Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

ATO Nº ME - 16/2022

DATA : 15 de Junho de 2022.

EMENTA: Nomear em estágio probatório o Servidor PEDRO

CÉSAR VIEIRA CAMILLO, no Cargo de

Provimento Efetivo de Procurador Parlamentar.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR em estágio probatório, a partir de 20 de Junho de

2022, em virtude de habilitação no Concurso Público Nº 001/2020, o Servidor, PEDRO CÉSAR

VIEIRA CAMILLO, portador da Cédula de Identidade RG. 8.748.326-6 SESP-PR, e CPF/MF. Nº

059.767.759-00, no Cargo de Provimento Efetivo de Procurador Parlamentar na Câmara Municipal

de São Pedro do Iguaçu, nos termos das Lei Municipal Nº 649/2011, e suas alterações, e Lei

Municipal Nº 658/2011, e suas alterações.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 15 de Junho de 2022.

DACIO SPECH

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

TIAGO GOMES DA SILVA ELISEU ANTONIO FRISSO

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

ANGELICA PORTA BERNARDI ALFREDO KOLLING

PRIMEIRA SECRETÁRIA SEGUNDO SECRETÁRIO

20/06/2022 Ano II | Edição nº273 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovado no Processo Seletivo

Simplificado nº 001/2022, que homologa o resultado final do Teste Seletivo, para comparecer à

Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121, Centro, no horário das

08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis, nos dias 20 de junho

de 2022 à 24 de junho de 2022, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital, cientes de que a não

apresentação dos documentos necessários dentro do prazo estipulado resultará na perda da vaga.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 15 de junho de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

MÉDICO

Nome Classificação

Douglas José Lontra Assed C. de Souza 4º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

-Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacinação (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

- Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

20/06/2022 Ano II | Edição nº273 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovado no Processo Seletivo

Simplificado nº 003/2021, que homologa o resultado final do Teste Seletivo, para comparecer à

Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121, Centro, no horário das

08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis, nos dias 20 de junho

de 2022 à 24 de junho de 2022, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital, cientes de que a não

apresentação dos documentos necessários dentro do prazo estipulado resultará na perda da vaga.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 15 de junho de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

Agente de Combate a Endemias

Nome Classificação

Vanessa Zembruski Zancheta 4º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

-Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacinação (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

- Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

20/06/2022 Ano II | Edição nº273 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 168, de 15 de junho de 2022.

Concede gratificação por difícil acesso para a servidora Eliana Luiza Frisso.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, gratificação com adicional de 10% correspondente ao vencimento inicial do

cargo, devido ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, com base no Art. 51 da Lei

Municipal nº 651/2011, à servidora Eliana Luiza Frisso/Auxiliar de Serviços Gerais I, para atuação

na localidade de São Judas Tadeu.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

01 de junho de 2022.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

15 de junho de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

20/06/2022 Ano II | Edição nº273 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 169, de 15 de Junho de 2022.

Concede Progressão Funcional por Qualificação para servidora Cláudia Camila Peruzzo Lopes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER para a servidora CLÁUDIA CAMILA PERUZZO LOPES, ocupante do cargo

de Cirurgião Dentista, a Progressão Funcional por Qualificação para o nível "K" nos termos do que

dispõe o Art. 13, da Lei Municipal nº 651 de 07 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

15 de junho de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

20/06/2022 Ano II | Edição nº273 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 170, de 15 de junho de 2022.

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família para servidora Aparecida Tertuliano

da Silva.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, a partir de 03/06/2022 a 01/08/2022, nos termos do protocolo 25.608/2022, a

servidora APARECIDA TERTULIANO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de

Auxiliar de Serviços Gerais I, em Regime Estatutário, Licença Remunerada para Tratar de Doença

em Pessoa da Família, pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do que preceitua a Seção II,

Artigo 63, da Lei Municipal 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos

do Município de São Pedro do Iguaçu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

03 de junho de 2022

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

15 de junho de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

20/06/2022 Ano II | Edição nº273 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

Despacho de revogação de Procedimento Licitatório.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU-PR, no uso de suas atribuições legais,

em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Pedro do Iguaçu,

CONSIDERANDO o contexto apresentado no processo de Dispensa de Licitação,

RESOLVE:

REVOGAR o Processo Administrativo de Licitação, de acordo com o Art. 49, Caput, da Lei

8.666/93 em todos os seus termos, tendo em vista futuras adequações nos descritivos dos itens

de contratação do objeto.

São Pedro do Iguaçu (PR), em 15 de junho de 2022.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

20/06/2022 Ano II | Edição nº273 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2022

CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, Sr. José Aroldo Malvestio,

por meio de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos ao cargo de Cuidador(a) Social

Residente listados a baixo, para a realização da prova psicológica no dia 22 de junho de 2022, no

PROPPIJU, Rua Recife nº 767, Centro, São Pedro do Iguaçu-PR, das 08:00 as 12:00, solicitamos

que os candidatos cheguem ao menos com 15 minutos de antecedência às 07:45.

Nome Data de Total Classificação

Nascimento prova de títulos

Jocieli Aparecida Epifanio 10/11/1986 30 1º

Claudenira Aparecida da Cunha 22/03/1973 20 2º

Ivone Regina da Silva 10/04/1980 X 3º

Edilaine Cristina Caetano 07/05/1983 X 4º

Rosilaine Prudente de Macedo 07/01/1996 X 5º

Milena Fabril Campos Brito Carneiro 08/01/1998 X 6º

Publique-se nas formas da Lei.

Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de junho de 2022.

José Aroldo Malvestio Franciele Poltronieri Ribeiro

PREFEITO MUNICIPAL Presidente da Comissão Julgadora

20/06/2022 Ano II | Edição nº273 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL CONSELHOS MUNICIPAIS

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

20/06/2022 Ano II | Edição nº273 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/11

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2022

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em

especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

Procedimento n° 079/2022.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: aquisição de um aparelho de Ultrassom e Jato de Bicarbonato odontológico para o

Fundo de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu - PR.

FVAAVLOORR:ERC$ID4O.6:5O0D.0O0N(QTOuaMtrEoDmI i­l sPeRisOceDnUtoTsOeScOinDquOeNnTtaOrLeÓaiGs)I.COS E HOSPITALARES LTDA.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00, através dos bloqueios orçamentários nº 118 e

119/2022, conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 014/2022.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.

26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e

arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 15 de junho de 2022.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

20/06/2022 Ano II | Edição nº273 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/11