Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR

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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Licitações e Contratos

DECRETO N.º 091/2020.

SÚMULA - Homologa o processo licitatório, na

modalidade Pregão Presencial nº 012/2020 para

Registro de Preços nº 010/2020 e dá outras

providências.

SÉRGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, considerando as disposições da Lei

Federal n.° 8.666/93, de 21/06/1993,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica homologado o certame licitatório, na modalidade Pregão Presencial

nº 012/2020 para Registro de Preços nº 010/2020, cujo objeto é o registro de preços para a futura e

eventual prestação de serviços de lavagem dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Santa

Mônica.

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Mônica, aos 22 (vinte e dois) dias do mês

de junho do ano de 2020.

Sérgio José Ferreira

Prefeito Municipal

22/06/2020 Ano I | Edição nº37 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Ref.: Contrato n.º 064/2018, Pregão Presencial nº 025/2018.

ASSUNTO: Aditamento Contratual nº 002 (prorrogação).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: CEBRADE ­ CENTRAL BRASILEIRA DE ESTÁGIO LTDA - ME.

CPF/MF 10.347.576/0001-83.

OBJETO DO ADITAMENTO: As partes em comum acordo, por conveniência administrativa e com respaldo no Artigo

57 da Lei 8.666/93 e suas alterações c/c as cláusulas quarta e quinta do contrato nº 064/2018, resolvem prorrogar o

prazo de vigência até 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 96.963,40 (noventa e seis mil e novecentos e sessenta

e três reais e quarenta centavos), contados a partir do término da vigência do Termo Aditivo nº 001, perfazendo o

prazo total da vigência de 30 (trinta) meses e 17 (dezessete) dias. Em virtude da prorrogação do prazo de vigência,

fica alterado o valor global do contrato primitivo, previsto em sua cláusula sexta: DO PREÇO E CONDIÇÕES DE

PAGAMENTO, passando de R$ 354.384,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e trezentos e oitenta e quatro reais),

para R$ 451.347,40 (quatrocentos e cinquenta e um mil e trezentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos).

DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no contrato primitivo n.º 064/2018, o qual se vincula ao processo

licitatório ­ Pregão Presencial nº 025/2018.

Santa Mônica, em 19 de junho de 2020.

Sérgio José Ferreira

Prefeito Municipal

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ref.: Contrato n.º 073/2016, Tomada de Preços nº 005/2016.

ASSUNTO: Aditamento Contratual nº 004 (prorrogação).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: CAIO CESAR SCHARLACK DE MORAIS.

CPF/MF 086.749.559-67.

OBJETO DO ADITAMENTO: As partes em comum acordo, por conveniência administrativa e com respaldo nos

Artigos 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações c/c as cláusulas terceira e quinta do contrato nº 072/2016,

resolvem prorrogar o prazo de vigência até 22 de junho de 2020 no valor mensal de R$ 1.716,42 (um mil e

setecentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), totalizando o valor global de R$ 10.298,52 (dez mil e

duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), contados a partir do término da vigência do 3º

termo aditivo, perfazendo o prazo total da vigência de 54 (cinquenta e quatro) meses. Em virtude da

prorrogação do prazo de vigência, fica alterado o valor global do contrato primitivo, previsto em sua cláusula

sexta ­ DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, passando de R$ 19.680,00 (dezenove mil e seiscentos e

oitenta reais), para R$ 90.265,56 (noventa mil e duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos),

considerando os termos aditivos nº 001, 002 e 003.

DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no contrato primitivo n.º 073/2016, o qual se vincula ao processo

licitatório ­ Tomada de Preços nº 005/2016.

Santa Mônica, 19 de junho de 2020.

Sérgio José Ferreira

Prefeito Municipal

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