Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

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O HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) De

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 018/2022

Processo Administrativo nº 1234/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº

10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 182/2022 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993

e suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA

DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS), NOS ATENDIMENTOS OFERTADOS À POPULAÇÃO, a data para

abertura das propostas é 28 de junho de 2022, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de

Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o

edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais

(www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações e www.comprasbr.com.br).

Paraíso das Águas ­ MS, 09 de junho de 2022.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

10/06/2022 Ano IX | Edição nº2074 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

EDITAL Nº 16.001/2022

RESULTADO DA PROVA PRÁTICA PÓS-RECURSO

O Prefeito do Município de Paraíso das Águas, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas

infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA o Resultado da Prova Prática Pós-Recurso do Concurso

Público n.º 001/2022, nos seguintes termos.

Art.1° Após análise dos recursos interpostos contra o resultado da prova prática, fica MANTIDO o resultado divulgado

através do Anexo Único do Edital nº 14.001/2022 em 30 de maio de 2022.

I. Os candidatos que interpuseram recurso contra o resultado da prova prática poderão consultar a resposta

individualmente na "Área do Candidato", disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br,

consulta esta, que deverá ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias, a contar a partir desta publicação.

Art.2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas, 09 de junho de 2022.

Anízio Sobrinho De Andrade Ilson Teixeira dos Santos

Prefeito Presidente da Comissão de Concurso

Edital nº 16.001/2022 ­ Resultado da Prova Prática Pós-Recurso ­ PMPA Página 1 de 1

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

EDITAL Nº 17.001/2022

RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA PÓS-RECURSO

O Prefeito do Município de Paraíso das Águas, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas

infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA o Resultado da Prova Discursiva Pós-Recurso do

Concurso Público n.º 001/2022, nos seguintes termos.

Art.1° Após análise dos recursos interpostos contra o resultado da Prova Discursiva, fica MANTIDO o resultado

divulgado através do Anexo Único do Edital nº 15.001/2022 em 31 de maio de 2022.

I. Os candidatos que interpuseram recurso contra o resultado da prova prática poderão consultar a resposta

individualmente na "Área do Candidato", disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br,

consulta esta, que deverá ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias, a contar a partir desta publicação.

Art.2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas, 09 de junho de 2022.

Anízio Sobrinho De Andrade Ilson Teixeira dos Santos

Prefeito Presidente da Comissão de Concurso

Edital nº 17.001/2022 ­ Resultado da Prova Discursiva Pós-Recurso ­ PMPA Página 1 de 1

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

Extrato da Nota de Empenho nº 263

Ordenador: ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

ADAO MARTINS DA SILVA 55496997100

Objeto: LOCAÇÃO DE SOM E ILUMINAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO ENCONTRO REGIONAL NO DISTRITO DE BELA

ALVORADA COM A BANDA SOLICIEDADE BAILEIRA E A BANDA CHAMA CAMPEIRA NO DIA 05/06/2022.

Valor do Empenho: 6.030,00 (Seis Mil, Trinta Reais.)

Dotação:27

Data do Empenho: 03/06/2022

Assinam: JEFERSON SCHIO ­ CONTADOR ­ CRC- MS 011058/O-1 E ROZILDA PEREIRA DA SILVA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA.

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

Extrato da Nota de Empenho nº 264

Ordenador: ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

M2B SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI

Objeto: IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE INTERNET FIBRA OPTICA 40 MB PARA ATENDER AS NECESSIDADES

DA CARRETA DA JUSTIÇA, QUE ESTARÁ REALIZANDO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO NOS DIAS 06 E 07 DE

JUNHO DE 2022.

Valor do Empenho: 1.180,00 (Um Mil, Cento e Oitenta Reais.)

Dotação:12

Data do Empenho: 03/06/2022

Assinam: JEFERSON SCHIO ­ CONTADOR ­ CRC- MS 011058/O-1 E ROZILDA PEREIRA DA SILVA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA.

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

Extrato da Nota de Empenho nº 266

Ordenador: ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO COM FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS E OBJETOS

APROPRIADOS DE ACORDO COM A TEMÁTICA DO EVENTO REALIZADO DIA 05/06/2022 ENCONTRO REGIONAL.

Valor do Empenho: 9.570,00 (Nove Mil, Quinhentos e Setenta Reais.)

Dotação:27

Data do Empenho: 03/06/2022

Assinam: JEFERSON SCHIO ­ CONTADOR ­ CRC- MS 011058/O-1 E ROZILDA PEREIRA DA SILVA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA.

10/06/2022 Ano IX | Edição nº2074 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho n.º 262/2022

Inexigibilidade de Licitação n.º 009/2022

Processo Administrativo n.º 1.380/2022

Ordenadora: Rozilda Pereira da Silva

Partes: Fundo Municipal de Assistência Social ­ FMAS

VALFREDO CANDIDO RODRIGUES 63798484104, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.926.400/0001-50

Objeto: CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL PARA O EVENTO DO DIA 05/06/2022, PROJETO

ALEGRIA DE VIVER ­ ENCONTRO REGIONAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PARAISO DAS ÁGUAS, A SER REALIZADO NO

DISTRITO DE BELA ALVORADA.

Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Amparo Legal: Inexigibilidade de Licitação n.º 009/2022

Fundamentação Legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores

Data de Assinatura: 09 de junho de 2022

Assinam: Rozilda Pereira da Silva

Jeferson Schio

10/06/2022 Ano IX | Edição nº2074 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho n.º 262/2022

Inexigibilidade de Licitação n.º 009/2022

Processo Administrativo n.º 1.380/2022

Ordenadora: Rozilda Pereira da Silva

Partes: Fundo Municipal de Assistência Social ­ FMAS

VALFREDO CANDIDO RODRIGUES 63798484104, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.926.400/0001-50

Objeto: CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL PARA O EVENTO DO DIA 05/06/2022, PROJETO

ALEGRIA DE VIVER ­ ENCONTRO REGIONAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PARAISO DAS ÁGUAS, A SER REALIZADO NO

DISTRITO DE BELA ALVORADA.

Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Amparo Legal: Inexigibilidade de Licitação n.º 009/2022

Fundamentação Legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores

Data de Assinatura: 09 de junho de 2022

Assinam: Rozilda Pereira da Silva

Jeferson Schio

10/06/2022 Ano IX | Edição nº2074 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 157/2022

Processo Administrativo: 1.101/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: JÉSSICA NASCIMENTO DIAS, CPF 041.916.901-67.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021,

homologado através do Decreto nº 738/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Auxiliar de Administração, lotada no

Departamento de Aquisição Governamental, da Secretaria Municipal de Planejamento,

Administração e Finanças, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Auxiliar de Administração.

Valor Mensal: R$ 1.404,64 (Mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

Vigência: 02/05/2022 a 01/11/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 2 de maio de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e JÉSSICA NASCIMENTO DIAS.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 158/2022

Processo Administrativo: 1.140/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: QUÉZIA JOSIANE SIQUEIRA, CPF 003.227.651-61.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Anos Iniciais, lotada

na Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 3 (três) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Professor de Anos Iniciais.

Valor Mensal: R$ 304,34 (Trezentos e quatro reais e trinta e quatro centavos).

Vigência: 06/05/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 6 de maio de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e QUÉZIA JOSIANE SIQUEIRA.

10/06/2022 Ano IX | Edição nº2074 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 159/2022

Processo Administrativo: 1.189/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: MAXUEL SILVA SOUZA, CPF 032.770.561-20.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021,

homologado através do Decreto nº 738/2021.

Objeto: Contratação de 01 (um) profissional no cargo de Educador Físico, lotado no

Departamento de Esportes, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer,

com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Educador Físico.

Valor Mensal: R$ 2.091,23 (Dois mil e noventa e um reais e vinte e três centavos).

Vigência: 12/05/2022 a 20/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 12 de maio de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e MAXUEL SILVA SOUZA.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 160/2022

Processo Administrativo: 1.294/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: LEONARDO RAMOS DOS SANTOS, CPF 013.277.081-40.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2022,

homologado através do Decreto nº 791/2022.

Objeto: Contratação de 01 (um) profissional no cargo de Professor de Matemática, lotado na

Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Professor de Matemática.

Valor Mensal: R$ 2.265,53 (Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três

centavos).

Vigência: 23/05/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 23 de maio de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e LEONARDO RAMOS DOS SANTOS.

10/06/2022 Ano IX | Edição nº2074 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 161/2022

Processo Administrativo: 1.295/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: LEONARDO RAMOS DOS SANTOS, CPF 013.277.081-40.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2022,

homologado através do Decreto nº 791/2022.

Objeto: Contratação de 01 (um) profissional no cargo de Professor de Matemática, lotado na

Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Professor de Matemática.

Valor Mensal: R$ 2.265,53 (Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três

centavos).

Vigência: 23/05/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 23 de maio de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e LEONARDO RAMOS DOS SANTOS.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 139/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: MILTON ALLAN COMAR DA SILVA, CPF 372.157.778-71.

Objeto: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta do instrumento contratual original, a partir

de 2 de maio de 2022.

Alterações: Cláusula Terceira: valor mensal de R$ 1.521,71 (Mil quinhentos e vinte e um reais e

setenta e um centavos); Cláusula Quinta: carga horária de 15 (quinze) horas semanais.

Data da Assinatura: 3 de maio de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e MILTON ALLAN COMAR DA SILVA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 155/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: VALÉRIA VILELLA FERREIRA, CPF 637.992.351-91.

Objeto: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta do instrumento contratual original, a partir

de 3 de maio de 2022.

Alterações: Cláusula Terceira: valor mensal de R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e

noventa e cinco centavos); Cláusula Quinta: carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Data da Assinatura: 3 de maio de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e VALÉRIA VILELLA FERREIRA.

10/06/2022 Ano IX | Edição nº2074 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

14º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 010/2019

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: SOLANGE FONTES DOS SANTOS, CPF 724.540.169-15.

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: art. 3º, inciso IV, da Lei Municipal

nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência deste contrato que iniciou no dia 05/02/2019 e

encerrava em 10/05/2022, passa a vigorar até 31/12/2022.

Data da Assinatura: 12 de maio de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e SOLANGE FONTES DOS SANTOS.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 164/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: LUZIA MARIA DE SOUZA, CPF 000.939.431-13.

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: art. 3º, inciso IV, da Lei Municipal

nº 015/2013; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021, homologado através do Decreto nº

738/2021.

Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência deste contrato, que iniciou no dia 17/11/2021, e

encerrava em 16/05/2022, passa a vigorar até 16/11/2022.

Data da Assinatura: 16 de maio de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e LUZIA MARIA DE SOUZA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 165/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: SILVANA APARECIDA DE CARVALHO, CPF 637.850.131-91.

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: art. 3º, inciso IV, da Lei Municipal

nº 015/2013; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021, homologado através do Decreto nº

738/2021.

Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência deste contrato, que iniciou no dia 17/11/2021, e

encerrava em 16/05/2022, passa a vigorar até 16/11/2022.

Data da Assinatura: 16 de maio de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e SILVANA APARECIDA DE CARVALHO.

10/06/2022 Ano IX | Edição nº2074 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 022/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: SELMA DE ARRUDA PANIAGO, CPF 378.293.348-62.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

022/2021, firmado em 08/02/2021.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Auxiliar de Administração

Data da Rescisão: 02/05/2022

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 107/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: ALAN VELOSO COSTA, CPF 011.694.611-31.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

107/2021, firmado em 07/04/2021.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa do servidor.

Cargo: Técnico em Informática

Data da Rescisão: 02/05/2022

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 058/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: DANIELI BORGES PEREIRA, CPF 037.122.891-38.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

058/2022, firmado em 08/02/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Professora de Matemática

Data da Rescisão: 02/05/2022

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 059/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: DANIELI BORGES PEREIRA, CPF 037.122.891-38.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

059/2022, firmado em 08/02/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Professora de Matemática

Data da Rescisão: 02/05/2022

10/06/2022 Ano IX | Edição nº2074 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 277, DE 10 DE JUNHO DE 2022

Declara a estabilidade de servidor público

municipal aprovado em estágio probatório.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no § 4º do art. 28, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 602/2021, resolve:

Art. 1º Declarar estável no serviço público municipal o servidor abaixo relacionado,

nomeado através da Portaria nº 313, de 21 de fevereiro de 2019, que foi aprovado no estágio

probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo, conforme

o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório.

SERVIDOR CARGO DATA DA ESTABILIDADE

Ilson Teixeira dos Santos Assistente de Administração 19/03/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 19 de março de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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