Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3809/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, no valor de R$ 412.400,00 (quatrocentos e doze mil e quatrocentos reais) e altera

o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 412.400,00 (quatrocentos e doze

mil e quatrocentos reais), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o

anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso II do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3809/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0597 /1702.2769500072.015-3390.39.00-04 230.000,00

0639 /2001.2012200272.072-3390.39.00-04 138.400,00

0641 /2001.2012600271.045-4490.52.00-04 44.000,00

TOTAL 0,0 0,00 0,00 412.400,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

01/09/2022 Ano II | Edição nº300 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 04 - ROYALTIES-PETRÓLEO

(FEDERAL)

ANEXO AO DECRETO Nº 3809, DE 01 DE SETEMBRO DE

2022.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021

(JANEIRO/JUNHO) 6.400.800,40

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021

(JULHO/DEZEMBRO) 8.268.728,86

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022

(JANEIRO/JUNHO) 8.955.310,53

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 11.651.171,00

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)

(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de JULHO/2022 a

Dez/2022: média das Receitas dos últimos 12 meses.)

Arrecadação últimos 12 meses (JULHO/2021 A 17.224.039,39

JUNHO/2022):

Média mensal em 12 meses: 1.435.336,62

Arrecadação provável período de JUNHO/2022 A 8.612.019,70

DEZEMBRO/2022:

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 11.651.171,00

( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022

(JANEIRO/JUNHO) 8.955.310,53

TOTAL A ARRECADAR 2.695.860,47

ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 8.612.019,70

( - ) TOTAL A ARRECADAR 2.695.860,47

PROVÁVEL EXCESSO 5.916.159,23

( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO

PERÍODO

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 01/09/2022 4.504.225,00

Decreto nº 3760 2.750.000,00

Decreto nº 3766 50.000,00

Decreto nº 3771 816.200,00

Decreto nº 3780 188.285,00

Decreto nº 3783 50.000,00

Decreto nº 3787 382.810,00

Decreto nº 3788 130.000,00

Decreto nº 3798 136.930,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 1.411.934,23

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