Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 048/2022

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO para o REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço por lote, com o

o(mbjeattoe:ria"ifsutuinrcalsuscoosn) trdaetaMçõaensutedneçãEomPprreevseantEivsapeeciaCloizraredtaivapadrea Prestação de

sSeegrvuiinçtoes Equipamentos

Médicos Hospitalares e Odontológicos das Unidades da Secretaria Municipal de Saúde".

Data da sessão: 27 de

junho de 2022.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail

licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2022

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO para o REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço por lote, com o

smeagnuuintteenoçbãjoetdoe: "cfaumtuirnahcõoenstrpaetratçeãnocedneteesmàprfreostaa para fornecimento de peças para conserto e

do Município".

DHaotraárdioa:s0e9shs0ã0o(:H2o8rádreiojudnehBordaesí2lia0-2D2.F).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 050/2022

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, para

REGISTRO DE PREÇOS, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item, com

oAssseisgtuêinntceiaoSbjoectoia: l"efuSteucraretaaqruiaisdiçeãEodudceaçpãnoe,uCsupltaurraa a frota de veículos da Secretaria de

e Esportes do Município de São Pedro

do Iguaçu - PR".

Data da sessão: 30 de junho de 2022.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2022

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, para

REGISTRO DE PREÇOS, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item, com

o seguinte objeto: "futuras aquisições de gêneros alimentícios e materiais de consumo para

utilização em atividades pedagógicas, tais como capacitações, reuniões, cursos,

Programas como PROERD, oficinais culturais, eventos realizados pelo Departamento de

Cultura e Esporte e pela Secretaria de Educação".

Data da sessão: 04 de julho de 2022.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

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DECRETO Nº 088/2022, de 08 de junho de 2022.

Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do

Iguaçu, para o exercício de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Para-

ná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal

nº 1115, de 25 de maio de 2022.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o

exercício financeiro de 2022, crédito adicional especial no valor de R$ 992.846,28 (novecentos e noventa e dois

mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes

naturezas de despesa e fontes de recurso:

Código Descrição da

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Descrição da da Fonte Fonte de Recur-

R$ Despesa de Re- sos

cursos

09.00 - SECRE-

TARIA MUN. DE 09.02 - DEPAR- ATIVIDADES DO CONTRATAÇÃO Recursos Ordiná-

37.000,00 AGRICULTURA E TAMENTO DE 2.035 DEPARTAMENTO 31900400 POR TEMPO 3000 rios Livres

GESTÃO AMBI- AGRICULTURA DE AGRICULTURA DETERMINADO

ENTAL

MANUTENÇÃO DO

07.00 - SECRE- 07.05 - FUNDO GABINETE DA Emenda

50.000,00 TARIA MUN. DE MUNICIPAL DE 2.022 SECRETARIA 33504300 SUBVENÇÕES A definir 20380006 Min. Da

ASSISTÊNCIA ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE SOCIAIS Cidadania/FNAS

SOCIAL SOCIAL ASSISTÊNCIA

SOCIAL

05.00 - SECRE- INVESTIMENTOS -

TARIA MUN. DE 05.17 - DEPAR- OBRAS, IMOVEIS, EQUIPAMENTOS Receitas de Alie-

115.327,80 EDUCAÇÃO, TAMENTO DE 1.049 MATERIAIS E 44905200 E MATERIAL 3501 nações de Ativos

CULTURA E ESPORTES EQUIPAMENTOS PERMANENTE

ESPORTES

03.00 - SECRE- 03.01 - GAB. DA

TARIA MUN. DE SECRETARIA ATIVIDADES DO MATERIAL DE Apoio Financeiro

ADMINISTRAÇÃO MUN. DE ADM. E 2.039 CIDERSOP - CNPJ 33723000 CONSUMO 3003 aos Municípios -

E PLANEJAMEN- PLANEJAMENTO 11.269.697/0001-17 AFM

223.641,28 TO

03.00 - SECRE- 03.01 - GAB. DA

TARIA MUN. DE SECRETARIA ATIVIDADES DO MATERIAL DE Apoio Financeiro

ADMINISTRAÇÃO MUN. DE ADM. E 2.039 CIDERSOP - CNPJ 33723000 CONSUMO 0003 aos Municípios -

E PLANEJAMEN- PLANEJAMENTO 11.269.697/0001-17 AFM

10.000,00 TO

06.00 - SECRE- 06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS OUTRAS DES-

TARIA MUN. DE DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. 31901600 PESAS VARIÁ- 3495 Atenção Básica

SAÚDE MUN. DE SAÚDE- PUBL. DE SAÚDE - VEIS-PESSOAL

1.460,94 VINCULADOS 2.082 UNIÃO/ESTADO CIVIL

06.00 - SECRE- 06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS EQUIPAMENTOS

TARIA MUN. DE DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. 44905200 E MATERIAL 3495 Atenção Básica

SAÚDE MUN. DE SAÚDE- PUBL. DE SAÚDE - PERMANENTE

1.135,75 VINCULADOS 2.082 UNIÃO/ESTADO

MATERIAL, BEM

06.00 - SECRE- 06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS OU SERVIÇO

TARIA MUN. DE DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. 33903200 PARA DISTRI- 3495 Atenção Básica

SAÚDE MUN. DE SAÚDE- PUBL. DE SAÚDE - BUIÇÃO GRA-

1.522,84 VINCULADOS 2.082 UNIÃO/ESTADO TUIT

06.00 - SECRE- 06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS

TARIA MUN. DE DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. 33903000 MATERIAL DE 3495 Atenção Básica

SAÚDE MUN. DE SAÚDE- PUBL. DE SAÚDE - CONSUMO

30.590,71 VINCULADOS 2.082 UNIÃO/ESTADO

06.00 - SECRE- 06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS

TARIA MUN. DE DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. 44905100 OBRAS E INS- 3495 Atenção Básica

SAÚDE MUN. DE SAÚDE- PUBL. DE SAÚDE - TALAÇÕES

20.335,72 VINCULADOS 2.082 UNIÃO/ESTADO

06.00 - SECRE- 06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS OUTRAS DES-

TARIA MUN. DE DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. 31901600 PESAS VARIÁ- 3497 Vigilância em

SAÚDE MUN. DE SAÚDE- PUBL. DE SAÚDE - VEIS-PESSOAL Saúde

20.989,31 VINCULADOS 2.082 UNIÃO/ESTADO CIVIL

06.00 - SECRE- 06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS EQUIPAMENTOS

TARIA MUN. DE DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. 44905200 E MATERIAL 3497 Vigilância em

SAÚDE MUN. DE SAÚDE- PUBL. DE SAÚDE - PERMANENTE Saúde

147.657,38 VINCULADOS 2.082 UNIÃO/ESTADO

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06.00 - SECRE- 06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS

TARIA MUN. DE DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. 33903000 MATERIAL DE 3497 Vigilância em

SAÚDE MUN. DE SAÚDE- PUBL. DE SAÚDE - CONSUMO Saúde

97.778,96 VINCULADOS 2.082 UNIÃO/ESTADO

OUTROS SER-

06.00 - SECRE- 06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS VIÇOS DE TER- Vigilância em

TARIA MUN. DE DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. 33903900 CEIROS- 3497 Saúde

SAÚDE MUN. DE SAÚDE- PUBL. DE SAÚDE - PESSOA JURÍ-

75.635,32 VINCULADOS 2.082 UNIÃO/ESTADO DICA

06.00 - SECRE- 06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS EQUIPAMENTOS

TARIA MUN. DE DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. 44905200 E MATERIAL 3498 Assistência Far-

SAÚDE MUN. DE SAÚDE- PUBL. DE SAÚDE - PERMANENTE macêutica

9.005,16 VINCULADOS 2.082 UNIÃO/ESTADO

06.00 - SECRE- 06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS

TARIA MUN. DE DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. 33903000 MATERIAL DE 3498 Assistência Far-

SAÚDE MUN. DE SAÚDE- PUBL. DE SAÚDE - CONSUMO macêutica

3.833,44 VINCULADOS 2.082 UNIÃO/ESTADO

MATERIAL, BEM

06.00 - SECRE- 06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS OU SERVIÇO Assistência Far-

TARIA MUN. DE DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. 33903200 PARA DISTRI- 3498 macêutica

SAÚDE MUN. DE SAÚDE- PUBL. DE SAÚDE - BUIÇÃO GRA-

34.803,37 VINCULADOS 2.082 UNIÃO/ESTADO TUIT

Investimentos na

06.00 - SECRE- 06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS EQUIPAMENTOS Rede de Serviços

TARIA MUN. DE DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. 44905200 E MATERIAL 3500 de Saúde - Porta-

SAÚDE MUN. DE SAÚDE- PUBL. DE SAÚDE - PERMANENTE ria 203-GM, de

1.168,69 VINCULADOS 2.082 UNIÃO/ESTADO 2007.

06.08 - OUTRAS

06.00 - SECRE- FONTES - FUN- APLICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS Taxas - Exercício

TARIA MUN. DE DO MUN. DE RECURSOS DA 44905200 E MATERIAL 3510 Poder de Polícia

SAÚDE SAÚDE- VINCU- VIGILANCIA SANI- PERMANENTE

7.842,49 LADAS 2.088 TARIA MUNICIPAL

Prestação Pecu-

06.00 - SECRE- 06.08 - OUTRAS niária do Poder

TARIA MUN. DE FONTES - FUN- 33903000 MATERIAL DE 31023 Judiciário alocado

SAÚDE DO MUN. DE CONSUMO no Fundo Estadu-

SAÚDE- VINCU- ENFRENTAMENTO al de Saúde -

1.048,58 LADAS 2.087 AO COVID (COVID-19)

06.08 - OUTRAS Recursos Ordiná-

06.00 - SECRE- FONTES - FUN- MATERIAL DE rios Livres - CO-

TARIA MUN. DE DO MUN. DE 33903000 CONSUMO 3000 VID - EX TAC

SAÚDE SAÚDE- VINCU- ENFRENTAMENTO 0101400-

102.068,54 LADAS 2.087 AO COVID 61.2009.5.09.0068

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão,

no mesmo valor do crédito adicional especial, totalizando R$ 992.846,28 (novecentos e noventa e dois mil, oitocen-

tos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), através dos seguintes recursos:

§1º - Superávit Financeiro total/parcial calculado em 31/12/2021, nas seguintes

Fontes de Recurso:

Valor em R$ Código da Fonte de Recursos Descrição da Fonte de Recursos

37.000,00 3000 Recursos Ordinários Livres

115.327,80 3501 Receitas de Alienações de Ativos

223.641,28 3003 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

55.045,96 3495 Atenção Básica

342.060,97 3497 Vigilância em Saúde

47.641,97 3498 Assistência Farmacêutica

3500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria

1.168,69 203-GM, de 2007.

7.842,49 3510 Taxas - Exercício Poder de Polícia

31023 Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no

1.048,58 Fundo Estadual de Saúde - (COVID-19)

3000 Recursos Ordinários Livres - COVID - EX TAC 0101400-

102.068,54 61.2009.5.09.0068

§2º - do provável excesso de arrecadação no exercício corrente a ser registrado

nas seguintes Fontes de Recurso:

Valor em R$ Código da Fonte de Recursos Descrição da Fonte de Recursos

50.000,00 A definir Emenda 20380006 Min. Da Cidadania/FNAS

10.000,00 0003 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decreto, serão tam-

bém por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cumprimento ao

disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei

Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°, da Lei Municipal nº 1095, de 15 de dezembro de 2021 e suas alte-

rações - Plano Plurianual 2022 à 2025 e do Art. 6º da Lei Municipal nº 1085, de 24 de junho de 2021 e suas altera-

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ções - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, para que ocorra o co-relacionamento e a valida-

ção, dos instrumentos legais de orçamento público.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica incluído na Pro-

gramação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para o exercício de 2022 através do

Decreto nº 211, de 21 de dezembro de 2021 e em cumprimento ao artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, em 08 de junho de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO Nº 089/2022, de 08 de junho de 2022.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do

Iguaçu, para o exercício de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Para-

ná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal

nº 1116, de 25 de maio de 2022.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o

exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.140.871,37 (um milhão, cento e qua-

renta mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), mediante a inclusão e suplementação das se-

guintes naturezas de despesa e fontes de recurso:

Código Descrição

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Descrição da da Fonte da Fonte de

R$ Despesa de Re- Recursos

cursos

MANUTENÇÃO

06.00 - SECRE- 06.05 - IMPOST. DAS ATIVIDADES INDENIZAÇÕES Recursos

50.000,00 TARIA MUN. DE E TRANSF. - 2.074 DO FUNDO MUNI- 31909400 E RESTITUIÇÕES 3000 Ordinários

SAÚDE FUNDO MUN. DE CIPAL DE SAÚDE - TRABALHISTAS Livres

SAÚDE- LIVRES RECURSOS LI-

VRES

03.00 - SECRE- 03.01 - GAB. DA

TARIA MUN. DE SECRETARIA ATIVIDADES DO MATERIAL DE Recursos

200.000,00 ADMINISTRAÇÃO MUN. DE ADM. E 2.039 CIDERSOP - CNPJ 33723000 CONSUMO 3000 Ordinários

E PLANEJAMEN- PLANEJAMENTO 11.269.697/0001-17 Livres

TO

06.06 - IMPOST. INVESTIMENTOS - Saúde -

06.00 - SECRE- E TRANSF. - OBRAS, IMOVEIS, EQUIPAMENTOS Receitas

53.536,03 TARIA MUN. DE FUNDO MUN. DE 1.051 MATERIAIS E 44905200 E MATERIAL 3303 Vinculadas

SAÚDE SAÚDE- FONTE EQUIPAMENTOS PERMANENTE (EC 29/00 -

303 15%)

06.08 - OUTRAS INVESTIMENTOS - Receitas de

06.00 - SECRE- FONTES - FUN- OBRAS, IMOVEIS, EQUIPAMENTOS alienação de

179.370,17 TARIA MUN. DE DO MUN. DE 1.053 MATERIAIS E 44905200 E MATERIAL 3304 Ativos da

SAÚDE SAÚDE- VINCU- EQUIPAMENTOS PERMANENTE Saúde

LADAS

06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS Bloco de

06.00 - SECRE- DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. MATERIAL DE Custeio das

80.701,69 TARIA MUN. DE MUN. DE SAÚDE- 2.082 PUBL. DE SAÚDE - 33903000 CONSUMO 3494 Ações e

SAÚDE VINCULADOS UNIÃO/ESTADO Serv. Pub.

de Saúde

06.07 - TRASNF. CUSTEIO DAS OUTROS SERVI- Bloco de

06.00 - SECRE- DO SUS - FUNDO AÇÕES E SERV. ÇOS DE TER- Custeio das

80.701,00 TARIA MUN. DE MUN. DE SAÚDE- 2.082 PUBL. DE SAÚDE - 33903900 CEIROS-PESSOA 3494 Ações e

SAÚDE VINCULADOS UNIÃO/ESTADO JURÍDICA Serv. Pub.

de Saúde

Bloco de

06.00 - SECRE- 06.07 - TRASNF. INVESTIMENTOS - EQUIPAMENTOS Investimento

152.091,18 TARIA MUN. DE DO SUS - FUNDO 1.052 OBRAS, IMOVEIS, 44905200 E MATERIAL 3518 na Rede de

SAÚDE MUN. DE SAÚDE- MATERIAIS E PERMANENTE Serviços

VINCULADOS EQUIPAMENTOS Públicos de

Saúde

Bloco de

Custeio das

Ações e

06.08 - OUTRAS Serviços

06.00 - SECRE- FONTES - FUN- ENFRENTAMENTO EQUIPAMENTOS Públicos de

3.559,21 TARIA MUN. DE DO MUN. DE 2.087 AO COVID 44905200 E MATERIAL 31019 Saúde ­

SAÚDE SAÚDE- VINCU- PERMANENTE Corona

LADAS vírus (CO-

VID-19) ­

Portaria nº

480/2

Bloco de

Custeio das

06.08 - OUTRAS Ações e

06.00 - SECRE- FONTES - FUN- ENFRENTAMENTO MATERIAL DE Serviços

204.814,85 TARIA MUN. DE DO MUN. DE 2.087 AO COVID 33903000 CONSUMO 31019 Públicos de

SAÚDE SAÚDE- VINCU- Saúde ­

LADAS Corona

vírus (CO-

VID-19) ­

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Portaria nº

480/2

08.00 - SECRE- 08.03 - DEPAR- ATIVIDADES DO Recursos

96.311,38 TARIA MUN. DE TAMENTO DE 2.031 DEPARTAMENTO 33903000 MATERIAL DE 3000 Ordinários

OBRAS E URBA- SERVIÇOS PÚ- DE SERVIÇOS CONSUMO Livres

NISMO BLICOS PÚBLICOS

03.00 - SECRE- 03.02 - DEPAR- ATIVIDADES DO Taxas -

TARIA MUN. DE TAMENTO DE DEPARTAMENTO CONTRIBUIÇÕES Exercício

3.925,89 ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 2.005 DE ADMINISTRA- 31901300 PATRONAIS 3510 Poder de

E PLANEJAMEN- E PLANEJAMEN- ÇÃO E PLANEJA- Polícia

TO TO MENTO

08.00 - SECRE- 08.03 - DEPAR- ATIVIDADES DO OUTROS SERVI- Taxas -

35.859,97 TARIA MUN. DE TAMENTO DE 2.031 DEPARTAMENTO 33903900 ÇOS DE TER- 3511 Prestação

OBRAS E URBA- SERVIÇOS PÚ- DE SERVIÇOS CEIROS-PESSOA de Serviços

NISMO BLICOS PÚBLICOS JURÍDICA

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão,

no mesmo valor do crédito adicional suplementar, totalizando R$ 1.140.871,37 (um milhão, cento e quarenta mil,

oitocentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), através do Superávit Financeiro total/parcial calculado em

31/12/2021, nas seguintes Fontes de Recurso:

Valor em R$ Código da Fonte de Recursos Descrição da Fonte de Recursos

346.311,38 3000 Recursos Ordinários Livres

53.536,03 3303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

179.370,17 3304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde

3494 Bloco de Custeio das Ações e Serv. Pub. de

161.402,69 Saúde

3518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços

152.091,18 Públicos de Saúde

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos

31019 de Saúde ­ Corona vírus (COVID-19) ­ Portaria

208.374,06 nº 480/2

3.925,89 3510 Taxas - Exercício Poder de Polícia

35.859,97 3511 Taxas - Prestação de Serviços

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decreto, serão tam-

bém por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cumprimento ao

disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei

Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°, da Lei Municipal nº 1095, de 15 de dezembro de 2021 e suas alte-

rações - Plano Plurianual 2022 à 2025 e do Art. 6º da Lei Municipal nº 1085, de 24 de junho de 2021 e suas altera-

ções - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, para que ocorra o co-relacionamento e a valida-

ção, dos instrumentos legais de orçamento público.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica incluído na Pro-

gramação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para o exercício de 2022 através do

Decreto nº 211, de 21 de dezembro de 2021 e em cumprimento ao artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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do Paraná, em 08 de junho de 2022.

José Aroldo Malvestio

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DECRETO Nº 090/2022, de 08 de junho de 2022.

Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do

Iguaçu, para o exercício de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Para-

ná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal

nº 1117, de 25 de maio de 2022.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o

exercício financeiro de 2022, crédito adicional especial no valor de R$ 64.387,15 (sessenta e quatro mil, trezentos

e oitenta e sete reais e quinze centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despe-

sa e fontes de recurso:

Código Descrição da

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Descrição da da Fonte Fonte de Recur-

R$ Despesa de Re- sos

cursos

04.03 - DEPAR- ATIVIDADES DO

04.00 - SECRE- TAMENTO DE DEPARTAMENTO INDENIZAÇÕES Lei Aldir Blanc

61.787,15 TARIA MUN. DE ARRECADAÇÃO 2.014 DE ARRECADA- 33909300 E RESTITUI- 31031 14017/2020

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ÇÃO E TRIBUTA- ÇÕES

ÇÃO

04.03 - DEPAR- ATIVIDADES DO

04.00 - SECRE- TAMENTO DE DEPARTAMENTO INDENIZAÇÕES Lei Aldir Blanc

2.600,00 TARIA MUN. DE ARRECADAÇÃO 2.014 DE ARRECADA- 33909300 E RESTITUI- 1031 14017/2020

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ÇÃO E TRIBUTA- ÇÕES

ÇÃO

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão,

no mesmo valor do crédito adicional especial, totalizando R$ 64.387,15 (sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta

e sete reais e quinze centavos), através dos seguintes recursos:

§1º - Superávit Financeiro total calculado em 31/12/2021, na seguinte Fonte de

Recurso:

Valor em R$ Código da Fonte de Recursos Descrição da Fonte de Recursos

61.787,15 31031 Lei Aldir Blanc 14017/2020

§2º - do provável excesso de arrecadação no exercício corrente a ser registrado

na Fonte de Recurso:

Valor em R$ Código da Fonte de Recursos Descrição da Fonte de Recursos

2.600,00 1031 Lei Aldir Blanc 14017/2020

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decreto, serão tam-

bém por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cumprimento ao

disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei

Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°, da Lei Municipal nº 1095, de 15 de dezembro de 2021 e suas alte-

rações - Plano Plurianual 2022 à 2025 e do Art. 6º da Lei Municipal nº 1085, de 24 de junho de 2021 e suas altera-

ções - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, para que ocorra o co-relacionamento e a valida-

ção, dos instrumentos legais de orçamento público.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica incluído na Pro-

gramação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para o exercício de 2022 através do

Decreto nº 211, de 21 de dezembro de 2021 e em cumprimento ao artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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DECRETO Nº 091/2022, de 08 de junho de 2022.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São

Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

e Lei Municipal nº 1097, de 16 de dezembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu,

para o exercício de 2022, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),

mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:

Código Descrição da

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Elemento Descrição da da Fonte Fonte de

R$ Ação Despesa de Re- Recursos

cursos

05.00 - SECRE- OUTROS SERVI-

TARIA MUN. DE 05.16 ­ DEPAR- ATIVIDADES DO ÇOS DE TER- Recursos

50.000,00 EDUCAÇÃO, TAMENTO DE 2.020 DEPARTAMENTO 33903900 CEIROS ­ PES- 0000 Ordinários

CULTURA E CULTURA DE CULTURA SOA JURÍDICA Livres

ESPORTES

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º de-

correrão, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, através da anulação parcial no valor de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais) da seguinte dotação orçamentária:

Código Descrição

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Descrição da da Fonte da Fonte

R$ Despesa de Re- de Recur-

cursos sos

03.00 - SECRE- 03.01 - GAB. DA INVESTIMENTOS -

TARIA MUN. DE SECRETARIA OBRAS, IMOVEIS, OBRAS E Recursos

ADMINISTRAÇÃO MUN. DE ADM. E 1.042 MATERIAIS E EQUI- 449051000 INSTALAÇÕES 0000 Ordinários

E PLANEJAMEN- PLANEJAMENTO PAMENTOS Livres

50.000,00 TO

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decreto,

serão também por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,

em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei de Responsabilida-

de Fiscal em conjunto com a Lei Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°, da Lei Municipal nº

1095, de 15 de dezembro de 2021 e suas alterações - Plano Plurianual 2022 à 2025 e do Art. 6º da Lei

Municipal nº 1085, de 24 de junho de 2021 e suas alterações - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o

exercício de 2022, para que ocorra o co-relacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orça-

mento público.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica incluído

na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para o exercício de

2022 através do Decreto nº 211, de 21 de dezembro de 2021 e em cumprimento ao artigo 8º, da Lei

Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Estado do Paraná, em 08 de junho de 2022.

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PORTARIA Nº 162, de 08 de junho de 2022.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para WILLIAM JOSE AMADORI DE PAULA, ocupante do Cargo de

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, portador da matrícula 11838/1, referente ao período aquisitivo

de 01/04/2021 a 31/03/2022, nos dias de 15 de junho de 2022 a 14 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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08 de junho de 2022.

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