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AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS

TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2022

PROCESSO N.º 1.693/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A EXECUÇÃO DO SISTEMA DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO LOTEAMENTO PORTAL DO PARAÍSO, COM UM TOTAL DE 1839,44

METROS DE REDE COLETORA E 125 LIGAÇÕES DOMICILIARES, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DA

ÁGUAS ­ MS.

Mato A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de

Grosso do Sul, nomeada através da Portaria n.º 183/2022, CONVOCA as empresas ARGOS

ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.056.723/0001-52, AMPARO SANEAMENTO E

CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 36.926.582/0002-60, GLORIA ENGENHARIA LTDA, inscrita

no CNPJ n.º 08.882.488/0001-30, ACF ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o

n.º 26.851.204/0001-20 e QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º

20.147.696/0001-90, que foram habilitadas no processo licitatório em epígrafe, para continuidade da sessão

iniciada em 19/08/2022. A continuidade da sessão será realizada em 15/09/2022 às 13:30 horas (horário

local), na sede da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Setor de Licitações, sito a Rua Epaminondas

Nogueira de Camargo, n.º 22, centro.

Paraíso das Águas ­ MS, 13 de setembro de 2022.

Danner Siena

Presidente da CPL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1998/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da

equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº

10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 182/2022 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993

e suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO,

LOCAÇÃO DE PALCO, LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO, LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED, SERVIÇOS DE

LOCUÇÃO E FILMAGENS COM EDIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAISO DAS

ÁGUAS - MS, a data para abertura das propostas é 27 de setembro de 2022, às 09:00 horas (horário oficial

de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os

interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios

eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações e www.comprasbr.com.br).

Paraíso das Águas ­ MS, 13 de setembro de 2022.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

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AVISO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA

Processo administrativo nº 2.456/2022

O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a apresentação de proposta a manifestação de interesse

de compra direta com base na Lei Federal de Licitações e contratos administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com fulcro no

Art.75, inciso II, nos termos do § 3º:

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente

precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com

a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter

propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Do objeto: Contratação de empresa para aplicar curso Mopp para capacitação dos motoristas que

realizam o transporte de combustível no caminhão comboio placa RWB2H81, sob

responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

Da especificação do objeto: Conforme Anexo I

Dos anexos para formalização da proposta: Anexo I

Local de publicação sítio eletrônico oficial: www.paraisodasaguas.ms.gov.br

Prazo para apresentação das propostas: 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso no Diário Oficial

do Municipio de Paraíso das Águas/MS

Endereçamento das propostas: Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, nº 22, centro, Paraíso das Águas/MS

ou

E-mail: obras.paraiso@hotmail.com;

Da apresentação da documentação: Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto à empresa vencedora

documentos constante no Art.62 capítulo VI da habilitação Lei nº 14.133, de 1º de

abril de 2021.

_____________________________________

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva

Secretária Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

RURAL E URBANA

BASE LEGAL: Art.75 inciso II, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.456/2022

CONTRATAÇÃO DIRETA Data de entrega: / /2022.

TIPO: MENOR PREÇO (POR VALOR GLOBAL)

Proponente:

14/09/2022 Ano IX | Edição nº2147 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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CNPJ/MF: Inscrição Estadual:

Endereço: E-mail:

Cidade/UF:

Fone: Fax:

Banco para receber crédito: Conta Corrente: Agência:

Representante Legal/ Procurador: CNPF/MF nº: CI.RG. nº:

Validade da proposta:

Prazo de entrega:

1. DO OBJETO:

Contratação de empresa para aplicar curso Mopp para capacitação dos motoristas que realizam o transporte de combustível no caminhão

comboio placa RWB2H81, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

.

LOTE DESCRIÇÃO UN MARCA QTD VALOR VALOR

UNITÁRIO TOTAL

1 Curso de capacitação de motoritas Mopp (movimentação operacional sv 2 R$ R$

de produtos perigosos).

VALOR TOTAL DA PROPOSTA

Declaro que cumpro todos os itens estabelecidos em edital e especificações constantes neste anexo.

, de de

2022.

(Carimbo, nome e assinatura do representante legal)

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TERMO DE REFERÊNCIA

2. Dotação Orçamentária

Dotação: 263

Recurso: 170

Elemento de Despesa: 99

Projeto/Atividade: Manutenção da Infraestrutura Rodoviária

3. Condições de entrega e requisitos de aceitabilidade, recebimento e forma de pagamento

a. A empresa contratada deverá executar a aplicação do Curso Mopp (movimentação operacional de produtos perigosos), sala ou online,

bem como carga horária necessária para a certificação dos alunos/motoristas das Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana,

b. O instrutor do curso deverá ser capacitado junto aos órgãos competentes (DETRAN, CONTRAN);

c. Pagamento será efetivado após a conclusão do curso, mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada, que será paga

mediante deposito bancário ou transferência bancária em nome da licitante.

d. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 (Trinta) dias, após a entrega do equipamento.

A nota fiscal deverá conter:

a) Data de emissão;

b) Descrição dos serviços;

c) Quantidade;

d) Preços unitários e totais;

e) Estar endereçada ao MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, com CNPJ Nº 17.361.639/0001-03, na Rua Epaminondas Nogueira de

Camargo, Nº 22, no Centro - Paraíso das Águas/MS.

4. Cronograma físico-financeiro, prazo de entrega, parcelamento e execução

· A empresa será responsável pelas despesas diretas e indiretas tais como as taxas do Detran

· A empresa vencedora será contratada para executar este Curso por meio de contratação direta, sendo ela qualificada e enquadrada conforme

resolução nº358/2010 ­ CONTRAN

5. Critérios de avaliação de propostas e local de execução ou entrega do objeto.

· O critério de escolha será pelo menor preço;

· O curso será realizada na base da empresa vencedora, ficando sob responsabilidade da contratada informar o endereço para realização do

mesmos.

6. Obrigações do futuro contratado e do contratante

6.1 Contratante

I. Cumprir e fazer o disposto nas cláusulas do contrato;

II. Exercer a fiscalização e acompanhamento a execução do serviço deste contrato, devendo fazer anotações e registros de todas as

ocorrências, e determinar o que for necessário a regularização das falhas ou defeitos observados;

III. Aplicar multa ou rescisão de contrato, caso a contratada desobedeça a quaisquer das cláusulas estabelecidas no contrato.

6.2 Contratado

I. Emitir certificado de conclusão do curso aos alunos que obtiverem participação de 100% no curso;

II. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante;

III. Manter durante toda a execução do termo respectivo, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação

e qualificação exigidas na contratação.

IV. Fornecer o objeto contratado conforme descrito no ETP e TR e na descrição do curso disponibilizado pela contratada.

V. Apresentar se solicitada os documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na

contratação, em especial os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

VI. Cumprir fielmente o que estabelece as cláusulas e condições do contrato

14/09/2022 Ano IX | Edição nº2147 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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VII. A empresa deverá estar em dia quanto a sua Regularidade Fiscal;

VIII. Respeitar os prazos expostos pela contratante.

7. Sanções por inadimplemento

· As sanções a serem aplicadas, serão aquelas previstas na Lei Federal 14.133/2021

8. Procedimento de gerenciamento e fiscalização do contrato ou ata de registro de preços

Conforme possibilidade dada pela portaria Nº 345 de 11 de novembro de 2021, será designado o servidor Geneffer martins da silva, para

acompanhar a execução do contrato deste processo

9. Prazo de vigência do contrato

O prazo de vigência do contrato será de 4 (quatro) mês, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável, conforme

interesse da Administração e atendendo ao disposto no art. 57 da Lei no 8.666/93.

_____________________________________

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva

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AVISO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA

Processo administrativo nº 2.456/2022

O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a apresentação de proposta a manifestação de interesse

de compra direta com base na Lei Federal de Licitações e contratos administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com fulcro no

Art.75, inciso II, nos termos do § 3º:

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente

precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com

a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter

propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Do objeto: Contratação de empresa para aplicar curso Mopp para capacitação dos motoristas que

realizam o transporte de combustível no caminhão comboio placa RWB2H81, sob

responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

Da especificação do objeto: Conforme Anexo I

Dos anexos para formalização da proposta: Anexo I

Local de publicação sítio eletrônico oficial: www.paraisodasaguas.ms.gov.br

Prazo para apresentação das propostas: 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso no Diário Oficial

do Municipio de Paraíso das Águas/MS

Endereçamento das propostas: Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, nº 22, centro, Paraíso das Águas/MS

ou

E-mail: obras.paraiso@hotmail.com;

Da apresentação da documentação: Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto à empresa vencedora

documentos constante no Art.62 capítulo VI da habilitação Lei nº 14.133, de 1º de

abril de 2021.

_____________________________________

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva

Secretária Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

RURAL E URBANA

BASE LEGAL: Art.75 inciso II, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.456/2022

CONTRATAÇÃO DIRETA Data de entrega: / /2022.

TIPO: MENOR PREÇO (POR VALOR GLOBAL)

Proponente:

14/09/2022 Ano IX | Edição nº2147 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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CNPJ/MF: Inscrição Estadual:

Endereço: E-mail:

Cidade/UF:

Fone: Fax:

Banco para receber crédito: Conta Corrente: Agência:

Representante Legal/ Procurador: CNPF/MF nº: CI.RG. nº:

Validade da proposta:

Prazo de entrega:

1. DO OBJETO:

Contratação de empresa para aplicar curso Mopp para capacitação dos motoristas que realizam o transporte de combustível no caminhão

comboio placa RWB2H81, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

.

LOTE DESCRIÇÃO UN MARCA QTD VALOR VALOR

UNITÁRIO TOTAL

1 Curso de capacitação de motoritas Mopp (movimentação operacional sv 2 R$ R$

de produtos perigosos).

VALOR TOTAL DA PROPOSTA

Declaro que cumpro todos os itens estabelecidos em edital e especificações constantes neste anexo.

, de de

2022.

(Carimbo, nome e assinatura do representante legal)

14/09/2022 Ano IX | Edição nº2147 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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TERMO DE REFERÊNCIA

2. Dotação Orçamentária

Dotação: 263

Recurso: 170

Elemento de Despesa: 99

Projeto/Atividade: Manutenção da Infraestrutura Rodoviária

3. Condições de entrega e requisitos de aceitabilidade, recebimento e forma de pagamento

a. A empresa contratada deverá executar a aplicação do Curso Mopp (movimentação operacional de produtos perigosos), sala ou online,

bem como carga horária necessária para a certificação dos alunos/motoristas das Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana,

b. O instrutor do curso deverá ser capacitado junto aos órgãos competentes (DETRAN, CONTRAN);

c. Pagamento será efetivado após a conclusão do curso, mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada, que será paga

mediante deposito bancário ou transferência bancária em nome da licitante.

d. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 (Trinta) dias, após a entrega do equipamento.

A nota fiscal deverá conter:

a) Data de emissão;

b) Descrição dos serviços;

c) Quantidade;

d) Preços unitários e totais;

e) Estar endereçada ao MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, com CNPJ Nº 17.361.639/0001-03, na Rua Epaminondas Nogueira de

Camargo, Nº 22, no Centro - Paraíso das Águas/MS.

4. Cronograma físico-financeiro, prazo de entrega, parcelamento e execução

· A empresa será responsável pelas despesas diretas e indiretas tais como as taxas do Detran

· A empresa vencedora será contratada para executar este Curso por meio de contratação direta, sendo ela qualificada e enquadrada conforme

resolução nº358/2010 ­ CONTRAN

5. Critérios de avaliação de propostas e local de execução ou entrega do objeto.

· O critério de escolha será pelo menor preço;

· O curso será realizada na base da empresa vencedora, ficando sob responsabilidade da contratada informar o endereço para realização do

mesmos.

6. Obrigações do futuro contratado e do contratante

6.1 Contratante

I. Cumprir e fazer o disposto nas cláusulas do contrato;

II. Exercer a fiscalização e acompanhamento a execução do serviço deste contrato, devendo fazer anotações e registros de todas as

ocorrências, e determinar o que for necessário a regularização das falhas ou defeitos observados;

III. Aplicar multa ou rescisão de contrato, caso a contratada desobedeça a quaisquer das cláusulas estabelecidas no contrato.

6.2 Contratado

I. Emitir certificado de conclusão do curso aos alunos que obtiverem participação de 100% no curso;

II. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante;

III. Manter durante toda a execução do termo respectivo, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação

e qualificação exigidas na contratação.

IV. Fornecer o objeto contratado conforme descrito no ETP e TR e na descrição do curso disponibilizado pela contratada.

V. Apresentar se solicitada os documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na

contratação, em especial os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

VI. Cumprir fielmente o que estabelece as cláusulas e condições do contrato

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VII. A empresa deverá estar em dia quanto a sua Regularidade Fiscal;

VIII. Respeitar os prazos expostos pela contratante.

7. Sanções por inadimplemento

· As sanções a serem aplicadas, serão aquelas previstas na Lei Federal 14.133/2021

8. Procedimento de gerenciamento e fiscalização do contrato ou ata de registro de preços

Conforme possibilidade dada pela portaria Nº 345 de 11 de novembro de 2021, será designado o servidor Geneffer martins da silva, para

acompanhar a execução do contrato deste processo

9. Prazo de vigência do contrato

O prazo de vigência do contrato será de 4 (quatro) mês, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável, conforme

interesse da Administração e atendendo ao disposto no art. 57 da Lei no 8.666/93.

_____________________________________

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva

Secretária Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 2.316/2022

Dispensa de Licitação nº 061/2022

Valor: R$ 25.441,26 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e seis

centavos).

Objeto ­ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A REFORMA DE ADEQUAÇÃO

PREDIAL PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE APOIO À JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE

MATO GROSSO DO SUL, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS.

Eu, ADRIANO DIAS AGOSTINHO, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o

presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte

de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima,

junto à empresa PRO-I9 & CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 14.373.587/0001-99,

sendo o valor total de R$ 25.441,26 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e

vinte e seis centavos), conforme o processo anexo, em conformidade com as orientações

orçamentárias com base no art. 75, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações.

Adriano Dias Agostinho

Chefe de gabinete

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições

legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2021,

homologado através do Decreto nº 737, de 22 de outubro de 2021, CONVOCA a candidata

relacionada no Anexo Único deste edital, para comparecer no Departamento de Recursos

Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,

contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato, munida dos

seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) CNH quando exigida para o cargo;

l) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral da

candidata convocada, para identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados,

o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais ­ CNIS, a fim

de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Se a convocada não se apresentar no prazo estabelecido para a efetivação da

contratação, será considerada desistente.

Paraíso das Águas, 14 de setembro de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021

CARGO: RECEPCIONISTA

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

007 CLEIDIMAR ANDRADE DE OLIVEIRA -

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato da Nota de Empenho nº 1028

Ordenador: JEFFERSON DE SOUZA CORREA

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS TIPO PADARIA (SALGADINHOS,

BOLOS, SANDUICHES, SUCOS, TORTAS E REFRIGERANTES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS

MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

Valor do Empenho: 379,60

Dotação: 38

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 008/2022

Data do Empenho: 09/09/2022

Assinam: JEFERSON SCHIO ­ CONTADOR ­ CRC- MS 011058/O-1 E JEFFERSON DE SOUZA CORREA SECRETÁRIO MUNICIPAL

DE SAÚDE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato da Nota de Empenho nº 1027

Ordenador: JEFFERSON DE SOUZA CORREA

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS TIPO PADARIA (SALGADINHOS,

BOLOS, SANDUICHES, SUCOS, TORTAS E REFRIGERANTES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS

MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

Valor do Empenho: 187,20

Dotação: 38

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 008/2022

Data do Empenho: 09/09/2022

Assinam: JEFERSON SCHIO ­ CONTADOR ­ CRC- MS 011058/O-1 E JEFFERSON DE SOUZA CORREA SECRETÁRIO MUNICIPAL

DE SAÚDE.

14/09/2022 Ano IX | Edição nº2147 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

23/33

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Desenv. Econômico, Meio Ambiente e

Turismo

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Extrato da Nota de Empenho nº 1804

Ordenador: João Donizete Corsini

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

VIVIANE M. DOS SANTOS & CIA LTDA

Objeto: RECARGA DE BOTIJÓES DE GÁS COM CAPACIDADE DE 13 KG A UNIDADE DE GAS DE COZINHA E FABRICADO

SEGUNDO NORMA DA ABNT- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS-8460

Valor do Empenho: 920,00 (Novecentos e Vinte Reais.)

Dotação:15

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 014/2022

Data do Empenho: 12/09/2022

Assinam: JEFERSON SCHIO ­ CONTADOR ­ CRC- MS 011058/O-1 E João Donizete Corsini

14/09/2022 Ano IX | Edição nº2147 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº. 210

Processo: nº 031/2022

Inexigibilidade de Licitação: n° 008/2022.

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

Malheiros & Rios Representações e capacitações LTDA

CNPJ: 33.789.466/0001-77

Objeto: PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES

PARA PARTICIPAR DO CURSO "NOVA LEI DE LICITAÇÕES " PROMOVIDO

PELA MR CAPACITAÇÕES & CONSULTORIA.

Valor Global: R$ 3.000,00(Três mil reais)

Amparo Legal: Artigo, 25, Inciso II, c/c art. 13, Inciso VI, ambos da Lei Federal

8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 13/09/2022.

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva ­ TC CRC-MS 013207/O-2

14/09/2022 Ano IX | Edição nº2147 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022, PROCESSO Nº 086/2022, DECORRENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022, realizado com objetivo de registrar os preços para eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS

ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS,

fundamentado e em conformidade com as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Municipal nº 047/2013, e,

subsidiariamente a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei 123/2006 e alterações, Decretos Municipais nº 456/2019 e 608/2020,

atualizada, das demais normas legais aplicáveis e demais condições no Edital. Em que as empresas DEPOSITO DE GÁS CENTRAL

LTDA - ME com sede na cidade de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rua Dez, nº 1348, Bairro Centro, CEP

79.560-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.222.495/0001-78, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada pelo

Sr. OLDEMAR DE AGUIAR BORBA , portador(a) do R.G. nº 55223246 SSP/PR e C.P.F. nº 899.301.340-34 , residente e domiciliado na

Avenida Goiás, n.º 1229, bairro Parque União, cidade de Chapadão do Sul. E a empresa DJE ­ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

EIRELI - ME com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rua Dona Tereza Cristina, nº 266, Bairro Coronel

Antonino CEP 79013-580, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.416.818/0001-22, doravante denominada CONTRATADA, neste ato,

representada por ORANJE DE ALMEIDA, brasileiro, divorciado, portador(a) do RG nº 354.718 SSP/MS e CPF nº 403.448.191-91,

residente e domiciliado à Rua São Benedito nº 18, Vila Santa Luzia, Campo Grande/MS, esta ata tem validade de 12 meses a partir

da data de assinatura, que ocorreu no dia 16 de fevereiro de 2022.

DJE ­ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME/CNPJ/MF sob nº 22.416.818/0001-22

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNID. VALOR VALOR MARCA/

UNITÁRIO GLOBAL FABRICANTE

AÇUCAR, TIPO CRISTAL BRANCA,

ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE

POLIPROPILENO TRANSPARENTE,

01 ORIGINAL E COM INFORMAÇÕES DO 700 PCT 29,89 20.923,00 DOCESUCAR

FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E

PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO

12 MESES. PACOTE DE 5 KG

ERVILHA VERDE NATURAL

CONGELADA ­ PRODUTO 100%

NATURAL, SEM ADITIVOS E SEM

CONSERVANTES ERVILHAS

SELECIONADA, LAVADA,

04 BRANQUEADA, CONGELADA, 150 EMB 22,00 3.300,00 DANCY

EMBALADA E ESTOCADA NOS

PADRÕES TÉCNICOS, GRÃOS

UNIFORMES, EMBALADOS EM SACOS

DE POLIETILENO DE 02 QUILOS,

RESISTENTES E REEMBALADA EM

CAIXAS DE PAPELÃO.

MANDIOCA (AIPIM) AMARELA, DE

PRIMEIRA, IN NATURA, DESCASCADA,

05 APRESENTANDO GRAU DE

MATURAÇÃO, TAL QUE LHE PERMITA

SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O 300 KG 7,61 2.283,00 CEASA

TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM

CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O

CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE

SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.

MILHO VERDE NATURAL

CONGELADO, PRODUTO 100%

NATURAL, SEM ADITIVOS E SEM

CONSERVANTES GRÃOS

SELECIONADOS, LAVADO,

07 BRANQUEADO, CONGELADO, 350 UND 18,82 6.587,00 DANCY

EMBALADO E ESTOCADO NOS

PADRÕES TÉCNICOS, GRÃOS

UNIFORMES, EMBALADOS EM SACOS

DE POLIETILENO DE 02 QUILOS,

RESISTENTES E REEMBALADA EM

CAIXAS DE PAPELÃO

UVA THOMPSON DE 1ª QUALIDADE,

DEVERÁ ESTAR FRESCA,

APRESENTANDO TAMANHO, COR E

CONFORMAÇÃO UNIFORMES, EM

09 CONDIÇÕES ADEQUADAS, BEM 200 KG 27,20 5.440,00 CEASA

DESENVOLVIDA, COM POLPA

ÍNTEGRA E FIRME, SEM DANOS

FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO

MANUSEIO E TRANSPORTE E

DOENÇAS. DEVERÁ APRESENTAR

14/09/2022 Ano IX | Edição nº2147 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE

PERMITA SUPORTAR A

MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A

CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES

ADEQUADAS PARA O CONSUMO

MEDIATO E IMEDIATO. COM

AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS

E LARVAS.

VAGEM, DE PRIMEIRA QUALIDADE,

IN NATURA, TAMANHO E

COLORAÇÃO UNIFORMES,

APRESENTANDO GRAU DE

10 MATURAÇÃO, TAL QUE LHE PERMITA KG 200 17,75 3.550,00 CEASA

SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O

TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM

CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O

CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE

SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS

QUANTIDADE DE ITENS 06

VALOR GLOBAL GERAL: 42.083,00

DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA ­ EPP - CNPJ/MF sob nº 09.222.495/0001-78

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNID. VALOR VALOR MARCA/ FABRICANTE

UNITÁRIO GLOBAL

AMIDO DE MILHO EMBALADO EM

PAPEL IMPERMEÁVEL, LIMPO, NÃO

VIOLADO, RESISTENTE E

ACONDICIONADO EM CAIXAS DE

PAPELÃO RESISTENTES, QUE

GARANTAM A INTEGRIDADE DO

PRODUTO. A EMBALAGEM DEVERÁ

02 CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS 150 CX 7,30 1.095,00 SINHA

DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA,

INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS,

NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO

PRODUTO. DEVERÁ APRESENTAR

VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS)

MESES A PARTIR DA DATA DE

ENTREGA. RESOLUÇÃO CNNPA Nº 12,

DE 1978. EMBALAGEM 500G

CACAU EM PÓ 100% - CHOCOLATE

03 EM PÓ 100% DE CACAU - 600 PCT 35 21.000,00 MAVALERIO

EMBALAGEM DE 500 G

MARGARINA 70% A 80% DE

LIPÍDIOS, EMBALAGEM DE 500

06 GRAMAS, PRAZO DE VALIDADE DE 250 UND 8,79 2.197,50 DELICIA

180 DIAS, SABOR COM SAL E

INSENTA DE GORDURAS TRANS.

SAL, TIPO REFINADO IODADO,

APLICAÇÃO ALIMENTÍCIA, PACOTE

500 1,75 875 DE 01 QUILO,

EMBALADO ORIGINALMENTE PELO

08 FABRICANTE, COM DATA DE 500 PCT 1,75 875,00 GARÇA

FABRICAÇÃO E PRAZO DE

VALIDADE, DADOS DO FABRICANTE

E INFORMAÇÕES DOS

INGREDIENTES, 1ª QUALIDADE

QUANTIDADE DE ITENS 04

VALOR GLOBAL GERAL: 25.167,50

Paraíso das Águas - MS, 13 de setembro de 2022.

Débora Ribeiro Novaes

Nutricionista Alimentação Escolar

14/09/2022 Ano IX | Edição nº2147 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 168/2022

Processo Administrativo: 1.888/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: EDILSON ALVES DE SOUZA, CPF 813.267.501-00.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022,

homologado através do Decreto nº 801/2022.

Objeto: Contratação de 01 (um) profissional no cargo de Operador de Máquinas Pesadas,

lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana ­ SEMIRU, com carga horária

de 40 (quarenta) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas.

Valor Mensal: R$ 3.049,74 (Três mil e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 1º de agosto de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e EDILSON ALVES DE SOUZA.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 169/2022

Processo Administrativo: 1.948/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: VALÉRIA VILELLA FERREIRA, CPF 637.992.351-91.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VI, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022,

homologado através do Decreto nº 783/2022.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional na função de Professora Substituta, lotada na

Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo ­ Extensão Juscelino Ferreira Guimarães, com carga

horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude da vacância temporária da servidora pública municipal MÔNICA

CRISTINA DA SILVA, Professora de Educação Infantil, que se encontra afastada do exercício das

funções do cargo, devido a concessão de Licença Maternidade, conferida pela Portaria nº

346/2022.

Valor Mensal: R$ 2.265,53 (Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três

centavos).

Vigência: 01/08/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 1º de agosto de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e VALÉRIA VILELLA FERREIRA.

14/09/2022 Ano IX | Edição nº2147 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 170/2022

Processo Administrativo: 2.032/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: JOSÉ MARCONDES MARINHO MARQUES, CPF 086.163.081-56.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022,

homologado através do Decreto nº 801/2022.

Objeto: Contratação de 01 (um) profissional no cargo de Trabalhador Braçal, lotado na

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana ­ SEMIRU, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Trabalhador Braçal.

Valor Mensal: R$ 1.394,19 (Mil trezentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos).

Vigência: 09/08/2022 a 08/08/2023, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 10 de agosto de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e JOSÉ MARCONDES MARINHO MARQUES.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 171/2022

Processo Administrativo: 2.085/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: THAISA DIAS RODRIGUES, CPF 003.167.211-66.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VI, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional na função de Professora Substituta, lotada na

Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude da vacância temporária da servidora pública municipal ANDREA

PAULUCIO DA CRUZ, Professora de Educação Infantil, que se encontra afastada do exercício

das funções do cargo, em razão de licença para tratar da própria saúde.

Valor Mensal: R$ 2.265,53 (Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três

centavos).

Vigência: 15/08/2022 a 30/09/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 15 de agosto de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e THAISA DIAS RODRIGUES.

14/09/2022 Ano IX | Edição nº2147 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

2º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 108/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA, CPF 308.242.418-00.

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: art. 7º, inciso I, da Constituição

Federal; art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da

Constituição Federal; art. 37, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Paraíso das Águas; e art.

92, § 1º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019.

Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência deste contrato, que iniciou no dia 14/04/2021 e

encerrava em 22/08/2022, passa a vigorar até 27/09/2022.

Data da Assinatura: 12 de setembro de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA.

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 149/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: NILZA RODRIGUES DA SILVA, CPF 595.445.381-00.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

149/2021, firmado em 08/11/2021.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Cozinheira

Data da Rescisão: 30/08/2022

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 008/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: ROSELI APARECIDA VAZ DE MATOS, CPF 031.103.599-01.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

008/2022, firmado em 05/01/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Data da Rescisão: 22/08/2022

14/09/2022 Ano IX | Edição nº2147 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 066/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: MÁRCIA CRISTINA BORGES, CPF 048.829.169-08.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

066/2022, firmado em 08/02/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Professora de Anos Iniciais

Data da Rescisão: 22/08/2022

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 137/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: MÁRCIA CRISTINA BORGES, CPF 048.829.169-08.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

137/2022, firmado em 15/03/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Professora de Educação Infantil

Data da Rescisão: 22/08/2022

14/09/2022 Ano IX | Edição nº2147 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PORTARIA Nº 429, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.609/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal LUIS

GUILHERME FOLETTO GREGIO, inscrito no CPF sob o nº 036.250.261-71, matricula 1569, ocupando

o cargo de provimento efetivo de Agente de Vigilância Sanitária, Classe A, Nível VII, lotada na

Vigilância em Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 8 a 17

de setembro de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 11 de junho de 2020

a 10 de junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 8 de setembro de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PORTARIA Nº 430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.484/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias ao servidor público municipal FABRICIO

RODRIGUES SIMÕES, inscrito no CPF sob o nº 022.396.271-66, matricula 520, ocupando o cargo de

provimento efetivo de Vigilante, Classe B, Nível IV, lotado junto a Secretaria Municipal de

Infraestrutura Rural e Urbana, a serem gozadas no período de 12 de setembro a 1º de outubro de

2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de agosto de 2021

a 4 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 12 de setembro de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

14/09/2022 Ano IX | Edição nº2147 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 431, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.639/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal DANIEL

GREGIO, inscrito no CPF sob o nº 216.593.380-34, matricula 2351, ocupando o cargo de provimento

comissionado de Diretor do Depto. de Fiscalização de Obras Públicas, DAS 3, lotado no

Superintendência de Fiscalização de Obras Públicas, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura

Rural e Urbana, a serem gozadas no período de 8 a 22 de setembro de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 9 de março de 2021 a

8 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 8 de setembro de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2022

INEXIGIBILIDADE N.º 024/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.752/2022

O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. JEFFERSON DE SOUZA

CORRÊA, Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO

o resultado modalidade acima especificada, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E

JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE

PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NOS DISTRITOS DE BELA

ALVORADA E POUSO ALTO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,

conforme segue:

Classificados Credenciamento n.º 001/2022

PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS CLASSIFICADAS:

EMPRESA/PESSOA FÍSICA CNPJ/CPF ORDEM DE ENTREGA DATA E N.º DO

DA DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLO

ELVIRA ANDRADE VIEIRA 804.532.951-34 1ª pessoa física na 30/08/2022 às 07:05 ­

área de enfermagem 3.704/2022

CIBELE CRISTINA DURÃO 000.403.231-45 2ª pessoa física na 30/08/2022 às 07:32 ­

área de enfermagem 3.706/2022

ANGELITA ARANTES DA 057.261.761-54 3ª pessoa física na 30/08/2022 às 07:38 ­

SILVA área de enfermagem 3.707/2022

LEONARDO NEGRÃO 40.206.046/0001-86 1ª empresa na área 30/08/2022 às 07:05 ­

GUIMARÃES SERVIÇOS médica 3.724/2022

MÉDICOS LTDA

GUEDES E RODRIGUES 35.590.007/0001-95 2ª empresa na área 06/09/2022 às 10:08 ­

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS médica 3.821/2022

MÉDICOS LTDA

ARRUDA MED LTDA 43.620.123/0001-38 3ª empresa na área 09/09/2022 às 13:19 ­

médica 3.874/2022

VIANA MED LTDA 44.153.017/0001-54 4ª empresa na área 09/09/2022 às 13:21 ­

médica 3.875/2022

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, 13 de setembro de 2022.

JEFFERSON DE SOUZA CORRÊA

Secretário Municipal de Saúde

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 036/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1748/2022

O ORDENADOR DE DESPESAS, do município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Anízio

Sobrinho de Andrade, Prefeito Municipal, homologo o resultado da modalidade acima especificada,

objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, CONFECÇÃO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO E UTENSÍLIOS A

SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

­ MS.

Empresa Vencedora:

NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.244.779/0001-78, vencedora dos

itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, com o valor global R$ 249.084,90

(duzentos e quarenta e nove mil, oitenta e quatro reais e noventa centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 13 de setembro de 2022.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

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