São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 309 - 29/07/2022 e Ano V
Publicações da edição 309
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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1PªAPRRTOERS:ROMGAUÇNÃICOÍPCIOONTDREATUSAÃLO PP N° 061/2021 - CONTRATO N° 038/2021
PEDRO DO IGUAÇU e SODES SOLUÇÕES EM
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - EPP
De acordo com a previsão do Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado em 12
(doze) meses o contrato em questão. Ao valor do contrato fica acrescido em R$ 44.455,76 (quarenta
e quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com a
tabela abaixo:
Item Especificação Un.Med. Qtde Marca Preço Preço Total
Cotada Atualizado
2 CESSÃO DE DIREITO MENS 12,00 IDS 2.750,98 33.011,76
DE USO SEM LIMITE
DE USUÁRIOS,
SUPORTE TÉCNICO
REMOTO ILIMITADO E
HOSPEDAGEM EM
NUVEM
3 HORA DE VISITA HR 80,00 SERVIÇO 143,05 11.444,00
TÉCNICA PÓS
SISTEMA
IMPLANTADO SOB
DEMANDA E NÃO
OBRIGATÓRIO
_________________________
Total do 44.455,76
Participante ->
O prazo de vigência passa a vigorar até 30 de julho de 2023. As demais cláusulas do Contrato
permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 28 de julho de 2022.
29/07/2022 Ano II | Edição nº309 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF 1º Semestre/2022
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2021 A JUNHO/2022
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESAS COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM
TOTAL RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS NÃO
12 MESES) PROCESSADOS
Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 Mai/2022 Jun/2022 (a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 974.838,07 954.395,19 965.965,82 948.630,57 1.807.385,58 1.091.262,54 991.483,48 1.421.895,94 1.299.804,06 1.356.759,86 1.269.221,89 1.278.846,97 14.360.489,97 0,00
Pessoal Ativo 972.205,81 951.762,93 962.991,65 945.656,40 1.801.437,24 1.088.354,58 988.575,52 1.416.855,06 1.295.958,42 1.352.914,22 1.265.376,25 1.275.001,33 14.317.089,41 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 796.087,43 783.953,33 795.513,68 779.076,20 1.488.196,45 923.433,96 803.327,15 1.164.915,32 1.062.552,38 1.112.390,84 1.036.230,25 1.043.856,22 11.789.533,21 0,00
Obrigações Patronais 176.118,38 167.809,60 167.477,97 166.580,20 313.240,79 164.920,62 185.248,37 251.939,74 233.406,04 240.523,38 229.146,00 231.145,11 2.527.556,20 0,00
Pessoal Inativo e Pensionista 2.632,26 2.632,26 2.974,17 2.974,17 5.948,34 2.907,96 2.907,96 5.040,88 3.845,64 3.845,64 3.845,64 3.845,64 43.400,56 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.632,26 2.632,26 2.974,17 2.974,17 5.948,34 2.907,96 2.907,96 5.040,88 3.845,64 3.845,64 3.845,64 3.845,64 43.400,56 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras desp. de pessoal decor. contratos terceiri. ou contratação forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Forma Indireta (§ 1° do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 9.092,02 0,00 0,00 0,00 32.581,88 11.996,40 1.677,90 17.883,77 3.145,87 1.183,65 77.561,49 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 9.092,02 0,00 0,00 0,00 32.581,88 11.996,40 1.677,90 17.883,77 3.145,87 1.183,65 77.561,49 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 974.838,07 954.395,19 956.873,80 948.630,57 1.807.385,58 1.091.262,54 958.901,60 1.409.899,54 1.298.126,16 1.338.876,09 1.266.076,02 1.277.663,32 14.282.928,48 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 32.443.827,52 -
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 -
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 32.443.827,52 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 14.282.928,48 44,02
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 19.466.296,51 60,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 18.492.981,68 57,00
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 17.519.666,86 54,00
FONTE:
29/07/2022 Ano II | Edição nº309 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022
RGF ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 2.268.221,88 2.180.895,14 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 347.621,82 212.202,98 0,00
Outras Dívidas 1.920.600,06 1.968.692,16 0,00
DEDUÇÕES (II) 11.096.006,05 13.548.241,44 0,00
Disponibilidade de Caixa 11.096.006,05 13.548.241,44 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 11.529.011,52 15.331.851,57 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 433.005,47 1.783.610,13 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -8.827.784,17 -11.367.346,30 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 26.806.077,24 32.443.827,52 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 0,00 0,00 0,00
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 26.806.077,24 32.443.827,52 0,00
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 8,46% 6,72% 0,00%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -32,93% -35,04% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO 0,00
FEDERAL - 120% 32.167.292,69 38.932.593,02
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00
- 108% 28.950.563,42 35.039.333,72
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC EXERCÍCIO Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 3.235.392,94 1.767.197,34 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não
deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de "Outras Dívidas". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha
deverá ser (0) "zero"
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no
FONTE: t t t id ã f A fi ld íi tó i f i l íd d i t id
Continua 1/2
29/07/2022 Ano II | Edição nº309 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022
Continuação 2/2
orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido
incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2022
RGF Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
ANTERIOR
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Interna 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Interna 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 26.806.077,24 32.443.827,52 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 0,00 0,00 0,00
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 26.806.077,24 32.443.827,52 0,00
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 5.897.336,99 7.137.642,05 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 5.307.603,29 6.423.877,85 0,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
ANTERIOR
DOS ESTADOS (VII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE:
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Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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CÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IG
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO
RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Semestre de Até o Semestre de
referência referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimo 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimo 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 32.443.827,52 --
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, 0,00 --
da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 32.443.827,52 --
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
OPERAÇÕES VEDADAS(VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = 0,00 0,00
(IIIa + VII - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES 5.191.012,40 16,00
DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 4.671.911,16 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 2.271.067,93 7,00
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA No Semestre de Até o Semestre de
referência referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
Notas:
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO
RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até o 1º Quadrimestre de 2022
L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 30.483.511,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 30.483.511,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 30.483.511,24
DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 13.624.444,03 44,69
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 16.461.096,07 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 15.638.041,27 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) - <%> 14.814.986,46 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida -11.413.995,98 -37,44
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 36.580.213,49 120,00
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 6.706.372,47 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 4.877.361,80 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.133.845,79 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE
EMPENHADOS E NÃO CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
LIQUIDADOS DO INSCRIÇÃO EM RESTOS A
EXERCÍCIO PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO )
Valor Total 0,00 0,00
FONTE:
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 3º Bimestre/2022
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 32.000.000,00 32.000.000,00 6.207.183,75 19,40 18.452.268,06 57,66 13.547.731,94
RECEITAS CORRENTES 30.378.500,00 30.378.500,00 6.144.776,35 20,23 18.219.564,74 59,98 12.158.935,26
IMPOSTOS, TAXAASS EE CCOONNTTRRIIBBUUIIÇÇÕÕEESS DDEE MMEELLHHOORRIIAA 1.618.200,00 1.618.200,00 528.484,95 32,66 1.834.213,60 113,35 -216.013,60
IMPOSTOS 1.337.700,00 1.337.700,00 482.627,35 36,08 1.565.949,57 117,06 -228.249,57
TAXAASS 276.400,00 276.400,00 44.991,73 16,28 265.997,71 96,24 10.402,29
CONTRIBUIÇÃÃOO DDEE MMEELLHHOORRIIAA 4.100,00 4.100,00 865,87 21,12 2.266,32 55,28 1.833,68
CONTRIBUIÇÕES 577.400,00 577.400,00 42.783,72 7,41 191.907,82 33,24 385.492,18
CONTRIBUIÇÃÃOO PPAARRAAOO CCUUSSTTEEIIOO DDOO SSEERRVVIIÇÇOO DDEE IILLUUMMIINNAAÇÇÃÃOOPPÚÚB 577.400,00 577.400,00 42.783,72 7,41 191.907,82 33,24 385.492,18
RECEITA PAATTRRIIMMOONNIIAALL 37.200,00 37.200,00 226.220,27 608,12 565.895,67 1.521,22 -528.695,67
EXPLORAAÇÇÃÃOO DDOO PPAATTRRIIMMÔÔNNIIOO IIMMOOBBIILLIIÁÁRRIOIODDOOEESSTTAADDOO 5.300,00 5.300,00 500,00 9,43 1.600,00 30,19 3.700,00
VALORES MOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS 31.900,00 31.900,00 225.720,27 707,59 564.295,67 1.768,95 -532.395,67
RECEITA DE SERVIÇOS 36.800,00 36.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.800,00
SERVIÇOS ADMINISTRAATTIIVVOOSS EE CCOOMMEERRCCIIAAIISS GGEERRAAIISS 5.300,00 5.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.300,00
OUTROS SERVIÇOS 31.500,00 31.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.500,00
TRANSFERÊNCIAAS CORRENTES 24.259.273,33 24.259.273,33 5.027.830,16 20,73 15.187.026,98 62,60 9.072.246,35
TRANSFERÊNCIAAS DAAUUNNIIÃÃOO EE DDEE SSUUAASSEENNTTIIDDAADDEESS 12.734.857,54 12.734.857,54 2.633.008,26 20,68 7.190.482,74 56,46 5.544.374,80
TRANSFERÊNCIAA DDOOSS EESSTTAADDOOSS EE DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALLEEDDEESSUUAA 7.807.915,79 7.807.915,79 1.641.586,61 21,02 5.610.051,75 71,85 2.197.864,04
TRANSFERÊNCIAA DDEE OOUUTTRRAASS IINNSSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS PPÚÚBBLLIICCAASS 3.716.500,00 3.716.500,00 753.235,29 20,27 2.386.492,49 64,21 1.330.007,51
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.849.626,67 3.849.626,67 319.457,25 8,30 440.520,67 11,44 3.409.106,00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.849.626,67 3.849.626,67 319.457,25 8,30 440.520,67 11,44 3.409.106,00
RECEITAS DE CAPITAALL 1.621.500,00 1.621.500,00 62.407,40 3,85 232.703,32 14,35 1.388.796,68
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.250.000,00 1.250.000,00 62.407,40 4,99 194.019,96 15,52 1.055.980,04
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.250.000,00 1.250.000,00 62.407,40 4,99 194.019,96 15,52 1.055.980,04
ALLIIEENNAAÇÇÃÃOO DDEE BBEENNSS 94.000,00 94.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.000,00
ALLIIEENNAAÇÇÃÃOO DDEE BBEENNSSMMÓÓVVEEIISS 94.000,00 94.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.000,00
TRANSFERÊNCIAA DDEE CCAAPPIITTAALL 277.500,00 277.500,00 0,00 0,00 38.683,36 13,94 238.816,64
TRANSFERÊNCIAAS DAAUUNNIIÃÃOO EE DDEE SSUUAASSEENNTTIIDDAADDEESS 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
TRANSFERÊNCIAA DDOOSS EESSTTAADDOOSS EE DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALLEEDDEESSUUAA 237.500,00 237.500,00 0,00 0,00 38.683,36 16,29 198.816,64
Continua 1/3
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) -- -- -- -- -- -- --
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 32.000.000,00 32.000.000,00 6.207.183,75 19,40 18.452.268,06 57,66 13.547.731,94
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OpPeErRaçAõÇeÕs EdSe CDrEédCitRoÉ-DMITeOrca-dMoEInRtCerAnDoO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MoObBilIiLárIiÁaRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CoOnNtrTaRtuAaTl UAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OpPeErRaçAõÇeÕs EdSe CDrEédCitRoÉ-DMITeOrca-dMoEERxCteArnDoO EXTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MoObBilIiLárIiÁaRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CoOnNtrTaRtuAaTl UAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 32.000.000,00 32.000.000,00 6.207.183,75 19,40 18.452.268,06 57,66 13.547.731,94
DÉFICIT (VI) -- -- -- -- -- -- --
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 32.000.000,00 32.000.000,00 6.207.183,75 19,40 18.452.268,06 57,66 --
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 5.086.015,68 -- -- 5.086.015,6--8 -- --
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 -- -- -- -- --
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais -- 5.086.015,68 -- -- 5.086.015,6--8 -- --
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre PAGAS ATÉ O
DESPESAS BIMESTRE
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 30.556.680,00 35.899.850,95 6.090.206,41 14.488.859,43 21.410.991,52 5.490.446,20 13.271.171,59 22.628.679,36 11.593.186,55
DESPESAS CORRENTES 25.900.040,41 28.625.819,78 5.057.664,27 13.073.490,96 15.552.328,82 4.745.167,55 12.398.855,61 16.226.964,17 10.953.924,45
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.422.174,34 15.082.835,51 2.672.923,31 7.715.685,63 7.367.149,88 2.672.923,31 7.715.685,63 7.367.149,88 6.416.340,93
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 182.000,00 182.000,00 35.569,59 99.707,48 82.292,52 35.569,59 99.707,48 82.292,52 99.707,48
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.295.866,07 13.360.984,27 2.349.171,37 5.258.097,85 8.102.886,42 2.036.674,65 4.583.462,50 8.777.521,77 4.437.876,04
Continua 2/3
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre PAGAS ATÉ O
DESPESAS BIMESTRE
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 30.556.680,00 35.899.850,95 6.090.206,41 14.488.859,43 21.410.991,52 5.490.446,20 13.271.171,59 22.628.679,36 11.593.186,55
DESPESAS DE CAPITAL 4.476.639,59 7.094.031,17 1.032.542,14 1.415.368,47 5.678.662,70 745.278,65 872.315,98 6.221.715,19 639.262,10
INVESTIMENTOS 4.106.639,59 6.708.531,17 846.545,27 1.134.021,77 5.574.509,40 559.281,78 590.969,28 6.117.561,89 357.915,40
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 370.000,00 385.500,00 185.996,87 281.346,70 104.153,30 185.996,87 281.346,70 104.153,30 281.346,70
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) -- -- -- -- -- -- -- -- --
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 30.556.680,00 35.899.850,95 6.090.206,41 14.488.859,43 21.410.991,52 5.490.446,20 13.271.171,59 22.628.679,36 11.593.186,55
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 30.556.680,00 35.899.850,95 6.090.206,41 14.488.859,43 21.410.991,52 5.490.446,20 13.271.171,59 22.628.679,36 11.593.186,55
SUPERÁVIT (XIII) -- -- -- 3.963.408,63 -- -- 5.181.096,47 -- 6.859.081,51
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 30.556.680,00 35.899.850,95 6.090.206,41 18.452.268,06 -- 5.490.446,20 18.452.268,06 -- 18.452.268,06
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 -- -- 0,0--0 -- -- 0,0--0 --
FONTE:
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" ) R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % (e) = (a-d)
(a) (b) (b/Total b) (d) (d/Total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 30.556.680,00 35.899.850,95 6.090.206,41 14.488.859,43 100,00 21.410.991,52 5.490.446,20 13.271.171,59 100,00 22.628.679,36
Administração 6.122.667,71 6.382.648,39 1.076.789,65 2.610.239,95 18,02 3.772.408,44 1.018.091,54 2.509.802,82 18,91 3.872.845,57
Administração Geral 5.199.967,71 5.395.489,81 862.039,42 2.095.979,33 14,47 3.299.510,48 803.341,31 1.995.542,20 15,04 3.399.947,61
Administração Financeira 922.700,00 987.158,58 214.750,23 514.260,62 3,55 472.897,96 214.750,23 514.260,62 3,88 472.897,96
Assistência Social 1.567.220,00 2.294.585,84 241.005,57 665.878,67 4,60 1.628.707,17 209.658,27 587.655,35 4,43 1.706.930,49
Administração Geral 628.340,00 628.340,00 62.839,56 210.894,36 1,46 417.445,64 65.078,56 210.451,36 1,59 417.888,64
Assistência ao Idoso 98.620,00 98.620,00 2.955,40 18.849,30 0,13 79.770,70 3.626,76 18.324,30 0,14 80.295,70
Assistência à Criança e ao Adolescente 161.120,00 369.895,52 40.014,96 92.216,50 0,64 277.679,02 37.616,07 87.994,20 0,66 281.901,32
Assistência Comunitária 679.140,00 1.197.730,32 135.195,65 343.918,51 2,37 853.811,81 103.336,88 270.885,49 2,04 926.844,83
Saúde 7.913.692,29 9.275.343,62 1.496.801,07 3.789.000,15 26,15 5.486.343,47 1.350.186,44 3.587.690,89 27,03 5.687.652,73
Administração Geral 32.860,00 32.860,00 0,00 0,00 0,00 32.860,00 0,00 0,00 0,00 32.860,00
Atenção Básica 7.880.832,29 9.242.483,62 1.496.801,07 3.789.000,15 26,15 5.453.483,47 1.350.186,44 3.587.690,89 27,03 5.654.792,73
Educação 7.640.780,00 8.914.314,80 1.505.986,97 4.278.509,21 29,53 4.635.805,59 1.813.590,34 4.159.814,58 31,34 4.754.500,22
Ensino Fundamental 7.640.780,00 8.914.314,80 1.505.986,97 4.278.509,21 29,53 4.635.805,59 1.813.590,34 4.159.814,58 31,34 4.754.500,22
Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cultura 303.740,00 353.740,00 14.623,76 59.830,71 0,41 293.909,29 14.032,76 35.855,76 0,27 317.884,24
Difusão Cultural 303.740,00 353.740,00 14.623,76 59.830,71 0,41 293.909,29 14.032,76 35.855,76 0,27 317.884,24
Urbanismo 3.007.420,00 3.167.012,54 690.567,90 1.617.079,91 11,16 1.549.932,63 570.356,94 1.491.019,38 11,24 1.675.993,16
Administração Geral 2.429.420,00 2.589.012,54 670.236,41 1.504.119,93 10,38 1.084.892,61 550.025,45 1.378.059,40 10,38 1.210.953,14
Serviços Urbanos 578.000,00 578.000,00 20.331,49 112.959,98 0,78 465.040,02 20.331,49 112.959,98 0,85 465.040,02
Agricultura 2.324.800,00 3.465.308,62 798.463,64 929.624,51 6,42 2.535.684,11 248.562,06 360.636,49 2,72 3.104.672,13
Administração Geral 774.800,00 1.225.308,62 586.025,85 717.186,72 4,95 508.121,90 171.767,60 283.842,03 2,14 941.466,59
Preservação e Conservação Ambiental 1.550.000,00 2.240.000,00 212.437,79 212.437,79 1,47 2.027.562,21 76.794,46 76.794,46 0,58 2.163.205,54
Comércio e Serviços 474.120,00 713.829,34 19.145,45 64.651,89 0,45 649.177,45 19.145,45 64.651,89 0,49 649.177,45
Administração Geral 238.120,00 477.829,34 16.619,03 57.225,20 0,39 420.604,14 16.619,03 57.225,20 0,43 420.604,14
Promoção Comercial 236.000,00 236.000,00 2.526,42 7.426,69 0,05 228.573,31 2.526,42 7.426,69 0,06 228.573,31
Desporto e Lazer 420.240,00 535.567,80 25.255,94 62.990,25 0,43 472.577,55 25.255,94 62.990,25 0,47 472.577,55
Desporto Comunitário 420.240,00 535.567,80 25.255,94 62.990,25 0,43 472.577,55 25.255,94 62.990,25 0,47 472.577,55
Encargos Especiais 602.000,00 617.500,00 221.566,46 411.054,18 2,84 206.445,82 221.566,46 411.054,18 3,10 206.445,82
Serviço da Dívida Interna 602.000,00 617.500,00 221.566,46 411.054,18 2,84 206.445,82 221.566,46 411.054,18 3,10 206.445,82
Continua 1/2
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % (e) = (a-d)
(a) (b) (b/Total b) (d) (d/Total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 30.556.680,00 35.899.850,95 6.090.206,41 14.488.859,43 100,00 21.410.991,52 5.490.446,20 13.271.171,59 100,00 22.628.679,36
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 30.556.680,00 35.899.850,95 6.090.206,41 14.488.859,43 100,00 21.410.991,52 5.490.446,20 13.271.171,59 100,00 22.628.679,36
FONTE:
1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos
adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.
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Município de SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2021 A JUNHO/2022
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 Mai/2022 Jun/2022 (ÚLT. 12 MES.)
RECEITAS CORRENTES (I) 2.581.283,73 2.465.050,72 2.342.531,41 2.653.353,10 2.835.118,25 3.887.708,10 3.194.892,68 3.451.434,65 3.846.484,27 3.440.333,91 3.933.283,19 3.124.034,35 37.755.508,36
Receita Tributária 51.793,12 47.927,62 47.655,40 40.914,75 72.985,57 78.803,22 87.723,54 261.255,19 391.226,30 565.523,62 286.895,24 241.589,71 2.174.293,28
I.P.T.U. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.453,28 19.866,44 104.135,84 324.638,50 70.387,17 71.646,94 611.128,17
I.S.S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.669,66 14.061,76 18.705,98 19.330,64 24.485,66 24.160,14 129.413,84
I.T.B.I 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.756,00 171.710,88 115.316,72 24.877,46 101.891,99 52.968,32 493.521,37
I.R.R.F 31.796,94 36.285,32 36.432,37 32.584,07 59.846,86 65.260,29 320,37 43.765,12 86.373,47 64.340,10 67.302,47 69.784,66 594.092,04
Outras Receitas Tributárias 19.996,18 11.642,30 11.223,03 8.330,68 13.138,71 13.542,93 11.524,23 11.850,99 66.694,29 132.336,92 22.827,95 23.029,65 346.137,86
Receita de Contribuições 30.128,87 30.819,77 29.021,85 29.222,10 31.861,01 33.619,24 33.059,66 34.023,39 32.670,58 49.370,47 29.979,38 12.804,34 376.580,66
Receita Patrimonial 20.191,79 26.768,19 30.109,10 35.565,87 49.026,15 70.896,15 68.784,05 78.821,95 102.122,75 89.946,65 115.068,50 111.151,77 798.452,92
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita serviços 0,00 616,00 625,19 1.050,00 830,69 965,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.086,88
Transferências Correntes 2.383.179,06 2.284.159,21 2.144.244,40 2.342.472,22 2.602.459,60 3.421.529,81 2.984.802,73 3.071.587,51 3.258.178,87 2.702.984,83 3.217.677,05 2.722.694,30 33.135.969,59
Cota Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.191.487,91 1.663.216,65 1.008.309,41 1.195.203,70 1.329.544,85 1.244.042,91 7.631.805,43
Cota Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 817.568,43 794.091,75 1.031.249,28 848.749,67 1.021.919,49 841.823,67 5.355.402,29
Cota Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 395.609,15 98.849,49 103.784,02 87.792,43 66.217,79 35.576,65 787.829,53
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.623,97 1.969,63 90,70 545,43 2.130,04 5.184,44 15.544,21
Transferências LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.460,12 11.014,85 12.478,68 12.691,20 6.747,12 9.519,41 63.911,38
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 454.784,81 377.774,52 420.440,10 380.257,77 403.181,76 350.053,53 2.386.492,49
Outras Transferências Correntes 2.383.179,06 2.284.159,21 2.144.244,40 2.342.472,22 2.602.459,60 3.421.529,81 108.268,34 124.670,62 681.826,68 177.744,63 387.936,00 236.493,69 16.894.984,26
Outras Receitas Correntes 95.990,89 74.759,93 90.875,47 204.128,16 77.955,23 281.894,68 20.522,70 5.746,61 62.285,77 32.508,34 283.663,02 35.794,23 1.266.125,03
(-) Renuncias/Restituições/Descontos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 301.521,77 360.937,38 327.755,19 381.686,12 426.152,48 411.908,49 484.349,88 513.828,44 431.182,36 428.996,44 485.311,81 427.229,38 4.980.859,74
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendim. Aplic. Financeiras RPPS
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 301.521,77 360.937,38 327.755,19 381.686,12 426.152,48 411.908,49 484.349,88 513.828,44 431.182,36 428.996,44 485.311,81 427.229,38 4.980.859,74
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I II) 2.279.761,96 2.104.113,34 2.014.776,22 2.271.666,98 2.408.965,77 3.475.799,61 2.710.542,80 2.937.606,21 3.415.301,91 3.011.337,47 3.447.971,38 2.696.804,97 32.774.648,62
FONTE: SECRETARIA DE FINANCAS
SAO PEDRO DO IGUACU, 28/07/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO MARCIO DALAZEM ÉDERSON MARQUES SPECH ALDOIR ZAMPIVA
PREFEITO CONTROLE INTERNO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
29/07/2022 Ano II | Edição nº309 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO Até o Bimestre/2022
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS(a)
RECEITAS CORRENTES (I) 30.378.500,00 18.219.564,74
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.618.200,00 1.834.213,60
I.P.T.U. 691.000,00 611.128,17
I.S.S. 161.200,00 129.413,84
I.T.B.I. 150.300,00 493.521,37
I.R.R.F. 335.200,00 331.886,19
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 280.500,00 268.264,03
Contribuições 577.400,00 191.907,82
Receita Patrimonial 37.200,00 565.895,67
Aplicações Financeiras(II) 31.900,00 564.295,67
Outras Receitas Patrimoniais 5.300,00 1.600,00
Transferências Correntes 24.259.273,33 15.187.026,98
Cota-Parte do FPM 10.924.000,00 6.105.444,49
Cota-Parte do ICMS 6.984.000,00 4.284.321,95
Cota-Parte do IPVA 496.000,00 630.263,61
Cota-Parte do ITR 256.000,00 12.435,44
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 100.800,00 51.129,04
Transferências do FUNDEB 3.716.500,00 2.386.492,49
Outras Transferências Correntes 1.781.973,33 1.716.939,96
Demais Receitas Correntes 3.886.426,67 440.520,67
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 3.886.426,67 440.520,67
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 30.346.600,00 17.655.269,07
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.621.500,00 232.703,32
Operação de Crédito(VI) 1.250.000,00 194.019,96
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 94.000,00 0,00
Continua 1/5
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Continuação 2/5
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO Até o Bimestre/2022
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS(a)
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 94.000,00 0,00
Transferências de Capital 277.500,00 38.683,36
Convênios 237.500,00 38.683,36
Outras Transferências de Capital 40.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 371.500,00 38.683,36
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 30.718.100,00 17.693.952,43
Até o Bimestre/2022
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A RESTOS A PAGAR NÃO
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR PROCESSADOS
(a) PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 28.625.819,78 13.073.490,96 12.398.855,61 10.953.924,45 182.578,90 469.555,51 469.555,51
Pessoal e Encargos Sociais 15.082.835,51 7.715.685,63 7.715.685,63 6.416.340,93 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 182.000,00 99.707,48 99.707,48 99.707,48 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 13.360.984,27 5.258.097,85 4.583.462,50 4.437.876,04 182.578,90 469.555,51 469.555,51
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 13.360.984,27 5.258.097,85 4.583.462,50 4.437.876,04 182.578,90 469.555,51 469.555,51
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 28.443.819,78 12.973.783,48 12.299.148,13 10.854.216,97 182.578,90 469.555,51 469.555,51
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 7.094.031,17 1.415.368,47 872.315,98 639.262,10 224.440,68 1.391.999,98 1.312.360,78
Investimentos 6.708.531,17 1.134.021,77 590.969,28 357.915,40 224.440,68 1.391.999,98 1.312.360,78
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Continua 2/5
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Continuação 3/5
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Até o Bimestre/2022
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A RESTOS A PAGAR NÃO
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR PROCESSADOS
(a) PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 385.500,00 281.346,70 281.346,70 281.346,70 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 6.708.531,17 1.134.021,77 590.969,28 357.915,40 224.440,68 1.391.999,98 1.312.360,78
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 35.332.350,95 14.107.805,25 12.890.117,41 11.212.132,37 407.019,58 1.861.555,49 1.781.916,29
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + 4.292.884,19
XXIIIc)]
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -880.000,00
JUROS NOMINAIS Até o Bimestre/2022
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 564.295,67
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 99.707,48
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 4.757.472,38
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -880.000,00
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31 Dez 2021(a) Até o Bimestre/2022(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 2.268.221,88 2.180.895,14
DEDUÇÕES (XXIX) 11.096.006,05 13.548.241,44
Continua 3/5
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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31 Dez 2021(a) Até o Bimestre/2022(b)
Disponibilidade de Caixa 11.096.006,05 13.548.241,44
Disponibilidade de Caixa Bruta 11.529.011,52 15.331.851,57
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 433.005,47 1.783.610,13
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -8.827.784,17 -11.367.346,30
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 2.539.562,13
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -1.350.604,66
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - 3.890.166,79
XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 3.425.578,60
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.086.015,68
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 5.086.015,68
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Continua 4/5
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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RP NÃO PROCESSADOS
PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos
Em Exercícios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total
Anteriores Dezembro de (c) (d) e = (a+b) - (c+d) Anteriores Dezembro de (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L=(e+k)
(a) 2021 (f) 2021
(b) (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 590,89 432.414,58 407.019,58 - 25.985,89 93.810,70 3.141.582,24 1.861.555,49 1.781.916,29 824.327,95 629.148,70 655.134,59
EXECUTIVO 590,89 432.414,58 407.019,58 0,00 25.985,89 93.810,70 3.141.582,24 1.861.555,49 1.781.916,29 824.327,95 629.148,70 655.134,59
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 590,89 432.414,58 407.019,58 0,00 25.985,89 93.810,70 3.141.582,24 1.861.555,49 1.781.916,29 824.327,95 629.148,70 655.134,59
GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48,06 0,00 0,00 0,00 48,06 0,00 0,00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ 29,94 21.932,46 21.737,46 0,00 224,94 4.628,28 210.953,80 159.685,81 159.685,81 100,00 55.796,27 56.021,21
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO A 232,50 0,00 0,00 0,00 232,50 1.680,00 1.789.332,15 791.660,89 712.021,69 778.638,76 300.351,70 300.584,20
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 328,45 0,00 0,00 0,00 328,45 26.840,52 19.056,44 11.255,70 11.255,70 0,00 34.641,26 34.969,71
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ES 0,00 406.502,50 381.302,50 0,00 25.200,00 0,00 361.363,95 279.909,69 279.909,69 604,51 80.849,75 106.049,75
SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E T 0,00 700,00 700,00 0,00 0,00 0,00 64.821,92 34.460,00 34.460,00 0,00 30.361,92 30.361,92
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 0,00 2.814,68 2.814,68 0,00 0,00 60.290,82 306.821,61 263.945,59 263.945,59 18.071,48 85.095,36 85.095,36
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 0,00 464,94 464,94 0,00 0,00 323,02 389.232,37 320.637,81 320.637,81 26.865,14 42.052,44 42.052,44
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - -
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II): 590,89 432.414,58 407.019,58 0,00 25.985,89 93.810,70 3.141.582,24 1.861.555,49 1.781.916,29 824.327,95 629.148,70 655.134,59
FONTE:
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) Até o Bimestre
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.337.700,00 1.565.949,57
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 691.000,00 611.128,17
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 150.300,00 493.521,37
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 161.200,00 129.413,84
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 335.200,00 331.886,19
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 23.206.000,00 13.854.492,84
2.1- Cota-Parte FPM 13.410.000,00 7.631.805,43
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 12.430.000,00 7.631.805,43
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 980.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 8.730.000,00 5.355.402,29
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 126.000,00 63.911,38
2.4- Cota-Parte ITR 320.000,00 15.544,21
2.5- Cota-Parte IPVA 620.000,00 787.829,53
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 24.543.700,00 15.420.442,41
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 4.445.200,00 2.770.898,57
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) 1.690.725,00 1.084.212,03
+ (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
FUNDEB
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO (a) Até o Bimestre
(b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.717.100,00 2.409.648,34
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.717.100,00 2.409.648,34
6.1.1- Principal 3.716.500,00 2.386.492,49
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 600,00 23.155,85
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 -728.700,00 -384.406,08
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 2.409.648,34
Continua 1/3
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MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB(Por Área de Atuação) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.876.637,64 2.265.847,51 2.265.847,51 1.845.240,36 -
10.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 -
10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
10.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 -
10.2- Ensino Fundamental 3.876.637,64 2.265.847,51 2.265.847,51 1.845.240,36 -
11- OUTRAS DESPESAS 307.967,39 167.000,00 167.000,00 167.000,00 -
11.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 -
11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
11.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 -
11.2- Ensino Fundamental 307.967,39 167.000,00 167.000,00 167.000,00 -
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 4.184.605,03 2.432.847,51 2.432.847,51 2.012.240,36 -
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A RESTOS A
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS PROC. (SEM
(g) DISP. DE
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 2.214.209,87 2.214.209,87 1.793.602,72 - -
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos 2.342.209,87 2.342.209,87 1.921.602,72 - -
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAF 0,00 0,00 0,00 - -
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT 0,00 0,00 0,00 - -
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 - -
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 - -
VALOR EXIGIDO VALOR VALOR % APLICADO
(i) APLICADO CONSIDERADO (l)
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 (j) APÓS
DEDUÇÕES
(k)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.686.753,84 2.214.209,87 2.214.209,87 91,89
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR MÁXIMO VALOR NÃO VALOR NÃO % NÃO
PERMITIDO APLICADO APLICADO APLICADO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 (m) (n) APÓS AJUSTE (p)
(o)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 240.964,83 67.438,47 67.438,47 2,80
VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR VALOR VALOR NÃO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício SUPERÁVIT APLICADO NO SUPERÁVIT APLICADO ATÉ APLICADO APLICADO
Anterior)3 PERMITIDO NO EXERCÍCIO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO APÓS O (v) = (r) - (s) - (u)
EXERCÍCIO ANTERIOR O PRIMEIRO QUADRIMESTRE PRIMEIRO
ANTERIOR (r) QUADRIMESTRE QUE QUADRIMESTRE
(q) INTEGRARÁ O
(s) LIMITE (u)
CONSTITUCIONAL
(t)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 364.014,72 250.028,48 39.000,00 39.000,00 51.637,64 159.390,84
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos 364.014,72 250.028,48 39.000,00 39.000,00 51.637,64 159.390,84
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União (VAAF+VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
(Por Área de Atuação)6 (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 -
24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
24.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 -
25- ENSINO FUNDAMENTAL 1.690.000,00 825.722,83 793.687,14 703.165,80 -
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 1.690.000,00 825.722,83 793.687,14 703.165,80 -
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 3.174.897,01
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) -384.406,08
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) -
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 0,00
ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 3.559.303,09
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR % APLICADO
(x) APLICADO (y)
(w)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 3.855.110,60 3.559.303,09 23,08
Continua 2/3
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MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 3/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP SALDO FINAL
RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB (z) (aa) (ab) CANCELADOS (ad) = (z) - (ab) -
(ac) (ac)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 160.616,18 0,00 158.686,22 0,00 1.929,96
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 160.616,18 0,00 158.686,22 0,00 1.929,96
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO RECEITAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA REALIZADAS
(a) Até o Bimestre
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 401.001,24 217.382,37
35.1- Salário-Educação 245.100,00 170.358,88
35.2- PDDE 1.560,00 720,00
35.3- PNAE 95.373,60 40.548,00
35.4 - PNATE 58.667,64 0,00
35.5- Outras Transferências do FNDE 300,00 5.755,49
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 900,00 19.967,93
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 210.000,00 169.432,39
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 611.901,24 406.782,69
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 -
41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 -
42- ENSINO FUNDAMENTAL 1.278.944,41 637.285,69 579.740,83 394.499,89 -
43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 -
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 -
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 -
46- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 1.278.944,41 637.285,69 579.740,83 394.499,89 -
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 7.153.549,44 3.895.856,03 3.806.275,48 3.109.906,05 -
47.1- Despesas Correntes 6.457.306,55 3.671.615,09 3.582.034,54 3.070.906,05 -
47.1.1- Pessoal Ativo 4.891.785,03 2.908.816,90 2.908.816,90 2.397.732,41 -
47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 -
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 -
47.1.4- Outras Despesas Correntes 1.445.521,52 642.798,19 553.217,64 553.173,64 -
47.2- Despesas de Capital 696.242,89 224.240,94 224.240,94 39.000,00 -
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 -
47.2.2- Outras Despesas de Capital 696.242,89 224.240,94 224.240,94 39.000,00 -
FUNDEB SALÁRIO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA (ae) EDUCAÇÃO
(af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 0,00 0,00
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 2.409.648,34 170.358,88
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 0,00 228.775,87
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.409.648,34 -58.416,99
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.409.648,34 -58.416,99
SAO PEDRO DO IGUACU, 28/07/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
FONTE:
1SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO
RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados
no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser
rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)*100
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.337.700,00 1.337.700,00 1.565.949,57 117,06
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 500.000,00 500.000,00 458.233,48 91,65
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 150.000,00 150.000,00 493.521,37 329,01
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 160.000,00 160.000,00 127.139,77 79,46
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 335.200,00 335.200,00 331.886,19 99,01
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 2.100,00 2.100,00 1.844,96 87,86
Dívida Ativa dos Impostos 160.200,00 160.200,00 109.096,81 68,10
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 30.200,00 30.200,00 44.226,99 146,45
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 22.226.000,00 22.226.000,00 13.854.492,84 62,33
Cota-Parte FPM 12.430.000,00 12.430.000,00 7.631.805,43 61,40
Cota-Parte ITR 320.000,00 320.000,00 15.544,21 4,86
Cota-Parte IPVA 620.000,00 620.000,00 787.829,53 127,07
Cota-Parte ICMS 8.730.000,00 8.730.000,00 5.355.402,29 61,34
Cota-Parte IPI-Exportação 126.000,00 126.000,00 63.911,38 50,72
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 23.563.700,00 23.563.700,00 15.420.442,41 65,44
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(c) (d) (d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 598.699,84 598.699,84 411.313,21 68,70
Provenientes da União 597.699,84 597.699,84 333.481,60 55,79
Provenientes dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 1.000,00 1.000,00 77.831,61 7.783,16
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 94.100,00 94.100,00 10.126,96 10,76
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 692.799,84 692.799,84 421.440,17 60,83
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(e) (f) (f/e)*100 (g) (g/e)*100
DESPESAS CORRENTES 7.743.320,41 8.529.269,96 3.775.181,56 44,26 3.578.522,30 41,96
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 4.753.049,34 4.825.499,59 2.443.896,45 50,65 2.443.896,45 50,65
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(e) (f) (f/e)*100 (g) (g/e)*100
DESPESAS CORRENTES 7.743.320,41 8.529.269,96 3.775.181,56 44,26 3.578.522,30 41,96
Outras Despesas Correntes 2.990.271,07 3.703.770,37 1.331.285,11 35,94 1.134.625,85 30,63
DESPESAS DE CAPITAL 170.371,88 746.073,66 13.818,59 1,85 9.168,59 1,23
Investimentos 170.371,88 746.073,66 13.818,59 1,85 9.168,59 1,23
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 7.913.692,29 9.275.343,62 3.789.000,15 40,85 3.587.690,89 38,68
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(f) (h/IVf)*100 (i) (i/IVg)*100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 32.000,00 211.370,17 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 32.000,00 211.370,17 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 146.783,97 3,87 130.399,54 3,63
RESTOS/CONTAS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 4.308,24 0,11 4.308,24 0,12
CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 32.000,00 211.370,17 151.092,21 3,99 134.707,78 3,75
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 7.881.692,29 9.063.973,45 3.637.907,94 96,01 3.452.983,11 96,25
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22,39
(VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI] -1.139.916,75
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE INSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA
CAIXA PRESCRITOS NO LIMITE
Inscritos em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2022 0,00 4.308,24 -4.308,24
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS LIMITE NÃO CUMPRIDO
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
ARTIGOS 25 E 26 EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)
Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até Bimestre % Até Bimestre %
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA (l) (l/Total l)*100 (m) (m/Total m)*100
Atenção Básica 7.880.832,29 9.242.483,62 3.789.000,15 100,00 3.587.690,89 100,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 32.860,00 32.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 7.913.692,29 9.275.343,62 3.789.000,15 100,00 3.587.690,89 100,00
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DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS
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Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE SALDO FINAL
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS - 0,00
Ativos Constituídos pela SPE - 0,00
TOTAL DE PASSIVOS - 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE - 0,00
Provisões de PPP - 0,00
Outros passivos - 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - 0,00
Obrigações contratuais - 0,00
Riscos não Provisionados - 0,00
Garantias Concedidas - 0,00
Outros Passivos Contingentes - 0,00
DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) - - - - - - - - - - -
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) - - - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) - 32.443.827,52 - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) - 0,00 - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) - 0,00 - - - - - - - - -
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 32.000.000,00
Previsão Atualizada 32.000.000,00
Receitas Realizadas 18.452.268,06
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 5.086.015,68
DESPESAS
Dotação Inicial 30.556.680,00
Dotação Atualizada 35.899.850,95
Despesas Empenhadas 14.488.859,43
Despesas Liquidadas 13.271.171,59
Despesas pagas 11.593.186,55
Superavit Orçamentário 5.181.096,47
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 14.488.859,43
Despesas Liquidadas 13.271.171,59
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 32.443.827,52
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 32.443.827,52
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 32.443.827,52
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas até o Bimestre (b) Meta (b/a)
Fiscais da LDO (a)
Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 4.757.472,38 0,00
Resultado Primário - Acima da Linha 0,00 4.292.884,19 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento até o Pagamento até o Saldo
Bimestre Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3.235.392,94 824.327,95 1.781.916,29 629.148,70
EXECUTIVO 3.235.392,94 824.327,95 1.781.916,29 629.148,70
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 433.005,47 0,00 407.019,58 25.985,89
EXECUTIVO 433.005,47 0,00 407.019,58 25.985,89
TOTAL: 3.668.398,41 824.327,95 2.188.935,87 655.134,59
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado até o Limites Constitucionais Anuais
Bimestre % Mínimo a Aplicar % Aplicado até o
no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do 3.559.303,09 25% 23,08
Ensino
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação 2.214.209,87 70% 91,89
Básica
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação 0,00 50% 0,00
Infantil
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de 0,00 15% 0,00
Capital
Continua 1/2
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Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/2
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2022/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o Saldo não Realizado
Bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 194.019,96 1.055.980,04
DESPESAS DE CAPITAL 1.415.368,47 5.678.662,70
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2022 2032 2042 2057
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Saldo a Realizar
Bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 94.000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 59.000,00
Valor apurado até o Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Bimestre % Mínimo a Aplicar % Aplicado até o
no Exercício Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de 3.495.227,88 15,00 22,67
impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no exercício corrente
Total das despesas/RCL (%) 0,00
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas
em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão
segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por
força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
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RELATÓRIO DE GESTÃO
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA/ECA/CMDCA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2022/BIMESTRE MAIO-JUNHO
Art. 18, IN 36/2009 - TCE/PR R$ 1,00
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECEITAS CORRENTES 30.378.500,00 18.219.564,74 1.741,86
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.618.200,00 1.834.213,60 113,35
Contribuições 577.400,00 191.907,82 33,24
Receita Patrimonial 37.200,00 565.895,67 1.521,22
Receita de Serviços 36.800,00 - -
Transferências Correntes 24.259.273,33 15.187.026,98 62,60
Outras Receitas Correntes 3.849.626,67 440.520,67 11,44
RECEITAS DE CAPITAL 1.621.500,00 232.703,32 14,35
Operações de Crédito 1.250.000,00 194.019,96 -
Alienação de Bens 94.000,00 - -
Transferencias de Capital 277.500,00 38.683,36 -
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - - -
TOTAL 32.000.000,00 18.452.268,06 57,66
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 100,00 93.006,07 #DIV/0!
Transferências de Recursos da União - - 0,00%
Transferência de Recursos do Estado - 1.314,94 #DIV/0!
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 - 579,00 0,00%
FIA CMDCA - Fonte 716 - 414,24 0,00%
Programa Crescer em Família - Fonte 793 - 109,33 #DIV/0!
Programa Crescer em Família - Fonte 806 - 134,96
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 - 77,41 #DIV/0!
Transferência de Instituições Privadas 100,00 1.467,56 1467,56%
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA 100,00 1.467,56 1467,56%
Recursos Vinculados ao FMDCA de origem do Município e Complementação com Recursos Próprios 10.100,00 90.223,57 893,30%
Recursos de Alianaçãode Bens - Fonte 503 10.100,00 132,33 1,31%
Complementação com Recursos Próprios do Município - 90.091,24 #DIV/0!
TOTAL 100,00 93.006,07 #DIV/0!
SALDO DESPESAS LIQUIDADAS
RECALCULADO EM
REPROGRAMAÇÃO DO SUPERÁVIRT FINANCEIRO 31/12/2019 Até o Bimestre SALDO A UTILIZAR
(a) (b) (a-b)
Recursos Ordinários Livres e Reprogramados para o FMDCA/ECA/CMDCA - FONTE 000 - - -
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 30.139,28 30.139,28
FIA CMDCA - Fonte 716 9.644,57 9.644,57
Programa Crescer em Família - Fonte 793 2.545,44 173,22 2.372,22
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Programa Crescer em Família - Fonte 806 3.142,59 3.142,59
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 1.825,51 1.952,04 (126,53)
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA - FONTE 880 31.565,77 - 31.565,77
TOTAL 78.863,16 2.125,26 76.737,90
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
DESPESAS CORRENTES 107.120,00 92.216,50 86,09
Pessoal e Encargos Sociais 60.500,00 81.311,28 134,40
Juros e Encargos da Dívida - - -
Outras Despesas Correntes 46.620,00 10.905,22 23,39
DESPESAS DE CAPITAL 54.000,00 - -
Investimentos 54.000,00 - -
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
TOTAL 161.120,00 92.216,50 57,23
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FMDCA/ECA/CMDCA POR SUBFUNÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 161.120,00 92.216,50 57,23
- -
TOTAL 161.120,00 92.216,50 57,23
Fonte: Execução Orçamentária e Financeira do FMDCA
São Pedro do Iguaçu, 28/07/2022.
José Aroldo Malvestio Marcio Dalazem
PREFEITO CONTROLE INTERNO
Éderson Marques Spech Marisa Alves Dantas de Souza
CONTADOR - CRC/PR - 050181/O-8 SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RGF do 1º Semestre de 2022
Atos Legislativos • Outros atos
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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL
MuniCcíApMioAdReASMãoUPNeICdrIoPAdLo SIgAuOaçPuE-DPRRO- DPoOdIeGrULeAgCisUlativo
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2021 A JUNHO/2022
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESAS COM PESSOAL LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 879.532,48 0,00
Pessoal Ativo 879.532,48 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos De Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 0,00 0,00
(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) (II) 767,77 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 767,77 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF) 0,00 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 878.764,71 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 32.774.648,62 -
Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) 32.774.648,62 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 878.764,71 2,68
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00% 1.966.478,92 6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (§ ú n i co, art. 22 da LRF) - 5,70% 1.868.154,97 5,70%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 1.769.831,03 5,40%
FONTE: Sistema Betha Sistemas, Unidade Responsável , Data da emissão 28/07/2022
e hora de emissão 14:04:11:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
São Pedro do Iguaçu, 28/07/2022
Dácio Spech Ricardo Locatelli
PRESIDENTE CONTADOR - CRCPR 050848/O-1 DIRETOR GERAL
Marcio Dalazem
COORD. DO ORG. CENT. DE CONTROLE INTERNO
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2022
Licitações e Contratos • Outros atos
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2022
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,
considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
Art. 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
Procedimento n° 104/2022.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: aquisição em caráter de urgência de do medicamento Plurair 50 mcg nasal para criança
que se encontra em acolhimento institucional na Casa Lar do Município de São Pedro do Iguaçu.
FAVORECIDO: COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA.
VALOR: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.32.00, através do bloqueio orçamentário nº 264/2022,
conforme indicação contábil.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 020/2022.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.
26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e
arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 28 de julho de 2022.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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