Marechal Cândido Rondon - Paraná
Publicações da edição 2525 - 27/06/2022 e Ano VII
Publicações da edição 2525
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PR
FORNECEDOR: SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 00.656.468/0001-39
REPRESENTANTE: LUIZ RENATO GAROFANI
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares (têxteis) e curativos especiais para atender a demanda da
Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades descentralizadas.
Itens da Licitação
Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total
Descrição: 48127 - COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO 23 CM X 25 CM NÃO ESTÉRIL.MATERIAL: 100 % ALGODÃO, COM
ELEMENTO RADIOPACO,ALÇA DE ALGODÃO, 04 CAMADAS SOBREPOSTAS, COR BRANCA,ACABAMENTO COM AURÉOLA E
BAINHA EM OVERLOCK, COM AUSÊNCIA DE BRANCO ÓPCO, DE AMIDO, DE SUJIDADE E DE FIAPOS, PESANDO, NO MÍNIMO
9 GRAMAS POR COMPRESSA; DEVE OFERECER ABSORÇÃO IMEDIATA DE FLUÍDOS E SANGUE, DEVE PERMIR LAVAGEM,
SECAGEM E ESTERILIZAÇÃO COM O MÍNIMO DE ENCOLHIMENTO, MANTENDO O PADRÃO DE QUALIDADE QUE PERMITA O
USO. EMBALAGEM PLÁSCA QUE GARANTA PROTEÇÃO AO PRODUTO DURANTE TRANSPORTE ATÉ O MOMENTO DO USO.
APRESENTAÇÃO: PACOTE PLÁSCO COM 50 UNIDADES.
25 700,00 MENSAL AMED/AMERICAN AMED/AMERICAN 34,000 23.800,00
Descrição: 48129 - COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA ESTÉRIL COM 7,5 CM X 7,5 CM. CONFECCIONADA EM 100% ALGODÃO,
NO MÍNIMO 13 FIOS/CM², COM 8 CAMADAS E 5 DOBRAS COMPLETAS, TEXTURA UNIFORME, ACABAMENTO LATERAL QUE
EVITE DESFIAMENTO, TRAMA FECHADA, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS. DIMENSÕES DE 7,5 CM X 7,5 CM (MEDIDA
FECHADA) E 15 CM X 30 CM (MEDIDA ABERTA), PESO MÍNIMO DE 1G/COMPRESSA. EMBALAGEM COM 10 UNIDADES.
EMBALAGEM RESISTENTE, QUE PERMITA A ABERTURA COM EXPOSIÇÃO ADEQUADA DO PRODUTO, CONTENDO
REGISTRO NO MS, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, FABRICAÇÃO, E QUANDO APLICÁVEL, O MÉTODO DE
ESTERILIZAÇÃO.
28 300.000,00 MENSAL AMED/AMERICAN HERIKA 0,580 174.000,00
Total Geral: R$197.800,00
VALOR: R$ 197.800,00 (cento e noventa e sete mil e oitocentos reais).
VALIDADE: 13/06/2023.
LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 13/06/2022.
* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.atende.net/p62b5f6ca26a67
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
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CONTRATO Nº 127/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 014/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2022
PROCESSO: Inexigibilidade nº 014/2022
OBJETO: Contratação de uma inscrição para o curso Capacitação em Impostos Municipais, na modalidade
EAD, destinado ao treinamento de servidor público.
ESPÉCIE: Serviço
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon -PR
CONTRATADO: Nova Licita Treinamento Empresarial Ltda
CNPJ DO CONTRATADO: 35.167.767/0001-94
REPRESENTANTE: Ana Paula Lemes de Oliveira
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias
VALOR DO CONTRATO: R$1.390,00
FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61, Parágrafo Único, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/1993
DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 23 de junho de 2022 Marcio Andrei Rauber,
Prefeito e Nova Licita Treinamento Empresarial Ltda. Testemunhas: Carmelindo Daronch, Secretário
Municipal de Fazenda e Silvana Rochemback, Fiscal de Contrato - SMFA.
* Documento na íntegra disponível através do link: https://c.atende.net/p62b5fabe820e2
ou diretamente no site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
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CONTRATO Nº 136/2022 - CONCORRÊNCIA Nº 05/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA Nº 136/2022
PROCESSO: CONCORRÊNCIA Nº 05/2022
OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas da região central do município, na Rua Sete
de Setembro, entre as ruas Natal e Espírito Santo, com área total de 33.292,20m², com recursos através do
Convênio nº 924680/2021/MDR/CAIXA.
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon
CONTRATADA: MINERPAL COMERCIO DE MATERIAIS E PAVIMENTACAO EIRELI.
CNPJ DO CONTRATADO: 78.930.435/0001-22
RESPONSÁVEL: ADEMAR PAWLOWSKI
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias após o término do prazo de execução
PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses, a contar do 5º dia útil após a emissão da ordem de serviço.
VALOR DO CONTRATO: R$2.515.878,82 (dois milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e setenta e oito
reais e oitenta e dois centavos).
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado pela Contratante conforme autorização, no prazo de
10 (dez) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento das atividades
executadas e dos materiais empregados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta
corrente indicados pelo contratado.
DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon - PR, em 27 de junho de 2022, Marcio Andrei Rauber,
Prefeito e Ademar Pawlowski.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p62b991483782c
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
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EDITAL nº 05/2022
Atos Administrativos • Outros atos
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EDITAL Nº 05/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Marechal
Cândido Rondon, convoca a todos os Conselheiros Titulares e convida a todos os Conselheiros
Suplentes e demais interessados, para a Reunião ordinária a ser realizada no dia 30 de Junho de
2022, às 08:30 horas, tendo como local sala de reunião do CRAS Centro de Referência de
Assistência Social, situado à Rua Espírito Santo, 888, de acordo com o que é facultado pelo
Regimento Interno deste CMAS/MCRondon.
Teremos como pauta:
A) Leitura da Ata Anterior;
B) Leitura de Correspondências Recebidas e Enviadas;
C) Adesão da deliberação n°012/2022 do CEAS
D) Assuntos Gerais.
Solicitamos que na falta do Conselheiro Titular, este se encarregue de comunicar ao seu suplente,
para que cada segmento possa se fazer representar.
Marechal Cândido Rondon, 24 de Junho de 2022.
Cristiane Pinto Moreira Fujiwara
Presidente do CMAS
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ERRATA DA PORTARIA Nº 43.2022
Atos Oficiais • Outros atos
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ERRATA
No preâmbulo da Portaria nº 043-2022, de 06 de junho de 2022, onde se lê Lei
Municipal nº 4.468, de 28 de junho de 2012, leia-se Lei Municipal nº 5.325, de
19 de abril de 2022.
Pedro Rauber
Presidente
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HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 05/2022
Licitações e Contratos • Homologação
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HOMOLOGAÇÃO
Concorrência nº 05/2022
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos da Concorrência nº 05/2022, de 10 de maio de 2022, que tem por objeto a
Execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas da região central do município, na Rua Sete
de Setembro, entre as ruas Natal e Espírito Santo, com área total de 33.292,20m², com recursos
através do Convênio nº 924680/2021/MDR/CAIXA, HOMOLOGA o resultado constante da Ata, do
Pregoeiro e da Equipe de apoio, ao tempo em que ADJUDICA o objeto à empresa vencedora.
VENCEDOR / VALOR
NOME VALOR TOTAL
MINERPAL COMERCIO DE MATERIAIS E PAVIMENTACAO EIRELI 2.515.878,82
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 24 de junho de
2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
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HOMOLOGAÇÃO - PE 14/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
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IMPRENSA OFICIAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO FORMA ELETRÔNICA nº 14/2022 - SRP
Diante do resultado da proposta ofertada e negociada com o pregoeiro desta Autarquia
Municipal, e, de conformidade com o edital, determino o que segue:
Tendo em vista o prazo recursal, observado pela documentação do processo, assim
como os demais documentos, observado também que os valores ofertados estão de acordo
com o exigido no edital, e diante da necessidade da Autarquia, obedecendo ao menor lance
negociado com o pregoeiro da Autarquia Municipal, no procedimento licitatório PREGÃO
FORMA ELETRÔNICA Nº 14/2022 SRP, do dia 16/05/2022, torno público sua Adjudicação e
Homologação, para a empresa abaixo descrita, estando desta forma AUTORIZADA a fornecer
o objeto conforme o Termo de Adjudicação do termo de referência e condições estabelecidas
no edital e propostas, assim como em valores negociados através dos lances registrados,
devendo ser observados ao atendimento FISCAL e LEGAL durante o período contratado:
ITENS EMPRESA Qtd Valor Unit. Valor total
R$ R$
1 De Paula & Verissimo Ltda. 12 7.190,00 86.280,00
2 CNPJ: 01.591.897/0001-38 12 1.680,00 20.160,00
Total 106.440,00
Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Cândido Rondon Paraná, em 24 de junho de 2022.
Vitor Giacobbo
Diretor Executivo
Portaria Municipal 100/2021
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HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2022
Licitações e Contratos • Homologação
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 51/2022
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do Pregão Eletrônico nº 51/2022, de 13 de maio de 2022, que tem por objeto a
Aquisição de materiais e equipamentos de reabilitação multiprofissional, para a rede de atenção da linha
de cuidado a saúde da pessoa com deficiência e reabilitação da síndrome pós Covid-19, HOMOLOGA o
resultado constante da Ata, do Pregoeiro e da Equipe de apoio.
VENCEDOR / VALOR
NOME VALOR TOTAL
RINAMED - COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES 5.316,60
LTDA - EPP
PSI - TESTES PSICOLOGICOS E PEDAGOGICOS LTDA 9.368,25
MUNIZ & ROCHA LTDA 41.702,83
J.RIBEIRO COMERCIO ATACADISTA LTDA 1.996,00
PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 380,00
TK PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA 7.533,70
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 23 de junho de
2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
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HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2022
Licitações e Contratos • Homologação
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO
Tomada de Preços nº 10/2022
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos da Tomada de Preços nº 10/2022, de 6 de maio de 2022, que tem por objeto a
Construção de muro de arrimo no Lote urbano nº 18, Quadra nº 03, no Loteamento Muller, HOMOLOGA
o resultado constante da Ata, do Pregoeiro e da Equipe de apoio, ao tempo em que ADJUDICA o objeto
à empresa vencedora.
VENCEDOR / VALOR
NOME VALOR TOTAL
BACKES E FUKITA LTDA 116.731,02
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 24 de junho de
2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
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HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2022
Licitações e Contratos • Homologação
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HOMOLOGAÇÃO
Tomada de Preços nº 20 /2022
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos da Tomada de Preços nº 20 /2022, de 31 de maio de 2022, que tem por objeto a
Execução de reforma da pista de dança da Casa Cultural, localizada no Parque de Exposições Álvaro
Dias, HOMOLOGA o resultado constante da Ata, do Pregoeiro e da Equipe de apoio, ao tempo em que
ADJUDICA o objeto à empresa vencedora.
VENCEDOR / VALOR
NOME VALOR TOTAL
BACKES E FUKITA LTDA 24.386,67
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 24 de junho de
2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
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PORTARIA N.º 50.2022
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 050/2022
Data: 24 de junho de 2022
Concede progressão funcional vertical ao
servidor público de provimento efetivo,
Luis Carlos Diesel ocupante do Cargo de
Oficial Legislativo, nos termos da Lei
Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo inciso XVI, do artigo 20 do Regimento Interno desta Casa de
Leis e pelo inciso XIII, do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, e considerando as
disposições da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022,
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder Progressão Funcional Vertical para o "Nível C16" ao
servidor público de provimento efetivo, Luis Carlos Diesel, ocupante do cargo
de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon,
nomeado em 25 de junho de 2007, através da Portaria nº 044/2007.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 24 de junho de 2022.
PEDRO RAUBER
PRESIDENTE
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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Inexigibilidades
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 159/2022
RATIFICAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Nº 014/2022
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em cumprimento ao
disposto no Artigo 26, da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o parecer Jurídico corroborado pela deliberação
da Comissão de Licitações, exarado no procedimento para a Contratação de uma inscrição para o curso
Capacitação em Impostos Municipais, na modalidade EAD, destinado ao treinamento de servidor
público, conforme informado nos autos, acima referidos. Assim torno público a presente justificativa de
inexigibilidade na forma seguinte:
OBJETO: Contratação de uma inscrição para o curso Capacitação em Impostos Municipais,
na modalidade EAD, destinado ao treinamento de servidor público, ministrado de forma EAD. Para
tanto, contratamos a empresa Nova Licita Treinamento Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
35.167.767/0001-94, estabelecida na Rua Izzac Ferreira da Cruz, nº 2.788, Conjunto 08, Sítio Cercado, no
Município de Curitiba, Estado do Paraná, conforme documentos anexos ao processo, ao preço total de R$
1.390,00 (Um mil, trezentos e noventa reais). O pagamento será efetuado em 05 (cinco) dias úteis após a
apresentação da nota fiscal.
FUNDAMENTO LEGAL: Contratação respaldada no Artigo 25, inciso II, com o Artigo 13 da Lei nº
8.666/93, de 21-06-1993.
Gabinete do Prefeito, em 23 de junho de 2022. (a.a.) Marcio Andrei Rauber - PREFEITO
27/06/2022 Ano II | Edição nº2525 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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TERMO ADITIVO (IX) - CONTRATO Nº 257/2018 - INEXIGIBILIDADE Nº 31/2018
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Termo Aditivo
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
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ADITAMENTO CONTRATUAL
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE Nº 31/2018
OBJETO: Prestação de serviços médicos de plantão de alerta (sobreaviso), na especialidade de Pediatria.
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 257/2018, firmado em 13/12/2018.
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon PR.
CONTRATADA: COSTA OESTE CLINICA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 10.633.917/0001-87
REPRESENTANTE: José Lademir Friedrich
PRAZO: Inalterado
VALOR: R$ 1.955.227,50 (um milhão novecentos e cinquenta e cinco mil duzentos e vinte e sete reais e
cinquenta centavos), para o período de 12 (doze) meses.
JUSTIFICATIVA: Reajuste do valor contratual com base na variação do INPC acumulado dos últimos 12
(doze) meses, de dezembro/2020 a novembro/2021.
DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 13/06/2022 Marcio Andrei Rauber, Prefeito e José
Lademir Friedrich.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p62b98e30c0b15
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TERMO ADITIVO (VI) - CONTRATO Nº 302/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2020
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Termo Aditivo
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
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ADITAMENTO CONTRATUAL
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2020
OBJETO: Contratação de serviços de limpeza e higienização de órgãos da Secretaria Municipal de Saúde,
por 24 meses.
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo do Contrato nº 302/2020, de 20/11/2020.
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon PR.
CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
CNPJ DA CONTRATADA: 00.482.840/0001-38
RESPONSÁVEL: Willian Lopes de Aguiar
PRAZO: Inalterado
VALOR: R$ 133.138,88 (cento e trinta e três mil cento e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), mensal.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Reajuste do contrato baseado na variação do INPC do período de 11/2020 a 10/2021,
retroativo a 01/11/2021.
DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 06/06/2022 Marcio Andrei Rauber, Prefeito e Willian
Lopes de Aguiar.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p62b06d8abd74f
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