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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovado no Processo Seletivo

Simplificado nº 002/2021, que homologa o resultado final do Teste Seletivo, para comparecer à

Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121, Centro, no horário das

08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis, nos dias 05 de agosto

de 2022 à 11 de agosto de 2022, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital, cientes de que a não

apresentação dos documentos necessários dentro do prazo estipulado resultará na perda da vaga.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 04 de agosto de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

Professor De Educação Infantil

Nome Classificação

Leda Jandrey Garcia de Barros Feitosa 6º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

-Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacinação (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

- Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

1º TERMO ADITIVO ­ META FÍSICA E VALOR ­ PE 030/2022 ­ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

099/2022

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e JEAN C. V. FERREIRA & CIA LTDA - ME

De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea b da Lei Federal nº 8.666/93, fica aditivado

quantitativamente o contrato em questão. Fica acrescido o valor de R$ 13.300,00 (treze mil e

trezentos reais), a Ata de Registro de Preços originária, proveniente do pedido de desclassificação da

proponente anteriormente vencedora, de acordo com o que segue:

Item Descrição Marca do Un.Med. Qtde Preço Preço

do Material Produto Cotada Unitário Total

13 BEBEDOURO DE ÁGUA FRISBEL UNI 5,000 2.660,0000 13.300,00

INDUSTRIAL BIVOLT 100 100L

LITROS INOX BEBEDOUROS +

FILTRO COM 3 TORNEIRAS

Total do Fornecedor 13.300,00

-------->

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 04 de agosto de

2022.

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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

1º TERMO ADITIVO ­ META FÍSICA E VALOR ­ PE 030/2022 ­ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

099/2022

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e JEAN C. V. FERREIRA & CIA LTDA - ME

De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea b da Lei Federal nº 8.666/93, fica aditivado

quantitativamente o contrato em questão. Fica acrescido o valor de R$ 13.300,00 (treze mil e

trezentos reais), a Ata de Registro de Preços originária, proveniente do pedido de desclassificação da

proponente anteriormente vencedora, de acordo com o que segue:

Item Descrição Marca do Un.Med. Qtde Preço Preço

do Material Produto Cotada Unitário Total

13 BEBEDOURO DE ÁGUA FRISBEL UNI 5,000 2.660,0000 13.300,00

INDUSTRIAL BIVOLT 100 100L

LITROS INOX BEBEDOUROS +

FILTRO COM 3 TORNEIRAS

Total do Fornecedor 13.300,00

-------->

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 04 de agosto de

2022.

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PORTARIA Nº 212, de 04 de agosto de 2022.

Instaura Sindicância Administrativa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a notícia suposta prática de infração funcional por parte de

servidor da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração de possível violação à princípios

da Administração Pública, bem como prática de infrações disciplinares;

CONSIDERANDO, ainda, os cânones da moralidade e da eficiência no serviço

público.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância, nos termos dos artigos 121 a

123 da Lei Municipal n° 649/2011, para apuração dos fatos narrados no Ofício nº 67/2022, da

Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta)

dias úteis, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão que conduzirá a sindicância de

que trata o art. 1º desta Portaria:

I ­ Priscila Gregory;

II ­ Marley Marcia Morch;

III ­ Vilson Das Neves Pessoa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 04 de agosto de 2022.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 213, de 04 de agosto de 2022.

Nomeia Servidora Beatriz Luiza Santos Da Rocha.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em Estágio Probatório a partir de 04 de agosto de 2022, a Sra. BEATRIZ LUIZA

SANTOS DA ROCHA, para exercer o cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, em

regime estatutário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

04 de agosto de 2022.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

04 de agosto de 2022.

Jose Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 214, de 04 de agosto de 2022.

Aplica penalidade em razão dos fatos ocorridos no âmbito do

Pregão Presencial nº 112/2021 ­ Processo nº 188/2021, conforme

fundamentos constantes do relatório final do Processo

Administrativo nº 02/2022.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais

e considerando a decisão proferida nos autos de Processo Administrativo nº 002/2022, referentes

ao Pregão Presencial nº 112/2021 ­ Processo nº 188/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Aplicar à FRISSO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ

nº 37.217.509/0001-09, em razão dos fatos ocorridos no âmbito do Pregão Presencial nº 112/2021

­ Processo nº 188/2021, conforme fundamentos constantes do relatório final do Processo

Administrativo nº 002/2022, as seguintes penalidades:

I ­ Aplicação de multa à empresa processada o equivalente à 50% (cinquenta por

cento), do valor dos serviços os quais a empresa deixou de executar, resultante no montante de

R$ 2.292,95 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais, e noventa e cinco centavos), com

fundamento no inciso II do Artigo 87, da Lei nº 8.666/1993.

II ­ Aplicação de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a

Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que

seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será

concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos causados, com

fundamento no inciso IV do Artigo 87, da Lei nº 8.666/1993.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 04 de

agosto de 2022.

Aldoir Zampiva

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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RETIFICAÇÃO AO EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO 100/2022

PREGÃO ELETRÔNICO 066/2022

O Pregoeiro do Município de São Pedro do Iguaçu, Edson Facin, nomeado pela Portaria

004/2022, diante do pedido de esclarecimento encaminhado pela empresa CENTRO DE

IeoNsqTtuuEdeGosRedAgouÇeeÃd:OitalEvMemPRpEoSr AmeEioSdCeOsLteAre­tifCicIaErEo/PARn, emxoedIia­nTteermpeosqdueisRaefdearêlnecgiiasl,adçeãoacvoigrdeontceome

Fica suprimida a exigência do Item 3.1 Anexo I ­comTeramLoei de Referência (plano de

acompanhamento de estágio), por não estar condizente nº 11.788/2008, conforme

pedido encaminhado pelo Departamento de Recursos Humanos, através do Memorando nº

016/2022.

Todas as demais disposições edilícias se mantêm inalteradas.

São Pedro do Iguaçu, 04 de agosto de 2022.

Edson Facin

PREGOEIRO MUNICIPAL

PORTARIA 004/2022

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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