Sumidouro - Rio de Janeiro
Publicações da edição 271 - 05/08/2022 e Ano V
Publicações da edição 271
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001.003.002.2022 - AGEVAP E MUNICÍPIO DE SUMIDOURO/RJ
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Obras
05/08/2022 Ano II | Edição nº271 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
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Decreto 3793-05-08-2022 - SUPLEMENTAÇÃO-ASSISTENCIA-SOCIAL
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3793/2022
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de
Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 5.990,00 (cinco mil e novecentos e noventa
reais) altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.990,00 (cinco mil e novecentos
e noventa reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de
Assistência Social de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº
1.268/2021, de acordo com o anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de agosto de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3793/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0070 /1901.0824400332.272-3190.11.01-40 5.990,00
0076 /1901.0824400332.272-3390.39.00-40 5.990,00
TOTAL 5.990,00 5.990,00 0,00 0,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
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Decreto 3794-05-08-2022 - SUPLEMENTAÇÃO-SAÚDE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3794/2022
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde
de Sumidouro, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e altera o Quadro de
Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil
reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de
Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o
anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
inciso II e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de agosto de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3794/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0069 /1801.1030100562.112-3390.32.00-04 30.000,00
0024 /1801.1012200322.064-3390.32.00-04 5.000,00
0034 /1801.1012200322.064-3390.39.00-04 25.000,00
0193 /1801.1030200562.236-3390.30.00-70 100.000,00
TOTAL 30.000,00 30.000,00 0,00 100.000,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSOS: 70 - PRÉ-SAL
ANEXO AO DECRETO Nº 3794, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
ANÁLISE DA RECEITA R$
1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021
(JANEIRO/ABRIL) 78.330,45
2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021
(MAIO/DEZEMBRO) 663.648,40
3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022
(JANEIRO/ABRIL) 1.321.493,96
4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 257.339,00 1.064.154,96
870.154,96
CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)
(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de
Maio/2021 a Abril/2022: média das Receitas dos últimos 12 meses.)
Arrecadação últimos 12 meses (Maio/2021 a
Abril/2022): 1.985.142,36
Média mensal em 12 meses: 165.428,53
Arrecadação provável período de MAIO/2022 A
DEZEMBRO/2022: 1.323.428,24
TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 257.339,00
( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 1.321.493,96
TOTAL A ARRECADAR -1.064.154,96
ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 1.323.428,24
( - ) TOTAL A ARRECADAR -1.064.154,96
PROVÁVEL EXCESSO 2.387.583,20
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( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO
PERÍODO 0,00
TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 05/08/2022. 1.704.362,00
Decreto nº 3737 194.000,00
Decreto nº 3752 172.362,00
Decreto nº 3765 500.000,00
Decreto nº 3777 140.000,00
Decreto nº 3780 483.000,00
Decreto nº 3784 120.000,00
Decreto nº 3792 95.000,00
EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 683.221,20
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