Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3777/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, no valor de R$ 397.100,00 (trezentos e noventa e sete mil e cem reais) e altera o

Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 397.100,00 (trezentos e

noventa e sete mil e cem reais), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura

Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de

acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

incisos II e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

04/07/2022 Ano II | Edição nº240 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/4

Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

ANEXO - DECRETO 3777/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0119 /1401.0412600101.009-4490.52.00-07 50.000,00

0363 /1701.1212200192.052-3390.30.00-00 4.000,00

0367 /1701.1236100191.161-4490.52.00-00 201.000,00

0573 /1701.2781200392.062-3390.36.00-00 2.100,00

0076 /1401.0412200092.020-3390.39.00-07 50.000,00

0436 /1701.1236100232.253-3390.30.00-00 134.500,00

0457 /1701.1236500202.047-3390.30.00-00 50.600,00

0509 /1701.1236500212.050-3390.30.00-00 22.000,00

0422 /1701.1236100232.051-3390.30.00-70 120.000,00

0475 /1701.1236500202.049-3390.30.00-70 20.000,00

TOTAL 257.100,00 257.100,00 0,00 140.000,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

04/07/2022 Ano II | Edição nº240 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/4

Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO

DE ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 70 - PRÉ-SAL

ANEXO AO DECRETO Nº 3777, DE 04 DE JULHO DE

2022.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021

(JANEIRO/ABRIL) 78.330,45

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021

(MAIO/DEZEMBRO) 663.648,40

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022

(JANEIRO/ABRIL) 1.321.493,96

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 257.339,00 1.064.154,96

870.154,96

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)

(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período

de Maio/2021 a Abril/2022: média das Receitas dos últimos 12 meses.)

Arrecadação últimos 12 meses (Maio/2021 a

Abril/2022): 1.985.142,36

Média mensal em 12 meses: 165.428,53

Arrecadação provável período de

MAIO/2022 A DEZEMBRO/2022: 1.323.428,24

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 257.339,00

( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022

(JANEIRO/ABRIL) 1.321.493,96

TOTAL A ARRECADAR -1.064.154,96

ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME

CÁLCULO 1.323.428,24

( - ) TOTAL A ARRECADAR -1.064.154,96

PROVÁVEL EXCESSO 2.387.583,20

( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO

ABERTO NO PERÍODO 0,00

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 04/07/2022. 866.362,00

Decreto nº 3737 194.000,00

Decreto nº 3752 172.362,00

Decreto nº 3765 500.000,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 1.521.221,20

04/07/2022 Ano II | Edição nº240 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/4