Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3770/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de

Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 10.995,00 (dez mil e novecentos e noventa e

cinco reais) altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.995,00 (dez mil e

novecentos e noventa e cinco reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo

Municipal de Assistência Social de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da

Lei nº 1.268/2021, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de junho de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3770/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0340 /1701.0412200191.177-4490.52.00-04 10.995,00

0050 /1901.0824400332.069-3390.32.00-04 10.995,00

TOTAL 10.995,00 10.995,00 0,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3771/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, no valor de R$ 1.956.350,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e seis mil e

trezentos e cinqüenta reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.956.350,00 (um milhão,

novecentos e cinqüenta e seis mil e trezentos e cinqüenta reais), para atendimento das diversas

demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização

contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

incisos I, II e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de junho de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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ANEXO - DECRETO 3771/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0619 /2001.1854100301.047-4490.52.00-04 3.800,00

0361 /1701.0412200192.054-3390.39.00-04 3.800,00

0255 /1601.1545100531.181-4490.51.00-04 232.000,00

0256 /1601.1545100531.181-4490.51.00-06 150.000,00

0350 /1701.0412200192.054-3390.30.00-04 53.000,00

0350 /1701.0412200192.054-3390.30.00-04 203.000,00

0438 /1701.1236100232.253-3390.30.00-04 235.200,00

0512 /1701.1236500212.050-3390.30.00-04 93.000,00

0691 /1601.1545200162.044-3390.30.00-06 20.000,00

0055 /1003.0412200052.088-3390.34.02-00 32.000,00

0415 /1701.1236100232.051-3390.30.00-00 45.000,00

0436 /1701.1236100232.253-3390.30.00-00 600.000,00

0457 /1701.1236500202.047-3390.30.00-00 128.300,00

0469 /1701.1236500202.049-3390.30.00-00 28.700,00

0509 /1701.1236500212.050-3390.30.00-00 32.350,00

0509 /1701.1236500212.050-3390.30.00-00 100.000,00

TOTAL 3.800,00 3.800,00 966.350,00 986.200,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 06 - ROYALTIES ESTADUAL

ANEXO AO DECRETO Nº 3771, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/MAIO) 940.249,26

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021 (JUNHO/DEZEMBRO) 1.811.855,64

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/MAIO) 1.645.519,58

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 2.150.551,00

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)

(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de JUNHO/2021 a MAIO/2022: média das Receitas dos últimos 12

meses.)

Arrecadação últimos 12 meses (JUNHO/2021 A MAIO/2022): 3.457.375,22

Média mensal em 12 meses: 288.114,60

Arrecadação provável período de JUNHO/2022 A DEZEMBRO/2022: 2.016.802,21

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 2.150.551,00

( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/MAIO) 1.645.519,58

TOTAL A ARRECADAR 505.031,42

ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 2.016.802,21

( - ) TOTAL A ARRECADAR 505.031,42

PROVÁVEL EXCESSO 1.511.770,79

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( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 20/06/2022 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 1.511.770,79

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 00 - ORDINÁRIOS(IMPOSTOS)

ANEXO AO DECRETO Nº 3771, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/ABRIL) 14.084.407,26

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021 (MAIO/DEZEMBRO) 32.147.578,37

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 16.702.772,26

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 40.081.543,80

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)

(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Maio/2022 a Dez/2022: média das Receitas dos últimos

12 meses.)

Arrecadação últimos 12 meses (MAIO/2021 A ABRIL/2022): 48.850.350,63

Média mensal em 12 meses: 4.070.862,55

Arrecadação provável período de MAIO/2022 A DEZEMBRO/2022: 32.566.900,42

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 40.081.543,80

( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 16.702.772,26

TOTAL A ARRECADAR 23.378.771,54

ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 32.566.900,42

( - ) TOTAL A ARRECADAR 23.378.771,54

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PROVÁVEL EXCESSO 9.188.128,88

( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 20/06/2022 4.082.000,00

Decreto nº 3760 3.350.000,00

Decreto nº 3768 732.000,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 5.106.128,88

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 04 - ROYALTIES-PETRÓLEO (FEDERAL)

ANEXO AO DECRETO Nº 3771, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/ABRIL) 3.815.112,42

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021 (MAIO/DEZEMBRO) 10.854.416,84

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 5.609.801,44

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 11.651.171,00

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)

(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Maio/2022 a Dez/2022: média das Receitas dos últimos 12

meses.)

Arrecadação últimos 12 meses (MAIO/2021 A ABRIL/2022): 16.464.218,28

Média mensal em 12 meses: 1.372.018,19

Arrecadação provável período de MAIO/2022 A DEZEMBRO/2022: 10.976.145,52

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 11.651.171,00

( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 5.609.801,44

TOTAL A ARRECADAR 6.041.369,56

ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 10.976.145,52

( - ) TOTAL A ARRECADAR 6.041.369,56

PROVÁVEL EXCESSO 4.934.775,96

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( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 20/06/2022 2.800.000,00

Decreto nº 3760 2.750.000,00

Decreto nº 3766 50.000,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 2.134.775,96

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