Santa Mônica - Paraná
Publicações da edição 41 - 26/06/2020 e Ano VI
Publicações da edição 41
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Decreto 092-2020 - (Credito Especial EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - AFM
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Decreto Orçamentário
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Santa Mônica - Estado do Paraná
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DECRETO Nº 092/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Mônica-Pr, no uso das
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
nº 049/2019 de 25 de Junho de 2020:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 462.511,17 ( quatrocentos e sessenta e dois mil quinhentos e onze reais e dezessete
centavos), destinado ao Apoio Financeiro aos Municípios - AFM.
Suplementação
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0425 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 20.852,25
0443 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (00003) 9.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2.015.000 Manutenção da Departamento de Obras e Serviços Públicos
0432 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 20.000,00
0444 3.3.90.30.00.00 Material de consumo (00003) 15.000,00
0445 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (00003) 20.000,00
0446 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (00003) 34.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0017.2.017.000 Manutenção da Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
0447 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 20.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020-2.020.000 Manutenção do Departamento do Ensino Fundamental e Especial
0395 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 20.000,00
0448 3.3.90.30.00.00 Material de consumo (00003) 10.000,00
0449 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (00003) 10.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024-2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0426 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 42.000,00
0450 3.3.90.30.00.00 Material de consumo (00003) 30.000,00
0451 3.3.90.30.00.00 Material de consumo (00424) 19.658,92
0452 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (00003) 11.000,00
0453 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (00424) 10.000,00
0454 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (00003) 105.000,00
0455 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (00424) 14.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027-2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0428 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 20.000,00
0456 3.3.90.30.00.00 Material de consumo (00003) 10.000,00
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0457 3.3.90.30.00.00 Material de consumo (00424) 14.000,00
0458 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (00003) 8.000,00
Total Suplementação: 462.511,17
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável
Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, Inciso II, da Lei
Federal nº 4.320/64:
Receita: - (195) - 1.7.1.8.99.1.1.99.06 AUXILIO FINANCEIRO LC 173 2020 LIVRES 404.852,25
Receita: - (196) - 1.7.1.8.99.1.1.99.07 AUXILIO FINANCEIRO LC 173 2020 SAUDE E SOCIAL 57.658,92
Total da Receita: 462.511,17
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 25 de junho de 2020.
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Extrato de contrato 047-2020 - Pá Carregadeira
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO N.º 047/2020.
ID-TCE/PR Nº 2020/047.
REF: Pregão Presencial nº 010/2020.
BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Federal n.º 10.520/02.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.
CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.
CONTRATADO: SARANDI TRATORES LTDA.
CNPJ/MF N.º 77.266.575/0001-85.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de uma Pá Carregadeira nova, ultima série, zero
hora, por intermédio do PARANÁCIDADE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras
Públicas e Meio Ambiente
VALOR: R$ 304.200,00 (trezentos e quatro mil e duzentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.
DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no Processo nº 028/2020, Pregão Presencial nº 010/2020, c/c com os ditames
da Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Federal n.º 10.520/02.
Santa Mônica, Edifício da Prefeitura Municipal aos 26 dias do mês de junho de 2020.
Sérgio José Ferreira
Prefeito Municipal
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Lei 049-2020 - (Credito Especial EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - AFM
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Leis de diretrizes orçamentárias
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LEI Nº 049/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 462.511,17 ( quatrocentos e sessenta e dois mil quinhentos e onze reais e dezessete
centavos), destinado ao Apoio Financeiro aos Municípios - AFM.
Suplementação
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0425 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 20.852,25
0443 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (00003) 9.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2.015.000 Manutenção da Departamento de Obras e Serviços Públicos
0432 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 20.000,00
0444 3.3.90.30.00.00 Material de consumo (00003) 15.000,00
0445 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (00003) 20.000,00
0446 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (00003) 34.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0017.2.017.000 Manutenção da Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
0447 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 20.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020-2.020.000 Manutenção do Departamento do Ensino Fundamental e Especial
0395 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 20.000,00
0448 3.3.90.30.00.00 Material de consumo (00003) 10.000,00
0449 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (00003) 10.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024-2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0426 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 42.000,00
0450 3.3.90.30.00.00 Material de consumo (00003) 30.000,00
0451 3.3.90.30.00.00 Material de consumo (00424) 19.658,92
0452 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (00003) 11.000,00
0453 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (00424) 10.000,00
0454 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (00003) 105.000,00
0455 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (00424) 14.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027-2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0428 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 20.000,00
0456 3.3.90.30.00.00 Material de consumo (00003) 10.000,00
26/06/2020 Ano I | Edição nº41 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
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Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107
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0457 3.3.90.30.00.00 Material de consumo (00424) 14.000,00
0458 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (00003) 8.000,00
Total Suplementação: 462.511,17
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº
4.320/64:
Receita: - (195) - 1.7.1.8.99.1.1.99.06 AUXILIO FINANCEIRO LC 173 2020 LIVRES 404.852,25
Receita: - (196) - 1.7.1.8.99.1.1.99.07 AUXILIO FINANCEIRO LC 173 2020 SAUDE E SOCIAL 57.658,92
Total da Receita: 462.511,17
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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