Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3813/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, no valor de R$ 351.854,00 (trezentos e cinqüenta e um mil e oitocentos e

cinqüenta e quatro reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 351.854,00 (trezentos e

cinqüenta e um mil e oitocentos e cinqüenta e quatro reais), para atendimento das diversas demandas

operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da

Lei nº 1.268/2021, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

incisos I e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3813/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0119 /1401.0412600101.009-4490.52.00-07 1.500,00

0101 /1401.0412200092.027-3390.47.00-07 1.500,00

0024 /1001.0412200802.275-3390.39.00-04 678,00

0066 /1401.0412200092.020-3390.30.00-04 13.052,00

0074 /1401.0412200092.020-3390.39.00-04 4.800,00

0131 /1501.0412200132.032-3390.39.00-04 10.824,00

0256 /1601.1545100531.181-4490.51.00-06 51.500,00

0276 /1601.1545200162.040-3390.30.00-06 259.300,00

0285 /1601.1545200162.040-3390.39.00-04 10.200,00

TOTAL 1.500,0 1.500,00 350.354,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

16/09/2022 Ano II | Edição nº313 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Expediente de Dispensa de Licitação

Processo nº 2941/2022

Partes: Município de Sumidouro e Dymer Soluções Integradas Ltda.

Objeto: Aluguel de geradores para SUMIFEST

Valor: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais).

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Ordenador da Despesa: Eliésio Peres da Silva

Ratificador: Eliésio Peres da Silva

Sumidouro, 16 de setembro de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

16/09/2022 Ano II | Edição nº313 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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