Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3810/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de

Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) altera o Quadro

de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),

para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social de

Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o

anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 06 de setembro de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3810/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0120 /1401.0412600101.009-4490.52.00-42 100.000,00

0022 /1901.0824400332.066-3190.11.01-00 100.000,00

TOTAL 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

06/09/2022 Ano II | Edição nº304 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/5

Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3811/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde

de Sumidouro, no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) e altera o Quadro de

Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil

reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro,

em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 06 de setembro de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3811/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0303 /1801.1030200562.236-3390.39.00-70 70.000,00

0311 /1801.1030200562.236-3390.39.00-13 9.000,00

0310 /1801.1030100702.011-3390.39.00-13 9.000,00

0315 /1801.1030100312.232-3390.30.00-70 30.000,00

0316 /1801.1030200312.278-3390.30.00-70 40.000,00

TOTAL 79.000,00 79.000,00 0,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

06/09/2022 Ano II | Edição nº304 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/5

Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3812/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais) e altera o Quadro

de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e

quatro mil reais), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o

anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso II do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 06 de setembro de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3812/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0306 /1601.1545200162.043-3390.39.00-06 194.000,00

TOTAL 0,0 0,00 0,00 194.000,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

06/09/2022 Ano II | Edição nº304 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/5

Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 06 - ROYALTIES ESTADUAL

ANEXO AO DECRETO Nº 3812, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021

(JANEIRO/MAIO) 940.249,26

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021

(JUNHO/DEZEMBRO) 1.811.855,64

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022

(JANEIRO/MAIO) 1.645.519,58

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 2.150.551,00

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)

(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de JUNHO/2021 a

MAIO/2022: média das Receitas dos últimos 12 meses.)

Arrecadação últimos 12 meses (JUNHO/2021 A 3.457.375,22

MAIO/2022):

Média mensal em 12 meses: 288.114,60

Arrecadação provável período de JUNHO/2022 A 2.016.802,21

DEZEMBRO/2022:

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 2.150.551,00

( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/MAIO) 1.645.519,58

TOTAL A ARRECADAR 505.031,42

ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 2.016.802,21

( - ) TOTAL A ARRECADAR 505.031,42

PROVÁVEL EXCESSO 1.511.770,79

( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO

PERÍODO

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 06/09/2022 1.009.783,00

Decreto nº 3771 170.000,00

Decreto nº 3778 269.073,00

Decreto nº 3780 125.810,00

Decreto nº 3782 70.000,00

Decreto nº 3792 353.600,00

Decreto nº 3798 21.300,00

Decreto nº 0,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 501.987,79

06/09/2022 Ano II | Edição nº304 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/5