São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 280 - 28/06/2022 e Ano V
Publicações da edição 280
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DECRETO Nº 099, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Atos Oficiais • Decretos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO
DECRETO Nº 099, de 27 de junho de 2022.
Revoga Decreto Municipal nº 012/2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 012, de 15 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do
Paraná, em 27 de junho de 2022.
JOSÉ AROLDO MALVESTIO
PREFEITO MUNICIPAL
28/06/2022 Ano II | Edição nº280 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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DECRETO Nº 100, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Atos Oficiais • Decretos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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DECRETO Nº 100, de 27 de junho de 2022.
Designa Equipe Técnica Municipal (ETM) para
acompanhamento dos trabalhos referentes à
revisão do Plano Diretor Municipal de São Pedro
do Iguaçu.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
Considerando a necessidade de designação de Equipe Técnica Municipal para
acompanhamento dos trabalhos atinentes ao Plano Diretor do Município de São Pedro do Iguaçu;
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Equipe Técnica Municipal (ETM) de acompanhamento dos
trabalhos referentes à revisão do Plano Diretor de São Pedro do Iguaçu, composta pelos
seguintes membros:
I- Juliana Mondardo - Engenheira Civil - Matrícula: 11941/1;
II- Rodrigo Kolling - Agente Administrativo Esp. Desenhista/Projetista - Matrícula:
11599/1;
III- Ederson Marques Spech Contador - Matrícula: 1624/1;
IV- Julia Graciele Rambo - Agente Administrativo Esp. Tributação e Arrecadação -
Matrícula: 11573/1;
V- Abimael Ferreira De Medeiros - Diretor do Departamento De Administração e
Planejamento - Matrícula: 11954/1;
VI- Aldoir Zampiva - Secretário Municipal de Administração e Planejamento -
Matrícula: 11903/1;
VII- Antônio Adailton Dos Santos - Diretor do Departamento De Saneamento Básico -
Matrícula: 12036/1;
VIII- Patricia Lopes Maestre - Assessora Consultiva de Assuntos Jurídicos - Matrícula:
12027/1.
Art. 2º Os trabalhos serão coordenados pelo servidor descrito no inciso I, e na falta
deste, pelo servidor descrito no inciso II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO
IGUAÇU, Estado do Paraná, em 27 de junho de 2022.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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DECRETO Nº 101, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Atos Oficiais • Decretos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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DECRETO Nº 101, de 27 de junho de 2022.
Altera a nomenclatura da Escola Rural Municipal São
Judas Tadeu Ensino Fundamental.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a referida nomenclatura foi efetuada de forma equivocada
na legislação atinente, conforme Lei nº 111/95, de 20 de dezembro de 1995, não atendendo assim
a Deliberação n° 03/1998 CEE/PR, desta forma:
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a Nomenclatura da Escola Rural Municipal São Judas Tadeu
Ensino Fundamental, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Escola Municipal Rural São Judas Tadeu Ensino Fundamental."
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado
do Paraná, em 27 de junho de 2022.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 102, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO Nº. 102, de 27 de junho de 2022.
Constitui Comissão Organizadora para supervisionar e
conduzir a realização do Concurso para a escolha do
Hino Oficial Municipal de São Pedro do Iguaçu.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de São Pedro do
Iguaçu, que institui como símbolos municipais o brasão, a bandeira e o hino;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 12, de 14 de junho de 1993, que dispõe sobre
a forma e apresentação dos símbolos do Município de São Pedro do Iguaçu, que autoriza no
artigo 18 a instituição de concurso para a escolha do Hino Municipal;
CONSIDERANDO que o município de São Pedro do Iguaçu, ainda não possui um
Hino Oficial;
CONSIDERANDO o Ofício nº 029/2022-CM encaminhado pela Câmara Municipal,
remetendo a INDICAÇÃO Nº 10, de 14 de abril de 2022, de instituir Concurso Público para
apresentação e escolha do Hino Municipal para São Pedro do Iguaçu.
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora encarregada de promover,
supervisionar e conduzir a realização de Concurso para escolha do Hino Oficial Municipal de São
Pedro do Iguaçu, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:
I Taís Maria da Hora Santana;
II Elizângela Tertuliano da Silva;
III Liomar Porfírio dos Santos da Silva;
IV Marley Márcia Morch Lubaski;
V Claudia Pereira de Souza.
Parágrafo único. A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será
presidida por Taís Maria da Hora Santana.
Art. 2º Após o término da realização do Concurso para escolha do Hino Oficial do
Município de São Pedro do Iguaçu a presente Comissão restará extinta.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
28/06/2022 Ano II | Edição nº280 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado
do Paraná, em 27 de julho de 2022.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 179, de 27 de junho de 2022
Atos Oficiais • Portarias
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 179, de 27 de junho de 2022.
Concede Férias para o servidor Marcelino Aparecido Teixeira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor MARCELINO APARECIDO TEIXEIRA, ocupante do
Cargo de Motorista de Veículos Leves, portador da matrícula 11585/1, referente ao período
aquisitivo de 04/08/2020 a 03/08/2021, nos dias de 15 de julho de 2022 a 13 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
27 de junho de 2022.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
28/06/2022 Ano II | Edição nº280 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PORTARIA Nº 180, de 27 de junho de 2022
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 180, de 27 de junho de 2022.
Concede Férias para a servidora Maria Gorete De Lima Cabrera.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para a servidora MARIA GORETE DE LIMA CABRERA, ocupante do
Cargo de Auxiliar de Enfermagem, portadora da matrícula 1645/1, referente ao período aquisitivo
de 23/07/2019 a 22/07/2020, nos dias de 04 de julho de 2022 a 02 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
27 de junho de 2022.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
28/06/2022 Ano II | Edição nº280 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 181, de 27 de junho de 2022
Atos Oficiais • Portarias
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 181, de 27 de junho de 2022.
Concede Férias para a servidora Rozeli Bonazza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para a servidora ROZELI BONAZZA, ocupante do Cargo de Auxiliar
de Farmácia, portadora da matrícula 11574/1, referente ao período aquisitivo de 04/08/2019 a
03/08/2020, nos dias de 01 de julho de 2022 a 30 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
27 de junho de 2022.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
28/06/2022 Ano II | Edição nº280 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 02 – PE 048/2022
Licitações e Contratos • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 02 PE 048/2022
O Pregoeiro do Município de São Pedro do Iguaçu, Edson Facin, nomeado pela Portaria
004/2022, diante do pedido de impugnação por parte do proponente CASMORE COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS ODONTO HOSPITALAR LTDA, considerando o Parecer Jurídico, vem por meio
deste retificar orefeedriidtaol,edinitcallupiansdsoanodoitaemvig1o.r4aracoomAnaesxeoguIiInte Relação dos Documentos de
Habilitação, do redação:
1A.4nexQoUIIALIRFeIClaAçÇãoÃOdoTsÉDCoNcIuCmAentos de Habilitação
1.4.1 Comprovação de registro profissional de Técnico Industrial em Equipamentos Biomédicos
no órgão competente do responsável técnico.
1.4.2 Atestado de Autorização do IPEM/INMETRO da empresa.
Fica mantida para o dia 14 de julho de 2022, com abertura da sessão às 14h00min, sendo
mantidas todas as demais disposições do edital.
São Pedro do Iguaçu, 27 de junho de 2022.
Edson Facin
PREGOEIRO MUNICIPAL
PORTARIA 004/2022
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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