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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, de 01 de Junho de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais:

CONVOCA, os Senhores Vereadores, para um período de uma Sessão Extraordi-

nária, a ser realizada no dia 08 de Junho de 2022 (quarta-feira), com início às 19:00horas (deze-

nove horas), para deliberarmos sobre as seguintes proposições:

1 - PROJETO DE LEI No 23/2022, de autoria Poder Executivo Municipal, que auto-

riza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orça-

mento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022;

2 - PROJETO DE LEI No 24/2022, de autoria Poder Executivo Municipal, que auto-

riza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento

Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 01 de Junho de 2022.

DACIO SPECH

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

02/06/2022 Ano II | Edição nº262 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

CONTRATO Nº 027/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: contratação direta da Banda Sandokan para realização de matinês nos eventos Porco no

Tacho (Luz Marina), Pernil Desossado e Recheado (Sede), realizados em comemoração ao

aniversário do Município.

Vigência: 90 (noventa) dias.

Execução: 03 e 17 de julho de 2022.

Assinatura: 01 de junho de 2022.

Dotação orçamentária: Livres, na natureza de despesa 3.3.90.39.00, através do bloqueio

orçamentário nº 102/2022, conforme indicação contábil.

Contratada: SANDOKAN PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA

Valor: R$ 36.720,00 (trinta e seis mil setecentos e vinte reais).

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

CONTRATO Nº 024/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: locação de tendas com Fechamento nas Laterais, para realização do evento Pernil

Desossado e Recheado que acontecerá no dia 17/07/2022, no Centro de Convivência, Centro,

Município de São Pedro do Iguaçu-PR.

Dotação orçamentária: Os recursos para contratação são Livres consignados a Secretaria

Municipal de Industria, Comércio e Turismo, na natureza de despesa 3.3.90.39.00, bloqueio

orçamentário nº 088/2022, conforme parecer contábil..

Contratada: MIORANDO & CIA LTDA

Valor: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais)

Data assinatura: 01 de junho de 2022.

Vigência: 90 (noventa) dias

Execução: 17 de julho de 2022.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

CONTRATO Nº 025/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Contratação de empresa especializada prestadora de serviços de decoração, para Festa

do Pernil Desossado e Recheado, em comemoração ao Aniversário do Município de São Pedro do

Iguaçu-PR.

Dotação orçamentária: Os recursos para contratação são Livres consignados a Secretaria

Municipal de Industria, Comércio e Turismo, na natureza de despesa 3.3.90.39.00, bloqueio

orçamentário nº 087/2022, conforme parecer contábil.

Contratada: KAROLINA ANDREA MENDES DA SILVA 09796812940

Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)

Data assinatura: 01 de junho de 2022.

Vigência: 90 (noventa) dias

Execução: 17 de julho de 2022.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

CONTRATO Nº 026/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de brigadistas e segurança para o

evento Festa do Pernil Desossado e Recheado, no dia 17/07/2022, especificadamente com

relação ao Show que irá acontecer das 15:30h às 19:30h, no Centro de Convivência, Município de

São Pedro do Iguaçu-PR.

Dotação orçamentária: Os recursos para contratação são Livres consignados a Secretaria

Municipal de Industria, Comércio e Turismo, na natureza de despesa 3.3.90.39.00, bloqueio

orçamentário nº 086/2022, conforme parecer contábil.

Contratada: KAROLINA ANDREA MENDES DA SILVA 09796812940

Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)

Data assinatura: 01 de junho de 2022.

Vigência: 90 (noventa) dias

Execução: 17 de julho de 2022.

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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TERMO DE POSSE Nº 001/2022 NO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR, PELA

PRIMEIRA VEZ, O SEGUNDO SUPLENTE DE VEREADOR DO PARTIDO PROGRESSISTAS -

PP, O SENHOR PAULO ROBERTO ELEUTERIO, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, ELEITO NO PLEITO REALIZADO EM 15 DE NOVEMBRO DE

2020.**********************************************************************************************************

Ao trinta e um dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e dois, (terça-feira), às dezenove

horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná,

durante o Pequeno Expediente da Décima Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão

Legislativa da Oitava Legislatura, compareceu para tomar posse no Exercício do Mandato de

Vereador pela primeira vez, nesta Legislatura, o Segundo Suplente de Vereador do Partido

Progressistas - PP, o Senhor PAULO ROBERTO ELEUTÉRIO, com 94 (noventa e quatro) votos

obtidos nas Eleições Municipais de quinze de novembro de dois mil e vinte, em virtude de vaga

aberta com a Licença concedida, por Motivo de Doença Comprovada, a partir de 16 de maio de

2022 a 13 de agosto de 2022, originário do Ofício, de 16 de maio de 2022, protocolado sob Nº

072/2022 acompanhado por Atestado Médico, ao Vereador, RODRIGO CRISTIAN ZAMPIERI, do

Partido Progressistas - PP. Convocado o Primeiro Suplente de Vereador do Progressistas - PP, o

Senhor GIOVANI LUIZ PASQUALOTTO, para assumir o Exercício do Mandato, através do ATO

ME ­ 13/2022, de 17 de maio de 2022. No dia 24 de maio de 2022, protocolou sob Nº 077/2022, o

Ofício, declarando pela impossibilidade de assumir o Exercício do Mandato de Vereador do

Município de São Pedro do Iguaçu, por motivos particulares. O Presidente da Câmara Municipal

de São Pedro do Iguaçu, Vereador DACIO SPECH, com os demais Pares, convocou o Segundo

Suplente de Vereador, através do ATO Nº ME ­ 14/2022, de 24 de maio de 2022. Tendo aberto os

trabalhos da Sessão Ordinária, presente no Auditório o Segundo Suplente de Vereador, o Senhor

PAULO ROBERTO ELEUTÉRIO. O Presidente da Câmara Municipal, solicitou ao Segundo

Suplente de Vereador, PAULO ROBERTO ELEUTÉRIO, que fizesse a entrega do

Diploma/Certidão da Justiça Eleitoral do Estado do Paraná de Segundo Suplente de Vereador e a

Declaração de Bens, para integrar-se ao Plenário, a fim de assumir a Vereança. A seguir o

Presidente da Câmara Municipal, solicitou ao Segundo Suplente de Vereador, PAULO ROBERTO

ELEUTÉRIO, que estendesse o braço direito e prestasse o compromisso nos termos do Artigo 24,

§ 5º da Lei Orgânica do Município de São Pedro do Iguaçu. O Segundo Suplente de Vereador,

PAULO ROBERTO ELEUTÉRIO, prestou o seguinte compromisso: "PROMETO EXERCER, NA

PLENITUDE, O MANDATO OUTORGADO PELO POVO SÃO-PEDRENSE PARA ELABORAR

LEIS, EXPRESSÕES DA VONTADE POPULAR, E PARA FISCALIZAR A ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA MUNICIPAL, CUMPRINDO OS PRINCÍPIOS E PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO

PEDRO DO IGUAÇU". Após prestado o compromisso, o Presidente da Câmara Municipal,

declarou empossado no Exercício do Mandato de Vereador o Senhor PAULO ROBERTO

ELEUTÉRIO, passou a sujeitar-se a todos os impedimentos e disposições imputadas pelo

mandato, bem como a gozar de todos os direitos e prerrogativas do mandato assumido.

Encontravam-se presentes ao Ato, além de parcela da Comunidade São-Pedrense, familiares,

colegas e os Vereadores que participaram da Sessão Ordinária, de hoje. Dado e passado durante

a Ordem do Dia da Décima Sétima Sessão Ordinária deste ano. O presente Termo de Posse vai

assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador DACIO SPECH, pelos membros da

Mesa Executiva, pelo Vereador empossado, e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões da

Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, em 31 de Maio de 2022. ***********

DACIO SPECH

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

TIAGO GOMES DA SILVA ELISEU ANTONIO FRISSO

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

ANGELICA PORTA BERNARDI ALFREDO KOLLING

PRIMEIRA SECRETÁRIA SEGUNDO SECRETÁRIO

PAULO ROBETO ELEUTÉRIO ALFEO ANTONIO ZANETI

VEREADOR EMPOSSADO VEREADOR

MALCON MICHAEL CECHIN VANDERLEI CARDOSO

VEREADOR VEREADOR

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