Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

DECRETO n.º 3814/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde

de Sumidouro, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e altera o Quadro de

Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e

oitenta mil reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de

Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o

anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso II do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 19 de setembro de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3814/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0104 /1801.1030100702.228-3390.32.00-68 100.000,00

0205 /1801.1030200562.240-3390.39.00-13 200.000,00

0256 /1801.1030300562.238-3390.32.00-68 80.000,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 380.000,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

19/09/2022 Ano II | Edição nº315 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 68 - BLOCO CUSTEIO

ANEXO AO DECRETO Nº 3814, DE 19 de setembro de 2022.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021(JANEIRO/JULHO) 3.274.838,02

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021

(AGOSTO/DEZEMBRO) 4.734.440,11

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/JULHO) 3.303.998,49

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 4.382.493,00

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)

(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de AGOSTO/2022 a

DEZEMBRO/2022: média das Receitas dos últimos 12 meses.)

Arrecadação últimos 12 meses (AGOSTO/2021 A JULHO/2022): 8.038.438,60

Média mensal em 12 meses: 669.869,88

Arrecadação provável período de AGOSTO/2022 A 1.778.475,00

DEZEMBRO/2022 (DESCONSIDERANDO NÃO RECORRENTES):

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 4.382.493,00

( - ) ARREDAÇÃO 2022 (JANEIRO/JULHO) 3.303.998,49

TOTAL A ARRECADAR 1.078.494,51

ARRECADAÇÃO PROJETADA MESES DE AGOSTO/DEZEMBRO

1.778.475,00

( - ) TOTAL A ARRECADAR 1.078.494,51

PROVÁVEL EXCESSO 699.980,49

( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 19/09/2022 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

19/09/2022 Ano II | Edição nº315 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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Decreto nº 0,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 699.980,49

MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 13 - CONVÊNIO ESTADO

ANEXO AO DECRETO Nº 3814, de 19 de setembro de 2022.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021

(JANEIRO/DEZEMBRO) 7.152.334,28

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021 (///////) 0,00

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/MAIO) 3.194.770,41

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 224.488,00

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 224.488,00

( - ) ARREDAÇÃO 2022(JANEIRO/MAIO) 3.194.770,41

-

TOTAL A ARRECADAR 2.970.282,41

ARRECADAÇÃO PROJETADA MESES DE /////

0,00

( - ) TOTAL A ARRECADAR -

2.970.282,41

PROVÁVEL EXCESSO 2.970.282,41

( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 19/09/2022 635.000,00

Decreto nº 3773 250.000,00

Decreto nº 3779 160.000,00

Decreto nº 3786 100.000,00

Decreto nº 3805 125.000,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 2.335.282,41

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