Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 052/2022

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO para o REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço por lote, com o

seguinte objeto: "cfountutrrao fornecimento e instalação de sinalização, materiais e equipamentos

de segurança incêndio e pânico, em atendimento às edificações de diversas

sDHeaoctraráerdtiaoar:isa0es9shsd0ão0oM(:Hu0o5nriádcreíipojiuodleh"o.Bdraes2íl0ia2-2D. F).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail

licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

13/06/2022 Ano II | Edição nº270 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 053/2022

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item, com o seguinte objeto: "contratação de

empresa para prestar serviços de assessoria e manutenção preventiva e corretiva nos

equipamentos de informática pertencentes ao município de São Pedro do Iguaçu PR, em

aDHtaoetrnaádrdiimoa:es0ne9tshos0ãa0ot(:oH0do6arsádreaiosjudSleheoBcdrraeesta2ílr0iai2a-2sD."F. ). ­

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail

licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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DECRETO Nº 092/2022, de 10 de junho de 2022.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do

Iguaçu, para o exercício de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Para-

ná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal

nº 1118, de 09 de junho de 2022.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o

exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.332.132,51 (um milhão, trezentos e

trinta e dois mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), mediante a inclusão e suplementação das

seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:

Código Descrição da

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Descrição da da Fonte Fonte de

R$ Despesa de Re- Recursos

cursos

05.00 - SE- 05.06 - DEP-

CRETARIA TO DE EDUC. FUNDEB-QUOTA PAR-

76.647,39 MUN. DE - FUNDEB (-) 2.064 TE 30% - MANUT. E 31901300 CONTRIBUIÇÕES 3102 FUNDEB

EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO DESENVOLV. DO EN- PATRONAIS 30%

CULTURA E E TRANS- SINO

ESPORTES PORT

05.00 - SE- 05.15 - DEP-

CRETARIA TO DE EDUC. INVESTIMENTOS -

MUN. DE - RECURSOS 1.047 OBRAS, IMOVEIS, 44905100 OBRAS E INSTA- 3107 Salário Edu-

EDUCAÇÃO, VINCULADOS MATERIAIS E EQUIPA- LAÇÕES cação

CULTURA E - QSE MENTOS

329.401,95 ESPORTES

05.00 - SE- 05.03 - DEP-

CRETARIA TO DE EDUC. INVESTIMENTOS - Demais im-

37.503,05 MUN. DE - IMP. E 1.043 OBRAS, IMOVEIS, 44905100 OBRAS E INSTA- 3104 postos vincu-

EDUCAÇÃO, TRANSF. (-) MATERIAIS E EQUIPA- LAÇÕES lados à edu-

CULTURA E MEREN E MENTOS cação básica

ESPORTES TRANSP

05.00 - SE- 05.11 - DEP- FNDE/PDDE

CRETARIA TO DE EDUC. PROGRAMA DINHEIRO - Programa

6.188,54 MUN. DE - RECURSOS 2.069 DIRETO NA ESCOLA - 33903000 MATERIAL DE 3114 Dinheiro

EDUCAÇÃO, VINCULADOS PDDE CONSUMO Direto na

CULTURA E - PDDE Escola - E

ESPORTES

05.00 - SE- 05.09 - DEP- MATERIAL, BEM FNDE/PNAE-

CRETARIA TO DE EDUC. PROGRAMA NACIONAL OU SERVIÇO Merenda

21.669,51 MUN. DE - RECURSOS 2.067 DA ALIMENTAÇÃO 33903200 PARA DISTRI- 3115 Escolar -

EDUCAÇÃO, VINCULADOS ESCOLAR - PNAE BUIÇÃO GRA- Programa

CULTURA E - PNAE TUIT Nacional de A

ESPORTES

05.00 - SE- FNDE/PNATE

CRETARIA 05.10 - DEP- PASSAGENS E - Programa

MUN. DE TO DE EDUC. 33903300 DESPESAS COM 3117 Nacional de

EDUCAÇÃO, - RECURSOS PROGRAMA NACIONAL LOCOMOÇÃO Apoio ao

CULTURA E VINCULADOS DO TRANSPORTE Transporte

94.361,66 ESPORTES - PNATE 2.068 ESCOLAR - PNATE Escolar

05.00 - SE- 05.14 - DEP- Programa

CRETARIA TO DE EDUC. PASSAGENS E Estadual de

MUN. DE - RECURSOS 33903300 DESPESAS COM 3128 Transporte

EDUCAÇÃO, VINCULADOS PROGRAMA ESTADUAL LOCOMOÇÃO Escolar -

CULTURA E - OUTROS DO TRANSPORTE PETE

76.360,41 ESPORTES RECU 2.072 ESCOLAR - PETE

09.00 - SE- 09.01 - GAB.

CRETARIA DA SECRE- EQUIPAMENTOS Recursos

MUN. DE TARIA MUN. 44905200 E MATERIAL 3000 Ordinários

AGRICULTURA DE AGRIC. E EXECUÇÃO DA PAR- PERMANENTE Livres

E GESTÃO GESTÃO CERIA COM A ITAIPU -

690.000,00 AMBIENTAL AMBIENT 2.095 BINACIONAL

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão,

no mesmo valor do crédito adicional suplementar, totalizando R$ 1.332.132,51 (um milhão, trezentos e trinta e dois

mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), através do Superávit Financeiro total/parcial calculado

em 31/12/2021, nas seguintes Fontes de Recurso:

Valor em R$ Código da Fonte de Recursos Descrição da Fonte de Recursos

76.647,39 3102 FUNDEB 30%

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329.401,95 3107 Salário Educação

37.503,05 3104 Demais impostos vinculados à educação básica

6.188,54 3114 FNDE/PDDE - Programa Dinheiro Direto na Esco-

la - E

21.669,51 3115 FNDE/PNAE-Merenda Escolar - Programa Nacio-

nal de A

3117 FNDE/PNATE - Programa Nacional de Apoio ao

94.361,66 Transporte Escolar

76.360,41 3128 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

690.000,00 3000 Recursos Ordinários Livres

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decreto, serão tam-

bém por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cumprimento ao

disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei

Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°, da Lei Municipal nº 1095, de 15 de dezembro de 2021 e suas alte-

rações - Plano Plurianual 2022 à 2025 e do Art. 6º da Lei Municipal nº 1085, de 24 de junho de 2021 e suas altera-

ções - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, para que ocorra o co-relacionamento e a valida-

ção, dos instrumentos legais de orçamento público.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica incluído na Pro-

gramação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para o exercício de 2022 através do

Decreto nº 211, de 21 de dezembro de 2021 e em cumprimento ao artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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do Paraná, em 10 de junho de 2022.

José Aroldo Malvestio

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DECRETO Nº 093/2022, de 10 de junho de 2022.

Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do

Iguaçu, para o exercício de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Para-

ná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal

nº 1119, de 09 de junho de 2022.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o

exercício financeiro de 2022, crédito adicional especial no valor de R$ 5.862,93 (cinco mil, oitocentos e sessenta e

dois reais e noventa e três centavos), mediante a inclusão das seguintes naturezas de despesa e fontes de recur-

so:

Código

Valor Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Descrição da da Fonte Descrição da Fonte

em R$ Despesa de Re- de Recursos

cursos

05.00 - SE- MATERIAL,

CRETARIA 05.09 - DEPTO PROGRAMA NA- BEM OU SER-

MUN. DE DE EDUC. - RE- 2.067 CIONAL DA ALI- 33903200 VIÇO PARA 3134 Programa Mais

EDUCAÇÃO, CURSOS VINCU- MENTAÇÃO ES- DISTRIBUIÇÃO Educação

CULTURA E LADOS - PNAE COLAR - PNAE GRATUIT

51,40 ESPORTES

05.00 - SE- MATERIAL,

CRETARIA 05.09 - DEPTO PROGRAMA NA- BEM OU SER-

MUN. DE DE EDUC. - RE- 2.067 CIONAL DA ALI- 33903200 VIÇO PARA 134 Programa Mais

EDUCAÇÃO, CURSOS VINCU- MENTAÇÃO ES- DISTRIBUIÇÃO Educação

CULTURA E LADOS - PNAE COLAR - PNAE GRATUIT

10,00 ESPORTES

04.00 - SE- ATIVIDADES DO INDENIZAÇÕES Convênio SE-

CRETARIA 04.03 - DEPAR- DEPARTAMENTO 33909300 E RESTITUI- 3703 DU/Pavimentação

MUN. DE TAMENTO DE DE ARRECADA- ÇÕES Urbana nº 243/2020-

FINANÇAS ARRECADAÇÃO ÇÃO E TRIBUTA- SIT nº 44838

6,26 E TRIBUTAÇÃO 2.014 ÇÃO

04.00 - SE- ATIVIDADES DO INDENIZAÇÕES Convênio SE-

CRETARIA 04.03 - DEPAR- DEPARTAMENTO 33909300 E RESTITUI- 703 DU/Pavimentação

MUN. DE TAMENTO DE DE ARRECADA- ÇÕES Urbana nº 243/2020-

FINANÇAS ARRECADAÇÃO ÇÃO E TRIBUTA- SIT nº 44838

0,17 E TRIBUTAÇÃO 2.014 ÇÃO

08.00 - SE- 08.01 - GAB. DA INVESTIMENTOS - Execução do Con-

CRETARIA SECRETARIA OBRAS, IMOVEIS, OBRAS E INS- vênio nº 407/2020 -

5.795,10 MUN. DE MUN. DE OBRAS 1.058 MATERIAIS E 44905100 TALAÇÕES 0735 SEDU - Asfalto

OBRAS E E URBANISMO EQUIPAMENTOS Urbano

URBANISMO

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão,

no mesmo valor do crédito adicional especial, totalizando R$ 5.862,93 (cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais

e noventa e três centavos), através dos seguintes recursos:

§1º - Superávit Financeiro total calculado em 31/12/2021, na seguinte Fonte de

Recurso:

Valor em R$ Código da Fonte de Recursos Descrição da Fonte de Recursos

51,40 3134 Programa Mais Educação

3703 Convênio SEDU/Pavimentação Urbana nº 243/2020- SIT nº

6,26 44838

§2º - do provável excesso de arrecadação no exercício corrente a ser registrado

na Fonte de Recurso:

Valor em R$ Código da Fonte de Recursos Descrição da Fonte de Recursos

10,00 134 Programa Mais Educação

703 Convênio SEDU/Pavimentação Urbana nº 243/2020- SIT nº

0,17 44838

5.795,10 735 Execução do Convênio nº 407/2020 - SEDU - Asfalto Urbano

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decreto, serão tam-

bém por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cumprimento ao

disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei

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rações - Plano Plurianual 2022 à 2025 e do Art. 6º da Lei Municipal nº 1085, de 24 de junho de 2021 e suas altera-

ções - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, para que ocorra o co-relacionamento e a valida-

ção, dos instrumentos legais de orçamento público.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica incluído na Pro-

gramação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para o exercício de 2022 através do

Decreto nº 211, de 21 de dezembro de 2021 e em cumprimento ao artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 165, de 10 de Junho de 2022.

Concede Progressão Funcional por titulação para servidora Franciele Poltronieri Ribeiro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER para a servidora FRANCIELE POLTRONIERI RIBEIRO, ocupante do cargo de

Assistente Social, a Progressão Funcional por Titulação para o nível "F" nos termos do que dispõe

o Art. 13, da Lei Municipal nº 651 de 07 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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10 de junho de 2022.

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PORTARIA Nº 166, de 10 de Junho de 2022.

Concede Progressão Funcional por Titulação e Qualificação para servidor Paulo Rambo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER para o servidor PAULO RAMBO, ocupante do cargo de Motorista de Veículos

Leves a Pesados, a Progressão Funcional por Titulação e Qualificação para o nível "F" nos termos

do que dispõe o Art. 13, da Lei Municipal nº 651 de 07 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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10 de junho de 2022.

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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