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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo administrativo nº 1.309/2022

O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a

apresentação de proposta a manifestação de interesse de contratação direta com base

na Lei Federal de Licitações e contratos administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de

2021, com fulcro no art.75, inciso II, nos termos do § 3º:

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão

preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo

prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e

com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais

de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Aquisição de 01 (um) kit de brinquedos de avaliação PROTEA-R

para uso na observação clínica do desenvolvimento infantil com

Objeto objetivo de rastreamento da presença de comportamentos

inerentes à sintomatologia do Transtorno do Espectro Autista

(TEA) para atender as demandas da Secretaria Municipal de

Saúde de Paraíso das Águas ­ MS.

Anexo para formalização da Anexo I

proposta

Local de publicação sítio https://plenussistemas.dioenet.com.br/list/paraiso-das-aguas

eletrônico oficial

Prazo para apresentação de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso

propostas no Diário Oficial do Municipio de Paraíso das Águas/MS

Endereçamento das propostas Secretaria Municipal de Saúde, Rua Valdeci Feltrin, nº 127, Centro

ou pelo e-mail: saude.comprasparaiso@gmail.com

Da apresentação da Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto à

documentação empresa vencedora documentos constante no Art.62 capítulo VI

da habilitação Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Assina:

Jefferson de Souza Corrêa

Secretário Municipal de Saúde

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ANEXO I ­ MODELO DE PROPOSTA

OBJETO: Aquisição de 01 (um) kit de brinquedos de avaliação PROTEA-R para uso na observação clínica do

desenvolvimento infantil com objetivo de rastreamento da presença de comportamentos inerentes à

sintomatologia do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atender as demandas da Secretaria Municipal de

Saúde de Paraíso das Águas ­ MS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

BASE LEGAL: Art.75, II, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.309/2022

CONTRATAÇÃO DIRETA Data de entrega: XX/XX/XXXX.

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

Proponente:

CNPJ/MF: Inscrição Estadual:

Endereço: E-mail:

Cidade/UF:

Fone: Fax:

Banco para receber crédito: Conta Corrente: Agência:

Representante Legal/ Procurador: CNPF/MF nº: CI.RG. nº:

Validade da proposta:

Prazo de entrega:

1. DO OBJETO:

O presente termo tem por objeto a Aquisição de 01 (um) kit de brinquedos de avaliação PROTEA-R para uso na

observação clínica do desenvolvimento infantil com objetivo de rastreamento da presença de comportamentos

inerentes à sintomatologia do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atender as demandas da Secretaria Municipal

de Saúde de Paraíso das Águas ­ MS.

LOTE DESCRIÇÃO UN MARCA QT VALOR VALOR

D UNITÁRIO TOTAL

KIT DE BRINQUEDOS DE AVALIAÇÃO PROTEA-R,

COMPOSTO POR: 01 BOLSA; 01 PIANINHO MUSICAL

COM CONTROLE DE DUAS FASES - AUTOMÁTICO E

MANUAL; 03 CARRINHOS E 01 CACHORRINHO DE

PELÚCIA INSERIDOS EM POTE PLÁSTICO

TRANSPARENTE COM TAMPA DE ROSCA; 01 CONJUNTO

DE 06 DEDOCHES COM MEMBROS DA FAMÍLIA; 01

CARRINHO PLÁSTICO TIPO JEEP; 02 BONEQUINHOS

ARTICULADOS QUE CABEM SENTADOS NO CARRINHO;

01 01 PIÃO; 01 BOLA QUE EMITE SOM, LUZ E VIBRAÇÃO Serv 1 R$ R$

(VEM MONTADA E COM PILHAS); 01 TAPETE EVA COM

TODO O ALFABETO; 01 FRASCO DE BOLHA SABÃO; 01

BRINQUEDO DE PELÚCIA QUE EMITE VIBRAÇÃO AO

PUXAR UMA CORDINHA; 01 JOGO DE ARGOLAS COM

CORPO E CABEÇA DE PALHAÇO; 01 BOLA COM OBJETO

QUE CHACOALHA EM SEU INTERIOR; 01 CONJUNTO DE

02 XÍCARAS E PRATINHOS PLÁSTICO; 01 CONJUNTO DE

MESINHA E 02 CADEIRINHAS EM MADEIRA; 01 JOGO DE

ENCAIXE SIMPLES EM MADEIRA; 01 JOGO DE ENCAIXE

COMPLEXO EM MADEIRA; 01 BRINQUEDO DE

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BORRACHA, MACIO, QUE EMITE LUZ; 01 LIVRINHO COM

IMAGENS E POUCO TEXTO; 01 CONJUNTO DE FRUTAS,

EM MATERIAL RESISTENTE, QUE SE DIVIDE E REÚNE

COM VELCRO; 01 CONJUNTO DE LÁPIS DE COR; 01

PACOTE COM 100 FLS DE PAPEL; 01 CÂMERA

FOTOGRÁFICA DE BRINQUEDO QUE EMITE SOM E LUZ

DE FLASH.

VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$

Declaro que cumpro todos os itens estabelecidos em edital e especificações constantes neste anexo.

(Carimbo, nome e assinatura do representante legal)

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TERMO DE REFERÊNCIA

1 Descrição do Objeto:

Aquisição de 01 (um) kit de brinquedos de avaliação PROTEA-R para uso na

observação clínica do desenvolvimento infantil com objetivo de rastreamento da presença

de comportamentos inerentes à sintomatologia do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Paraíso das Águas ­ MS.

1.1 Descrição dos itens:

Item Descrição Qtde Un. Medida

KIT DE BRINQUEDOS DE AVALIAÇÃO PROTEA-R, COMPOSTO POR: 01 BOLSA;

01 PIANINHO MUSICAL COM CONTROLE DE DUAS FASES - AUTOMÁTICO E

MANUAL; 03 CARRINHOS E 01 CACHORRINHO DE PELÚCIA INSERIDOS EM

POTE PLÁSTICO TRANSPARENTE COM TAMPA DE ROSCA; 01 CONJUNTO DE

06 DEDOCHES COM MEMBROS DA FAMÍLIA; 01 CARRINHO PLÁSTICO TIPO

JEEP; 02 BONEQUINHOS ARTICULADOS QUE CABEM SENTADOS NO

CARRINHO; 01 PIÃO; 01 BOLA QUE EMITE SOM, LUZ E VIBRAÇÃO (VEM

MONTADA E COM PILHAS); 01 TAPETE EVA COM TODO O ALFABETO; 01

FRASCO DE BOLHA SABÃO; 01 BRINQUEDO DE PELÚCIA QUE EMITE

01 VIBRAÇÃO AO PUXAR UMA CORDINHA; 01 JOGO DE ARGOLAS COM CORPO 01 Unidade

E CABEÇA DE PALHAÇO; 01 BOLA COM OBJETO QUE CHACOALHA EM SEU

INTERIOR; 01 CONJUNTO DE 02 XÍCARAS E PRATINHOS PLÁSTICO; 01

CONJUNTO DE MESINHA E 02 CADEIRINHAS EM MADEIRA; 01 JOGO DE

ENCAIXE SIMPLES EM MADEIRA; 01 JOGO DE ENCAIXE COMPLEXO EM

MADEIRA; 01 BRINQUEDO DE BORRACHA, MACIO, QUE EMITE LUZ; 01

LIVRINHO COM IMAGENS E POUCO TEXTO; 01 CONJUNTO DE FRUTAS, EM

MATERIAL RESISTENTE, QUE SE DIVIDE E REÚNE COM VELCRO; 01

CONJUNTO DE LÁPIS DE COR; 01 PACOTE COM 100 FLS DE PAPEL; 01

CÂMERA FOTOGRÁFICA DE BRINQUEDO QUE EMITE SOM E LUZ DE FLASH.

2 Dotação Orçamentária

Recurso Próprio

Dotação: 55 - 06.001-10.302.0010.2122-3.3.90.30.00.0.102.

Elemento da Despesa: Material de Consumo.

Projeto/Atividade: Média e Alta Complexidade.

3 Condições de entrega e requisitos de aceitabilidade, recebimento e forma de

pagamento

3.1 Condições de entrega, requisitos de aceitabilidade e recebimento.

3.1.1 Os produtos deverão estar de acordo com as quantidades e forma de execução

descritos neste termo, e caso estes estejam com alguma avaria, ou com alguma

característica que os tornem impróprios para a utilização, será obrigação da

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CONTRATADA realizar a troca sem que haja nenhum ônus adicional a

Contratante.

3.1.2 A empresa será responsável pelo transporte e entrega do produto o desde a sua

origem até o endereço definido pela secretaria requisitante, sem quaisquer

complementos nos preços apurados ou pagamento adicional referente a frete.

3.1 Forma de Pagamento

3.1.1 O pagamento será único, após o atesto das respectivas notas fiscais, através de

ordem bancária em nome da contratada, desde que esta indique o banco,

agência e conta corrente a ser creditada.

4 Cronograma físico-financeiro, prazo de entrega, parcelamento e execução;

4.1 Cronograma físico-financeiro

1.1.1 Os pagamentos são efetuados nos dias 5, 15 e 25 de cada mês, após a entrega

do produto, devendo a empresa encaminhar as notas fiscais corretamente

preenchidas e as certidões atualizadas dentro do prazo para que esta secretaria

possa, dentro dos trâmites que propõe a legislação, efetuar o pagamento aos

mesmos.

4.2 Prazo de Entrega, parcelamento e execução

4.2.1 O prazo máximo para entrega do produto é de 10 (dez) dias úteis, a contar da

data da ordem de compra, exceto em casos excepcionais, justificado pela

empresa fornecedora.

4.2.2 A aquisição dos produtos será de forma única.

5 Critérios de avaliação de propostas e local de execução ou entrega do objeto/serviço

5.1 Critérios de avaliação de propostas

5.1.1 O valor estimado do processo foi obtido mediante contratações similares feitas

por administração pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano

anterior à data da pesquisa de preços, pesquisa direta com o fornecedor

mediante solicitação formal de cotação e sites de mídia especializada, sendo

realizada a média aritmética dos preços obtidos como metodologia.

5.1.2 Será considerado o menor valor por item para a contratação objeto deste

termo.

5.2 Local de execução ou entrega do objeto/serviço

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5.2.1 Os produtos deverão ser entregues no endereço: Rua Guilhermina Martins

de Oliveira, nº 64, Centro, Paraíso das Águas ­ MS em horário comercial das

07h00m às 11h00m e das 13h00m às 17h00m.

6 Obrigações do futuro contratado e do contratante

6.1 Das obrigações da CONTRATADA:

6.1.1 A CONTRATADA deverá entregar o produto no prazo e condições estabelecidas

nesse termo.

6.1.2 A CONTRATADA deve manter durante toda a vigência do contrato as condições

de habilitação e qualificações exigidas para a aquisição dos produtos.

6.1.3 A CONTRATADA deverá substituir, arcando com as despesas decorrentes, se o

produto apresentar alguma imperfeição, alteração, irregularidade ou qualquer

característica discrepante às exigidas na descrição. Apresentar quando solicitado

os documentos que comprovem a legalidade dentro dos padrões, em especial os

encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

6.1.4 A CONTRATADA será responsável pelas despesas diretas e indiretas tais como

transporte, salários, alimentação, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhistas,

previdenciários, indenizações civis entre outras referentes aos seus empregados

durante a entrega dos produtos.

6.2 Das obrigações da CONTRATANTE:

6.2.1 A CONTRATANTE se obriga a atestar a entrega do produto e efetuar o pagamento

da contratada, de acordo com as condições de preço e prazos estabelecidos.

6.2.2 A CONTRATANTE deverá acompanhar e fiscalizar a entrega do produto, sobre os

aspectos quantitativos e qualitativos;

6.2.3 A CONTRATANTE deverá notificar à Contratada por escrito a ocorrência de

irregularidades na entrega dos produtos solicitados;

6.2.4 A CONTRATANTE deverá fornecer à Contratada as informações e demais

elementos pertinentes à execução do presente termo.

7 Sanções por inadimplemento

7.1 As sanções a serem aplicadas, serão aquelas previstas na Lei Federal nº 14.133/21.

8 Procedimento de gerenciamento e fiscalização do contrato ou ata de registro de

preços

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8.1 Não se aplica.

9 Fiscalização do serviço ou entrega do objeto

9.1 A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por representante da Secretaria

Municipal de Saúde de acordo com as suas necessidades. Ficará a cargo do ordenador

de despesas designar o servidor representante.

10 Vigência do Contrato

10.1 Por se tratar de um serviço que será realizado de forma única, não será necessário

gerar contrato.

Patricia Aparecida Soares

Responsável pela elaboração do Termo de Referência:

Responsável:

Jefferson de Souza Corrêa

Secretário Municipal de Saúde

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições

legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2021,

homologado através do Decreto nº 737, de 22 de outubro de 2021, CONVOCA o candidato

relacionado no Anexo Único deste edital, para comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, no

prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil

seguinte da data de publicação deste ato, munido dos seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) CNH quando exigida para o cargo;

l) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral do

candidato convocado para identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados,

o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais ­ CNIS, a fim

de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Se o convocado não se apresentar no prazo estabelecido para a efetivação da

contratação, será considerado desistente.

Paraíso das Águas, 30 de maio de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

011 MAURÍCIO VIEIRA BARBOSA -

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 603/2022

Ordenador: JEFFERSON DE SOUZA CORREA

Partes: Fundo Municipal de Saúde

REZENDE & DINIZ NETO LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do Empenho: R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais.)

Dotação: 55

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Data do Empenho: 24/05/2022

Assinam: Jefferson Schio Contador CRC-MS 011058/O-1 e Jefferson de Souza Corrêa

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 602/2022

Ordenador: JEFFERSON DE SOUZA CORREA

Partes: Fundo Municipal de Saúde

REZENDE & DINIZ NETO LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do Empenho: R$ 267,80 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos.)

Dotação: 20

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Data do Empenho: 24/05/2022

Assinam: Jefferson Schio Contador CRC-MS 011058/O-1 e Jefferson de Souza Corrêa

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 601/2022

Ordenador: JEFFERSON DE SOUZA CORREA

Partes: Fundo Municipal de Saúde

L. F. DE SOUZA ­ ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do Empenho: R$ 13.467,00 (treze mil e quatrocentos e sessenta e sete reais.)

Dotação: 20

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Data do Empenho: 24/05/2022

Assinam: Jefferson Schio Contador CRC-MS 011058/O-1 e Jefferson de Souza Corrêa

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 600/2022

Ordenador: JEFFERSON DE SOUZA CORREA

Partes: Fundo Municipal de Saúde

REZENDE & DINIZ NETO LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do Empenho: R$ 3.167,50 (três mil e cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos.)

Dotação: 38

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Data do Empenho: 24/05/2022

Assinam: Jefferson Schio Contador CRC-MS 011058/O-1 e Jefferson de Souza Corrêa

30/05/2022 Ano IX | Edição nº2063 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 599/2022

Ordenador: JEFFERSON DE SOUZA CORREA

Partes: Fundo Municipal de Saúde

REZENDE & DINIZ NETO LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do Empenho: R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais.)

Dotação: 11

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Data do Empenho: 24/05/2022

Assinam: Jefferson Schio Contador CRC-MS 011058/O-1 e Jefferson de Souza Corrêa

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 598/2022

Ordenador: JEFFERSON DE SOUZA CORREA

Partes: Fundo Municipal de Saúde

L. F. DE SOUZA ­ ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do Empenho: R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais.)

Dotação: 55

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Data do Empenho: 24/05/2022

Assinam: Jefferson Schio Contador CRC-MS 011058/O-1 e Jefferson de Souza Corrêa

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 597/2022

Ordenador: JEFFERSON DE SOUZA CORREA

Partes: Fundo Municipal de Saúde

L. F. DE SOUZA ­ ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do Empenho: R$ 2.820,50 (dois mil e oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos.)

Dotação: 38

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Data do Empenho: 24/05/2022

Assinam: Jefferson Schio Contador CRC-MS 011058/O-1 e Jefferson de Souza Corrêa

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 596/2022

Ordenador: JEFFERSON DE SOUZA CORREA

Partes: Fundo Municipal de Saúde

L. F. DE SOUZA ­ ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do Empenho: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais.)

Dotação: 11

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2022

Data do Empenho: 24/05/2022

Assinam: Jefferson Schio Contador CRC-MS 011058/O-1 e Jefferson de Souza Corrêa

30/05/2022 Ano IX | Edição nº2063 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 905/2022

Ordenador: SILVIA SIMONE PINHO SILVA

Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E

LAVAGEM DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE (LAVA JATO) NA SEDE

DESTE MUNICÍPIO (PARAÍSO DAS ÁGUAS), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS NO PERÍODO DE 12 MESES.

VALOR DO EMPENHO: R$ 105,00 (Cento e Cinco Reais.)

Dotação: 128

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 004/2022

Data do Empenho: 24/05/2022

Assinam: Silvia Simone Pinho Silva e Jeferson Schio - Contador CRC-MS 011058/O-1

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 903/2022

Ordenador: WILSON MATHEUS

Partes: SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E

LAVAGEM DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE (LAVA JATO) NA SEDE

DESTE MUNICÍPIO (PARAÍSO DAS ÁGUAS), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS NO PERÍODO DE 12 MESES.

VALOR DO EMPENHO: R$ 264,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Reais.)

Dotação: 203

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 004/2022

Data do Empenho: 23/05/2022

Assinam: Wilson Matheus e Jeferson Schio - Contador CRC-MS 011058/O-1

30/05/2022 Ano IX | Edição nº2063 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 605/2022

Ordenador: JEFFERSON DE SOUZA CORREA

Partes: Fundo Municipal de Saúde

MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI

Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (MATERIAL HOSPITALAR) QUE DERAM DESERTOS E

FRACASSADOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PELO

PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Valor do Empenho: R$ 7.217,23 (sete mil, duzentos e dezessete reais e vinte e três centavos.)

Dotação: 55

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 006/2022

Data do Empenho: 24/05/2022

Assinam: Jefferson Schio Contador CRC-MS 011058/O-1 e Jefferson de Souza Corrêa

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 604/2022

Ordenador: JEFFERSON DE SOUZA CORREA

Partes: Fundo Municipal de Saúde

ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE - EIRELI

Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (MATERIAL HOSPITALAR) QUE DERAM DESERTOS E

FRACASSADOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PELO

PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Valor do Empenho: R$ 4.296,82 (quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e dois.)

Dotação: 55

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 006/2022

Data do Empenho: 24/05/2022

Assinam: Jefferson Schio Contador CRC-MS 011058/O-1 e Jefferson de Souza Corrêa

30/05/2022 Ano IX | Edição nº2063 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 904/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Ariane de Paula

Sousa usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no

inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N°

10.520/2002, as propostas das empresas: CLAREAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA

ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.206.306/0001-61, vencedora dos itens 35, 38, 45, 55, 57, 60, 61, 63, 72,

75, 78, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 93, com o valor global de R$ 8.779,30 (oito mil setecentos e setenta e nove

reais e trinta centavos), DEPÓSITO DE GÁS CENTRAL - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

09.222.495/0001-78, vencedora dos itens 02, 03, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 24, 27, 28, 44, 46,

47, 48, 70 e 74 , com o valor global de R$ 71.989,02 (setenta e um mil novecentos e oitenta e nove reais e

dois centavos), GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI,

inscrita no CNPJ sob o nº 32.181.809/0001-53, vencedora do item 05, com o valor global de R$ 10.080,00

(dez mil e oitenta reais), LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o

nº 40.686.937/0001-87, vencedora dos itens 20, 21, 25, 36, 41, 56, 58, 59, 64, 71 e 94, com o valor global

de R$ 43.061,06 (quarenta e três mil sessenta e um reais e seis centavos), L.P.G. CARLOS, inscrita no

CNPJ sob o nº 20.757.073/0001-30, vencedora dos itens 29, 30, 31, 39, 40, 42, 52, 53, 54 e 67, com o valor

global de R$ 47.669,25 (quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos),

MASCARELLO E SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.339.637/0001-94, vencedora dos itens 65,

66 e 76, com o valor global de R$ 17.104,03 (dezessete mil cento e quatro reais e três centavos), MEM

PRODUTOS E VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.208.680/0001-80, vencedora dos itens

09, 10, 34 e 96, , com o valor global de R$ 10.861,30 (dez mil oitocentos e sessenta e um reais e trinta

centavos), MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI, inscrita

no CNPJ sob o nº 43.352.606/0001-07, vencedora dos itens 50 e 51, com o valor global de R$ 3.489,80 (três

mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), RDS EMBALAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ

sob o nº 21.979.543/0001-72, vencedora dos itens 80, 81, 82, 83 e 97, com o valor global de R$ 43.576,00

(quarenta e três mil quinhentos e setenta e seis reais), SUL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA

LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.982.259/0001-62, vencedora do item 22, com o valor global de R$

171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos), VIRTUE COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob

o nº 42.600.732/0001-62, vencedora dos itens 68, 90 e 91, com o valor de R$ 3.093,10 (três mil noventa e

três reais e dez centavos) e ZELO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, inscrita no CNPJ sob

o nº 43.014.420/0001-30, vencedora dos itens 01, 04, 11, 19, 23, 26, 32, 33, 37, 43, 49, 62, 69, 73, 77, 79,

92 e 95, com o valor global de R$ 17.343,99 (dezessete mil trezentos e quarenta e três reais e noventa e

nove centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 27 de maio de 2022.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

30/05/2022 Ano IX | Edição nº2063 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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