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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Licitações e Contratos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 003

Ref.: Contrato n.º 093/2019 - Pregão Presencial nº 037/2019.

ASSUNTO: Alteração Contratual (acréscimo).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADA: DALTON SILVA MELO ­ ME.

CNPJ/MF Sob nº. 04.602.491/0003-63

OBJETO DO ADITAMENTO: Por conveniência administrativa e com respaldo no Artigo 65, Inciso I, Alínea b, §§

1º e 2º da Lei 8.666/93, as partes resolvem alterar o valor contratual oriundo do processo administrativo em

comento, acrescendo aproximados 24,16% ao valor total do contrato, correspondente a R$ 23.924,63 (vinte e

três mil e novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos). Fica alterado o valor previsto na

CLÁUSULA SEXTA ­ DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do contrato primitivo, passando de R$ 99.025,55

(noventa e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 122.950,18 (cento e

vinte e dois mil e novecentos e cinquenta reais e dezoito centavos).

DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no contrato n.º 093/2019 - Pregão Presencial nº 037/2019.

Santa Mônica, em 27 de maio de 2020.

Sérgio José Ferreira

Prefeito Municipal

27/05/2020 Ano I | Edição nº22 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Licitações e Contratos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ref.: Contrato n.º 053/2018, Tomada de preços nº 002/2018.

ASSUNTO: Aditamento Contratual nº 002 (prorrogação).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: TORRES & ANSELMI LTDA - ME.

CNPJ/MF 02.327.415/0001-08.

As partes em comum acordo, por conveniência administrativa e com respaldo no Artigo 57 da Lei 8.666/93 e

suas alterações c/c a cláusula quinta do Contrato nº 053/2018, resolvem prorrogar o prazo de vigência para

mais 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais) totalizando R$

33.000,00 (trinta e três mil reais), até 24 de maio de 2021, contados a partir do término da vigência do primeiro

termo aditivo, perfazendo o prazo total da vigência de 36 (trinta e seis) meses. Em virtude da prorrogação do

prazo de vigência, fica alterado o valor global do contrato primitivo, previsto na cláusula sétima ­ DO PREÇO E

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, passando de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), para R$ 99.000,00 (noventa

e nove mil reais), considerando o primeiro termo aditivo.

DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no contrato primitivo n.º 053/2018, o qual se vincula ao processo

licitatório ­ Tomada de preços nº 002/2018.

Santa Mônica, 22 de maio de 2020.

Sérgio José Ferreira

Prefeito Municipal

27/05/2020 Ano I | Edição nº22 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Ação Social

RESOLUÇÃO Nº. 02/2020

Súmula: Dispõe sobre a ciência e aprovação

do Termo de Aceite ­ Emergência COVID 19.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MÔNICA,

amparado na Lei Municipal n. 039/2011, e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a deliberação da reunião deste Conselho realizada no dia 11 de

maio de 2020, conforme ata nº 03/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite ­ Emergência COVID 19, através da Portaria nº 369

do Ministério da Cidadania, onde prevê Recursos Federais para a execução de ações

socioassistenciais e estruturação da rede devido a situação de emergência COVID-19.

,

Art. 2º O Termo de Aceite tem previsão para cada município a aquisição de EPIs

(Equipamentos de Proteção Individual) para os trabalhadores do SUAS, no valor total

de R$ 11.025,00 |(onze mil e vinte e cinco reais).

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Santa Mônica, 27 de maio de 2020.

Alana Carrasco Fredericci

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

27/05/2020 Ano I | Edição nº22 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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