Sumidouro - Rio de Janeiro
Publicações da edição 250 - 13/07/2022 e Ano V
Publicações da edição 250
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Decreto 3781-13-07-2022 - SUPLEMENTAÇÃO-SAÚDE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3781/2022
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde
de Sumidouro, no valor de R$ 323.700,00 (trezentos e vinte e três mil e setecentos reais) e
altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 323.700,00 (trezentos e vinte
e três mil e setecentos reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo
Municipal de Saúde de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº
1.268/2021, de acordo com o anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
incisos II e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3781/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0069 /1801.1030100562.112-3390.32.00-04 64.200,00
0196 /1801.1030200562.236-3390.39.00-00 7.500,00
0057 /1801.1030100312.232-3390.30.00-04 60.000,00
0121 /1801.1030200311.037-4490.52.00-04 4.200,00
0182 /1801.1030200562.235-3390.39.00-00 7.500,00
0012 /1801.1012200322.064-3190.94.00-00 211.000,00
0026 /1801.1012200322.064-3390.34.02-00 41.000,00
TOTAL 71.700,00 71.700,00 0,00 252.000,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
13/07/2022 Ano II | Edição nº250 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
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Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSOS: 00 - ORDINÁRIOS(IMPOSTOS)
ANEXO AO DECRETO Nº 3781, DE 13 DE JULHO DE 2022.
ANÁLISE DA RECEITA R$
1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021
(JANEIRO/ABRIL) 14.084.407,26
2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021
(MAIO/DEZEMBRO) 32.147.578,37
3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022
(JANEIRO/ABRIL) 16.702.772,26
4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 40.081.543,80
CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)
(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Maio/2022 a
Dez/2022: média das Receitas dos últimos 12 meses.)
Arrecadação últimos 12 meses (MAIO/2021 A 48.850.350,63
ABRIL/2022):
Média mensal em 12 meses: 4.070.862,55
Arrecadação provável período de MAIO/2022 A 32.566.900,42
DEZEMBRO/2022:
TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 40.081.543,80
( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 16.702.772,26
TOTAL A ARRECADAR 23.378.771,54
ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 32.566.900,42
( - ) TOTAL A ARRECADAR 23.378.771,54
PROVÁVEL EXCESSO 9.188.128,88
( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO
PERÍODO
TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 13/07/2022 4.082.000,00
Decreto nº 3760 3.350.000,00
Decreto nº 3768 732.000,00
Decreto nº 3771 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 5.106.128,88
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Decreto 3782-13-07-2022 - SUPLEMENTAÇÃO-PREFEITURA
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3782/2022
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Sumidouro, no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais) e altera o
Quadro de Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e
cinqüenta e cinco mil reais), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura
Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de
acordo com o anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
incisos I e II do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3782/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0306 /1601.1545200162.043-3390.39.00-06 70.000,00
0086 /1401.0412200092.022-3190.94.00-00 285.000,00
0408 /1701.1236100232.051-3190.04.00-00 100.000,00
TOTAL 0,00 0,00 385.000,00 70.000,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSOS: 06 - ROYALTIES ESTADUAL
ANEXO AO DECRETO Nº 3782, DE 13 DE JULHO DE 2022.
ANÁLISE DA RECEITA R$
1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021
(JANEIRO/MAIO) 940.249,26
2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021
(JUNHO/DEZEMBRO) 1.811.855,64
3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022
(JANEIRO/MAIO) 1.645.519,58
4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 2.150.551,00
CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)
(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de JUNHO/2021 a
MAIO/2022: média das Receitas dos últimos 12 meses.)
Arrecadação últimos 12 meses (JUNHO/2021 A 3.457.375,22
MAIO/2022):
Média mensal em 12 meses: 288.114,60
Arrecadação provável período de JUNHO/2022 A 2.016.802,21
DEZEMBRO/2022:
TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 2.150.551,00
( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/MAIO) 1.645.519,58
TOTAL A ARRECADAR 505.031,42
ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 2.016.802,21
( - ) TOTAL A ARRECADAR 505.031,42
PROVÁVEL EXCESSO 1.511.770,79
( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO
PERÍODO
TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 13/07/2022 564.883,00
Decreto nº 3771 170.000,00
Decreto nº 3778 269.073,00
Decreto nº 3780 125.810,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 946.887,79
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Decreto 3783-13-07-2022 - SUPLEMENTAÇÃO-ASSISTENCIA-SOCIAL
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3783/2022
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de
Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) altera o
Quadro de Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil
reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social
de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o
anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
inciso II do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3783/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0050 /1901.0824400332.069-3390.32.00-04 50.000,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
13/07/2022 Ano II | Edição nº250 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSOS: 04 - ROYALTIES-PETRÓLEO
(FEDERAL)
ANEXO AO DECRETO Nº 3783, DE 13 DE JULHO DE 2022.
ANÁLISE DA RECEITA R$
1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021
(JANEIRO/ABRIL) 3.815.112,42
2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021
(MAIO/DEZEMBRO) 10.854.416,84
3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022
(JANEIRO/ABRIL) 5.609.801,44
4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 11.651.171,00
CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)
(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Maio/2022 a
Dez/2022: média das Receitas dos últimos 12 meses.)
Arrecadação últimos 12 meses (MAIO/2021 A 16.464.218,28
ABRIL/2022):
Média mensal em 12 meses: 1.372.018,19
Arrecadação provável período de MAIO/2022 A 10.976.145,52
DEZEMBRO/2022:
TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 11.651.171,00
( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 5.609.801,44
TOTAL A ARRECADAR 6.041.369,56
ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 10.976.145,52
( - ) TOTAL A ARRECADAR 6.041.369,56
PROVÁVEL EXCESSO 4.934.775,96
( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO
PERÍODO
TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 13/07/2022 3.804.485,00
Decreto nº 3760 2.750.000,00
Decreto nº 3766 50.000,00
Decreto nº 3771 816.200,00
Decreto nº 3783 188.285,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 1.130.290,96
13/07/2022 Ano II | Edição nº250 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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