicos (original);
r) Certidão de Casamento para o caso de candidatos casados, separados, divorciados ou viúvos ou Certidão de
Nascimento no caso de solteiro(a);
s) Certidão de Nascimento, RG, CPF e Cartão SUS dos filhos solteiros de zero até 21 anos de idade ou até 24
anos, se universitário somente cópias;
t) Certidão de Nascimento, RG, CPF e Cartão SUS do cônjuge (obrigatório) e dos pais (somente se estes forem
dependentes do Imposto de Renda);
u) Caderneta de Vacinação atualizada dos filhos menores de 6 anos;
v) Comprovante de Escolaridade dos filhos com até 14 anos;
w) Cópia da Declaração de Imposto de Renda do ano em exercício (completa) ou preenchimento de declaração
de bens e valores;
x) Certidão expedida pelo órgão competente indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados
em Emprego/emprego/função públicos, desde que os Empregos estejam previstos nas acumulações legais
previstas pela Constituição Federal) original;
y) Não poderá ser empossado o candidato que receber proventos em virtude de aposentadoria pelo exercício de
Emprego/função na Administração Direta Municipal, Estadual ou Federal, conforme o disposto no § 10, do artigo
37, da Constituição Federal, com redação alterada pelas Emendas Constitucionais 19/98 e 20/98.
8.10 Outros documentos que a Prefeitura julgar necessários, os quais serão solicitados em tempo hábil e de
forma inequívoca.
8.11 A posse e o exercício far-se-ão na forma estabelecida na Legislação.
8.12 A aprovação do candidato não isenta o mesmo da apresentação dos documentos pessoais exigíveis para
_______________________________________________________________________ 25
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
68/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
a nomeação.
8.13 Independentemente da aprovação nas provas, os candidatos somente serão nomeados se aprovados
nos exames médicos, psicológicos, para constatação de aptidão física e mental, devendo apresentar os
resultados dos exames clínicos e laboratoriais, solicitados conforme a necessidade do Emprego e
conveniência da Administração, os quais ocorrerão às expensas do candidato.
8.14 Fica a critério da Prefeitura o estabelecimento da jornada de trabalho a ser cumprida horário flexível,
podendo ser em período diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
8.14.1 Não cabe ao candidato a escolha do horário e local e trabalho, devendo o mesmo atender à
necessidade da Administração.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Caberá ao Prefeito do Município de Santo Antônio da Alegria a homologação do Concurso Público.
9.2 A Prefeitura de Santo Antônio da Alegria e o Instituto INDEC não se responsabilizam por eventuais prejuízos aos
candidatos decorrentes de:
a) Endereço não atualizado;
b) Endereço de difícil acesso;
c) Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do
candidato; e
d) Correspondência recebida por terceiros.
9.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições
do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no Edital de Abertura e nas normas legais pertinentes,
bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não
poderá alegar desconhecimento.
9.4 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este Concurso Público, que venham a ser feitas na Imprensa Oficial do Município
e no site do Instituto INDEC, https://institutoindec.org.br, não sendo aceita a alegação de desconhecimento
das normas do certame.
9.5 Serão publicados no Diário do Município apenas o Edital de Abertura, Edital de Convocação para as Provas
Objetivas e Práticas, Resultado Preliminar das Provas Objetivas, Práticas e Títulos, Resultado Final e
Homologação. As demais publicações serão divulgadas no site do INDEC www.institutoindec.org.br e/ou da
Prefeitura de Santo Antônio da Alegria.
9.6 Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou
tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instruções constantes na prova, o
candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões do prédio, inadmitindo-se qualquer
tolerância;
b) não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado;
c) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
d) não apresentar o documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes do tempo mínimo de permanência;
g) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização;
h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
i) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo da
deflagração do procedimento cabível;
j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas, dando ou recebendo auxílio para a execução das provas,
ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar;
k) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação;
_______________________________________________________________________ 26
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
69/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido e descortês a
qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas ou com os demais candidatos.
m) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
n) fotografar, filmar a realização de sua prova ou de terceiros ou registrar qualquer imagem do local de aplicação das
provas;
o) descumprir qualquer regra estabelecida neste Edital, nas retificações e no Edital de Convocação para a realização
das provas.
9.7 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria e o Instituto INDEC se eximem das despesas decorrentes de
viagens e estadias dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste Concurso Público, bem como
da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais das provas.
9.8 O não atendimento pelo candidato, a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas neste Edital,
implicará em sua eliminação do Concurso Público.
9.9 Decorridos 90 dias da data da publicação da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultado o
descarte dos registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros
eletrônicos.
9.10 Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Instituto INDEC e a Prefeitura de Santo Antônio
da Alegria poderão anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, verificadas falsidades de declaração ou
irregularidade no Certame.
9.11 O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer às convocações
nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.
9.12 Para efeito deste Concurso, considerar-se-á a legislação vigente até a data do término das inscrições.
9.10.1 A legislação com entrada em vigor após o término das inscrições não será objeto de avaliação da prova
neste Concurso Público.
9.13 Não será fornecida informação relativa à convocação, ao resultado das provas e resultado final via telefone
ou e-mail, bem como atestados ou declarações pela participação no certame.
9.14 O candidato aprovado e convocado, pelo regime Estatutário, deverá prestar serviços dentro do horário
estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semanas, sábados, domingos e
feriados, obedecida a carga horária semanal de trabalho.
9.15 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo,
acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem
administrativa, civil ou criminal.
9.16 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria e o INDEC não se responsabilizam por quaisquer cursos,
textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
9.17 Para fins deste Concurso, o candidato deverá manter atualizado seu endereço, desde a inscrição até a publicação
da classificação final, no Instituto INDEC e, após esse período, junto à Prefeitura de Santo Antônio da Alegria.
9.18 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada
a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser
publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar na Imprensa Oficial do Município e pelos sites
do INDEC e da Prefeitura de Santo Antônio da Alegria, as eventuais retificações.
9.19 Todos os atos relativos a este Concurso Público serão publicados no endereço eletrônico
Imprensa Oficial do Município.
_______________________________________________________________________ 27
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
70/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
9.20 O candidato aprovado que vier a ser admitido fica ciente de que consta no Edital somente um resumo do Emprego
a que está concorrendo e, portanto, estará sujeito a desempenhar todas as atividades que sejam inerentes ao seu
Emprego.
9.21 Não serão fornecidos atestados, declarações, certidões relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos
valendo para tal fim os resultados divulgados através da Imprensa Oficial do Município e do site do INDEC.
9.22 A publicação dos atos relativos à convocação para exame médico admissional, exame toxicológico e curso de
formação, nomeação e posse, após a homologação do Concurso, serão de competência exclusiva a Prefeitura de
Santo Antônio da Alegria.
9.23 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no
artigo 31 da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.
9.24 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital de Concurso Público, o candidato que não o fizer até o
segundo dia útil após a publicação do mesmo.
9.25 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santo Antônio
da Alegria, em conjunto com o INDEC Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação.
9.26 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e duvidosos serão resolvidos em caráter irrecorrível
pela Comissão designada para a realização do presente Concurso Público e pelo INDEC, no que couber.
9.27 Para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro, não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital,
que vai afixado no lugar de costume e publicado no endereço eletrônico https://institutoindec.org.br.
10. CRONOGRAMA PREVISTO
DATA/PERÍODO ATIVIDADES
22/11/2022 a 15/12/2022 Período de recebimento das inscrições via internet Pagamento até 16/12/2022
20/12/2022 Publicação da Relação dos Candidatos Inscritos e Relação dos Candidatos às vagas reservadas
às pessoas com deficiência e solicitação de condição especial
21/12/2022 a 22/12/2022 Prazo recursal referente ao indeferimento da inscrição, das vagas reservadas às pessoas com
deficiência e solicitação de condição especial
Publicação da análise dos recursos referentes à divulgação da relação de candidatos inscritos
11/01/2023 no certame, de candidatos inscritos para vagas reservadas às pessoas com deficiência que
solicitaram condição especial para a realização da prova
11/01/2023 Publicação do Edital de Convocação para as Provas Objetivas
15/01/2023 Data Prevista da realização das Provas Objetivas
17/01/2023 Publicação do Gabarito Preliminar das Provas Objetivas e Resultado da Prova de Títulos
_______________________________________________________________________ 28
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
71/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
18/01/2023 a 19/01/2023 Prazo recursal referente ao Gabarito Preliminar e Prova de Títulos
25/01/2023 Divulgação das respostas aos recursos contra o Gabarito Preliminar e Prova de Títulos
25/01/2023 Publicação do Gabarito Final
25/01/2023 Publicação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas e Prova de Títulos
26/01/2023 a 27/01/2023 Prazo recursal referente ao Resultado Preliminar e Prova de Títulos
01/02/2023 Publicação dos Resultados Finais e Convocação para as Provas Práticas
12/02/2023 Data Prevista da realização das Provas Práticas
17/02/2023 Publicação do Resultado Preliminar das Provas Práticas
18/02/2023 a 19/02/2023 Prazo recursal referente ao Resultado Preliminar das Provas Práticas
25/02/2023 Publicação dos Resultados Finais e Homologação do Concurso Público
10.1 O cronograma acima pré-estabelecido poderá sofrer alterações e/ou modificações pela Comissão do Concurso
Público.
Para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro, não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que
vai publicado no lugar de costume e no endereço eletrônico https://institutoindec.org.br.
Santo Antônio da Alegria, em 21 de novembro de 2022.
RICARDO DA Assinado de forma digital
por RICARDO DA SILVA
SILVA SOBRINHO
SOBRINHO Dados: 2022.11.21 15:37:49
-03'00'
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
_______________________________________________________________________ 29
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
72/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
ANEXO I DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Para os Empregos de Operador de Máquinas e Pedreiro
PORTUGUÊS: Substantivos (Gênero, número e grau), Artigos, Preposição, Pronomes, Adjetivos, Verbos conjugação,
Comparação de palavras entre si: sinônimo e antônimo, Acentuação e sinais gráficos, Ortografia, Sinais de pontuação,
Análise e interpretação de textos.
MATEMÁTICA: As quatro operações, Medidas de tempo, Noções de: dúzia, arroba, dezena, centena, milhar, etc.,
Problemas sobre: as quatro operações, Problemas sobre: peso, tempo, medidas de: massa, tempo, área etc., Problemas
sobre: sistema métrico, Sistema Monetário Nacional: (Real).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
OPERADOR DE MÁQUINAS
Código de Trânsito Brasileiro; Regras de circulação; Sinalização de trânsito; Normas de segurança; Normas de segurança
veicular; Conhecimentos básicos de máquinas leves e pesadas motorizadas e não motorizadas. Conhecimento sobre
equipamentos de proteção individual EPIs; Conhecimento sobre todo o funcionamento e operação, manutenção,
conservação e limpeza de máquinas pesadas - retro-escavadeira, motoniveladoras (Patrol), pá carregadeira, rolo de
compactação.
PEDREIRO
Conhecimentos das ferramentas; Normas de segurança; Conhecimentos do sistema de metragem linear; Cubicagem;
Conhecimentos dos materiais; Concretagem; Preparação de massas; Noções de assentamento de tijolos. Acompanhamento
da execução dos trabalhos, observando as operações e examinando as partes executadas; Assentamento de aparelhos
sanitários; Assentamento de: ladrilhos, pisos, cerâmicas, azulejos, tijolos, esquadrias etc.; Cálculo de orçamentos de
material e mão de obra de construção; Conservação, limpeza de maquinaria e ferramentas; Construção de alicerces.
Construção de bases de concreto e de outros materiais. Elaboração de argamassas e concretos. Equipamentos de
segurança; Execução de revestimentos impermeáveis em reservatórios, canalizações de água, poços, paredes, lajes e
outros. Execução de trabalhos de construção, reforma e manutenção de prédios, pavimentos, calçadas e estruturas
diversas. Guarda e conservação o equipamento e as ferramentas utilizadas; Interpretação de plantas, projetos e croquis;
Medidas preventivas de acidentes de trabalho. Noções de topografia para marcação de obra. Observação das normas de
segurança. Preparo e montagem de tubulações destinadas a galerias de água e demais obras de alvenaria. Realização de
reparos em vias públicas e logradouros. Reboco: uso de argamassa fina e grossa; Reconhecimento de máquinas, aparelhos,
ferramentas, instrumentos e utensílios usados em construção e manutenção; Serviços de carga e descarga dos materiais e
equipamentos.
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Para os Empregos de Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais, Cuidador de Idosos
e Guarda Noturno
PORTUGUÊS: Fonética e Fonologia, Divisão Silábica, Acentuação gráfica, Emprego do hífen, Ortografia, Pontuação,
Estruturas das palavras, Classes Gramaticais, Flexão verbal e nominal, Emprego e Colocação, Pronomes: Empregos de
tempos e modos verbais, vozes do verbo, Concordância nominal e verbal, Crase, Interpretação de texto, Analise Sintática:
termos da oração e classificação das orações.
_______________________________________________________________________ 30
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
73/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
MATEMÁTICA: Conjunto numérico R, N, Inteiro, Potenciação, Radiciação, Equação e inequação do 1º grau, Equação do
2º grau, Fatoração, Porcentagem, Juros simples e compostos, Relações e Funções, Área, Perímetro, Volume e Densidade,
Áreas das figuras planas, Sistema decimal de medidas, Razões e Proporções.
CONHECIMENTOS GERAIS: História do Brasil - Balaiada, Guerra de Canudos, Bandeirantes, Brasil Colônia, Brasil
República, Descobrimento do Brasil, Capitanias Hereditárias, Escravidão no Brasil, Abolição da Escravatura, Guerra do
Paraguai, Índios do Brasil, Invasão Holandesa no Brasil, Guerra dos Emboabas, Guerra dos Farrapos, Guerra dos Farrapos,
Independência do Brasil, Imigração no Brasil, Era Vargas. Geografia do Brasil - Mapas do Brasil, Desmatamento no Brasil,
Rio Amazonas, MERCOSUL, Dados geográficos, Relevo Brasileiro, Efeito Estufa, Aquífero Guarani, Hidrografia,
Vegetação.
Para o Emprego de Cozinheira
PORTUGUÊS: Fonética e Fonologia, Divisão Silábica, Acentuação gráfica, Emprego do hífen, Ortografia, Pontuação,
Estruturas das palavras, Classes Gramaticais, Flexão verbal e nominal, Emprego e Colocação, Pronomes: Empregos de
tempos e modos verbais, vozes do verbo, Concordância nominal e verbal, Crase, Interpretação de texto, Analise Sintática:
termos da oração e classificação das orações.
MATEMÁTICA: Conjunto numérico R, N, Inteiro, Potenciação, Radiciação, Equação e inequação do 1º grau, Equação do
2º grau, Fatoração, Porcentagem, Juros simples e compostos, Relações e Funções, Área, Perímetro, Volume e Densidade,
Áreas das figuras planas, Sistema decimal de medidas, Razões e Proporções.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Conhecimento de Equipamentos de Proteção Individual. Conhecimentos técnicos da área. Uso adequado de materiais e
equipamentos. Conhecimento de culinária em geral. Higiene e segurança pessoal. Higiene na manipulação e
armazenamento dos alimentos: prevenção à contaminação; higiene e segurança dos alimentos. Higiene e armazenamento
dos utensílios de cozinha. Procedimentos para uso adequado de energia elétrica e água. Questões situacionais sobre
preparo e manipulação de alimentos e utensílios.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
Para os Empregos de Agente Técnico de Finanças e Contabilidade, Atendente, Auxiliar de Cirurgião
Dentista, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Escola, Auxiliar de Laboratório, Escriturário e Salva
Vidas
PORTUGUÊS: Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras
relacionadas (preposição e conjunção), Flexão nominal, Concordância nominal, Flexão verbal: número pessoal e modo
temporal, Concordância verbal, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa:
a- termos da oração; b- coordenação e subordinação, Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia,
antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos linguísticos (linguagem figurada), Redação, Interpretação de
textos.
MATEMÁTICA: Propriedades, Simplificação de radicais, Operações radicais, Racionalização simples, Equações
incompletas, Resolução de uma equação, Sistema simples de equações, Equações de 1o e 2o Graus resolução
problemas, Noções de relação e função, Função de 1o Grau, Funções, Função constante, Relação e função: noções gerais,
domínio, imagem, Razão e proporção, Grandezas proporcionais, Regra de três simples, Regra de três composta,
Porcentagem, Juros (Simples e Composto), Conjunto de números inteiros: operações, Conjunto de números racionais:
operações, Expressões algébricas: operações, Radicais: operações, simplificação, racionalização, propriedades.
_______________________________________________________________________ 31
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
74/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
AGENTE TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
Noções sobre Sistemas Operacionais (Windows e Linux); MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos,
área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos,
interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e
formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão,
controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de
tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de
quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MSPowerPoint 2010: estrutura
básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e
formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre
slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet:
Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas, Programas antivírus, Políticas de backup.
ATENDENTE
Noções sobre Sistemas Operacionais (Windows e Linux); MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos,
área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos,
interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e
formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão,
controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de
tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de
quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MSPowerPoint 2010: estrutura
básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e
formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre
slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet:
Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas, Programas antivírus, Políticas de backup.
AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA
Odontologia Social Atendente de Consultório Dentário: histórico, legislação e papel do A.C.D. Odontologia Preventiva
HIGIENE Dentária: Etiologia e Controle de Placa Bacteriana, Cárie e Doença Periodontal. Prevenção da Cárie e Doença
Periodontal. Flúor (composição e aplicação), Cariostáticos e Selantes Oclusais. Processo saúde / doença Levantamento
Epidemiológico: noções de Vigilância a Saúde, Materiais, equipamentos e instrumentais: manutenção conservação,
materiais Dentários forradores e restauradores, Esterilização, desinfecção Bio Segurança, Educação em Saúde, Noções
de Radiologia, Odontopediatria, Prótese, Cirurgia, Endodontia, Dentística e Anatomia bucal e dental (Notação Dentária),
limpeza, desinfecção e esterilização de materiais.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICAS BÁSICAS DE ENFERMAGEM - Sinais Vitais, Higienização, Administração de medicamentos via oral e
parenteral, Cuidados especiais, Coleta de material para exame. ÉTICA PROFISSIONAL - Comportamento social e de
trabalho, Sigilo profissional. INTRODUÇÃO AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS - Terminologia básica, Noções de
epideminologia, Esterilização de desinfecção, Doenças de notificação compulsória, Isolamento, Infecção hospitalar.
SOCORROS DE URGÊNCIA - Parada cardio-respiratória, Hemorragias, Ferimentos superficiais e profundos, Desmaio,
Afogamento, sufocamento, choque elétrico, envenenamento, mordidas de cobras, Fraturas e luxações, Corpos estranhos.
PEDIATRIA - A criança: o crescimento e o desenvolvimento infantil, Alimentação, Doenças mais comuns, Berçários e
lactários. CENTRO CIRÚRGICO - Terminologia cirúrgica, Cirurgias mais comuns.
AUXILIAR DE ESCOLA
Noções sobre Sistemas Operacionais (Windows e Linux); MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos,
área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos,
interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e
formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão,
controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de
tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de
quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MSPowerPoint 2010: estrutura
_______________________________________________________________________ 32
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
75/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e
formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre
slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet:
Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas, Programas antivírus, Políticas de backup.
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
1º) HEMATOLOGIA: Parte sólida e liquida do sangue, Coleta de sangue, venoso e capilar.esfregaços em lâminas, corantes
ácidos, básicos e neutros, métodos de coloração. Hematócrito, Contagem morfológicos do sangue, variações fisiológicas e
patológicas dos eritrócitos e leucócitos (poliglobulia , policitemia , hopoglobulia , oligocitemia, leucocitose,
leucopenia,Neutrófilos, Eosinófilos, Basófilos e Linfócitos.Contagem global de plaquetas variações fisiológicas e
patológicas. Prova do Laço, Tempo de Coagulação(TC), Tempo de sangramento (TS). e Retração do Coágulo(RC).Sistema
A-B-O e Fator Rh. 2º) URINÁLISES: Coleta-Exame Microscópico e Macrossópio.Elementos não organizados, em urina
ácidas e seus cristais respectivos e urina alcalina e seus cristais respectivos .Elementos organizados: a) Cilindros b) Células
epiteliais c) Hemácias d) Piócitos e) Muco f) Bactérias g) Espermatozoides, H) Estruturas diversas I) Trichomonas vaginalis.
3º) COPROLOGIA: Exame Macroscópico e Microscópico, Métodos Parasitógicos: Método de sedimentação( de Hoffman,
Pons e Janer),. Método de centrifugação-flutuação, com o sulfato de zinco(Faust e Cols). Método de MIF(mertiolato-iodo-
formol), (Blagg e cols.,). Método e Baerman-Moraes. Protozoários e Metazoários. 4ª) QUÍMICA DO SANGUE: Noção de
Colesterol total, Triglicerídeos, Ureia, Creatinina, Transaminases , Glicose , Ácido Úrico. 5ª) MICROBIOLOGIA E
IMUNOLOGIA: Morfologia e Fisiologia Bacteriana, (Coloração de Gram, e Ziehl-Nielsen). Antígenos, e Anticorpos,
Esterilização e Desinfecção (Temperatura, tempo,Autoclave e Estufa) . Vacinas. METODOS DE LABORATÓRIO
APLICADOS Á CLÍNICAS. A.Oliveira Lima; J. Benjamim Soares;J. B. Greco; João Galizzi;J. Romeu Cançado; GUANABARA
KOOGAN.; MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA.; Otto Bier; Editora Melhoramentos.
ESCRITURÁRIO
Noções sobre Sistemas Operacionais (Windows e Linux); MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos,
área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos,
interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e
formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão,
controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de
tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de
quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MSPowerPoint 2010: estrutura
básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e
formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre
slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet:
Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas, Programas antivírus, Políticas de backup.
SALVA VIDAS
CONHECIMENTOS GERAIS: HISTÓRIA: História Geral Grandes Civilizações, Personagens Históricos, A Conquista da
América, Mercantilismo e o Sistema Colonial. O Renascimento Cultural Europeu. Revoluções, Iluminismo, Revolução
Industrial. Idade Média. A Revolução Francesa, A Primeira Guerra Mundial, A Década do Pós-Guerra, A Segunda Guerra
Mundial. História do Brasil - Balaiada, Guerra de Canudos, Bandeirantes, Brasil Colônia, Brasil República, Descobrimento
do Brasil, Capitanias Hereditárias, Escravidão no Brasil, Abolição da Escravatura, Guerra do Paraguai, Índios do Brasil,
Invasão Holandesa no Brasil, Guerra dos Emboabas, Guerra dos Farrapos, Guerra dos Farrapos, Independência do Brasil,
Imigração no Brasil, Era Vargas. GEOGRAFIA: Geografia Geral - Hidrografia, Mapas, África, América do Norte, América
Central, América do Sul, Ásia, Geopolítica, Geografia Física, Produção e Consumo de Energia e Minerais Metálicos.
GEOGRAFIA DO BRASIL - Industrialização Brasileira, Urbanização Brasileira, Agropecuária, Questões Ambientais. Clima
do Brasil, Mapas do Brasil, Desmatamento no Brasil, Rio Amazonas, MERCOSUL, Dados geográficos, Relevo Brasileiro,
Efeito Estufa, Aquífero Guarani, Hidrografia, Vegetação. ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas,
tais como política, economia, sociedade, educação, segurança, tecnologia, energia, relações internacionais,
desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e ecologia, e suas vinculações históricas.
_______________________________________________________________________ 33
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
76/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
Para os Empregos de Assistente Social, Biologista, Controlador Interno, Farmacêutico,
Fonoaudiólogo e Psicólogo
PORTUGUÊS: Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras
relacionadas (preposição e conjunção), Flexão nominal, Concordância nominal, Flexão verbal: número pessoal e modo
temporal, Concordância verbal, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa:
a- termos da oração; b- coordenação e subordinação, Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia,
antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos linguísticos (linguagem figurada), Redação, Interpretação de
textos.
MATEMÁTICA: Propriedades, Simplificação de radicais, Operações radicais, Racionalização simples, Equações
incompletas, Resolução de uma equação, Sistema simples de equações, Equações de 1o e 2o Graus resolução
problemas, Noções de relação e função, Função de 1o Grau, Funções, Função constante, Relação e função: noções gerais,
domínio, imagem, Razão e proporção, Grandezas proporcionais, Regra de três simples, Regra de três composta,
Porcentagem, Juros (Simples e Composto), Conjunto de números inteiros: operações, Conjunto de números racionais:
operações, Expressões algébricas: operações, Radicais: operações, simplificação, racionalização, propriedades.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
ASSISTENTE SOCIAL
Análise de conjuntura. Serviço Social: conhecimentos gerais da profissão; Serviço Social e formação profissional; A
dimensão política da prática profissional; Pesquisa em Serviço Social. Metodologia do Serviço Social. Desafios do Serviço
Social na contemporaneidade. Atuação do Serviço Social na administração de políticas sociais. Planejamento Estratégico
Participativo. Serviço Social e interdisciplinaridade. Fenômeno grupal. Ética Profissional. O projeto ético-político-profissional
do Serviço Social. A Ética aplicada à ação profissional na política de Saúde. Serviço Social e a política de Saúde Mental.
Sistema Único da Assistência Social. Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90). Lei Orgânica da Assistência
Social (Lei nº. 8.742/93). Lei nº. 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso. Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. Políticas Públicas do SUS: Lei 8.080/90. Política Nacional de Humanização. Pactos pela Vida em Defesa do
SUS e de Gestão. Política Nacional de Atenção Básica. Lei nº 8.142, de 28/12/90. Sistema de Planejamento do SUS. Política
Nacional de Promoção de Saúde.
BIOLOGISTA
Diagnósticos Laboratoriais em Saúde Pública; Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública e Sistema Nacional de Saúde
Pública: organização, estrutura, funções, laboratórios de referência, 61 regimento interno da secretaria de vigilância em
saúde Artigo 16; Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial GAL. CVS nº 13, de 04 de novembro de 2005; RDC nº
302/2005; Portaria GM/MS nº 2.031, de 23 de setembro de 2004; Princípios Básicos SUS/Estrutura SUS. Saúde Pública.
Conceitos/Noções de Vigilância em Saúde, epidemiológica e sanitária; Política Nacional de Vigilância em Saúde. Doenças
de notificação compulsória ações, aspectos laboratoriais, etc; Arboviroses; Diagnóstico laboratorial, metodologias para
Dengue e demais arboviroses; Sífilis metodologias, diagnóstico, titulação, fluxos definidos pelos manuais do Ministério da
Saúde; Hepatites virais e Hepatite B e fluxos de diagnósticos, interpretação definidos pelos manuais do Ministério da Saúde;
Tuberculose diagnóstico, metodologias, culturas e métodos moleculares; Hanseniáse metodologia, diagnóstico,
biossegurança; COVID-A( - diagnóstico, metodologias, interpretação; Schistosoma mansoni diagnóstico, metodologias,
aspectos epidemiológicos; Meningites aspectos gerais, clínicos, epidemiológicos, diagnóstico; Testes rápidos
Princípios/tipos/conceitos, utilidade na saúde pública; Biossegurança em Laboratório de Saúde Pública; Ações de controle
e ocorrência de doenças e agravos em Saúde Pública; Exames diagnósticos de doenças e agravos em Saúde Pública. Eventos
de importância em Saúde Pública. Aspectos e conceitos básicos epidemiológicos da doenças transmissíveis e de agravos.
CONTROLADOR INTERNO
Controle Interno - finalidades, atividades e competências. A Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária; o Controle
Externo e o Controle Interno. Sistema de Controle Interno. Controle da Administração Pública: conceito, tipos, forma -
_______________________________________________________________________ 34
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
77/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional. Responsabilidade Civil da
Administração. Regime jurídico da Licitação e dos Contratos. Licitação: Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (e
alterações). legislação; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; procedimentos, anulação e
revogação; modalidades de licitação. Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 (e alterações). Controle da
Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos.
Fundamentos conceituais de Controladoria: Papel da Controladoria no Processo de Gestão. Papel da Controladoria no
Processo de Planejamento. Papel da Controladoria no Controle, Controladoria de Sistemas e Informações. Lei
Complementar Federal n° 101/2000 (e alterações). CONTABILIDADE PÚBLICA - Conceito, Objetivo e regime. Campo de
Aplicação. Evolução do Orçamento Público, os Princípios Orçamentários, o Orçamento-programa, o Processo Orçamentário,
a Execução Orçamentária, a Avaliação Orçamentária; Receita pública: Conceito, a Receita Orçamentária, Classificação da
Receita Orçamentária, Receita Extraorçamentária, Estágio da Receita Pública; Despesa pública: Conceito, Despesa
Orçamentária, Classificação da Despesa Orçamentária, Despesa Extraorçamentária, Estágio de Despesa Pública e
Contabilização da Despesa Pública; Os restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; As demonstrações contábeis na
Administração Pública: o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial, a Demonstração das
Variações Patrimoniais. (Lei n° 4.320/64 e suas atualizações).
FARMACÊUTICO
FARMACOLOGIA: Farmacocinética Absorção, distribuição e Eliminação das Drogas; Farmacodinâmica Mecanismo de
Ação das Drogas que atuam em diversos Órgãos e Sistemas; Classificação dos medicamentos; Toxicologia; Interações
medicamentosas. Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica: Conceitos Gerais; uso Racional de Medicamentos;Intervenção
Farmacêutica e otimização da farmacoterapia; Aspectos de biossegurança em farmácias; Farmacoepidemiologia e
Farmacovigilância; Estudos de utilização de medicamentos; Farmacoterapia baseada em evidências. SELEÇÃO DE
MEDICAMENTOS: Conceitos Gerais; Farmacoeconomia; Padronização de Medicamentos; Guias farmacoterapêuticos,
Serviços e Centros de Informações de Medicamentos; Comissões de Farmácia e Terapêutica. MEDICAMENTOS SUJEITOS
A CONTROLE ESPECIAL: Controle de Psicotrópicos, entorpecentes e antirretrovirais (Legislação e Dispensação); Portaria
344/98; Medicamentos de referência, similares e genéricos. FARMACOTÉCNICA E TECNOLOGIA FARMACÊUTICA:
Manipulação de Fórmulas Magistrais e Oficinais; Boas Práticas de Fabricação de Produtos Farmacêuticos; Farmacotécnica
de Produtos Estéreis: Reconstituição, Diluição, Fracionamento e Estabilidade de Produtos Injetáveis; Preparo de Soluções
Parenterais e Outras Formulações de Grande volume; Cálculos em farmácia; Noções Básicas de Filtração, Destilação e
Esterilização. CONTROLE DE QUALIDADE: Controle de Qualidade de Matérias-primas e Produtos Farmacêuticos
Métodos físicos, químicos, físico-químicos, biológicos e microbiológicos; garantia de Qualidade em Farmácia Hospitalar.
ÉTICA PROFISSIONAL: Legislação Sanitária aplicada à Farmácia. A organização Jurídica da profissão Farmacêutica.
Histórico da profissão farmacêutica no Brasil e no mundo. Conceitos básicos em Ciências Farmacêuticas. Política de
Medicamentos. História da Saúde Pública no Brasil. O SUS. EPIDEMIOLOGIA: Determinações Sociais do Processo
Saúde/Doença e Aspectos Epidemiológicos. Indicadores de Saúde Gerais e Específicos. Doenças de Notificação
Compulsória. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Noções de controle de infecção hospitalar. LICITAÇÃO E
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS: Administração de Farmácia dispensação, aviamento de receitas, controle
de estoque de medicamentos, normas, rotinas e recursos humanos.; Boas práticas de armazenamento e estocagem de
medicamentos; Organização de Almoxarifados e Condições adequadas de Armazenamento; Controle e planejamento de
Estoque de Medicamentos e Materiais de Consumo; Consumo Médio Mensal, Ponto de Requisição, Estoque Mínimo e
Estoque Máximo Curvas ABC/XYZ; Sistemas de Distribuição e Dispensação de Medicamentos.
FONOAUDIÓLOGO
Dislalia, Retardo da fala, Retardo de linguagem, Fissura lábio palatina, Deglutinação atípica, Deficiente mental, Paralisia
cerebral, Deficiente auditivo, Distúrbio articulatório, Gagueira, Distúrbio de leitura e escrita, Voz, Audiologia, Afasia,
Síndrome; Aleitamento materno; Disfagia; Motricidade Oral; Processamento Auditivo Central.
PSICOLOGIA
Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Atenção Integral à
Saúde Mental, Desenvolvimento e Psicopatologia, Clínica Ampliada: Atendimento Grupal, Psicoterapias, Acompanhamento
Terapêutico, Reabilitação Profissional, Educação em Saúde, organização da Atenção e da Assistência em Saúde Mental,
Atenção Integral à Família, Criança e Adolescente em situação de vulnerabilidade psicossocial, A Reforma Psiquiátrica no
Brasil: Política de Saúde Mental do SUS, Atenção às urgências, Estratégia de atenção para transtornos associados ao
consumo de álcool e outras drogas, Estratégia Nacional de Prevenção ao Suicídio, O processo de desinstitucionalização -
Centros de Atenção Psicossocial Centros de Convivência e Cultura Hospitais-dia.Os principais desafios da Reforma
Psiquiátrica, Política de Álcool e Outras Drogas, Política de Saúde Mental e Intervenção na Cultura, Política de Saúde
Mental para a infância e adolescência, Política Nacional de Saúde Mental, Programa de Inclusão Social pelo Trabalho,
_______________________________________________________________________ 35
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
78/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
Programa de Volta para Casa, Rede de atenção de base comunitária, Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar,
Residências Terapêuticas, Saúde Mental da População Negra, Saúde Mental e Direitos Humanos, Saúde Mental e Gênero,
Saúde Mental e Inclusão social, Saúde mental na atenção básica: as Equipes Matriciais de Referência. Lei Orgânica de
Saúde Lei 8 080 e 8142, Ministério da Saúde, Brasília 1990, princípios e diretrizes do SUS. Programa de Saúde da Família,
Pacto pela saúde, Politica do Ministério da Saúde sobre NASF Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Estatuto da Criança
e Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha. Portarias do Ministério da Saúde área de saúde mental
legal, configurações e novos arranjos familiares, matricialidade sócio familiar, convivência familiar e comunitária, política de
atenção às famílias, ameaça e violação de direitos, violência doméstica, abandono, rupturas conjugais. Estudo Social e
Estudo Socioeconômico. Políticas de Atenção ao Idoso e suas dimensões contemporâneas. Políticas de Atenção às
Pessoas com deficiência. Estruturas Clínicas: neuroses, psicoses, perversões, Distúrbio emocional: avaliação e
intervenção; O trabalho com a família - orientação e aconselhamento; Crianças e adolescentes: o desenvolvimento a nível
emocional, psicomotor, social e cognitivo; Avaliação e intervenção; Trabalho com grupos: fundamentação teórica e prática;
Código de Ética Profissional do Psicólogo.
Para os Empregos de PEB II Ciências, PEB II História, PEB II Matemática e Professor de Libras
PORTUGUÊS: Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras
relacionadas (preposição e conjunção), Flexão nominal, Concordância nominal, Flexão verbal: número pessoal e modo
temporal, Concordância verbal, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa:
a- termos da oração; b- coordenação e subordinação, Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia,
antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos linguísticos (linguagem figurada), Redação, Interpretação de
textos.
CONHECIMENTOS EDUCACIONAIS:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 1988. (ARTIGOS 5º, 6º, 205 A 214).
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB -9394/96 ATUALIZADA
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, 2008.
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2013.
LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO 2014 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. BRASÍLIA, 2014
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR 2017.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
PEB II - CIÊNCIAS
Ar: 1.1. Composição; propriedades e respectivas aplicações. 1.2 camadas da atmosfera. 1.3. Pressão atmosférica
(variações da pressão atmosférica, medida da pressão atmosférica, formação de vento, as massas do ar). 1.4. Previsão
do tempo. 1.5. ar e saúde. 1.6. Preservação do ar. 2. Água: 2.1. Composição, 2.2. Propriedades; 2.3. Estados físicos e as
mudanças de fase da água. 2.4. o ciclo e formação da água na natureza. 2.6. Água e saúde. 2.7. Saneamento básico. 3.
Solo: 3.1. Como se formam os solos (as rochas); 3.2. Composição; 3.3. Tipos; 3.4. Função; 3.5. o solo e a nossa saúde.
4. Vírus: 4.1. Estrutura; 4.2. Reprodução; 4.3. Importância do estudo. 5. Moneras, protistas e fungos: 5.1. Representantes;
5.2. Ecologia; 5.3. Características da célula; 5.4. Caracteres morfofisiológicos; 5.5. Importância do estudo dos benefícios
e malefícios para os seres humanos. 6. Evolução dos seres vivos: 6.1. Fóssil e sua importância; 6.2. Seres vivos e
adaptação; 6.3. Seleção natural/mutação; categorias de classificação; 6.5. Nomenclatura científica básica de classificação
dos seres vivos. 7. Animais: 7.1. ordenação evolutiva da filogenia dos principais grupos do reino animal com seus
respectivos representantes. 7.2. Estudo dos Políferos e celenterados (ecologia, principais caracteres morfofisiológicos,
reprodução e importância do estudo); 7.3. Estudo dos platelmintos, Nematelmitos e Anelídeos (ecologia, principais
caracteres diferenciais morfofisiológicos, reprodução e importância do estudo). 7.4. Estudo dos moluscos (classificação
dos principais representantes, ecologia, caracteres básicos morfofisiológicos, reprodução e importância do estudo). 7.5.
Estudo dos vertebrados superiores (peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos): classificação, ecologia, caracteres
básicos morfofisiológicos, reprodução e importância do estudo. 8. Vegetais: 8.1. os grandes grupos de vegetais (ordenação
evolutiva com seus respectivos representantes e características da célula vegetal); 8.2. Algas pluricelulares
(características, ecologia, classificação e importância); 8.3. Briófitas e Pteridófitas (caracteres morfofisiológicos básicos
diferenciais, ecologia, reprodução e utilidade); 8.4. Gimnospermas: representantes, reprodução e importância; 8.5.
Angiosperma: classificação e representantes, caracteres estruturais, fisiológicos e importância (raiz, caule, folha, flor, fruto
_______________________________________________________________________ 36
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
79/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
e semente). 9. Corpo humano: 9.1. Célula (características da célula animal partes com seus respectivos componentes e
função); 9.2. Tecido: conceito, tipos (classificação) e função; 9.3. Sistemas digestivo, respiratório, circulatório, nervoso e
reprodutor: composição (órgão) e principais considerações funcionais destes sistemas; 9.4. Educação sexual; 9.5. Drogas
(fumo, álcool e estimulantes) e seus efeitos. Matéria: 10.1. Conceito; 10.2. Tipos; 10.3. Propriedade (gerais e específicas)
energia (modalidade, transformações e unidade de mediada); 10.5. diferenças entre fenômenos químicos e físicos; 10.6.
Substâncias: simples, compostas/uso das substâncias na indústria; 10.7. Funções químicas: ácidos, bases, sais e óxidos
(diferenças e aplicabilidades); 10.8. Características diferenciais das misturas e das combinações; 10.8.1. Misturas e seus
processos de fracionamento; 10.8.2. Combinações ou reações químicas tipos e fatores que a influenciam; 10.9.
Movimento: conceito, tipos e seus fatores; massa, força e aceleração. o ensino de ciências na base nacional comum
curricular.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:
BASTOS, F. Construtivismo: ensino de Ciências. In: NARDI, R. (Org.). Questões atuais no ensino de Ciências.
Escrituras, São Paulo: 2005.
CACHAPUZ, Antonio et al. A Necessária renovação do ensino de Ciências. Cortez, São Paulo: 2005.
CAMPOS, Maria Cristina da Cunha; NIGRO, Rogério Gonçalves. Teoria e Prática em Ciências na Escola: O Ensino
Aprendizagem como Investigação. FTD, São Paulo: 2009.
CARVALHO, Ana Maria Pessoa, et. al. Ciências do Ensino Fundamental: O Conhecimento Físico. Scipione, São
Paulo: 2009.
CHASSOT, A. A ciência através dos tempos. Moderna, São Paulo: 1994.
HENNING, Georg J. Metodologia do Ensino de Ciências. 2a ed. Mercado Aberto. Porto Alegre: 1994.
PORTILHO, Fátima. Sustentabilidade ambiental, consumo e cidadania. Cortez, São Paulo. 2005.
POZO, Juan Ignácio; CRESPO, Miguel Angel Gomez. A Aprendizagem e o Ensino de Ciências. 5ª Ed. Artmed, Porto
Alegre: 2009.
RODRIGUES, Rosicler Martins. Vida e Saúde. 3a ed. Moderna, São Paulo: 1993.
SADAVA, D. H (org) Vida: a ciência da biologia. 3v. Artmed, Porto Alegre: 2009.
SASSERON, Lucia Helena; CARVALHO, Anna Maria Pessoa de. Alfabetização científica: uma revisão bibliográfica.
Investigações em Ensino de Ciências.
SILVA, Jr., César da; SASSON, Sezar. Biologia. 4a ed. Saraiva, São Paulo: 1995. v.1, 2 e 3.
WARD, Julie Helen; HEWLETT, Claire; RODEN, Judith. Ensino de ciências. Artmed, Porto Alegre: 2010.
LENZI, Ervim; FAVERO, Luzia Otilia Bortotti. Introdução à Química da Atmosfera: Ciência, vida e sobrevivência. Livros
Técnicos e Científicos, Rio de Janeiro: 2012.
MARZZOCO, Anita; TORRES, Bayardo, B. Bioquímica básica. 3. ed., Guanabara Koogan, Rio de Janeiro:2007.
ROCHA, J. C.; ROSA, A. H.; CARDOSO, A. A. Introdução à química ambiental. 2. ed., Bookman, Porto Alegre: 2009.
SOLOMONS, T. W. G. Química Orgânica. LTC, Rio de Janeiro: 2009. v. 1 e 2.
ZANON, Lenir Basso; MALDANER, Otavio Aluísio. (Orgs.). Fundamentos e propostas de ensino de Química para a
Educação Básica no Brasil. Unijuí Ijuí:, 2007.
HEWITT, Paul G. Física conceitual. Tradução: Trieste Freire Ricci; revisão técnica: Maria Helena Gravina, 11. ed.,
Bookman, Porto Alegre: 2011.
MENEZES, Luis Carlos de. A matéria uma aventura do espírito: fundamentos e fronteiras do conhecimento físico.
Livraria da Física, São Paulo: 2005.
OLIVEIRA, Ivan S. Física Moderna: para iniciados, interessados e aficionados. vol. 1 e 2. Editora Livraria da Física,
São Paulo: 2005.
PEB II - HISTÓRIA
1. Fundamentos Teóricos Do Pensamento Histórico. 2. Didática e Prática dos Procedimentos de Produção do
Conhecimento Histórico. 3. Linguagem e Ensino de História; 4. Transversalidade, Novas Formas de Abordagem e
Renovação do Ensino de História; 5. O Ofício do Historiador e a Construção da História; 6. Natureza, Cultura e História;
7. Passagens da Antiguidade para o Feudalismo; 8. Mundo Medieval; 9. Expansão Europeia do Século Xv; 10. Formação
do Mundo Contemporâneo; 12. Brasil - Sistema Colonial; 13 Brasil - Império; 14. Brasil - República; 15. Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira
e Africana; 16. Aspectos da História da África e dos Povos Afro-Americanos e Ameríndios; 17. História da América. O
Ensino de História na Base Nacional Comum Curricular.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:
ABUD, Kátia Maria; SILVA, André Chaves de Melo; ALVES, Ronaldo Cardoso. Ensino de História. São Paulo: Cengage
Learning, 2010.
ANDERSON, Perry. Passagens da Antiguidade ao Feudalismo. São Paulo: Brasiliense, 1998.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Cia. das Letras, 1997.
_______________________________________________________________________ 37
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
80/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de História: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2009.
BRASIL. SEF. Parâmetros Curriculares Nacionais - História. Brasília: MEC/SEF, 1998.
CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas. O imaginário da república no Brasil. São Paulo: Cia das Letras,
1990.
CERRI, Luis Fernando. Ensino de História e consciência histórica. Implicações didáticas de uma discussão
contemporânea. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2011.
CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na Corte Imperial. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
CHARTIER, Roger. A história ou a leitura do tempo. Belo Horizonte: Autêntica, 2009.
COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: UNESP, 1999.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1994.
FINLEY, Moses. Democracia antiga e moderna. Rio de Janeiro: Graal, 1988.
______. Caminhos da História Ensinada. Campinas: Papirus, 2009.
FUNARI, Pedro Paulo A. A Antiguidade Clássica. Campinas: UNICAMP, 1995.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Nacional, 2003.
HOBSBAWM, Eric J. A era dos impérios, 1875-1914. São Paulo: Paz e Terra, 2009.
______. Sobre história: ensaios. São Paulo: Cia. das Letras, 2005.
______. Tempos interessantes. uma vida no século XX. São Paulo: Cia das Letras, 2007.
JÚNIOR, Hilário Franco. A Idade Média: nascimento do Ocidente. São Paulo: Brasiliense, 2006.
KARNAL, Leandro (Org.). História na sala de aula: conceitos, práticas e propostas. São Paulo: Editora Contexto, 2008.
MONTEIRO, Ana Maria. Et alli (Org.) Ensino de História: sujeitos, saberes e práticas. Rio de Janeiro: MauadX: Faperj.
2007.
NAPOLITANO, Marcos. Como usar o cinema na sala de aula. São Paulo: Editora Contexto, 2010.
PINSKY, Carla Bassanezi (Org.). Novos temas nas aulas de História. São Paulo, Editora Contexto, 2009.
PRADO JUNIOR, Caio. A Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 2004.
SEVCENKO, Nicolau. A corrida para o século XXI: no loop da montanha-russa. São Paulo: Cia das Letras, 2001.
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II DE MATEMÁTICA
Aritmética e Conjuntos: Os Conjuntos Numéricos (Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais e Reais); Operações Básicas,
Propriedades, Divisibilidade, Contagem e Princípio Multiplicativo. Proporcionalidade. 2. Álgebra; Equações de 1º E 2º Graus;
Funções Elementares, Suas Representações Gráficas e Aplicações: Lineares, Quadráticas, Exponenciais, Logarítmicas e
Trigonométricas; Progressões Aritméticas e Geométricas; Polinômios; Números Complexos; Matrizes, Sistemas Lineares e
Aplicações na Informática; Fundamentos de Matemática Financeira. 3. Espaço e Forma: Geometria Plana, Plantas e Mapas;
Geometria Espacial; Geometria Métrica; Geometria Analítica. 4. Tratamento de Dados: Fundamentos de Estatística; Análise
Combinatória e Probabilidade; Análise e Interpretação de Informações Expressas em Gráficos e Tabelas. 5. Matemática,
Sociedade e Currículo: Currículos de Matemática e Recentes Movimentos de Reforma. Os Objetivos da Matemática na
Educação Básica. Seleção e Organização dos Conteúdos para O Ensino Fundamental e Médio. Tendências em Educação
Matemática (Resolução de Problemas, Modelagem, Etnomatemática, História da Matemática e Mídias Tecnológicas). O
Ensino de Matemática na Base Nacional Comum Curricular.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:
AVILA, Geraldo. Análise matemática para licenciatura. Edgard Blucher, 2006.
BIANCHINI, Edwaldo: Matemática 5ª a 8ª séries. Ed. Moderna.
BOYER, Carl. História da matemática. 2ª ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1999.
BUSSAB, Wilson, O. E. Moretin, Pedro. Estatística Básica. Editora Atual.
Centro de Aperfeiçoamento do Ensino de Matemática (CAEM). Jogos e resolução de Problemas. Uma estratégia para
o ensino da Matemática. São Paulo: IME/USP, v.6, 1996.
D'AMBROSIO, U. Da realidade à ação: reflexões sobre Educação e Matemática. Unicamp, Campinas, 1986.
IEZZI, Gelson e outros. Coleção Fundamentos da Matemática Elementar. São Paulo. Atual: 1997. Volumes: 1, 3, 4, 5,
6, 9 e 10.
IMENES, Luiz Márcio. Coleção Vivendo a Matemática. São Paulo. Ed. Scipione.
LIMA, Elon Lages. Temas e Problemas Elementares. Coleção do Professor de Matemática. Sociedade brasileira de
Matemática: Rio de Janeiro, 2005.
PROFESSOR DE LIBRAS
1. Políticas educacionais para Surdos - História da Educação de Surdos: da antiguidade à modernidade. Abordagens na
educação de surdos (oralismo, comunicação total, bilinguismo). Representações da surdez (modelos clínico-terapêutico e
socioantropológico). Movimentos Surdos. Cultura, identidade e comunidade surda.
2. Legislação e documentos internacionais
_______________________________________________________________________ 38
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
81/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
2.1.1.Políticas educacionais para Surdos
2.1.2.Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
2.1.3.Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
2.1.4.Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência).
2.1.5.Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de
Sinais - LIBRAS.
2.1.6.Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu
Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
2.1.7.Decreto nº 6.571/08 alterado pelo Decreto nº 7.611/11- Dispõe sobre o atendimento educacional especializado.
Atualizado em 07.06.2019.
2.1.8.Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais LIBRAS.
2.1.9.Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade.
2.1.10. Decreto nº 3.956/01 (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
2.2.1 Documentos Internacionais
2.2.2 Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
2.2.3 Declaração de Salamanca.
3. Aspectos linguísticos da Libras: Mitos sobre as línguas de sinais. Sistema de transcrição de sinais da Libras. Os
parâmetros articulatórios dos sinais. Incorporação de número e negação. Classes verbais. O uso do espaço. Construções
com classificadores. Sistema pronominal e Referenciação. Contrastes gramaticais entre libras e português.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:
AQUINO, Júlio G. (org.) Diferenças e preconceitos na escola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summus
Editorial, 1998.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos Políticos Legais da Educação Especial na
Perspectiva da Educação Especial. -Brasília; Secretaria de Educação Especial, 2010. 72p.
______. Resolução CNE/CEB 4/2009 Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na
Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: CNE, 2009.
______. Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, 1994.
______. Decreto nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado. Brasília, 2008.
______. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva MEC. Brasília, 2008.
______. Resolução CNE/CEB nº 02/02 institui as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Especial. Educação
na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, 2002.
______. Decreto nº 3956/2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Brasília, 2001.
______. Resolução CNE/CEB 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília: CNE,
2010.
IMBERNÓN, Francisco. Formação Docente e Profissional: Formar-se para a mudança e a incerteza. 3 ª Edição. São
Paulo. Cortez, 2002.
MACHADO, Rosangela. Educação Especial na Escola Inclusiva: Políticas, Paradigmas e Práticas. 1ª ed. São Paulo:
Cortez, 2009.
SANCHEZ, Ana com WEISZ, Telma. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. 2ª Edição 2006. Ática.
UNESCO. Declaração de Jomtien. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas
de aprendizagem Jomtien, 1990.
______. Declaração de Salamanca. Declaração de Salamanca sobre princípios, política e práticas na área das
necessidades educativas especiais, Salamanca, 1994.
ZABALA, Antoni. A Prática Educativa: como ensinar. 1ª Edição. Porto Alegre. Artmed. 1998.
BECKER, Fernando. Educação e construção do conhecimento. Porto Alegre: Penso, 2012.
BRASIL. Ensino Fundamental de Nove Anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília,
2007.
______. Resolução CNE/CEB 05/2009 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009.
______. Resolução CNE/CEB 4/2009 Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na
Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: CNE, 2009.
______. Resolução CNE/CEB 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília: CNE,
2010.
_______________________________________________________________________ 39
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
82/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
______. Resolução CNE/CEB 07/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Brasília: CNE, 2010.
______. Parecer CNE/CEB 11/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 anos. Brasília:
CNE, 2010.
______. Reexame do Parecer CNE/SEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e
Adultos EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio
da Educação a Distância. Brasília: CNE, 2010.
______. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, MEC/2008.
______. A criança de 6 anos, a linguagem escrita e o Ensino Fundamental de nove anos. Ministério da
Educação/Secretaria de Educação Básica. Brasília, 2009.
______. Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças Ministério da
Educação. Brasília/MEC, 2009.
BRENELLI, Rosely Palermo. O jogo como espaço para pensar: a construção de noções lógicas e aritméticas.
Campinas, Papirus, 1996.
CAROLYN, Edward; et. al. As cem linguagens da criança. Porto Alegre. Artmed, 1999.
COLL, Cesar. Psicologia da Educação Virtual: aprender e ensinar com tecnologias da informação e da
comunicação. Porto Alegre. Artmed, 2010.
CUNHA, Susana Rangel Vieira da (org.). Cor, som e movimento. Mediação, 1999.
FREIRE, Madalena. A paixão de conhecer o mundo. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1999.
FREIRE, Paulo. A Importância do ato de ler em três artigos que se completam Coleção Polêmicas do nosso
tempo volume 4. 26ª Edição São Paulo, Cortez, 1991.
______. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1987.
HOFFMANN, Jussara. Avaliar para promover: as setas do caminho. Porto Alegre, Mediação, 2001.
IAVELBERG, Rosa. Desenho na Educação Infantil. São Paulo: Editora Melhoramentos. 2013.
JOLIBERT, Josette. Além dos muros da escola: a escrita como ponte entre alunos e comunidade. Porto Alegre: Ates
Médicas, 2006.
KAMII, Constance. A criança e o número. Campinas: Papirus, 1990.
LERNER, Delia - A matemática na escola Aqui e Agora. Porto Alegre, Artmed, 1995.
______. Ler e escrever na escola o real, o possível e o necessário. 1ª Edição Porto Alegre, Artmed, 2002.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo, Summus, 2015.
NÓVOA, Antonio. Profissão professor. Porto: Porto Editora, 2004.
OLIVEIRA, Zilma Ramos de Oliveira (Org.), et.al. O trabalho do professor na Educação Infantil. São Paulo: Biruta,
2012.
PARRA, Cecília; SAIZ, Irma (Org.). Didática da Matemática: reflexões psicopedagógicas Ed Artmed, 1996.
PIAGET, Jean. A linguagem e o pensamento da criança. Trad. Manuel Campos. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura,
1959. 307 p.
______. A equilibração das estruturas cognitivas: problema central do desenvolvimento. Trad. Álvaro Cabral. Rio
de Janeiro: Zahar, 1976.
POSTMAN, Nei. O desaparecimento da infância. Graphia editora.
SMOLE, Katia; et. al. Resolução de problemas. Porto Alegre: Artmed, 2003. 96 p.
SOARES, Magda. Ler verbo intransitivo. In: Paiva (org). Literatura e letramento: suporte e interfaces o jogo do livro
- Autentica/CEALI - 2003
SOLÉ, Isabel - Estratégias de Leitura. Artmed. 6ª Edição - 1998
TEBEROSKY, Ana; COLOMER, Teresa. Aprender a ler e a escrever: uma proposta construtivista. Porto Alegre;
Artmed, 2003.
VASCONCELLOS, Celso dos S. Construção do conhecimento em sala de aula. Libertad Centro de Pesquisa,
formação e Assessoria Pedagógica.14ª Edição 2002
VINHA, Telma Pileggi. O educador e a moralidade infantil: uma visão construtivista. Campinas: Mercado das Letras,
2000.
VYGOTSKY, Lev Semenovitch. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
_______________________________________________________________________ 40
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Fancisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
83/85
DECRETO Nº 40, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Atos Oficiais • Decretos
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
DECRETO Nº 40, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
"Dispõe acerca da suspensão parcial do expediente nas repartições
públicas municipais nos dias dos jogos do Brasil na Copa do
Mundo, e dá outras providências que especifica".
RICARDO DA SILVA SOBRINHO, Prefeito Municipal de
Santo Antônio da Alegria, no uso de suas atribuições conferidas por lei e
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira na
Copa do Mundo;
CONSIDERANDO o não prejuízo da efetividade, eficiência e
eficácia na prestação de serviços públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal.
DECRETA
Art. 1° Fica parcialmente suspenso o expediente nas repartições
públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
2022, da seguinte maneira:
a) Jogos marcados para às 16h, o expediente deverá ser mantido
até às 15:30;
b) Jogos marcados para às 13h, o expediente deverá ser mantido
até às 12:30;
c) Jogos marcados para às 12h, o expediente deverá ser mantido
até às 11:30.
Parágrafo único. Caberá ao superior hierárquico de cada
Departamento Municipal determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de
acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
______________________________________________________________________
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete@santoantoniodaalegria.sp.gov.br
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
Art. 2º Mantém-se o funcionamento dos serviços essenciais e
ininterruptos afetos às respectivas áreas de competência, nos horários mencionados no artigo
1° deste decreto.
Art. 3º Os servidores que trabalharem nos dias indicados não
fazem jus ao recebimento de horas extras, uma vez que se trata de expediente normal e as
horas não trabalhadas nesses dias deverão ser repostas ao Município em até um ano, segundo
suas necessidades e a critério dos Diretores de Departamentos ou Chefes de Setores.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Santo Antônio da Alegria, 21 de novembro de 2022.
RICARDO DA Assinado de forma digital por
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
SILVA SOBRINHO Dados: 2022.11.21 14:52:58
-03'00'
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
Publicada, registrada e afixada na Secretaria do Gabinete do Prefeito na data supra.
THAIS CRISTINI Assinado de forma digital por
THAIS CRISTINI VOLTOLINI
VOLTOLINI Dados: 2022.11.21 14:54:23
-03'00'
Thais Cristini Voltolini
Diretora Jurídica de Governo
______________________________________________________________________
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete@santoantoniodaalegria.sp.gov.br
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3/85
DECRETO Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Atos Oficiais • Decretos
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
DECRETO Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável
ou judicial, imóvel urbano que especifica, e dá outras providências
que especifica".
RICARDO DA SILVA SOBRINHO, Prefeito Municipal de
Santo Antônio da Alegria, no uso de suas atribuições conferidas por lei e
CONSIDERANDO os dispositivos constitucionais pertinentes e
a legislação aplicável à espécie, principalmente quanto ao disposto na Lei Orgânica do
Município;
CONSIDERANDO a singularidade da área e o interesse
público dado o potencial turístico e econômico de desenvolvimento por meio da atuação do
Poder Público Municipal;
CONSIDERANDO o intuito da Administração Municipal em
promover ações que possibilitam o desenvolvimento econômico deste município;
DECRETA
Art. 1° Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de
desapropriação, amigável ou judicial o imóvel rural denominado de Sítio Serra da Laginha,
com a área de 3,78,96 ha (três hectares, setenta e oito ares e noventa e seis centiares), sem
benfeitorias, dentro das seguintes divisas e confrontações: inicia-se no marco n.° 39, na
confrontação com a Gleba 01 e Elza Francisca Teodoro; dai, segue com os seguintes rumos e
distâncias: 79°38'54"NE,9,81m até o marco n°37;81°23'41"NE, 68,41m até o marco n°38,
confrontando desde de o marco n° 39 até aqui com remanescente da propriedade tendo como
proprietária, Elza Francisca Teodoro; daí segue pela cerca de arame com rumo de
01°20,00"SE, na extensão de 420,00m até o marco n° 7ª , confrontando até aqui com Afonso;
dai, segue á direita pelo aparato, que é divisa natural na extensão de 173,27m até o marco n°
______________________________________________________________________
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete@santoantoniodaalegria.sp.gov.br
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
40 confrontando até aqui com Waldemar Voltolini; daí, segue em linha reta com rumo de
09°26'05"NE, na extensão de 304,40m até o marco inicial de n°39 confrontando até aqui com
a GLEBA 01, vendida, para a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria.
Art. 2°. Para efeitos do artigo 5°, I do Decreto-Lei n.° 3.365, 21 de
junho de 1941 (redação dada pela Lei Federal n.99785/59), fica declarada urgência da
desapropriação de que trata este Decreto.
Artigo 3°. As despesas decorrentes da execução do presente decreto
correrão por conta dos recursos constantes no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga
as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Santo Antônio da Alegria, 21 de novembro de 2022.
RICARDO DA Assinado de forma digital por
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
SILVA SOBRINHO Dados: 2022.11.21 14:59:54
-03'00'
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
Publicada, registrada e afixada na Secretaria do Gabinete do Prefeito na data supra.
THAIS CRISTINI Assinado de forma digital por
THAIS CRISTINI VOLTOLINI
VOLTOLINI Dados: 2022.11.21 15:00:18
-03'00'
Thais Cristini Voltolini
Diretora Jurídica de Governo
______________________________________________________________________
CNPJ 45.302.130/0001-17 Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete@santoantoniodaalegria.sp.gov.br
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/85
HOMOLOGAÇÃO G17/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da
Alegria
Adm. 2021-2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Nos termos da adjudicação realizada pela Comissão Municipal de Licitações, homologo
o objeto Pregão Presencial nº 017/2022, a empresa: FELIPE BENEDITO DA SILVA.
registro de preços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À FILMAGEM, FOTOGRA-
FIA, CRIAÇÃO DE ARTES GRAFICAS E DIGITAIS, EDIÇÃO DE VÍDEOS E
FOTOGRAFIAS E TRANSMISSÃO AO VIVO, PARA COBERTURA DE
EVENTOS, PRODUÇÃO DE FILMES E PRODUÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PREFEITURA COMO TAMBÉM DE SEUS DEPARTAMENTOS SITUADOS
NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA.
Santo Antônio da Alegria, 21 de novembro de 2.022.
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
41/85
Portaria nº 236/2022
Atos de Pessoal • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
O sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP, Ricardo da Silva Sobrinho resolve por contratar e nomear a sra. Tamiles Antonioli da Silva, CPF inscrito sob o nº 427.XXX.XXX-83, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme classificação em Concurso Publico nº 001/2018.
Publicação RREO
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA |
| |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao |
| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| |
| |
| RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO Em Reais |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | Restos a Pagar Processados | Restos a Pagar Nao Processados | |
| | | | |
| |--------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------| |
| | Inscritos | | | | Inscritos | | | | | Saldo Total |
| PODER / ORGAO |-----------------------------| | | |-----------------------------| | | | | |
| | Em Exercicios| Em 31 de | Pagos | Cancelados | Saldo | Em Exercicios| Em 31 de | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo | |
| | Anteriores |dezembro/ 2021| | | | Anteriores |dezembro/ 2021| | | | | |
| | (a) | (b) | (c) | (d) | e=(a+b)-(c+d)| (f) | (g) | (h) | (i) | (j) | k=(f+g)-(i+j)| L=(e+k) |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | | | | | | | | |
|RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRAORCAM.)(I) | 124.572,43| 1.392.825,84| 1.451.037,72| 0,00| 66.360,55| 39.013,50| 3.570.819,70| 1.724.602,35| 1.649.401,87| 572.422,00| 1.388.009,33| 1.454.369,88|
| | | | | | | | | | | | | |
|PODER LEGISLATIVO | 0,00| 11.050,61| 11.050,61| 0,00| 0,00| 0,00| 17.602,50| 17.602,50| 17.602,50| 0,00| 0,00| 0,00|
| | | | | | | | | | | | | |
| CAMARA MUNICIPAL | 0,00| 11.050,61| 11.050,61| 0,00| 0,00| 0,00| 17.602,50| 17.602,50| 17.602,50| 0,00| 0,00| 0,00|
| | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | |
|PODER EXECUTIVO | 124.572,43| 1.381.775,23| 1.439.987,11| 0,00| 66.360,55| 39.013,50| 3.553.217,20| 1.706.999,85| 1.631.799,37| 572.422,00| 1.388.009,33| 1.454.369,88|
| | | | | | | | | | | | | |
| ADMINISTRACAO DIRETA | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | |
| PREFEITURA MUNICIPAL | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | |
| GABINETE E DEPENDENCIAS | 326,29| 5.988,28| 6.194,53| 0,00| 120,04| 1.370,50| 6.763,80| 6.681,90| 6.681,90| 0,00| 1.452,40| 1.572,44|
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS| 0,00| 5.035,09| 5.035,09| 0,00| 0,00| 2.878,60| 103.843,37| 102.406,44| 102.406,44| 0,00| 4.315,53| 4.315,53|
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINIST| 109.167,25| 63.268,11| 119.932,39| 0,00| 52.502,97| 2.015,93| 44.023,69| 11.464,77| 11.464,77| 0,00| 34.574,85| 87.077,82|
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE | 11.680,23| 124.847,58| 123.966,07| 0,00| 12.561,74| 5.085,26| 1.319.862,78| 240.683,68| 239.522,36| 0,00| 1.085.425,68| 1.097.987,42|
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO| 1.522,63| 1.049.065,46| 1.050.588,09| 0,00| 0,00| 11.644,45| 1.279.383,61| 673.214,24| 621.500,40| 572.422,00| 97.105,66| 97.105,66|
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAEST| 1.558,13| 114.512,42| 115.039,43| 0,00| 1.031,12| 10.416,10| 306.129,34| 208.446,62| 187.544,14| 0,00| 129.001,30| 130.032,42|
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMB| 0,00| 396,33| 396,33| 0,00| 0,00| 0,00| 12.592,50| 10.897,89| 10.897,89| 0,00| 1.694,61| 1.694,61|
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULT| 0,00| 2.343,14| 2.343,14| 0,00| 0,00| 386,41| 38.876,49| 37.982,28| 37.982,28| 0,00| 1.280,62| 1.280,62|
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA | 0,00| 451,24| 451,24| 0,00| 0,00| 85,38| 425,31| 122,13| 122,13| 0,00| 388,56| 388,56|
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO | 0,00| 500,28| 396,33| 0,00| 103,95| 0,00| 388.779,89| 374.439,77| 374.439,77| 0,00| 14.340,12| 14.444,07|
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSIST S| 317,90| 14.794,66| 15.071,83| 0,00| 40,73| 5.130,87| 52.536,42| 39.237,29| 39.237,29| 0,00| 18.430,00| 18.470,73|
| DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | 0,00| 572,64| 572,64| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| | | | | | | | | | | | | |
| TOTAL DA PREFEITURA | 124.572,43| 1.381.775,23| 1.439.987,11| 0,00| 66.360,55| 39.013,50| 3.553.217,20| 1.706.999,85| 1.631.799,37| 572.422,00| 1.388.009,33| 1.454.369,88|
| | | | | | | | | | | | | |
|RESTOS A PAGAR(INTRAORCAMENTARIOS)(II)| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL (III)=(I + II) | 124.572,43| 1.392.825,84| 1.451.037,72| 0,00| 66.360,55| 39.013,50| 3.570.819,70| 1.724.602,35| 1.649.401,87| 572.422,00| 1.388.009,33| 1.454.369,88|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONAM-RREO7-2022-2.1
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 21/NOV/2022 e hora de emissao 10:48
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA |
| |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao |
| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| |
| |
| RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO Em Reais |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | Restos a Pagar Processados | Restos a Pagar Nao Processados | |
| | | | |
| |--------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------| |
| | Inscritos | | | | Inscritos | | | | | Saldo Total |
| PODER / ORGAO |-----------------------------| | | |-----------------------------| | | | | |
| | Em Exercicios| Em 31 de | Pagos | Cancelados | Saldo | Em Exercicios| Em 31 de | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo | |
| | Anteriores |dezembro/ 2021| | | | Anteriores |dezembro/ 2021| | | | | |
| | (a) | (b) | (c) | (d) | e=(a+b)-(c+d)| (f) | (g) | (h) | (i) | (j) | k=(f+g)-(i+j)| L=(e+k) |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | RECEITAS REALIZADAS |
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |--------------------------------------------------------------------|
| | | (a) | Ate o Bimestre (b) | % (b/a) x 100 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DE IMPOSTOS (I) | 2.851.000,00 | 3.787.367,57 | 2.823.732,43 | 74,55 |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 1.187.000,00 | 1.336.788,57 | 1.075.160,17 | 80,42 |
| IPTU | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 759.367,40 | 75,93 |
| Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | 187.000,00 | 336.788,57 | 315.792,77 | 93,76 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI | 904.000,00 | 1.662.169,53 | 977.153,22 | 58,78 |
| ITBI | 900.000,00 | 1.655.115,96 | 973.099,70 | 58,79 |
| Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI | 4.000,00 | 7.053,57 | 4.053,52 | 57,46 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS | 509.000,00 | 537.409,47 | 533.183,34 | 99,21 |
| ISS | 500.000,00 | 520.388,04 | 516.702,99 | 99,29 |
| Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS | 9.000,00 | 17.021,43 | 16.480,35 | 96,82 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte-IRRF| 251.000,00 | 251.000,00 | 238.235,70 | 94,91 |
| RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 18.200.000,00 | 21.272.227,62 | 19.560.876,80 | 91,95 |
| Cota-Parte FPM | 10.500.000,00 | 12.667.822,04 | 11.425.899,93 | 90,19 |
| Cota-Parte ITR | 300.000,00 | 300.000,00 | 110.361,46 | 36,78 |
| Cota-Parte IPVA | 750.000,00 | 869.535,38 | 869.535,38 | 100,00 |
| Cota-Parte ICMS | 6.500.000,00 | 7.284.870,20 | 7.111.197,79 | 97,61 |
| Cota-Parte IPI-Exportacao | 100.000,00 | 100.000,00 | 43.882,24 | 43,88 |
| Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais | 50.000,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Desoneracao ICMS (LC 87/96) | 50.000,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS | | | | |
| E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 21.051.000,00 | 25.059.595,19 | 22.384.609,23 | 89,32 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | |
| DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (ASPS) | DOTACAO | DOTACAO |--------------------------------------------------------------------------------------| INSCRITAS EM |
| POR SUBFUNCAO E CATEGORIA ECONOMICA | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | RESTOS A PAGAR |
| | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ATENCAO BASICA (IV) | * | * | 6.696.595,00| | 5.604.519,78| | 5.385.010,32| | |
| Despesas Correntes | * | * | 6.528.030,47| | 5.437.219,24| | 5.298.144,25| | |
| Despesas de Capital | * | * | 168.564,53| | 167.300,54| | 86.866,07| | |
| ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (VI) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| VIGILANCIA SANITARIA (VII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (VIII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| ALIMENTACAO E NUTRICAO (IX) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| OUTRAS SUBFUNCOES (X) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | | | | | |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) | | | 6.696.595,00| | 5.604.519,78| | 5.385.010,32| | |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
11/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO PARA APLICACAO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS |
| | (d) | (e) | (f) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 6.696.595,00 | 5.604.519,78 | 5.385.010,32 |
| (-) Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio sem Disponibilidade Financeira (XIII) | | | |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados a Parcela do Percentual Minimo que nao foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores(XIV)| | | |
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | | | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 6.696.595,00 | 5.604.519,78 | 5.385.010,32 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 3.357.691,38 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Organica Municipal) | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Diferenca entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) | 2.246.828,40 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Limite nao Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 | |
| (minimo de 15% conforme LC N. 141/2012 ou % da Lei Organica Municipal) | 25,03 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
12/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | LIMITE NAO CUMPRIDO |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICACAO DOS RECURSOS | | DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA | |
| VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 | SALDO INICIAL |--------------------------------------------------------------------------------------| SALDO FINAL |
| | (no exercicio atual) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | (nao aplicado) 1 |
| | (h) | (i) | (j) | (k) | (l)=(h - (i ou j)) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Diferenca de limite nao cumprido em 2022 (saldo inicial = XIXd) | | | | | |
| Diferenca de limite nao cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo | | | | | |
| final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | |
| Diferenca de limite nao cumprido em Exercicios Anteriores (saldo inicial | | | | | |
| igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX) | | | | | |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | RPNP INSCRITOS | | | | |DIFERENCA ENTRE O|
| | | | | |INDEVIDAMENTE NO | | | | | VALOR APLICADO |
| |VALOR MINIMO PARA|VALOR APLICADO EM| VALOR APLICADO |TOTAL INSCRITO EM| EXERCICIO SEM |VALOR INSCRITO EM|TOTAL DE RP PAGOS| TOTAL DE RP | TOTAL DE RP |ALEM DO LIMITE E |
| EXERCICIO DO EMPENHO 2 |APLICACAO EM ASPS|ASPS NO EXERCICIO| ALEM DO LIMITE | RP NO EXERCICIO | DISPONIBILIDADE |RP CONSIDERADO NO| | A PAGAR | CANCELADOS OU | O TOTAL DE RP |
| | | | MINIMO | | FINANCEIRA | LIMITE | | | PRESCRITOS | CANCELADOS |
| | (m) | (n) | (o)=(n - m) | (p) | (q)=(XIIId) | (r)=(p-(o + q)) | (s) | (t) | (u) |(v)=((o + q)-u)) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Empenhos de 2022 | 3.357.691,38| 5.604.519,78| 2.246.828,40| 187.171,49| | | 128.842,37| 58.329,12| 0,00| 2.246.828,40|
| Empenhos de 2021 | 3.336.851,36| 4.923.200,49| 1.586.349,13| 298.586,39| | | 289.146,34| 6.957,65| 2.482,40| 1.583.866,73|
| Empenhos de 2020 | 2.565.158,61| 5.108.433,32| 2.543.274,71| 451.567,85| | | 340.564,28| 0,00| 111.003,57| 2.432.271,14|
| Empenhos de 2019 | 2.617.594,49| 4.516.998,97| 1.899.404,48| 343.846,61| | | 273.935,57| 69.911,04| 0,00| 1.899.404,48|
| Empenhos de 2018 e anteriores | 2.389.952,69| 4.459.113,60| 2.069.160,91| 413.956,91| | | 372.040,60| 41.916,31| 0,00| 2.069.160,91|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercicio anterior) | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 par.1o. e 2o. da LC 141/2012) | |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS |
| CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICACAO |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRAFOS 1o. E 2o. DA LC 141/2012 | | DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA | SALDO FINAL |
| | SALDO INICIAL |--------------------------------------------------------------------------| (Nao Aplicado) 1 |
| | (w) | EMPENHADAS (x) | LIQUIDADAS (y) | PAGAS (z) | (aa) = (w - (x ou y))|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados(XXIV)(saldo inicial = XXIII)| | | | | |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados(XXV) (saldo inicial igual ao| | | | | |
| saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercicios anteriores a serem compensados(XXVI)(saldo| | | | | |
| inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------=---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | | | | | |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
13/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | RECEITAS REALIZADAS |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |--------------------------------------------------------------------|
| | | (c) | Ate o Bimestre (d) | % (d/c) x 100 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII) | 2.605.000,00 | 3.599.166,97 | 2.506.780,94 | 69,64 |
| Provenientes da Uniao | 2.460.000,00 | 2.933.188,09 | 1.966.770,32 | 67,05 |
| Provenientes dos Estados | 140.000,00 | 539.284,00 | 413.315,75 | 76,64 |
| Provenientes de Outros Municipios | 5.000,00 | 126.694,88 | 126.694,87 | 99,99 |
| RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAUDE (XXIX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XXXI)=(XXVIII + XXIX + XXX) | 2.605.000,00 | 3.599.166,97 | 2.506.780,94 | 69,64 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | |
| DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNCOES E CATEGORIA ECONOMICA | DOTACAO | DOTACAO |--------------------------------------------------------------------------------------| INSCRITAS EM |
| NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | RESTOS A PAGAR |
| | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ATENCAO BASICA (XXXII) | * | * | 4.926.586,18| | 3.378.979,86| | 3.316.052,85| | |
| Despesas Correntes | * | * | 3.650.092,61| | 3.041.331,25| | 2.978.404,24| | |
| Despesas de Capital | * | * | 1.276.493,57| | 337.648,61| | 337.648,61| | |
| ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XXXIV) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| VIGILANCIA SANITARIA (XXXV) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XXXVI) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| ALIMENTACAO E NUTRICAO (XXXVII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| OUTRAS SUBFUNCOES (XXXVIII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS DESPESAS NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | | | | | | | | | |
| (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) | | | 4.926.586,18| | 3.378.979,86| | 3.316.052,85| | |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
14/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | |
| DESPESAS TOTAIS COM SAUDE EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS | DOTACAO | DOTACAO |--------------------------------------------------------------------------------------| INSCRITAS EM |
| E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | RESTOS A PAGAR |
| | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ATENCAO BASICA (XL) = (IV + XXXII) | * | * | 11.623.181,18| | 8.983.499,64| | 8.701.063,17| | |
| ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| VIGILANCIA SANITARIA (XLIII) = (VII + XXXV) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| ALIMENTACAO E NUTRICAO (XLV) = (XIX + XXXVII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
| OUTRAS SUBFUNCOES (XLVI) = (X + XXXVIII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII) = (XI + XXXIX) | | | 11.623.181,18| | 8.983.499,64| | 8.701.063,17| | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferencias | | | | | | | | | |
| de recursos de outros entes 3 | | | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS (XLVIII) | | | 11.623.181,18| | 8.983.499,64| | 8.701.063,17| | |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONAM-RREO12-2022-2.1
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 21/NOV/2022 e hora de emissao 10:50
NOTAS :
(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.
1. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada.
2. Ate o exercicio de 2018, o controle da execucao dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar nao processados (regra antiga). A partir do exercicio de 2019, o controle da execucao
dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e nao processados (regra nova).
3. Essas despesas sao consideradas executadas pelo ente transferidor.
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
15/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE |
| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituicao Federal) |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS |
| | (a) | Ate o Bimestre (b) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 3.787.367,57 | 2.823.732,43 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU | 1.336.788,57 | 1.075.160,17 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos - ITBI | 1.662.169,53 | 977.153,22 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza-ISS | 537.409,47 | 533.183,34 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 251.000,00 | 238.235,70 |
|2 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 21.272.227,62 | 19.560.876,80 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 12.667.822,04 | 11.425.899,93 |
| 2.1.1- Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b | 11.521.685,35 | 10.781.085,18 |
| 2.1.2- Parcela referente a CF, art. 159, I, alineas d e e | 1.146.136,69 | 644.814,75 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 7.334.870,20 | 7.111.197,79 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportacao | 100.000,00 | 43.882,24 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 300.000,00 | 110.361,46 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 869.535,38 | 869.535,38 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | | |
| 2.7- Compensacoes Financeiras Provenientes de Imp. e Transf.Constitucionais | | |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 25.059.595,19 | 22.384.609,23 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)) | 4.025.218,19 | 3.783.212,41 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB | | |
| 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + | | |
| 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) | 2.239.680,60 | 1.812.939,89 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNDEB |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | |
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS |
| | (a) | Ate o Bimestre (b) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 7.013.123,94 | 5.834.087,34 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos | 7.013.123,94 | 5.834.087,34 |
| 6.1.1- Principal | 7.000.000,00 | 5.820.963,40 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira | 13.123,94 | 13.123,94 |
| 6.2- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF | | |
| 6.2.1- Principal | | |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira | | |
| 6.3- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT | | |
| 6.3.1- Principal | | |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira | | |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|7 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 | 2.974.781,81 | 2.037.750,99 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
16/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE |
| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT) | VALOR |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | |
| 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | |
| 8.2- SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | |
|9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZACAO (6 + 8) | 5.834.087,34 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | INSCRITAS EM |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | DOTACAO | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | RESTOS A PAGAR |
| (Por Area de Atuacao)6 | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS|
| | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|10- PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA | * | 4.563.298,23| 4.149.021,34| 3.994.138,17| |
| 10.1- Educacao Infantil | * | | | | |
| 10.1.1- Creche | * | | | | |
| 10.1.2- Pre-escola | * | | | | |
| 10.2- Ensino Fundamental | * | 4.563.298,23| 4.149.021,34| 3.994.138,17| |
|11- OUTRAS DESPESAS | * | 2.697.215,15| 2.624.406,83| 2.462.753,80| |
| 11.1- Educacao Infantil | * | | | | |
| 11.1.1- Creche | * | | | | |
| 11.1.2- Pre-escola | * | | | | |
| 11.2- Ensino Fundamental | * | 2.697.215,15| 2.624.406,83| 2.462.753,80| |
|12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) | * | 7.260.513,38| 6.773.428,17| 6.456.891,97| |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | | | INSCRITAS EM |
| | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | INSCRITAS EM |RESTOS A PAGAR|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | RESTOS A PAGAR |PROCESSADOS (SEM|
| | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| DISPONIBILIDADE|
| | (d) | (e) | (f) | (g) | DE CAIXA)7 (h)|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|13- Total das Despesas do FUNDEB c/Profissionais da Educacao Basica | 4.513.120,79| 4.098.843,90| 3.943.960,73| | |
|14- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Impostos e Trans.Impostos | 7.210.335,94| 6.723.250,73| 6.406.714,53| | |
|15- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complem. da Uniao - VAAF | | | | | |
|16- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complem. da Uniao - VAAT | | | | | |
|17- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complem. da Uniao - VAAT | | | | | |
| Aplicadas na Educacao Infantil | | | | | |
|18- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complem. da Uniao - VAAT | | | | | |
| Aplicadas em Despesa de Capital | | | | | |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | VALOR | |
| INDICADORES - Art.212-A, inciso XI e par.3o - Constituicao Federal2 | VALOR EXIGIDO | VALOR APLICADO |CONSIDERADO APOS| % APLICADO |
| | (i) | (j) | DEDUCOES (k) | (l) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|19- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica | 4.083.861,13| 4.513.120,79| 4.513.120,79| 77,36 |
|20- Percentual de 50% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB(VAAT) na Educacao Infantil| 0,00| 0,00| 0,00| |
|21- Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital | 0,00| 0,00| 0,00| |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
17/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE |
| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | VALOR MAXIMO | VALOR NAO | VALOR NAO | |
| INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N.14.113, de 2020 - (Maximo de 10% de Superavit)3 | PERMITIDO | APLICADO | APLICADO APOS | % NAO APLICADO |
| | (m) | (n) | AJUSTE (o) | (p) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|22- Total da Receita Recebida e nao Aplicada no Exercicio | 583.408,73| -1.376.248,60| -1.376.248,60| -23,58 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | | VALOR APLICADO | | |
| |VALOR SUPERAVIT| VALOR NAO | VALOR SUPERAVIT| ATE O PRIMEIRO | | |
| | PERMITIDO NO | APLICADO NO | APLICADO ATE O| QUADRIMESTRE | VALOR APLICADO| VALOR |
| INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N. 14.113, de 2020| EXERCICIO | EXERCICIO | PRIMEIRO | QUE INTEGRARA | APOS O PRIMEIRO| NAO APLICADO |
| (Aplicacao do Superavit de Exercicio Anterior)3 | ANTERIOR | ANTERIOR | QUADRIMESTRE | O LIMITE | QUADRIMESTRE | |
| | | | | CONSTITUCIONAL | | |
| | (q) | (r) | (s) | (t) | (u) | (v) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|23- Total das Despesas custeadas com Superavit FUNDEB| 679.076,78| 0,00| 50.177,44| 0,00| 0,00| 0,00|
| 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - | | | | | | |
| Impostos e Transferencias de Impostos | 679.076,78| 0,00| 50.177,44| 0,00| 0,00| 0,00|
| 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - | | | | | | |
| Complementacao da Uniao (VAAF + VAAT) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | INSCRITAS EM |
|DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE-RECEITAS DE IMPOSTOS-EXCETO FUNDEB| DOTACAO | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | RESTOS A PAGAR |
| (Por Area de Atuacao)6 | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS|
| | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|24- EDUCACAO INFANTIL | * | 405.109,87| 348.842,16| 344.037,16| |
| 24.1- Creche | * | 361.447,15| 312.540,40| 308.645,40| |
| 24.2- Pre-escola | * | 43.662,72| 36.301,76| 35.391,76| |
|25- ENSINO FUNDAMENTAL | * | 1.424.610,17| 1.303.711,68| 1.253.533,76| |
|26- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (24 + 25) | * | 1.829.720,04| 1.652.553,84| 1.597.570,92| |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| APURACAO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))| 8.375.804,57|
|28- (-) RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (L7) | 2.037.750,99|
|29- (-) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC.SEM DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DOS FUNDEB IMPOSTOS 4 = (L14h) | 0,00|
|30- (-) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC.SEM DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 | 0,00|
|31- (-) CANCELAMENTO, NO EXERC.,DE RP INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO = (L34.1(ac)+L34.2(ac)) | 59.624,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) | 6.278.429,58|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | VALOR EXIGIDO | VALOR APLICADO | % APLICADO |
| APURACAO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5 | (x) | (w) | (y) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|33- APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.596.152,31| 6.278.429,58| 28,05|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
18/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE |
| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES COM | SALDO INICIAL | RP LIQUIDADOS | RP PAGOS | RP CANCELADOS | SALDO FINAL |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 | (z) | (aa) | (ab) | (ac) | (ad) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.668.092,78| 600.175,28| 1.528.711,01| 59.624,00| 79.757,77|
| 34.1- Executadas c/Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos| 253.690,46| 127.018,06| 119.036,23| 59.624,00| 75.030,23|
| 34.2- Executadas c/Recursos do FUNDEB - Impostos | 1.414.402,32| 473.157,22| 1.409.674,78| | 4.727,54|
| 34.3- Executadas c/Recursos do FUNDEB - Complem.da Uniao (VAAT+VAAF)| | | | | |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS |
| | (a) | Ate o Bimestre (b) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|35- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTO APLIC.FINANCEIRA) | 1.244.693,32 | 996.789,18 |
| 35.1- Salario-Educacao | 926.768,99 | 848.996,56 |
| 35.2- PDDE | | |
| 35.3- PNAE | 216.229,27 | 126.701,85 |
| 35.4- PNATE | 101.695,06 | 21.090,77 |
| 35.5- Outras Transferencias do FNDE | | |
|36- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 502.000,00 | 302.647,77 |
|37- RECEITA DE ROYALITES DESTINADOS A EDUCACAO | | |
|38- RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCACAO | | |
|39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 17.634,06 | 17.634,05 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS P/FINANCIAMENTO DO ENSINO=(35+36+37+38+39) | 1.764.327,38 | 1.317.071,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | INSCRITAS EM |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO | DOTACAO | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | RESTOS A PAGAR |
| ENSINO (Por Area de Atuacao)6 | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS|
| | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|41- EDUCACAO INFANTIL | * | | | | |
| 41.1- Creche | * | | | | |
| 41.2- Pre-escola | * | | | | |
|42- ENSINO FUNDAMENTAL | * | 2.194.678,80| 1.836.995,27| 1.739.802,36| |
|43- ENSINO MEDIO | * | | | | |
|44- ENSINO SUPERIOR | * | | | | |
|45- ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | * | 156.585,28| 145.318,68| 95.800,35| |
|46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA | * | | | | |
| FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) | * | 2.351.264,08| 1.982.313,95| 1.835.602,71| |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
19/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE |
| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | INSCRITAS EM |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO | DOTACAO | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | RESTOS A PAGAR |
| | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS|
| | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (12 + 26 + 46) | * | 11.441.497,50| 10.408.295,96| 9.890.065,60| |
| 47.1- Despesas Correntes | * | 10.362.723,20| 9.334.511,66| 8.817.417,30| |
| 47.1.1- Pessoal Ativo | * | 5.822.587,55| 5.328.985,80| 5.146.600,00| |
| 47.1.2- Pessoal Inativo | * | | | | |
| 47.1.3- Transferencias as instituicoes comunitarias, | * | | | | |
| confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos | * | | | | |
| 47.1.4- Outras Despesas Correntes | * | 4.540.135,65| 4.005.525,86| 3.670.817,30| |
| 47.2- Despesas de Capital | * | 1.078.774,30| 1.073.784,30| 1.072.648,30| |
| 47.2.1- Transferencias as instituicoes comunitarias, | * | | | | |
| confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos | * | | | | |
| 47.2.2- Outras Despesas de Capital | * | 1.078.774,30| 1.073.784,30| 1.072.648,30| |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIACAO BANCARIA | FUNDEB | SALARIO EDUCACAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | 0,00 | 0,00 |
|49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orcamentario) | 5.834.087,34 | 822.227,57 |
|50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orcamentario e restos a pagar) | 7.866.566,75 | 1.324.933,73 |
|51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE | -2.032.479,41 | -502.706,16 |
|52- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENCOES E OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) | 0,00 | 0,00 |
|53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) | 0,00 | 0,00 |
|54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancario) | -2.032.479,41 | -502.706,16 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 21/NOV/2022 e hora de emissao 10:52
CONAM-RREO8-2022-2.1
(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria
economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e
alteracoes posteriores.
NOTAS:
1. SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB,
SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
2. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.
3. Art. 25,par.3o, Lei 14.113/2020: Ate 10% (dez por cento) dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao, nos
termos do par.2o do art. 16 desta Lei, poderao ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de
credito adicional.
4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO
do ultimo bimestre do exercicio.
5. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera
corresponder ao total da despesa empenhada.
6. As linhas representam areas de atuacao e nao correspondem exatamente as subfuncoes da Funcao Educacao. As despesas classificadas nas demais subfuncoes
tipicas e nas subfuncoes atipicas deverao ser rateadas para essas areas de atuacao.
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
20/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE |
| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONAM-RREO8-2022-2.1
Assumo a responsabilidade pelas informacoes acima ressalvando a diferenca da metodologia adotada para apuracao dos limites constitucionais em relacao ao
TCE/TCM.
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
21/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |
| RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | | | |
| | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITAS EM |
| FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA |------------------------------------------| |------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR |
| | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (b/ | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (d/ | | NAO PROCESSADOS|
| | | (a) | | (b) |III/ b )| (c)=(a-b) | | (d) |III/ d )| (e)=(a-d) | (f) |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I) | 34.950.000,00| 46.543.626,50| 5.616.565,38| 41.484.578,25| 100,00| 5.059.048,25| 7.634.146,07| 34.992.628,02| 100,00| 11.550.998,48| 0,00|
| LEGISLATIVA | | | | | | | | | | | |
| acao legislativa | 356.600,00| 356.600,00| 57.554,64| 292.518,72| 0,70| 64.081,28| 57.554,64| 292.518,72| 0,83| 64.081,28| 0,00|
| administracao geral | 713.400,00| 713.400,00| 85.641,67| 593.882,39| 1,43| 119.517,61| 95.167,59| 513.400,30| 1,46| 199.999,70| 0,00|
| ADMINISTRACAO | | | | | | | | | | | |
| planejamento e orcamento | 364.000,00| 402.950,00| 43.282,07| 311.007,20| 0,74| 91.942,80| 50.902,93| 289.401,70| 0,82| 113.548,30| 0,00|
| administracao geral | 3.370.000,00| 3.399.300,00| 359.877,81| 2.920.077,61| 7,03| 479.222,39| 515.876,32| 2.661.493,21| 7,60| 737.806,79| 0,00|
| administracao financeira | 1.560.000,00| 1.564.100,00| 363.316,13| 1.414.843,94| 3,41| 149.256,06| 313.173,02| 1.254.976,48| 3,58| 309.123,52| 0,00|
| comunicacao social | 80.000,00| 40.000,00| 10.420,97| 39.983,15| 0,09| 16,85| 12.377,91| 39.983,15| 0,11| 16,85| 0,00|
| SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | | |
| policiamento | 195.000,00| 375.400,00| 72.916,38| 229.716,97| 0,55| 145.683,03| 53.546,25| 195.585,59| 0,55| 179.814,41| 0,00|
| ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | |
| assistencia ao idoso | 50.000,00| 105.000,00| 0,00| 102.132,35| 0,24| 2.867,65| 13.688,88| 87.832,35| 0,25| 17.167,65| 0,00|
| assistencia a crianca e ao adolescente | 651.000,00| 788.000,00| 46.692,95| 684.265,01| 1,64| 103.734,99| 68.630,57| 665.627,80| 1,90| 122.372,20| 0,00|
| assistencia comunitaria | 1.347.000,00| 1.475.100,00| 352.521,89| 1.255.690,65| 3,02| 219.409,35| 289.705,34| 1.077.100,68| 3,07| 397.999,32| 0,00|
| SAUDE | | | | | | | | | | | |
| atencao basica | 7.545.000,00| 12.500.701,79| 1.409.706,97| 11.623.181,18| 28,01| 877.520,61| 2.034.646,98| 8.983.499,64| 25,67| 3.517.202,15| 0,00|
| TRABALHO | | | | | | | | | | | |
| empregabilidade | 240.000,00| 216.000,00| 54.519,85| 203.714,93| 0,49| 12.285,07| 54.719,85| 203.493,30| 0,58| 12.506,70| 0,00|
| EDUCACAO | | | | | | | | | | | |
| ensino fundamental | 9.695.000,00| 12.519.500,00| 1.737.202,83| 11.304.158,42| 27,24| 1.215.341,58| 2.163.072,10| 10.327.051,84| 29,51| 2.192.448,16| 0,00|
| educacao infantil | 1.607.000,00| 756.000,00| 28.054,34| 420.731,76| 1,01| 335.268,24| 34.159,01| 364.464,05| 1,04| 391.535,95| 0,00|
| CULTURA | | | | | | | | | | | |
| difusao cultural | 321.000,00| 1.027.300,00| 228.520,23| 973.107,31| 2,34| 54.192,69| 352.779,34| 945.358,76| 2,70| 81.941,24| 0,00|
| URBANISMO | | | | | | | | | | | |
| infra-estrutura urbana | 1.535.000,00| 3.213.400,00| 226.673,41| 3.187.089,27| 7,68| 26.310,73| 503.237,40| 2.429.886,04| 6,94| 783.513,96| 0,00|
| servicos urbanos | 1.562.000,00| 1.515.300,00| 113.040,80| 1.395.736,45| 3,36| 119.563,55| 215.967,31| 1.339.533,63| 3,82| 175.766,37| 0,00|
| HABITACAO | | | | | | | | | | | |
| habitacao urbana | 115.000,00| 900,00| 0,00| 0,00| 0,00| 900,00| 0,00| 0,00| 0,00| 900,00| 0,00|
| SANEAMENTO | | | | | | | | | | | |
| saneamento basico urbano | 1.055.000,00| 1.312.100,00| 117.367,02| 1.184.274,09| 2,85| 127.825,91| 234.640,26| 906.957,76| 2,59| 405.142,24| 0,00|
| GESTAO AMBIENTAL | | | | | | | | | | | |
| preservacao e conservacao ambiental | 166.000,00| 334.600,00| 14.280,00| 293.606,65| 0,70| 40.993,35| 22.967,96| 140.300,14| 0,40| 194.299,86| 0,00|
| controle ambiental | 20.000,00| 9.000,00| 7.554,60| 7.554,60| 0,01| 1.445,40| 0,00| 0,00| 0,00| 9.000,00| 0,00|
| AGRICULTURA | | | | | | | | | | | |
| extensao rural | 550.000,00| 509.000,00| 60.921,54| 387.862,75| 0,93| 121.137,25| 91.572,06| 316.442,74| 0,90| 192.557,26| 0,00|
| COMERCIO E SERVICOS | | | | | | | | | | | |
| administracao geral | 1.000,00| 1.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.000,00| 0,00|
| turismo | 295.000,00| 1.337.674,71| 25.874,58| 775.074,93| 1,86| 562.599,78| 95.544,14| 288.365,11| 0,82| 1.049.309,60| 0,00|
| TRANSPORTE | | | | | | | | | | | |
| transporte rodoviario | 506.000,00| 762.300,00| 101.430,97| 686.556,45| 1,65| 75.743,55| 114.368,19| 618.087,07| 1,76| 144.212,93| 0,00|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONAM-RREO2-2022-2.1
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
22/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |
| RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | | | |
| | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITAS EM |
| FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA |------------------------------------------| |------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR |
| | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (b/ | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (d/ | | NAO PROCESSADOS|
| | | (a) | | (b) |III/ b )| (c)=(a-b) | | (d) |III/ d )| (e)=(a-d) | (f) |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | | |
| desporto comunitario | 500.000,00| 957.000,00| 89.397,52| 900.253,22| 2,17| 56.746,78| 210.604,93| 793.170,67| 2,26| 163.829,33| 0,00|
| ENCARGOS ESPECIAIS | | | | | | | | | | | |
| servico da divida interna | 350.000,00| 352.000,00| 9.796,21| 297.558,25| 0,71| 54.441,75| 35.243,09| 258.097,29| 0,73| 93.902,71| 0,00|
| RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | |
| reserva de contintencia | 200.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL (III)=(I + II) | 34.950.000,00| 46.543.626,50| 5.616.565,38| 41.484.578,25| | 5.059.048,25| 7.634.146,07| 34.992.628,02| | 11.550.998,48| 0,00|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONAM-RREO2-2022-2.1
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
23/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |
| RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | | | |
| | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITAS EM |
| FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA |------------------------------------------| |------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR |
| | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (b/ | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (d/ | | NAO PROCESSADOS|
| | | (a) | | (b) |III/ b )| (c)=(a-b) | | (d) |III/ d )| (e)=(a-d) | (f) |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL DAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | 0,00| 0,00| 0,00| | 0,00| 0,00|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONAM-RREO2-2022-2.1
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 21/NOV/2022 e hora de emissao 10:46
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
24/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo da Receita Corrente Liquida |
| Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social |
| |
| RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO/2022 R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES |
| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ESPECIFICACAO | NOV/21 | DEZ/21 | JAN/22 | FEV/22 | MAR/22 | ABR/22 | MAI/22 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES (I) | 3.390.675,86| 3.761.410,17| 3.461.259,07| 3.414.764,45| 4.592.318,75| 3.167.469,77| 4.819.975,07|
| Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 321.550,78| 139.689,94| 130.060,50| 431.801,42| 564.337,50| 278.871,57| 267.926,11|
| IPTU | 34.894,27| 38.082,23| 15.173,31| 359.672,08| 297.505,95| 88.731,50| 51.453,12|
| ISS | 0,00| 0,00| 38.970,23| 36.692,54| 54.824,78| 74.410,03| 36.113,74|
| ITBI | 215.479,12| 21.887,74| 55.100,48| 6.779,13| 181.052,37| 86.711,46| 137.108,79|
| IRRF | 13.703,67| 29.044,45| 12.899,92| 15.355,81| 17.905,56| 18.009,41| 28.546,76|
| Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 57.473,72| 50.675,52| 7.916,56| 13.301,86| 13.048,84| 11.009,17| 14.703,70|
| Contribuicoes | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Receita Patrimonial | 15.709,42| 112.633,79| 34,73| 10.962,88| 64.313,47| 6.571,01| 6.387,92|
| Rendimentos de Aplicacao Financeira | 15.050,58| 111.367,32| 11,09| 10.962,88| 64.093,46| 5.481,47| 5.481,47|
| Outras Receitas Patrimoniais | 658,84| 1.266,47| 23,64| 0,00| 220,01| 1.089,54| 906,45|
| Receita Agropecuaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Receita Industrial | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Receita de Servicos | 115.712,89| 144.116,55| 80.901,99| 109.618,27| 117.892,33| 116.101,20| 133.392,43|
| Transferencias Correntes | 2.928.071,95| 3.357.893,80| 3.246.816,13| 2.854.587,71| 3.836.832,30| 2.752.597,61| 4.408.142,40|
| Cota-Parte do FPM | 932.172,48| 1.650.941,56| 1.071.177,17| 1.495.273,01| 906.495,18| 1.074.517,76| 1.195.293,78|
| Cota-Parte do ICMS | 943.304,20| 579.424,07| 694.763,24| 469.045,29| 919.717,70| 678.656,02| 842.870,35|
| Cota-Parte do IPVA | 22.099,68| 15.512,88| 342.291,54| 113.795,19| 82.324,32| 80.182,66| 72.203,84|
| Cota-Parte do ITR | 2.751,59| 2.502,67| 3.092,52| 0,00| 314,59| 115,43| 181,59|
| Transferencias da LC 87/1996 | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Transferencias da LC 61/1989 | 5.127,48| 5.687,66| 6.175,06| 4.376,89| 5.288,66| 4.808,67| 3.307,95|
| Transferencias do FUNDEB | 682.756,47| 610.453,62| 753.360,35| 442.061,69| 713.386,89| 565.644,57| 667.656,20|
| Outras Transferencias Correntes | 339.860,05| 493.371,34| 375.956,25| 330.035,64| 1.209.304,96| 348.672,50| 1.626.628,69|
| Outras Receitas Correntes | 9.630,82| 7.076,09| 3.445,72| 7.794,17| 8.943,15| 13.328,38| 4.126,21|
| DEDUCOES (II) | 381.091,04| 357.249,35| 423.499,80| 416.498,02| 382.828,06| 367.656,06| 422.771,46|
| Contribuicao do Servidor para o Plano de Previdencia | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Rendimentos de Aplicacoes de Recursos Previdenciarios | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 381.091,04| 357.249,35| 423.499,80| 416.498,02| 382.828,06| 367.656,06| 422.771,46|
| Vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos | | | | | | | |
| agentes de combate as endemias (EC 120/2022) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 3.009.584,82| 3.404.160,82| 3.037.759,27| 2.998.266,43| 4.209.490,69| 2.799.813,71| 4.397.203,61|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | |
| emendas individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) | 0,00| 0,00| 25.000,00| 0,00| 300.000,00| 0,00| 0,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | |
| LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) | 3.009.584,82| 3.404.160,82| 3.012.759,27| 2.998.266,43| 3.909.490,69| 2.799.813,71| 4.397.203,61|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | |
| emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF)(VI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | |
| LIMITES DA DESPESA COM PESSOA (VII) = (V - VI) | 3.009.584,82| 3.404.160,82| 3.012.759,27| 2.998.266,43| 3.909.490,69| 2.799.813,71| 4.397.203,61|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONAM-RREO3-2022-2.1
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
25/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo da Receita Corrente Liquida |
| Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social |
| |
| RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO/2022 R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES | TOTAL | PREVISAO |
| ESPECIFICACAO |----------------------------------------------------------------------------------------------| (ULTIMOS | ATUALIZADA |
| | JUN/22 | JUL/22 | AGO/22 | SET/22 | OUT/22 | 12 MESES) | 2022 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES (I) | 4.584.270,96| 3.762.606,61| 3.533.089,07| 3.104.005,35| 3.059.391,69| 44.651.236,82| 46.956.590,32|
| Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 247.776,61| 184.753,49| 326.649,37| 259.662,36| 266.812,26| 3.419.891,91| 4.017.748,31|
| IPTU | 62.414,34| 45.979,20| 74.715,38| 53.587,56| 25.927,73| 1.148.136,67| 1.336.788,57|
| ISS | 65.683,39| 49.357,48| 40.662,98| 88.023,29| 48.444,88| 533.183,34| 537.409,47|
| ITBI | 103.229,79| 69.672,29| 145.800,63| 70.801,43| 120.896,85| 1.214.520,08| 1.662.169,53|
| IRRF | 3.550,20| 5.644,35| 48.650,87| 30.010,68| 57.662,14| 280.983,82| 251.000,00|
| Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 12.898,89| 14.100,17| 16.819,51| 17.239,40| 13.880,66| 243.068,00| 230.380,74|
| Contribuicoes | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Receita Patrimonial | 7.944,90| 167.037,86| -35.091,16| 110.759,87| 1.000,00| 468.264,69| 398.023,94|
| Rendimentos de Aplicacao Financeira | 6.168,48| 166.901,86| -35.159,16| 110.676,83| 0,00| 461.036,28| 375.023,94|
| Outras Receitas Patrimoniais | 1.776,42| 136,00| 68,00| 83,04| 1.000,00| 7.228,41| 23.000,00|
| Receita Agropecuaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Receita Industrial | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Receita de Servicos | 135.206,30| 131.801,05| 143.834,12| 131.662,16| 114.575,15| 1.474.814,44| 2.557.698,12|
| Transferencias Correntes | 4.151.745,20| 3.248.634,79| 3.089.076,47| 2.547.518,99| 2.672.020,03| 39.093.937,38| 38.819.766,14|
| Cota-Parte do FPM | 1.118.425,44| 1.505.330,28| 1.093.703,91| 1.007.285,40| 958.398,00| 14.009.013,97| 12.667.822,04|
| Cota-Parte do ICMS | 621.325,00| 719.445,65| 851.725,44| 635.774,67| 677.874,43| 8.633.926,06| 7.284.870,20|
| Cota-Parte do IPVA | 61.039,56| 33.852,05| 37.245,55| 26.857,41| 19.743,26| 907.147,94| 869.535,38|
| Cota-Parte do ITR | 433,98| 672,26| 696,62| 22.984,39| 81.870,08| 115.615,72| 300.000,00|
| Transferencias da LC 87/1996 | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 50.000,00|
| Transferencias da LC 61/1989 | 3.793,76| 4.154,56| 2.896,20| 4.380,49| 4.700,00| 54.697,38| 100.000,00|
| Transferencias do FUNDEB | 493.253,63| 534.351,30| 631.356,51| 477.706,18| 542.186,08| 7.114.173,49| 7.000.000,00|
| Outras Transferencias Correntes | 1.853.473,83| 450.828,69| 471.452,24| 372.530,45| 387.248,18| 8.259.362,82| 10.547.538,52|
| Outras Receitas Correntes | 41.597,95| 30.379,42| 8.620,27| 54.401,97| 4.984,25| 194.328,40| 1.163.353,81|
| DEDUCOES (II) | 361.003,49| 343.463,54| 397.253,47| 319.720,80| 348.517,13| 4.521.552,22| 4.058.448,44|
| Contribuicao do Servidor para o Plano de Previdencia | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Rendimentos de Aplicacoes de Recursos Previdenciarios | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 361.003,49| 343.463,54| 397.253,47| 319.720,80| 348.517,13| 4.521.552,22| 4.058.448,44|
| Vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos | | | | | | | |
| agentes de combate as endemias (EC 120/2022) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 4.223.267,47| 3.419.143,07| 3.135.835,60| 2.784.284,55| 2.710.874,56| 40.129.684,60| 42.898.141,88|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | |
| emendas individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) | 949.871,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.274.871,00| 1.275.000,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | |
| LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) | 3.273.396,47| 3.419.143,07| 3.135.835,60| 2.784.284,55| 2.710.874,56| 38.854.813,60| 41.623.141,88|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | |
| emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF)(VI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | |
| LIMITES DA DESPESA COM PESSOA (VII) = (V - VI) | 3.273.396,47| 3.419.143,07| 3.135.835,60| 2.784.284,55| 2.710.874,56| 38.854.813,60| 41.623.141,88|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
26/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |
| Demonstrativo da Receita Corrente Liquida |
| Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social |
| |
| RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO/2022 R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
CONAM-RREO3-2022-2.1
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 21/NOV/2022 e hora de emissao 10:47
Nota: Apos a Reforma Previdenciaria, consignada na Emenda Constitucional No. 40, de 29 de maio de 2003, as receitas e despesas da previdencia foram separadas das demais receitas e despesas
da seguridade social (assistencia social e saude).
Dessa forma, quando na LRF, editada anteriormente a EC 40, sao citadas a previdencia e assistencia social, deve-se entender apenas previdencia, a luz das normas constitucionais.
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
27/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES |
| ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |
| RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO) |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | RECEITAS REALIZADAS |
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------|
| | (a) | Ate o Bimestre (b) |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES (I) | | |
| Receita de Contribuicoes dos Segurados | | |
| Ativo | | |
| Inativo | | |
| Pensionista | | |
| Receita de Contribuicoes Patronais | | |
| Ativo | | |
| Inativo | | |
| Pensionista | | |
| Receita Patrimonial | | |
| Receitas Imobiliarias | | |
| Receitas de Valores Mobiliarios | | |
| Outras Receitas Patrimoniais | | |
| Receita de Servicos | | |
| Outras Receitas Correntes | | |
| Compensacao Financeira entre os Regimes | | |
| Receita de Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit | | |
| Atuarial do RPPS (II)1 | | |
| Demais Receitas Correntes | | |
| RECEITAS DE CAPITAL (III) | | |
| Alienacao de Bens, Direitos e Ativos | | |
| Amortizacao de Emprestimos | | |
| Outras Receitas de Capital | | |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZACAO - (IV)=(I+III-II)| | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | | | INSCRITAS EM |
| | | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR |
| | DOTACAO | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | NAO PROCESSADOS|
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) | ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------------|
| | | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | No Exercicio |
| | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Beneficios | * | | | | |
| Aposentadorias | * | | | | |
| Pensoes por Morte | * | | | | |
| Outras Despesas Previdenciarias | * | | | | |
| Compensacao Financeira entre os Regimes | * | | | | |
| Demais Despesas Previdenciarias | * | | | | |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZACAO (V) | * | | | | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
28/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES |
| ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |
| RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| RESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM CAPITALIZACAO(VI)=(IV-V)2 | | 0,00| 0,00| 0,00| --- |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | PREVISAO ORCAMENTARIA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | PREVISAO ORCAMENTARIA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor | 0,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZACAO DO RPPS | APORTES REALIZADOS |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Plano de Amortizacao - Contribuicao Patronal Suplementar | |
| Plano de Amortizacao - Aporte Periodico de Valores Predefinidos | |
| Outros Aportes para o RPPS | |
| Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) | SALDO ATUAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Caixa e Equivalentes de Caixa | |
| Investimentos e Aplicacoes | |
| Outros Bens e Direitos | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO) |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | RECEITAS REALIZADAS |
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------|
| | (a) | Ate o Bimestre (b) |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES (VII) | | |
| Receita de Contribuicoes dos Segurados | | |
| Ativo | | |
| Inativo | | |
| Pensionista | | |
| Receita de Contribuicoes Patronais | | |
| Ativo | | |
| Inativo | | |
| Pensionista | | |
| Receita Patrimonial | | |
| Receitas Imobiliarias | | |
| Receitas de Valores Mobiliarios | | |
| Outras Receitas Patrimoniais | | |
| Receitas de Servicos | | |
| Outras Receitas Correntes | | |
| Compensacao Financeira entre os Regimes | | |
| Demais Receitas Correntes | | |
| RECEITAS DE CAPITAL (VIII) | | |
| Alienacao de Bens, Direitos e Ativos | | |
| Amortizacao de Emprestimos | | |
| Outras Receitas de Capital | | |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|-T-O-T-A-L--D-A-S--R-E-C-E-I-T-A-S--D-O--F-U-N-D-O--E-M--R-E-P-A-R-T-I-C-A-O-----(-I-X-)-2=-1(-/V-1I-1I-/+-2V-0I-2I-2I-)-A-n-o-I|--| -E-d-iç-ã-o---n-º2--|-C-e--rt-if-ic-a-d-o--p-o-r-R--ic-a-r-d-o-d--a-S-i-lv-a--S-o-b-r-in-|-h-o--------------------------------------------|
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
29/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES |
| ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |
| RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | | | INSCRITAS EM |
| | | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR |
| | DOTACAO | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | NAO PROCESSADOS|
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) | ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------------|
| | | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | No Exercicio |
| | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Beneficios | * | | | | |
| Aposentadorias | * | | | | |
| Pensoes por Morte | * | | | | |
| Outras Despesas Previdenciarias | * | | | | |
| Compensacao Financeira entre os Regimes | * | | | | |
| Demais Despesas Previdenciarias | * | | | | |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTICAO (X) | * | | | | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| RESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM REPARTICAO (XI)=(IX-X)2 | | 0,00| 0,00| 0,00| --- |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTICAO DO RPPS | APORTES REALIZADOS |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | |
| Recursos para Formacao de Reserva | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) | SALDO ATUAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Caixa e Equivalentes de Caixa | |
| Investimentos e Aplicacoes | |
| Outros Bens e Direitos | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | RECEITAS REALIZADAS |
| RECEITAS DA ADMINISTRACAO - RPPS | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------|
| | (a) | Ate o Bimestre (b) |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES | | |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS - (XII) | | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
30/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES |
| ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |
| RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | | | INSCRITAS EM |
| | | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR |
| | DOTACAO | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | NAO PROCESSADOS|
| DESPESAS DA ADMINISTRACAO - RPPS | ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------------|
| | | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | No Exercicio |
| | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS CORRENTES (XIII) | * | | | | |
| Pessoal e Encargos Sociais | * | | | | |
| Demais Despesas Correntes | * | | | | |
| DESPESAS DE CAPITAL (XIV) | * | | | | |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XV)=(XIII+XIV) | * | | | | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| RESULTADO DA ADMINISTRACAO RPPS (XVI)=(XII-XV) | | 0,00| 0,00| 0,00| --- |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| BENS E DIREITOS DA ADMINISTRACAO DO RPPS | SALDO ATUAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Caixa e Equivalentes de Caixa | |
| Investimentos e Aplicacoes | |
| Outros Bens e Direitos | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | RECEITAS REALIZADAS |
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------|
| | (a) | Ate o Bimestre (b) |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Contribuicoes dos Servidores | | |
| Demais Receitas Previdenciarias | | |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | | | INSCRITAS EM |
| | | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR |
| | DOTACAO | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | NAO PROCESSADOS|
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------------|
| | | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | No Exercicio |
| | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Aposentadorias | * | | | | |
| Pensoes | * | | | | |
| Outras Despesas Previdenciarias | * | | | | |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) | * | | | | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| RESULTADO DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO | | | | | |
|-(-X-I-X-)--=--(-X-V-I-I---X-V-I-I-I-)-2----------------------------2-1-/-1-1-/-2-0-2-2--A-n-o-I|--| -E-d-iç-ã-o---n-º2--|-C-e--rt-if-ic|-a-d-o--p-o-r-R--ic-a-r-d-o-d0-,-a0-S0-i|-lv-a--S-o-b-r-in--h-o----0-,-0-0-|---------------0-,-0-0-|--------------------|
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e inteCgOrNidAMa-dReR.EO4-2022-2.1
Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 21/NOV/2022 e hora de emissao 10:47
(*)Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, 31/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes
posteriores.
Notas:
1.Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por 5 (cinco) anos, essa
receita nao devera compor o total das receitas previdenciarias do periodo de apuracao.
2.O resultado previdenciario podera ser apresentado por meio da diferenca entre previsao atualizada da receita e a dotacao atualizada da despesa e entre
a receita realizada ate o bimestre e despesas empenhadas, liquidadas e pagas ate o bimestre do exercicio de referencia.
3.Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. O controle no ultimo bimestre e direcionado a coluna de "Despesas
Empenhadas", cujo valor devera ser igual a soma dos valores das colunas "Despesas Liquidadas" e "Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados". Dessa
forma, para maior transparencia, as despesas para fins de controle, estao segregadas em:
a) Despesas liquidadas(executadas) sao aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca
do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA |
| |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |
| RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACIMA DA LINHA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | Ate o Bimestre/2022 |
| RECEITAS PRIMARIAS |-------------------------------------------------------------------|
| | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS (a) |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|RECEITAS CORRENTES (I) | 42.898.141,88 | 33.715.938,96 |
| Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 4.017.748,31 | 2.958.651,19 |
| IPTU | 1.336.788,57 | 1.075.160,17 |
| ISS | 537.409,47 | 533.183,34 |
| ITBI | 1.662.169,53 | 977.153,22 |
| IRRF | 251.000,00 | 238.235,70 |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 230.380,74 | 134.918,76 |
| Contribuicoes | 0,00 | 0,00 |
| Receita Patrimonial | 398.023,94 | 339.921,48 |
| Aplicacoes Financeiras (II) | 375.023,94 | 334.618,38 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 23.000,00 | 5.303,10 |
| Transferencias Correntes | 34.761.317,70 | 29.024.759,80 |
| Cota-Parte do FPM | 10.363.485,25 | 9.269.683,16 |
| Cota-Parte do ICMS | 5.827.896,35 | 5.688.958,42 |
| Cota-Parte do IPVA | 662.397,58 | 695.628,32 |
| Cota-Parte do ITR | 240.000,00 | 88.289,25 |
| Transferencias da LC 87/1996 | 40.000,00 | 0,00 |
| Transferencias da LC 61/1989 | 80.000,00 | 35.105,82 |
| Transferencias do FUNDEB | 7.000.000,00 | 5.820.963,40 |
| Outras Transferencias Correntes | 10.547.538,52 | 7.426.131,43 |
| Demais Receitas Correntes | 3.721.051,93 | 1.392.606,49 |
| Outras Receitas Financeiras (III) | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Correntes Restantes | 3.721.051,93 | 1.392.606,49 |
|RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) | 42.523.117,94 | 33.381.320,58 |
|RECEITAS DE CAPITAL (V) | 1.100.000,00 | 250.000,00 |
| Operacoes de Credito (VI) | 0,00 | 0,00 |
| Amortizacao de Emprestimos (VII) | 0,00 | 0,00 |
| Alienacao de Bens | 100.000,00 | 0,00 |
| Receitas de Alienacao de Investimentos Temporarios(VIII) | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Alienacao de Investimentos Permanentes(IX) | 0,00 | 0,00 |
| Outras Alienacoes de Bens | 100.000,00 | 0,00 |
| Transferencias de Capital | 1.000.000,00 | 250.000,00 |
| Convenios | 250.000,00 | 250.000,00 |
| Outras Transferencias de Capital | 750.000,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X) | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital Primarias | 0,00 | 0,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL(XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) | 1.100.000,00 | 250.000,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII)=(IV+XI) | 43.623.117,94 | 33.631.320,58 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
33/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA |
| |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |
| RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | Ate o Bimestre/2022 |
| | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | | RESTOS A PAGAR |
| DESPESAS PRIMARIAS | DOTACAO | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR |--------------------------------|
| | ATUALIZADA | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS |PROCESSADOS PAGOS| LIQUIDADOS | PAGOS |
| | | | | (a) | (b) | | (c) |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DESPESAS CORRENTES (XIII) | 39.627.400,00| 35.341.505,23| 31.082.650,88| 29.011.705,03| 1.243.167,72| 458.972,84| 449.934,26|
| Pessoal e Encargos Sociais | 17.096.600,00| 14.256.035,44| 13.535.964,12| 13.174.348,33| 1.031.747,56| 0,00| 0,00|
| Juros e Encargos da Divida(XIV)| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Outras Despesas Correntes | 22.530.800,00| 21.085.469,79| 17.546.686,76| 15.837.356,70| 211.420,16| 458.972,84| 449.934,26|
|DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES | | | | | | | |
|(XV)=(XIII-XIV) | 39.627.400,00| 35.341.505,23| 31.082.650,88| 29.011.705,03| 1.243.167,72| 458.972,84| 449.934,26|
|DESPESAS DE CAPITAL (XVI) | 6.916.226,50| 6.143.073,02| 3.909.977,14| 3.280.146,26| 207.870,00| 1.264.918,09| 1.199.467,61|
| Investimentos | 6.764.226,50| 5.992.096,23| 3.798.461,31| 3.168.630,43| 207.870,00| 1.264.918,09| 1.199.467,61|
| Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Concessao de Emprestimos e | | | | | | | |
| Financiamentos (XVII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Aquisicao de Titulo de Capital| | | | | | | |
| ja Integralizado (XVIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Aquisicao de Titulo de | | | | | | | |
| Credito (XIX) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Demais Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Amortizacao da Divida (XX) | 152.000,00| 150.976,79| 111.515,83| 111.515,83| 0,00| 0,00| 0,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL | | | | | | | |
|(XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) | 6.764.226,50| 5.992.096,23| 3.798.461,31| 3.168.630,43| 207.870,00| 1.264.918,09| 1.199.467,61|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DESPESA PRIMARIA TOTAL | | | | | | | |
|(XXIII)=(XV+XXI+XXII) | 46.391.626,50| 41.333.601,46| 34.881.112,19| 32.180.335,46| 1.451.037,72| 1.723.890,93| 1.649.401,87|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV)=[XIIa - (XXIIIa+XXIIIb+XXIIIc)] | -1.649.454,47 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | |
| META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO | VALOR CORRENTE |
| | |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia | 0,00 |
| | |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
34/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA |
| |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |
| RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | Ate o Bimestre/2022 |
| JUROS NOMINAIS |-------------------------------------------------------------------|
| | VALOR INCORRIDO |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS ATIVOS (XXV) | 334.618,38 |
| JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI) | 41.944,43 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII)=XXIV + (XXV-XXVI) | -1.356.780,52 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia | 0,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ABAIXO DA LINHA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CALCULO DO RESULTADO NOMINAL | Saldo em 31/Dez/2021 (a) | Saldo ate o Bimestre/2022 (b) |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) | 1.089.717,92 | 1.439.702,76 |
| DEDUCOES (XXIX) | 4.541.058,27 | 4.384.417,45 |
| Disponibilidade de Caixa | 3.761.434,62 | 3.591.709,89 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 5.279.544,31 | 3.840.734,33 |
| (-) Restos a Pagar Processados (XXX) | 1.518.109,69 | 141.561,03 |
| (-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados | 0,00 | 107.463,41 |
| Demais Haveres Financeiros | 779.623,65 | 792.707,56 |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX) | -3.451.340,35 | -2.944.714,69 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII)=(XXXIa-XXXIb) | -506.625,66 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| AJUSTE METODOLOGICO | Ate o Bimestre/2022 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| VARIACAO SALDO RPP=(XXXIII)=(XXXa-XXXb) | 1.376.548,66 |
| RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) | 0,00 |
| PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) | 7.901,19 |
| VARIACAO CAMBIAL (XXXV) | 0,00 |
| PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) | 0,00 |
| AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) | 0,00 |
| OUTROS AJUSTES (XXXVIII) | 0,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV | |
| -XXXVI+XXXVII+XXXVIII) | -1.875.273,13 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL)=XXXIX-(XXV-XXVI) | -2.167.947,08 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| INFORMACOES ADICIONAIS | PREVISAO ORCAMENTARIA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES | |
| Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores- RPPS | |
| Superavit financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais | 2.085.626,50 |
| RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | 0,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
35/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA |
| |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |
| RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
CONAM-RREO6-2022-2.1
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 21/NOV/2022 e hora de emissao 10:47
NOTA:
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
36/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| BALANCO ORCAMENTARIO |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |
| RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | RECEITAS REALIZADAS | |
| | PREVISAO | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------| |
| RECEITAS | INICIAL | ATUALIZADA | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO |
| | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 34.950.000,00 | 43.998.141,88 | 5.495.159,11 | 12,48 | 33.965.938,96 | 77,19 | 10.032.202,92 |
| RECEITAS CORRENTES | 34.100.000,00 | 42.898.141,88 | 5.495.159,11 | 12,80 | 33.715.938,96 | 78,59 | 9.182.202,92 |
| impostos, taxas e contribuicoes de melhoria | 3.051.000,00 | 4.017.748,31 | 526.474,62 | 13,10 | 2.958.651,19 | 73,63 | 1.059.097,12 |
| impostos | 2.851.000,00 | 3.787.367,57 | 495.354,56 | 13,07 | 2.823.732,43 | 74,55 | 963.635,14 |
| taxas | 199.000,00 | 229.380,74 | 31.120,06 | 13,56 | 134.918,76 | 58,81 | 94.461,98 |
| contribuicao de melhoria | 1.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000,00 |
| receita patrimonial | 146.000,00 | 398.023,94 | 111.759,87 | 28,07 | 339.921,48 | 85,40 | 58.102,46 |
| exploracao do patrimonio imobiliario do estado | 14.000,00 | 14.000,00 | 1.068,00 | 7,62 | 3.612,00 | 25,80 | 10.388,00 |
| valores mobiliarios | 132.000,00 | 384.023,94 | 110.691,87 | 28,82 | 336.309,48 | 87,57 | 47.714,46 |
| receita de servicos | 2.455.000,00 | 2.557.698,12 | 246.237,31 | 9,62 | 1.214.985,00 | 47,50 | 1.342.713,12 |
| servicos administrativos e comerciais gerais | 2.401.000,00 | 2.454.305,17 | 223.516,76 | 9,10 | 1.120.122,27 | 45,63 | 1.334.182,90 |
| servs.e atividades ref.a navegacao e ao transporte | 54.000,00 | 103.392,95 | 22.720,55 | 21,97 | 94.862,73 | 91,74 | 8.530,22 |
| transferencias correntes | 27.366.000,00 | 34.761.317,70 | 4.551.301,09 | 13,09 | 29.024.759,80 | 83,49 | 5.736.557,90 |
| transferencias da uniao e de suas entidades | 13.471.000,00 | 17.365.567,51 | 2.293.193,19 | 13,20 | 14.087.136,15 | 81,12 | 3.278.431,36 |
| transf.estados e distr.federal e de suas entidades | 6.795.000,00 | 10.295.750,19 | 1.237.071,66 | 12,01 | 9.115.516,27 | 88,53 | 1.180.233,92 |
| transf.de instit.privadas | 100.000,00 | 100.000,00 | 1.143,98 | 1,14 | 1.143,98 | 1,14 | 98.856,02 |
| transferencias de outras instituicoes publicas | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | 1.019.892,26 | 14,56 | 5.820.963,40 | 83,15 | 1.179.036,60 |
| outras receitas correntes | 1.082.000,00 | 1.163.353,81 | 59.386,22 | 5,10 | 177.621,49 | 15,26 | 985.732,32 |
| indenizacoes, restituicoes e ressarcimentos | 195.000,00 | 195.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 195.000,00 |
| demais receitas correntes | 887.000,00 | 968.353,81 | 59.386,22 | 6,13 | 177.621,49 | 18,34 | 790.732,32 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 850.000,00 | 1.100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 250.000,00 | 22,72 | 850.000,00 |
| alienacao de bens | 100.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| alienacao de bens moveis | 100.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| transferencias de capital | 750.000,00 | 1.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 250.000,00 | 25,00 | 750.000,00 |
| transferencias da uniao e de suas entidades | 500.000,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 |
| transf.dos estados, do df e de suas entidades | 250.000,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 250.000,00 | 50,00 | 250.000,00 |
| RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) | 34.950.000,00 | 43.998.141,88 | 5.495.159,11 | 12,48 | 33.965.938,96 | 77,19 | 10.032.202,92 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) | | | | | | | |
| Operacoes de Credito - Mercado Interno | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Operacoes de Credito - Mercado Externo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) | 34.950.000,00 | 43.998.141,88 | 5.495.159,11 | 12,48 | 33.965.938,96 | 77,19 | 10.032.202,92 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DEFICIT (VI)1 | | | | | 1.026.689,06 | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) | 34.950.000,00 | 43.998.141,88 | 5.495.159,11 | 12,48 | 34.992.628,02 | 79,53 | 9.005.513,86 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | 2.085.626,50 | | | 2.085.626,50 | | |
| recursos arrecadados em exercicios anteriores - RPPS | | 0,00 | | | 0,00 | | |
| superavit financeiro utilizado para creditos adicionais | | 2.085.626,50 | | | 2.085.626,50 | | |
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONAM-RREO1-2022-2.1
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
37/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| BALANCO ORCAMENTARIO |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |
| RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | | | | |
| | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM |
| DESPESAS | INICIAL | ATUALIZADA |---------------------------------| |---------------------------------| | | RESTOS A PAGAR |
| | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS |
| | (d) | (e) | | (f) | (g)=(e-f) | | (h) | (i)=(e-h) | (j) | (k) |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)| 34.950.000,00| 46.543.626,50| 5.616.565,38| 41.484.578,25| 5.059.048,25| 7.634.146,07| 34.992.628,02| 11.550.998,48| 32.291.851,29| 0,00|
| DESPESAS CORRENTES | 33.442.000,00| 39.627.400,00| 5.410.241,77| 35.341.505,23| 4.285.894,77| 6.805.878,09| 31.082.650,88| 8.544.749,12| 29.011.705,03| 0,00|
| pessoal e encargos sociais | 16.884.600,00| 17.096.600,00| 2.591.848,34| 14.256.035,44| 2.840.564,56| 3.070.198,24| 13.535.964,12| 3.560.635,88| 13.174.348,33| 0,00|
| outras despesas correntes | 16.557.400,00| 22.530.800,00| 2.818.393,43| 21.085.469,79| 1.445.330,21| 3.735.679,85| 17.546.686,76| 4.984.113,24| 15.837.356,70| 0,00|
| DESPESAS DE CAPITAL | 1.308.000,00| 6.916.226,50| 206.323,61| 6.143.073,02| 773.153,48| 828.267,98| 3.909.977,14| 3.006.249,36| 3.280.146,26| 0,00|
| investimentos | 1.158.000,00| 6.764.226,50| 196.527,40| 5.992.096,23| 772.130,27| 793.024,89| 3.798.461,31| 2.965.765,19| 3.168.630,43| 0,00|
| amortizacao da divida | 150.000,00| 152.000,00| 9.796,21| 150.976,79| 1.023,21| 35.243,09| 111.515,83| 40.484,17| 111.515,83| 0,00|
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 200.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| reserva de contingencia | 200.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
|DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) | 34.950.000,00| 46.543.626,50| 5.616.565,38| 41.484.578,25| 5.059.048,25| 7.634.146,07| 34.992.628,02| 11.550.998,48| 32.291.851,29| 0,00|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Amortizacao da Divida Interna | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Divida Contratual | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Amortizacao da Divida Externa | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
| Divida Contratual | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) | 34.950.000,00| 46.543.626,50| 5.616.565,38| 41.484.578,25| 5.059.048,25| 7.634.146,07| 34.992.628,02| 11.550.998,48| 32.291.851,29| 0,00|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SUPERAVIT (XIII) | | | | | | | 0,00| | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL (XIV) = (XII + XIII) | 34.950.000,00| 46.543.626,50| 5.616.565,38| 41.484.578,25| 5.059.048,25| 7.634.146,07| 34.992.628,02| 11.550.998,48| 32.291.851,29| 0,00|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|RESERVA DO RPPS | 0,00| 0,00| | | 0,00| | | 0,00| | |
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONAM-RREO1-2022-2.1
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
38/85
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Contabilidade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |
| |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| BALANCO ORCAMENTARIO |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2022 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |
| RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | RECEITAS REALIZADAS | |
| | PREVISAO | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------| |
| RECEITAS | INICIAL | ATUALIZADA | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO |
| | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | | | | | | |
| | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM |
| DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA |---------------------------------| |---------------------------------| | | RESTOS A PAGAR |
| | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | NAO PROCESSADOS |
| | (d) | (e) | | (f) | (g)=(e-f) | | (h) | (i)=(e-h) | (j) | (k) |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONAM-RREO1-2022-2.1
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 21/NOV/2022 e hora de emissao 10:46
NOTAS:
1. O deficit sera apurado pela diferenca entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no ultimo bimestre.
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
39/85
Resolução CMDCA
Atos Oficiais • Resoluções
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Administração
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/85
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO E31/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Nos termos do processo e da ata simplificada assinada pela Comissão Municipal de Li-
citações, adjudico e homologo o objeto do Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 031/2022, as empresas: ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E
FRIOS EIRELI, referente aos itens 4, 7, 9, 10, 11, 15; TOP CARNES referente aos
itens 1, 2, 3, 5, 6,8, 12, 13, 14; perfazendo o total geral de 15 itens. Referente à aquisi-
ção parcelada de carnes e frios para uso dos diversos setores, para o período de 12 (do-
ze) meses, em atendimento merenda escolar e demais setores.
Santo Antônio da Alegria, 21 de novembro de 2.022.
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
21/11/2022 Ano I | Edição nº2 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
42/85