Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR

Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107

IMPRENSA OFICIAL Departamento de Licitações e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

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DECRETO N.º 085/2020.

SÚMULA - Homologa o processo licitatório, na

modalidade Pregão Presencial nº 011/2020 para

Registro de Preços nº 009/2020 e dá outras

providências.

SÉRGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, considerando as disposições da Lei

Federal n.° 8.666/93, de 21/06/1993,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica homologado o certame licitatório, na modalidade Pregão Presencial

nº 011/2020 para Registro de Preços nº 009/2020, cujo objeto é a futura e eventual aquisição de

materiais de construção e ferramentas, destinados para reparos e melhorias em todas as secretarias

administrativas desta municipalidade.

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Mônica, aos 09 (nove) dias do mês de

junho do ano de 2020.

Sérgio José Ferreira

Prefeito Municipal

09/06/2020 Ano I | Edição nº30 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Ref.: Contrato 029/2019 ­ Concorrência 001/2019 ­ Processo 001/2019.

ASSUNTO: Termo aditivo nº 1. Alteração Contratual, Prorrogação de Prazo e acréscimo quantitativo.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADA: HOSPITAL NOROESTE LTDA ­ EPP.

CNPJ/MF Sob nº. 79.354.346/0001-48.

OBJETO DO ADITAMENTO: Por conveniência administrativa e com respaldo nos Art. 65, I, "b" e 57 da

Lei Federal nº 8.666/93 c/c as cláusulas sexta e oitava do Contrato 029/2019, as partes resolvem alterar o

seu valor inicial, através de acréscimo quantitativo, acrescendo-o em aproximadamente 24,64%,

correspondendo à cifra de R$ 432.008,84, bem como prorrogar sua vigência para mais 04 meses, até o dia

10 de agosto de 2020, o prazo que era de 12 meses passa a ser de 16 meses. Fica alterado o valor

inicialmente previsto na CLÁUSULA OITAVA, DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do referido

contrato, o valor do contrato primitivo que é de R$ 1.752.879,86, passa a ser de R$ 2.184.888,70, nos

termos do Art. 65, I, "b" da Lei Federal nº 8.666/93.

DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no contrato primitivo, Contrato 029/2019 ­ Concorrência 001/2019

­ Processo 001/2019.

Santa Mônica, em 09 de abril de 2020.

Sérgio José Ferreira

Prefeito Municipal

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