Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3780/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, no valor de R$ 1.292.429,00 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil e

quatrocentos e vinte e nove reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.292.429,00 (um milhão,

duzentos e noventa e dois mil e quatrocentos e vinte e nove reais), para atendimento das diversas

demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização

contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

incisos II e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de julho de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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ANEXO - DECRETO 3780/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0425 /1701.1236100232.051-3390.39.00-00 3.434,00

0430 /1701.1236100232.097-3390.39.00-04 483.000,00

0596 /1702.2769500072.015-3390.39.00-00 5.000,00

0635 /2001.2012200272.072-3390.30.00-06 3.900,00

0263 /1601.1545100532.118-3390.39.00-04 483.000,00

0283 /1601.1545200162.040-3390.36.00-00 8.434,00

0640 /2001.2012200272.072-3390.39.00-06 3.900,00

0015 /1001.0412200801.176-4490.52.00-04 30.200,00

0260 /1601.1545100532.118-3390.30.00-06 60.000,00

0275 /1601.1545200162.040-3390.30.00-04 158.085,00

0687 /1701.1236100232.097-3390.39.00-70 483.000,00

0691 /1601.1545200162.044-3390.30.00-06 65.810,00

TOTAL 495.334,00 495.334,00 0,00 797.095,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 70 - PRÉ-SAL

ANEXO AO DECRETO Nº 3780, DE 12 DE JULHO DE

2022.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021

(JANEIRO/ABRIL) 78.330,45

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021

(MAIO/DEZEMBRO) 663.648,40

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022

(JANEIRO/ABRIL) 1.321.493,96

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 257.339,00 1.064.154,96

870.154,96

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)

(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de

Maio/2021 a Abril/2022: média das Receitas dos últimos 12 meses.)

Arrecadação últimos 12 meses (Maio/2021 a

Abril/2022): 1.985.142,36

Média mensal em 12 meses: 165.428,53

Arrecadação provável período de MAIO/2022 A

DEZEMBRO/2022: 1.323.428,24

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 257.339,00

( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022

(JANEIRO/ABRIL) 1.321.493,96

TOTAL A ARRECADAR -1.064.154,96

ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 1.323.428,24

( - ) TOTAL A ARRECADAR -1.064.154,96

PROVÁVEL EXCESSO 2.387.583,20

( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO

NO PERÍODO 0,00

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 12/07/2022. 1.006.362,00

Decreto nº 3737 194.000,00

Decreto nº 3752 172.362,00

Decreto nº 3765 500.000,00

Decreto nº 3777 140.000,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 1.381.221,20

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 06 - ROYALTIES ESTADUAL

ANEXO AO DECRETO Nº 3780, DE 12 DE JULHO DE 2022.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021

(JANEIRO/MAIO) 940.249,26

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021

(JUNHO/DEZEMBRO) 1.811.855,64

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022

(JANEIRO/MAIO) 1.645.519,58

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 2.150.551,00

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)

(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de JUNHO/2021 a

MAIO/2022: média das Receitas dos últimos 12 meses.)

Arrecadação últimos 12 meses (JUNHO/2021 A 3.457.375,22

MAIO/2022):

Média mensal em 12 meses: 288.114,60

Arrecadação provável período de JUNHO/2022 A 2.016.802,21

DEZEMBRO/2022:

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 2.150.551,00

( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/MAIO) 1.645.519,58

TOTAL A ARRECADAR 505.031,42

ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 2.016.802,21

( - ) TOTAL A ARRECADAR 505.031,42

PROVÁVEL EXCESSO 1.511.770,79

( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO

PERÍODO

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 12/07/2022 439.073,00

Decreto nº 3771 170.000,00

Decreto nº 3778 269.073,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 1.072.697,79

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 04 - ROYALTIES-PETRÓLEO

(FEDERAL)

ANEXO AO DECRETO Nº 3780, DE 12 DE JULHO DE 2022.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021

(JANEIRO/ABRIL) 3.815.112,42

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021

(MAIO/DEZEMBRO) 10.854.416,84

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022

(JANEIRO/ABRIL) 5.609.801,44

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 11.651.171,00

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)

(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Maio/2022 a

Dez/2022: média das Receitas dos últimos 12 meses.)

Arrecadação últimos 12 meses (MAIO/2021 A 16.464.218,28

ABRIL/2022):

Média mensal em 12 meses: 1.372.018,19

Arrecadação provável período de MAIO/2022 A 10.976.145,52

DEZEMBRO/2022:

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 11.651.171,00

( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 5.609.801,44

TOTAL A ARRECADAR 6.041.369,56

ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 10.976.145,52

( - ) TOTAL A ARRECADAR 6.041.369,56

PROVÁVEL EXCESSO 4.934.775,96

( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO

PERÍODO

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 12/07/2022 3.616.200,00

Decreto nº 3760 2.750.000,00

Decreto nº 3766 50.000,00

Decreto nº 3771 816.200,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 1.318.575,96

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