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DECRETO N.º 079/2020

Súmula: Declara ponto facultativo e dá outras providências.

SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe

conferem a CF/88 c/c Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 12 de Junho de

2020, em face do feriado religioso do dia 11 de junho do corrente, consagrado "CORPUS CHRISTI",

devendo permanecer fechado o prédio da Prefeitura e demais repartições públicas administradas

pelo Município.

Parágrafo Único ­ Diante da essencialidade da continuidade

da prestação dos serviços públicos, excetuam-se das disposições do caput os serviços

essenciais de saúde pública, e os serviços de coleta e destinação de lixo.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a

preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de

competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Mônica/PR., 03 de

junho de 2020.

03/06/2020 Ano I | Edição nº27 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020 - A

Art. 1º - O Prefeito Municipal de Santa Mônica - PR, no uso de suas atribuições legais,

DIVULGA o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, referente ao Concurso Público

aberto através do Edital Nº 001/2020, conforme abaixo discriminado:

INSCRIÇÃO CARGO NOME DOCUMENTO RESULTADO

464119 FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO ANDRESSA APARECIDA DOS PASSOS 132161712 DEFERIDO

464086 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS ANDRESSA DE OLIVEIRA MACIEL 48995196 DEFERIDO

SILVA

464068 ARQUITETO DANILO QUIRINO DA SILVA 4834822 DEFERIDO

463996 DENTISTA - 40H JOSE ALBERTO JESUS DA SILVA 1556312504 DEFERIDO

JUNIOR

464064 ARQUITETO KAROLINE MARIA DE OLIVEIRA 125696503 DEFERIDO

464041 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MAIKON RENATO DE SOUZA 106851832 DEFERIDO

RIBEIRO DE COITO

464083 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MARCOS ANTONIO DA SILVA 480638512 DEFERIDO

464106 ARQUITETO MIRIA FERREIRA LIMA PAES DE 155136022 DEFERIDO

BARROS

463972 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS ROSELI CARLOS DIAS 154306080 DEFERIDO

464103 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SAMARA DE CARVALHO FELIPE 156891967 DEFERIDO

463968 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO VAGNER DOS SANTOS BORGES 151091547 DEFERIDO

464043 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS VANESSA DA SILVA GONÇALVES 104868118 DEFERIDO

464044 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO VANESSA DA SILVA GONÇALVES 104868118 DEFERIDO

464009 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO VILSON DOS SANTOS BORGES 151306845 DEFERIDO

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Santa Mônica - PR, 03 de junho de 2020.

Sergio Jose Ferreira

Prefeito Municipal

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PORTARIA N.º 073/2020.

Súmula: Revoga a Portaria 105/2018 de 22 de

maio de 2018, e dá outras providências.

SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município

de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria 105/2018 de 22 de

maio de 2018, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua

aplicabilidade, não mais persistem.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de junho do ano de 2020.

SERGIO JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

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PORTARIA N.º 074/2020.

SÚMULA:- Concede Licença Maternidade à Servidora Efetiva,

e dá outras Providências.

SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito Municipal de Santa

Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder a Senhora LETICIA APARECIDA

FERNANDES DA SILVA, Servidora Detentora do Cargo Efetivo de Auxiliar de

Serviços Gerais F, lotada junto a Secretaria Municipal de Ação Social, Licença

Maternidade por um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a partir de

29 de maio de 2020, conforme o Artigo 1º, da Lei 040/2008 de 16 de dezembro de

2008, e atestado médico arquivado no Departamento de Recursos Humanos.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, convalidando seus efeitos a partir de 29/05/2019 (inclusive),

revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, ao 1º

dia do mês de junho de 2020.

SERGIO JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

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PORTARIA N.º 075/2020.

Súmula: Revoga a Portaria 036/2018 de 19 de

fevereiro de 2018, e dá outras providências.

SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município

de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria 036/2018 de 19 de

fevereiro de 2018, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua

aplicabilidade, não mais persistem.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de junho do ano de 2020.

SERGIO JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

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PORTARIA n.º 076/2020

Súmula: Designa a Servidora Sra. ROZANGELA DE

OLIVEIRA PALMA e dá outras providências.

SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1.º - DESIGNAR a Servidora, Senhora

ROZANGELA DE OLIVEIRA PALMA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG

n.º 8.082.156-5 SSP-PR, e do CPF/MF sob o n.º 060.425.459-81, lotada junto à Secretaria

Municipal de Educação e Cultura, para responder pela Secretaria da Escola Rural Municipal

XIX de Novembro.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data

de sua publicação, convalidando seus efeitos à partir de 01/06/2020, revogando-se as

disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa Mônica,

Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de junho do ano de 2020.

SERGIO JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

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