Sumidouro - Rio de Janeiro
Publicações da edição 290 - 23/08/2022 e Ano V
Publicações da edição 290
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Decreto 3803-23-08-2022 - SUPLEMENTAÇÃO-PREFEITURA
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3803/2022
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Sumidouro, no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais) e altera o
Quadro de Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e
noventa e cinco mil reais), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de
Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o
anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
incisos I e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3803/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0434 /1701.1236100232.097-3390.39.00-80 390.000,00
0481 /1701.1236500202.083-3190.11.01-15 90.000,00
0440 /1701.1236100232.262-3190.11.01-15 480.000,00
0408 /1701.1236100232.051-3190.04.00-00 47.000,00
0427 /1701.1236100232.051-3390.39.00-05 201.000,00
0631 /2001.2012200272.072-3190.11.01-00 167.000,00
TOTAL 480.000,00 480.000,00 415.000,00 0,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
23/08/2022 Ano II | Edição nº290 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Decreto 3804-23-08-2022 - SUPLEMENTAÇÃO-SAÚDE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3804/2022
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde
de Sumidouro, no valor de R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais) e altera o
Quadro de Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 795.000,00 (setecentos e
noventa e cinco mil reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de
Saúde de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de
acordo com o anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
incisos II e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de agosto de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
23/08/2022 Ano II | Edição nº290 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
ANEXO - DECRETO 3804/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0016 /1001.0412200802.275-3190.11.01-00 65.000,00
0409 /1701.1236100232.051-3190.11.01-00 100.000,00
0505 /1701.1236500212.050-3190.11.01-00 50.000,00
0003 /1801.1012200322.064-3190.04.00-68 330.000,00
0095 /1801.1030100702.228-3190.04.00-68 100.000,00
0097 /1801.1030100702.228-3190.11.01-68 140.000,00
0185 /1801.1030200562.236-3190.04.00-00 32.000,00
0186 /1801.1030200562.236-3190.11.01-00 150.000,00
0281 /1801.1030500692.229-3190.11.01-00 33.000,00
0282 /1801.1030500692.229-3190.11.01-68 90.000,00
0133 /1801.1030200312.277-3390.30.00-49 150.000,00
0135 /1801.1030200312.277-3390.39.00-49 100.000,00
TOTAL 545.000,00 545.000,00 0,00 250.000,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
23/08/2022 Ano II | Edição nº290 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Sumidouro - RJ
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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSOS: 49 - FUNDO A FUNDO
ESTADO - PAHI
ANEXO AO DECRETO Nº 3804, DE 23 de AGOSTO de 2022.
ANÁLISE DA RECEITA R$
1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE
2021(JANEIRO/DEZEMBRO) 900.183,00
2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2020 (///////) 0,00
3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022
(JANEIRO/JULHO) 4.403.193,24
4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 250.100,00
CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)
TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 250.100,00
( - ) ARREDAÇÃO 2022 (JANEIRO/JULHO) 4.403.193,24
-
TOTAL A ARRECADAR 4.153.093,24
ARRECADAÇÃO PROJETADA MESES DE /////
0,00
-
( - ) TOTAL A ARRECADAR 4.153.093,24
PROVÁVEL EXCESSO 4.153.093,24
( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO
PERÍODO
TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 23/08/2022 2.848.634,90
Decreto nº 3758 2.848.634,90
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 1.304.458,34
23/08/2022 Ano II | Edição nº290 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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