Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

DECRETO n.º 3815/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e

Pensões do Município de Sumidouro, no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil

reais) altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta

mil reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Instituto de Aposentadoria e

Pensões do Município de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº

1.268/2021, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3815/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

58 /2101.9999799972.777-9999.99.99-00 680.000,00

52 /2101.0927200662.259-3190.03.01-36 50.000,00

51 /2101.0927200662.259-3190.01.01-36 630.000,00

TOTAL 680.000,00 680.000,00 0,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

21/09/2022 Ano II | Edição nº318 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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