Sumidouro - Rio de Janeiro
Publicações da edição 235 - 29/06/2022 e Ano V
Publicações da edição 235
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
Aviso Pregão Eletrônico 039/2022
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO 0562/22 PROCESSO ________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RÚBRICA _____ _________ FLS _______
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2022
ADMINISTRATIVO nº 0562/2022
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA GESTÃO
PÚBLICA NA ÁREA DA SAÚDE".
ÓRGÃO GESTOR: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro/RJ
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
VALOR ESTIMADO: R$ 891.509,76
TIPO: Menor Preço
EDITAL DISPONÍVEL: O Edital para a Licitação está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de
Sumidouro (http://sumidouro.rj.gov.br/), bem como na Plataforma https://www.licitanet.com.br/.
LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 12/07/2022 às 09:59 (nove horas e cinquenta e nove minutos).
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:
Dia 12/07/2022 às 10:00 (dez horas).
SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br
Sumidouro, 28 de junho de 2022.
T hiago Bandeira de Gouvêa M arques
PREGO EI RO
Diretor do Departamento de Licitações.
End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08
Tel.: (22) 2531 1128 Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2/19
Aviso Pregão Eletrônico 040/2022
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO 1434/22 PROCESSO ________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RÚBRICA _____ _________ FLS _______
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2022
ADMINISTRATIVO nº 1434/2022
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/MEI
OBJETO: "AQUISIÇÃO DE PNEUS".
ÓRGÃO GESTOR: Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro/RJ
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
VALOR ESTIMADO: R$ 20.720,00
TIPO: Menor Preço
EDITAL DISPONÍVEL: O Edital para a Licitação está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de
Sumidouro (http://sumidouro.rj.gov.br/), bem como na Plataforma https://www.licitanet.com.br/.
LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 11/07/2022 às 09:59 (nove horas e cinquenta e nove minutos).
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:
Dia 11/07/2022 às 10:00 (dez horas).
SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br
Sumidouro, 28 de junho de 2022.
T hiago Bandeira de Gouvêa M arques
PREGO EI RO
Diretor do Departamento de Licitações.
End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08
Tel.: (22) 2531 1128 Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3/19
Aviso Pregão Eletrônico 041/2022
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO 1524/22 PROCESSO ________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RÚBRICA _____ _________ FLS _______
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2022
ADMINISTRATIVO nº 1524/2022
LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP/MEI
OBJETO: "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E ESTOCÁVEIS".
ÓRGÃO GESTOR: Município de Sumidouro/RJ
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
VALOR ESTIMADO: R$ 1.535.301,35
TIPO: Menor Preço por item
EDITAL DISPONÍVEL: O Edital para a Licitação está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de
Sumidouro (http://sumidouro.rj.gov.br/), bem como na Plataforma https://www.licitanet.com.br/.
LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 14/07/2022 às 09:59 (nove horas e cinquenta e nove minutos).
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:
Dia 14/07/2022 às 10:00 (dez horas).
SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br
Sumidouro, 28 de junho de 2022.
T hiago Bandeira de Gouvêa M arques
PREGO EI RO
Diretor do Departamento de Licitações.
End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08
Tel.: (22) 2531 1128 Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4/19
Aviso Pregão Eletrônico 042/2022
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO 1271/22 PROCESSO ________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RÚBRICA _____ _________ FLS _______
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2022
ADMINISTRATIVO nº 1271/2022
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: "EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E
EQUIPAMENTOS".
ÓRGÃO GESTOR: Município de Sumidouro/RJ
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
VALOR ESTIMADO: R$ 5.887.804,80
TIPO: Menor Preço por item
EDITAL DISPONÍVEL: O Edital para a Licitação está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de
Sumidouro (http://sumidouro.rj.gov.br/), bem como na Plataforma https://www.licitanet.com.br/.
LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 13/07/2022 às 09:59 (nove horas e cinquenta e nove minutos).
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:
Dia 13/07/2022 às 10:00 (dez horas).
SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br
Sumidouro, 28 de junho de 2022.
T hiago Bandeira de Gouvêa M arques
PREGO EI RO
Diretor do Departamento de Licitações.
End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08
Tel.: (22) 2531 1128 Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/19
Aviso Pregão Presencial 042/2022
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO 1528/22 PROCESSO ________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RÚBRICA _____ _________ FLS _______
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2022
ADMINISTRATIVO nº 1528/2022
OBJETO: "AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)"
ÓRGÃO GESTOR: Prefeitura Municipal de Sumidouro/RJ
MODALIDADE: Pregão Presencial
VALOR ESTIMADO: R$ 83.868,29
TIPO: Menor Preço
EDITAL DISPONÍVEL: Dept. de Licitação Prefeitura Municipal de Sumidouro Tel: (0XX22) 2531-1128/1513 de
09:00 as 16:00 horas.
VALOR DO EDITAL: 01 (uma) Resma (500 folhas) de Papel A4
CREDENCIAMENTO: ATÉ AS 14h00min do dia 11/07/2022
ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 11/07/2022 as 14h00min
LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Sumidouro Depto. de Licitações, à Rua Alfredo Chaves, 39, Centro,
Sumidouro, RJ.
Sumidouro, 28 de junho de 2022.
T hiago Bandeira de Gouvêa M arques
PREGO EI RO
Diretor do Departamento de Licitações.
End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08
Tel.: (22) 2531 1128 Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/19
Aviso Tomada de Preços 003/2022 - Continuação
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
TOMADA DE PREÇOS N° 003/2022
ADMINISTRATIVO nº 3525 de 02/12/2021
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
DR. JOÃO PEREIRA MARTINS - CENTRO DE IMAGENS".
Ficam todos os interessados cientes de que após término de prazo recursal, a Comissão Permanente de
Licitação ratifica a decisão do Certame inicial onde declara HABILITADA apenas a empresa WALE COMERCIO E
SERVICOS LTDA com embasamento no Parecer Jurídico anexo aos autos, cujo os fundamentos encontram-se
descritos, bem como DECISÃO do Exmo. Sr. Prefeito Municipal julgando IMPROCEDNTE o recurso apresentado
pela empresa REALIZE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Sendo assim, fica marcada a data de 30/06/2022 às 10:00h a abertura do(s) envelope(s) de proposta(s)
da(s) empresa(s) Habilitada(s).
Sumidouro, 28 de junho de 2022.
T hiago Bandeira de Gouvêa M arques
Presidente CPL
D iretor do D epartamento de Licitações.
End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08
Tel.: (22) 2531 1128 Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
7/19
Contrato Nº 001A/2022/GABINETE - Cooperativa Agropecuária de Sumidouro e Contrato Nº 003/2022/FMAS - Luiz Fernando Charles da Silva
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL LOCAÇÃO DE IMÓVEL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Republicado
por incorreção)
Contrato Nº 001A/2022/GABINETE
Partes: Município de Sumidouro através da Secretaria Municipal de Agricultura e Cooperativa Agropecuária de
Sumidouro.
Objeto: Contrato de Locação de Imóvel Situado na Rua Hidelbrando Ribeiro Moura, n° 58, Centro, Sumidouro-RJ, para
funcionamento do Polo SENAR, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público existente na
Secretaria Municipal de Agricultura.
Prazo: 01/01/2022 e término em 31/12/2024.
Valor Mensal: R$ 1.925,00(um mil e novecentos e vinte e cinco reais) reajustáveis anualmente pelo IPCA.
Valor Global referente a 36 meses: R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais).
Fundamento: Artigo 24, X, da Lei 8.666/93 e Processo administrativo nº 3596/2021.
Dotação Orçamentária: 2001.2012200272.072-3390.39.00
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO
Contrato Nº 003/2022/FMAS
Partes: Município de Sumidouro, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Luiz Fernando Charles
da Silva.
Objeto: Contrato de prestação de serviço de Psicólogo, 20 (vinte) horas, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público existente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Prazo: 10/05/2022 e término em 12/08/2022.
Valor Mensal: 2.000,00 (dois mil reais) e demais vantagens.
Fundamento: Lei Municipal nº 910/09, art. 2º, inciso VI e art. 3º, Inciso II; no art. 37, inciso IX da Constituição
Federal/88 e na forma do Processo Administrativo nº 1292/2022.
Dotação Orçamentária: 1901.0824300792.080-3190.04.00-00
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
12/19
Decreto 3764-31-05-2022 - SUPLEMENTAÇÃO-PREFEITURA
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3764/2022
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Sumidouro, no valor de R$ 612.274,00 (seiscentos e doze mil e duzentos e setenta e quatro
reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 612.274,00 (seiscentos e
doze mil e duzentos e setenta e quatro reais), para atendimento das diversas demandas operacionais
da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº
1.268/2021, de acordo com o anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
incisos I e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
18/19
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
ANEXO - DECRETO 3764/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0077 /1401.0412200092.020-3390.39.00-99 24.232,00
0258 /1601.1545100531.181-4490.51.00-99 11.300,00
0272 /1601.1545200162.040-3190.11.01-99 114.735,00
0290 /1601.1545200162.041-3390.30.00-04 40.000,00
0417 /1701.1236100232.051-3390.30.00-04 50.000,00
0307 /1601.1545200162.043-3390.39.00-99 6.000,00
0310 /1601.1545200162.044-3390.30.00-99 101.468,00
0351 /1701.0412200192.054-3390.30.00-99 21.510,00
0417 /1701.1236100232.051-3390.30.00-04 21.896,00
0593 /1702.2769500072.015-3390.30.00-04 50.000,00
0105 /1401.0412200092.027-3390.47.00-99 6.000,00
0305 /1601.1545200162.043-3390.39.00-04 61.896,00
0690 /1601.0412200161.007-4490.52.00-99 273.245,00
0265 /1601.1545100532.118-3390.39.00-07 221.133,00
TOTAL 391.141,00 391.141,00 221.133,00 0,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
19/19
Designação para Fiscal de Contrato
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
i Prefeitura Municipal de Sumidouro
Secretaria Municipal de Saúde
Rua Alfredo Chaves, nº. 92 Centro CEP: 28637-000
Tel:(22)2531-2150 Email:assessoriasaude@sumidouro.rj.gov.br
CNPJ: 13.828.365/0001-50
Portaria SMS nº. 070/2022
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora Iaciara Sarruf Pinto Agostinho, Matrícula nº.
17.07.3820, para exercer sem ônus, o cargo de FISCAL DE CONTRATO da
Secretaria Municipal de Saúde, referente à eventual aquisição de fraldas
descartáveis infantis e geriátricas, oriundo do procedimento licitatório Pregão
Presencial nº. 091/2021.
Art. 2º - Excluir o Sra. Flaviane Rocha da Silveira, Matrícula nº. 14.07.3554,
Farmacêutico do cargo de Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sumidouro, 28 de junho de 2022.
Analú Araújo Dias
Secretária Municipal de Saúde
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
13/19
Expediente de dispensa de licitação
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua 10 De Junho , centro, Sumidouro - RJ - Cep.: 28.637-000
Expediente de Dispensa de Licitação
Processo nº 1539/2022
Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Garcia Barbeto LTDA
CNPJ: 31.024.638/0001-96
Objeto: Materiais medico e hospitalares
Valor: R$ 7.022,00(sete mil e vinte e dois reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Analú Araújo Dias
Ratificador: Analú Araújo Dias
Sumidouro, 28 de junho de 2022
Analú Araújo Dias
Secretária Municipal de Saúde
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
14/19
Expediente de dispensa de licitação
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua 10 De Junho , centro, Sumidouro - RJ - Cep.: 28.637-000
Expediente de Dispensa de Licitação
Processo nº 1539/2022
Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Garcia Barbeto LTDA
CNPJ: 31.024.638/0001-96
Objeto: Materiais medico e hospitalares
Valor: R$ 7.022,00(sete mil e vinte e dois reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Analú Araújo Dias
Ratificador: Analú Araújo Dias
Sumidouro, 28 de junho de 2022
Analú Araújo Dias
Secretária Municipal de Saúde
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
14/19
Expediente de dispensa de licitação
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua 10 De Junho , centro, Sumidouro - RJ - Cep.: 28.637-000
Expediente de Dispensa de Licitação
Processo nº 1539/2022
Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Garcia Barbeto LTDA
CNPJ: 31.024.638/0001-96
Objeto: Materiais medico e hospitalares
Valor: R$ 7.022,00(sete mil e vinte e dois reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Analú Araújo Dias
Ratificador: Analú Araújo Dias
Sumidouro, 28 de junho de 2022
Analú Araújo Dias
Secretária Municipal de Saúde
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
14/19
Expediente de dispensa de licitação
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua 10 De Junho , centro, Sumidouro - RJ - Cep.: 28.637-000
Expediente de Dispensa de Licitação
Processo nº 1539/2022
Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Garcia Barbeto LTDA
CNPJ: 31.024.638/0001-96
Objeto: Materiais medico e hospitalares
Valor: R$ 7.022,00(sete mil e vinte e dois reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Analú Araújo Dias
Ratificador: Analú Araújo Dias
Sumidouro, 28 de junho de 2022
Analú Araújo Dias
Secretária Municipal de Saúde
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
14/19
Extrato Pregão Eletrônico 024/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128
e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br
Extrato de Instrumento Contratual
Contrato Nº 018/2022/CPL \ Processo nº 3314/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Amanda Serafim Mattos da Silva Eireli - Me
Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Unidades de Saúde
Valor: R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais)
Prazo: Entrega Imediata
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 024/2022.
Sumidouro, 27 de junho de 2022.
Analú Araújo Dias
Secretária Municipal de Saúde
Extrato de Instrumento Contratual
Contrato Nº 019/2022/CPL \ Processo nº 3314/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Comercial de Equipamentos Medico Hospitalares Serra das
Araras Ltda
Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Unidades de Saúde
Valor: R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais)
Prazo: Entrega Imediata
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 024/2022.
Sumidouro, 27 de junho de 2022.
Analú Araújo Dias
Secretária Municipal de Saúde
Extrato de Instrumento Contratual
Contrato Nº 020/2022/CPL \ Processo nº 3314/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Alliage S/A Industrias Medico Odontológica
Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Unidades de Saúde
Valor: R$ 97.850,00 (noventa e sete mil oitocentos e cinquenta reais)
Prazo: Entrega Imediata
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 024/2022.
Sumidouro, 27 de junho de 2022.
Analú Araújo Dias
Secretária Municipal de Saúde
Extrato de Instrumento Contratual
Contrato Nº 021/2022/CPL \ Processo nº 3314/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Equimed Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda
Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Unidades de Saúde
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Prazo: Entrega Imediata
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 024/2022.
Sumidouro, 27 de junho de 2022.
Analú Araújo Dias
Secretária Municipal de Saúde
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/19
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128
e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br
Extrato de Instrumento Contratual
Contrato Nº 022/2022/CPL \ Processo nº 3314/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Londrihosp Importação e Exportação de Produtos Medico
Hospitalares Eireli
Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Unidades de Saúde
Valor: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)
Prazo: Entrega Imediata
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 024/2022.
Sumidouro, 27 de junho de 2022.
Analú Araújo Dias
Secretária Municipal de Saúde
Extrato de Instrumento Contratual
Contrato Nº 023/2022/CPL \ Processo nº 3314/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Medical Graphics Produtos Médicos e Laboratorial Ltda
Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Unidades de Saúde
Valor: R$ 119.550,00 (cento e dezenove mil quinhentos e cinquenta reais)
Prazo: Entrega Imediata
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 024/2022.
Sumidouro, 27 de junho de 2022.
Analú Araújo Dias
Secretária Municipal de Saúde
Extrato de Instrumento Contratual
Contrato Nº 024/2022/CPL \ Processo nº 3314/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e R.A.M Marques Comercio de Produtos Médicos Eireli
Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Unidades de Saúde
Valor: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais)
Prazo: Entrega Imediata
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 024/2022.
Sumidouro, 27 de junho de 2022.
Analú Araújo Dias
Secretária Municipal de Saúde
Extrato de Instrumento Contratual
Contrato Nº 025/2022/CPL \ Processo nº 3314/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Univen Healthcare S.A.
Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Unidades de Saúde
Valor: R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais)
Prazo: Entrega Imediata
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 024/2022.
Sumidouro, 27 de junho de 2022.
Analú Araújo Dias
Secretária Municipal de Saúde
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9/19
Homologação Pregão Presencial 039/2022
Licitações e Contratos • Homologação
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
CNPJ: 32.165.706/0001-08
Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro Sumidouro/RJ CEP 28637-000
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2022
Processo Administrativo nº 1042/2022
O Prefeito Municipal de Sumidouro, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
HOMOLOGA o resultado da licitação modalidade Pregão Presencial nº 039/2022,
para "EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS (SERVIÇOS E PEÇAS) Pelo Sistema de Registro de Preços" para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, conforme resultado
proferido pelo Pregoeiro que ADJUDICOU o objeto à Firma CONCEPT WORK
LTDA ME no valor total de R$ 710.628,00 (setecentos e dez mil seiscentos e
vinte e oito reais). Nos termos do Inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93.
Sumidouro, 28 de junho de 2022.
ELIÉSIO PERES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/19
Tomada de Preços 003/2022 - Julgamento de Recurso Adm.
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Recursos
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXPEDIENTE DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
REF.: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022
Proc. Adm. nº 3525/2021
Objeto: AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO PEREIRA MARTINS -
CENTRO DE IMAGENS
Após análise do Recurso Administrativo apresentado e conforme Parecer Jurídico
anexo aos autos, cujo os fundamentos encontram-se descritos, decidiu-se pelo
INDEFERIMENTO do recurso interposto pela empresa REALIZE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA, bem como pela manutenção da decisão proferida pelo Presidente da
CPL e comissão em sessão, habilitando apenas a empresa WALE COMERCIO E
SERVICOS LTDA, sob pena de violação ao princípio da isonomia e o da vinculação ao
instrumento convocatório, dando-se prosseguimento ao procedimento licitatório em seus
ulteriores termos.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS E DIVULGUE-SE POR
MEIO ELETRÔNICO.
Sumidouro, 24 de junho de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08
Tel.: (22) 2531 1128/1513 Fax: (22) 2531 1513 Email: licitasumid@yahoo.com.br
29/06/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
11/19