Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3806/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e

Pensões do Município de Sumidouro, no valor de R$ 825.700,00 (oitocentos e vinte e cinco

mil e setecentos reais) altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.700,00 (oitocentos e vinte e

cinco mil e setecentos reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Instituto de

Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no

art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 30 de agosto de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

30/08/2022 Ano II | Edição nº297 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ANEXO - DECRETO 3806/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

2 /2101.0412200362.081-3190.04.00-36 400,00

6 /2101.0412200362.081-3190.16.00-36 400,00

13 /2101.0412200362.081-3390.33.00-36 2.000,00

19 /2101.0412200362.081-3390.47.00-36 2.000,00

22 /2101.0412200362.082-3390.34.02-36 4.000,00

30 /2101.0412200771.171-4490.5100-36 700,00

31 /2101.0412200771.171-4490.61.00-36 600,00

33 /2101.0412200772.267-3390.14.00-36 2.000,00

34 /2101.0412200772.267-3390.33.00-36 2.000,00

35 /2101.0412200772.267-3390.39.00-36 4.000,00

36 /2101.0412200772.268-3390.39.00-36 4.000,00

40 /2101.0927200362.260-3190.11.50-36 1.000,00

41 /2101.0927200362.260-3191.13.02-36 8.000,00

42 /2101.0927200362.260-3390.08.99-36 5.000,00

43 /2101.0927200362.260-3391.97.01-36 7.000,00

46 /2101.0927200662.130-3190.91.00-36 3.000,00

49 /2101.0927200662.130-3390.91.00-36 5.000,00

53 /2101.0927200662.259-3190.91.00-36 14.000,00

54 /2101.0927200662.259-3390.08.56-36 2.000,00

55 /2101.0927200662.259-3390.08.99-36 5.000,00

57 /2101.0927200662.259-3390.93.00-36 4.000,00

58 /2101.9999799972.777-9999.99.99-36 749.600,00

7 /2101.0412200362.081-3190.92.00-36 6.300,00

12 /2101.0412200362.081-3390.30.00-36 3.000,00

17 /2101.0412200362.081-3390.39.00-36 24.000,00

18 /2101.0412200362.081-3390.46.00-36 14.400,00

51 /2101.0927200662.259-3190.01.01-36 778.000,00

TOTAL 825.700,00 825.700,00 0,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3807/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento

da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),

para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 30 de agosto de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3807/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0438 /1701.1236100232.253-3390.30.00-04 30.000,00

0457 /1701.1236500202.047-3390.30.00-00 40.000,00

0481 /1701.1236500202.083-3190.11.01-15 100.000,00

0549 /1701.2678200392.095-3390.39.00-04 30.000,00

0009 /1001.0412200032.003-3390.39.00-00 20.000,00

0462 /1701.1236500202.049-3190.04.00-00 20.000,00

0488 /1701.1236500202.264-3190.11.01-15 100.000,00

0597 /1702.2769500072.015-3390.39.00-04 60.000,00

TOTAL 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

30/08/2022 Ano II | Edição nº297 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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