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ATO-ME Nº 21/2022

Data: 29 de agosto de 2022

Ementa: autoriza os Vereadores Dionir Luiz

Briesch (Sargento Dionir), Valdecir Schons

(Paleta) e Dorivaldo Kist (Néco),

acompanhados do assessor parlamentar

Éder Tiago Melo, a cumprirem Missão Oficial

em Curitiba/PR, entre os dias 29 de agosto a

1º de setembro de 2022.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon,

Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a concessão de 2,5 (duas vírgula cinco) diárias

aos Vereadores Dionir Luiz Briesch (Sargento Dionir), Valdecir Schons (Paleta) e

Dorivaldo Kist (Néco), acompanhados do assessor parlamentar Éder Tiago Melo,

a cumprirem Missão Oficial em Curitiba (PR), entre os dias 29 de agosto a 1º de

setembro de 2022, onde participarão de reuniões e audiências nas Secretarias

de Estado da Educação e do Esporte, da Fazenda e da Segurança Pública,

conforme solicitação e cronograma em anexo.

Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor nesta data,

independentemente de publicação em órgão oficial.

GABINETE DO PRESIDENTE, em 29 de agosto de 2022.

PEDRO RAUBER DIONIR LUIZ BRIESCH

Presidente 1º Secretário

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CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 41/2022*

Tomada de Preços n° 06/2022 ­ Processo de Compras nº 62/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fabricação e instalação de um

reservatório metálico tipo taça, volume de 50 m³ de água potável, junto a unidade REL 103 ­

distrito de Iguiporã, no município de Marechal Cândido Rondon - PR. Incluso elaboração de

projetos executivos, execução de base de fundação e serviço de remoção com transporte de

reservatório existente.

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE, de Marechal Cândido Rondon

(PR) ­ CNPJ: 76.878.669/0001-42

CONTRATADO: Fabrimaq Tornearia de Máquinas Agrícolas e Industrial Eireli

CNPJ: 11.365.900/0001-59

RESPONSÁVEL: Alexandre Cabreira da Silva

VALOR TOTAL: R$ 171.500,00

EXECUÇÃO: 26/08/2022 a 26/12/2022

VIGÊNCIA: 26/08/2022 a 26/01/2023

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon ­ PR, em 25 de agosto de 2022. Vitor

Giacobbo, Diretor Executivo; e Alexandre Cabreira da Silva, contratada.

* Documentos na íntegra disponíveis em:

Entidade: SAAE

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CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 42/2022*

Dispensa n° 38/2022 ­ Processo de Compras nº 70/2022

software

OBJETO: Contratação de Empresa para licenciamento de de serviços "Google

Workspace Business Startes" ­ licenças de uso pacote de E-mails da Autarquia, para um período

de até 06 (seis) meses.

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE, de Marechal Cândido Rondon

(PR) ­ CNPJ: 76.878.669/0001-42

CONTRATADO: Telmex do Brasil S/A

CNPJ: 02.667.694/0001-40

RESPONSÁVEL: Amanda Sá Barreto de Souza

VALOR TOTAL: R$ 7.764,00

EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 29/08/2022 a 28/02/2023

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon ­ PR, em 25 de agosto de 2022. Vitor

Giacobbo, Diretor Executivo; e Amanda Sá Barreto de Souza, contratada.

* Documentos na íntegra disponíveis em:

Entidade: SAAE

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2022

PROCESSO: Inexigibilidade nº 024/2022

OBJETO: Contratação de serviços artísticos da Trupe Luz da Lua a serem realizados durante o evento "II

Mostra de Circo".

ESPÉCIE: Serviço

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon - PR

CONTRATADO: Circo do Luar Ltda

CNPJ DO CONTRATADO: 09.076.334/0001-13

REPRESENTANTE: João Batista de Andrade

PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 de outubro de 2022

VALOR DO CONTRATO: R$5.000,00

FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61, Parágrafo Único, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/1993

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 22 de agosto de 2022 ­ Marcio Andrei

Rauber, Prefeito e Circo do Luar Ltda. Testemunhas: Junior Paulinho Niszczak, Secretário Municipal de

Cultura e Neusa Mara Probst, Auxiliar Administrativo.

* Documento na íntegra disponível através do link: https://c.atende.net/p630c9fa671be3

ou diretamente no site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2022

PROCESSO: Dispensa nº 063/2022

OBJETO: Aquisição de material para avaliação, diagnóstico e prognóstico fonoaudiológico, de longa

durabilidade, para atender as demandas da Secretaria de Saúde.

ESPÉCIE: Fornecimento

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon - PR

CONTRATADO: PSI ­ Testes Psicológicos e Pedagógicos Ltda

CNPJ DO CONTRATADO: 04.605.710/0001-04

REPRESENTANTE: Ivete Goinski Pelizzetti

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias

VALOR DO CONTRATO: R$340,00

FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61, Parágrafo Único, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/1993

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 22 de agosto de 2022 ­ Marcio Andrei

Rauber, Prefeito e PSI ­ Testes Psicológicos e Pedagógicos Ltda. Testemunhas: Marciane Maria Specht,

Secretária Municipal de Saúde e Eloisa Marli Knob Weber, Fiscal de Contrato - SMSA

* Documento na íntegra disponível através do link: https://c.atende.net/p630ca19fb7743

ou diretamente no site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

EXTRATO DE CONTRATO Nº 201/2022

PROCESSO: Dispensa nº 063/2022

OBJETO: Aquisição de material para avaliação, diagnóstico e prognóstico fonoaudiológico, de longa

durabilidade, para atender as demandas da Secretaria de Saúde.

ESPÉCIE: Fornecimento

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon - PR

CONTRATADO: Indústria e Comércio de Produtos de Produtos para Fonoaudiologia Ltda

CNPJ DO CONTRATADO: 01.462.814/0001-00

REPRESENTANTE: Heliane Campanatti

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias

VALOR DO CONTRATO: R$908,00

FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61, Parágrafo Único, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/1993

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 22 de agosto de 2022 ­ Marcio Andrei

Rauber, Prefeito e Indústria e Comércio de Produtos de Produtos para Fonoaudiologia Ltda. Testemunhas:

Marciane Maria Specht, Secretária Municipal de Saúde e Eloisa Marli Knob Weber, Fiscal de Contrato -

SMSA

* Documento na íntegra disponível através do link: https://c.atende.net/p630ca263c7cf8

ou diretamente no site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 217/2022

PROCESSO: Dispensa nº 065/2022

OBJETO: Aquisição de wind flags com tecido fleg, base e com haste e aquisição de tecido flag para wind flag

com estampas da Sec. Esporte e Lazer e do evento Agita Rondon 2022 e a logo da Itaipu Binacional.

ESPÉCIE: Fornecimento

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon - PR

CONTRATADO: Revelest Comunicação Visual Ltda

CNPJ DO CONTRATADO: 35.611.176/0001-64

REPRESENTANTE: Celio Roberto Silva

PRAZO DE VIGÊNCIA: 40 (quarenta) dias

VALOR DO CONTRATO: R$6.050,00

FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61, Parágrafo Único, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/1993

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 25 de agosto de 2022 ­ Marcio Andrei

Rauber, Prefeito e Revelest Comunicação Visual Ltda. Testemunhas: Diogo Ricardo Stimer Schneider,

Secretário Municipal de Esporte e Lazer e José Carlos dos Santos, Fiscal de Contrato ­ SMEL.

* Documento na íntegra disponível através do link: https://c.atende.net/p630ca422d6be9

ou diretamente no site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

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DECRETO nº 326/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO

PELA LEI Nº 5.290, DE 01 DE DEZEMBRO DE

2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59, Inciso IV e Artigo 75, Inciso I,

alínea "c", da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Incisos

I e II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Artigo 11, da Lei

Municipal nº 5.290, de 01 de dezembro de 2021 e atendendo a Solicitação de Alteração

Orçamentária da LOA nº 118/2022,

D E C R E T A

Art. 1º Fica alterada a programação constante dos Anexos I e II, do Plano

Plurianual, o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias ­ LDO e o cronograma de

desembolso, para o corrente exercício.

Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional

Suplementar, no valor de R$ 40.508,66 (quarenta mil, quinhentos e oito reais e sessenta e

seis centavos), destinado a suplementar a seguinte dotação:

02.000 ­ PODER EXECUTIVO

02.005 ­ Secretaria Municipal de Fazenda

02.005.28.843.0010.0001 ­ Amortização e Encargos de Operações de

Crédito

4.0.00.00.0000 ­ DESPESAS DE CAPITAL

4.6.00.00.0000 ­ Amortização da Dívida

4.6.90.00.0000 ­ Aplicações Diretas

4.6.90.71.0000 ­ Princ. da Dívida Contratual Resgat. ­ Fonte 641 R$ 38.256,44

4.6.90.71.0000 ­ Princ. da Dívida Contratual Resgat. ­ Fonte 642 R$ 43,79

4.6.90.71.0000 ­ Princ. da Dívida Contratual Resgat. ­ Fonte 643 R$ 2.028,18

4.6.90.71.0000 ­ Princ. da Dívida Contratual Resgat. ­ Fonte 645 R$ 180,25

S o m a ...................................................................... R$ 40.508,66

T O T A L ..................................................................R$ 40.508,66

==============

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar

de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320,

de 17 de março de 1964, recursos provenientes do Superávit Financeiro, Fonte 641, no valor

de R$ 36.177,09 (trinta e seis mil, cento e setenta e sete reais e nove centavos), Fonte 642,

no valor de R$ 41,40 (quarenta e um mil e quarenta centavos), Fonte 643, no valor de R$

1.917,94 (um mil, novecentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos) e o Excesso

de Arrecadação, Fonte 641, no valor de R$ 2.079,35 (dois mil, setenta e nove reais e trinta

e cinco centavos), Fonte 642, no valor de R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos), Fonte

643, no valor de R$ 110,24 (cento e dez reais e vinte e quatro centavos) e Fonte 645, no

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valor de R$ 180,25 (cento e oitenta reais e vinte e cinco centavos).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 25 de agosto de 2022.

MARCIO ANDREI RAUBER

Prefeito

MARCELO SILVEIRA PORTELA

Secretário Municipal de Administração

CARMELINDO DARONCH

Secretário Municipal de Fazenda

ALISSON RAY OSTJEN

Secretário Municipal de Planejamento

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HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO FORMA ELETRÔNICA nº 23/2022 - SRP

Diante do resultado das propostas ofertadas e negociadas com o pregoeiro desta

Autarquia Municipal, e, de conformidade com o edital, determino o que segue:

Tendo em vista o prazo recursal, observado pela documentação do processo, assim

como os demais documentos, observado também que os valores ofertados estão de acordo

com o exigido no edital, e diante da necessidade da Autarquia, obedecendo ao menor lance

negociado com o pregoeiro da Autarquia Municipal, no procedimento licitatório PREGÃO

FORMA ELETRÔNICA Nº 23/2022, do dia 08/08/2022, torno público sua Adjudicação e

Homologação, para as empresas abaixo descritas, estando desta forma AUTORIZADAS a

fornecer o objeto conforme o Termo de Adjudicação do termo de referência e condições

estabelecidas no edital e propostas, assim como em valores negociados através dos lances

registrados, devendo ser observados ao atendimento FISCAL e LEGAL durante o período

contratado:

ITENS EMPRESA/CNPJ Valor total

R$

6,7,15,17,21,23,25,26,31,35,36,37, Bach Indústria de Embalagens Ltda. 9.684,74

38,39,40 e 46 CNPJ: 37.952.094/0001-09

Hoffmesiter & iastrombeck Comércio

3,5,14,16,30,32,33,34,41 e 45 Atacadista de Embalagens Ltda. 6.079,50

CNPJ: 35.217.891/0001-17

12,13,19,20,42 e 43 Roberto de Conto & Cia. Ltda. 3.167,00

CNPJ:18.449.927/0001-79

22 Cleusa Aparecida Dechechi Chambo 168,00

CNPJ: 00.893.381/0001-85

1,2,4,9 e 10 NTI Transportes Inteligentes Ltda. 1.635,70

CNPJ: 23.580.712/0001-22

Total R$ 20.734,94

Item Fracassado: 08

Itens Desertos: 11, 18, 24, 27, 28, 29 e 44

Publique-se e Cumpra-se.

Marechal Cândido Rondon ­ Paraná, em 26 de agosto de 2022.

Vitor Giacobbo

Diretor Executivo

Portaria Municipal 100/2021

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PORTARIA nº 1072/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

em conformidade com a alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município,

combinado com a Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022 e considerando

ainda o Edital de Convocação nº 124/2022, de 16 de agosto de 2022,

R E S O L V E

CONTRATAR, em regime especial, por prazo determinado, após realização

de Processo de Seleção Simplificado ­ PSS, para atender ao suprimento imediato ao cargo

de Professor Substituto dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a candidata abaixo

especificada:

NOME CPF RG HORAS PERÍODO

SEMANAIS

SANDRA DA ROSA DE MEIRA XXX.677.559-XX 12.527.XXX-X 20 HORAS 01/09/2022 A 22/12/2022

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 25 de agosto de 2022.

MARCIO ANDREI RAUBER

Prefeito

MARCELO SILVEIRA PORTELA

Secretário Municipal de Administração

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EXTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR N.º 017/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: nº 260/2018

TOMADA DE PREÇOS: nº 032/2018

CONTRATO: nº 020/2019

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL APURADO: Execução dos serviços em desacordo com os

documentos contidos no processo licitatório.

FUNDAMENTO LEGAL: Item 11 do Termo de Referência e Art. 87, inc. I, da Lei n° 8.666/93.

EMPRESA: GK Pinturas Eletrostática Construmar Construção e Reformas Eireli.

CNPJ: 11.802.648/0001-06.

PENALIDADE APLICADA: Advertência.

* Documento na íntegra disponível no Endereço:

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ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2021

OBJETO: Contratação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da rede municipal e

estadual de ensino.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 162/2021, de 30/08/2021.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: VIAÇÃO SANDER LTDA.

CNPJ DA CONTRATADA: 84.800.853/0001-06

REPRESENTANTE: Anderson Luis Alves

PRAZO: Execução: 31/12/2022 e Vigência: 31/01/2023

VALOR: R$ 41.756,80 (quarenta e um mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, § 2º e Art. 65, II, "d" da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Prorrogação do prazo de execução e vigência em 04 (quatro) meses e reajuste do valor

contratual baseado na variação do INPC dos últimos 12 (doze) meses.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 24/08/2022 - Marcio Andrei Rauber, Prefeito e Anderson

Luis Alves.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p630904cb86c4f

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ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2021

OBJETO: Contratação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da rede municipal e

estadual de ensino.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 163/2021, de 30/08/2021.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: JUCA TUR TRANSPORTES - EIRELI - ME

CNPJ DA CONTRATADA: 23.960.959/0001-74

REPRESENTANTE: Moranei Kist

PRAZO: Execução: 31/12/2022 e Vigência: 31/01/2023

VALOR: R$ 29.659,52 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, § 2º e Art. 65, II, "d" da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Prorrogação do prazo de execução e vigência em 04 (quatro) meses e reajuste do valor

contratual baseado na variação do INPC dos últimos 12 (doze) meses.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 24/08/2022 - Marcio Andrei Rauber, Prefeito e Moranei

Kist.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p63090573a097b

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ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2021

OBJETO: Contratação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da rede municipal e

estadual de ensino.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 164/2021, de 30/08/2021.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: V.C. MORAES-TRANSPORTES ME

CNPJ DA CONTRATADA: 10.533.343/0001-75

REPRESENTANTE: Vanderlei Carlos Moraes

PRAZO: Execução: 31/12/2022 e Vigência: 31/01/2023

VALOR: R$ 18.733,44 (dezoito mil setecentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, § 2º e Art. 65, II, "d" da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Prorrogação do prazo de execução e vigência em 04 (quatro) meses e reajuste do valor

contratual baseado na variação do INPC dos últimos 12 (doze) meses.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 24/08/2022 - Marcio Andrei Rauber, Prefeito e Vanderlei

Carlos Moraes.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p630906280b19f

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO SAAE

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2022

Partícipe: Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE

CNPJ: 76.878.669/0001-42

Gestor da parceria: Juliano Francisco Baldissera

Organização da Sociedade Civil: Centro de Integração Comunitária 12 de Outubro

CNPJ: 77.839.066/0001-02

Representante: Victor Hugo Borgmann

Vigência: 24/08/2023

Valor: R$ 78.600,00

Data e Assinaturas: Marechal Cândido Rondon (PR), 24 de agosto de 2022. Vitor Giacobbo, Diretor

Executivo, Juliano Francisco Baldissera, Gestor da parceria; e Victor Hugo Borgmann, Organização

da Sociedade Civil.

* Documento na íntegra disponível em:

02091&file=F8F34C7B0DAD3C2B4AF6C36A2C6B6D246F44885D&sistema=WPO&classe=UploadMidia

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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO

TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2022

OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, sem repasse de recursos, entre o MUNICÍPIO DE

MARECHAL CÂNDIDO RONDON e a UNIVERSIDADE DO OESTE DO PARANÁ ­ CAMPUS

MARECHAL CÂNDIDO RONDON, visando a realização do EVENTO: 5° AGITA RONDON

2022, que acontecerá entre os dias 20 de agosto e 12 de outubro do corrente ano, conforme

cronograma constante do Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Esporte e

Lazer.

ESPÉCIE: Termo de Convênio

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de Marechal Cândido Rondon.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Universidade Estadual do paraná - UNIOESTE.

CNPJ DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: 78.680.337/0003-46

RESPONSÁVEL: Davi Félix Schreiner.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Da data de publicação no Diário Oficial Eletrônico do

Município até 12/10/2022, respectivamente.

VALOR DA PARCERIA: ----

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon ­ PR, em 18 de agosto de 2022 ­ Marcio

Andrei Rauber, Prefeito, Diogo Ricardo Stimer Schneider, Secretário Municipal de Esporte e

Lazer, Davi Felix Screiner, Representante da OSC, Luis Fernando Kubiski, Fiscal. Testemunhas:

Marcelo Silveira Portela, Secretário Municipal de Administração e Carmelindo Daronch,

Secretário Municipal de Fazenda.

*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da

Transparência / Acesso à Informação / Termos/Convênio ­ Convênios

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TERMO DE PERMISSÃO DE USO REMUNERADO 01/2018

Espécie: Aditivo VI

Permitente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE ­ Marechal Cândido Rondon ­ PR.

Permissionário: Auto Fossa Rondon Ltda - ME CNPJ: 03.384.022/0001-90

Representante: Daiane Cristina Rocknieski Welter

Objeto: Permissão de uso remunerado das lagoas de esgotamento sanitário, situadas junto

ao Loteamento Augusto, para fins de depósito de efluentes coletados de fossas residenciais e

de empresas comerciais estabelecidas no município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

Justificativa: Reequilíbrio econômico-financeiro

Valor aditado: na ordem de 10,50%, para os serviços de:

Serviços De: Para:

Disponibilidade R$ 265,80 R$ 293,70

Carga de até 12.000 R$ 10,63 R$ 11,80

Data e assinaturas: Marechal Cândido Rondon (PR), 24 de agosto de 2022. Vitor Giacobbo,

Diretor Executivo e Daiane Cristina Rocknieski Welter, permissionário.

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