Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2103 - 20/07/2022 e Ano XII
Publicações da edição 2103
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Anexo 10 - Comparativo entre a Receita Orçada e a Arrecadada - 3º Bimestre de 2022
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Tributos arrecadados
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
XML nr.: 10
PARAI SO DAS AGUAS
PREFEI TURA MUNI CI PAL DE PARAÍ SO DAS ÁGUAS
An ex o 10 - Com par at ivo ent r e a Receit a Or çad a e a Ar r ecad ad a
3º Bim est re/ 2022
LC nº 101 de 04/ 05/ 2000, ar t . 11; Lei nº 4.320/ 64, Art . 11; Por t ar ia I nt erm inist erial nº 163/ 2001 ( Anexo I ) ; 19/ 07/ 2022
Nr . G1 - RECEI TA Pr evisão I nicial Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Realizadas Saldo ( a - c)
No Bim est re ( b) % (b/ a) At é o Bim est re ( c) % ( c/ a)
1 1.0.0.0.00.0.0.00 - Receit as Cor r ent es 67.014.500,00 68.071.736,48 16.598.132,52 24,38 43.752.283,52 64,27 24.319.452,96
2 1.1.0.0.00.0.0.00 - I m post os, Tax as e Cont r ibuições de Mel h or i a 6.364.700,00 6.364.700,00 3.083.715,22 48,45 4.893.526,68 76,88 1.471.173,32
3 1.1.1.0.00.0.0.00 - I m post os 6.155.400,00 6.155.400,00 3.051.302,03 49,57 4.753.771,40 77,22 1.401.628,60
4 1.1.1.2.00.0.0.00 - I m post os sobr e o Pat r im ônio 1.638.400,00 1.638.400,00 1.842.580,64 112,46 2.339.141,58 142,76 -700.741,58
5 1.1.1.2.50.0.0.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 338.400,00 338.400,00 110.405,70 32,62 153.758,08 45,43 184.641,92
Territ orial Urbana
6 1.1.1.2.50.0.1.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 266.400,00 266.400,00 69.082,54 25,93 69.695,58 26,16 196.704,42
Territ orial Ur b an a - Pr incipal
7 1.1.1.2.50.0.2.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 107,95 5,39 1.892,05
Territ orial Ur b an a - Mult as e Jur os de Mor a
8 1.1.1.2.50.0.3.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 40.000,00 40.000,00 29.458,90 73,64 59.864,53 149,66 -19.864,53
Territ orial Ur b an a - D ív i d a At iva
9 1.1.1.2.50.0.4.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 30.000,00 30.000,00 11.864,26 39,54 24.090,02 80,30 5.909,98
Territ orial Ur b an a - D ív i d a At iva - Mult as e Jur os de Mor a da
Dívida At iva
14 1.1.1.2.53.0.0.00 - I m post os sobre Transm issão " I nt er Vivos" de 1.300.000,00 1.300.000,00 1.732.174,94 133,24 2.185.383,50 168,10 -885.383,50
Bens I m óveis e de Dir eit os Reais sobr e I m óveis
15 1.1.1.2.53.0.1.00 - I m post os sobre Transm issão " I nt er Vivos" 1.300.000,00 1.300.000,00 1.732.174,94 133,24 2.185.383,50 168,10 -885.383,50
de Bens I m óveis e de Dir eit os Reais sobr e I m óveis - Pr incipal
23 1.1.1.3.00.0.0.00 - I m post os sobr e a Renda e Pr ovent os de Qualquer 1.010.000,00 1.010.000,00 285.418,41 28,25 617.081,32 61,09 392.918,68
Nat u r eza
24 1.1.1.3.03.0.0.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na Font e 1.010.000,00 1.010.000,00 285.418,41 28,25 617.081,32 61,09 392.918,68
25 1.1.1.3.03.1.0.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na Font e - 930.000,00 930.000,00 265.489,67 28,54 566.566,71 60,92 363.433,29
Tr ab al h o
26 1.1.1.3.03.1.1.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na 930.000,00 930.000,00 265.489,67 28,54 566.566,71 60,92 363.433,29
Font e - Tr ab al h o - Pr incipal
34 1.1.1.3.03.4.0.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na Font e - 80.000,00 80.000,00 19.928,74 24,91 50.514,61 63,14 29.485,39
Out r os Rendim ent os
35 1.1.1.3.03.4.1.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na 80.000,00 80.000,00 19.928,74 24,91 50.514,61 63,14 29.485,39
Font e - Out ros Rendim ent os - Pr incipal
43 1.1.1.4.00.0.0.00 - I m post os sobr e a Pr odução e Cir culação de 3.507.000,00 3.507.000,00 923.302,98 26,32 1.797.548,50 51,25 1.709.451,50
Mercadorias e Serviços
44 1.1.1.4.51.0.0.00 - I m post os sobre Serviços 3.507.000,00 3.507.000,00 923.302,98 26,32 1.797.548,50 51,25 1.709.451,50
45 1.1.1.4.51.1.0.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 3.507.000,00 3.507.000,00 923.302,98 26,32 1.797.548,50 51,25 1.709.451,50
Nat ureza - I ssqn
46 1.1.1.4.51.1.1.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 3.500.000,00 3.500.000,00 922.284,88 26,35 1.788.012,98 51,08 1.711.987,02
Nat ur eza - I ssqn - Pr incipal
47 1.1.1.4.51.1.2.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 3.000,00 3.000,00 727,57 24,25 2.217,95 73,93 782,05
Nat ur eza - I ssqn - Mult as e Jur os de Mor a
48 1.1.1.4.51.1.3.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 3.000,00 3.000,00 243,23 8,10 6.436,19 214,53 -3.436,19
Nat ur eza - I ssqn - Dívida At iva
49 1.1.1.4.51.1.4.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 1.000,00 1.000,00 47,30 4,73 881,38 88,13 118,62
Nat ur eza - I ssqn - Dívida At iva - Mult as e Jur os de Mor a
da Dívida At iva
82 1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas 209.300,00 209.300,00 32.413,19 15,48 139.755,28 66,77 69.544,72
83 1.1.2.1.00.0.0.00 - Taxas Pelo Exer cício do Poder de Polícia 78.500,00 78.500,00 10.613,45 13,52 83.448,02 106,30 -4.948,02
84 1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização 72.200,00 72.200,00 10.005,81 13,85 76.973,05 106,61 -4.773,05
85 1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização - 70.000,00 70.000,00 7.767,98 11,09 70.192,96 100,27 -192,96
Pr incipal
86 1.1.2.1.01.0.2.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização - 1.000,00 1.000,00 894,99 89,49 2.968,64 296,86 -1.968,64
Mult as e Jur os de Mor a
87 1.1.2.1.01.0.3.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização - 1.000,00 1.000,00 1.219,66 121,96 3.459,14 345,91 -2.459,14
Dívida At iva
88 1.1.2.1.01.0.4.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização - 200,00 200,00 123,18 61,59 352,31 176,15 -152,31
Dívida At iva - Mult as e Jur os de Mor a da Dívida At iva
120 1.1.2.1.50.0.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 6.300,00 6.300,00 607,64 9,64 6.474,97 102,77 -174,97
121 1.1.2.1.50.0.1.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 6.000,00 6.000,00 596,71 9,94 6.452,12 107,53 -452,12
- Pr incipal
122 1.1.2.1.50.0.2.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 100,00 100,00 10,93 10,93 22,85 22,85 77,15
- Mult as e Jur os de Mor a
123 1.1.2.1.50.0.3.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
- Dívida At iva
124 1.1.2.1.50.0.4.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
- D ív i d a At iva - Mult as e Jur os de Mor a da D ív i d a At iva
138 1.1.2.2.00.0.0.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços 130.800,00 130.800,00 21.799,74 16,66 56.307,26 43,04 74.492,74
20/07/2022 Ano IX | Edição nº2103 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
139 1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 130.800,00 130.800,00 21.799,74 16,66 56.307,26 43,04 74.492,74
140 1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 130.000,00 130.000,00 21.589,50 16,60 55.663,97 42,81 74.336,03
- Pr incipal
141 1.1.2.2.01.0.2.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 100,00 100,00 148,84 148,84 255,07 255,07 -155,07
- Mult as e Jur os de Mor a
142 1.1.2.2.01.0.3.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 500,00 500,00 38,60 7,72 307,00 61,40 193,00
- Dívida At iva
143 1.1.2.2.01.0.4.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 200,00 200,00 22,80 11,40 81,22 40,61 118,78
- D ív i d a At iva - Mult as e Jur os de Mor a da D ív i d a At iva
231 1.2.0.0.00.0.0.00 - Cont r ibuições 409.000,00 409.000,00 85.646,78 20,94 237.218,89 57,99 171.781,11
433 1.2.4.0.00.0.0.00 - Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de I lum inação 409.000,00 409.000,00 85.646,78 20,94 237.218,89 57,99 171.781,11
Pú b l i ca
434 1.2.4.1.00.0.0.00 - Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de 409.000,00 409.000,00 85.646,78 20,94 237.218,89 57,99 171.781,11
I lum inação Pública
435 1.2.4.1.50.0.0.00 - Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de 409.000,00 409.000,00 85.646,78 20,94 237.218,89 57,99 171.781,11
I lum inação Pública
436 1.2.4.1.50.0.1.00 - Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de 409.000,00 409.000,00 85.646,78 20,94 237.218,89 57,99 171.781,11
I lum inação Pública - Pr incipal
444 1.3.0.0.00.0.0.00 - Receit a Pat r im onial 195.600,00 195.600,00 510.015,97 260,74 1.238.694,65 633,27 -1.043.094,65
484 1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários 190.600,00 190.600,00 509.400,97 267,26 1.237.834,55 649,44 -1.047.234,55
485 1.3.2.1.00.0.0.00 - Jur os e Cor r eções Monet ár ias 190.600,00 190.600,00 509.400,97 267,26 1.237.834,55 649,44 -1.047.234,55
486 1.3.2.1.01.0.0.00 - Rem uner ação de Depósit os Bancár ios 190.600,00 190.600,00 509.400,97 267,26 1.237.834,55 649,44 -1.047.234,55
487 1.3.2.1.01.0.1.00 - Rem uner ação de Depósit os Bancár ios - 190.600,00 190.600,00 509.400,97 267,26 1.237.834,55 649,44 -1.047.234,55
Pr incipal
593 1.3.9.0.00.0.0.00 - Dem ais Receit as Pat r im oniais 5.000,00 5.000,00 615,00 12,30 860,10 17,20 4.139,90
594 1.3.9.9.00.0.0.00 - Out r as Receit as Pat r im oniais 5.000,00 5.000,00 615,00 12,30 860,10 17,20 4.139,90
595 1.3.9.9.99.0.0.00 - Out r as Receit as Pat r im oniais 5.000,00 5.000,00 615,00 12,30 860,10 17,20 4.139,90
596 1.3.9.9.99.0.1.00 - Out r as Receit as Pat r im oniais - Pr incipal 5.000,00 5.000,00 615,00 12,30 860,10 17,20 4.139,90
628 1.6.0.0.00.0.0.00 - Receit a de Ser v iços 1.165.000,00 1.317.485,00 205.914,36 15,62 761.516,39 57,80 555.968,61
629 1.6.1.0.00.0.0.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais 1.100.000,00 1.252.485,00 198.503,35 15,84 719.351,17 57,43 533.133,83
630 1.6.1.1.00.0.0.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais 1.100.000,00 1.252.485,00 198.503,35 15,84 719.351,17 57,43 533.133,83
631 1.6.1.1.01.0.0.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais 1.100.000,00 1.100.000,00 199.078,35 18,09 566.866,17 51,53 533.133,83
632 1.6.1.1.01.0.1.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais 1.080.000,00 1.080.000,00 195.095,42 18,06 548.217,06 50,76 531.782,94
Ger ais - Pr incipal
633 1.6.1.1.01.0.2.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais 10.000,00 10.000,00 2.615,45 26,15 12.301,67 123,01 -2.301,67
Ger ais - Mult as e Jur os de Mor a
634 1.6.1.1.01.0.3.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais 5.000,00 5.000,00 1.341,48 26,82 6.241,92 124,83 -1.241,92
Ger ais - Dívida At iva
635 1.6.1.1.01.0.4.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais 5.000,00 5.000,00 26,00 0,52 105,52 2,11 4.894,48
Ger ais - Dívida At iva - Mult as e Jur os de Mor a da Dívida At iva
640 1.6.1.1.02.0.0.00 - I nscrição em Concur sos e Pr ocessos Selet ivos 0,00 152.485,00 - 575,00 - 0,37 152.485,00 100,00 0,00
641 1.6.1.1.02.0.1.00 - I nscrição em Concur sos e Pr ocessos 0,00 152.485,00 - 575,00 - 0,37 152.485,00 100,00 0,00
Selet ivos - Pr incipal
783 1.6.9.0.00.0.0.00 - Out ros Serviços 65.000,00 65.000,00 7.411,01 11,40 42.165,22 64,86 22.834,78
784 1.6.9.9.00.0.0.00 - Out ros Serviços 65.000,00 65.000,00 7.411,01 11,40 42.165,22 64,86 22.834,78
785 1.6.9.9.99.0.0.00 - Out ros Serviços 65.000,00 65.000,00 7.411,01 11,40 42.165,22 64,86 22.834,78
786 1.6.9.9.99.0.1.00 - Out r os Ser viços - Pr incipal 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 21.162,33 60,46 13.837,67
787 1.6.9.9.99.0.2.00 - Out r os Ser viços - Mult as e Jur os de Mor a 30.000,00 30.000,00 7.411,01 24,70 21.002,89 70,00 8.997,11
794 1.7.0.0.00.0.0.00 - Tr an sf er ên ci as Cor r ent es 58.864.800,00 59.769.478,29 12.700.090,19 21,24 36.593.753,72 61,22 23.175.724,57
795 1.7.1.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências da União e de Suas Ent idades 16.069.100,00 16.973.778,29 3.854.213,33 22,70 9.881.580,42 58,21 7.092.197,87
796 1.7.1.1.00.0.0.00 - Tr ansfer ências Decor r ent es de Par t icipação na 14.640.000,00 14.640.000,00 2.528.835,75 17,27 7.952.013,76 54,31 6.687.986,24
Receit a da União
797 1.7.1.1.51.0.0.00 - Cot a- Par t e do Fundo de Par t icipação dos 11.040.000,00 11.040.000,00 2.437.296,05 22,07 7.227.641,66 65,46 3.812.358,34
Municípios - FPM
798 1.7.1.1.51.1.0.00 - Cot a- Par t e do Fundo de Par t icipação dos 10.200.000,00 10.200.000,00 2.437.296,05 23,89 7.227.641,66 70,85 2.972.358,34
Municípios - Cot a Mensal
799 1.7.1.1.51.1.1.00 - Cot a- Par t e do Fundo de Par t icipação 10.200.000,00 10.200.000,00 2.437.296,05 23,89 7.227.641,66 70,85 2.972.358,34
dos Municípios - Cot a Mensal - Pr incipal
800 1.7.1.1.51.2.0.00 - Cot a- Par t e do Fundo de Par t icipação do 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
Mu n i cíp i o s - 1% Cot a Ent r egue no MÊS de Dezem bro
801 1.7.1.1.51.2.1.00 - Cot a- Par t e do Fundo de Par t icipação do 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
Mu n i cíp i o s - 1% Cot a Ent r egue no MÊS de Dezem bro -
Pr incipal
802 1.7.1.1.51.3.0.00 - Cot a- Par t e do Fundo de Par t icipação dos 440.000,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 440.000,00
Mu n i cíp i o s - 1% Cot a Ent r egue no MÊS de Ju l h o
803 1.7.1.1.51.3.1.00 - Cot a- Par t e do Fundo de Par t icipação 440.000,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 440.000,00
dos Mu n i cíp i o s - 1% Cot a Ent r egue no MÊS de Ju l h o -
Pr incipal
804 1.7.1.1.52.0.0.00 - Cot a- Par t e do I m post o sobr e a Pr opr iedade 3.600.000,00 3.600.000,00 45.785,58 1,27 678.617,98 18,85 2.921.382,02
Ter r it or ial Rur al
805 1.7.1.1.52.0.1.00 - Cot a- Par t e do I m post o sobr e a Pr opr iedade 3.600.000,00 3.600.000,00 45.785,58 1,27 678.617,98 18,85 2.921.382,02
Ter r it or ial Rur al - Pr incipal
812 1.7.1.1.98.0.0.00 - Tr ansfer ências Decor r ent es de Par t icipação em 0,00 0,00 45.754,12 0,00 45.754,12 0,00 -45.754,12
Out r as Receit as de I m post os da União
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Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
813 1.7.1.1.98.0.1.00 - Tr ansfer ências Decor r ent es de Par t icipação 0,00 0,00 45.754,12 0,00 45.754,12 0,00 -45.754,12
em Out ras Receit as de I m post os da Un i ã o - Pr incipal
814 1.7.1.2.00.0.0.00 - Tr ansfer ências das Com pensações Financeir as Pela 249.300,00 249.300,00 68.514,84 27,48 181.543,76 72,82 67.756,24
Explor ação de Recur sos Nat ur ais
817 1.7.1.2.51.0.0.00 - Cot a- Par t e da Com pensação Financeir a Pela 44.800,00 44.800,00 8.715,75 19,45 22.196,46 49,54 22.603,54
Explor ação de Recur sos Miner ais - CFEM
818 1.7.1.2.51.0.1.00 - Cot a- Par t e da Com pensação Financeir a Pela 44.800,00 44.800,00 8.715,75 19,45 22.196,46 49,54 22.603,54
Explor ação de Recur sos Miner ais - CFEM - Pr incipal
819 1.7.1.2.52.0.0.00 - Cot a- Par t e da Com pensação Financeir a Pela 204.500,00 204.500,00 59.799,09 29,24 159.347,30 77,92 45.152,70
Pr odução de Pet r óleo
826 1.7.1.2.52.4.0.00 - Cot a- Par t e do Fundo Especial do Pet r óleo - 204.500,00 204.500,00 59.799,09 29,24 159.347,30 77,92 45.152,70
FEP
827 1.7.1.2.52.4.1.00 - Cot a- Par t e do Fundo Especial do 204.500,00 204.500,00 59.799,09 29,24 159.347,30 77,92 45.152,70
Pet r óleo - FEP - Pr incipal
830 1.7.1.3.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 523.000,00 523.000,00 552.674,96 105,67 762.452,00 145,78 -239.452,00
Saúde - SUS
831 1.7.1.3.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 523.000,00 523.000,00 552.674,96 105,67 762.452,00 145,78 -239.452,00
Saúde - SUS - Re p a sse s Fu n d o a Fu n d o - Bloco de Manut enção
das Ações e Ser viços Públicos de Saúde
832 1.7.1.3.50.1.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 439.000,00 439.000,00 536.473,81 122,20 720.843,82 164,20 -281.843,82
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
At enção Pr im ár ia
833 1.7.1.3.50.1.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 439.000,00 439.000,00 536.473,81 122,20 720.843,82 164,20 -281.843,82
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
At enção Pr im ár ia - Pr incipal
834 1.7.1.3.50.1.1.01 - Tr an sf er ên ci as de Recur sos do Bloco 439.000,00 439.000,00 536.473,81 122,20 720.843,82 164,20 -281.843,82
de Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de
Saúde - At enção Pr im ár ia - Pr incipal
842 1.7.1.3.50.3.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 50.000,00 50.000,00 9.812,19 19,62 22.001,17 44,00 27.998,83
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde
843 1.7.1.3.50.3.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 50.000,00 50.000,00 9.812,19 19,62 22.001,17 44,00 27.998,83
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde - Pr incipal
844 1.7.1.3.50.3.1.01 - Tr an sf er ên ci as de Recur sos do Bloco 50.000,00 50.000,00 9.812,19 19,62 22.001,17 44,00 27.998,83
de Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde - Pr incipal
847 1.7.1.3.50.4.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 34.000,00 34.000,00 6.388,96 18,79 19.607,01 57,66 14.392,99
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
Assist ência Far m acêut ica
848 1.7.1.3.50.4.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 34.000,00 34.000,00 6.388,96 18,79 19.607,01 57,66 14.392,99
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
Assist ência Far m acêut ica - Pr incipal
849 1.7.1.3.50.4.1.01 - Tr an sf er ên ci as de Recur sos do Bloco 34.000,00 34.000,00 6.388,96 18,79 19.607,01 57,66 14.392,99
de Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de
Saúde - Assist ência Far m acêut ica - Pr incipal
898 1.7.1.4.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo Nacional do 519.300,00 519.300,00 98.709,87 19,00 231.910,39 44,65 287.389,61
Desenvolvim ent o da Educação - Fnde#
899 1.7.1.4.50.0.0.00 - Tr ansfer ências Do Salár io- Educação 204.800,00 204.800,00 38.426,85 18,76 116.752,25 57,00 88.047,75
900 1.7.1.4.50.0.1.00 - Tr ansfer ências Do Salár io- Educação - 204.800,00 204.800,00 38.426,85 18,76 116.752,25 57,00 88.047,75
Pr incipal
903 1.7.1.4.52.0.0.00 - Tr ansfer ências Refer ent es ao Pr ogr am a Nacional 184.500,00 184.500,00 35.044,00 18,99 52.060,59 28,21 132.439,41
de Alim ent ação Escolar - Pn a e
904 1.7.1.4.52.0.1.00 - Tr ansfer ências Refer ent es ao Pr ogr am a 184.500,00 184.500,00 35.044,00 18,99 52.060,59 28,21 132.439,41
Nacional de Alim ent ação Escolar - Pn a e - Pr incipal
905 1.7.1.4.53.0.0.00 - Tr ansfer ências Refer ent es ao Pr ogr am a Nacional 130.000,00 130.000,00 25.239,02 19,41 63.097,55 48,53 66.902,45
de Apoio ao Transport e do Escolar - Pnat e
906 1.7.1.4.53.0.1.00 - Tr ansfer ências Refer ent es ao Pr ogr am a 130.000,00 130.000,00 25.239,02 19,41 63.097,55 48,53 66.902,45
Nacional de Apoio ao Transport e do Escolar - Pnat e - Pr incipal
931 1.7.1.6.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo Nacional de 137.500,00 137.500,00 18.368,62 13,35 39.523,62 28,74 97.976,38
Assist ência Social - Fnas
932 1.7.1.6.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo Nacional 137.500,00 137.500,00 18.368,62 13,35 39.523,62 28,74 97.976,38
de Assist ência Social - FNAS
933 1.7.1.6.50.0.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo 137.500,00 137.500,00 18.368,62 13,35 39.523,62 28,74 97.976,38
Nacional de Assist ência Social - FNAS - Pr incipal
934 1.7.1.6.50.0.1.01 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo 137.500,00 137.500,00 18.368,62 13,35 39.523,62 28,74 97.976,38
Nacional de Assist ência Social - FNAS - Pr incipal
968 1.7.1.9.00.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos da União e de 0,00 904.678,29 587.109,29 64,89 714.136,89 78,93 190.541,40
Suas Ent idades
986 1.7.1.9.58.0.0.00 - Tr ansfer ência Obr igat ór ia Decor r ent e da Lei 0,00 381.082,80 63.513,80 16,66 190.541,40 50,00 190.541,40
Com plem ent ar nº 176/ 2020
987 1.7.1.9.58.0.1.00 - Tr ansfer ência Obr igat ór ia Decor r ent e da Lei 0,00 381.082,80 63.513,80 16,66 190.541,40 50,00 190.541,40
Com plem ent ar nº 176/ 2020 - Pr incipal
988 1.7.1.9.99.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos da União e 0,00 523.595,49 523.595,49 100,00 523.595,49 100,00 0,00
de Suas Ent idades
989 1.7.1.9.99.0.1.00 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos da União 0,00 523.595,49 523.595,49 100,00 523.595,49 100,00 0,00
e de Suas Ent idades - Pr incipal
991 1.7.1.9.99.0.1.03 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos da 0,00 523.595,49 523.595,49 100,00 523.595,49 100,00 0,00
Un i ã o e de Suas Ent idades - Tr an sf er ên ci a da Un i ã o
Refer ent e à Cessão Oner osa - Pr é- Sal ( Lei nº
13.885/ 2019)
995 1.7.2.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências dos Est ados e do Dist r it o Feder al e de 35.867.900,00 35.867.900,00 7.479.656,15 20,85 22.549.499,45 62,86 13.318.400,55
Suas Ent idades
20/07/2022 Ano IX | Edição nº2103 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
996 1.7.2.1.00.0.0.00 - Par t icipação na Receit a dos Est ados e Dist r it o 30.756.900,00 30.756.900,00 6.533.389,57 21,24 19.356.120,06 62,93 11.400.779,94
Feder al
997 1.7.2.1.50.0.0.00 - Cot a- Par t e do I CMS 29.700.000,00 29.700.000,00 6.391.696,40 21,52 18.469.460,15 62,18 11.230.539,85
998 1.7.2.1.50.0.1.00 - Cot a- Par t e do I CMS - Pr incipal 29.700.000,00 29.700.000,00 6.391.696,40 21,52 18.469.460,15 62,18 11.230.539,85
999 1.7.2.1.51.0.0.00 - Cot a- Par t e do I PVA 700.000,00 700.000,00 98.568,88 14,08 703.263,59 100,46 -3.263,59
1000 1.7.2.1.51.0.1.00 - Cot a- Par t e do I PVA - Pr incipal 700.000,00 700.000,00 98.568,88 14,08 703.263,59 100,46 -3.263,59
1001 1.7.2.1.52.0.0.00 - Cot a- Par t e do I PI - Mu n i cíp i o s 340.000,00 340.000,00 43.124,29 12,68 171.711,72 50,50 168.288,28
1002 1.7.2.1.52.0.1.00 - Cot a- Par t e do I PI - Mu n i cíp i o s - Pr incipal 340.000,00 340.000,00 43.124,29 12,68 171.711,72 50,50 168.288,28
1003 1.7.2.1.53.0.0.00 - Cot a- Par t e da Cont r ibuição de I nt er venção no 16.900,00 16.900,00 0,00 0,00 11.684,60 69,13 5.215,40
Dom ínio Econôm ico
1004 1.7.2.1.53.0.1.00 - Cot a- Par t e da Cont r ibuição de I nt er venção 16.900,00 16.900,00 0,00 0,00 11.684,60 69,13 5.215,40
no Dom ínio Econôm ico - Pr incipal
1016 1.7.2.3.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 1.495.500,00 1.495.500,00 271.132,41 18,12 1.079.027,35 72,15 416.472,65
Saúde - SUS
1017 1.7.2.3.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 1.495.500,00 1.495.500,00 271.132,41 18,12 1.079.027,35 72,15 416.472,65
Saúde - SUS
1018 1.7.2.3.50.0.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a 1.495.500,00 1.495.500,00 271.132,41 18,12 1.079.027,35 72,15 416.472,65
Ún i co de Saúde - SUS - Pr incipal
1019 1.7.2.3.50.0.1.01 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a 1.495.500,00 1.495.500,00 121.132,41 8,09 929.027,35 62,12 566.472,65
Ún i co de Saúde - SUS - Pr incipal
1020 1.7.2.3.50.0.1.02 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 -150.000,00
Ún i co de Saúde - SUS - Tr an sf er ên ci as dos Est ados
Decor r ent es de Em endas Par lam ent ar es I ndividuais -
Finalidade Definida
1022 1.7.2.4.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados e DF e de 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 49.286,98 24,64 150.713,02
Suas Ent idades
1030 1.7.2.4.51.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 49.286,98 24,64 150.713,02
Dest inadas a Pr ogr am as de Educação
1031 1.7.2.4.51.0.1.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 49.286,98 24,64 150.713,02
Dest inadas a Pr ogr am as de Ed u ca çã o - Pr incipal
1032 1.7.2.4.51.0.1.01 - Tr ansfer ências de Convênios dos 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 49.286,98 24,64 150.713,02
Est ados Dest inadas a Pr ogr am as de Ed u ca çã o - Pr incipal
1040 1.7.2.9.00.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências dos Est ados e Dist r it o Feder al 3.415.500,00 3.415.500,00 675.134,17 19,76 2.065.065,06 60,46 1.350.434,94
1043 1.7.2.9.51.0.0.00 - Tr ansfer ências de Est ados Dest inadas à 419.500,00 419.500,00 80.362,50 19,15 228.675,75 54,51 190.824,25
Assist ência Social
1044 1.7.2.9.51.0.1.00 - Tr ansfer ências de Est ados Dest inadas à 419.500,00 419.500,00 80.362,50 19,15 228.675,75 54,51 190.824,25
Assist ência Social - Pr incipal
1045 1.7.2.9.51.0.1.01 - Tr ansfer ências de Est ados Dest inadas à 419.500,00 419.500,00 80.362,50 19,15 228.675,75 54,51 190.824,25
Assist ência Social - Pr incipal
1050 1.7.2.9.99.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências dos Est ados e DF 2.996.000,00 2.996.000,00 594.771,67 19,85 1.836.389,31 61,29 1.159.610,69
1051 1.7.2.9.99.0.1.00 - Out r as Tr ansfer ências dos Est ados e DF - 2.996.000,00 2.996.000,00 594.771,67 19,85 1.836.389,31 61,29 1.159.610,69
Pr incipal
1054 1.7.2.9.99.0.1.99 - Out r as Tr ansfer ências dos Est ados e DF 2.996.000,00 2.996.000,00 594.771,67 19,85 1.836.389,31 61,29 1.159.610,69
1084 1.7.5.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Out r as I nst it uições Públicas 6.900.000,00 6.900.000,00 1.366.220,71 19,80 4.162.673,85 60,32 2.737.326,15
1085 1.7.5.1.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo de 6.900.000,00 6.900.000,00 1.366.220,71 19,80 4.162.673,85 60,32 2.737.326,15
Manut enção e Desenvolvim ent o da Educação Básica e de Valor ização
dos Pr ofissionais da Ed u ca çã o - FUNDEB
1086 1.7.5.1.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo de 6.900.000,00 6.900.000,00 1.366.220,71 19,80 4.162.673,85 60,32 2.737.326,15
Manut enção e Desenvolvim ent o da Educação Básica e de
Valor ização dos Pr ofissionais da Educação - FUNDEB
1087 1.7.5.1.50.0.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo de 6.900.000,00 6.900.000,00 1.366.220,71 19,80 4.162.673,85 60,32 2.737.326,15
Manut enção e Desenvolvim ent o da Educação Básica e de
Valor ização dos Pr ofissionais da Educação - FUNDEB -
Pr incipal
1101 1.7.9.0.00.0.0.00 - Dem ais Tr ansfer ências Cor r ent es 27.800,00 27.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.800,00
1102 1.7.9.1.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Pessoas Físicas 27.800,00 27.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.800,00
1109 1.7.9.1.99.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências de Pessoas Físicas 27.800,00 27.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.800,00
1110 1.7.9.1.99.0.1.00 - Out r as Tr ansfer ências de Pessoas Físicas 27.800,00 27.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.800,00
1117 1.9.0.0.00.0.0.00 - Out ras Receit as Cor r ent es 15.400,00 15.473,19 12.750,00 82,40 27.573,19 178,19 -12.100,00
1118 1.9.1.0.00.0.0.00 - Mult as Adm inist r at ivas, Cont r at uais e Judiciais 15.400,00 15.400,00 12.750,00 82,79 27.500,00 178,57 -12.100,00
1119 1.9.1.1.00.0.0.00 - Mult as Adm inist r at ivas, Cont r at uais e Judiciais 15.400,00 15.400,00 12.750,00 82,79 27.500,00 178,57 -12.100,00
1120 1.9.1.1.01.0.0.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600,00
1121 1.9.1.1.01.0.1.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica - 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00
Pr incipal
1122 1.9.1.1.01.0.2.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica - 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
Mult as e Jur os de Mor a
1123 1.9.1.1.01.0.3.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica - 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
Dívida At iva
1124 1.9.1.1.01.0.4.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica - 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
Dívida At iva - Mult as e Jur os de Mor a da Dívida At iva
1129 1.9.1.1.06.0.0.00 - Mult as Por Danos Am bient ais 14.800,00 14.800,00 12.750,00 86,14 27.500,00 185,81 -12.700,00
1139 1.9.1.1.06.2.0.00 - Mult as Judiciais Por Danos Am bient ais 14.800,00 14.800,00 12.750,00 86,14 27.500,00 185,81 -12.700,00
1140 1.9.1.1.06.2.1.00 - Mult as Judiciais Por Danos Am bient ais - 14.800,00 14.800,00 12.750,00 86,14 27.500,00 185,81 -12.700,00
Pr incipal
1200 1.9.2.0.00.0.0.00 - I ndenizações, Rest it uições e Ressar cim ent os 0,00 73,19 0,00 0,00 73,19 100,00 0,00
1238 1.9.2.2.00.0.0.00 - Rest it uições 0,00 73,19 0,00 0,00 73,19 100,00 0,00
20/07/2022 Ano IX | Edição nº2103 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
1239 1.9.2.2.01.0.0.00 - Rest it uição de Convênios 0,00 73,19 0,00 0,00 73,19 100,00 0,00
1240 1.9.2.2.01.1.0.00 - Rest it uição de Convênios - Pr im ár ias 0,00 73,19 0,00 0,00 73,19 100,00 0,00
1241 1.9.2.2.01.1.1.00 - Rest it uição de Convênios - Pr im ár ias - 0,00 73,19 0,00 0,00 73,19 100,00 0,00
Pr incipal
1463 2.0.0.0.00.0.0.00 - Receit as de Capit al 17.738.500,00 17.838.500,00 914.220,00 5,12 2.020.316,16 11,32 15.818.183,84
1464 2.1.0.0.00.0.0.00 - Op er ações de Cr édit o 8.475.000,00 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.475.000,00
1465 2.1.1.0.00.0.0.00 - Oper ações de Cr édit o - Mer cado I nt er no 8.475.000,00 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.475.000,00
1486 2.1.1.9.00.0.0.00 - Out r as Oper ações de Cr édit o - Mer cado I nt er no 8.475.000,00 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.475.000,00
1487 2.1.1.9.99.0.0.00 - Out r as Oper ações de Cr édit o - Mer cado I nt er no 8.475.000,00 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.475.000,00
1488 2.1.1.9.99.0.1.00 - Out r as Oper ações de Cr édit o - Mer cado 8.475.000,00 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.475.000,00
I nt er no - Pr incipal
1560 2.4.0.0.00.0.0.00 - Tr an sf er ên ci as de Capit al 9.263.500,00 9.363.500,00 914.220,00 9,76 2.020.316,16 21,57 7.343.183,84
1561 2.4.1.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências da União e de Suas Ent idades 4.298.500,00 4.398.500,00 914.220,00 20,78 2.020.316,16 45,93 2.378.183,84
1562 2.4.1.1.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 0,00 0,00 245.720,00 0,00 245.720,00 0,00 -245.720,00
Saúde - SUS
1594 2.4.1.1.51.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 0,00 0,00 245.720,00 0,00 245.720,00 0,00 -245.720,00
Saúde - SUS - Fu n d o a Fu n d o - Bloco de Est r ut ur ação da Re d e de
Ser viços Públicos de Saúde
1600 2.4.1.1.51.2.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 0,00 0,00 245.720,00 0,00 245.720,00 0,00 -245.720,00
Est r ut ur ação da Rede de Ser viços Públicos de Saúde -
At enção Especializada
1601 2.4.1.1.51.2.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 0,00 0,00 245.720,00 0,00 245.720,00 0,00 -245.720,00
Est r ut ur ação da Rede de Ser viços Públicos de Saúde -
At enção Especializada - Pr incipal
1602 2.4.1.1.51.2.1.01 - Tr an sf er ên ci as de Recur sos do Bloco 0,00 0,00 245.720,00 0,00 245.720,00 0,00 -245.720,00
de Est r ut ur ação da Rede de Ser viços Públicos de
Saúde - At enção Especializada - Pr incipal
1638 2.4.1.3.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo Nacional de 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00 0,00
Assist ência Social - Fnas
1639 2.4.1.3.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo Nacional 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00 0,00
de Assist ência Social - FNAS
1640 2.4.1.3.50.0.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00 0,00
Nacional de Assist ência Social - FNAS - Pr incipal
1641 2.4.1.3.50.0.1.01 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00 0,00
Nacional de Assist ência Social - FNAS - Pr incipal
1644 2.4.1.4.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União e de Suas 4.298.500,00 4.298.500,00 668.500,00 15,55 1.674.596,16 38,95 2.623.903,84
Ent idades
1655 2.4.1.4.52.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União 1.850.000,00 1.850.000,00 0,00 0,00 1.006.096,16 54,38 843.903,84
Dest inadas a Pr ogr am as de Saneam ent o Básico
1656 2.4.1.4.52.0.1.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União 1.850.000,00 1.850.000,00 0,00 0,00 1.006.096,16 54,38 843.903,84
Dest inadas a Pr ogr am as de Saneam ent o Básico - Pr incipal
1657 2.4.1.4.52.0.1.01 - Tr ansfer ências de Convênios da União 1.850.000,00 1.850.000,00 0,00 0,00 1.006.096,16 54,38 843.903,84
Dest inadas a Pr ogr am as de Saneam ent o Básico - Pr incipal
1665 2.4.1.4.54.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União 499.500,00 499.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 499.500,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e
1666 2.4.1.4.54.0.1.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União 499.500,00 499.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 499.500,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e -
Pr incipal
1667 2.4.1.4.54.0.1.01 - Tr ansfer ências de Convênios da União 499.500,00 499.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 499.500,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e
- Pr incipal
1670 2.4.1.4.99.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências de Convênios da União e 1.949.000,00 1.949.000,00 668.500,00 34,29 668.500,00 34,29 1.280.500,00
de Suas Ent idades
1671 2.4.1.4.99.0.1.00 - Out r as Tr ansfer ências de Convênios da 1.949.000,00 1.949.000,00 668.500,00 34,29 668.500,00 34,29 1.280.500,00
União e de Suas Ent idades
1672 2.4.1.4.99.0.1.01 - Out r as Tr ansfer ências de Convênios da 1.949.000,00 1.949.000,00 668.500,00 34,29 668.500,00 34,29 1.280.500,00
União e de Suas Ent idades
1684 2.4.2.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências dos Est ados e do Dist r it o Feder al e de 4.965.000,00 4.965.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.965.000,00
Suas Ent idades
1691 2.4.2.2.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados e DF e de 4.965.000,00 4.965.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.965.000,00
Suas Ent idades
1712 2.4.2.2.54.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados 4.965.000,00 4.965.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.965.000,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e
1713 2.4.2.2.54.0.1.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados 4.965.000,00 4.965.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.965.000,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e -
Pr incipal
1714 2.4.2.2.54.0.1.01 - Tr ansfer ências de Convênios dos 4.965.000,00 4.965.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.965.000,00
Est ados Dest inadas a Pr ogr am as de I nfr aest r ut ur a em
Tr anspor t e - Pr incipal
1800 7.0.0.0.00.0.0.00 - Receit as Cor r ent es - I nt ra OFSS 65.000,00 65.000,00 26.150,14 40,23 52.249,69 80,38 12.750,31
2155 7.6.0.0.00.0.0.00 - Receit a de Ser v iços - I nt ra OFSS 65.000,00 65.000,00 26.150,14 40,23 52.249,69 80,38 12.750,31
2156 7.6.1.0.00.0.0.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais - I nt r a 65.000,00 65.000,00 26.150,14 40,23 52.249,69 80,38 12.750,31
OFSS
2157 7.6.1.1.00.0.0.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais - I nt r a 65.000,00 65.000,00 26.150,14 40,23 52.249,69 80,38 12.750,31
OFSS
2158 7.6.1.1.01.0.0.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais - 65.000,00 65.000,00 26.150,14 40,23 52.249,69 80,38 12.750,31
I nt r a OFSS
2159 7.6.1.1.01.0.1.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais 65.000,00 65.000,00 26.150,14 40,23 52.249,69 80,38 12.750,31
Ger ais - Pr incipal - I nt r a OFSS
20/07/2022 Ano IX | Edição nº2103 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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Município Paraíso das Águas-MS
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2492 9.0.0.0.0.00.0.0.00 - (-) Dedução de Receit as 8.908.000,00 8.908.000,00 1.812.444,95 20,34 5.450.138,73 61,18 3.457.861,27
2493 9.1.0.0.0.00.0.0.00 - ( - ) Dedução de Receit as Cor r ent es 8.908.000,00 8.908.000,00 1.812.444,95 20,34 5.450.138,73 61,18 3.457.861,27
3165 9.1.7.0.0.00.0.0.00 - ( - ) Dedução de Tr ansfer ências Cor r ent es 8.908.000,00 8.908.000,00 1.812.444,95 20,34 5.450.138,73 61,18 3.457.861,27
3166 9.1.7.1.0.00.0.0.00 - (-) Dedução de Tr an sf er ên ci as da Un i ã o e de Suas 2.760.000,00 2.760.000,00 505.767,08 18,32 1.581.251,75 57,29 1.178.748,25
Ent idades
3167 9.1.7.1.1.00.0.0.00 - (-) Dedução de Tr an sf er ên ci as Decorrent es de 2.760.000,00 2.760.000,00 505.767,08 18,32 1.581.251,75 57,29 1.178.748,25
Par t icipação na Receit a da União
3168 9.1.7.1.1.51.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do Fu n d o de 2.040.000,00 2.040.000,00 487.459,16 23,89 1.445.528,21 70,85 594.471,79
Par t icipação dos Municípios - FPM
3169 9.1.7.1.1.51.1.0.00 - ( - ) Dedução de Cot a- Par t e do Fundo 2.040.000,00 2.040.000,00 487.459,16 23,89 1.445.528,21 70,85 594.471,79
de Par t icipação dos Mu n i cíp i o s - Cot a Men sa l - FUNDEB
3170 9.1.7.1.1.51.1.1.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do 2.040.000,00 2.040.000,00 487.459,16 23,89 1.445.528,21 70,85 594.471,79
Fundo de Par t icipação dos Municípios - Cot a Mensal -
Pr incipal - - FUNDEB
3171 9.1.7.1.1.52.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do I m post o 720.000,00 720.000,00 18.307,92 2,54 135.723,54 18,85 584.276,46
sobr e a Pr opr iedade Ter r it or ial Rur al
3172 9.1.7.1.1.52.0.1.00 - ( - ) Dedução de Cot a- Par t e do I m post o 720.000,00 720.000,00 18.307,92 2,54 135.723,54 18,85 584.276,46
sob r e a Pr opr iedade Territ orial Rur al - Pr incipal - FUNDEB
3206 9.1.7.2.0.00.0.0.00 - (-) Dedução de Tr an sf er ên ci as dos Est ados e do 6.148.000,00 6.148.000,00 1.306.677,87 21,25 3.868.886,98 62,92 2.279.113,02
Dist r it o Feder al e de Suas Ent idades
3207 9.1.7.2.1.00.0.0.00 - (-) Dedução de Par t icipação na Receit a dos 6.148.000,00 6.148.000,00 1.306.677,87 21,25 3.868.886,98 62,92 2.279.113,02
Est ados e Dist r it o Feder al
3208 9.1.7.2.1.50.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do I CMS 5.940.000,00 5.940.000,00 1.278.339,23 21,52 3.693.891,91 62,18 2.246.108,09
3209 9.1.7.2.1.50.0.1.00 - ( - ) Dedução de Cot a- Par t e do I CMS - 5.940.000,00 5.940.000,00 1.278.339,23 21,52 3.693.891,91 62,18 2.246.108,09
Pr incipal - FUNDEB
3210 9.1.7.2.1.51.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do I PVA 140.000,00 140.000,00 19.713,78 14,08 140.652,73 100,46 -652,73
3211 9.1.7.2.1.51.0.1.00 - ( - ) Dedução de Cot a- Par t e do I PVA - 140.000,00 140.000,00 19.713,78 14,08 140.652,73 100,46 -652,73
Pr incipal - FUNDEB
3212 9.1.7.2.1.52.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do I PI - 68.000,00 68.000,00 8.624,86 12,68 34.342,34 50,50 33.657,66
Mu n i cíp i o s
3213 9.1.7.2.1.52.0.1.00 - ( - ) Dedução de Cot a- Par t e do I PI - 68.000,00 68.000,00 8.624,86 12,68 34.342,34 50,50 33.657,66
Mu n i cíp i o s - Pr incipal - FUNDEB
3570 TOTAL DAS RECEI TAS 75.910.000,00 77.067.236,48 15.726.057,71 20,40 40.374.710,64 52,38 36.692.525,84
Not a Explicat iva
Assinam :
Jefer son Schio - Cont ador CRC- MS 011058/ O- 1;
An ízi o Sob r in h o de An d r ad e - Pr efeit o Mu n i ci p a l
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AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
Licitações e Contratos • Anulação
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AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1556/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEL COM ABASTECIMENTO EM BOMBA PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NA CIDADE DE CAMPO GRANDE - MS, PELO PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES.
O Município de Paraíso das Águas MS torna pública a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº
022/2022, referente ao Processo Administrativo nº 1556/2021, conforme parecer jurídico exarado
nestes autos, com fundamento na tutela do interesse público, conforme artigo 49 da Lei 8.666/93
c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, com as motivações que justificam o referido ato
constantes do processo administrativo.
Paraíso das Águas MS, 19 de julho de 2022.
ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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AVISO DE LICITAÇÃO
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1201/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira,
nos termos da Lei nº 10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 182/2022 e
subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público que se encontra a disposição
dos interessados a licitação objetivando a AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GÁS GLP,
VASILHAMES DE BOTIJÃO DE GÁS GLP E ÁGUA MINERAL PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, a data
para abertura das propostas é 02 de agosto de 2022, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no
Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados
poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios
eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e
Paraíso das Águas MS, 19 de julho de 2022.
Ariane de Paula Sousa
Pregoeira
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Boletim Financeiro 18-07-2022
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Tributos arrecadados
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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
BOLETIM DE TESOURARIA 18/07/2022
ESPECIFICAÇÃO CONTAS BANCÁRIAS FONTE/DESTINAÇÃO DE R$
RECURSOS
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS PRÓPRIOS 20.991.648,75
1.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.981-3 (ICMS ESTADUAL) 00.00 / 01.00 / 02.00 6.814.366,29
1.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.979-1 (FPM-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) 00.00 / 01.00 / 02.00 5.258.954,70
1.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.986-4 (IPI-EXPORTAÇÃO) 00.00 / 01.00 / 02.00 21.774,63
1.4 -Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.086-2 (IMPOSTOS MUNICIPAIS) 00.00 / 01.00 / 02.00 907.024,31
1.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.076-5 (ICMS/ICM) 00.00/01.00/02.00 568.974,71
1.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.083-8 (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 00.00 / 01.00 / 02.00 44.946,88
1.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.085-4 (IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS) 00.00 / 01.00 / 02.00 71.122,80
1.8 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 78.420-6 (ARRECADAÇÃO/CONTA MOVIMENTO) 00.00 / 01.00 / 02.00 4.447.481,61
1.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.547-3 (ISSQN SIMPLES NACIONAL) 00.00 / 01.00 / 02.00 96.421,33
1.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 17-5 (MOVIMENTO) 00.00 / 01.00 / 02.00 2.760.581,49
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS VINCULADOS 5.254.898,26
2.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.090-6 (CFEM-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS MINERAIS) 70.72 45.243,30
2.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.430-2 (CIDE-CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO) 16.00 38.382,29
2.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.980-5 (FEP-FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO) 70.74 841.917,47
2.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.084-6 (FUNDERSUL AGROPECUÁRIO) 80.01 1.103.838,63
2.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.982-1 (FUNDERSUL COMBUSTÍVEL) 80.01 884.189,59
2.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.077-3 (COSIP-CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 17.00 162.455,97
2.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 29.438-1 (CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR) 24.00 35.709,17
2.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.979-2 (FNDE PNATE-PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR) 15.52 40.991,50
2.9 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71039-3 (PATRULHA MECANIZADA CONV.992217/2020) 23.00 1.392.678,27
2.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672001-3 (QUOTA SALÁRIO-EDUCAÇÃO) 15.49 97.524,30
2.11 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71028-8 (RECURSOS FEDERAIS CONV. Nº882533/2019) 23.00 10.518,96
2.12 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.992-7 (ESGOTAMENTO SANITARIO) 00.00/23.00 410.770,44
2.13 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 30.462-X (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO) 27.00 118.407,73
2.14 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.916-4 (FNDE PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) 15.51 72.270,64
3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS 235.175,23
3.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.124-9 00.00 167.999,16
3.2 - Sicredi - AG. 0900-8 - C/C 25.205-0 00.00 67.176,07
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS 316.694,21
4.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.868-1 (BLGBF FNAS) 29.00 39.000,44
4.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.514-4 (DASBPC ESCOLA) 29.00 135,19
4.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.869-X (BL GSUAS FNAS) 29.00 8.491,45
4.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.870-3 (BL PSB FNAS) 29.00 70.696,08
4.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-x - C/C 25.442-8 (CREAS) 82.04 5.371,68
4.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 30.465-4 (COVID-19) 129.00 7.345,80
4.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.796-7 (PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS) 29.00 94.760,50
4.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.006-X (FEAS-REPASSE FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 82.04 90.893,07
5 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - RECURSOS VINCULADOS 621.930,41
5.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.984-8 (FIS Social) 81.03 621.930,41
6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 2.237.520,05
6.1 - Sicredi - AG. 0900-8 - C/C 25.202-6 02.00 620.845,59
6.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.122-2 02.00 1.616.674,46
7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS 2.931.527,94
7.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.181-8 (FNS ATENÇÃO BÁSICA-ESF) 31.39 /14.39 890.175,10
7.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.183-4 (FES-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESTADUAL) 02.00 /31.14 9.944,28
7.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.182-6 (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) 02.13 / 31.45 / 14.45 2.856,75
7.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.543-8 (FMS FIS SAÚDE) 14.40 183.465,24
7.5 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.013-5 (FMS INVESTIMENTOS SUS) 14.42 246.591,01
7.5 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.012-7 (FMS CUSTEIO SUS) 14.39/14.43/14.45/14.311 1.040.402,43
7.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.513-6 (CUSTEIO ASPS) 14.39/14.45 558.093,13
8 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 18.866,28
8.1 Banco do Brasil - AG.3066-X - C/C 22.354-9 (PROTEÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA) 00.00/50.61 18.866,28
9 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 69.852,51
9.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.576-7 (FUMMAPA) 51.00 69.852,51
10- FUNDEB 1.468.050,84
10.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.498-7 18.00 / 19.00 1.468.050,84
11 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 856.691,15
11.2 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 81.770-8 10.00 77.226,66
11.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 28.469-6 10.00 110.324,84
11.4 - Caixa Econômica Federal - AG. 3440-1 - C/C 30-2 10.00 669.139,65
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2022
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por
intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022,
homologado através do Decreto nº 801, de 5 de julho de 2022, CONVOCA os candidatos
relacionados no Anexo Único deste edital, para comparecerem no Departamento de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,
contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato, munidos dos
seguintes documentos:
1 Documentos Originais:
a) Documento oficial de identidade RG;
b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física CPF;
c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;
d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de
votação do último pleito eleitoral;
f) Comprovante de residência;
g) Certidão de Casamento;
h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do
cargo;
i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;
j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);
k) CNH quando exigida para o cargo;
l) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato
Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).
O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos
candidatos convocados, para identificar possíveis divergências entre os documentos
apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais
CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no
eSocial.
2 Originais:
a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa
Física;
b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.
3 Exame Médico:
a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado
em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções
do cargo.
Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,
serão devolvidos.
Os convocados que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação
da contratação, serão considerados desistentes.
Paraíso das Águas, 20 de julho de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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ANEXO ÚNICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2022
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO
001 DANIEL DE PAULA MENDES -
002 RONAIR DE SOUZA -
003 EDILSON ALVES DE SOUZA -
20/07/2022 Ano IX | Edição nº2103 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 338 2022 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA VANESSA PAULINO MATHEUS
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 338, DE 19 DE JULHO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 2.725/2022, resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal VANESSA
PAULINO MATHEUS, inscrita no CPF sob o nº 953.183.991-34, matricula 554, ocupando o cargo de
provimento efetivo de Médico Veterinário, Classe B, Nível XI, lotada junto a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento e Econômico, Meio Ambiente e Turismo SEDEMAT, a serem gozadas no
período de 18 a 27 de julho de 2022.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 14 de agosto de 2020
a 13 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 18 de julho de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
20/07/2022 Ano IX | Edição nº2103 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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PORTARIA Nº 339 2022 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA KATIA CAMPOS VASCONCELOS
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
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PORTARIA Nº 339, DE 19 DE JULHO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 2.913/2022, resolve:
Art. 1º Conceder 12 (doze) dias de férias a servidora pública municipal KATIA
CAMPOS VASCONCELOS, inscrita no CPF sob o nº 916.618.541-68, matricula 2373, ocupando o
cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização, Classe A, Nível VIII, designada para cargo
de comissionado de Diretor Depto. Arrecadação Tributária, lotada no Depto. de Arrecadação
Tributário, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças a serem
gozadas no período de 18 a 29 de julho de 2022.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 7 de julho de 2021 a
6 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 18 de julho de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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PORTARIA Nº 340 2022 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA MILENA PAULINO MATHEUS
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
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PORTARIA Nº 340, DE 19 DE JULHO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 2.964/2022, resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal MILENA
PAULINO MATHEUS, inscrita no CPF sob o nº 955.303.981-20, matricula 539, ocupando o cargo
efetivo de Psicólogo II, Classe B, Nível X, lotada no CRAS, junto a Secretaria Municipal de Assistência
Social, Habitação e Cidadania, a serem gozadas no período de 18 a 27 de julho de 2022.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de agosto de 2020
a 4 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 18 de julho de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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PORTARIA Nº 341 2022 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA LUCIANA ANDREIA AIMI
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
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PORTARIA Nº 341, DE 19 DE JULHO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.094/2022, resolve:
Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal LUCIANA
ANDREIA AIMI, inscrita no CPF sob o nº 845.615.301-00, matricula 2242, ocupando o cargo de
provimento comissionado de Superintendência de Convênio e Captação de Recursos, lotada na
Superintendência de Convênio e Captação de Recursos, junto a Secretaria Municipal de
Planejamento, Administração e Finanças a serem gozadas no período de 18 a 22 de julho de 2022.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de janeiro de 2021
a 4 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 18 de julho de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
20/07/2022 Ano IX | Edição nº2103 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 342 2022 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA CARMELINDA GARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Município de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 342, DE 19 DE JULHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.131/2022, resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal CARMELINDA
GARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 204.070.411-68, matricula 1887, ocupando
o cargo de provimento comissionado Diretor do Depto de Projetos de Obras Públicas, lotada á junto
a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, a serem gozadas no período de 18 a 27 de
julho de 2022.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 1º de fevereiro de
2019 a 31 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 18 de julho de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br
20/07/2022 Ano IX | Edição nº2103 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
20/24
PORTARIA Nº 343 2022 DISPÕE DAS FERIAS DO SERVIDOR CLEBSON PEREIRA DA SILVA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 343, DE 19 DE JULHO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.118/2022, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal CLEBSON
PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 891.863.541-91, matricula 1789, ocupando o cargo de
provimento efetivo de Operador de Maquinas Pesadas, Classe A, Nível VII, lotado no
Superintendência de Serviços Rurais, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana,
a serem gozadas no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2022.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 3 de dezembro de
2020 a 2 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 18 de julho de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
20/07/2022 Ano IX | Edição nº2103 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 344 2022 DISPÕE DAS FERIAS DO SERVIDOR RENATO ALVES VERATI
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 344, DE 19 JULHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.158/2022, resolve:
Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias ao servidor público municipal RENATO ALVES
VERATI, inscrito no CPF sob o nº 013.582.651-94, matricula 575, ocupante do cargo de provimento
efetivo Auditor Fiscal, Classe B, Nível XII, designado ao cargo comissionado Assessor Jurídico, DAS-
1, lotado no Paço Municipal, junto a Procuradoria Geral, a serem gozadas no período de 18 a 22 de
julho de 2022.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de agosto de 2019
a 4 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 18 de julho de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
20/07/2022 Ano IX | Edição nº2103 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Licitações e Contratos • Homologação
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial nº 013/2022
Processo nº 1048/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS da PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de
Mato Grosso do Sul, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, PREFEITO MUNICIPAL, homologo o
resultado da modalidade acima especificada, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, PARA SUPRIR
AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
Empresa Vencedora:
HOUSE SERVIÇOS E HOTELARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.349.506/0001-67,
vencedora do item 01 (único) com o valor global de R$ 61.425.00 (sessenta e um mil quatrocentos
e vinte e cinco reais).
Paraíso das Águas MS, 19 de julho de 2022.
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal
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