Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3768/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde

de Sumidouro, no valor de R$ 2.176.300,00 (dois milhões, cento e setenta e seis mil e

trezentos reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.176.300,00 (dois milhões,

cento e setenta e seis mil e trezentos reais), para atendimento das diversas demandas operacionais

do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da

Lei nº 1.268/2021, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

incisos I, II e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

14/06/2022 Ano II | Edição nº224 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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ANEXO - DECRETO 3768/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0021 /1801.1012200322.064-3390.30.00-68 108.000,00

0071 /1801.1030100562.112-3390.32.00-68 122.000,00

0158 /1801.1030200321.036-4490.52.00-57 200.000,00

0189 /1801.1030200562.236-3390.30.00-00 30.000,00

0230 /1801.1030200761.170-4490.52.00-04 223.500,00

0232 /1801.1030200761.170-4490.52.00-99 85.000,00

0032 /1801.1012200322.064-3390.36.00-04 20.000,00

0048 /1801.1012800322.065-3390.39.00-00 12.000,00

0061 /1801.1030100312.232-3390.39.00-04 28.500,00

0065 /1801.1030100312.233-3390.32.00-70 60.000,00

0097 /1801.1030100702.228-3190.11.01-68 190.000,00

0138 /1801.1030200312.278-3390.30.00-04 30.000,00

0139 /1801.1030200312.278-3390.30.00-68 50.000,00

0185 /1801.1030200562.236-3190.04.00-00 18.000,00

0204 /1801.1030200562.240-3390.39.00-04 80.000,00

0267 /1801.1030300562.239-3390.36.00-04 15.000,00

0282 /1801.1030500692.229-3190.11.01-68 40.000,00

0309 /1801.1030200312.278-3390.39.00-70 25.000,00

0312 /1801.1030200562.236-3390.30.00-13 200.000,00

0185 /1801.1030200562.236-3190.04.00-00 732.000,00

0058 /1801.1030100312.232-3390.30.00-68 100.000,00

0101 /1801.1030100702.228-3390.30.00-68 90.000,00

0104 /1801.1030100702.228-3390.32.00-68 40.000,00

0310 /1801.1030100702.011-3390.39.00-13 283.700,00

0311 /1801.1030200562.236-3390.39.00-13 162.100,00

TOTAL 768.500,00 768.500,00 675.800,00 732.000,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 00 ­ ORDINÁRIOS (IMPOSTOS)

ANEXO AO DECRETO Nº 3768, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/ABRIL) 14.084.407,26

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021 (MAIO/DEZEMBRO) 32.147.578,37

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 16.702.772,26

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 40.081.543,80

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)

(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Maio/2022 a Dez/2022: média das Receitas dos últimos 12 meses.)

Arrecadação últimos 12 meses (MAIO/2021 A ABRIL/2022): 48.850.350,63

Média mensal em 12 meses: 4.070.862,55

Arrecadação provável período de MAIO/2022 A DEZEMBRO/2022: 32.566.900,42

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 40.081.543,80

( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 16.702.772,26

TOTAL A ARRECADAR 23.378.771,54

ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 32.566.900,42

( - ) TOTAL A ARRECADAR 23.378.771,54

PROVÁVEL EXCESSO 9.188.128,88

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( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 14/06/2022 3.350.000,00

Decreto nº 3760 3.350.000,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 5.838.128,88

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