Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2022

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em

especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

Procedimento n° 067/2022.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de brigadistas e segurança para o

evento Festa do Pernil Desossado e Recheado, no dia 17/07/2022, especificadamente com

relação ao Show que irá acontecer das 15:30h às 19:30h, no Centro de Convivência, Município de

São Pedro do Iguaçu-PR.

FAVORECIDO: MINOTAURO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI.

VALOR: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00, através do bloqueio orçamentário nº 086/2022,

conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 011/2022.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.

26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e

arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 31 de maio de 2022.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 003/2022

O Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO, a

realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na seguinte data e local, visando oportunizar a

participação popular no que diz respeito à INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À

FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO

PEDRO DO IGUAÇU/PR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

I - A Audiência Pública será realizada no dia 08 de junho de 2022 (quarta-feira), às

16h00min, na Câmara de Vereadores de São Pedro do Iguaçu, situada na Avenida São Paulo,

Centro, São Pedro do Iguaçu - PR;

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

Paraná, em 31 de maio de 2022.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 043/2022

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovado no Concurso Público nº

001/2020, para comparecer a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,

nos dias 01 de junho de 2022 à 07 de junho de 2022, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 31 de maio de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

Instrutor Esportivo

Nome Classificação

Bruno Cavalli da Silva 1º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);1

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacina (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

- Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

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PORTARIA Nº 158, de 31 de maio 2022.

Exonera servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor ocupante do cargo de INSTRUTOR ESPORTIVO, Sr.

ANDRE EDUARDO DOS SANTOS, matrícula nº 11843/1, a partir do dia 30 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

30 de maio de 2022.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

31 de maio de 2022.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 159, de 31 de maio de 2022.

Nomeia Diretora do Departamento de Assistência à Criança e ao Adolescente e Casa Abrigo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 01 de junho de 2022, a Sra. EDILAINE CRISTINA CAETANO,

para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Assistência à

Criança e ao Adolescente e Casa Abrigo, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

31 de maio de 2022.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 160, de 31 de maio de 2022.

Nomeia Assistente de Gabinete da Secretária Municipal de Assistência Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 01 de junho de 2022, a Sra. ELIANE APARECIDA CAETANO

PIMENTA, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de

Secretário, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

31 de maio de 2022.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

01/06/2022 Ano II | Edição nº260 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2022

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em

especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

Procedimento n° 065/2022.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: locação de tendas com Fechamento nas Laterais, para realização do evento Pernil

Desossado e Recheado que acontecerá no dia 17/07/2022, no Centro de Convivência, Centro,

Município de São Pedro do Iguaçu-PR.

FAVORECIDO: MIORANDO & CIA LTDA.

VALOR: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00, através do bloqueio orçamentário nº 088/2022,

conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 009/2022.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.

26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e

arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 31 de maio de 2022.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

01/06/2022 Ano II | Edição nº260 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2022

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em

especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

Procedimento n° 066/2022.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: contratação de empresa especializada prestadora de serviços de decoração, para Festa

do Pernil Desossado e Recheado, em comemoração ao Aniversário do Município de São Pedro

do Iguaçu-PR.

FAVORECIDO: KAROLINA ANDREA MENDES DA SILVA 09796812940.

VALOR: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00, através do bloqueio orçamentário nº 087/2022,

conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 010/2022.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.

26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e

arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 31 de maio de 2022.

José Aroldo Malvestio

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