Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR

Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107

IMPRENSA OFICIAL Departamento de Licitações e Contratos

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO CONTRATUAL

Fica ratificada a Inexigibilidade, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666, de 1993 e suas alterações.

Processo Administrativo: 034/2020.

Inexigibilidade nº 004/2020.

CONTRATO N.º 043/2020.

ID-TCE/PR Nº 2020/043.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: DEVANI PANISSA DE ANDRADE FREGULHA.

CPF/MF 972.068.579-49.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação emergencial (Pessoa Física ­ auxiliar de

enfermagem) para suplementação de servidores públicos municipais, diante do incremento da demanda de

serviços públicos na área da Secretaria Municipal de Saúde, por força das ações de enfrentamento ao

coronavírus (Covid-19), considerando o Decreto Municipal n° 035/2020, Decreto Municipal n° 036/2020, ambos

de 18 de março de 2020 e o Decreto Municipal n° 041/2020, de 25 de março de 2020.

Vigência: até 27 de outubro de 2020.

Valor: R$ 7.124,41 (sete mil e cento e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos).

Santa Mônica, 15 de junho de 2020.

Sérgio José Ferreira

Prefeito Municipal

17/06/2020 Ano I | Edição nº35 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/2