Sumidouro - Rio de Janeiro
Publicações da edição 234 - 28/06/2022 e Ano V
Publicações da edição 234
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Decreto 3772-27-06-2022 - SUPLEMENTAÇÃO-ASSISTENCIA-SOCIAL
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3772/2022
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de
Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais)
altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.200,00 (setenta mil e
duzentos reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de
Assistência Social de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº
1.268/2021, de acordo com o anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
inciso II do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3772/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0094 /1901.0824400331.040-4490.52.00-43 70.200,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 70.200,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
28/06/2022 Ano II | Edição nº234 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSOS: 43 - OUTROS - FNAS
ANEXO AO DECRETO Nº 3772, de 27 de junho de 2022.
ANÁLISE DA RECEITA R$
1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021
(JANEIRO/DEZEMBRO) 20.086,33
2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021 (///////) 0,00
3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 1.251.455,00
4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 74.500,00
CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)
TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 74.500,00
( - ) ARREDAÇÃO 2022(JANEIRO/ABRIL) 1.251.455,00
-
TOTAL A ARRECADAR 1.176.955,00
ARRECADAÇÃO PROJETADA MESES DE /////
0,00
( - ) TOTAL A ARRECADAR -
1.176.955,00
PROVÁVEL EXCESSO 1.176.955,00
( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO
TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 27/06/2022 1.001.455,00
Decreto nº 3736 1.001.455,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 175.500,00
28/06/2022 Ano II | Edição nº234 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Decreto 3773-27-06-2022 - SUPLEMENTAÇÃO-SAÚDE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3773/2022
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde
de Sumidouro, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e altera o Quadro de
Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de
Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o
anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
incisos I e II do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3773/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0205 /1030200562.240-3.3.90.39.00-13 150.000,00 250.000,00
TOTAL 0,00 0,00 150.000,00 250.000,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
28/06/2022 Ano II | Edição nº234 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSOS: 13 - CONVÊNIO ESTADO
ANEXO AO DECRETO Nº 3773, de 27 de junho de 2022.
ANÁLISE DA RECEITA R$
1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021
(JANEIRO/DEZEMBRO) 7.152.334,28
2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021 (///////) 0,00
3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/MAIO) 3.194.770,41
4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 224.488,00
CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)
TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 224.488,00
( - ) ARREDAÇÃO 2022(JANEIRO/MAIO) 3.194.770,41
-
TOTAL A ARRECADAR 2.970.282,41
ARRECADAÇÃO PROJETADA MESES DE /////
0,00
( - ) TOTAL A ARRECADAR -
2.970.282,41
PROVÁVEL EXCESSO 2.970.282,41
( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO
TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 27/06/2022 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 2.970.282,41
28/06/2022 Ano II | Edição nº234 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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